Post on 24-Jan-2019
UNIVERSIDADE FUMEC
Programa de pós-graduação strictu sensu em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento
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ASPECTOS DE ACESSIBILIDADE DO GOVERNO
ELETRÔNICO
Avaliação de portais web com ênfase em portadores de deficiência visual
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GRAZIELLE COSTA SANTOS!
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Belo Horizonte - MG
2015
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GRAZIELLE COSTA SANTOS
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ASPECTOS DE ACESSIBILIDADE DO GOVERNO
ELETRÔNICO:
Avaliação de portais web com ênfase em portadores de deficiência visual
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Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de
Mestrado em 2015, da Universidade FUMEC,
como parte dos requisitos para a obtenção do
título de Mestre em Sistemas de Informação e
Gestão do Conhecimento.
Prof. Orientador: Dr. Luiz Cláudio Gomes Maia
Prof. Co-orientador:
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Belo Horizonte - MG
2015
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RESUMO A tecnologia democratizou o acesso à informação, a competitividade das empresas do século
XXI cada dia mais se baseia em conhecimento e as gestões das ações da administração
pública ampliam a busca por um sistema coordenado, preocupado com a gestão eficiente que
possa maximizar o retorno social, levando-se em consideração os direitos humanos
fundamentais na esfera das relações informáticas. A administração pública avança em seus
processos de aproximação com a sociedade, pautando-se cada dia mais nos benefícios
proporcionados pela evolução dos processos de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TICs), os serviços disponibilizados pelo governo eletrônico vêm ganhando espaço na vida
da população (G2C). Diante desta evolução os aspectos de acessibilidade são uma diretriz
clara e o Decreto Lei nº 5.296, define como barreiras nas comunicações e informações
“qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento
de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou
não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação; “
(BRASIL 2004). Após mais de 10 anos de promulgação da lei de Acessibilidade, é evidente
que a qualidade dos serviços prestados pelo governo eletrônico só será efetiva se o
instrumento de comunicação utilizado for realmente o facilitador da interação entre o
cidadão e o governo, sem distinção do público utilizador de tais serviços. Esta pesquisa
pretende avaliar aspectos de acessibilidade dos principais portais públicos brasileiros, sob a
ótica de pessoas com limitação visual, avaliando ações, atividades e iniciativas conforme a
abordagem da Engenharia Semiótica em prol das tecnologias assistivas de inclusão,
permitindo a recomendação de requisitos para a construção de Portais Web Acessíveis em
Multiplataforma, favorecendo a inclusão digital e maior independência dos mesmos.
! Palavras-chave: Engenharia Semiótica. Deficiência Visual. Acessibilidade. Interação
Humano-Computador. Tecnologias Assistivas. Governo Eletrônico.
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LISTA DE FIGURAS
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FIGURA 1- Brasileiros entre 15 e 59 anos com deficiência visual .......................................... 12
FIGURA 2- Percentual de uso do e-Serviços por internautas a partir de 16 anos (2008 a
2012) ......................................................................................................................................... 23
FIGURA 3- Proporção de internautas que não usam E-GOV, preferindo contato
pessoalmente. ............................................................................................................................ 27
FIGURA 4- Objetos de estudo em IHC .................................................................................... 28
FIGURA 5- Escala optométrica de Snellen e teste de acuidade ............................................... 33
FIGURA 6 - Comparativo total da população X portadores de deficiência visual no Brasil. .. 35
FIGURA 7 – Percentual de portadores de deficiência visual por estados da região sudeste. .. 35
FIGURA 8: JAWS for Windows .............................................................................................. 38
Figura 9- Leitor de tela Orca for Linux .................................................................................... 39
FIGURA 10- Leitor de tela Virtual Vision ............................................................................... 40
FIGURA 11- Leitor de tela – CPqD ......................................................................................... 41
FIGURA 12- Interface avaliador automatizado DaSilva . ........................................................ 47
FIGURA 13- Interface avaliador automatizado AccessMonitor. ............................................. 47
FIGURA14- Metacomunicação designer-usuário e comunicação usuário-sistema ................. 48
FIGURA 15- Semiose Ilimitada ............................................................................................... 50
FIGURA 16- Exemplos da classificação dos signos no portal eMAG ..................................... 52
Figura 17- Fluxo de trabalho com macro atividades proposto para o projeto de pesquisa. ..... 55
FIGURA 18- Linha do tempo das publicações do MAC ......................................................... 56
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LISTA DE QUADROS
QUADRO 1: Geração de Portais Corporativos ........................................................................ 22
QUADRO 2- Modelo de medição de presença na web ............................................................ 25
QUADRO 3- Modelo solicitação de autorização para pesquisa .............................................. 60
QUADRO 4- Termo de consentimento livre e esclarecido ...................................................... 61
6
LISTA DE TABELAS
TABELA 1- Descritores de busca avançada utilizados no Portal CAPES ............................... 16
TABELA 2- Fichas resultantes da avaliação por título e resumo ............................................ 19
TABELA 3- Legislação relativa a acessibilidade ..................................................................... 44
TABELA 4- Comparativo recomendações de acessibilidade da WCAG 2.0 e eMAG 3.0 ...... 45
TABELA 5- Passo a passo sugerido pelo eMAG para avaliação de acessibilidade de sites .... 46
TABELA 6- Preparação do teste (Método de Análise de Comunicabilidade) ......................... 57
TABELA 7- Síntese das fases da criação de Personas ............................................................. 59
TABELA 8 - Cronograma atividades projeto de dissertação ................................................... 62
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LISTA DE SIGLAS
TICs - Tecnologias da Informação e Comunicação G2C - Government to Citizen (Governo para o Cidadão) EAD - Ensino a Distância E-GOV - Governo Eletrônico e-Serviços - Serviços do Governo Eletrônico eMAG - Modelo de Acessibilidade do Governo Brasileiro ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas WAI - Web Accessibility Initiative W3C - Word Wide Web Consortium WCAG - Web Content Accessibility Guidelines IHC - Interação Humano-Computador IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística NIC.br - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br ONU - Organização das Nações Unidas CGI.br - Comitê Gestor da Internet no Brasil ARPA - Advanced Research Projects Agency HTTP - Hypertext Transfer Protocol HTML - HyperText Markup Language GTTI - Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação CEGE - Comitê Executivo de Governo Eletrônico CPF - Cadastro Pessoa Física CETIC.br
- Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação
TAs - Tecnologia Assistiva OCR - Optical Character Recognition WAVE - Waveform Audio File Format CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações FUNTTEL
- Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações
PDF - Portable Document Format NCE/UFRJ
- Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro
SISP -
Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática
PNEs - Portadores de Necessidades Especiais RENAPI - Rede de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Digitais PDVs - Portadores de Deficiência Visual EngSem - Engenharia Semiótica MAC - Método de Avaliação de Comunicabilidade UCD - Design Centrado no Usuário ePWG
-
Padrões Web em Governo Eletrônico
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SUMÁRIO!
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 9
1.1. Problema de pesquisa ............................................................................................. 11
1.2. Objetivo geral ......................................................................................................... 12
1.3 Objetivos específicos ............................................................................................. 12
1.4. Justificativa ............................................................................................................. 13
1.5. Aderência ao programa ........................................................................................... 14
2. REFERENCIAL TEÓRICO .......................................................................................... 15
2.1. Revisão da Literatura ............................................................................................. 15
2.2. Portais Corporativos ............................................................................................... 20
2.3. Governo Eletrônico ................................................................................................ 23
2.4. Serviços Eletrônicos ............................................................................................... 24
2.5. Usabilidade X Acessibilidade ................................................................................ 27
2.6. Deficiência Visual: Conceitos e tecnologias para pessoas com limitação visual. . 32
2.7. Acessibilidade Web X Inclusão: Recomendações sob a ótica dos órgãos
reguladores nacionais e internacionais. .............................................................................. 42
2.8. Engenharia Semiótica: Design de Interfaces, Comunicabilidade, Métodos de
Avaliação............................................................................................................................ 48
3. METODOLOGIA DA PESQUISA ............................................................................... 55
3.1. Utilização de Pesquisa Qualitativa: Entrevista semiestruturada ............................ 56
3.2. Utilização do MAC: Avaliação de Comunicabilidade (MAC) da EngSem. .......... 56
3.3. Definição do público de pesquisa: ......................................................................... 58
3.4. Definição do protocolo de ética da pesquisa .......................................................... 60
4. CRONOGRAMA ........................................................................................................... 62
5. REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 63
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1. INTRODUÇÃO
! A tecnologia democratizou o acesso à informação, a competitividade das empresas
do século XXI cada dia mais se baseia em conhecimento e as gestões das ações da
administração pública ampliam a busca por um sistema coordenado, preocupado com a
gestão eficiente que possa maximizar o retorno social, levando-se em consideração os
direitos humanos fundamentais na esfera das relações informáticas.
A administração pública avança em seus processos de aproximação com a sociedade,
pautando-se cada dia mais nos benefícios proporcionados pela evolução dos processos de
Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), os serviços disponibilizados pelo governo
eletrônico vêm ganhando espaço na vida da população. Cada dia mais serviços que antes
demandariam a presença do cidadão nos órgãos públicos, em dias e horários pré-
determinados são colocados a sua disposição na internet, sendo lhe facultado o acesso ao dia
e horário que desejar, propiciando assim o exercício da democracia eletrônica.
Segundo Fonseca Junior (2009) pode-se conceituar a democracia eletrônica como a
participação civil na condução dos negócios públicos a partir do uso da internet e de
dispositivos que lhe são compatíveis, permitindo ao indivíduo exercer seus direitos e
deveres.
Reynolds e Koulopoulos (1999) caracterizam os portais públicos como porta de
entrada para atender necessidades diferentes de informação de diversos grupos de usuários,
ofertando conteúdos e serviços, por meio de uma interface compatível com seu público alvo,
assim o conceito de governo eletrônico tem ganhado força não somente no Brasil, mas no
mundo.
De acordo com Diniz et al.(2009), o Governo Eletrônico (E-GOV) pode ser entendido
como uma das principais formas de modernização do Estado e está fortemente apoiado no uso
das novas tecnologias para a prestação de serviços públicos, mudando a maneira com que o
governo interage com os cidadãos, empresas e outros governos. O conceito não se restringe a
simples automação dos processos e disponibilização de serviços públicos através de serviços
on-line na Internet, mas sim na transformação da maneira com que o governo, através da TIC,
atinge os seus objetivos para o cumprimento do papel do estado.
Dentre alguns serviços que envolvem as relações entre governo e cidadão (G2C)
através da internet (e-Serviços) podem ser citados pagamentos de tributos, registros de
10
boletins de ocorrências, acesso a informações governamentais e transparência, cadastro em
programas sociais.
Diante desta evolução, os aspectos de acessibilidade são uma diretriz clara para que
todo cidadão realmente possa usufruir da democracia eletrônica e seus e-serviços, onde o
Decreto Lei nº 5.296 de 2004, define como barreiras nas comunicações e informações:
“qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento
de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou
não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação; “
(BRASIL 2004). Neste mesmo documento o Art.47, in verbis assegura que:
No prazo de até doze meses a contar da data de publicação deste Decreto, será
obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública
na rede mundial de computadores (internet), para o uso das pessoas portadoras de
deficiência visual, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis. ”, por
fim, o § 2o deste decreto esclarece que “Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas
portadoras de deficiência conterão símbolo que represente a acessibilidade na rede
mundial de computadores (internet), a ser adotado nas respectivas páginas de
entrada. (BRASIL 2004).
Após mais de 10 anos de promulgação da lei de Acessibilidade, é evidente que a
qualidade dos serviços prestados pelo governo eletrônico só será efetiva se o instrumento de
comunicação utilizado for realmente o facilitador da interação entre o cidadão e o governo,
sem distinção do público utilizador de tais serviços.
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, mais de 23.500.000 (vinte e três milhões e
quinhentos mil) brasileiros com idades entre 15 e 59 anos, possuem algum tipo de
deficiência visual, número este que corresponde a mais de 12% da população recenseada
para tal pesquisa.
Para melhor compreensão citaremos o Decreto 5.904, que em seu Art. 2º conceitua o
seguinte:
Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05°
no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade
visual entre 0,3° e 0,05° no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos
quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor
que 60 graus; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
(Brasil 2006).
Muitas vezes esta privação sensorial pode limitar o exercício da cidadania em relação
ao uso dos serviços E-GOV se as diretrizes de acessibilidade não forem uma preocupação no
desenvolvimento de portais públicos.
O Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (eMAG), em sua versão 3.1
(2014), salienta o seguinte: “apesar de tornarem a avaliação de acessibilidade mais rápida e
11
menos trabalhosa, os validadores automáticos por si só não determinam se um sítio está ou
não acessível. Para uma avaliação efetiva, é necessária uma posterior validação manual.”,
diante desta observação é possível destacar os benefícios da Engenharia Semiótica para
avaliação de interfaces dos portais públicos de forma interativa, avaliando dentre outros
aspectos os elementos de interface em tempo de interação e os conteúdos de mensagens de
metacomunicação com ênfase inclusive em um público alvo específico.
A Engenharia Semiótica (EngSem) objetiva fundamentar os aspectos que permeiam a
Interação Humano Computador (IHC), valendo-se de várias técnicas para avaliação da
comunicabilidade entre os elementos envolvidos e a relação usuário-sistema em ambientes
digitais, não se pautando somente na análise realizada por especialista, mas também
considerando a experiência real dos usuários ao utilizar os sistemas, sendo assim esta linha
de pesquisa é capaz de produzir contribuições extremante relevantes para avaliações de
acessibilidade, permitindo considerar os cenários que permeiam a utilização de portais
públicos por usuários com deficiência visual e possibilitando a geração de recomendações
norteadoras para o desenvolvimento de aplicações acessíveis, favorecendo a inclusão digital
e maior independência a esta fatia de usuários.
1.1.Problema de pesquisa
Em 2010, 35.774.392 (trinta e cinco milhões, setecentos e setenta e quatro mil,
trezentos e noventa e dois) brasileiros faziam parte do total de pessoas com deficiência
visual conforme os conceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
(ONU/2007),
Deste total 23.502.979 (vinte e três milhões, quinhentos e dois mil, novecentos e
setenta e nove) pessoas tinham idades entre 15 e 59 anos (CENSO, 2010),
A FIG.1 demonstra que dentre este número, quase 10.000.000 (dez milhões) de
pessoas eram moradores da região sudeste, considerada com maior índice de rejeição ao uso
dos serviços do governo eletrônico do país.
