Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2015

Audiência Pública

Lei de Diretrizes Orçamentárias

e Lei Orçamentária Anual

Prefeitura Municipal de Picada Café

Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015

Prefeitura Municipal de Picada Café

A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O PODER EXECUTIVO PASSOU A TER 3 INSTRUMENTOS LEGAIS QUE EM CONJUNTO MATERIALIZAM O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Constituição FederalDe 1988

• PLANO PLURIANUAL – PPA;• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO;• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO:

Compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a

elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual.

VIGÊNCIA: Anual

Instrumentos de Planejamento

Lei Orçamentária Anual – LOA:Art. 63 da Lei Orgânica Municipal

É encaminhado ao Legislativo até 31 de outubro do exercício financeiro, devendo ser aprovado até

o dia 30 de novembro.

VIGÊNCIA: Anual

Instrumentos dePlanejamento

A LOA tem por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no Plano

Plurianual -PPA.

A LOA é um processo contínuo, dinâmico e flexível que traduz em termos financeiros para um

determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho de governo.

LOA - 2015

A LOA é o cumprimento ano a ano das etapas do PPA, em consonância com a Lei de Diretrizes

Orçamentárias – LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Nenhuma despesa pode ser executada fora do orçamento, mas nem tudo que está ali previsto é

passível de execução.

LOA - 2015

Em outras palavras, ORÇAMENTO é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano e o Poder Legislativo lhe autoriza, através

de LEI, a execução das despesas destinadas ao funcionamento da “máquina administrativa”.

LOA - 2015

APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA MUNICIPALREALIZADAS ATÉ 2014

Realizações Até 2014

•Implantação de novo sistema de informática, com integração dos sistemas internos;

RealizaçõesAté 2014

ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

• Melhoria do Portal da Transparência no site oficial do Município.

•Padronização de lixeiras, bancos e placas;

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

•Instalação de paradas de ônibus;

•Melhoria das pontes de madeira e pinguelas;

•Mais de 19.000m2 de vias asfaltadas;

•Acessos e acostamentos em Estradas Vicinais;

•13 Km de ampliação da rede de água (Arroio Terra-Joaneta- João Sander Sobrinho, Vicente Prieto (Jammethal), Canelinha, Morro Bock);

•Melhorias na rede de água já existente (Vicente Prieto, Décio Martins Costa, Morro Bock, Esperança, Feliz Lembrança, Picada Holanda);

•Novo sistema de tratamento de água.

•Incentivo a todos os produtores rurais, independente de estarem inscritos no PRONAF;

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

•Mais mudas e sementes;

•Apoio à profissionais e participações em feiras;

•Ampliação da coleta seletiva de lixo;

•Conscientização da população sobre a preservação do Meio Ambiente, bem como separação adequada do lixo e consumo consciente.

•Construção do prédio do Pólo Universitário;

EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

•Turno integral em todo Ensino Fundamental da rede municipal;

•Vagas na Educação Infantil para todas as crianças;

•Transporte escolar gratuito e auxílio para universitários;

•Municipalização da Escola de Educação Infantil Amiguinho;

•Nomeação de profissionais efetivos nas escolas (pedagogos, professores, monitores, atendentes educacionais).

•Aquisição de área de terras no Bairro Esperança para aquisição de nova escola de ensino fundamental

•Complementação e Adequação da Estrutura Administrativa;

•Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais;

•Continuidade do Programa de Ensino de Jovens e Adultos para quem quer retomar os estudos.

•Atendimento sem limite de fichas na UBS;

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

•Ampliação do horário de atendimento normal, até às 20 horas, após plantão 24 horas;

•Novos serviços e exames (ecografia, exames laboratoriais);

•Ampliação e criação de novos serviços (Raio-X, Fisioterapia);

•Aumento de recursos para o Hospital;

•Programas de Saúde Preventiva;

• Encaminhamento de projeto para construção da UBS Joaneta;

•Reforma da UBS Centro.

