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ANEXO I
PROCESSOS JULGADOS PELA 3ª TURMA RECURSAL DE PERNAMBUCO NA SESSÃO DO DIA 16/03/2015
Processo Partes Relator Relatoria Resultado
0502314-51.2010.4.05.8303
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
QUITÉRIA AMARO DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0518675-21.2011.4.05.8300
Recursos
Direito Civil / Responsabilidade Civil /
Indenização por Dano Moral
MARIA DO SOCORRO
DINIZ
X
União Federal e outros
Advogado: RODRIGO
VASQUEZ SOARES
(PE020863D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0521645-91.2011.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
JOSÉ CARLOS NILO
MORCOURT
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Janilson José
Maciel Castro de Barros
(PE019238)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0500222-63.2011.4.05.8304
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
Antônio Ricardo da Silva
X
União Federal
Advogado: Nemézio de
Vasconcelos Júnior
(PE018185)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0501884-40.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
SEVERINO JOSÉ DE
LIMA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502281-02.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Pedidos
Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie
JOÃO MARIANO DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Andréa Karla
Vasconcelos Paes de
Barros Soares (PE012957)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0503804-49.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Contratos
Administrativos / Rescisão
CARMONIZA
RODRIGUES DE LEMOS
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0504983-18.2012.4.05.8300
Recursos
Direito do Consumidor /
Responsabilidade do Fornecedor /
Indenização por Dano Moral
SÉRGIO CORREIA DIAS
DOS SANTOS
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: Sérgio Correia
Dias dos Santos
(PE016010)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Seguimento
0505804-22.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
ENOC BATISTA DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Djalma Correia
Carneiro (PE011055D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0507495-71.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Civil / Obrigações /
Adimplemento e Extinção
JOÃO DE OLIVEIRA
CASTELO BRANCO
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: Nelson Araújo
Quaiotti (PE000836B)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0513204-87.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie
VERA CRISTINA SILVA
DE VASCONCELOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOÃO
CAMPIELLO VARELLA
NETO (PE030341D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0513597-12.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
MARCIA PADILHA DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Antônio Dário
Ambrósio (PE002675)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0516186-74.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Tempo de
serviço /
Averbação/Cômputo/Conversão de
tempo de serviço especial
AMARO DA TRINDADE
GUEDES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Fernando
Antonio Pereira Lins
(PE003271D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0516502-87.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Pedidos
Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie / Parcelas de benefício
não pagas
JOSE RODRIGUES PENA
NETO
X
União Federal e outros
Advogado: Ricardo José
Amorim Campos
(PE019091), SHEILA
VANESSA ROCHA
LARANJEIRA
(PE023008D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0517270-13.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
SEVERINO RAMOS DE
ANDRADE
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Antônio Dário
Ambrósio (PE002675)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0518188-17.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
JOÃO MANOEL DE
SANTANA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Djalma Correia
Carneiro (PE011055D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0519210-13.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Tempo de
serviço /
Averbação/Cômputo/Conversão de
tempo de serviço especial
Gilberto Miguel da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: ANTÔNIO
ALMIR DO VALE REIS
JÚNIOR (PE027685D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0521252-35.2012.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Militar /
Sistema Remuneratório e Benefícios
JOSE CARLOS DE
ANDRADE RALPH
X
União Federal - Fazenda
Nacional
Advogado: Ricardo José
Amorim Campos
(PE019091), SHEILA
VANESSA ROCHA
LARANJEIRA
(PE023008D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0504096-28.2012.4.05.8302
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
Priscila Daniele Silva
Coimbra e outros
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: RODRIGO
DIEGO DINIZ SOUTO
(PE028475)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501089-13.2012.4.05.8307
Recursos
Cícero Pedro da Silva
X
Caixa Econômica Federal -
Joaquim
2.ª
Relatoria
Recurso
Prejudicado
Direito Civil / Responsabilidade Civil /
Indenização por Dano Moral
CEF e outros
Advogado: JOSE
ALUIZIO LIRA CORDEIRO
(PE021419D)
Lustosa
Filho
da 3.ª
Turma
Recursal
0501238-09.2012.4.05.8307
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / Seguro-
desemprego
VALDEMIR SEBASTIÃO
DE LIMA
X
União Federal e outros
Advogado: JOSÉ
RINALDO FERNANDES
DE BARROS (PE023837)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500286-27.2012.4.05.8308
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Salário-Maternidade (Art.