Sabendo que apenas 2% das páginas web governamentais foram consideradas
adequadas aos padrões de acessibilidade dentre as mais de seis milhões avaliadas no Brasil
(W3C.br/NIC.br, 2014), surge então o questionamento:
Os serviços governamentais (e-Serviços) mais acessados dos portais públicos
estaduais da região sudeste são realmente acessíveis aos deficientes visuais?
12
FIGURA 1- Brasileiros entre 15 e 59 anos com deficiência visual Fonte: o autor (adaptado de IBGE – Censo 2010)
!
1.2. Objetivo geral
O objetivo deste trabalho é avaliar os aspectos de acessibilidade dos serviços
governamentais (e-Serviços) mais acessados nos portais públicos estaduais da região sudeste
(estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo), sob os aspectos de
acessibilidade necessários aos deficientes visuais, consolidando e gerando recomendações
que possam favorecer a inclusão digital deste público alvo.
!
1.3 Objetivos específicos
OBJ1 - Identificar as principais diretrizes de acessibilidade voltadas aos deficientes
visuais recomendadas pelos órgãos reguladores do Governo Federal, estabelecendo
um comparativo aos Padrões Design de Interface, IHC e Engenharia Semiótica
utilizados como embasamento teórico-científico.
OBJ2 - Identificar quais as diretrizes específicas ao público alvo, recomendadas
pelos órgãos reguladores do Governo Federal foram aplicadas aos serviços
governamentais (e-Serviços) selecionados para avaliação nos portais governamentais
dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
OBJ3 - Identificar ferramentas específicas de acessibilidade aos deficientes visuais
adotadas para uso dos serviços e portais avaliados.
OBJ4 - Verificar o nível de acessibilidade e o nível de autonomia de utilização dos
serviços e portais avaliados sob aspectos de acessibilidade digital com ênfase no
usuário com deficiência visual.
!
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1.4. Justificativa
O desenvolvimento de Sistemas de Informação verdadeiramente acessíveis a todos
promove a disseminação do conhecimento e o exercício da verdadeira cidadania, permitindo
a melhoria dos serviços prestados, independentemente da esfera pública ou privada, gerando
assim insumos para a ampliação das práticas da Gestão do Conhecimento.
Segundo Maximiano (1992), uma organização é uma combinação de esforços
individuais que tem por finalidade realizar propósitos coletivos. Por meio de uma
organização torna-se possível perseguir e alcançar objetivos que seriam inatingíveis para
uma pessoa.
A ampliação do uso de novas tecnologias informacionais reflete-se em todas as
áreas de atuação. A própria relação entre os Estados e a mudança do conceito de
soberania tem como causa o “avanço dos meios de informação”.
A internet permitiu a globalização de serviços numa dimensão nem sequer
sonhada uma década antes e neste contexto segundo Oliveira Junior (2008),
acompanhando a composição histórica dos direitos humanos, que dependendo do
momento tem sua disposição diferente e especialmente relevante, é necessário que a
sociedade desperte para os “direitos de quinta geração”, ou seja, aqueles vinculados ao
uso das novas tecnologias informáticas.
Segundo Pasold (2005), o contexto dos “direitos da quinta geração” são induzidos
pelas inovações sociais e dos meios de comunicação que sempre implicaram na
necessidade de novos direitos.
Diante do exposto esta pesquisa pretende tornar-se relevante, tendo em vista, a
evidente necessidade do desenvolvimento de portais web acessíveis no país na mesma
proporção que as políticas de expansão da internet e acesso à tecnologia avançam em
todo território nacional.
O desenvolvimento de Sistemas de Informação com ênfase em tecnologias
assistivas potencializa e incentiva a inclusão digital e independência do cidadão portador
de necessidades especiais (PNEs), um arcabouço de informação para desenvolvimento de
portais acessíveis aos deficientes visuais e a gestão deste conhecimento pode contribuir
para a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas que através do uso
Multiplataforma poderiam ter acesso a diversos serviços que muitas vezes lhe exigiriam
mobilidade ou estariam inacessíveis fisicamente por diversos motivos.
14
Esta pesquisa pretende permitir que não somente os profissionais de Tecnologia
da Informação e Comunicação (TIC), atuantes nos setores público ou privado repensem
suas estratégias e conceitos de acessibilidade, mas que a sociedade como um todo possa
rever os pensamentos de políticas inclusivas e a real velocidade em que a tecnologia é a
aplicada como ferramenta de inclusão social aos cidadãos portadores de deficiência,
podendo ser fonte de pesquisa a para diversos públicos.
1.5. Aderência ao programa
Os contextos de Interação Humano-Computador (IHC) enfatizados neste projeto a
partir da proposta de avaliações de serviços pertencentes ao E-GOV dos estados da
região sudeste, visa consolidar documentos, padrões e recomendações verdadeiramente
efetivas ao desenvolvimento de “Portais e Sítios Acessíveis”, com ênfase nas
necessidades dos deficientes visuais sendo aderente à proposta do Programa de Pós-
Graduação Strictu Sensu em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento da
Universidade FUMEC, tendo em vista, a realização da pesquisa aplicada com ênfase na
linha de Sistemas de Informação, inserida na trilha de Engenharia de Processos e
Sistemas, sendo expressivo tanto no contexto acadêmico, quanto profissional a presença
multidisciplinar do IHC nas áreas de Computação, Design, Ergonomia, Psicologia,
Sociologia entre outras áreas do conhecimento.
O Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Informação e Gestão do
Conhecimento da Universidade FUMEC – PPGSIGC pretende articular e aplicar
conhecimento profissional no abrangente campo de Sistemas de Informação. Sua missão
é a produção de atividades técnicas, de ensino e pesquisa, enfatizando a busca, o
desenvolvimento e a integração do conhecimento e das atividades que dele se originam
com vistas à formação de docentes e pesquisadores (Universidade FUMEC – PPGSIGC,
2015).
Alinhado aos objetivos do programa pretende-se mencionar a aderência deste
projeto de dissertação e justificar sua importância a partir do citado na Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146) em seu artigo 78:
Devem ser estimulados a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a difusão de
tecnologias voltadas para ampliar o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias
da informação e comunicação e às tecnologias sociais.
Parágrafo único. Serão estimulados, em especial:
15
I - o emprego de tecnologias da informação e comunicação como instrumento de
superação de limitações funcionais e de barreiras à comunicação, à informação, à
educação e ao entretenimento da pessoa com deficiência;
II - a adoção de soluções e a difusão de normas que visem a ampliar a acessibilidade
da pessoa com deficiência à computação e aos sítios da internet, em especial aos
serviços de governo eletrônico. (BRASIL 2015)
Mediante o exposto procurou se justificar a aderência deste projeto de pesquisa ao
Programa de Pós-Graduação em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento da
Universidade FUMEC – PPGSIGC.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1.Revisão da Literatura
Na primeira etapa foi realizada uma revisão da literatura, onde se procurou reunir
evidências e averiguar o estado da arte, a fim de avaliar a necessidade de trabalhos na área
de acessibilidade com ênfase em portadores de deficiência visual, identificar características
e novas dimensões a respeito do cerne que é a acessibilidade aos serviços do governo
eletrônico para os portadores de deficiência visual (PDVs), garantindo o embasamento
teórico-científico do projeto.
Como ferramenta de apoio a revisão da literatura foi escolhido o Portal de
Periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que
é uma biblioteca virtual que reúne e disponibiliza a instituições de ensino e pesquisa no
Brasil produção científica nacional e internacional. Ele conta com um acervo de mais de 37
mil títulos com texto completo, 126 bases referenciais, 11 bases dedicadas exclusivamente a
patentes, além de livros, enciclopédias e obras de referência, normas técnicas, estatísticas e
conteúdo audiovisual. O Portal de Periódicos visa atender às demandas dos setores
acadêmico, produtivo e governamental e propiciando o aumento da produção científica
nacional e o crescimento da inserção científica brasileira no exterior. É, portanto, uma
ferramenta fundamental às atribuições da Capes de fomento, avaliação e regulação dos
cursos de Pós-Graduação e desenvolvimento da pesquisa científica no Brasil. (Portal
CAPES 2015)
16
Para averiguar o estado da arte em relação aos aspectos de acessibilidade no Brasil
foram trabalhadas a partir da interface de busca avançada do Portal CAPES, Strings de
busca onde foram consideradas os seguintes critérios para inclusão e exclusão de artigos:
a) Bases selecionadas para pesquisa:
(Área: do Conhecimento Ciências Exatas e da Terra; subárea: Ciência da
Computação)
1) ACM Digital Library
2) Web of Science - Coleção Principal (Thomson Reuters Scientific)
3) Computers and Applied Sciences Complete (EBSCO)
4) IEEE Xplore
5) SciELO.ORG
6) ScienceDirect - Freedom Collection (Elsevier)
7) SCOPUS (Elsevier)
8) SpringerLink
b) Data da publicação: últimos cinco anos (2010 a 2015)
c) Tipo de material: artigos
d) Idioma: qualquer idioma
e) Ordenado por: mais acessados
Por fim, as Strings pesquisadas e os resultados retornados seguem abaixo na Tabela 1:
Descritores de Busca avançada utilizados no Portal CAPES
Item Filtros utilizados Resultados
1 Qualquer and contém “acessibilidade web” 276 artigos
2 (Qualquer and contém “acessibilidade web”) and (Qualquer and
contém “deficientes visuais”)
35 resultados
3 (Qualquer and contém “acessibilidade web”) and (Qualquer and
contém “cegos”)
15 resultados
4 (Qualquer and contém “acessibilidade web”) and (Qualquer and é
exato “cegos”)
15 resultados
5 (Qualquer and contém “acessibilidade web”) and (Qualquer and é
exato “deficientes visuais”)
15 resultados
TABELA 1- Descritores de busca avançada utilizados no Portal CAPES Fonte: o autor (adaptado de Portal Capes 2015)
17
Devido ao pequeno número de resultados para os termos associados “acessibilidade
web” and “deficientes visuais” e “acessibilidade web” and “cegos”, se comparado apenas à
pesquisa pelo termo “acessibilidade web” já podemos observar a necessidade de pesquisas
relacionadas a aspectos de acessibilidade para deficientes visuais no Brasil.
Para a continuidade dos trabalhos foram considerados os resultados da String:
(Qualquer and contém “acessibilidade web”) and (Qualquer and contém “deficientes
visuais”) com 35 resultados obtidos, associados ao tema de pesquisa, sendo trados a partir de
então a seleção por título e resumo conforme aderência aos objetivos do projeto que
pretenderam para esta etapa: identificar quais as áreas de pesquisa relacionadas à
acessibilidade web, exemplos de metodologias utilizadas para a realização de testes de
acessibilidade, testes de acessibilidade realizados exclusivamente para deficientes visuais e
recomendações específicas para desenvolvimento web acessível aos PDVs.
18
O resultado do fichamento dos artigos segue na Tabela 2, posteriormente os mesmos foram coletados para leitura e analise.
Item Título Autores Ano Repositório
1 Virando a página: um novo conceito de
acessibilidade na web para deficientes visuais
De Souza O. 2014 SCOPUS (Elsevier)
2 Acessibilidade dos deficientes visuais e cegos às
informações de bibliotecas universitárias na web
Ferreira G 2011 SCOPUS (Elsevier)
3 Lêbraille TWT: providing visual accessibility to twitter
on touchscreen devices
Agebson R. Façanha; Maria da C. C. Araújo; Windson
Viana; Mauro C. Pequeno
2012 ACM Digital
Library
4 O acesso dos analfabetos funcionais ao conteúdo
informacional dos sites governamentais brasileiros
Eliane Capra; Kizzy Benjamin; Simone B. Leal Ferreira;
Claudia Capelli; Denis S. da Silveira
2013 ACM Digital
Library
5 Avaliando modelos de interação para comunicação
de deficientes auditivos
Stefan Martins; Lucia Filgueiras
2010 ACM Digital
Library
6 Enriquecendo a experiência de uso do piso tátil com
áudio descrições providas por celular
Emiliano Firmino; Mauro Teófilo
2013 ACM Digital
Library
7 Identificando barreiras de acessibilidade web em
dispositivos móveis: resultados de um estudo de caso
orientado pela engenharia de requisitos
Sarah Gomes Sakamoto; Lyrene Fernandes da
Silva; Leonardo Cunha de Miranda
2012 ACM Digital
Library
8 Uso do MIS para avaliar signos sonoros: quando um
problema de comunicabilidade se torna um problema
de acessibilidade
Luiz Paulo Damilton Corrêa; Flávio R. S. Coutinho; Raquel
Oliveira Prates; Luiz Chaimowicz
2012 ACM Digital
Library
9 Análise da relação entre acessibilidade web e
usabilidade para pessoas com deficiência visual
Janicy Aparecida Pereira Rocha; Tiago França Melo de
Lima
2010 ACM Digital
Library
10 Cine Libras: A Proposal for Automatic Generation and
Distribution of Windows of Libras on the Cinema
Rooms
Leonardo Araújo Domingues; Felipe Lacet S. Ferreira; Tiago
Maritan U. Araújo; Manoel Silva Neto; Lucenildo Aquino
Júnior; Guido Lemos S. Filho; Felipe Hermínio Lemos
2014 ACM Digital
Library
11 Estudo e relato sobre a utilização da tecnologia pelos
deficientes visuais
Juliana Cristina Braga; Antônio Carlos Costa Campi,
Jr.; Rafael Jeferson Pezzuto Damaceno Graduando; Neno
Henrique da Cunha Albernaz
2012 ACM Digital
Library
12 Projeto D4ALL: acesso e manipulação de diagramas por
pessoas com deficiência visual
Luciano Tadeu Esteves Pansanato; André Luís Martins
Bandeira; Luiz Gustavo dos Santos; Dferson do Prado Pereira
2012 ACM Digital
Library
13 Interação com conteúdo complementar para apoio ao
entendimento de programas televisivos
Kamila R. H. Rodrigues
Erick L. Melo; Patricia I. Nakagawa; Cesar A. C. Teixeira
2010 ACM Digital
Library
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14 Estudo sobre o uso de tablets como ferramenta de
suporte à interação de pessoas cegas com painéis digitais
Ana Flavia de Andrade da Silva
Annibal Biondi Mendes da Silva; Veronica Oliveira
Pontes; Elaine Naomi Watanabe; Marcia Ito; Vagner
Figueredo de Santana
2013 ACM Digital
Library
15 Investigating accessibility on web-based maps Jonathas Leontino Medina; Maria Istela Cagnin; Débora
Maria Barroso Paiva
2015 ACM Digital
Library
16 A Customized Checklist for Analyzing Software
Transparency in Websites
Fabio Bittencourt Forte, Neto; Patricia Vilain; Fabiola
Ferreira de Macedo
2015 ACM Digital
Library
17 Biblioteca digital inclusiva no ensino superior Joseane Giacomelli; Amanda Meincke Melo; Rumenigue
Hohemberger
2010 ACM Digital
Library
18 Web accessibility evaluation on Brazilian institutions in
higher education | Avaliação da acessibilidade dos sítios
eletrônicos das instituições de ensino superior Brasileiras
Pereira A. 2013 SCOPUS (Elsevier)
19 Using Cultural Viewpoint Metaphors to
provide web accessibility for the visually impaired users
Pereira L. 2013 SCOPUS (Elsevier)
20 Applying the barrier walkthrough method: Going
beyond the automatic evaluation of accessibility
Braga H. 2013 SCOPUS (Elsevier)
21 Protocols for evaluation of site accessibility with the
participation of blind users
Ferreira S. 2012 SCOPUS (Elsevier)
22 Evaluation of web accessibility: An approach related to
functional illiteracy
Capra E. 2012 SCOPUS (Elsevier)
23 "Eu também quero jogar!": reavaliando as práticas e
diretrizes de acessibilidade em jogos
Jean Felipe Patikowski Cheiran; Marcelo Soares Pimenta
2011 ACM Digital
Library
TABELA 2- Fichas resultantes da avaliação por título e resumo
Fonte: o autor (adaptado de Portal Capes 2015)
Os resultados obtidos com a revisão da literatura ajudaram a guiar o referencial teórico e procedimentos metodológicos apresentados a seguir.