•Melhorias no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn;

TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

•Melhorias no Parque Histórico Municipal Jorge Kuhn;

•Restruturação dos eventos com a participação exclusiva das entidades e empresas locais;

•Criação de novos eventos (implantação do Circuito de Aventura, evento de Verão, Páscoa, Natal);

•Ampliação dos eventos existentes;

•Implantação do Programa de Microcrédito no Município

APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA MUNICIPALPARA 2015

LDO/LOA - 2015

•Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara;

PODER LEGISLATIVO

•Aquisição de Material Permanente e Equipamentos; •Continuação da Divulgação e Publicações no site Oficial da Câmara.

•Manutenção das Atividades das Secretarias Municipais;

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

•Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;

•Manutenção e Conservação dos Bens Públicos;

•Modernização do Sistema de Informática;•Implantação do Sistema Informatizado de Leitura da Água;

•Desenvolvimento das metas em conjunto com os Conselhos Municipais.

• Aquisição de imóvel priorizando uma área ao lado da Escola de Educação Infantil Quatro Estações;

PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO,TRÂNSITO E HABITAÇÃO

•Investir na sinalização visual de trânsito nas ruas do Município;

•Projeção e Melhorias Habitacionais: rede pluvial, rede de abastecimento, pavimentações;

•Revitalização da Avenida Vicente Prieto;

•Realizar inventário de Sinalização Viária;

•Buscar alternativas do Sistema Viário.

•Ampliação da cobertura das dependências do pátio da Garagem Municipal;

•Manutenção da Frota de Máquinas;

•Conservação dos Parques, Praças e Jardins;

•Conservação e melhorias das Estradas do Interior;

•Pavimentação Comunitária de diversas ruas;

•Melhoria de infraestrutura de lazer nos bairros;

•Instalação de Academias ao ar livre;•Construção da ciclovia e da pista de skate;

•Conservação e alargamento das pontes e pontilhões;

•Construção e manutenção de Paradas de ônibus;

•Ampliação, operação e manutenção do sistema público de esgoto pluvial;

•Ampliação, Melhoria e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública.

•Aquisição de Implementos Agrícolas para atendimento ao pequeno e médio produtor rural em parceria com a União e o Estado;

Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

•Continuação dos Programas Municipais de apoio aos produtores rurais, através do subsídio de sementes, mudas frutíferas, programa de adubo e apoio a empreendimentos rurais;

•Apoio ao aperfeiçoamento dos Agricultores; •Continuar com o apoio e parceria junto a Associação de Produtores Rurais;

•Criação e realização de feiras agrícolas com apoio na infraestrutura;

•Programa de melhoramento genético com apoio de 80% da inseminação artificial do gado leiteiro em parceria com a Coapel;

•Manutenção da Usina de Triagem de Lixo mantendo a coleta seletiva;

Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

•Manutenção e Melhorias da Rede de Abastecimento Municipal de Água;

•Ampliar a Rede de Abastecimento Municipal, priorizando a localidade do Morro Hansen, Rua Arroio Terra, Rua João Sander Sobrinho e Rua Henrich Bündchen; • Preservar o Meio Ambiente com campanhas de conscientização e continuar investindo na coleta de resíduos (materiais eletrônicos, pilhas, baterias…).

•Manter o Sistema de Ensino do Município em pleno funcionamento;

Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

•Manter a Parceria junto a Fundação Assistencial;

•Continuar com o Apoio Pedagógico e as capacitações dos profissionais da Educação;

•Continuar com os Programas de Transporte e Merenda Escolar;

•Estimular o exercício de atividades esportivas em todas as faixas etárias – PELC (Programa Esporte e Lazer na Cidade);

•Construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Esperança com recursos do MEC;

•Ampliação da Escola Santa Joana Francisca (recurso oriundo de emenda parlamentar);

•Manter o atendimento em Tempo Integral para todo Ensino Fundamental;

•Dar continuidade a modernização do Sistema de Informática nas Escolas;

•Complementação e Adequação da Estrutura Administrativa;

•Aquisição de um novo ônibus escolar com recurso do PAR (Plano de Ações Articuladas);

•Continuar com o atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais;

•Continuar com o Programa de Ensino de Jovens e Adultos para quem quer retomar os estudos; •Criação de Cursos de Línguas Estrangeiras, como Inglês e Alemão.