71/73)
APARECIDA KELIANA DE
SENA NASCIMENTO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Virginia
Nogueira Santos
(PE012127)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500984-33.2012.4.05.8308
Recursos
Direito Tributário / Crédito Tributário /
Anulação de Débito Fiscal
JOAZ LOPES DA SILVA
X
União Federal - Fazenda
Nacional
Advogado: NEILA
REJANE CONCEIÇÃO
CUSTÓDIO (PE031344)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500969-58.2012.4.05.8310
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
CÍCERO JOAQUIM DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501821-78.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
DULCINÉA MARCELINA
DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Julia Maria
Batista da Silva
(PE012685)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0502227-02.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Pedidos
Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie / Parcelas de benefício
não pagas
MARIA TEREZA
MEDEIROS DE OLIVEIRA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: GERLANE
BATISTA DE OLIVEIRA
(PE028806D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502884-41.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie
EDNALDO PINHEIRO DE
OLIVEIRA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulianne
Alexandre Tenorio
(PE020070D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0505186-43.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
Rildo de Freitas Costa
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0505434-09.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
RAIMUNDO GOMES DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOÃO
HENRIQUE TAVEIRA DE
SOUZA (PE027826D),
RODRIGO DE ANDRADE
SOUZA (PE028990D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0509276-94.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie
JOSE TAVARES DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: CARLOS
HENRIQUES SILVA
(PE027509)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0511447-24.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Edvania da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: CAIO
GEYSON ALMEIDA
BARROS (PE026715D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0511604-94.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Ferroviário
GERALDO LOPES DA
COSTA
X
União Federal e outros
Advogado: Marcos
Antonio da Silva
(PE000739A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0513131-81.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Severino Luiz dos Santos
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Bruno de
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
Albuquerque Baptista
(PE019805)
0514459-46.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Pedidos
Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie / Parcelas de benefício
não pagas
João Antônio de Oliveira
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: BRUNO
LEONARDO ALVES
CHALEGRE (PE026712D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0515420-84.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
GIOVANNA MACHADO
X
União Federal
Advogado: Marcílio da
Silva Ferreira Filho
(PE030983)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0517707-20.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie
IVANILDO ESTEVÃO
SOARES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Josenildo
Morais de Araújo
(PE013651D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0517838-92.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
MARIA ARLETE DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Lorenita
Aparecida Gomes Antunes
(PE000538B)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0517852-76.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie
Renato Ferreira Soares
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulianne
Alexandre Tenorio
(PE020070D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0519099-92.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
Samuel Antônio da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulianne
Alexandre Tenorio
(PE020070D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0522034-08.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
Antônio Sérgio Mendes da
Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Xênia
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
Domingues Marques
(PE018127)
0522643-88.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Pedidos
Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie / Conversão
armando marques de
santana
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: BRUNNA
CAROLINA DE ARAUJO
TEIXEIRA (PE032883),
DIOGO ROGÉRIO
FERREIRA DA COSTA
(PE035688)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0523634-64.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie
FERNANDO COSMO DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Sara Cristina
Albuquerque Moreira Lima
Ribeiro (PE018117)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0523884-97.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
Moacir Barbosa de Oliveira
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0524058-09.2013.4.05.8300
Recursos
Direito Civil / Responsabilidade Civil /
Indenização por Dano Moral
BERTA NIZE BATISTA
SOARES
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: ANTONIO
RICARDO PORTO
CARREIRO FERREIRA
LEITE (PE007362D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0500539-96.2013.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
PEDRO PAULO
RODRIGUES FILHO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Carlos Lincoln
Batista Leite (PE013842)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0502326-63.2013.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Maria de Fátima da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Brunno
Amazonas Galvão
(PE024795)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503871-71.2013.4.05.8302
Recursos
Direito do Consumidor / Contratos de
Consumo / Financiamento de Produto
RENATO PEREIRA
BARROS
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: Jadilson de
Oliveira Brayner
(PE000857B)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0500219-40.2013.4.05.8304
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
Rita Pereira de Ataíde
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Francisco
Mariano Barros
(PE014824)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500642-97.2013.4.05.8304
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
Ernesto Ferreira Subrinho
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: João Paulo
Rodovalho de Oliveira
(PE027827)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501542-80.2013.4.05.8304
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
ANDERSON YSRAEL
ROCHA ARAUJO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Kildare Melo
Pordeus (PE001109A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502834-97.2013.4.05.8305
Recursos
Direito Civil / Responsabilidade Civil /
Indenização por Dano Moral
JACIMARA ROBERTA
ARAÚJO DA SILVA
X
Município de Bom
Conselho/PE e outros
Advogado: Mariana de
Lucena Ferreira
(PE030773)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Recurso
Prejudicado
0500315-49.2013.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
ANTÔNIO VIEIRA DO
NASCIMENTO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500385-66.2013.4.05.8306
Recursos
Direito do Consumidor /
Responsabilidade do Fornecedor /
Indenização por Dano Moral
MARIA JOSÉ SOARES
DOS SANTOS
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: OSÍRIS DE
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
AGUIAR AUGUSTO DA
SILVA (PE032475A)
0502133-33.2013.4.05.8307
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
Cícero Tavares da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOSÉ
JOAQUIM DA SILVA
FILHO (PE020376)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0500153-39.2013.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
RITA MARIA SOARES
NASCIMENTO e outros
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0500515-41.2013.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
ICARO RICARDO
BEZERRA MONTEIRO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Helenita Leoni
Soares (PE000424B)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501862-12.2013.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
João Valença
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Helenita Leoni
Soares (PE000424B)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0503485-14.2013.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
MARIA LUIZA DO
NASCIMENTO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Lorenita
Aparecida Gomes Antunes
(PE000538B)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0505272-78.2013.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Salário-Maternidade (Art.