20
2.2.Portais Corporativos
Dispositivos como telégrafo, telefones fixos, rádios e TV foram inovações em seu
tempo que ajudaram a inspirar e antecederam a internet que hoje é uma ferramenta cotidiana
para a revolução social que acontece nas residências, corporações, instituições de ensino e
porque não na maneira de governar e no exercício da cidadania da população. Este cenário de
evolução pode ser observado em redor do mundo, em um movimento que cada vez mais está
associado a inserção no mundo globalizado, rompendo barreiras geográficas onde os
desníveis de renda entre países e entre as pessoas por um pequeno momento diminui sua
latência.
Terra e Gordon (2002) apud Berlini (2014) descreve a internet como uma fonte de
oportunidades síncronas e assíncronas para promover o encontro dos indivíduos, permitindo o
compartilhamento de informações, opiniões, apresentações e a tomada de decisões
colaborativas em tempo real, facilitando as relações e possibilitando as trocas de informações
e conhecimento.
A evolução tecnológica que precedeu a Internet que conhecemos hoje permitiu que no
fim da década de sessenta nossa protagonista começasse a escrever sua própria história. A
ARPAnet (ARPA: Advanced Research Projects Agency) que interligava laboratórios de
pesquisa do Departamento de Defesa Norte Americano em 1969, com o propósito de ser um
sistema logístico militar de informações auxiliado por computadores, composto pela
interligação de apenas 4 nós distribuídos por todo o país através de circuitos de 56 kbits por
segundo, na década de 80 já interligava centenas de universidades e chegava inclusive no
Brasil mesmo com limitações tecnológicas que tornavam seu acesso restrito a pequenos
grupos de usuários, mesmo assim a inovação permitiu a expansão de centrais digitais no
Brasil através do Projeto Tópico, da antiga Telebrás.
Para um compartilhamento de informações mais eficiente fez-se necessário o
estabelecimento de uma linguagem universal para WEB, com a criação do protocolo HTTP
(HyperText Transfer Protocol) e a linguagem HTML (HyperText Markup Language),
possibilitando que diversidade de documentos compartilhados que a época eram indexados
pelas simples máquinas de busca da internet, tornassem-se documentos padronizados com
recursos multimídia a frente de seu tempo e fomentassem a inovação da recuperação e
disseminação das informações, tornando empresas especialistas valiosas e reconhecidas em
21
todo o mundo, provendo a busca e acesso a informação, acompanhando a evolução das
necessidades crescentes de seus usuários e permitindo crescimento também da indústria,
negócios e serviços em torno de seus utilizadores.
Castells (1999, p. 68) já apontava que:
O cerne da transformação que estamos vivendo na revolução atual refere-se às
tecnologias da informação, processamento e comunicação. A tecnologia da
informação é para esta revolução o que as novas fontes de energia foram para as
revoluções industriais sucessivas, do motor à vapor à eletricidade, aos combustíveis
fósseis e até mesmo à energia nuclear, visto que a geração e distribuição de energia
foi o elemento principal na base da sociedade industrial. CASTELLS (1999, p.
68)
Segundo Davenport e Prusak (1998), a expansão da internet é um fator relevante no
desenvolvimento de processos da Gestão do Conhecimento, possibilitando a transferência,
sistematização e armazenamento das informações, além de favorecer um ambiente social no
cyberespaço que estabelece a comunicação e interação para a produção e troca de
conhecimento.
A capacidade de gerar conhecimentos, divulgá-lo na organização e incorporá-lo a
produtos, serviços e sistemas reflete substancialmente em seu desenvolvimento. Tal processo
se estabelece dentro de uma comunidade ou organização em interação e se expande,
alcançando níveis e fronteiras interorganizacionais (Nonaka; Takeuchi, 1997 apud Berlini,
2014).
Diante de tanta informação, serviços disponíveis e conhecimento a disposição dos
usuários, os Sites de Busca evoluíram aos denominados Portais, conforme define Dias
(2003).
O portal web facilita o acesso às informações contidas em documentos espalhados
pela internet, oferecendo mecanismos de busca, links separados por assunto, acesso a
conteúdos especializados e comerciais, e possibilidade de personalização de sua
interface (Dias, 2007).
Os portais web colocam a disposição dos usuários conteúdos e serviços que resultam
em conhecimentos individuais e conteúdos de domínio coletivo, permitindo a navegação por
categorias, personalização de funções e ferramentas aprimoradas pelas TICs de forma a
organizar e facilitar o acesso a informações internas de uma empresa.
Na literatura é possível classificar os portais web em seu processo evolutivo como:
portais corporativos onde a ênfase é o negócio da empresa, objetivando torna-la mais
22
competitiva no mercado e portais públicos onde a ênfase é atender às necessidades
informacionais de diversos grupos de usuários. O Quadro 1, apresenta um comparativo entre
as gerações de portais corporativos.
QUADRO 1: Geração de Portais Corporativos
Fonte: Eckerson (1999) apud Dias (2001)
Ambos vêm de encontro a necessidade das instituições em otimizar a comunicação e a
divulgação das informações aproveitando de forma eficiente os recursos tecnológicos como
instrumentos facilitadores para a geração, tratamento e distribuição de informação na gestão
do conhecimento, mantendo um ambiente interativo e sempre atualizado, sendo um
importante meio de transmissão de conhecimento nas instituições e difundindo este
conhecimento quando autorizado a demais utilizadores da rede mundial de computadores.
23
2.3. Governo Eletrônico
O governo eletrônico, também conhecido como E-GOVERNO ou sua abreviatura E-
GOV, consiste em:
(...) uso das novas tecnologias da informação pelos governos na prestação de serviços
e informações para cidadãos, fornecedores e servidores constitui o que se
convencionou chamar de E-GOVERNO. (...). E-GOVERNO envolve três tipos de
transações: GSG (government to government) quando se trata de uma relação intra ou
inter-governos, G2B (government to business) caracterizado por transações entre
governos e fornecedores e G2C (government to citizen) envolvendo relações entre
governos e cidadãos. Estas transações ocorrem não apenas por meio da Internet, mas
também por meio da telefonia móvel, televisão digital, call centers e outros tipos de
aplicações ligadas aos computadores pessoais (BNDES, 2000 apud Berlini 2014).
De acordo com dados do CETIC.br em 2007, 17% dos domicílios no Brasil possuía
acesso à internet e a mesma pesquisa em 2012 registrou um salto deste percentual de forma
expressiva para 44% de acesso na área urbana e 10% na área rural, dados que apesar de
refletirem a discrepância na realidade socioeconômica e na universalização do acesso à
internet embasa a o crescimento das ações de políticas públicas voltadas a inclusão digital dos
domicílios brasileiros e a expansão da oferta de serviços públicos ao cidadão em todas as
instâncias do poder público.
Segundo Vilella (2003), o portal governamental pode prover acesso a informação que
o governo deseja disseminar, bem como as informações que o governo coleta de si mesmo,
tornando-as disponíveis ao usuário e coletando informações requeridas, estabelecendo um
espaço de comunicação que contribui coma democracia e o engajamento dos cidadãos, dando
suporte a transações on-line entre cidadãos e o governo. A FIG.2 apresenta o percentual de
uso dos e-Serviços por internautas maiores de 16 anos.
FIGURA 2- Percentual de uso do e-Serviços por internautas a partir de 16 anos (2008 a 2012) Fonte: CGI.br (2014)
24
A democracia eletrônica potencializa a participação civil na condução de negócios
públicos, a partir da disponibilização de informações em portais E-GOV a atuação da
sociedade junto ao poder público de forma mais desburocratizada, permitindo o
estabelecimento de políticas de governança eletrônica de caráter consultivo, informativo ou
deliberativo em todas as esferas a partir do uso da internet e mediado pela TICs, mas para o
real exercício dos direitos e deveres do indivíduo o livre acesso a informação deve ser real,
disponibilizado de forma transparente a fim de promover a transforma da sociedade, mesmo
que isto signifique uma mudança cultural e estrutural do país em prol dos direitos do cidadão.
O direito à informação no Brasil é estabelecido pela Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527/2011) e rege a conduta entre nas esferas municipal, estadual e federal, a fim de
garantir o direito fundamental de acesso à informação, permitindo a população um controle
social da gestão pública conforme o artigo 3º:
Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental
de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios
básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II-divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III- utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV-fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V- desenvolvimento do controle social da administração pública (BRASIL, 2011).
Mediante o exposto faz-se necessário o estudo do governo eletrônico e análise de suas
ferramentas com ênfase na prestação de serviços à população viabilizando ao cidadão o
exercício da cidadania.
2.4.Serviços Eletrônicos
Os trabalhos voltados para construção do que hoje conhecemos como e-Serviços
(serviços eletrônicos) no âmbito do território nacional, iniciaram-se com o Decreto
Presidencial de 3 de abril de 2000, que instituiu o Grupo de Trabalho em Tecnologia da
Informação (GTTI), que desenvolver as ações conhecidas como: universalização de serviços,
governo ao alcance de todos e infraestrutura avançada, propondo no mesmo ano uma nova
política de interação eletrônica do Governo com a Sociedade, por meio da apresentação de
relatórios de diagnóstico da situação da infraestrutura e serviços do Governo Federal,
aplicações existentes e desejadas e a situação da legislação sobre o assunto.
Dentre as atividades mais relevantes da GTTI podemos destacar a "Proposta de
Política de Governo Eletrônico para o Poder Executivo Federal" que culminou na criação do
Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE) em 18 de outubro de 2000, com o objetivo
25
de formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do
Governo Eletrônico.
Dentre vários modelos que caracterizam os estágios de evolução do governo
eletrônico, o modelo adotado pelas Nações Unidas (2003), categoriza os níveis de maturidade
tecnológica quanto a inovação e comunicação em 5 estágios: I) Presença Emergente; II)
Presença Aprimorada; III) Presença Interativa; IV) Presença Transacional e V) Presença na
Rede. (Quadro 2)
Modelo de medição de presença na web
QUADRO 2- Modelo de medição de presença na web Fonte: Nações Unidas (2003) apud RM Araújo et al (2013),
Conforme descrito no quadro anterior, as interações do tipo G2C (Governo para o
Cidadão) são caracterizadas por iniciativas do governo em fornecer informações e serviços ao
cidadão através de sistema on-line, além de viabilizar projetos de inclusão digital.
26
As ações de universalização de serviços propostas pela GTTI continuaram a se
expandir com o passar dos anos e podemos salientar a Lei de Acesso a Informação que veio
complementar o Decreto nº 6.932/2009, dispondo sobre a simplificação do atendimento
público prestado ao cidadão e dá outras providências. Está previsto em seu Art. 1º, parágrafo
VI mencionado aqui a “aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos
e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o
compartilhamento das informações”, o parágrafo VII menciona a “articulação com Estados,
Distrito Federal, Municípios e outros poderes para a integração, racionalização,
disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.”.
O cerne desta lei institui a “Carta de Serviços ao Cidadão”, medida esta que atribui aos
órgãos públicos o dever de dar publicidade ao cidadão sobre os serviços prestados pelo
mesmo, requisitos e documentos para acesso ao serviço e prazos para atendimento.
É notório o crescimento da utilização dos e-Serviços no Brasil, de acordo a com
pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o número de internautas maiores
de 16 anos que utilizaram a internet para acesso a e-Serviços, saltou de 66, 4 milhões de
pessoas entre outubro de 2012 e fevereiro de 2013, para 70,9 milhões entre setembro de 2013
e fevereiro de 2014.
Os serviços do governo eletrônico que lideram o ranking de utilização estão inclusos
nas categorias obtenção de documentos, justiça e segurança, previdência e assistência social,
pagamentos de impostos e taxas, abrangendo consultas e busca por informações sobre carteira
de identidade, carteira de trabalho, CPF, carteira de habilitação, multas, andamento
processual, direito do consumidor, solicitação de benefícios sociais, etc.
