As Novas Mídas sob a Incerteza da Lei de Direitos Autorais SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR.
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As Novas Mídas sob a Incerteza da Lei de Direitos Autorais SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR
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As Novas Mídas sob a Incerteza da Lei de Direitos Autorais
SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR
Stephanie Lenz e seu filho Holden:
O Caso “Let´s go Crazy”
Multa de US$ 150,000.00
Propriedade Intelectual
Propriedade Industrial Direitos Autorais e
Conexos
Obras PROTEGIDAS
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;IX – ilustrações, cartas geográficas;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;IX – ilustrações, cartas geográficas;X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;IX – ilustrações, cartas geográficas;X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;XI – adaptações, traduções e outras tansformações;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;IX – ilustrações, cartas geográficas;X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;XI – adaptações, traduções e outras tansformações;XII – programas de computador;
Obras PROTEGIDAS (art. 7º):I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;II – discursos, sermões, conferências;III – obras dramáticas e dramático-musicais;IV – coreografias e pantomimas;V – composições musicais, com ou sem letra;VI – obras audiovisuais;VII – obras fotográficas;VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;IX – ilustrações, cartas geográficas;X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;XI – adaptações, traduções e outras tansformações;XII – programas de computador;XIII – coletâneas, compilações, bases de dados.
Direitos Patrimoniais:
Art. 29: depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:I – a reprodução parcial ou integral;(...)III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações;IV – a tradução;(...)IX – a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero;X – quaisquer outras modalidades (...).
A RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA – LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES:
Art. 46: não constitui ofensa aos direitos autorais:(...)II – a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;(...)
A RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA – LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES:
Art. 46: não constitui ofensa aos direitos autorais:(...)III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra; (...)
CÓPIA PRIVADA É PERMITIDA!!!
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REINO UNIDO
EUA
música
2000: 94 milhões
2002: 75 milhões
2003: 56 milhões
2004: 66 milhões
2001: 72 milhões
2005: 52,9 milhões
Fonte: ABPD
imprensa
2000: 440,000
2002: 346,300
2003: 314,000
2004: 307,000
2001: 399,700
2005: 307,000
Fonte: Folha de São Paulo
livros
1995: 140 million
2001: 100 million
2002: 82 million
2003: 78 million
1997: 120 million
Fonte: BNDES
cinema
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2000 salas
Source: Filme B
0
50.000.000
100.000.000
150.000.000
200.000.000
250.000.000
300.000.000
Público
Source: Filme B/Luis Fernando Schuartz
Source: Filme B/Luis Fernando Schuartz
150000000
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450000000
550000000
650000000
750000000
850000000
950000000
Renda em US$
surgimento da cultura colaborativa
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Pará
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Rio de Janeiro
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Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas - Rio