71/73)
SANDRA MARIA DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500541-38.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
DEOLINDA PRECILA DE
SENA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Não
Conhecimento
do Recurso
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
SEVERINO DA SILVA
(PE034147)
Turma
Recursal
0502034-50.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Responsabilidade da Administração
TÂMARA MARÍLIA
RODRIGUES CHAVES
X
União Federal e outros
Advogado: MARCELO DA
SILVA FERREIRO LIMA
(PE013389D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502354-03.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
Gilvanete Alves Almeida
Lins
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Sentença
Anulada
0503144-84.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Quiteira dos Santos
Barbosa
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Bruno de
Albuquerque Baptista
(PE019805)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503773-58.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
MARIA SEVERINA DA
CONCEIÇÃO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Simone Alves
Spinelli (PE014700)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0504282-86.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
JOSÉ XAVIER DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: FELIPE DA
COSTA LIMA MOURA
(PE026777D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0505050-12.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
MARCO ANTONIO
XAVIER LEVAY
X
Fundação Nacional do
Índio - FUNAI
Advogado: MÁRIO
CAVALCANTE DE SOUSA
(DF028855D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0505811-43.2014.4.05.8300
Recursos
Raimundo Laet Júnior
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOÃO
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Negou
Provimento
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie
CAMPIELLO VARELLA
NETO (PE030341D)
Turma
Recursal
0506684-43.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
ELIETE ALEXANDRE DO
NASCIMENTO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Armando
Alberto Gonçalves
(PE033330)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0506880-13.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
LUCY DE FREITAS
NETTO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: EVANDRO
JOSÉ LAGO (SC012679D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0506967-66.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
JOSUÉ LOURENÇO DE
BARROS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: CLÉCIA
REGINA COÊLHO
(PE026151)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0507168-58.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
Kelma Ketusa Bezerra
Soares
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: RODRIGO
DIEGO DINIZ SOUTO
(PE028475)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0508026-89.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie
UIRAQUITAN PEDRO
FERREIRA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Elizabeth
Ribeiro Souto (PE022647)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0508921-50.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie
PAULO JOSÉ DE SOUZA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: José Augusto
Alves de Oliveira
(PE010899)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0509071-31.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
SILVANIA DE ARAUJO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Rivadavia
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Não
Conhecimento
do Recurso
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
Nunes de Alencar Barros
Neto (PE025410)
Turma
Recursal
0509202-06.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
ERNANE PEREIRA
PEDROSA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Simone Alves
Spinelli (PE014700)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0509403-95.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Responsabilidade da Administração
Vera Lucia Bandeira de
Aquino
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e
outros
Advogado: CAMILA
ALEIXO DA MATTA
(PE001322A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0509769-37.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
GEORGE JOSÉ
MENEZES LIMA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: EDUARDO
CÉSAR DE OLIVEIRA
VANDERLEY
(PE027518D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0509774-59.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
EDITE MARIA DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: FERNANDO
DA MOTA SILVA FILHO
(PE027309D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0509846-46.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
IZAURA MARIA DA SILVA
X
Fundação Nacional de
Saude - FUNASA
Advogado: Álvaro Araújo
de Almeida (PE014006D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0510059-52.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
EVELAINE SANTOS
CARNEIRO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e
outros
Advogado: Honorina
Maria Carneiro
(PE032716D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0510921-23.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
RAIMUNDA MARIA DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0510997-47.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
JOSÉ ANTONIO DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Ana Carolina
do Rego Espíndola
(PE032862), Maria de
Lurdes Pacheco Marinho
(PE012193)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0511460-86.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
WALDECI JOSE DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Rivadavia
Nunes de Alencar Barros
Neto (PE025410)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0512163-17.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
JOSEFA MALVINA DA
CONCEIÇÃO SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JANAINA
CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
(PE026258D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0512297-44.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
SEBASTIÃO ALUIZIO
LINS FREITAS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DIOGO
ROGÉRIO FERREIRA DA
COSTA (PE035688)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0513256-15.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4)
Romildo do Espirito Santo
Souza
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOÃO
CAMPIELLO VARELLA
NETO (PE030341D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0513889-26.2014.4.05.8300
Recursos
Damaris Ferreira da Costa
X
Instituto Nacional do
Joaquim
2.ª
Relatoria
Negou
Provimento
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Seguro Social - INSS
Advogado: DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
Lustosa
Filho
da 3.ª
Turma
Recursal
0513919-61.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4)
Isaias Monteiro da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOÃO
CAMPIELLO VARELLA
NETO (PE030341D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0514079-86.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
GEORGE PEREIRA DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulianne
Alexandre Tenorio
(PE020070D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0515067-10.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
MARCELA CRISTINE
VICENTE DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: GERLANE
BATISTA DE OLIVEIRA
(PE028806D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0515479-38.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
Sandra Elaine Soares de
Melo
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0515576-38.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
DENILSON BRAZ DE
ARAÚJO
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: Rafael Cunha
de Castro Barreto
(PE031270)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0516192-13.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
MARIA SUZY COELHO
MARQUES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Rômulo
Pedrosa Saraiva Filho
(PE025423)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0516264-97.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Pedidos
Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie / Restabelecimento
LÁZARO JOSÉ
FRUTUOSO FILHO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Antônio Dário
Ambrósio (PE002675)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0516369-74.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
MARIA MARCOS DE LIMA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOÃO
CAMPIELLO VARELLA
NETO (PE030341D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0517103-25.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
LUCIANO DA PAIXÃO
BORGES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: ANDRÉ
ANTONY DOMINGOS
BOTELHO (PE024437D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0517563-12.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
Ginalda Maria da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Rômulo
Pedrosa Saraiva Filho
(PE025423), RÔMULO
SARAIVA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0517604-76.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Disposições
Diversas Relativas às Prestações /
Renúncia ao benefício
LUIZ CORREIA DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: João Batista
de Freitas (PE012112)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0517737-21.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
LUZIA BARBOSA DA
SILVA BORGES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Rivaldo
Pereira Lima (PE024786D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0517985-84.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
CLEIDE BEZERRA VIANA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: CHRISTIANE
LAÍS ALBUQUERQUE
SANTOS (PE033860D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0518055-04.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
NEWTON TENÓRIO
CAVALCANTE
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: ADOLEIDE
PEREIRA FOLHA
(PE015651)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0518313-14.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
MAURICIO JOSE DE
CAMPOS PAIVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Rivadavia
Nunes de Alencar Barros
Neto (PE025410)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0518381-61.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
Valdilene Chaves de Melo
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulianne
Alexandre Tenorio
(PE020070D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0518409-29.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
Renato Rodrigues Honorio
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOSÉ
AFONSO CARVALHO
BRITO (PE017839D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0518855-32.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
LUIZ DE FRANÇA
VALERIANO DE LIMA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: ALEX
RICARDO DE FREITAS
SANTOS (PE028059D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0518956-69.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
EDVANIA SIQUEIRA DE
LIMA
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: VALDECI
LAURENTINO DA SILVA
(PE000524A), WALDECY
LAURENTINO DA SILVA
JUNIOR (PE034236)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0518962-76.2014.4.05.8300
Recursos
ELOISA LOPES COSTA e
outros
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Provimento
Parcial
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Advogado: MÁRCIA
STELA DE LIMA
OLIVEIRA MIRANDA
(PE015092)
Turma
Recursal
0519001-73.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
José Renato de Arruda
Lemos
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: CARLOS
LAMARK PEREIRA DE
ARAÚJO (PE028142D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0519055-39.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
Maria Inacio de Oliveira
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: João Helder
Silvério Gonçalves
(PE033749)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0519432-10.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
EDIMILSON SIQUEIRA DE
OLIVEIRA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0520199-48.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
MARIANO NASCIMENTO
DE SANTANA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Maria José de
Andrade Lima
(PE000775B)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0520215-02.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
LUCINEA DE OLIVEIRA
MONTEIRO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0520441-07.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
MARIA LUCIA PAULINO
MENDES
X
União Federal
Advogado: THEOBALDO
PIRES FERREIRA DE
AZEVDO (PE024172D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0520462-80.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
George Valeriano Ferreira
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0520707-91.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
Jose Nilson da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Carlos
Francisco de Souza
(PE011120D), Laerte
Chaves Vasconcelos Filho
(PE000441A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0520820-45.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
CRISTIANE MARIA MELO
DO NASCIMENTO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: CARLOS
ALBERTO CARNEIRO DA
CUNHA NETO
(PE026728D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0522300-58.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
AMARO MANOEL DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0522631-40.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
JOSEFA GUEDES DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Lucimar Vila
Nova Cabral (PE009187)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0522646-09.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
JODE FELICIANO
DURVAL
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LARYSSA
MARIA NOVAES SANTOS
(PE037251), MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0522727-55.2014.4.05.8300
Recursos
VERONILDA DA SILVA
SANTIAGO e outros
X
Instituto Nacional do
Joaquim
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Não
Conhecimento
do Recurso
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Lustosa
Filho
Turma
Recursal
0523083-50.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
JANE DA SILVA
SANTANA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Deolinda
Patrícia Correia Alves
(PE019853)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0523165-81.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
JOSEFA FERREIRA DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Antônio Dário
Ambrósio (PE002675)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0523166-66.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
Ana Cristina da Silva
Cardoso
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0523516-54.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
SEVERINO ANTONIO DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DENNIS
NUNES (PE028760)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0523783-26.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Pedidos
Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie / Concessão
CLOVIS ULISSES
FERREIRA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Nara Torres
Carvalho Lisboa
(PE024625D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0523842-14.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
JOSÉ FRANCISCO DE
MOURA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Deolinda
Patrícia Correia Alves
(PE019853)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0524169-56.2014.4.05.8300
Recursos
OSVALDO BARROS DOS
SANTOS
X
Joaquim
2.ª
Relatoria
Negou
Provimento
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Lustosa
Filho
da 3.ª
Turma
Recursal
0524204-16.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
ADELMO CORREIA DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0524416-37.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Disposições
Diversas Relativas às Prestações /
Renúncia ao benefício
VALDEMIR FERREIRA DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0524479-62.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4)