O site do Governo Eletrônico (2015) salienta características essências aos e-Serviços,
conforme aqui apresentado in verbis:
“A adoção de meios eletrônicos para a prestação dos serviços governamentais exige
que os sítios e portais desenvolvidos e mantidos pela administração pública sejam
fáceis de usar, relevantes e efetivos. Somente por meio da eficiência é possível
aumentar a satisfação dos usuários de serviços eletrônicos e conquistar
gradativamente uma parcela cada vez maior da população. A administração pública
busca ofertar ao cidadão sites do governo eletrônico mais acessíveis, respeitando
inclusive, as particularidades da população atingida, com vistas à melhoria dos
serviços prestados ao cidadão, a ampliação do acesso aos serviços, a melhoria da
gestão interna e a transparência e controle social sobre as ações de Governo”. (Brasil /
ePWG 2015)
Mesmo com todas as políticas inclusivas dos serviços E-GOV, a FIG.3, mostra que
22,9 milhões de internautas maiores de 16 anos optaram por não utilizar os serviços web e
27
salientam aspectos como a dificuldade de encontrar os serviços desejados no ambiente virtual,
a preocupação com a segurança dos dados, a indisponibilidade dos serviços e dificuldade de
contato/ retorno a suas solicitações.
Proporção de usuários de internet que não usam E-GOV
FIGURA 3- Proporção de internautas que não usam E-GOV, preferindo contato pessoalmente. Fonte: CGI 2013
Mediante este cenário torna-se relevante este projeto de pesquisa, a fim de verificar de
forma mais aprofundada se aspectos voltados à acessibilidade e usabilidade têm influenciado
na recusa dos usuários a utilizar os serviços do governo eletrônico.
2.5.Usabilidade X Acessibilidade
Antes de contextualizar os termos Usabilidade e Acessibilidade é necessário visitar os
conceitos de Interação Humano Computador (IHC), que a cada dia tornam-se mais presentes
na vida dos usuários, objetivando melhorar a comunicação que acontece durante a interação
28
entre usuários e sistemas, avaliando e implementando designers de sistemas interativos
enfatizando a cada dia mais características como usabilidade e acessibilidade a fim de
proporcionar maior experiência do usuário.
A FIG.4 vem ilustrar que os objetos de IHC podem ser agrupados em cinco tópicos
inter-relacionados: a natureza da interação humano-computador; o uso de sistemas interativos
situado em contexto; características humanas; arquitetura de sistemas computacionais e da
interface com usuários; e processos de desenvolvimento preocupados com o uso. (SDJ
Barbosa, 2010)
FIGURA 4- Objetos de estudo em IHC Fonte: SDJ Barbosa (2010, p. 10)
Com a evolução da Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) a presença de
interatividade e interoperabilidade tornou-se notória em nossas tarefas diárias, no ambiente
educacional, corporativo e lazer. É extremante usual valer-se hoje das TICs para obter
experiências diversas de IHC, com a presença dos dispositivos multimídia em veículos e
controle de tráfego, aeroportos, shoppings, instituições de ensino e locais com grande
aglomerado de pessoas, chegando inclusive às residências e equipamentos de uso pessoal,
mas é possível observar que a maioria destes meios de interação converge a um objetivo
maior que é o consumo de recursos e serviços disponibilizados pela web.
29
O conceito de natureza da interação objetiva investigar o que ocorre enquanto os
usuários utilizam sistemas interativos, considerando seu contexto de uso (cultura, sociedade,
organização) e características humanas a fim de avaliar quais as consequências desta
interação na vida do utilizador.
A IHC em seus contextos de interdisciplinaridade vale-se de conhecimentos e técnicas
não somente relacionadas às TICs, mas também a conceitos e práticas oriundos da psicologia,
sociologia e outros assuntos multidisciplinares de forma que profissionais com formações
diferentes possam contribuir para a melhoria da concepção, construção e evolução dos
sistemas computacionais.
A Interface é a parte do sistema computacional com o qual o usuário se comunica,
disparando ações e recebendo resultados destas ações, esta comunicação recebe o nome de
interação
A título de exemplo a definição de uma interface adequada aos padrões de IHC faz uso
de conhecimentos e técnicas associadas a Design, Ergonomia, Linguística e Semiótica.
Dentre diversos benefícios o aumento da qualidade de uso contribui para maior
produtividade dos usuários apoiados por ferramentas computacionais; melhores respostas dos
sistemas e oportunidades de interação reduzem a gravidade e o número de erros cometidos
pelos utilizadores; por consequência a atuação do suporte técnico será menor devido a
estabilidade do sistema e a capacidade e segurança do usuário em operacionalizar os mesmos,
gerando assim por consequência a satisfação e fidelização do utilizador.
Segundo a ISO 9241, o termo usabilidade é o índice pelo qual é possível mensurar o
quanto os utilizadores conseguem atingir os objetivos de suas tarefas, pautadas em 3
princípios:
Eficácia: Acurácia e completude com as quais usuários alcançam objetivos específicos.
Eficiência: Recursos gastos em relação à acurácia e abrangência com as quais usuários
atingem objetivos.
Satisfação: Ausência do desconforto e presença de atitudes positivas para com o uso
de um produto.
Sendo assim espera-se que um sistema com usabilidade permita a realização das
tarefas do utilizador com eficiência e eficácia, com qualidade suficiente para que a ação seja
realizada com sucesso e que esta experiência seja um motivador ao usuário para que este
utilize novamente tal aplicação.
30
Diante do exposto é realçada a importância da inserção dos conceitos de usabilidade na
criação de um produto (hardware, software e materiais) de forma especificada, passando por
um processo de avaliação e melhoria contínua a fim de acompanhar toda a evolução
envolvida hoje nos processos de interação humano computador em relação ao produto criado.
Para os aspectos de usabilidade o conceito de descrição de ambientes considera
características não somente do ambiente físico, mas também do ambiente cultural e social que
o usuário está inserido, considerando características relevantes dos usuários, aspectos como
conhecimento, habilidade, experiência, educação, treinamento, atributos físicos e capacidade
sensoriais e motoras.
A lei nº 10.098, em seu artigo 2º, parágrafo I define: “acessibilidade: possibilidade e
condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e
equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de
comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; ”
Esta lei foi regulamentada pelo decreto nº 5.296 de 2004 e em seu capítulo III, artigo
8º, § 2º, são caracterizadas barreiras quanto às condições gerais de acessibilidade conforme
descrito:
Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de
movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se
comunicarem ou terem acesso à informação, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;
b) barreiras nas edificações: as existentes no entorno e interior das edificações de uso
público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de
uso privado multifamiliar;
c) barreiras nos transportes: as existentes nos serviços de transportes;
d) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que
dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio
dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem
como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação;” (Brasil 2004)
Vale ainda salientar os incisos V e IX, onde define-se os conceitos: “ajuda técnica: os
produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados
para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade
reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida;” e “desenho universal:
concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as
pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura
e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade.”
Analisando o cenário que vivemos hoje onde a presença das TICs é latente em quase
todos os espaços e que os processos inclusivos estão intimamente associados aos conceitos de
31
IHC, a necessidade que o conceito de acessibilidade digital seja realmente praticado e
empregado no desenvolvimento de sistema tornou-se imperativo, pois, esta deve permitir a
partir do uso de qualquer tecnologia a navegação web e utilização de sistemas de informação
de maneira inclusiva e interativa de forma que o indivíduo possa obter total e completo
entendimento da informação ali contida.
Segundo a versão 3.1 do eMAG (2014), no que se refere a acesso ao computador, as
quatro principais situações vivenciadas por usuários com deficiência são:
Acesso ao computador sem mouse: no caso de pessoas com deficiência visual,
dificuldade de controle dos movimentos, paralisia ou amputação de um membro
superior;
Acesso ao computador sem teclado: no caso de pessoas com amputações, grandes
limitações de movimentos ou falta de força nos membros superiores;
Acesso ao computador sem monitor: no caso de pessoas com cegueira;
Acesso ao computador sem áudio: no caso de pessoas com deficiência auditiva.
O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), foi implantado na
expectativa de tornar a navegação web mais acessível aos portadores de necessidades especiais,
através de um modelo padronizado que permita a implementação de aspectos de acessibilidade
digital de acordo com padrões internacionais propostos pela W3C, a partir das recomendações
de acessibilidade do conteúdo Web (WCAG), associadas às necessidades da população
brasileira através de aspectos propostos pelo comitê da ABNT.
Sua primeira versão foi desenvolvida em 2004 e em 2007 a Portaria nº 3, de 7 de maio,
institucionalizou o eMAG no âmbito do sistema de Administração dos Recursos de Informação
e Informática – SISP, tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais do governo
brasileiro.
32
2.6. Deficiência Visual: Conceitos e tecnologias para pessoas com limitação
visual.
A Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra Pessoas Portadoras de Deficiência (decreto nº 3956, de 8 de outubro de 2001) em seu
artigo I, parágrafo primeiro contextualiza o termo "deficiência" como uma restrição física,
mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer
uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente
econômico e social; no parágrafo segundo é caracterizado o termo "discriminação contra as
pessoas portadoras de deficiência" como toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em
deficiência, antecedente de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de
deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o
reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus
direitos humanos e suas liberdades fundamentais.
O decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional
para integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em seu artigo terceiro, parágrafo terceiro
caracteriza o termo “incapacidade” com uma redução efetiva ou acentuada da capacidade de
integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais
para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações
necessárias ao seu bem estar pessoal ou desempenho de função ou atividade exercida. Em seu
capítulo IX, artigo 51, parágrafo II, alínea C, são descritas como barreiras nas comunicações:
“qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de
mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa.”.
Mediante o exposto, é notório que o ambiente e condições sociais não podem ser um
limitador ao exercício da cidadania, privando pessoas com deficiência ao exercício de suas
atividades onde e quando necessitar e que a acessibilidade é uma característica indispensável
a qualquer ambiente seja ele físico ou virtual para inclusão social e experiência de usabilidade
deste público.
Quando observamos especificamente o contexto dos deficientes visuais, o decreto nº
3298, artigo 4º, § 3º, define o seguinte: “deficiência visual - acuidade visual igual ou menor
que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de
Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;”. (Brasil 1999)
33
Para um melhor entendimento estima-se que uma pessoa com baixa visão não
consegue a luz do dia, a uma distância de 3 metros enxergar com clareza suficiente para
realizar a contagem dos dedos da mão de uma pessoa, bem como uma pessoa com acuidade
igual ou menor que 20/200 consegue enxergar objetos a 6 metros de distância da mesma
forma que uma pessoa com visão normal enxergaria a 60 metros segundo SONZA (2008).
A acuidade visual é caracterizada pela condição do olho em reconhecer dois pontos
próximos, medida pela relação entre o optótipo visualizado e a distância entre o observador e
o objeto. A aferição de acuidade visual ocorre desde a idade média e a criação de padrões
para tal teste ganhou força no século XIX, a tabela de Snellen, desenvolvida em 1862 é
mundialmente utilizada ainda hoje, mesmo com algumas contestações pela comunidade
científica em relação a existência de métodos mais atuais, mas a Escala Optométrica
desenvolvida pelo oftalmologista holandês Herman Snellen, ainda mostra-se eficiente para a
realização de pré-diagnóstico da condição visual em diversos locais do mundo, devido a
simplicidade de seu método, não substituindo um diagnóstico oftalmológico, a tabela pode ser
o primeiro passo para identificar problemas oculares.
Abaixo segue FIG.5, que apresenta a tabela de Snellen, onde considera-se visão
normal a capacidade de visualizar o optótipo da linha 20/20 com ambos os olhos e o exemplo
de teste aplicado com sua utilização.
FIGURA 5- Escala optométrica de Snellen e teste de acuidade Fonte: o autor (adaptado de UNIOESTE – 2015)
34
Em texto da portaria 3.128 / 2008, do Ministério da Saúde, a Organização Mundial de
Saúde (OMS) define, in verbis:
A pessoa com baixa visão é aquela que apresenta, após tratamentos e/ou correção
óptica, diminuição de sua função visual e tem valores de acuidade visual menor do
que 0,3 a percepção de luz ou um campo visual menor do que 10 graus de seu ponto
de fixação; porém usa ou é potencialmente capaz de usar a visão para o planejamento
e/ou execução de uma tarefa. (Brasil 2008)
Justifica-se o uso dessa definição pelo fato de que a maior parte da população
considerada cega (por alguma definição legal) tem, na verdade, baixa visão e é, a princípio,
capaz de usar sua visão para realização de tarefas. (WHO,1992; WHO, 1999; ISLVRR,
2005).
As deficiências visuais são subdividas em dois grandes grupos: congênita e adquirida,
sendo que a primeira advinda de doenças hereditárias, infecções ou problemas de gestação,
manifestam-se já no nascimento ou até os seis anos de idade, enquanto as deficiências visuais
adquiridas são contraídas após os seis anos de idade, estando associadas a doenças como
descolamento de retina, glaucoma, diabetes, degeneração senil e traumas oculares.
A seguinte definição foi apresentada aos entrevistados durante o censo 2010, no que
tange ao conceito de deficiência visual:
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2007) ratificada
pelo Brasil traz a definição: pessoas com deficiência são aquelas que têm
impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os
quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. - Pessoas
com deficiência visual foram assim classificadas quando tiveram 'alguma dificuldade',
'grande dificuldade' ou 'não conseguiam de modo nenhum' como respostas para a
pergunta 'tem dificuldade permanente de enxergar? (Se utiliza óculos ou lentes de
contato, faça sua avaliação quando os estiver utilizando) (IBGE, Censo Demográfico
2010).
De acordo com dados do Censo Demográfico de 2010, a população brasileira era de
190.755.799 (cento e noventa milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e
noventa e nove) pessoas, onde 35.774.392 (trinta e cinco milhões, setecentos e setenta e
quatro mil, trezentos e noventa e dois) brasileiros possuíam algum tipo de deficiência visual,
valor correspondente a 18,75% da população, sendo que deste total 23.502.979 (vinte e três
milhões, quinhentos e dois mil, novecentos e setenta e nove) brasileiros tinham entre 15 e 59
anos de idade. Na região sudeste residia 9.368.001 (nove milhões, trezentos e sessenta e oito
mil e um) brasileiros dentro desta faixa etária com perfil que se enquadrasse na definição de
deficiência visual.
35
Abaixo a FIG.6, exibe um comparativo entre o total da população brasileira e
população da região sudeste de acordo com o Censo 2010 em equiparação ao número de
pessoas com deficiência visual.
