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AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS NA PRAIA DE

JACARECICA, MACEIÓ/AL

Isabel Cristina da Rocha Costa(a), Sandra Batirolla Profirio(b), Ana Paula Lopes da Silva(c)

Aérton de Andrade Bezerra(d)

(a) Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Alagoas,

cristinarocha0104@outlook.com (b) Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Alagoas,

sandrabatirollaprofirio@gmail.com (c) Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Alagoas,

lakes_br@yahoo.com.br (d) Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Alagoas,

aerton.andrade@hotmail.com

Eixo: 4. Zonas costeiras: processos, vulnerabilidades e gestão

Resumo

A avaliação de impactos ambientais foi criada na década de 1960, em virtude dos relatórios

ambientais que contataram o crescimento de problemas ambientais em todo o mundo. O objetivo do

presente trabalho é identificar os impactos ambientais que ocorrem na praia de Jacarecica, litoral norte

de Maceió, apresentando medidas para minimiza-los. O procedimento metodológico usado consiste na

pesquisa bibliográfica e visitas in loco a área de estudo. A praia de Jacarecica sofre com poluição da

água, desmatamento e degradação da paisagem. Esses impactos são decorrentes da ação antrópica na

área, como o esgoto in natura que é despejado no rio Jacarecica que deságua da praia, o descarte

irregular de lixo pelos banhistas e moradores, a crescente urbanização que invade áreas de preservação,

entre outros.

Palavras chave: Impactos ambientais; praia, medidas mitigadoras.

1. Introdução

O modelo de identificação e avaliação de impactos ambientais teve sua origem nos

Estados Unidos, a partir da década de 1960, quando ainda predominava o conceito de

desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico, sem levar em conta a proteção

ambiental. Com as repercussões dessas análises ambientais, que constatação o aparecimento

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e crescimento dos problemas ambientais, somadas a manifestações de reconhecimento

mundial como o “Clube de Roma” levou à criação nos EUA, em 1969, de uma legislação

ambiental, a “National Environmental Policy of Act” (NEPA), que induziu à implantação do

“Sistema de Estudo de Impacto Ambiental” (EIA) no ano de 1970 (AZEVEDO et al., 2012).

A partir daí surgiu no cenário mundial uma nova discussão sobre o desenvolvimento,

levando em consideração agora um novo conceito, o do desenvolvimento sustentável. O

sistema de avaliação de impactos evoluiu então ao longo das décadas e várias foram às

metodologias criadas para embasar tal análise (AZEVEDO et al., 2012).

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), impacto ambiental é

definido na Resolução Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 como sendo:

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio

ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das

atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II - as atividades sociais e econômicas;

III - a biota;

IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V - a qualidade dos recursos ambientais. (CONAMA, 1986).

A Lei Nacional de Gerenciamento Costeiro, no art. 10, parágrafo 3°, conceituou praia

como sendo: “A área coberta ou descoberta periodicamente pelas águas acrescidas da faixa

subsequente de material dentrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos até o

limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece outro

ecossistema”.

Segundo Ruschmann (1997) a praia é um ambiente muito sensível, portanto

vulnerável a impactos e sem o devido controle e planejamento pode acarretar em uma

inativação desse recurso ao lazer. Os principais impactos nas praias são a densificação

humana e a concentração sazonal que provocam a poluição das águas e o acumulo de

detritos deixados na areia. Ressalta ainda a importância do planejamento dos espaços, dos

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equipamentos e das atividades turísticas como medidas que evitam os danos sobre a

paisagem.

Regiões menos favorecidas, como é o caso da região Nordeste, onde se encontra

vulnerabilidade da estrutura econômica marcada pelas desigualdades sociais favorece o

crescimento desordenado de atividades econômicas, sem a implantação de políticas de

planejamento, tornam-se mais vulneráveis a uma degradação ambiental. O turismo, que é

uma atividade estimulada na região por conta de sua diversidade natural, vem acarretando

sérios riscos de comprometimento da qualidade ambiental dessa área, pois não possui

planejamento adequado (AZEVEDO et al., 2012).

Como já foi ressaltado, esta liberdade à beira mar acentua o aumento da degradação

deste ambiente, como exemplo o que foi descrito por Golik & Gartner, (1992): “Os

ambientes costeiros e marinhos têm sofrido uma crescente ameaça nos últimos cinquenta

anos, devido ao aumento da utilização de materiais não degradáveis, principalmente de

material plástico”. Esta poluição se dá em grande parte por conta da população que ao

frequentar as praias deixam seus lixos como plásticos, copos, papéis e vidros, na areia ou

proximidades, e assim, quando a maré sobe, estes resíduos são levados por ela para o mar,

poluindo também as águas (MARINHO et al., 2012)

A poluição pode ser definida como a introdução no meio ambiente de qualquer

matéria que venha a alterar as propriedades físicas, químicas ou biológicas desse meio,

afetando, ou podendo afetar, por isso, a “saúde” das espécies animais ou vegetais que

dependem ou que têm contato com ele (MARINHO et al., 2012)

O art. 54, da Lei de Crimes Ambientais, manifesta que é um crime: “Causar poluição

de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde

humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

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As praias são vistas como pontos turístico e local para recreação e lazer da

população, porém podem se tornar um grande problema de saúde pública. Isto ocorre quando

este recurso apresenta problemas de poluição e contaminação através de rios, lagunas, lagos,

lagoas, sistemas de escoamento pluvial, emissários submarinos e lançamento de esgotos in

natura, causando degradação à vida marinha e perigo a sociedade (MARINHO et al., 2012).

Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas – IMA-AL (2018), atualmente

existem vários pontos impróprios para banhos no litoral alagoano, isso porque os lixos e

esgotos clandestinos são despejados diretamente no mar, sem que haja nenhum tratamento

adequado, poluindo assim, as praias e o oceano.

Outro processo de impacto ambiental é a erosão que é afetada por fatores naturais

ligados a dinâmica costeira, como ventos, ondas, correntes, deriva litorânea e fatores

antrópicos como a retirada da linha de recife natural, especulação imobiliária, dragagens de

rios e obras de contenção marinha (SANTOS; ALBUQUERQUE; GAMA, 2014).

O bairro de Jacarecica foi assim denominado devido ao rio que faz seu limite norte,

chamado pelos índios “rio dos jacarés”. Ele tem sua ocupação na planície costeira um pouco

mais ordenada devido aos três conjuntos residenciais estabelecidos na mesma já nos anos 80

(LIMA; MONTE; ALBUQUERQUE, 2010).

Segundo Santos, Albuquerque e Gama (2014) a área de estudo está inserida na bacia

sedimentar de Alagoas, no domínio geológico dos sedimentos de praia e aluviões, de idade

quaternária que formam a planície costeira ou litorânea. Localizado na planície costeira,

apresenta-se dividida em vários compartimentos geológicos distintos: depósitos fluviais,

mangues, arenito de praia, recifes de coral e algas e as praias. Os depósitos fluviais

distribuem-se ao longo das planícies de inundação e formam bancos arenosos próximos à

desembocadura dos rios. O mangue, vegetação que se desenvolve em áreas onde ocorre

influência flúvio-marinha está presente na foz do rio Jacarecica. Os arenitos de praia na área

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formam corpos paralelos à linha de costa, apresentando-se às vezes descontínuos e alguns

ficam emersos na maré baixa.

Além do mangue a vegetação da área é rasteira, típica de vegetação de restinga e a

presença de coqueiros. Segundo a classificação de Ab’Saber a praia de Jacarecica faz parte

do Domínio Tropical Atlântico, composto pela Mata Atlântica e restinga. Possuía grande

biodiversidade, porém hoje só restam alguns resquícios dessa vegetação que é sufocada pela

urbanização. Espécies como o coqueiro não faz parte da vegetação nativa, mas foram

introduzidos no Brasil, principalmente no Nordeste, pelos portugueses no período de

colonização.

O objetivo deste trabalho foi analisar os impactos ambientais deste setor costeiro, em

especial a área adjacente a rio Jacarecica localizado no bairro do mesmo nome, levando em

conta a dinâmica natural e as características da praia.

2. Materiais e Métodos

2.1. Metodologia

Partindo do levantamento bibliográfico, com leituras, análise de artigos e livros sobre

o tema abordado. Foram realizadas visitas in loco, para realização do registro fotográfico dos

principais pontos da área estudada. A análise foi realizada buscando dar respostas à

problemática inicial, de forma condizente com a realidade, fazendo ligações com os

conhecimentos existentes na literatura acerca da temática abordada. Nas visitas in loco foi

observado os principais impactos ambientais na praia e a presença de grande fluxo de

banhistas nestas áreas.

2.2. Caracterização da área

Localizada no nordeste brasileiro, Maceió pertence à mesorregião do leste alagoano.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Maceió foi

estimada, para o ano de 2018, em 1.012.382 habitantes em uma área territorial de 503,069

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Km2. Possui um clima tropical caracterizado por duas estações anuais bem distintas, a

estação chuvosa que começa em março e vai até agosto e o verão que se estende desde o mês

de setembro até o mês de fevereiro. (MARINHO et al., 2012). O estudo foi realizado na

praia de Jacarecica, situado no extremo norte da capital alagoana, representada na Figura 1.

Figura 1 – Localização da praia de Jacarecica.

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3. Resultados e Discussões

A partir da análise da área foi identificado os seguintes impactos ambientas

apresentados da tabela I:

Tabela I – Impactos ambientais identificados na praia de Jacarecica.

Impactos ambientais Causas

Poluição da água

Principalmente devido ao aumento da emissão de

esgoto domestico não tratado no rio Jacarecica que

adentra o mar.

Poluição sonora

Causada pelos motores de veículos, pelos ruídos

dos banhistas e pelo entretenimento criados para

eles.

