Post on 16-Apr-2015
As Novas Mídas sob a Incerteza da Lei de Direitos Autorais
SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR
Stephanie Lenz e seu filho Holden:
O Caso “Let´s go Crazy”
Multa de US$ 150,000.00
Propriedade Intelectual
Propriedade Industrial Direitos Autorais e
Conexos
Obras PROTEGIDAS
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;IX – ilustrações, cartas geográficas;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;IX – ilustrações, cartas geográficas;X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;IX – ilustrações, cartas geográficas;X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;XI – adaptações, traduções e outras tansformações;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;IX – ilustrações, cartas geográficas;X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;XI – adaptações, traduções e outras tansformações;XII – programas de computador;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;IX – ilustrações, cartas geográficas;X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;XI – adaptações, traduções e outras tansformações;XII – programas de computador;XIII – coletâneas, compilações, bases de dados.
Direitos Patrimoniais:
Art. 29: depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:I – a reprodução parcial ou integral;(...)III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;IV – a tradução;(...)IX – a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;X – quaisquer outras modalidades (...).
A RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA – LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES:
Art. 46: não constitui ofensa aos direitos autorais:(...)II – a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;(...)
A RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA – LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES:
Art. 46: não constitui ofensa aos direitos autorais:(...)III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra; (...)
CÓPIA PRIVADA É PERMITIDA!!!
MAS ONDE?
CROÁCIA
CROÁCIA
NORUEGA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
FRANÇA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
FRANÇA
GEORGIA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
FRANÇA
GEORGIA
GRÉCIA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
FRANÇA
GEORGIA
GRÉCIA
ISLÂNDIA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
FRANÇA
GEORGIA
GRÉCIA
ISLÂNDIA
LETÔNIA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
FRANÇA
GEORGIA
GRÉCIA
ISLÂNDIA
LETÔNIA
MÉXICO
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
FRANÇA
GEORGIA
GRÉCIA
ISLÂNDIA
LETÔNIA
MÉXICOPORTUGAL
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
FRANÇA
GEORGIA
GRÉCIA
ISLÂNDIA
LETÔNIA
MÉXICOPORTUGAL
SENEGAL
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
FRANÇA
GEORGIA
GRÉCIA
ISLÂNDIA
LETÔNIA
MÉXICOPORTUGAL
SENEGAL
REINO UNIDO
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
FRANÇA
GEORGIA
GRÉCIA
ISLÂNDIA
LETÔNIA
MÉXICOPORTUGAL
SENEGAL
REINO UNIDO
EUA
CROÁCIA
NORUEGA
FINLÂNDIA
BÉLGICA
ÁFRICA DO SUL
ESPANHA
ALEMANHA
COLÔMBIA
CUBA
DINAMARCA
ESTÔNIA
FRANÇA
GEORGIA
GRÉCIA
ISLÂNDIA
LETÔNIA
MÉXICOPORTUGAL
SENEGAL
REINO UNIDO
EUA
música
2000: 94 milhões
2002: 75 milhões
2003: 56 milhões
2004: 66 milhões
2001: 72 milhões
2005: 52,9 milhões
Fonte: ABPD
imprensa
2000: 440,000
2002: 346,300
2003: 314,000
2004: 307,000
2001: 399,700
2005: 307,000
Fonte: Folha de São Paulo
livros
1995: 140 million
2001: 100 million
2002: 82 million
2003: 78 million
1997: 120 million
Fonte: BNDES
cinema
51
352
2000 salas
Source: Filme B
0
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
300.000.000
Público
Source: Filme B/Luis Fernando Schuartz
Source: Filme B/Luis Fernando Schuartz
150000000
250000000
350000000
450000000
550000000
650000000
750000000
850000000
950000000
Renda em US$
surgimento da cultura colaborativa
“web 2.0”
prix ars electronica 2007
tecnobrega
Pará
baile funk
Rio de Janeiro
M.I.A.
novos modelos de negócio: a cauda longa
produtos de nicho
CREATIVE COMMONS
sergio.branco@fgv.brsergio.branco@fgv.br
Sérgio Vieira Branco Júnior
Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas - Rio