FIGURA 6 - Comparativo total da população X portadores de deficiência visual no Brasil. Fonte: o autor (adaptado do Censo 2010)
A FIG. 7, ilustra a distribuição geográfica da população de deficientes visuais com
idades entre 15 e 59 anos da região sudeste conforme dados referentes ao Censo 2010 pode
ser vista no gráfico a seguir:
FIGURA 7 – Percentual de portadores de deficiência visual por estados da região sudeste. Fonte: o autor (adaptado do Censo 2010)
190.755.799
80.364.410
23.502.979 9.368.001
0
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
BRASIL SUDESTE
Po
pu
laçã
o B
rasu
leir
a -
Cen
so 2
01
0
população total
deficientes visuais (idades entre 15 e 59 anos)
36
Segundo dados do CETIC.br para o mesmo período, 51% dos domicílios da região
Sudeste possuíam acesso à internet, o que possibilitava a mais da metade da população acesso
a produtos, serviços e lazer através da web.
Aos que se perguntam como o deficiente visual pode ter acesso aos recursos da web,
como resposta entre em cena o terno “Tecnologia Assistiva” (TA), baseada em soluções de
hardware e software que contemplam opções de acessibilidade, desde em Sistema
Operacionais e Programas Leitores de Tela, até hardwares adaptados ao uso de Braile, outros
tipos de informações táteis e Processamento de Linguagem Natural que possibilitam maior
independência ao utilizador em suas tarefas do dia a dia, possibilitando acesso à educação,
lazer, cidadania e mercado de trabalho entre outros benefícios.
Considerando que o conceito de acessibilidade visa promover a interação de usuários
de acordo com suas peculiaridades a um determinado produto, equipamento e ou sistema e
que a usabilidade considera a facilidade de uso e adaptação do usuário a estes itens a partir do
contato com os mesmos, a tecnologia assistiva vem desempenhar um papel fundamental na
inclusão dos deficientes visuais permitindo que os mesmos possam ser consumidores e
produtores de conhecimento.
No contexto de hardware podemos classificar os dispositivos de tecnologia assistiva
como dispositivos de entrada (dado de entrada a ser processado) e dispositivos de saída
(retorno da interface de apresentação da informação de saída útil), de acordo com esta ênfase
podemos citar alguns exemplos como:
- Dispositivos de entrada: teclados físicos modificados, teclados virtuais, mouses especiais,
telas touch screen, microfones e dispositivos de captação de linguagem natural, entre outros.
- Dispositivos de saída: impressoras braile, monitores braile, impressoras 3D, superfícies
táteis entre outros.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), incorporada pelo
Brasil juridicamente na forma de equivalência constitucional pelo Decreto 6.949, estabelece
sem seu Artigo 4, como itens de obrigação geral:
Realizar ou promover a pesquisa e o desenvolvimento, bem como a disponibilidade e
o emprego de novas tecnologias, inclusive as tecnologias da informação e
comunicação, ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas,
adequados a pessoas com deficiência, dando prioridade a tecnologias de custo
acessível; Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito
de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas, incluindo
novas tecnologias bem como outras formas de assistência, serviços de apoio e
instalações; (Brasil 2009)
37
As pessoas com deficiência visual valem-se da audição ou do tato em sua grande
maioria para leitura das informações, a navegação de conteúdo nestes casos pode acontecer
com o uso do teclado convencional.
A exemplo de TAs de custo acessível para deficientes visuais podemos citar os
softwares leitores de tela, estas aplicações em sua maioria fazem leitura de conteúdos
acessados pelo usuário a partir de seu código fonte, realizando a saída em linguagem natural
sintetizada ou gerando estes conteúdos para um monitor braile.
O primeiro leitor de tela com leitura de textos por voz sintetizada foi criado por
Raymond Kurzweil, em 1976 permitiu o reconhecimento de textos escritos a partir de
qualquer fonte, permitindo aos deficientes visuais ouvirem os textos escritos a partir do
computador.
A maioria dos leitores de tela é considera aplicação de usuário, sendo assim, deve ser
compatível e promover a interação com o Sistema Operacional e demais aplicações do
dispositivo. No caso da navegação na internet, leitor de tela está associado a um browser e a
tecla TAB., sendo que outras teclas especiais configuradas pelos desenvolvedores da
aplicação web permitem o usuário navegar entre os links.
A seguir será apresentado um breve comparativo entre os leitores de tela JAWS,
NVDA, Orca, Virtual Vision e CPqD, avaliados pelo Projeto de Acessibilidade Virtual do
eMAG (2009), a partir de testes realizados com deficientes visuais de baixa visão, utilizando
os navegadores Mozilla Firefox e Internet Explorer, para que seja possível conhecer mais a
respeito das funcionalidades deste recurso de tecnologia assistiva tão útil a vida dos
deficientes visuais quando se trata da acessibilidade digital.
JAWS: Leitor de tela lançado em janeiro de 1995, tem sua versão atualizada
cerca de uma vez por ano, é uma aplicação de usuário vinculada ao ambiente Windows,
atendendo tanto a plataformas de 32 quanto 64 bits, desde usuários domésticos a ambientes
Windows Server, com velocidade de leitura ajustável aos usuários, permite não somente o uso
do sintetizador de voz, mas também o modo de estudo Braile e em suas versões mais recentes
há o suporte a touch screen no Windows 8 inclusive para tablets. É uma aplicação Shareware
desenvolvida pela Freedom Scientific e sua versão licenciada inclui pacotes com diversos
idiomas, inclusive português e suporte a outras aplicações.
38
Seus resultados quando integrado ao browser para navegação web permitem ao
usuário interagir com o navegador, utilizando as opções dispostas na barra de menus pela
interface conforme FIG.8, detectar submenus e navegar pelas páginas nos browsers
homologados, realiza também a leitura de arquivos PDF nos navegadores e leitura de
arquivos PDF protegidos, desde que os arquivos não estejam em formato imagem.
A leitura pode ser feita por letra, palavra, linha, parágrafo e conteúdo total,
controlando a pronuncia das palavras ou expressões lidas a partida configuração de seus
dicionários.
A aplicação é capaz de indicar fonte, tipo, estilo e tamanho da fonte que estão sendo
utilizadas, bem como realiza o mapeamento de frames em páginas web, links, cabeçalhos,
títulos, formulários, botões e ferramentas permitindo a configuração de seus acessos a itens
do teclado do usuário e assim acontece também com os recursos do mouse que podem ser
geridos por estas teclas.
NVDA (NonVisual Desktop Access): Leitor de tela lançado em 2006 pelos
programadores australianos Michael Curran e James Teh, é um software de livre de código
aberto sob licença GNU (General Public License/Versão 2), traduzido em 43 idiomas, o
Brasil o segundo país em número de usuários, sendo o mesmo utilizado em mais de 120
países, atendendo desde usuários domésticos, associações e universidades.
É uma aplicação para ambiente Windows, não há suporte para uso em servidores, mas
é possível utilizar além dos sintetizadores de voz recursos para displays Braile, disponibiliza
recurso de rastreamento de mouse e indicação audível de sua posição.
FIGURA 8: JAWS for Windows Fonte: http://www.tecassistiva.com.br (2015)
39
Figura 9- Leitor de tela Orca for Linux Fonte: http://acessibilidade.bento.ifrs.edu.br/ (2015)
Seus resultados quando integrado ao browser para navegação web permite o usuário
interagir com o navegador, utilizando as opções dispostas na barra de menus pela interface, e
navegar pelas páginas nos browsers homologados, realiza a leitura de arquivos PDF nos
navegadores desde que os mesmos não estejam protegidos.
Orca: Leitor de tela lançado em 2005 para uso no ambiente Linux em
ambiente gráfico Gnome, é um software apoiado pela Sun Microsystems, que apoia entre
outros projetos o OpenOffice, é um software de livre de código aberto sob licença GNU
(General Public License). Desde 2006 a aplicação é nativa da distribuição Linux Ubuntu em
português e em 2010 as distribuições Mandriva, Fedora e OpenSUSE também já contavam
com o Orca em português. (FIG. 9)
A aplicação não é homologada para uso no Internet Explorer, mas em relação ao
Mozilla Firefox permite ao usuário interagir com o navegador, utilizando as opções dispostas
na barra de menus pela interface, e navegar pelas páginas, mas não realiza a leitura de texto
em PDF.
Virtual Vision: Leitor de tela lançado em 1997, desenvolvido no Brasil, pela
empresa MicroPower Comércio e Desenvolvimento de Software Ltda., a fim de atender a
uma demanda do Banco Bradesco por aspectos de acessibilidade de seus processos de internet
banking aos clientes com deficiência visual.
A primeira versão da aplicação estava limitada ao uso do sistema operacional
Windows 95 e Internet Explorer 3.02, já em 1998 houve o lançamento da versão do Bradesco
40
Net Internet Banking para deficientes visuais e posteriormente a solução foi incorporada
também para os usuários do Banco Real e Brasil Telecom.
É uma aplicação Shareware voltada para ambiente Windows, não há suporte para uso
em servidores, mas é possível utilizar além dos sintetizadores de voz recursos para displays
Braile, disponibiliza recurso de rastreamento de mouse e indicação audível de sua posição.
(FIG. 10)
Possui como diferenciais a gravação de parte ou todo o texto lido em um arquivo de
texto ou arquivo de áudio do tipo wave e a digitalização de textos para posterior impressão
em Braile, desde que o scanner utilizado possua programa OCR.
FIGURA 10- Leitor de tela Virtual Vision Fonte: http://acessibilidade.bento.ifrs.edu.br/ (2015)
Seus resultados quando integrado ao browser para navegação web permite ao usuário
interagir com o navegador, utilizando as opções dispostas na barra de menus pela interface, e
navegar pelas páginas nos browsers homologados (Internet Explorer e Mozilla Firefox nas
versões mais atuais), realiza a leitura de arquivos PDF nos navegadores inclusive de arquivos
protegidos desde que o PDF não esteja em formato de imagem.
CPqD: Leitor de tela lançado em 2008, desenvolvido no Brasil pelo
Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), instituição
independente em parceria com o Ministério das Comunicações, foi financiado pela
FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações). Software de
licença freeware voltado para ambiente Windows, não há suporte para uso em servidores,
utiliza apenas sintetizadores de voz, não havendo suporte para displays Braile ou recurso de
rastreamento de mouse. (FIG. 11)
41
FIGURA 11- Leitor de tela – CPqD Fonte: http://acessibilidade.bento.ifrs.edu.br/ (2015)
Seus resultados quando integrado ao browser para navegação web permite ao usuário
interagir com o navegador, utilizando as opções dispostas na barra de menus pela interface, e
navegar pelas páginas nos browsers homologados, mas apresenta dificuldades de navegação
em páginas web se comparado aos leitores de tela apresentados anteriormente e não realiza a
leitura de arquivos PDF.
Dosvox: projeto desenvolvido pelo NCE/UFRJ – Núcleo de Computação
Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro não foi vinculado ao comparativo acima
por se tratar de interface especializada, que provê ao usuário um sistema completo com editor
de textos, browser entre outros utilitários totalmente nativos para o usuário com deficiência
visual, associados aos recursos de leitor de tela com sintetizador de voz em português e
impressor/formatador em Braile.
Esta sessão procurou realçar as principais características dos leitores de tela avaliados
pelo eMAG (2009), em relação a sua utilização para navegação web em browsers
homologados por seus fabricantes, mas é necessário ressaltar de forma unânime a
recomendação dos mesmos em relação à acessibilidade e ergonomia dos códigos fonte a
serem trabalhados pelos leitores de tela para que estes possam alcançar seus objetivos e
proporcionarem maior experiência ao usuário.
42
2.7. Acessibilidade Web X Inclusão: Recomendações sob a ótica dos órgãos
reguladores nacionais e internacionais.
Uma das principais atribuições do Governo Federal é promover a inclusão social, com
distribuição de renda e diminuição das desigualdades. Entre as diversas iniciativas que visam
atingir esse objetivo, o governo investe no uso adequado e coordenado da tecnologia porque
compreende a inclusão digital como caminho para a inclusão social. (eMAG, 2014).
Durante mais de uma década diversos decretos, leis e outros mecanismos legislativos
procuraram ressaltar aspectos de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais e a lei
nº 13.146 de 6 de julho de 2015, veio consolidar estes diversos aspectos através da instituição
da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ( Estatuto da Pessoa com Deficiência)
que dentre vários contextos abordados considera aspectos de acessibilidade, desenho universal,
tecnologias assistivas, barreiras nas comunicações e na informação, barreiras tecnológicas e em
seu capítulo II trata especificamente do Acesso à Informação e à Comunicação onde devemos
ressaltar:
Art. 63: que trata da obrigatoriedade dos aspectos de acessibilidade nos sítios da
internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou órgão de
governo para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhes acesso às informações
disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas
internacionalmente, destacando os símbolos de acessibilidade para sua identificação, a
obrigatoriedade de infraestrutura tecnológica acessível de no mínimo 10% em telecentros e lan
houses que recebem recursos do governo federal para seu custeio, menciona também a
observância dos critérios de acessibilidade nos sítios da internet para aspectos de obtenção de
financiamentos, bem como a inclusão de pessoas com deficiência para o uso de serviços como
telecomunicações e radio difusão, onde o poder público devera incentivar inclusive a oferta de
aparelhos de telefonia fixa e móvel com acessibilidade e tecnologias assistivas para uso da
população.
A acessibilidade Web, também conhecida por e-acessibilidade visa à remoção de
quaisquer obstáculos que impedem os portadores de necessidades especiais (PNEs) ao acesso
Web, independentemente dos dispositivos utilizados para o acesso, considerando as diversas
tecnologias de dispositivos móveis, resoluções de tela, tipos de mídias e velocidades de acesso
entre outros, não permitindo que estes aspectos sejam limitadores a inclusão social e produção
de conteúdo deste público alvo.
