Seminário Sobre Mobilidade Humana

Módulo 2: Responsabilidade do Estado: o que tem sido feito e o que se

pretende fazer

Tema: Comitê Estadual para Refugiados

Comitê Estadual para Refugiados

Decreto de criação nº 52.349 em 13 de novembro de 2007.

Finalidade: elaborar, articular, acompanhar, monitorar e avaliar a execução de ações destinadas a assegurar à população de solicitantes de refúgio e refugiados o pleno exercício de seus direitos no Estado de São Paulo.

Comitê Estadual para Refugiados

Composição inicial:

Dez Secretarias de Estado (Justiça e defesa da Cidadania, Casa Civil, Economia e Planejamento, Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação, Emprego e Relações do Trabalho, Saúde, Relações Institucionais, Cultura e Segurança Pública).

Duas ONGs conveniadas com a ACNUR, além desta última.

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Em 2008 e 2009, a principal demanda identificada foi o acolhimento que integrasse diferentes tipos de serviços.

A Casa do Migrante, tradicional parceira da Cáritas para o acolhimento em relação à residência provisória, passou a ter maior demanda de vagas.

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O Comitê inicia trabalho a fim de encontrar e destinar um local que sediasse, como um espaço estatal e com participação de profissionais indicados ou capacitados pelas entidades que atuam com o tema, a Casa de Acolhida para Refugiados.

Este projeto não chegou a ser concretizado por questões estruturais.

Comitê Estadual para RefugiadosAinda nesta etapa inicial, foram firmadas importantes parcerias com as pastas:

● Emprego e Relações de Trabalho: Oferta de vagas aos refugiados no programa das Frentes de Trabalho.

● Educação: Verificação de vagas em creches e escolas do Ensino Fundamental; elaboração e publicação de uma cartilha informativa sobre o tema destinada aos gestores públicos.

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Na atual gestão, entendemos que seria fundamental trazer ao Comitê:

1) As entidades da sociedade civil que atendem e encaminham os refugiados.

Dialogando com estas e conhecendo aspectos de sua rotina de trabalho junto aos refugiados, foi possível identificar as principais barreiras de integração local.

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2) Ouvir os próprios solicitantes sobre as suas expectativas e experiências, exitosas ou não, nos acessos aos equipamentos públicos, sendo possível expandir e aprofundar a compreensão da problemática.

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3) Além dos já mencionados atores, era essencial chamar para articulação de políticas públicas o poder executivo municipal, responsável pela administração e coordenação de diversos programas e equipamentos pelos quais passam os solicitantes de refúgio.

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4) Outra instituição importante que tem colaborado com os trabalhos é a Cátedra Sergio Vieira de Mello, da Pontifica Universidade Católica de São Paulo, além dos outros parceiros ligados ao ensino superior e a projetos de extensão, da Defensoria Pública, do Ministério Público e de empreendedores da iniciativa privada.

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Criação de Grupos de Trabalhos:

Com o intuito de operacionalizar a articulação entre poder público estadual e municipal, elaborando uma concepção institucional de acolhimento ampla e interligada, que viabilize a inserção social e a conquista da autonomia dos refugiados.

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Objetivos dos GTs:

● identificar a rede de serviços e as políticas públicas já existentes nos âmbitos de governo municipal, estadual e federal e os fatores que dificultam o acesso dos refugiados e solicitantes a eles;● subsidiar e propor novas possibilidades de ação do poder público.

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GT de Emprego e Renda:

1. Elaboração e aplicação de uma metodologia de atendimento de intermediação de mão-de-obra de acordo com as especificidades dos solicitantes de refúgio, já iniciada nos Centros de Atendimento ao Trabalhador (CATs Luz e Santana) da Prefeitura de São Paulo.

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Esta ação contou com o envolvimento efetivo e pioneiro da:

● Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho da Prefeitura de São Paulo

● Organizações Não Governamentais (ONGs), a exemplo da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e da Missão Paz.

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2. Flyer de divulgação do tema destinado aos empresários, a ser encaminhado via web pelos profissionais dos setores de captação de vagas dos equipamentos de intermediação de mão-de-obra ou mesmo por ONGs.

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3. Cartilha de orientação sobre mercado de trabalho no Brasil, destinada aos refugiados e solicitantes , em português, inglês, francês, espanhol e árabe. Está em fase de validação, que ocorrerá no dia 05 de setembro das 17:00 às 19:00 na Casa do Migrante.

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4. Proposta da Secretaria Estadual de Emprego e Renda de um atendimento direto aos solicitantes de refúgio, por profissionais que dominem outros idiomas e conheçam as especificidades deste público, aproveitando a experiência e metodologia desenvolvidas nos CATs. (Esta ação terá início na sede da SERT e poderá ser expandida para postos do PAT - Programa de Atendimento ao Trabalhador em Guarulhos e Mogi das Cruzes).

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GT de Saúde:

1. Tratativas com o setor de viajantes do Hospital Emilio Ribas, para que os solicitantes de refúgio recém-chegados possam passar por um atendimento médico/odontológico e atualização de vacinas.

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2. Articulação iniciada para Oficina temática sobre refúgio e saúde com profissionais da saúde locados em equipamentos mais acessados pelos refugiados, assistentes sociais das ONGs conveniadas com a ACNUR e refugiados.

Comitê Estadual para RefugiadosGT de Educação e Cultura:1. Cartilha “Guia de Bem Estar, Abrigamento, Alimentação, Educação e Cultura”: síntese de informações sobre equipamentos e serviços públicos gratuitos ou de baixo custo na capital e em Guarulhos, que possam auxiliar o recém-chegado em questões básicas de sobrevivência. Será impressa em cinco línguas, português, inglês, francês, espanhol e árabe. Está em fase de elaboração de texto e arte.

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2. Curso para jornalistas em 17 de setembro, no período vespertino, em parceria com a ACNUR.

3. Elaboração de material informativo sobre o tema do refúgio para gestores públicos.

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GT de Alta Vulnerabilidade:

1. Apresentação, orientação e acompanhamento de casos em que os profissionais envolvidos não tenham encontrado solução, envolvendo solicitantes ou refugiados que se encontram em situação de alta vulnerabilidade social. (quatro casos até a presente data).

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2. Proposta de Capacitação de agentes da Polícia Federal do aeroporto de Guarulhos sobre Relações Internacionais e atuais áreas de conflito.

3. Proposta de Capacitação de agentes da Polícia Federal de diferentes cidades com relação a procedimentos da solicitação de refúgio.

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4. Ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União acionando o Comitê Nacional para Refugiados - CONARE na Justiça, a fim de que este apresente os motivos do indeferimento dos pedidos de refúgio.

Comitê Estadual para RefugiadosGT de Moradia e Abrigo:

1. Desenvolvimento de um modelo de acolhimento institucional aos solicitantes de refúgio dentro das especificações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:● Trata-se de elaborar um projeto, com as especificidades desta Casa de Passagem em relação a outros equipamentos de moradia transitória, que abrigam, por exemplo, moradores de rua, idosos.

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● Requer o levantamento de quais outros serviços públicos e gastos (como cuidadores no acompanhamento a uma consulta médica, transporte, dentre outros) estão envolvidos.

● Levantamento do custo e das possibilidades orçamentárias de execução.