EDGLEY BEZERRA
RIBEIRO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Djalma Correia
Carneiro (PE011055D),
Djalma Correia Carneiro
Filho (PE034521)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0524557-56.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
JOCINETE DAS DORES
DO NASCIMENTO
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: Germana de
Melo Lobo Freire
(PE000946)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0524959-40.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
JOAO TADEU DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525170-76.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
Maria do Socorro de
Andrade
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Dário de Lima
Magalhães (PE012359)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525498-06.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
MARTA SILVA DE
OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: SERGIO
MENDES CAHU FILHO
(PE034790)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525547-47.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
MARIA DO SOCORRO
NEVES DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DENNIS
NUNES (PE028760)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0525570-90.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
MARIA JOSE TORRES
KLIMSA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525621-04.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
JÚLIO CRISOSTOMO DE
MOURA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525625-41.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
ROSITA DA COSTA
BEZERRA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525628-93.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
REGINALDO MENDES DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOAO
GILBERTO GOES DE
LIMA (PE032718)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525684-29.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
MIRIAN GAYO DE
OLIVEIRA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Negou
Provimento
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Turma
Recursal
0525718-04.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
ÂNGELA MARIA SIMÕES
RODRIGUES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525753-61.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
IDENES SOARES DE
ARAÚJO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525758-83.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Disposições
Diversas Relativas às Prestações /
Renúncia ao benefício
ÂNGELA MARIA SIMÕES
RODRIGUES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525806-42.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
VALDERI PIO
CAVALCANTE
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525844-54.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
luiz jose de oliveira
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525853-16.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
CARLOS FÉLIX DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525861-90.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
PEDRO JOSE DE LIMA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525866-15.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
KATIA REGINA PRATA
MORAIS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: FREDERICO
LUIZ PIMENTEL
OLIVEIRA (PE022654)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525885-21.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
Honorina de Almeida
Ferreira Lima
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0525889-58.2014.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
SANDRA FÉLIX DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500418-34.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
JOSE HENRIQUE DE
LIMA NETO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Jerusa Álem
Vieira de Melo (PE011902)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0501066-14.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie
José Carlos Tavares
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: ANTÔNIO
ALMIR DO VALE REIS
JÚNIOR (PE027685D),
THIAGO RAMOS SÁ
GONDIM (DF045386)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0501439-45.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
JOSÉ ROBERTO ALVES
PEREIRA
X
Fundação Nacional de
Saude - FUNASA e outros
Advogado: FRANCISCO
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
AUGUSTO MELO DE
FREITAS (PE029426)
0502561-93.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
REGINA EMILIA DE
PAIVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502684-91.2014.4.05.8302
Recursos
Direito do Consumidor /
Responsabilidade do Fornecedor /
Indenização por Dano Material
DENISE ENÉAS CORRÊIA
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: Davi Angelo
Leite da Silva (PE036499)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0502838-12.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502977-61.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
GLAURIA MARIA DA
SILVA SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Luciene
Cecília do Nascimento
(PE023736), Nemézio de
Vasconcelos Júnior
(PE018185)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503398-51.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Regime Estatutário
JOSE ALBERTO DA
NOBREGA SIMPLICIO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Dirceu Lemos
Silva (PE032023D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503420-12.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Acidente (Art. 86)
JOSÉ HENRIQUE DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DEFENSORIA
PÚBLICA DA UNIÃO
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0503702-50.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Arlindo José de
Vasconcelos
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Negou
Provimento
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
Advogado: Stanley Rupert
Jones (PE027612D)
Turma
Recursal
0503773-52.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
VERA LUCIA DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Waléria Souza
Lima (PE024223)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0503805-57.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
ENILDA DOS SANTOS
OLIVEIRA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Aurélio Batista
de Aguiar Neto
(PE025980)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503900-87.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
MARIA DAS DORES
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Waléria Souza
Lima (PE024223)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0504177-06.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
QUITERIA TEIXEIRA DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulo
Emanuel Perazzo Dias
(PE020418), PAULO
PERAZZO &
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0504182-28.2014.4.05.8302
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
CRISTINA MARIA
TIMOTEO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: ANA LUCIA
BARROS DA COSTA
(PE032643)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500193-11.2014.4.05.8303
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
ROSINEIDE DIONIZIA DE
SOUZA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0501592-75.2014.4.05.8303
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
RAIMUNDO SEVERINO
DE FRANÇA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulo
Emanuel Perazzo Dias
(PE020418), PAULO
PERAZZO &
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0501844-78.2014.4.05.8303
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
FRANCISCO DE ASSIS
SOARES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500448-63.2014.4.05.8304
Recursos
Direito Civil / Obrigações /
Adimplemento e Extinção
JOSÉ ANSELMO DA
SILVA
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: TIAGO
CARVALHO GOMES DE
SÁ (PE031423)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Não
Conhecimento
do Recurso
0500558-59.2014.4.05.8305
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
CICERO JOSE DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JARBAS C. C.