43
A portaria nº 3, de sete de maio de 2007 institucionalizou o Modelo de Acessibilidade
em Governo Eletrônico no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e
Informática – SISP, que complementa o decreto 1048, de vinte e um de janeiro de 1994, que
considera a necessidade de assegurar a todos os interessados, independentemente de suas
capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais, o acesso a informação disponível,
resguardados os aspectos de sigilo, restrições administrativas e legais voltados para a
transparência. Dentre diversos aspectos vale ressaltar o seu art. 1º que enfatiza a utilização
progressiva de diretrizes de acessibilidade de forma a assegurar que o planejamento,
desenvolvimento ou atualização e implantação de portais, sítios eletrônicos, sistemas,
programas e equipamentos de TIC no âmbito da Administração Pública Federal possam seguir
especificações técnicas de acessibilidade; em seu §1º menciona a sistematização do Modelo de
acessibilidade em Governo Eletrônico e sua adoção compulsória pelos órgãos integrantes do
SISP, no § 2º é mencionado à divulgação e disseminação ativa para a promoção da adesão
voluntária dos órgãos das entidades das administrações públicas estaduais, municipais e
distrital, estendendo-se também às pessoas jurídicas de direito privado que mantenham
relacionamento por meio eletrônico com a Administração Pública Federal.
O eMAG é uma versão especializada baseada nas diretrizes da W3C (World Wide Web
Consortium) que estabeleceu diretrizes específicas para e-acessibilidade através do guia de
melhores práticas intitulado WCAG (Web Content Accessibility Guidelines), elaborado por
intermédio da WAI (Web Accessibility Initiative).
A W3C – WAI identifica sete componentes essenciais para que a acessibilidade web
seja alcançada: conteúdo (informação natural e código), navegadores e outros agentes do
usuário, tecnologia assistiva, conhecimento do usuário, desenvolvedores de conteúdo
(considerando desenvolvedores e usuários, inclusive PNEs), ferramentas de autoria e
ferramentas de avaliação)
O WCAG em sua versão 2.0 (2014) considera a acessibilidade de portais e sítios
baseados em quatro diretrizes macros:
1) Perceptível: As informações e componentes da interface de usuário devem ser apresentadas
de forma a serem percebidas pelo usuário. Considerando aspectos como alternativas
textuais, tamanhos de fonte, linguagem natural, braile, entre outros aspectos de tecnologias
assistivas, imagens, fornecimento de mídias baseadas em tempo como áudio e vídeo pré-
gravados claramente identificados, legendas, layout simplificado entre outros aspectos.
2) Operável: Os componentes de interfaces de usuário e navegação devem ser operáveis,
considera que todas as funcionalidades devem estar acessíveis a partir do teclado, que a
44
temporização seja o suficiente para que todos os usuários possam utilizar o conteúdo, que o
conteúdo apresentado não cause impactos neurológicos como convulsões, fornecimento de
ajuda ao usuário durante a navegação e pesquisa de conteúdo entre outros aspectos.
3) Compreensível: A informação e a operação da interface de usuário devem ser
compreensíveis considerando aspectos como a legibilidade do conteúdo em relação a
idioma, palavras incomuns, abreviaturas, nível de leitura, pronuncia previsibilidade na
apresentação do conteúdo e na interação do usuário com as páginas, assistência a entrada de
dados e correção de erros entre outros aspectos.
4) Robusto: O conteúdo deve ser robusto o suficiente para poder ser interpretado de forma
confiável por uma ampla variedade de agentes de usuário, incluindo tecnologias assistivas.
Considera-se nesse aspecto itens de ergonomia de código fonte, tratamento de aspectos da
interface de usuário e demais itens que permitem ao usuário ter acesso ao conteúdo na
integra apoiado pelo uso de ferramentas de tecnologias assistivas.
A compilação que deu origem ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico no
Brasil foi criada a partir de pesquisas do comitê da ABNT em relação às melhores práticas
voltadas para acessibilidade considerando também outros países como: Estados Unidos, Reino
Unido, Portugal, Holanda, Alemanha e Irlanda (Governo Eletrônico, 2015).
A versão mais atualizada do eMAG é a 3.1 (2014), mas sua primeira versão foi lançada
em janeiro de 2005, sua elaboração contou com o apoio da ONG Acessibilidade Brasil e sua
versão 2.0 foi lançada em 14 de dezembro do mesmo ano contando com alterações propostas a
partir de consulta pública aos representantes da sociedade, a versão 3.0 de setembro de 2011,
surgiu da parceria firmada entre o Departamento de Governo Eletrônico e o Projeto
Acessibilidade Virtual da RENAPI (MEC).
A seguir apresentam-se os principais itens da legislação brasileira relativa à
acessibilidade e a regulamentação do eMAG: (Tabela 3)
Legislação Data de Publicação
Lei Nº 13.146 6 de julho de 2015
Decreto Nº 7.724 16 de maio de 2012
Lei Nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) 18 de novembro de 2011
Decreto Nº 6.949 25 de agosto de 2009
Decreto Legislativo Nº 186 09 de julho de 2008
Portaria Nº3 7 de maio de 2007
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007
Decreto Nº 5.296 2 de dezembro de 2004 TABELA 3- Legislação relativa a acessibilidade
Fonte: o autor (Adaptado: governoeletronico.gov.br)
45
Considerando a W3C e o eMAG como as principais diretrizes para desenvolvimento
de portais web acessíveis no Brasil, a Tabela 4, apresenta a correspondência entre as
Recomendações de Acessibilidade das WCAG 2.0 e do eMAG 3.0.
WCAG 2.0 EMAG 3.0
Fazer com que toda a funcionalidade fique disponível a
partir do teclado.
Disponibilizar todas as funções da página via teclado
Garantir que os objetos programáveis sejam
acessíveis
Fornecer tempo suficiente aos usuários para lerem e
utilizarem o conteúdo.
Fornecer alternativa para modificar limite de tempo
Assegurar o controle do usuário sobre alterações
temporais do conteúdo
Fornecer controle de animação
Não criar conteúdo de uma forma conhecida que possa
causar ataques epilépticos.
Não incluir situações com intermitência de tela
Fornecer formas de ajudar os usuários a navegar,
localizar conteúdos e determinar o local onde estão.
Utilizar corretamente os níveis de cabeçalho
Ordenar de forma lógica e intuitiva a leitura e
tabulação
Fornecer âncoras para ir direto a um bloco de conteúdo
Oferecer um título descritivo e informativo à página
Descrever links clara e sucintamente
Estabelecer uma ordem lógica de navegação
Disponibilizar informação sobre a localização do
usuário na página
Possibilitar que o elemento com foco seja
visualmente evidente
Tornar o conteúdo de texto legível e compreensível.
Identificar o idioma principal da página
Garantir a leitura e compreensão das informações
Disponibilizar explicação para siglas, abreviaturas e
palavras incomuns.
Informar mudança de idioma no conteúdo
Fazer com que as páginas Web surjam e funcionem de
forma previsível.
Não provocar automaticamente alteração no contexto
Não abrir novas instâncias sem a solicitação do usuário
Não utilizar redirecionamento automático de páginas
Não criar páginas com atualização automática
periódica
Dividir as áreas de informação
Ajudar os usuários a evitar e corrigir erros.
Fornecer instruções para entrada de dados
Identificar e descrever erros de entrada de dados
Maximizar a compatibilidade com atuais e futuros
agentes de usuário, incluindo tecnologias assistivas.
Respeitar os padrões de desenvolvimento Web
TABELA 4- Comparativo recomendações de acessibilidade da WCAG 2.0 e eMAG 3.0 Fonte: JAP Rocha, ABS Duarte (2013)
46
Estas diretrizes nada seriam se não fosse possível avaliar o percentual de sua utilização
e a aderência aos aspectos por elas propostos, presentes nos portais e demais páginas
integrantes não somente do E-GOV, bem como demais portais presentes na web.
Para permitir uma avaliação pautada nos parâmetros de acessibilidade recomendados pelo
WCAG e eMAG é possível valer-se de ferramentas de validação semiautomáticas, estas
visam analisar se o código fonte dos portais e páginas web está de acordo com as
recomendações de acessibilidade e associa-las a testes manuais recomendados.
Os testes mais comuns estão ligados aos validadores de sintaxe, que visam avaliar se
os códigos HTML, XML, CSS, PHP, SMIL entre outros estão aderentes aos padrões
recomendados pela W3C, mas é possível a avaliar também o comportamento das páginas
mediante o uso de recursos como: leitores de tela, dispositivos táteis, monitores com
diferentes tipos de contrastes, utilização exclusiva do teclado entre outros testes, na tentativa
de reproduzir situações relevantes ao dia a dia do usuário.
O eMAG reconhece a necessidade da avaliação de acessibilidade e sugere um passo a
passo em seis etapas para avaliar a acessibilidade de um site, conforme apresenta a Tabela 5.
1 Validação de códigos de conteúdo HTML e CSS;
2 Verificação do fluxo de leitura da página utilizando navegador textual ou leitor de tela;
3 Checagem do fluxo de leitura das páginas sem estilos, sem scripts e sem as imagens;
4 Verificação das funcionalidades disponíveis na barra de acessibilidade, como atalhos e contrastes;
5 Validação de acessibilidade através do uso de validadores automáticos;
6 Realização da validação manual, com o uso de checklist de validação humana.
TABELA 5- Passo a passo sugerido pelo eMAG para avaliação de acessibilidade de sites Fonte: o autor (adaptado de curso eMAG / desenvolvedor 2015)
A W3C em sua página intitulada “Web Acessibility Evaluation Tools List”, relaciona
48 ferramentas de avaliação automatizada de acessibilidade, que podem ser apresentadas nas
formas de softwares ou serviços on-line, ajudam a determinar se um web site é acessível.
Dentre as ferramentas listadas vale a pena destacar o DaSilva e AcessMonitor, por se tratarem
de ferramentas web disponível para uso já em português.
DaSilva: Este validador foi precursor dos testes automatizados de acessibilidade no
Brasil, hoje disponível em versão web, desenvolvido em parceria entre a Acessibilidade Brasil
e a empresa W2B Soluções internet, possui como diferencial a avaliação sob os princípios da
W3C (WCAG1.0 e WCAG2.0) e pelos padrões eMAG.
47
Apresenta interface totalmente em português, desenvolvido em linguagem Java, seu conjunto
de regras semânticas orientadas a objeto permitem sua utilização em qualquer plataforma que
suporte Java. Permite a verificação de acessibilidade a partir do endereço do site ou pela
inserção do código fonte na interface da aplicação. (FIG. 12)
FIGURA 12- Interface avaliador automatizado DaSilva . Fonte: http://www.dasilva.org.br/ (2015)
AccessMonitor: Validador automático totalmente web, verifica diretrizes de
acessibilidade para conteúdos segundo padrões do WCAG2.0 da W3C. É possível utilizar a
ferramenta a partir de qualquer dispositivo com browser para navegação web instalado. (FIG.
13)
FIGURA 13- Interface avaliador automatizado AccessMonitor. Fonte http://www.acessibilidade.gov.pt/accessmonitor/ (2015)
Desenvolvido a partir de outra ferramenta de validação (validador eXaminator), é a
ferramenta oficial para validação de acessibilidade da Administração Pública Portuguesa e é
bastante utilizada também para avaliação de portais E-GOV no Brasil, sendo inclusive a
48
ferramenta oficial utilizada pelo governo do Estado de Minas Gerais, conforme a última
versão do Manual de Avaliação de Sítios de Informação na Internet do Governo do Estado de
Minas Gerais (2012).
2.8. Engenharia Semiótica: Design de Interfaces, Comunicabilidade, Métodos de
Avaliação.
A Engenharia Semiótica é uma teoria de IHC centrada na comunicação, caracterizando
a comunicação mediada por sistemas computacionais, tendo como foco de investigação a
comunicação entre designers, usuários e sistemas, onde os processos de comunicação são
investigados em dois níveis distintos: a comunicação direta usuário-sistema e a
metacomunicação do designer para o usuário mediada pelo sistema através de sua interface.
(SDJ Barbosa, 2010). A FIG.14 apresenta o fluxo da metacomunicação designer-usuário e
usuário-sistema.
FIGURA14- Metacomunicação designer-usuário e comunicação usuário-sistema Fonte: http://www.marceloramos.com.br/public/img/paginas/ihc/engenharia-semiotica.jpg
Interface é o nome dado a toda a porção de um sistema com a qual um usuário mantém
contato ao utilizá-lo, tanto ativa quanto passivamente, engloba tanto software quanto hardware
(dispositivos de entrada e saída, tais como: teclados, mouse, tablets, monitores, impressoras e
etc.). Considerando a interação como um processo de comunicação, a interface pode ser vista
como o sistema de comunicação utilizado neste processo. (Prates, et al, 2003)
Na engenharia semiótica o designer tem o papel fundamental, pois, sua expressão das
necessidades do usuário, atividades e ambientes, valendo-se dos recursos computacionais, dá
origem a produtos de metamensagem codificados e apresentados aos usuários na forma de
interfaces, páginas, portais e sistemas de informação dotados de conteúdo, comportamentos,
49
automatização e recursos multimídia diversos, os quais ele espera que os usuários sejam
capazes de utilizar, interagir e se beneficiar com as possibilidades apresentadas.
Cabe aos usuários atribuir significado às metamensagens do designer, mas esta
codificação e interpretação acontecem gradualmente, onde os usuários valem-se dos sistemas
para realizar a interação já que os designers na maioria dos casos não estão presentes em
tempo real para acompanhar a interpretação de sua intenção comunicativa por parte do
usuário.
O conceito de preposto do designer é a o termo utilizado para expressar a necessidade
da comunicabilidade (comunicação de forma eficiente e efetiva das intenções do designer
para com o usuário) de forma completa onde ocorra a real interação humano-computador,
permitindo ao usuário interpretar e realizar ações através do sistema na real forma idealizada
pelo designer.
Em sistemas com alta comunicabilidade os usuários são capazes visualizar e responder
a respeito das vantagens de utilização, seu funcionamento, princípios gerais de interação e
principalmente qual aplicabilidade na vida dos usuários, permitindo que os mesmos formulem
um modelo mental semelhante às intenções do designer ao conceber aquele produto.
Entende-se por sistemas de significação a codificação entre a expressão e o conteúdo, mas
deve-se considerar que sua existência se baseia em convenções sociais e culturais dos
utilizados e designer que irão produzir e interpretar os signos existentes nas mensagens de
metacomunicação.
Os sistemas de significação concretizam o processo de comunicação, tendo em vista
que as pessoas produzem mensagens formadas por signos e utilizam o sistema de significação
com o intuito de expressar determinados conteúdos, é papel da comunicação também o uso
criativo dos signos existentes e a invenção de novos, para que o receptor da mensagem seja
capaz de interpretar o desejo do emissor. (Prates e Barbosa, 2007)
O estudo de fenômenos de significação e comunicação recebe o nome de Semiótica e
seus conceitos fundamentam a Engenharia Semiótica.
