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AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS NA PRAIA DE
JACARECICA, MACEIÓ/AL
Isabel Cristina da Rocha Costa(a), Sandra Batirolla Profirio(b), Ana Paula Lopes da Silva(c)
Aérton de Andrade Bezerra(d)
(a) Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Alagoas,
cristinarocha0104@outlook.com (b) Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Alagoas,
sandrabatirollaprofirio@gmail.com (c) Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Alagoas,
lakes_br@yahoo.com.br (d) Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Alagoas,
aerton.andrade@hotmail.com
Eixo: 4. Zonas costeiras: processos, vulnerabilidades e gestão
Resumo
A avaliação de impactos ambientais foi criada na década de 1960, em virtude dos relatórios
ambientais que contataram o crescimento de problemas ambientais em todo o mundo. O objetivo do
presente trabalho é identificar os impactos ambientais que ocorrem na praia de Jacarecica, litoral norte
de Maceió, apresentando medidas para minimiza-los. O procedimento metodológico usado consiste na
pesquisa bibliográfica e visitas in loco a área de estudo. A praia de Jacarecica sofre com poluição da
água, desmatamento e degradação da paisagem. Esses impactos são decorrentes da ação antrópica na
área, como o esgoto in natura que é despejado no rio Jacarecica que deságua da praia, o descarte
irregular de lixo pelos banhistas e moradores, a crescente urbanização que invade áreas de preservação,
entre outros.
Palavras chave: Impactos ambientais; praia, medidas mitigadoras.
1. Introdução
O modelo de identificação e avaliação de impactos ambientais teve sua origem nos
Estados Unidos, a partir da década de 1960, quando ainda predominava o conceito de
desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico, sem levar em conta a proteção
ambiental. Com as repercussões dessas análises ambientais, que constatação o aparecimento
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e crescimento dos problemas ambientais, somadas a manifestações de reconhecimento
mundial como o “Clube de Roma” levou à criação nos EUA, em 1969, de uma legislação
ambiental, a “National Environmental Policy of Act” (NEPA), que induziu à implantação do
“Sistema de Estudo de Impacto Ambiental” (EIA) no ano de 1970 (AZEVEDO et al., 2012).
A partir daí surgiu no cenário mundial uma nova discussão sobre o desenvolvimento,
levando em consideração agora um novo conceito, o do desenvolvimento sustentável. O
sistema de avaliação de impactos evoluiu então ao longo das décadas e várias foram às
metodologias criadas para embasar tal análise (AZEVEDO et al., 2012).
Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), impacto ambiental é
definido na Resolução Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 como sendo:
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais. (CONAMA, 1986).
A Lei Nacional de Gerenciamento Costeiro, no art. 10, parágrafo 3°, conceituou praia
como sendo: “A área coberta ou descoberta periodicamente pelas águas acrescidas da faixa
subsequente de material dentrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos até o
limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece outro
ecossistema”.
Segundo Ruschmann (1997) a praia é um ambiente muito sensível, portanto
vulnerável a impactos e sem o devido controle e planejamento pode acarretar em uma
inativação desse recurso ao lazer. Os principais impactos nas praias são a densificação
humana e a concentração sazonal que provocam a poluição das águas e o acumulo de
detritos deixados na areia. Ressalta ainda a importância do planejamento dos espaços, dos
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equipamentos e das atividades turísticas como medidas que evitam os danos sobre a
paisagem.
Regiões menos favorecidas, como é o caso da região Nordeste, onde se encontra
vulnerabilidade da estrutura econômica marcada pelas desigualdades sociais favorece o
crescimento desordenado de atividades econômicas, sem a implantação de políticas de
planejamento, tornam-se mais vulneráveis a uma degradação ambiental. O turismo, que é
uma atividade estimulada na região por conta de sua diversidade natural, vem acarretando
sérios riscos de comprometimento da qualidade ambiental dessa área, pois não possui
planejamento adequado (AZEVEDO et al., 2012).
Como já foi ressaltado, esta liberdade à beira mar acentua o aumento da degradação
deste ambiente, como exemplo o que foi descrito por Golik & Gartner, (1992): “Os
ambientes costeiros e marinhos têm sofrido uma crescente ameaça nos últimos cinquenta
anos, devido ao aumento da utilização de materiais não degradáveis, principalmente de
material plástico”. Esta poluição se dá em grande parte por conta da população que ao
frequentar as praias deixam seus lixos como plásticos, copos, papéis e vidros, na areia ou
proximidades, e assim, quando a maré sobe, estes resíduos são levados por ela para o mar,
poluindo também as águas (MARINHO et al., 2012)
A poluição pode ser definida como a introdução no meio ambiente de qualquer
matéria que venha a alterar as propriedades físicas, químicas ou biológicas desse meio,
afetando, ou podendo afetar, por isso, a “saúde” das espécies animais ou vegetais que
dependem ou que têm contato com ele (MARINHO et al., 2012)
O art. 54, da Lei de Crimes Ambientais, manifesta que é um crime: “Causar poluição
de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde
humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.