TRINDADE (PE024147)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501672-33.2014.4.05.8305
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
Damiana Soares Pinto
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: David Gama
Reys (AL007521), Oliveira,
Reys e Medeiros
Sociedade de Advogados
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502492-52.2014.4.05.8305
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
MARCIA CRISTINA
BORBA BARBOSA
X
União Federal
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Homologação
de
Desistência
0502548-85.2014.4.05.8305
Recursos
EDNALDO BARBOSA DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Adiado para
Próxima
Pauta
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
Advogado: Jacqueline
Loise Lino dos Santos -
AJG (PE035194)
Turma
Recursal
0502682-15.2014.4.05.8305
Recursos
Direito Previdenciário / Pedidos
Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie / Restabelecimento
MARILEIDE DE MELO
SILVA TORRES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulo
Emanuel Perazzo Dias
(PE020418), PAULO
PERAZZO &
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500944-86.2014.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
Antonio Jacinto de Oliveira
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Laerte Chaves
Vasconcelos Filho
(PE000441A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0501845-54.2014.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
JOSÉ ALVES DA CUNHA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501951-16.2014.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
EDIVALDO FRANCISCO
DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Jacira Maria
Genú Freitas de Freitas
(PE006874D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0502050-83.2014.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
JOSÉ SALUSTIANO DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0502116-63.2014.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
JOSÉ JAMACI SOUZA
CAVALCANTI
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0502121-85.2014.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
MARIA DA GLORIA
BASILIO FERREIRA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502159-97.2014.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
CRISTIANO RIBEIRO DE
PAULA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: CLOVIS
ANAGÊ NOVAIS DE
ARAÚJO FILHO
(PE001231A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0502164-22.2014.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
IRACEMA GOMES DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: CLOVIS
ANAGÊ NOVAIS DE
ARAÚJO FILHO
(PE001231A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502187-65.2014.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
BRAZ CIRILO DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: CLOVIS
ANAGÊ NOVAIS DE
ARAÚJO FILHO
(PE001231A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0502424-02.2014.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
MARCOS FERNANDES
DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502510-70.2014.4.05.8306
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
MARIA DA PENHA
EMILIANO DE SANTANA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: GENER DE
SOUZA SERRALVA
RODRIGUES
(PE026798D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0500931-84.2014.4.05.8307
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
Cristiano Correia e Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: THIAGO DE
BARROS MENDONÇA
VASCONCELOS
(AL007372)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0501198-56.2014.4.05.8307
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
GENIVAL JOÃO DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: FREDERICO
LUIZ PIMENTEL
OLIVEIRA (PE022654),
JOÃO ELIZEU LEITE
JUNIOR (PE029167D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501520-76.2014.4.05.8307
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
JOSÉ RAMOS DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0501560-58.2014.4.05.8307
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
José Severino da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOÃO
CAMPIELLO VARELLA
NETO (PE030341D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0501619-46.2014.4.05.8307
Recursos
Direito Previdenciário / Tempo de
serviço / Averbação/Cômputo do
tempo de serviço como aluno aprendiz
CASSIO MARCELO DA
SILVA DE OLIVEIRA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: PAULO DE
SOUZA FLÔR JÚNIOR
(PE024984D), RODRIGO
NUNES CUNHA DOS
SANTOS (PE030028)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0501681-86.2014.4.05.8307
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
MARIA JOSÉ DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Silvan Antônio
do Nascimento (AL005328)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0501746-81.2014.4.05.8307
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Jeremias Sebastião da
Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOÃO
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Não
Conhecimento
do Recurso
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
CAMPIELLO VARELLA
NETO (PE030341D)
Turma
Recursal
0501758-95.2014.4.05.8307
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
CICERO HUMBERTO DE
MELO SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Geane Maria
Gomes Trindade
(PE020508D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501833-37.2014.4.05.8307
Recursos
Direito Previdenciário / Pedidos
Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie / Data de Início de
Benefício (DIB)
JOSE GOMES DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Rômulo
Pedrosa Saraiva Filho
(PE025423), RÔMULO
SARAIVA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501602-07.2014.4.05.8308
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
Reginaldo Rodrigues Rosa
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Maria do
Socorro Nunes Ferreira
Correia (PE001163A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502130-41.2014.4.05.8308
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
MANOEL BEZERRA DA
SILVA
X
Fundação Nacional de
Saude - FUNASA e outros
Advogado: Paulo
Emanuel Perazzo Dias
(PE020418), PAULO
PERAZZO &
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0502135-63.2014.4.05.8308
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
MARIA GORETE
CARDOSO DOS SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0502177-15.2014.4.05.8308
Recursos
Direito do Consumidor /
Responsabilidade do Fornecedor /
Indenização por Dano Moral
MARCOS VINÍCIUS
TORRES DA SILVA
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: JULIANA
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
REGINA NOVAES
SANTANA (PE001119B)
0502295-88.2014.4.05.8308
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
FRANCISCO AILTON
ROMÃO DE SOUZA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0502305-35.2014.4.05.8308
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
ANTONIO JOAO DE
SOUSA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Jeanderson
Miller Silva Mota
(PE001048B), Reginaldo
Coelho da Purificação
(PE032086)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502331-33.2014.4.05.8308
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
LETICIA CLEMENTINA
DINIZ
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0502359-98.2014.4.05.8308
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
RAIMUNDA VICENCIA DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Virginia
Nogueira Santos
(PE012127)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502705-46.2014.4.05.8309
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
ANTONIA MARLI DA
SILVA HORAS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulo
Emanuel Perazzo Dias
(PE020418), PAULO
PERAZZO &
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502936-73.2014.4.05.8309
