Contabilidade Pública

Contabilidade Patrimonial

Gestão Pública

UFPB

2014.1

MCASP

 Contabilidade Orçamentária e Financeira ;

Contabilidade Patrimonial e Industrial.

http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/manuais.asp

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

É o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público.

Objetivo Fornecer aos usuários informações sobre os

resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

Demonstrações Contábeis

Assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público,promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, art. 101

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados:

Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Outros quadros demonstrativos

Procedimentos contábeis patrimoniais: Visa

Dar continuidade ao processo de reunião de conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

À harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, suas classificações, destinações e registros, para permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais.

Lei 4320/64, TÍTULO IX

Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento (Art.

85)

Da execução orçamentária;

O conhecimento da composição patrimonial;

A determinação dos custos dos serviços industriais;

O levantamento dos Balanços Gerais;

A análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

Campo de Aplicação

É o estudo, interpretação, identificação,mensuração, avaliação,registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:

Campo de Aplicação

(a) entidades do setor público; e

(b) ou de entidades que recebam, guardem,

movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Entidade do Setor Público

Órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público,

a) Seus conceitos;

b) Mensuração,

c) Registro; e

d) Divulgação de demonstrações contábeis.

Balanço Orçamentário

Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Balanço Orçamentário

A estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário

Balanço Orçamentário

Discriminará:

(a) as receitas por fonte (espécie); e

(b) as despesas por grupo de natureza.

Receitas Devem ser detalhadas por:

a) Categoria econômica;

b) Origem; e

c) Espécie.

RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL1. Receita Tributária2. Receita de Contribuições3. Receita Patrimonial 4. Receita Agropecuária 5. Receita Industrial 6. Receita de Serviços 7. Transferências Correntes 9. Outras Receitas Correntes

1. Operações de Crédito 2. Alienação de Bens 3. Amortização de Empréstimos 4. Transferências de Capital 5. Outras Receitas de Capital

ORIGEM

Receitas Especificando:

a) A previsão inicial,

b) A previsão atualizada para o exercício,

c) A receita realizada; e

d) O saldo a realizar.

Despesas Devem ser demonstradas:

a) Por categoria econômica; e

b) Grupo de natureza da despesa.

Despesas

CATEGORIAS ECONÔMICAS

GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA

Despesas Correntes Pessoal e encargos sociais,

Juros e encargos da dívida

Outras despesas correntes

Despesas de Capital Investimentos

Inversões financeiras

Amortização da dívida

Balanço Orçamentário

Discriminando:

a) a dotação inicial;

b) a dotação atualizada para o exercício;

c) as despesas empenhadas;

d) as despesas liquidadas;

e) as despesas pagas; e

f) o saldo da dotação.

Balanço Orçamentário

No nível de detalhamento receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como:a) restituições, b) descontos, c) retificações, d) deduções para o Fundeb; ee) repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução

Balanço Orçamentário(refinanciamento)

Representa o valor da receita decorrente da colocação de títulos públicos ou de empréstimos, obtidos junto a entidades estatais ou particulares internas ou externas, destinadas ao refinanciamento da dívida pública.

Balanço Orçamentário(déficit)

Representa a eventual diferença, a menor entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas.

Isso equivale à linha SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) das receitas, menos a linha SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) das despesas.

Balanço Orçamentário(superavit)

Se as receitas realizadas forem superiores às despesas empenhadas, essa diferença será lançada na linha SUPERÁVIT (IX).

Nesse caso, a linha DÉFICIT (IV) deverá ser preenchida com um traço (-), indicando valor inexistente ou nulo.

Balanço Orçamentário (TOTAL (V)= (III + IV)

Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Balanço Orçamentário

Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Notasexplicativas (recomendadas)

esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reaberturas de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.

Restosa pagar

Os restos a pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante e podem ser caracterizados como as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.

Restosa pagar

Restos a Pagar é um termo utilizado pela Lei nº 4.320/64 para representar os valores pendentes de pagamento oriundos da emissão de empenhos, ou seja, os Restos a Pagar têm origem no orçamento da despesa, devendo esse termo ser utilizado apenas para representar os valores da despesa empenhada e não paga ao final do exercício financeiro de emissão do empenho.