Para melhor entendimento serão apresentados os conceitos de Signo, Objeto e
Interpretante segundo Pierce (1995).
Um signo, ou representâmen, é aquilo que, sob certo aspecto ou modo representa algo
para alguém. Dirige-se a alguém, isto é, cria, na mente dessa pessoa, um signo
equivalente, ou talvez um signo mais desenvolvido. Ao signo assim criado denomino
interpretante do primeiro signo. O signo representa alguma coisa, seu objeto.
Representa esse objeto não em todos os aspectos, mas com referência a um tipo de
idéia que eu, por vezes, denominei fundamento do representâmen. (PIERCE, 1995,
p.46)
50
Ainda segundo Pierce os signos podem ser divididos em ícones, índices e símbolos
que dão origem a outros signos e retroalimentam o processo de comunicação.
Quando o processo de associação de ideias pode gerar novos interpretantes a partir de
um interpretante inicial é conceituado como semiose ilimitada, devido a possibilidade do
receptor da mensagem gerar quantos interpretantes quiser até se dar por satisfeito com o
processo de associações, este processo pode ser exemplificado pela FIG. 15.
FIGURA 15- Semiose Ilimitada Fonte: Prates e Barbosa (2007, pag. 8)
Para que o conceito de comunicabilidade em uma interface seja realmente efetivo, é
necessário que o designer seja capaz de compreender as necessidades, avaliar os possíveis
cenários de solução e decidir-se da forma mais acertada, mas estas decisões envolvem
diversos aspectos que vão desde a ergonomia do código até a representação da interface pelos
signos definidos por ele, que em seu entendimento irão contribuir da forma mais eficiente
possível ao processo de comunicação.
Para os aspectos de design de interfaces, os cenários e soluções são conceitos
relativos, dependem da visão que o designer tem em relação ao problema e estes conceitos
podem ser alterados à medida que o entendimento sobre tal situação evolui, para que o
processo de reflexão durante a ação (reflection-in-action) possa ocorrer é necessário que
hipóteses e experimentações sobre o problemas sejam levantados, permitindo que diversos
cenários sejam avaliados e a opção possa ser feita por aquele que trará melhores resultados,
tornando a interface mais utilizável possível; baseado neste contexto surge o conceito de
ferramentas epistêmicas, ferramentas estas que permitem ao designer interagir e refletir sobre
51
as questões relacionadas aos artefatos de metacomunicação que deseja produzir em relação
aos resultados esperados.
Um sistema computacional interativo é considerado um artefato intelectual resultante
das atividades de análise e interpretação de um problema que gera um conjunto de soluções
sobre a situação analisada; sendo assim a linguagem de interface é resultante das decisões do
designer sobre as estratégias de atuações e de resolução de problemas dos usuários que
pretende apoiar com o sistema por ele projetado (SDJ Barbosa, 2010).
Para que a metamensagem seja eficaz, os aspectos de interpretação do receptor e o mundo que
este está inserido devem ser considerados, pois desconsiderando tais parâmetros a
interpretação do receptor pode se distanciar e muito das intenções do designer ao enviar a
mensagem.
Para que a comunicação eficaz aconteça, o designer necessita expressar-se tomando
como balizador em suas decisões repostas geradas a partir da reflexão de como suas
motivações e ou limitações podem ser utilizadas em benefícios do receptor da
metacomunicação.
Além deste questionamento é necessário refletir também quais as crenças, motivações
e limitações dos receptores da metacomunicação, avaliando quais elementos do contexto de
comunicação serão os mais adequados para promover a interação do usuário, considerando
aspectos tecnológicos e físicos, além de suas condições psicossociais, definindo assim qual o
canal de comunicação mais adequado para a metacomunicação designer-usuário e qual a
mensagem mais adequada para transmitir a real intenção comunicativa do designer.
As mensagens são compostas por signos e seu conjunto procura transmitir a intenção e o
significado das mensagens do emissor ao receptor, de acordo com a EngSem, os signos
utilizados em uma linguagem de interface podem ser classificados em três tipos:
Signo Estático, cuja interpretação ocorre independentemente de relações causais e
temporais da interface, pode-se resumi-los em signos que expressam o layout ou
estado do sistema, sendo uma forma de visualização que não inclui animações ou sofre
alterações com a interação do usuário.
Signos Dinâmicos estão diretamente vinculados a interação do usuário com o sistema,
cuja interpretação ocorre considerando relações causais e temporais da interface,
podemos resumi-los como a relação entre a escolha do usuário e o próximo
comportamento do sistema a partir desta escolha.
52
Signos Metalinguísticos fazem referência a signos de interface, associando aspectos
verbais aos signos estáticos ou dinâmicos escolhidos pelo designer para criação do
sistema, podendo esclarecer ao usuário o significado dos signos e sua forma de
utilização; assim a intenção do designer pode ser mais bem manifestada através de
mensagens pré-definidas disponíveis no sistema como as mensagens de ajuda,
contextos, etc.
A figura 16, exemplifica a presença de signos estáticos e metalinguísticos no portal do eMAG
(2015) para um melhor entendimento.
FIGURA 16- Exemplos da classificação dos signos no portal eMAG Fonte: autor (adaptado de http://emag.governoeletronico.gov.br/)
A reflexão do designer na concepção e desenvolvimento de um sistema é fundamental
para que os objetivos de metacomunicação sejam alcançados, tendo em vista os diversos
públicos e a natureza imprevisível do usuário; deve-se colocar em primeiro plano os
benefícios que o sistema pode apresentar ao utilizador e não simplesmente projetar sistemas
considerando que suas características operacionais serão extensivas a todos públicos.
Neste sentido, a engenharia semiótica considera a comunicabilidade de um sistema
interativo fundamental para que os usuários façam um bom uso da tecnologia, pois, os
O layout da página como um topo do representa um signo estático
Signos Metalinguísticos
53
processos de design devem ser considerados com a finalidade de servir aos usuários e não às
tecnologias.
Segundo Nielsen (1993), a engenharia de usabilidade deve ocorrer durante todo ciclo
de vida de um software onde devem ser considerados como usuários utilizadores diretos e
demais stakeholders, suas características devem ser consideradas antes e depois do uso do
sistema, estabelecendo aspectos de análise competitiva a fim de introduzir ao sistema em
desenvolvimento melhores práticas e conceitos considerados nos sistemas já existentes, bem
como a definição de metas de usabilidade que se deseja atingir como fatores de qualidade em
um projeto, considerando a participação de usuários representativos da amostra do público
alvo durante as etapas de criação do design. Mesmo com os aspectos de design participativo
faz-se necessário o design coordenado de interface para garantir a validação das metas pré-
estabelecidas, bem como a coesão e coerência das interfaces alinhadas aos aspectos de
documentação do sistema.
Devido a tantas nuances que permeiam os aspectos de IHC no desenvolvimento de um
sistema interativo, é fundamental que ocorram atividades de avaliação também do produto
final para que os aspectos de qualidade e problemas de interação com interfaces possam ser
identificados e a satisfação do usuário possa ser a mais garantida possível.
Quando se fala de sistema interativo sua avaliação pode acontecer considerando três
perspectivas distintas e que se completam como aspecto final de qualidade do software:
Perspectiva do Desenvolvedor: considera especificação de requisitos aderente
às funcionalidades, robustez e confiabilidade, enfatizando testes dos conceitos de engenharia
de software como caixa-preta e caixa branca, por exemplo, os testes em sua grande maioria
são executados por ferramentas automatizadas e não consideram o ponto de vista do usuário,
por isso problemas relacionados à usabilidade / acessibilidade e metacomunicação podem
existir em sistemas interativos totalmente validados por ferramentas.
Perspectiva do Designer e do Utilizador: considera a usabilidade, acessibilidade do
sistema como ferramenta de apoio para maior experiência do usuário ao utilizar o software, a
preocupação com o código fonte e aspectos internos existe apenas a partir do momento que
seu funcionamento transpassa aspectos internos e expressa seus comportamentos através da
interface. Os testes em sua grande maioria são executados por usuários, stakeholders e
especialistas, consideram o ponto de vista do usuário e a criatividade do designer, por isso
problema relacionados a usabilidade / acessibilidade e metacomunicação podem ser
identificados e corrigidos em sistemas interativos logo após a consolidação dos processos de
54
avaliação. Estes resultados podem também contribuir para a evolução e construção de novos
sistemas.
Do ponto de vista dos métodos de avaliação de IHC, considerando qual fase de
desenvolvimento do software a mesma será aplicada é possível analisa-las a partir de dois
grandes blocos:
Avaliação Formativa: realizada ao longo dos ciclos de (re)design, de forma a
avaliar aderência da proposta de desenvolvimento com as necessidades do usuário antes da
finalização da solução, permitindo identificar o quanto antes problemas de interação e
interface em prol da qualidade de uso.
Sua ênfase está voltada principalmente para os artefatos gerados na etapa de
especificação do produto considerando níveis de detalhe e fidelidade com a solução final,
analisando cenários de uso, telas, protótipos dentre outros artefatos, fase esta que possibilita
programar ajustes e correções a um custo muito menor que nas demais etapas do
desenvolvimento de um sistema.
Avaliação Somativa: realizada a partir de um escopo definido, considerando
um determinado momento na fase de desenvolvimento (solução parcial) ou avaliando o
sistema já finalizado (solução completa), a fim de validar se o produto possui níveis de
qualidade de uso desejados de acordo com as metas do design.
A coleta de dados para ambas as avaliações, quanto ao ambiente do mundo real a ser
escolhido pode acontecer na forma de avaliação de contexto, onde os estudos de campos
ocorrem perante diversas situações de uso, possibilitando ao pesquisador entender melhor os
aspectos que permeiam o uso da tecnologia e o cotidiano do utilizador, mas por se tratar de
um cenário mais amplo existe maior complexidade em limitar o escopo dos testes e analisar
todas as situações possíveis. Na forma de avaliação em laboratório, o ambiente é controlado e
permite comparar de forma consistente as experiências que diferentes usuários tiveram com o
sistema, o ambiente recomendado varia de acordo com o tipo de teste a ser aplicado e vai
desde uma simples sala de reunião a um espaço multi ambiente com câmeras, microfones,
monitores e vidro espelhado para permitir que os avaliadores possam acompanhar diversos
aspectos de interação do usuário com o sistema.
Quanto ao tipo de método de avaliação a ser aplicado, cabe ao avaliador definir quais
os objetivos da avaliação e dentre outros itens os critérios de qualidade de uso a serem
mensurados, podendo optar por métodos do tipo investigação, inspeção ou observação onde
independentemente do método escolhido as atividades básicas de preparação, coleta de dados,
interpretação, consolidação e relato de resultados deverão ser desenvolvidas.
55
3. METODOLOGIA DA PESQUISA
Propõe-se um estudo exploratório restrito à questão da acessibilidade e usabilidade
pelos portadores de deficiência visual aos serviços do governo eletrônico, mais
especificamente os e-Serviços mais acessados nos portais públicos estaduais da região sudeste
(estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo).
O fluxo de trabalho proposto com suas macro atividades é apresentado na FIG. 17:
Figura 17- Fluxo de trabalho com macro atividades proposto para o projeto de pesquisa. Fonte: autor
A partir do fluxo de trabalho proposto na FIG. 17 seguem nas próximas subseções algumas
diretrizes já levantadas que serão adotadas para este projeto de pesquisa, bem como suas
justificativas na literatura.
56
3.1. Utilização de Pesquisa Qualitativa: Entrevista semiestruturada
Em consistência com a concepção de que IHC é um fenômeno singular e não
previsível, os métodos que a teoria propõe são qualitativos.
Para fins de entendimento os métodos qualitativos são de caráter exploratório que buscam
conhecer em profundidade um problema por meio da investigação e sentidos atribuídos a ele,
permitindo ao pesquisador a geração de novos conhecimentos e não somente a confirmação
de hipóteses já conhecidas. Diferentemente dos métodos quantitativos e experimentais, que
buscam prever a ocorrência e comportamento dos fenômenos estudados, os métodos
qualitativos são preditivos, enfatizando interpretações possíveis sobre o fenômeno em estudo
(Denzin & Lincoln, 2006).
3.2. Utilização do MAC: Avaliação de Comunicabilidade (MAC) da EngSem.
Baseado em testes empíricos com os usuários o Método de Avaliação de
Comunicabilidade (MAC), tem como objetivo a analisar a recepção da metacomunicação do
designer.
Este método foi apresentado a partir do design de semiótica em 1999, evoluindo sua
utilização no decorrer dos anos, até que em 2003 foi apresentado para fins didáticos a
Sociedade Brasileira de Computação, no decorrer dos anos foi também comparado a
avaliação de base cognitiva e aplicado para teste em diversos sistemas groupware e avalições
de usabilidade, até que em 2007 houve a teorização do método. A FIG. 17 apresenta a linha
do tempo das publicações do MAC.
FIGURA 18- Linha do tempo das publicações do MAC Fonte: http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0521499_09_cap_02.pdf (2015)
57
Diferentemente do Método de Inspeção Semiótica (MIS), que é um método que deve
ser executado por um especialista que analisa as interfaces projetadas, sem priorizar a atuação
do usuário nesta avaliação, mas enfatiza a identificação de forma antecipada de rupturas de
comunicação antes da utilização do usuário final, o Método de Avaliação de
Comunicabilidade (MAC) enfatiza a participação de um especialista, mas na observação de
usuários em ambiente controlado, registrando a interação do usuário com o sistema,
permitindo também a verificação de rupturas de comunicação, mas analisando as expressões
emitidas pelo usuário a partir do uso de etiquetas de comunicabilidade.
Conforme foi possível observar na Figura 15, a aplicação do MAC evoluiu desde o
final da década de 90 até os dias atuais, por se tratar de um método interpretativo os
resultados da pesquisa estão diretamente ligados ao conhecimento técnico e observações do
avaliador, que reconstrói a metamensagem a partir da experiência do usuário com o sistema,
permitindo a avaliação dos problemas de comunicação e a reconstrução da metamensagem se
este for o caso.