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
EDILANIA ROSA BATISTA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulo
Emanuel Perazzo Dias
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Negou
Provimento
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
(PE020418), PAULO
PERAZZO &
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Turma
Recursal
0500507-33.2014.4.05.8310
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
ANTONIO RODRIGUES
FILHO
X
União Federal
Advogado: Nemézio de
Vasconcelos Júnior
(PE018185)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0500980-19.2014.4.05.8310
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
CICERO JOSE DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Arnedo
Correia Barcelar
(PE009896)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501899-08.2014.4.05.8310
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
JOSEFA CORDEIRO DE
OMENA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: ALYSON
VASCONCELOS DE
PAULA GOMES
(PE034309)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500074-26.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4)
VALDEMIR PEIXOTO DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO DA SILVA
(PE032423D), WAGNER
DAMASCENO VIEIRA
CABRAL PINTO
(PE024374D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Adiado para
Próxima
Pauta
0500526-36.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
HILDO JOSÉ COUTINHO
DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: GUSTAVO
HENRIQUE GUEDES
SILVA (PE034084)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500913-51.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Carlos Gomes da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
0502569-43.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
Evanderlei Pereira de
Oliveira
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: ANTÔNIO
ALMIR DO VALE REIS
JÚNIOR (PE027685D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502882-04.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
MARIA ADRIANA
LAURENTINO GOMES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DIEGO
SEDICIAS RAMOS
(PE028300D), EUCLIDES
BEZERRA CAVALCANTI
NETO (PE035325D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0503283-03.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
MARIA LUÍSA MONTEIRO
DA ROCHA DIAS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOSE
CARLOS CORREA DE
SOUZA (PE036090)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503323-82.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
JOSÉ JOÃO DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503463-19.2014.4.05.8311
Recursos
Direito do Consumidor /
Responsabilidade do Fornecedor /
Indenização por Dano Moral
Juarez Fabrício da Silva
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: PEDRO DE
ALCÂNTARA SILVA DE
ALENCAR (PE000563A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0503492-69.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria Especial (Art.
57/8)
PEDRO PAULO PONTES
FERNANDES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulo
Emanuel Perazzo Dias
(PE020418), PAULO
PERAZZO &
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
0503626-96.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
IVANILDO MIGUEL
ARCANJO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulo
Emanuel Perazzo Dias
(PE020418), PAULO
PERAZZO &
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503643-35.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
CICERA MARIA BATISTA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Arnedo
Correia Barcelar
(PE009896)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503715-22.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Disposições
Diversas Relativas às Prestações /
Renúncia ao benefício
ERICO GONÇALVES DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Paulo
Emanuel Perazzo Dias
(PE020418), PAULO
PERAZZO &
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0503753-34.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
JORGE DOMINGOS DA
CRUZ
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503930-95.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
ALDECI MANOEL XAVIER
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0504039-12.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
ESTRELA TOBIAS
BRASILEIRO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Valda Helena
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
Alves dos Santos
(PE014472)
0504169-02.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
VALDECY FELIPE DE
SANTANA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0504208-96.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
CARLOS JOSE DA SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0504209-81.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
EDIVAR HIRINO DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Deu
Provimento
0504233-12.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
MARIA LUCIA DO
NASCIMENTO SILVA e
outros
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: FLAVIA
ROSANNE COSTA
(PE034066)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0504334-49.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Pensão por Morte (Art. 74/9)
João Vitor Berto da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOÃO
CAMPIELLO VARELLA
NETO (PE030341D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0504423-72.2014.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
ALCIDES BARBOSA
LIMA,
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502597-08.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
Jacó Gomes da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOÃO
CAMPIELLO VARELLA
NETO (PE030341D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502811-96.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
Luciene Severina de
Oliveira
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: PHIERRE
SALES DIAS (PE029587D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0502873-39.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
JOSÉ PROFIRIO RAMOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0503034-49.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Idade
(Art. 48/51)
Maria José de Souza
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: José Antônio
Cavalcanti Dias Filho
(PE026300D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0503120-20.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
SEVERINO TEIXEIRA DE
CARVALHO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: GABRIEL
GUARANÁ DOS SANTOS
(PE026222D),
STUPPELLO & GUARANÁ
Advogados Associados
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0503519-49.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
MARIA DO CARMO VIANA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: ROSETE DE
OLIVEIRA RODRIGUES
SOARES (PE013154)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503657-16.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
JOSÉ LAURENTINO DOS
SANTOS FILHO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
0503759-38.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
João Francisco do
Nascimento
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: PHIERRE
SALES DIAS (PE029587D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503770-67.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Invalidez
ROSELY DOS SANTOS
SOUZA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Rivadavia
Nunes de Alencar Barros
Neto (PE025410)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Provimento
Parcial
0503779-29.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
CLAUDIONOR JOSE DE
SALES PAIXÃO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: GALDINO
BATISTA BEZERRA NETO
(PE029290D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503846-91.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
Ivanilda Ana da Conceição
