Post on 18-Apr-2015
Apresenta
Observatórios Sociais
A república federativa do Brasil constitui-se
em Estado Democrático de
Direito (CF, art. 1º)
Estado democrático é aquele em que o povo é o
titular da soberania e a fonte de todo poder
político.
Democracia representativa: o povo
escolhe, mediante sufrágio universal, os
seus representantes e as pessoas que, em nome
do povo, irão gerir a coisa (res) pública.
Estado de Direito: considera-se o Estado
regido por leis; que se submete às leis
que edita
POVO
TERITÓRIO
ORDENAMENTO JURÍDICO
A Revolução Francesa substituiu o Rei pelo Povo, como titular da Soberania
Luiz XIV, Rei de França:
“O Estado sou eu!”
No Estado Democrático de Direito,
o Estado somos todos nós!
Estado Fiscal: particular configuração do Estado de
Direito em que o setor público é financiado
predominantemente por tributos; ou seja, pela
contribuição de todos, na medida da capacidade
contributiva de cada um (tributação justa).
Cidadania: conjunto de direitos e deveres inerentes ao cidadão.
Contribuir para o financiamento do Estado é um dever da cidadania.Fiscalizar o emprego dos recursos públicos e a gestão responsável da
coisa pública é um direito da cidadania.
O que é um Observatório Social?
É uma entidade da sociedade civil, de fins não econômicos e sem vinculação politico-partidária;
Que atua no controle social da qualidade na aplicação dos
recursos e serviços públicos;
E na avaliação da gestão dos recursos públicos.
Os Observatórios Sociais surgiram em Maringá, no Estado do Paraná, como resultado da ação de
cidadãos insatisfeitos com os incessantes escândalos de corrupção e desvio de dinheiro
público.
O Observatório Social de Maringá foi fundado em 2006, atuando no monitoramento das licitações
públicas e na educação fiscal. O exemplo foi seguido por diversas cidades em todo o Brasil,
constituindo hoje uma rede de cerca de 40 observatórios.
Em Santa Catarina, o primeiro Observatório foi fundado em Itajaí, seguindo-se o de Florianópolis,
o primeiro instalado em capital de Estado.
Os Observatórios Sociais têm por missão "despertar o
espírito de cidadania fiscal pró-ativa, via a sociedade
organizada, em cada cidadão, tornando-o atuante, na vigilância social em sua
comunidade”.
Cidadania.
Transparência. Efetividade na
gestão dos recursos públicos.
Eliminação da corrupção.
Qualidade dos serviços públicos.
Justiça social.
EDUCAÇÃO FISCAL
Trata-se de uma abordagem didático-pedagógico que visa a compreensão pelo cidadão da atividade financeira do Estado, desde a arrecadação até o gasto público.
Para isso, foi criado o PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal que visa o desenvolvimento
da consciência crítica da sociedade para a gestão pública e o exercício do controle social. O Programa se propõe ser um instrumento para a construção da cidadania, com fundamento nos valores da solidariedade, ética, transparência e
da responsabilidade fiscal e social.
ESTADO
SOCIEDADE CIVIL
SERVIÇOS PÚBLICOS
TRIBUTOS
SONEGAÇÃO
CORRUPÇÃO
DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO
DESPERDÍCIO
MÁ ADMINISTRAÇÃO
ARRECADAÇÃO NECESSIDADES SOCIAIS
POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
RECURSOS INSUFICIENTES
AUMENTO DE
TRIBUTOS
PRETERIÇÃO DE PRINCÍPIOS E
VALORES CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS E VALORES CONSTITUCIONAIS
LEGALIDADE
DEVIDO PROCESSO LEGAL
AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
SEGURANÇA JURÍDICA
MÍNIMO EXISTENCIAL
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
VEDAÇÃO AO CONFISCO
NÃO-SURPRESA
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Conceito desenvolvido na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, conceituado como um modelo que
satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações
futuras de satisfazer suas próprias necessidades.A sustentabilidade em sua dimensão social,
implica melhoria da qualidade de vida, equidade na distribuição da renda e diminuição das
diferenças sociais, com participação e organização popular.
OBJETIVOS DO MILÊNIO
Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, firmou o compromisso
durante a Cúpula do Milênio, em setembro de 2000, após uma análise dos maiores problemas globais, e prevê um conjunto
de oito macroobjetivos (voltados basicamente para as áreas de saúde, renda, educação e sustentabilidade) a
serem alcançados pelas nações até 2015.
OS OITO OBJETIVOS DO MILÊNIO
1. Reduzir pela metade o número de pessoas que vivem na miséria e passam fome.
2. Educação básica de qualidade para todos.
3. Igualdade entre os sexos e mais autonomia para as mulheres.
4. Redução da mortalidade infantil.
5. Melhoria da saúde materna.
6. Combate a epidemias e doenças.
7. Garantia da sustentabilidade ambiental.
8. Estabelecer parcerias mundiais para o desenvolvimento.
Você, que ainda tem capacidade de
se indignar, seja um voluntário no
observatório social de sua cidade!
Fim