Apresenta

Observatórios Sociais

A república federativa do Brasil constitui-se

em Estado Democrático de

Direito (CF, art. 1º)

Estado democrático é aquele em que o povo é o

titular da soberania e a fonte de todo poder

político.

Democracia representativa: o povo

escolhe, mediante sufrágio universal, os

seus representantes e as pessoas que, em nome

do povo, irão gerir a coisa (res) pública.

Estado de Direito: considera-se o Estado

regido por leis; que se submete às leis

que edita

POVO

TERITÓRIO

ORDENAMENTO JURÍDICO

A Revolução Francesa substituiu o Rei pelo Povo, como titular da Soberania

Luiz XIV, Rei de França:

“O Estado sou eu!”

No Estado Democrático de Direito,

o Estado somos todos nós!

Estado Fiscal: particular configuração do Estado de

Direito em que o setor público é financiado

predominantemente por tributos; ou seja, pela

contribuição de todos, na medida da capacidade

contributiva de cada um (tributação justa).

Cidadania: conjunto de direitos e deveres inerentes ao cidadão.

Contribuir para o financiamento do Estado é um dever da cidadania.Fiscalizar o emprego dos recursos públicos e a gestão responsável da

coisa pública é um direito da cidadania.

O que é um Observatório Social?

É uma entidade da sociedade civil, de fins não econômicos e sem vinculação politico-partidária;

Que atua no controle social da qualidade na aplicação dos

recursos e serviços públicos;

E na avaliação da gestão dos recursos públicos.

Os Observatórios Sociais surgiram em Maringá, no Estado do Paraná, como resultado da ação de

cidadãos insatisfeitos com os incessantes escândalos de corrupção e desvio de dinheiro

público.

O Observatório Social de Maringá foi fundado em 2006, atuando no monitoramento das licitações

públicas e na educação fiscal. O exemplo foi seguido por diversas cidades em todo o Brasil,

constituindo hoje uma rede de cerca de 40 observatórios.

Em Santa Catarina, o primeiro Observatório foi fundado em Itajaí, seguindo-se o de Florianópolis,

o primeiro instalado em capital de Estado.

Os Observatórios Sociais têm por missão "despertar o

espírito de cidadania fiscal pró-ativa, via a sociedade

organizada, em cada cidadão, tornando-o atuante, na vigilância social em sua

comunidade”.

Cidadania.

Transparência. Efetividade na

gestão dos recursos públicos.

Eliminação da corrupção.

Qualidade dos serviços públicos.

Justiça social.

EDUCAÇÃO FISCAL

Trata-se de uma abordagem didático-pedagógico que visa a compreensão pelo cidadão da atividade financeira do Estado, desde a arrecadação até o gasto público.

Para isso, foi criado o PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal que visa o desenvolvimento

da consciência crítica da sociedade para a gestão pública e o exercício do controle social. O Programa se propõe ser um instrumento para a construção da cidadania, com fundamento nos valores da solidariedade, ética, transparência e

da responsabilidade fiscal e social.

ESTADO

SOCIEDADE CIVIL

SERVIÇOS PÚBLICOS

TRIBUTOS

SONEGAÇÃO

CORRUPÇÃO

DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

DESPERDÍCIO

MÁ ADMINISTRAÇÃO

ARRECADAÇÃO NECESSIDADES SOCIAIS

POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

RECURSOS INSUFICIENTES

AUMENTO DE

TRIBUTOS

PRETERIÇÃO DE PRINCÍPIOS E

VALORES CONSTITUCIONAIS

PRINCÍPIOS E VALORES CONSTITUCIONAIS

LEGALIDADE

DEVIDO PROCESSO LEGAL

AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO

SEGURANÇA JURÍDICA

MÍNIMO EXISTENCIAL

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

VEDAÇÃO AO CONFISCO

NÃO-SURPRESA

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Conceito desenvolvido na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, conceituado como um modelo que

satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações

futuras de satisfazer suas próprias necessidades.A sustentabilidade em sua dimensão social,

implica melhoria da qualidade de vida, equidade na distribuição da renda e diminuição das

diferenças sociais, com participação e organização popular.

OBJETIVOS DO MILÊNIO

Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, firmou o compromisso

durante a Cúpula do Milênio, em setembro de 2000, após uma análise dos maiores problemas globais, e prevê um conjunto

de oito macroobjetivos (voltados basicamente para as áreas de saúde, renda, educação e sustentabilidade) a

serem alcançados pelas nações até 2015.

OS OITO OBJETIVOS DO MILÊNIO

1. Reduzir pela metade o número de pessoas que vivem na miséria e passam fome.

2. Educação básica de qualidade para todos.

3. Igualdade entre os sexos e mais autonomia para as mulheres.

4. Redução da mortalidade infantil.

5. Melhoria da saúde materna.

6. Combate a epidemias e doenças.

7. Garantia da sustentabilidade ambiental.

8. Estabelecer parcerias mundiais para o desenvolvimento.

Você, que ainda tem capacidade de

se indignar, seja um voluntário no

observatório social de sua cidade!

Fim