Autorização de FuncionamentoAutorização de FuncionamentoProcesso e PendênciasProcesso e Pendências

CÂMARA DE SAÚDE SUPLEMENTARRio de Janeiro – 12 de dezembro de 2006

Alfredo Luiz de Almeida Cardoso

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Disciplina Jurídicada Autorização de Funcionamento

RN 100, de 6 de junho de 2005

RN 85, de 9 de dezembro de 2004

Lei nº 9.656, de 1998, artigos 8º e 19

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Concessão do Registro: Fluxograma

EmpresaGGNAMHabilitação

Documentação

•jurídica (estatuto, contrato social)•contábil (capital mínimo, balanço/balancete, plano de negócios)•administrativa (pagamento de taxa, classificação)

Envio de documentação

Análise•conferência•carregamento de banco de dados•consultas diversas

Informa nº do registro

Concessão

Registro de Produto

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Mercado de Saúde Suplementar

03 de dezembro de 2005

01/Dezembro de 2006

24 Operadoras com Autorização de Funcionamento.

331 Operadoras com Registro de Operadoras

839 Operadoras continuavam com pendências.

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Tipos de Pendências

Pendência Capital Mínimo e Provisão de Risco

Pendências Econômica Documental

Pendências Administrativas

6

Descrição das Pendências

Pendências Capital Mínimo e Provisão de Risco:

Constituição de garantias descritas na RDC nº 77, de 2001.

7

Quadro por Modalidade

Situação: Pendências Capital Mínimo e Provisão de Risco

Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006

Modalidade QtdAdministradora 2Autogestão Não Patrocinada 10Autogestão Patrocinada 1Cooperativa Médica 46Cooperativa odontológica 14Filantropia 11Medicina de Grupo 109Odontologia de Grupo 47Seguradora Especializada em Saúde 2

TOTAL 242

8

Dados Estatísticos

Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006

9

Descrição das Pendências

Pendências econômico documentais:

São as seguintes:

1) Ajuste de segmentação;2) Balancete;3) DIOPS;4) Parecer de auditoria;5) Publicação das demonstrações contábeis; e6) Plano de contas.

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Quadro por Modalidade

Situação: Pendências Econômico Documental

Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006

Modalidade QtdAdministradora 3Autogestão Não Patrocinada 32Autogestão Patrocinada 17Cooperativa Médica 114Cooperativa odontológica 36Filantropia 46Medicina de Grupo 110Odontologia de Grupo 60Seguradora Especializada em Saúde 1

TOTAL 419

11

Dados Estatísticos

Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006

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Descrição das Pendências

Pendências Administrativas:

São residuais, ou seja, aqueles que não se enquadram como pendências econômico documental ou capital mínimo e provisão de risco, sendo que as mais relevantes são as seguintes:

1) solicitação de autorização de funcionamento;2) cópia da GRU (taxa);3) adequação do objeto social;4) cópia autenticada do CPF dos diretores e conselheiros;5) atos constitutivos;6) inventário dos bens da operadora;7) inscrição no conselho regional competente;8) área de atuação;9) documento indicando auditor, contador e atuário;10) documento indicando o representante legal e o responsável pela área técnica de saúde;11) cumprimento da RN 11, de 2002.

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Quadro por Modalidade

Situação: Pendências Administrativas

Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006

Modalidade QtdAdministradora 1Autogestão Não Patrocinada 13Autogestão Patrocinada 49Cooperativa Médica 50Cooperativa odontológica 18Filantropia 10Medicina de Grupo 27Odontologia de Grupo 7Seguradora Especializada em Saúde 3

TOTAL 178

14

Dados Estatísticos

Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006

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Quadro por Porte

Situação: Pendências Administrativas

Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006; Cadastro de Beneficiários - setembro/2006

Situação: Pendências Econômico Documental

Situação: Pendências Capital Mínimo e Provisão de RiscoPorte Qtd OPS

Grande Porte 13Médio Porte 27Pequeno Porte 180Não Informou 22

TOTAL 242

Porte Qtd OPSGrande Porte 17Médio Porte 73Pequeno Porte 306Não Informou 23

TOTAL 419

Porte Qtd OPSGrande Porte 11Médio Porte 34Pequeno Porte 125Não Informou 8

TOTAL 178

Parecer 295/2006/PROGE/GECOS16

Sem consumidor (53 operadoras)

Com consumidor (786 operadoras)

Procedimento RN 100, de 2005 e IN 7, de 2006

Parecer 295/2006/PROGE/GECOS17

Proposta de procedimento Operadoras sem consumidor

Sem Consumidor53 Operadoras

Liquidação Ordinária

Cumpriu Cancelamento

Não cumpriu Liquidação

Extraordinária

Parecer 295/2006/PROGE/GECOS18

Proposta de procedimento Operadoras com consumidor

Com Consumidor786 Operadoras

Não quer Operar

Quer Operar

Pendência Administrativa

Pendência Econômico Doc.

Capital Mínimo Provisão de Risco

Termo de Ajuste de Conduta

Plano de Recuperação Econômico e Assistencial

Alienação da carteira

Liquidação Ordinária

Cumpriu Cancelamento

Não cumpriu Liquidação

Extraordinária

Grande importância 15 dias para

sanear

Pequena importância

registro condicionado

Cumpriu Registro de Operadora

Não cumpriu Termo de Ajuste de

Conduta

Registro Condicionado

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Procedimento Operadoras com consumidor

Termo de Ajuste de Conduta – RDC 57, de 2001

Plano de Recuperação – RDC 22, de 2000

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Plano de Recuperação