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As praias são vistas como pontos turístico e local para recreação e lazer da
população, porém podem se tornar um grande problema de saúde pública. Isto ocorre quando
este recurso apresenta problemas de poluição e contaminação através de rios, lagunas, lagos,
lagoas, sistemas de escoamento pluvial, emissários submarinos e lançamento de esgotos in
natura, causando degradação à vida marinha e perigo a sociedade (MARINHO et al., 2012).
Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas – IMA-AL (2018), atualmente
existem vários pontos impróprios para banhos no litoral alagoano, isso porque os lixos e
esgotos clandestinos são despejados diretamente no mar, sem que haja nenhum tratamento
adequado, poluindo assim, as praias e o oceano.
Outro processo de impacto ambiental é a erosão que é afetada por fatores naturais
ligados a dinâmica costeira, como ventos, ondas, correntes, deriva litorânea e fatores
antrópicos como a retirada da linha de recife natural, especulação imobiliária, dragagens de
rios e obras de contenção marinha (SANTOS; ALBUQUERQUE; GAMA, 2014).
O bairro de Jacarecica foi assim denominado devido ao rio que faz seu limite norte,
chamado pelos índios “rio dos jacarés”. Ele tem sua ocupação na planície costeira um pouco
mais ordenada devido aos três conjuntos residenciais estabelecidos na mesma já nos anos 80
(LIMA; MONTE; ALBUQUERQUE, 2010).
Segundo Santos, Albuquerque e Gama (2014) a área de estudo está inserida na bacia
sedimentar de Alagoas, no domínio geológico dos sedimentos de praia e aluviões, de idade
quaternária que formam a planície costeira ou litorânea. Localizado na planície costeira,
apresenta-se dividida em vários compartimentos geológicos distintos: depósitos fluviais,
mangues, arenito de praia, recifes de coral e algas e as praias. Os depósitos fluviais
distribuem-se ao longo das planícies de inundação e formam bancos arenosos próximos à
desembocadura dos rios. O mangue, vegetação que se desenvolve em áreas onde ocorre
influência flúvio-marinha está presente na foz do rio Jacarecica. Os arenitos de praia na área
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formam corpos paralelos à linha de costa, apresentando-se às vezes descontínuos e alguns
ficam emersos na maré baixa.
Além do mangue a vegetação da área é rasteira, típica de vegetação de restinga e a
presença de coqueiros. Segundo a classificação de Ab’Saber a praia de Jacarecica faz parte
do Domínio Tropical Atlântico, composto pela Mata Atlântica e restinga. Possuía grande
biodiversidade, porém hoje só restam alguns resquícios dessa vegetação que é sufocada pela
urbanização. Espécies como o coqueiro não faz parte da vegetação nativa, mas foram
introduzidos no Brasil, principalmente no Nordeste, pelos portugueses no período de
colonização.
O objetivo deste trabalho foi analisar os impactos ambientais deste setor costeiro, em
especial a área adjacente a rio Jacarecica localizado no bairro do mesmo nome, levando em
conta a dinâmica natural e as características da praia.
2. Materiais e Métodos
2.1. Metodologia
Partindo do levantamento bibliográfico, com leituras, análise de artigos e livros sobre
o tema abordado. Foram realizadas visitas in loco, para realização do registro fotográfico dos
principais pontos da área estudada. A análise foi realizada buscando dar respostas à
problemática inicial, de forma condizente com a realidade, fazendo ligações com os
conhecimentos existentes na literatura acerca da temática abordada. Nas visitas in loco foi
observado os principais impactos ambientais na praia e a presença de grande fluxo de
banhistas nestas áreas.
2.2. Caracterização da área
Localizada no nordeste brasileiro, Maceió pertence à mesorregião do leste alagoano.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Maceió foi
estimada, para o ano de 2018, em 1.012.382 habitantes em uma área territorial de 503,069
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Km2. Possui um clima tropical caracterizado por duas estações anuais bem distintas, a
estação chuvosa que começa em março e vai até agosto e o verão que se estende desde o mês
de setembro até o mês de fevereiro. (MARINHO et al., 2012). O estudo foi realizado na
praia de Jacarecica, situado no extremo norte da capital alagoana, representada na Figura 1.
Figura 1 – Localização da praia de Jacarecica.
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3. Resultados e Discussões
A partir da análise da área foi identificado os seguintes impactos ambientas
apresentados da tabela I:
Tabela I – Impactos ambientais identificados na praia de Jacarecica.