A seguir serão apresentadas as etapas para a preparação do teste, etapa esta que
antecede a coleta e análise dos dados. (Tabela 6)
Etapa 1- Preparação do Teste (Método de Análise de Comunicabilidade)
Ação Descrição das atividades
1 Inspecionar informalmente o sistema, determinar o objetivo da avaliação, identificar
as principais atividades e metas do sistema e/ ou ponto problemáticos da interface.
2 Elaborar as tarefas a serem executadas pelo usuário, gerando seu respectivo cenário
a fim de contextualizar uma situação motivacional de uso real para o usuário
3 Selecionar participantes com base no perfil de utilização que o sistema preconiza. É
recomendado que haja de 5 a 8 participantes de avaliação
4 Definir aspectos éticos pautado a partir da Resolução 196/96, que considera entre
outros aspectos o caráter voluntário de participação do usuário e seu anonimato,
assim como a desistência do mesmo na participação da pesquisa a qualquer
momento.
5 Gerar material impresso para avaliação com questionário pré-teste, termo de
consentimento, roteiro de entrevistas pré e pós-teste para o usuário, formulário de
acompanhamento do teste para anotações do avaliador e textos explicativos sobre o
sistema a ser avaliado. TABELA 6- Preparação do teste (Método de Análise de Comunicabilidade)
Fonte: o autor (adaptado de Souza & Leitão, 2009 apud ER de Oliveira, 2010)
58
3.3. Definição do público de pesquisa:
Para a definição do público alvo da pesquisa pretende-se utilizar a técnica de Persona,
que é uma prática de IHC desenvolvida por Angus Jenkinson e Alan Cooper em meados de
1995 e aprimorada por Pruitt & Adlin em 2006, que enfatiza a importância do design de
produtos com design centrado no usuário (UCD).
A escolha da técnica se justifica devido à heterogeneidade do possível público alvo da
pesquisa, tendo em vista que os PDVs enquadram se em diversos perfis sócio econômicos,
faixa etária, perfil de uso da internet, entre outros aspectos, então se pretende levantar
requisitos e criar uma persona que permita identificar um perfil de usuários que se enquadre
realmente no perfil de usuários dos serviços e-GOV da região sudeste conforme perfil de
entrevistados apresentado como base na pesquisa TIC Domicílios (CETIC.br 2010 a 2012) e
Censo Demográfico (IBGE 2010).
O uso da técnica de Persona possibilita a modelagem de usuários, através da criação
de perfis que servem como exemplo de representação do usuário final do sistema, servindo
inclusive de base para testes de usabilidade e acessibilidade, ajudando assim aos designers a
atingir seus objetivos de metacomunicação e serem mais produtivos, pois, a associação da
técnica a outros métodos pode amplificar a efetividade dos testes.
A representação deste público alvo consiste na criação de um ou mais personagens
onde são descritas habilidades, atitudes, restrições, experiências, comportamentos e objetivos
em relação a um determinado produto, avaliando o domínio de atividade do usuário.
A utilização de personas é aderente ao conceito de engenharia de usabilidade, onde se
preconiza que para a qualidade de um produto o mesmo não deve ser adaptado para atender
de forma superficial a maioria das pessoas, mas sim proporcionar uma experiência de
utilização satisfatória agrupada com a finalidade de atender a personas específicas.
Tal técnica propõe que as personas sejam criadas no início do projeto proporcionado à
equipe envolvida conhecer seu público alvo, tendo em vista que sua execução consiste na
aplicação de pesquisas e observação de perfis que enfatizam os aspectos comportamentais do
usuário.
Sua utilização é multidisciplinar, independe do porte do projeto e não está limitada a
suas etapas iniciais, pois, de acordo com o proposto por Alan Cooper, cada persona deve ser
criada para um projeto de análise específico, sendo possível chegar à definição da Persona
através de leituras, testes de usabilidade, estudos etnográficos, grupos focais, entrevistas
dentre outras possibilidades, desde que o fluxo de trabalho do produto que se deseja avaliar
59
seja corretamente identificado, assim podemos utiliza-la para avaliar situações de uso
verdadeiras de um produto.
A seguir será apresentado na Tabela 7 a síntese das fases da criação de Personas,
segundo Pruitt & Adlin (2006).
Síntese das fases da criação de Personas
Fase Nome da Fase Síntese das Tarefas
1 Planejando a Família Persona (Persona Family Planning)
Planejar a pesquisa considerando a equipe de trabalho
envolvida, a organização e mercado a ser avaliados,
problemas e necessidades do produto / organização.
Definir escopo e objetivos a serem alcançados, bem
como seus marcos e entregáveis.
Realizar a coleta de dados conforme escopo.
2 Gestação e Concepção da Persona (Persona Conception & Gestation)
Subfase Concepção:
Categorizar e subcategorizar os usuários, organizar os
dados coletados, definir elementos característicos e
quantidade de personas a serem criadas, bem como
marco para a apresentação das personas.
Subfase Gestação:
Criar rascunhos das personas (skeletons) que serão
evoluídos até sua validação.
3 Nascimento e Maturação da
Persona (Persona Birth and Maturation)
Subfase Nascimento:
Criar plano de trabalho das personas em relação
à equipe e cenários que a mesma será utilizada em
relação ao produto.
Avaliar e realizar atualizações nas personas e seu
projeto se necessário.
Subfase Maturação:
Garantir o uso das personas no projeto para o qual foi
criada, para o caso de desenvolvimento de produtos e
design deve-se garantir que sejam incorporadas às
fases do projeto.
Avaliar e realizar atualizações nas personas caso seja
necessário.
4 Idade adulta da Persona (Persona Adulthood)
Utilizar efetivamente as personas para avaliação de
design e (re)design, a fim de que estas possam
contribuir para o planejamento do produto em
desenvolvimento ou sua análise após finalizado.
5 Vida no projeto, reuso e aprovação (Lifetime Achievemente, Reuse &
Ratirement)
Validar aspectos de aceitação e uso efetivo das
personas no projeto
Mensurar o retorno de investimento das personas.
Decidir se as personas elaboradas serão reusadas em
outro projeto ou descontinuadas.
TABELA 7- Síntese das fases da criação de Personas
Fonte: o autor (adaptado de KMF Holanda, 2010)
60
3.4. Definição do protocolo de ética da pesquisa
Atendendo ao que preconiza a resolução 196/96 (versão 2012) da Comissão Nacional
de Ética em Pesquisa, que se fundamenta nos principais documentos internacionais sobre
pesquisas que envolvem seres humanos, a saber, o Código de Nuremberg, de 1947, a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Declaração Universal sobre Bioética
e Direitos Humanos, de 2005, e outros documentos afins. Cumpre as disposições da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata,
atendendo aos aspectos da eticidade da pesquisa conforme salienta o parágrafo terceiro foram
produzidos os formulários constantes dos quadros 3 e 4 a seguir:
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA
Nome da instituição entrevistada
Belo Horizonte, ___ de _____ de 2015.
À Diretoria Geral
Nome da instituição entrevistada
Eu, Grazielle Costa Santos, responsável principal pelo projeto de dissertação ASPECTOS DE
ACESSIBILIDADE DO GOVERNO ELETRÔNICO - Avaliação de portais web com ênfase em
portadores de deficiência visual, o qual pertence ao curso de Mestrado em Sistemas de Informação e
Gestão do Conhecimento da Universidade FUMEC, venho pelo presente, solicitar, através da Diretoria
Geral desta Instituição, autorização do Diretor Geral, para realizar pesquisa com grupo focal de portadores
de deficiência visual moderada, com o objetivo coletar informações que irão fomentar a pesquisa em relação ao
tema proposto.
Orientado pelo Professor Dr. Luiz Cláudio Maia
Contato do pesquisador principal e orientador (telefone, e-mail).
luiz.maia@fumec.edu.br
grazielle @fumec.edu.br – Fone (31) 8723-0383
Após a aprovação, a coleta de dados deste projeto será iniciada, atendendo todas as solicitações
administrativas desta Diretoria Geral.
Contando com a autorização desta instituição, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
____________________________
Grazielle Costa Santos
_____________________________
Assinatura do Orientador da Pesquisa
QUADRO 3- Modelo solicitação de autorização para pesquisa
Fonte: o autor
61
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Você está sendo convidado (a) para participar, como voluntário(a), do Projeto de Pesquisa sob o título
“ASPECTOS DE ACESSIBILIDADE DO GOVERNO ELETRÔNICO - Avaliação de portais web com ênfase em
portadores de deficiência visual”. Meu nome é Grazielle Costa Santos, sou o pesquisador responsável e sou aluna no curso
de Mestrado em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento na Universidade FUMEC. Após receber os
esclarecimentos e as informações a seguir, no caso de aceitar fazer parte do estudo, assine ao final deste documento, que
está em duas vias. Uma delas é sua e a outra é do pesquisador responsável. Em caso de recusa, você não será penalizado (a)
de forma alguma. Em caso de dúvida sobre a pesquisa, você poderá entrar em contato com o(s) pesquisador responsável e o
orientador da pesquisa por e-mail: grazielle@fumec.edu.br ou luis.maia@fumec.edu.br. Em casos de dúvidas sobre a ética
aplicada a pesquisa, você poderá entrar em contato com o orientador da pesquisa a qualquer momento. O objetivo da
atividade a qual está sendo convidado a participar é coletar informações que irão fomentar os trabalhos em relação ao tema
proposto, sua participação será concretizada após a assinatura deste termo de consentimento participando de uma
avaliação a partir do Método de Avaliação de Comunicabilidade (MAC), com questões relacionadas ao conteúdo
deste projeto;
Esclarecemos: que não haverá nenhum tipo de pagamento ou gratificação financeira pela sua participação;
Garantimos sigilo que assegure a privacidade dos sujeitos quanto aos dados confidenciais envolvidos na pesquisa;
Apresentamos a garantia expressa de liberdade do sujeito de se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em
qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado; Do uso de imagem e áudio se houver–
nesta autorização deverá constar a forma e a utilização previstas para as imagens.
CONSENTIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COMO SUJEITO DA PESQUISA
Eu, _________________, RG (CPF / n° de matrícula) ______________, abaixo assinado, declaro ser maior de 18 anos e
concordo em participar do estudo acima proposto, como sujeito. Fui devidamente informado (a) e esclarecido (a) pela
pesquisadora Grazielle Costa Santos sobre a pesquisa, os procedimentos nela envolvidos, assim como os possíveis riscos e
benefícios decorrentes de minha participação. Foi-me garantido que posso retirar meu consentimento a qualquer momento,
sem que isto leve a qualquer penalidade
Local e data __________,____ de _________ de 2015.
_____________________________
Assinatura do pesquisado
E-mail do pesquisado _______________________________________________________________________
Eu, Grazielle Costa Santos obtive de forma voluntária o Consentimento Livre e Esclarecido do sujeito da pesquisa ou
representante legal para a participação da pesquisa.
Grazielle Costa Santos / ASSINATURA
Assinatura do pesquisador responsável
QUADRO 4- Termo de consentimento livre e esclarecido Fonte: o autor
62
4. CRONOGRAMA
O cronograma da Tabela 8 estabelece as intenções de data para a realização de cada uma das
fases envolvidas no processo desta pesquisa:
Cronograma de atividades do projeto
Atividades a serem desenvolvidas durante o ano de 2015/2016
Atividades Ago
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago
Documentação X X X
Leitura/ fichamento X X X
Personas / Preparação
das Entrevistas / testes
automatizados
X X
Entrevistas
X X
Análise dos dados
X X X
Redação X X X
Revisão/ Depósito X X
Defesa X
TABELA 8 - Cronograma atividades projeto de dissertação Fonte: o autor
63
5. REFERÊNCIAS
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computador. Elsevier, 2010.
BERLINI, Rodrigo Fernandes. "Portais Corporativos dos Tribunais de Contas: Ferramenta para
A Promoção da Transparência Pública e Do Controle Social." Projetos e Dissertações em
Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento 3.2 (2014). Disponível em:
http://www.fumec.br/revistas/sigc/article/view/2399/1628. Acesso em: 15 AGO. 2015
BRAGA, Juliana Cristina, et al. "Estudo e relato sobre a utilização da tecnologia pelos
deficientes visuais." Proceedings of the 11th Brazilian Symposium on Human Factors in
Computing Systems. Brazilian Computer Society, 2012. Disponível em:
http://dl.acm.org/citation.cfm?id=2393542. Acesso em: 01 AGO. 2015
BRAGA, Hélio, et al. "Applying the Barrier Walkthrough Method: Going Beyond the
Automatic Evaluation of Accessibility." Procedia Computer Science 27 (2014): 471-480.
Disponível em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1877050914000532. Acesso
em: 01 AGO. 2015
BRASIL. Decreto n° 3956 de 8 de outubro de 2001. Diário Oficial da União da República
Federativa do Brasil, Brasília, 8 out. 2011. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm. Acesso em: 24 ago. 2015.
BRASIL. Decreto n° 5904 de 21 de setembro de 2006. Diário Oficial da União da República
Federativa do Brasil, Brasília, 21 set. 2006. Disponível em:
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24 ago. 2015
BRASIL. Decreto n° 5296 de 2 de dezembro de 2004. Diário Oficial da União da República
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 24
ago. 2015
BRASIL. Decreto n° 6.949 de 25 de agosto de 2009. Diário Oficial da União da República
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ago. 2015
64
BRASIL. Lei n° 12.527 de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial da União da República
Federativa do Brasil, Brasília, 18 nov. 2011. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 24
ago. 2015
BRASIL. Decreto n° 6.932 de 11 de agosto de 2009. Diário Oficial da União da República
Federativa do Brasil, Brasília, 12 ago. 2009. Disponível em:
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ago. 2015
BRASIL. Decreto n° 3298 de 20 de dezembro de 1999. Diário Oficial da União da República
Federativa do Brasil, Brasília, 21 dez. 1999. Disponível em:
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BRASIL. Decreto n° 3128 de 20 de dezembro de 1999. Diário Oficial da União da República
Federativa do Brasil, Brasília, 05 ago. 1999. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3128.htm. Acesso em: 24 ago. 2015
BRASIL. Decreto Presidencial de 03 abril 2000. Diário Oficial da União da República
Federativa do Brasil, Brasília, 04 abr. 2000. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3128.htm. Acesso em: 24 ago. 2015
BRASIL. Lei nº 10.098 de 19 dezembro 2000. Diário Oficial da União da República
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