Poluição do solo Causada principalmente pelo aumento da geração

de resíduos sólidos.

Degradação da fauna e flora local Em decorrência dos desmatamentos.

Alteração da paisagem natural

Através do desmatamento para a construção

desordenada de residências secundárias, hotéis e

realização de obras de infraestrutura, como

estradas de acesso.

Fonte: Profirio, 2018.

A poluição da água se deve principalmente pelo desaguar do rio Jacarecica, pois o

mesmo recebe esgoto in natura das casas que foram construídas as suas margens, o esgoto

doméstico possui várias substâncias que contaminam a água, tendo em vista que o bairro não

é atendido pela prefeitura no que se refere ao tratamento de esgoto o risco de contaminação

no subsolo é alto, atingindo o aquífero e a praia.

A partir de dados de balneabilidade, disponibilizado pelo Instituto do Meio Ambiente

(IMA) foi comprovado a contaminação da água em determinados períodos, que são

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geralmente os períodos chuvosos, pois a pluviosidade vai agir para intensificar as ações

antrópicas. A pluviosidade vai gerar o aumento da vazão do rio Jacarecica, transportando

assim, uma maior quantidade de resíduos sólidos e esgoto doméstico para a foz do rio,

contaminando durante esse período toda a extensão da praia de Jacarecica, tornando-a

imprópria para banho (figura 2). O ideal seria às residências e prédios terem saneamento

básico, com o saneamento é possível garantir uma melhor condição de saúde para a

população, prevenindo a proliferação de doenças e também garantindo a preservação do

meio ambiente.

Figura 2: Lixo encontrado no rio Jacarerica.

Fonte: Profirio, 2018.

Os demais impactos apontados estão ligados ao processo de urbanização. E natural

que ao longo do tempo a paisagem de determinado local se modifique, principalmente

quando há interferência humana, porém, a falta de planejamento e o descaso com as leis

ambientais causam alterações na paisagem, prejudicam a saúde da população, além disso,

causam prejuízos financeiros, e contribuem longamente para a extinção dos ecossistemas

locais. Isso é exatamente o que ocorre na praia de Jacarecica, a pressão urbana manipula a

paisagem causando o desequilíbrio ambiental, a construção de prédios e de viadutos, assim

como o descarte irregular de lixo são alguns exemplos.

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Comparando a imagem da foz do rio Jacarecica no ano de 2000 (figura 3) publicado

na dissertação de Nascimento (2007), com uma imagem do autor de 2018 (figura 4), e

evidente a degradação da vegetação local, bem como do assoreamento do rio em sua foz.

Figura 3 – Fotografia da foz do rio Jacarecica em 2000.

Fonte: Nascimento, 2007.

Figura 4 - Fotografia da foz do rio Jacarecica em 2018.

Fonte: Profirio, 2018.

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O desequilíbrio ambiental causado pela intensa ação antrópica deixou a área muito

vulnerável e degradada. Para mitigar os impactos ambientais apresentamos ações que

almejam cumprir com esse objetivo (tabela II).

Tabela II – Medidas mitigadoras para os impactos ambientais encontrados na praia de Jacarecica.

Impacto ambiental Medidas mitigadoras

Poluição da água Tratar os esgotos; evitar o descarte irregular do lixo.

Poluição sonora Conscientizar a população a cuidar dos bens públicos, a ter

responsabilidade social.

Poluição do solo Evitar descarte irregular do lixo

Alteração da paisagem natural Conscientizar a população a cuidar dos bens públicos, a ter

responsabilidade social; zelar pela preservação ambiental.

Degradação da fauna e da flora Conscientizar a população a cuidar dos bens públicos, a ter

responsabilidade social; zelar pela preservação ambiental.

Fonte: Profirio, 2018.

4. Considerações finais

Através da investigação proposta pelo presente trabalho foi encontrado um cenário de

ausência de planejamento por parte dos gestores públicos e de descaso ao meio ambiente por

parte da população e do setor privado. O processo antrópico, como ocupação desordenada,

descarte irregular de rejeitos e outras intervenções artificiais alteraram a qualidade do

ambiente.

É importante que as leis sejam executadas, pois seu conhecimento e cumprimento são

de fundamental importância para a proteção do meio ambiente, uma vez que a poluição

cresce desordenadamente prejudicando o ambiente e consequentemente o equilíbrio do

ecossistema.

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Referências

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ambientais associados à atividade turística nas praias de Baixa Grande e Morro Pintado,

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em: 23 de setembro de 2018.

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MAIA, C. IMA alerta banhistas sobre condições de balneabilidade das praias de

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MARINHO, R. S. L. et al. A problemática dos resíduos encontrados nas praias urbanas de

Maceió/Alagoas e suas consequências ambientais. Caderno de Graduação – Ciências

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NASCIMENTO, F. A. Estudo da capacidade de adensamento urbano do litoral Norte de

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