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DANIELLE
VIEIRA SANCHES
(PE029141D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503931-77.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88)
Maria José dos Santos
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: DANIELLE
VIEIRA SANCHES
(PE029141D)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503933-47.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6)
DANIEL GOMES DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: GALDINO
BATISTA BEZERRA NETO
(PE029290D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0504006-19.2014.4.05.8312
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público / Servidor
Jovane Ferreira Silva
X
Fundação Nacional de
Saude - FUNASA
Advogado: FRANCISCO
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Não
Conhecimento
do Recurso
Público Civil / Sistema Remuneratório
e Benefícios
AUGUSTO MELO DE
FREITAS (PE029426)
Turma
Recursal
0500021-44.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
MARCOS PEREIRA DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500023-14.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
JOSÉ EDILSON VARELA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500137-50.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Disposições
Diversas Relativas às Prestações /
Renúncia ao benefício
PAULO ROBERTO DE
AGUIAR
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500432-87.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
AMARO FIRMINO DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: JOSENITA
BARBOSA DE SALES
(PE033680)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500563-62.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
ALUIZIO BARBOSA DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500958-54.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
GILSON CALABRIA DE
AZEVDO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500967-16.2015.4.05.8300
Recursos
JOSE HONORIO DE
OLIVEIRA FILHO
X
Joaquim
2.ª
Relatoria
Negou
Provimento
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
Lustosa
Filho
da 3.ª
Turma
Recursal
0501134-33.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
jose barbosa da costa
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501303-20.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
FRANCISCO GHAGAS
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501307-57.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
COSMO LINO DA SILVA
FILHO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501373-37.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Pedidos
Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie / Parcelas de benefício
não pagas
Nilma Machado da Silva
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Francisco
Pires Braga Filho
(PE012505)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501630-62.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / Pedidos
Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie / Conversão
OSEAS BRASILIANO DA
SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: Lucimar Vila
Nova Cabral (PE009187)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0501688-65.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
NAKAI HIROSHI
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502033-31.2015.4.05.8300
Recursos
Maria Eliane Fonseca
X
Instituto Nacional do
Joaquim
2.ª
Relatoria
Negou
Provimento
Direito Previdenciário / Disposições
Diversas Relativas às Prestações /
Renúncia ao benefício
Seguro Social - INSS
Advogado: Gesner Xavier
Capistrano Lins
(PE021396)
Lustosa
Filho
da 3.ª
Turma
Recursal
0502365-95.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
ROSA MARIA DA
CONCEIÇÃO SILVA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0502591-03.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
LUIZ HENRIQUE DE
SOUZA
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: MARTHA
MARIA BARBOSA
VICENTE DE OLIVEIRA
(PE034697)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0503186-02.2015.4.05.8300
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
PAULO SEVERINO DE
OLIVEIRA
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500035-04.2015.4.05.8308
Recursos
Direito Previdenciário / Benefícios em
Espécie / Auxílio-Doença
Previdenciário
ADILSON FIRMINO
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (PE000573A)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500175-38.2015.4.05.8308
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
KEPLER KAISER DE
ALMEIDA TORRES
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: TIAGO
CARVALHO GOMES DE
SÁ (PE031423)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500006-42.2015.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
FERNANDO DE MOURA
MARQUES DE JESUS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500052-31.2015.4.05.8311
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
EUNICE ANSELMO DO
NASCIMENTO
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: JULIANA
CAMPOS DE AZEVEDO
(PE025291D)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500110-34.2015.4.05.8311
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
REGINALDO OLEGARIO
DE SANTANA JÚNIOR
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: FLAVIA
ROSANNE COSTA
(PE034066)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500189-13.2015.4.05.8311
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
REGINALDO SEVERINO
FERREIRA
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: Otoniel Falcão
do Nascimento
(PE012454)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500195-20.2015.4.05.8311
Recursos
Direito Tributário / Crédito Tributário /
Juros/Correção Monetária
PAULO JOSÉ PORTELA
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: JOSENITA
BARBOSA DE SALES
(PE033680)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500215-11.2015.4.05.8311
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
MÁRCIO FRAGA DE
ARAUJO
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: SERGIO
MENDES CAHU FILHO
(PE034790)
Cláudio
Kitner
3.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500367-59.2015.4.05.8311
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / Reajustes e Revisões
Específicos
ISAQUE ALVES SOARES
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: LEANDRO
VICENTE SILVA
(PE001532A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500442-98.2015.4.05.8311
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
JOSÉ SEVERINO DE
LIMA
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: ANIDIA
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
NEPOMUCENO DE
OLIVEIRA (PE026106D)
0500195-17.2015.4.05.8312
Recursos
Direito Administrativo e outras
matérias do Direito Público /
Organização Político-administrativa /
Administração Pública / FGTS/Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço
JOSÉ EDSON PEREIRA
DE LEMOS
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: Lucimar Vila
Nova Cabral (PE009187)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500230-74.2015.4.05.8312
Recursos
Direito Previdenciário / RMI - Renda
Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas / RMI - Renda Mensal
Inicial
JOAO JOSE DOS
SANTOS
X
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS
Advogado: IGOR LEÃO
DE SOUZA LIMA
(PE001651A)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500264-49.2015.4.05.8312
Recursos
Direito Tributário / Crédito Tributário /
Juros/Correção Monetária
OSVALDO JOSE PONTES
DA SILVA
X
Caixa Econômica Federal -
CEF
Advogado: JOSENITA
BARBOSA DE SALES
(PE033680)
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Negou
Provimento
0500047-11.2015.4.05.9830
Recursos
Direito Processual Civil e do Trabalho /
Liquidação / Cumprimento / Execução
/ Levantamento de Valor
DEFENSORIA PÚBLICA
DA UNIÃO
X
MoIP Pagamentos S/A e
outros
Advogado: LUANI MELO
()
Joaquim
Lustosa
Filho
2.ª
Relatoria
da 3.ª
Turma
Recursal
Extinção sem
Mérito