•Oferecer novos cursos de Ensino Superior através da Universidade Aberta do Brasil/MEC;

•Auxílios e Subvenções a Entidades e Associações Culturais;

•Continuar com o Programa no Telecentro de Informática para a Comunidade; •Preservação do Patrimônio Histórico do Município;

•Auxílios, Subvenções e Apoio para Entidades Esportivas e Recreativas do Município;

Diretrizes OrçamentáriasLDO/LOA - 2015 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

•Reorganização dos convênios com as entidades culturais;•Organização e Realização dos Campeonatos Municipais e Escolares em diversas modalidades esportivas; •Iniciar um projeto piloto de Cidade Digital;

•Promover a identidade cultural do Município, fazer parceria com Entidades a fim de viabilizar o patrimônio material e imaterial.

•Manutenção das Atividades da Unidade Básica de Saúde do Centro: com Equipes de Estratégia Saúde da Família e Plantão 24 horas;

•Manutenção dos Serviços Especializados de apoio: Fisioterapia, Raio X, Ecografias; •Manutenção de Equipes Especializadas de apoio: psiquiatra, psicólogo, ginecologista, pediatra, nutricionista, assistente social, fonoaudióloga;• Manutenção da dispensação de medicação; •Manutenção da Estrutura Física da UBS Centro;

•Manutenção das ações de Saúde Bucal, e ampliação destas para todo o ensino fundamental.•Manutenção de Convênios com Hospitais e Corpo de Bombeiros; •Manter os Programas com recursos Vinculados da União e Estado: PSE – PMAQ – NASF – NAAB – Of. Terapêutica – PIM – PAIF/CRAS •Fortalecer os programas e projetos junto as escolas (PSE) e de apoio a saúde das famílias (OLHO VIVO na Saúde – Por do Sol);

•Construir, mobiliar e equipar a Unidade de Saúde na localidade de Joaneta, com uma equipe completa de ESF;

•Construção do Anexo da UBS, para instalação das equipes de apoio;

• Construção e implantação da Academia de Saúde;

•Fortalecimento do CRAS: Centro de Referência em Assistência Social, com incremento de atividade para as famílias;

•Manutenção do Centro de Convivência do Idoso;

• Manter os Programas Federais e Estaduais de Assistência Social: Fundo Estadual de Assistência Social, Programa Benefício Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, dentre outros;

•Manutenção dos serviços de Orientação e Apoio Sócio Familiar e dos serviços de Passe Livre e Carteirinha do Idoso; •Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

•Manutenção do Conselho Tutelar.

•Criação de novos roteiros turísticos (Roteiros Autoguiados);

•Promover a cidade de Picada Café como destino turístico;

•Realizar programações do Calendário de Eventos do Município: Kaffeeschneisfest, Festa do Café, Cuca e Linguiça, Feira do Livro, evento de Páscoa, Natal, Caminhos e Trilhas, Evento de Verão, dentre outros;

•Continuação da parceria junto a Rota Romântica;

•Investir na sinalização turística;

•Melhorias no Parque Jorge Kuhn;

•Melhorias de infraestrutura dos Pontos Turísticos do Município;

•Apoio e Ações em Parceria com a Associação Comercial e Industrial do Município; •Incentivos a feiras e eventos; •Promover o apoio ao setor do Comércio e da Indústria.

PREFEITA: CLAUDIA SCHENKELVICE-PREFEITO: DANIEL RÜCKERT

SECRETARIADO:ADMINISTRAÇÃO/FAZENDA: RÚBIA MICHAELSEN

PLANEJAMENTO,COORD., TRÂNSITO E HABITAÇÃO: CRISTHIE LENZOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: JOSÉ DARCI KNORST

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: ELIGIO ADAMSEDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO: MARCELO MARIN

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: ITAJANARA BERLITZTURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: DANIEL RÜCKERT

LDO/LOA - 2015

Obrigado!

Executivo Municipal de Picada Café

www.picadacafé.rs.gov.br | www.camarapicadacafe.rs.gov.br

54 3285 1300 | 54 3285 1230

Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual 2015

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