Restos a Pagar Processados (RPP)

as despesas legalmente empenhadas cujo objeto do empenho já foi recebido, ou seja, aquelas cujo segundo estágio da despesa (liquidação) já ocorreu, caracterizando-se como os compromisso do Poder Público de efetuar os pagamento aos fornecedores.

Restos a Pagar não Processados (RPNP)

as despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício, ou seja, verifica que não ocorreu o recebimento de bens e serviços no exercíciode emissão do empenho.

Quadros Demonstrativos

De restos a pagar não processados;

De restos a pagar processados.

BalançoFinanceiro

O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

BalançoFinanceiro

É um quadro com duas seções:

a) Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extra-orçamentários);

b) Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários)

BalançoFinanceiro

Resultado financeiro do exercício:

A) Corresponde à diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extra-orçamentários e dos dispêndios orçamentários e extraorçamentários.

BalançoFinanceiro

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina:

(a) A receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária);

BalançoFinanceiro

(b) a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária);

(c) os recebimentos e os pagamentos extra-orçamentários;

(d) as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e

(e) o saldo inicial e o saldo final em espécie.

BalançoFinanceiro

DESTINAÇÃO ORDINÁRIA:É o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

DESTINAÇÃO VINCULADA:É o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela legislação.

BalançoFinanceiro

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS:

Refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.

RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS:

Nesse grupo são evidenciados os ingressos não previstos no orçamento, que serão restituídos em época própria, por decisão administrativa ou sentença judicial.

BalançoFinanceiro

A análise e a verificação do Balanço Financeiro têm como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira.

BalançoFinanceiro

Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro. No entanto, é importante mencionar que uma variação positiva na disponibilidade do período não é sinônimo,necessariamente, de bom desempenho da gestão financeira, pois pode acontecer, por exemplo, mediante elevação do endividamento público.

BalançoFinanceiro

A variação negativa na disponibilidade do período não significa, necessariamente, um mau desempenho, pois pode refletir uma redução no endividamento.

Balanço Patrimonial

De acordo com a Lei 4.320/64, art. 105, no Balanço Patrimonial estarão demonstrados os Ativos Financeiro e Permanente, os Passivos Financeiro e Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.

Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, conforme as seguintes definições:

Balanço Patrimonial

O Balanço esta dividido em:

a) Ativo;

b) Passivo;

c) Patrimônio Líquido;

d) Contas de Compensação;

Balanço Patrimonial

a) Ativo - são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

Tags: recursos controlados; eventos passados; benefícios econômicos futuros

Balanço Patrimonial

Passivo - são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Tags: eventos passados; saídas de recursos; capazes de gerar benefícios econômicos.

Balanço Patrimonial

Patrimônio Líquido - é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

d) Contas de Compensação - compreende os atos que possam vir ou não a afetar o patrimônio.

Balanço Patrimonial

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em "circulante" e "não circulante", com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Balanço Patrimonial

Balanço Patrimonial

Balanço Patrimonial

ativo grau decrescente conversibilidade;

passivo grau decrescente de exigibilidade;

Balanço Patrimonial

realizáveis no curso do

exercício social subseqüente

Balanço Patrimonial

Ativo e Passivo Financeiros = independem de autorização orçamentária para suas realizações.

Ativo e Passivo Não Financeiros = dependem de autorização orçamentária para suas realizações.

Contas de Compensação = correspondem apenas aos atos potenciais (contratos, convênios, garantias, etc.)

Balanço Patrimonial

Ativo e Passivo Financeiros = independem de autorização orçamentária para suas realizações.

Ativo e Passivo Não Financeiros = dependem de autorização orçamentária para suas realizações.

Contas de Compensação = correspondem apenas aos atos potenciais (contratos, convênios, garantias, etc.)

Balanço Patrimonial

Ativo e Passivo Financeiros = independem de autorização orçamentária para suas realizações.

Ativo e Passivo Não Financeiros = dependem de autorização orçamentária para suas realizações.

Contas de Compensação = correspondem apenas aos atos potenciais (contratos, convênios, garantias, etc.)