A ACÇÃO DO ICPA ACÇÃO DO ICPEMEM

ORGANISMOS INTERNACIONAISORGANISMOS INTERNACIONAIS

REVISÃO DO QUADRO REGULAMENTAR

ASPECTOS FUNDAMENTAIS

ÁREAS ESPECÍFICAS

ESTRUTURA

SEDES DE DISCUSSÃO

ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃOESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO

Objectivos:adaptar as disposições legislativas em

função: da evolução do mercado da evolução tecnológica das alterações da procura pelo utilizador

Princípios a integrar: Flexibilidade Subsidiariedade

ASPECTOS FUNDAMENTAISASPECTOS FUNDAMENTAIS

Evolução do Mercado/Tecnológica: Melhor concretização do conceito de Neutralidade

Tecnológica

Maior compatibilização das obrigações impostas aos diferentes tipos de operadores

Maior adequação aos problemas suscitados pelo fenómeno da convergência

Regulação cada vez mais baseada nos aspectos de natureza da procura e menos nos condicionalismos de natureza tecnológica

ASPECTOS FUNDAMENTAISASPECTOS FUNDAMENTAIS

Licenças e autorizações Acesso e interligação Gestão do espectro radioeléctrico Serviço Universal e Protecção dos Consumidores Protecção de Dados Concorrência Aspectos institucionais

ÁREAS ESPECÍFICAS

• REFLEXÃO INTERNA AO ICP

• CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO

• REFLEXÃO INTERNA AO ICP

• CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO

• DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG

• LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS

• DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG

• LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS

PROPOSTAS DE

DIRECTIVAS

(COMISSÃO)

PROPOSTAS DE

DIRECTIVAS

(COMISSÃO)

ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR

Directiva Quadro(Princípios e objectivos gerais)

Directiva de

Acesso eInterligação

Directiva de

ServiçoUniversal

Directiva de Protecção

de dados nas telecom.

Directiva de

Licenças

Directiva de Liberalização(Directivas do art. 86º)

Medidas sectoriais não vinculativas(ex: Códigos de conduta, linhas de orientação, recomendações...)

ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR

POSIÇÃO NACIONALPOSIÇÃO NACIONAL

• REFLEXÃO INTERNA AO ICP

• CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO

• REFLEXÃO INTERNA AO ICP

• CONSULTA AOS PRINCIPAIS INTERVENIENTES NO MERCADO

• DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG

• LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS

• DOCUMENTOS INICIAIS DA COMISSÃO E DO IRG

• LIVROS VERDES, ESTUDOS E RELATÓRIOS

PROPOSTAS DE

DIRECTIVAS

(COMISSÃO)

PROPOSTAS DE

DIRECTIVAS

(COMISSÃO)

POSIÇÃO NACIONALPOSIÇÃO NACIONAL

ESTRUTURA DO QUADRO REGULAMENTAR

SEDES DE DISCUSSÃOSEDES DE DISCUSSÃO

CONSELHO

COMISSÃO

IRG

CONSELHOCONSELHO

• Conselho de Ministros Conselho de Ministros

• Grupo de Questões Económicas Grupo de Questões Económicas

- Telecomunicações/Correios- Telecomunicações/Correios

- Outras áreas com implicações sectoriais- Outras áreas com implicações sectoriais

• Negociações sectoriais no âmbito da OMCNegociações sectoriais no âmbito da OMC

Grupo de Questões Económicas(Telecomunicações/Correios)

Grandes Temas em Discussão(Telecomunicações)

• Revisão do quadro regulamentar das telecomunicações

• Relatórios de implementação da regulamentação

comunitária

• Criação do Domínio de Topo Europeu .EU

• Comércio electrónico

Grupo de Questões Económicas(Telecomunicações/Correios)

Grandes Temas em Discussão(Correios)

• Revisão da Directiva de Liberalização do Sector Postal

Grupo de Questões Económicas(Outras Áreas)

• Mercados Públicos

• Redes Transeuropeias

• Sociedade de Informação

• Protecção de Dados

NEGOCIAÇÕES SECTORIAIS DA OMC

Participação na coordenação europeia (Comité 133)

Participação, como observador, nas negociações OMC (grupos específicos para serviços de telecomunicações/correios)

NEGOCIAÇÕES SECTORIAIS DA OMC

Grandes Temas em Discussão

• Extensão dos compromissos assumidos em matéria de telecomunicações

• Reforma do regime das taxas de contabilização

• Alargamento dos acordos existentes ao sector postal

COMISSÃO

ONP (Open Network Provision)

Licenças e S-PCS

TCAM (Aprovação de Equipamentos Terminais)

Alto Nível – Telecomunicações / Correios

Correios (ainda não activo)

Consultivo de Mercados Públicos de Telecomunicações

Regulamento Financeiro das Redes Transeuropeias

Internet

Sociedade da Informação

REUNIÕES BILATERAIS COM A COMISSÃO

COMITÉS:

COMISSÃO

• Acompanhamento da implementação das diversas medidas

regulamentares em vigor

• Preparação dos relatórios de implementação da regulamentação

comunitária (anuais)

• Preparação da revisão do quadro regulamentar das

telecomunicações

• Preparação de medidas associadas à Convergência/Comércio

Electrónico

• Preparação das negociações OMC

IRGIRGIRG – Independent Regulators Group

Constituído em 1997, pelas Autoridades Reguladoras Nacionais (ARNs) da Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça e Reino Unido.

IRGIRG

OBJECTIVO:

A partilha de experiências e pontos de vista comuns aos membros de modo a permitir uma abordagem comum aos vários aspectos da actividade regulatória (salvaguardando as especificidades próprias de cada país)

IRGIRG

Principles of Implementation and Best practice

PIB’s

Auxiliar as ARN’s na implementação harmonizada do quadro regulamentar pelos membros do IRG

As ARN’s comprometem-se a implementar esses princípios sempre que possível

IRGIRG

Grupos de Trabalho:

Confidentiality Group (ART) Cost Allocation Analisys (OPTA) Market Analysis (ART) Mobile Access (PTS) Significant Market Power (TKC) ULL (OPTA) Task Force IRGIS

IRGIRG

IRGIS – Independent Regulators Group Information Sharing

Grupo de Trabalho coordenado pelo ICP.

Objectivo: Permitir o acesso “on line” a um vasto conjunto de informação disponível nos sites das ARNs que constituem o IRG.

IRGIRG

Site Público (irgis.icp.pt):

Informação geral sobre o IRG e seus membros.

Publicação dos documentos do IRG

IRGIRG

Site Privado:

Utilização restrita aos funcionários das ARN’s que são membros do IRG.

Visa facilitar a troca de informação entre os membros.