Cecília Ferraz

Edmundo Pereira

Compensação Ambiental

• Histórico

• Estruturação da CA no IBAMA

• Números• Recursos• Aplicação

• Prioridades de trabalho CCA 2005

Política Nacional do Meio Ambiente

Lei 6.938/1981

Avaliação de Impactos

Inciso III

Criação de UC’s

Inciso VI

CONAMA 001/86

Constituição Federal 1988

Art. 225, §1o, IV

CONAMA 237/97

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Lei 9.985/2000

Artigo 36

Decreto 4.340/2002Capítulo VIII

CompensaçãoAmbiental

HistóricoHistórico

Lei 9.985, de 18 de julho de 2000Lei 9.985, de 18 de julho de 2000Lei 9.985, de 18 de julho de 2000Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação

- Empreendimentos de significativo impacto ambiental

“...apoio a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral...”

“...montante de recursos não pode ser inferior a meio por cento...”

“...ao órgão ambiental licenciador compete definir as unidades de conservação a serem beneficiadas...

“...quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias ...”

ARTIGO 36

HistóricoHistórico

Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002

CAPÍTULO VIII

Prioridades para a aplicação dos recursosI. Regularização fundiária e demarcação das terras;II. Elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;III. Aquisição de bens e serviços necessários à implantação,

gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento;

IV. Desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

HistóricoHistórico

Estruturação da CA no IBAMAEstruturaçãoEstruturação dada CA no IBAMACA no IBAMA

-- FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOSFORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

-- Aplicação de 0,5%Aplicação de 0,5%

-- Roteiro de gradaçãoRoteiro de gradação

-- Início da execuçãoInício da execução

2000 / 20012000 / 2001

CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTALCRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL-- Representantes da DILIQ, DIREC, DIREF, CNPT e PROGERepresentantes da DILIQ, DIREC, DIREF, CNPT e PROGE-- Presidência Presidência –– DILIQDILIQ

-- Atribuições Atribuições –– proposição de critérios, normas e procedimentosproposição de critérios, normas e procedimentos

-- Instância decisória Instância decisória –– Presidente do IBAMAPresidente do IBAMA

-- Proposta de modelagem da gestãoProposta de modelagem da gestão

-- DesenvolvimentoDesenvolvimento e e aplicaçãoaplicação de de metodologiametodologia parapara gradaçãogradação do do

impactoimpacto

EstruturaçãoEstruturaçãoEstruturação

2002

20032003

Identificação do “universo da compensação ambiental”

- procedimentos gerais

! metodologia de gradação

EstruturaçãoEstruturaçãoEstruturação

- IN 7, de 22 de janeiro de 2004

• Composição – diretores, procurador geral e auditor

• Presidência CCA – DIREC/ DIRAF

• Natureza - deliberativa

• Criação de uma Secretaria Executiva

• Reuniões ordinárias quinzenais

• Institucionalização de GTs de metodologia e de diretrizes para aplicação

20042004

EstruturaçãoEstruturaçãoEstruturação

• NORMATIZAÇÃO DA GESTÃO" Regimento interno da CCA " IN de procedimentos da CCAo Revisão da metodologia para gradação

"Empreendimentos marinhoso Empreendimentos terrestres

!Ajustes e definição dos instrumentos Contratos, convênios, termos de compromisso, termos de

parceria e outros

EstruturaçãoEstruturação

20042004

• Ajustes nos compromissos assumidos•Assinatura de termos de compromisso

• Ex. CHESF, DNIT•Organização da informação

• Articulação e negociação resolução CONAMA

• Regra de “transição” para assinatura dos termos de compromissos

EstruturaçãoEstruturação

20042004

R$ 155.203.866,51

R$ 94.294.970,78

EM NEGOCIAÇÃO DESTINADOS

RecursosRecursos de de CompensaçãoCompensação AmbientalAmbiental

10/03/2005

227 empreendimentos

38%62%

DestinaçãoDestinação de de RecursosRecursos

Criação0% Implantação

23%

Regularização Fundiária

71%

Plano de Manejo

6%

57 Empreendimentos = R$ 94,2 milhoes

RecursosRecursos destinados destinados

Ucs Estaduais 22,3 %

Ucs Federais 77,7 %

Total R$ 94.2 milhões

10/03/2005

EM EXECUÇÃO R$ 49.237.684,60

A EXECUTAR R$ 38.531.067,75

EXECUTADO R$ 6.526.218,43

Recursos destinadosRecursos destinados

200520052005

• NORMATIZAÇÃO

-Metodologia de Gradação

-Resolução CONAMA – critérios de aplicação

• FOCO NA IMPLEMENTAÇÃO

• DESCENTRALIZAÇÃO

• DIVULGAÇÃO

Centro de Visitantes Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

LT Norte Sul II – NOVATRANS

Sede do Parque Nacional Pau-Brasil (BA) Terminal Portuário Barcaça – Veracel Celulose.

Plano de Manejo - Parque Nacional Serra das Confusões (GO) Linha de Transmissão Presidente Dutra/Fotaleza - CHESF.

Parque Nacional Lagoa do Peixe (RS)Implementação da Unidade

Linha de Transmissão Guarabi/Itá -CIEN.

Plano de Manejo - Parque Nacional Aparados da Serra

Linha de Transmissão Itá/Caxias - Eletrosul.

Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA)Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.

Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA)Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.

Equipe de Marinheiros do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.

cecilia.ferraz@ibama.gov.br

edmundo.pereira@ibama.gov.br