Impactos ambientais Causas
Poluição da água
Principalmente devido ao aumento da emissão de
esgoto domestico não tratado no rio Jacarecica que
adentra o mar.
Poluição sonora
Causada pelos motores de veículos, pelos ruídos
dos banhistas e pelo entretenimento criados para
eles.
Poluição do solo Causada principalmente pelo aumento da geração
de resíduos sólidos.
Degradação da fauna e flora local Em decorrência dos desmatamentos.
Alteração da paisagem natural
Através do desmatamento para a construção
desordenada de residências secundárias, hotéis e
realização de obras de infraestrutura, como
estradas de acesso.
Fonte: Profirio, 2018.
A poluição da água se deve principalmente pelo desaguar do rio Jacarecica, pois o
mesmo recebe esgoto in natura das casas que foram construídas as suas margens, o esgoto
doméstico possui várias substâncias que contaminam a água, tendo em vista que o bairro não
é atendido pela prefeitura no que se refere ao tratamento de esgoto o risco de contaminação
no subsolo é alto, atingindo o aquífero e a praia.
A partir de dados de balneabilidade, disponibilizado pelo Instituto do Meio Ambiente
(IMA) foi comprovado a contaminação da água em determinados períodos, que são
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geralmente os períodos chuvosos, pois a pluviosidade vai agir para intensificar as ações
antrópicas. A pluviosidade vai gerar o aumento da vazão do rio Jacarecica, transportando
assim, uma maior quantidade de resíduos sólidos e esgoto doméstico para a foz do rio,
contaminando durante esse período toda a extensão da praia de Jacarecica, tornando-a
imprópria para banho (figura 2). O ideal seria às residências e prédios terem saneamento
básico, com o saneamento é possível garantir uma melhor condição de saúde para a
população, prevenindo a proliferação de doenças e também garantindo a preservação do
meio ambiente.
Figura 2: Lixo encontrado no rio Jacarerica.
Fonte: Profirio, 2018.
Os demais impactos apontados estão ligados ao processo de urbanização. E natural
que ao longo do tempo a paisagem de determinado local se modifique, principalmente
quando há interferência humana, porém, a falta de planejamento e o descaso com as leis
ambientais causam alterações na paisagem, prejudicam a saúde da população, além disso,
causam prejuízos financeiros, e contribuem longamente para a extinção dos ecossistemas
locais. Isso é exatamente o que ocorre na praia de Jacarecica, a pressão urbana manipula a
paisagem causando o desequilíbrio ambiental, a construção de prédios e de viadutos, assim
como o descarte irregular de lixo são alguns exemplos.
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Comparando a imagem da foz do rio Jacarecica no ano de 2000 (figura 3) publicado
na dissertação de Nascimento (2007), com uma imagem do autor de 2018 (figura 4), e
evidente a degradação da vegetação local, bem como do assoreamento do rio em sua foz.
Figura 3 – Fotografia da foz do rio Jacarecica em 2000.
Fonte: Nascimento, 2007.
Figura 4 - Fotografia da foz do rio Jacarecica em 2018.
Fonte: Profirio, 2018.
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O desequilíbrio ambiental causado pela intensa ação antrópica deixou a área muito
vulnerável e degradada. Para mitigar os impactos ambientais apresentamos ações que
almejam cumprir com esse objetivo (tabela II).
Tabela II – Medidas mitigadoras para os impactos ambientais encontrados na praia de Jacarecica.
Impacto ambiental Medidas mitigadoras
Poluição da água Tratar os esgotos; evitar o descarte irregular do lixo.
Poluição sonora Conscientizar a população a cuidar dos bens públicos, a ter
responsabilidade social.
Poluição do solo Evitar descarte irregular do lixo
Alteração da paisagem natural Conscientizar a população a cuidar dos bens públicos, a ter
responsabilidade social; zelar pela preservação ambiental.
Degradação da fauna e da flora Conscientizar a população a cuidar dos bens públicos, a ter
responsabilidade social; zelar pela preservação ambiental.
Fonte: Profirio, 2018.
4. Considerações finais
Através da investigação proposta pelo presente trabalho foi encontrado um cenário de
ausência de planejamento por parte dos gestores públicos e de descaso ao meio ambiente por
parte da população e do setor privado. O processo antrópico, como ocupação desordenada,
descarte irregular de rejeitos e outras intervenções artificiais alteraram a qualidade do
ambiente.
É importante que as leis sejam executadas, pois seu conhecimento e cumprimento são
de fundamental importância para a proteção do meio ambiente, uma vez que a poluição
cresce desordenadamente prejudicando o ambiente e consequentemente o equilíbrio do
ecossistema.
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Referências
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