Autorização de Funcionamento Processo e Pendências CÂMARA DE SAÚDE SUPLEMENTAR Rio de Janeiro...
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Autorização de FuncionamentoAutorização de FuncionamentoProcesso e PendênciasProcesso e Pendências
CÂMARA DE SAÚDE SUPLEMENTARRio de Janeiro – 12 de dezembro de 2006
Alfredo Luiz de Almeida Cardoso
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Disciplina Jurídicada Autorização de Funcionamento
RN 100, de 6 de junho de 2005
RN 85, de 9 de dezembro de 2004
Lei nº 9.656, de 1998, artigos 8º e 19
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Concessão do Registro: Fluxograma
EmpresaGGNAMHabilitação
Documentação
•jurídica (estatuto, contrato social)•contábil (capital mínimo, balanço/balancete, plano de negócios)•administrativa (pagamento de taxa, classificação)
Envio de documentação
Análise•conferência•carregamento de banco de dados•consultas diversas
Informa nº do registro
Concessão
Registro de Produto
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Mercado de Saúde Suplementar
03 de dezembro de 2005
01/Dezembro de 2006
24 Operadoras com Autorização de Funcionamento.
331 Operadoras com Registro de Operadoras
839 Operadoras continuavam com pendências.
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Tipos de Pendências
Pendência Capital Mínimo e Provisão de Risco
Pendências Econômica Documental
Pendências Administrativas
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Descrição das Pendências
Pendências Capital Mínimo e Provisão de Risco:
Constituição de garantias descritas na RDC nº 77, de 2001.
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Quadro por Modalidade
Situação: Pendências Capital Mínimo e Provisão de Risco
Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006
Modalidade QtdAdministradora 2Autogestão Não Patrocinada 10Autogestão Patrocinada 1Cooperativa Médica 46Cooperativa odontológica 14Filantropia 11Medicina de Grupo 109Odontologia de Grupo 47Seguradora Especializada em Saúde 2
TOTAL 242
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Dados Estatísticos
Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006
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Descrição das Pendências
Pendências econômico documentais:
São as seguintes:
1) Ajuste de segmentação;2) Balancete;3) DIOPS;4) Parecer de auditoria;5) Publicação das demonstrações contábeis; e6) Plano de contas.
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Quadro por Modalidade
Situação: Pendências Econômico Documental
Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006
Modalidade QtdAdministradora 3Autogestão Não Patrocinada 32Autogestão Patrocinada 17Cooperativa Médica 114Cooperativa odontológica 36Filantropia 46Medicina de Grupo 110Odontologia de Grupo 60Seguradora Especializada em Saúde 1
TOTAL 419
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Dados Estatísticos
Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006
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Descrição das Pendências
Pendências Administrativas:
São residuais, ou seja, aqueles que não se enquadram como pendências econômico documental ou capital mínimo e provisão de risco, sendo que as mais relevantes são as seguintes:
1) solicitação de autorização de funcionamento;2) cópia da GRU (taxa);3) adequação do objeto social;4) cópia autenticada do CPF dos diretores e conselheiros;5) atos constitutivos;6) inventário dos bens da operadora;7) inscrição no conselho regional competente;8) área de atuação;9) documento indicando auditor, contador e atuário;10) documento indicando o representante legal e o responsável pela área técnica de saúde;11) cumprimento da RN 11, de 2002.
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Quadro por Modalidade
Situação: Pendências Administrativas
Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006
Modalidade QtdAdministradora 1Autogestão Não Patrocinada 13Autogestão Patrocinada 49Cooperativa Médica 50Cooperativa odontológica 18Filantropia 10Medicina de Grupo 27Odontologia de Grupo 7Seguradora Especializada em Saúde 3
TOTAL 178
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Dados Estatísticos
Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006
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Quadro por Porte
Situação: Pendências Administrativas
Fonte: Cadastro de Operadoras - dezembro/2006; Cadastro de Beneficiários - setembro/2006
Situação: Pendências Econômico Documental
Situação: Pendências Capital Mínimo e Provisão de RiscoPorte Qtd OPS
Grande Porte 13Médio Porte 27Pequeno Porte 180Não Informou 22
TOTAL 242
Porte Qtd OPSGrande Porte 17Médio Porte 73Pequeno Porte 306Não Informou 23
TOTAL 419
Porte Qtd OPSGrande Porte 11Médio Porte 34Pequeno Porte 125Não Informou 8
TOTAL 178
Parecer 295/2006/PROGE/GECOS16
Sem consumidor (53 operadoras)
Com consumidor (786 operadoras)
Procedimento RN 100, de 2005 e IN 7, de 2006
Parecer 295/2006/PROGE/GECOS17
Proposta de procedimento Operadoras sem consumidor
Sem Consumidor53 Operadoras
Liquidação Ordinária
Cumpriu Cancelamento
Não cumpriu Liquidação
Extraordinária
Parecer 295/2006/PROGE/GECOS18
Proposta de procedimento Operadoras com consumidor
Com Consumidor786 Operadoras
Não quer Operar
Quer Operar
Pendência Administrativa
Pendência Econômico Doc.
Capital Mínimo Provisão de Risco
Termo de Ajuste de Conduta
Plano de Recuperação Econômico e Assistencial
Alienação da carteira
Liquidação Ordinária
Cumpriu Cancelamento
Não cumpriu Liquidação
Extraordinária
Grande importância 15 dias para
sanear
Pequena importância
registro condicionado
Cumpriu Registro de Operadora
Não cumpriu Termo de Ajuste de
Conduta
Registro Condicionado
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Procedimento Operadoras com consumidor
Termo de Ajuste de Conduta – RDC 57, de 2001
Plano de Recuperação – RDC 22, de 2000
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Plano de Recuperação