Post on 01-May-2020
CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO
DEBILIDADES HISTÓRICAS DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO:
1. AUSÊNCIA DE POLÍTICAS
PÚBLICAS;
2. ORÇAMENTOS INSUFICIENTES;
3. SERVIDORES SEM TREINAMENTO,
SEM MOTIVAÇÃO;
4. FALTA DE MANUTENÇÃO PREDIAL,
DE EQUIPAMENTO, DA FROTA;
5. FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL;
6. FALTA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE,
SOCIAL E JURÍDICA;
7. CORRUPÇÃO E FORTE ATUAÇÃO DE
FACÇÕES;
8. FALTA DE PLANEJAMENTO E FALTA DE
CONTROLE;
9. SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
- CPI - Sistema Carcerário/2008;
- CPI - Sistema Carcerário
Brasileiro/2015.
-ATUALMENTE:-Comissão Especial destinada a propor medidas para a
modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário.
-CRIAÇÃO: 07/03/2017
-INSTALAÇÃO: 03/05/2017
-Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto
de Lei nº 7.223, de 2006 - altera Lei de Execução Penal e Lei
do regime penitenciário de segurança máxima
-CRIAÇÃO: 26/03/2015
-INSTALAÇÃO: 08/02/2017
-CPI - Sistema Carcerário
Brasileiro/2015.
REUNIÕES, AUDIÊNCIAS E
DILIGÊNCIAS REALIZADAS
NOS ESTADOS:
Bahia
Maranhão
São Paulo
Santa Catarina
Minas Gerais
Pará
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA
CÂMARA DOS DEPUTADOS: Diretor-Geral do Departamento
Penitenciário Nacional – DEPEN
Federação Sindical Nacional dos
Servidores Penitenciários –
FENASPEN
Associação Brasileira de Empresas
Especializadas na Prestação de
Serviços a Presídios –
Ministério do Trabalho e Emprego
OAB
MEMBROS DO JUDICIÁRIO
ETC
CONCLUSÕES
- URGENTE NECESSIDADE DE SE
ESTABELECER UM MECANISMO DE
BLOQUEIO DOS SINAIS DE
TELEFONIA MÓVEL NOS
ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
OBS: Tendo em vista que a tecnologia exigida para
tanto tem que acompanhar a tecnologia de
distribuição desses sinais, não há dúvida de que
tal encargo deva recair sobre as empresas
prestadoras de serviço de telefonia móvel, até
porque são elas que lucram com a prestação desse
serviço.
- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
DO FUNDO PENITENCIÁRIO
NACIONAL PARA OS ESTADOS.
OBS: Estima-se que, atualmente, o FUNPEN
conta com cerca de 4,5 bilhões de reais,
entretanto esses recursos são passíveis de
contingenciamento, dificultando a sua distribuição.
ATUAL PANORAMA DA SUPERLOTAÇÃO
DOS PRESÍDIOS:
- A LOTAÇÃO MÁXIMA É ULTRAPASSADA, EM
REGRA, EM MAIS DE 60%, ISTO É, NAS CELAS
QUE CABERIAM 10 PRESOS, TEM 16 OU MAIS.
- DO TOTAL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
BRASILEIRA, OS PRESOS PROVISÓRIOS
CORRESPONDEM A CERCA DE 40%, ISTO É, A
CADA 10 PRESOS, 4 SÃO PROVISÓRIOS.
-MEDIDAS CONTRA A
SUPERLOTAÇÃO
-PENAS ALTERNATIVAS;EX: I – prestação pecuniária; II – perda de bens e valores,
outros.
-MEDIDAS CAUTELARES;EX: I- proibição de acesso ou frequência a determinados
lugares ; II- suspensão do exercício de função pública,
outros.
-AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.-Consiste na apresentação do preso ao Juiz em até 24 horas,
para decidir da prisão e aplicação de medidas alternativas.
RESSOCIALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO .
OBS: APRESENTAÇÃO PELA CPI de Projeto de
Lei criando incentivos fiscais para as empresas que
empreguem egressos do sistema prisional e
contratem trabalho dos presos internos;
– INCENTIVO PARA MUNICÍPIOS EM
QUE SEJAM CONSTRUÍDOS
ESTABELECIMENTOS PENAIS.
OBS: APRESENTAÇÃO PELA CPI de Projeto de
Lei Complementar estabelecendo a transferência,
aos municípios que possuam estabelecimentos
penais em sua jurisdição, de 10% dos recursos
arrecadados em cada ano pelo Fundo
Penitenciário Nacional.
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO
SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO .
OBS: APRESENTAÇÃO PELA CPI de Projetos de
Lei prevendo:
- o bloqueio de sinais de telefonia, inclusive
com custas para as empresas prestadoras deste
serviço;
- transferência ao Diretor do Presídio a
competência para colocar o preso perigoso e de
organização criminosa no Regime Disciplinar
Diferenciado, com o prazo de até 720 dias.
- Outras medidas constantes na Pág. 181
Relatório Final.
TRANSFERÊNCIA, PELO ESTADO, DE
ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS
PRISIONAIS À INICIATIVA PRIVADA.
- COGESTÃO: O Estado constrói e a iniciativa
privada mantém e opera o presídio com a
supervisão estatal;
- PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A
iniciativa privada projeta, constrói, mantém e opera
o estabelecimento prisional, igualmente
supervisionado pelo Estado.
–ARQUITETURA PRISIONAL.
1ºFalta de padronização;
2ºArquitetura desumana e ineficiente;
3ºArquitetura operacional e economicamente
insustentável.
Sugestão:
- Adoção do sistema modular.
-Conjuga arquitetura moderna e alta tecnologia
construtiva e de materiais.
-Já foi adotado em pelo menos 9 Estados, com
92 unidades prisionais construídas.
TRANSFERÊNCIA AOS ESTADOS E AO DF.
APRESENTAÇÃO PELA CPI de Projeto de Lei
Complementar para determinar que 60%(sessenta por cento) dos recursos do Fundo
Penitenciário Nacional sejam transferidos,
mensalmente, aos fundos penitenciários dos
Estados e do Distrito Federal, em quotas
proporcionais à população carcerária de cada
um desses entes federados, para que possam
investir no sistema penitenciário local.
CONTROLE.
APRESENTAÇÃO PELA CPI de Projeto de Lei
determinando que os estabelecimentos
penitenciários disponham de escâner corporal, ao
qual devem se submeter todos que queiram ter
acesso ao referido estabelecimento.
A CPI constatou que os detectores de metais são
insuficientes para impedir o ingresso de diversos
objetos nos estabelecimentos prisionais, como
facas de cerâmica, explosivos e até mesmo alguns
aparelhos celulares provenientes da China
DIVERSAS INDICAÇÕES AOS MINISTÉRIOS.
EX:
Ao Ministério da Educação, para que elabore um
Plano Nacional de Educação para os Egressos do
Sistema Penitenciário e para as Pessoas em
Cumprimento de Pena;
Ao Ministério da Justiça, para que elabore um
Programa para Ressocialização Integrada.
Ao Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, para que realize maior aporte orçamentário
ao sistema penitenciário.
OUTROS – páginas 307 à 322 do Relatório Final.
- NESTE TEMA, NOTA-SE MUITO A
FALTA DE ENFOQUE NOS
TRABALHADORES
FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO –
Presidente da Federação Sindical Nacional dos
Servidores Penitenciários – FENASPEN
São 15 mil servidores para 560 mil presos.
Obs: No Complexo do Curado, há 4 agentes para
4 mil presos, tendo sido criada a função de preso
chaveiro, o qual tem a função de fechar as celas e
posteriormente entregar a chave para um servidor
CPI –APOIO:
PEC 308/04
-cria as polícias penitenciárias
federal e estaduais(Pronta para a Pauta do Plenário)
OBRIGADO!