5/10/2018 2EMG - Material de apoio - 3ºbim - 2011 - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/2emg-material-de-apoio-3obim-2011 1/41 

EMEFM Prof. Derville Allegretti – Sociologia

1. O que é Política? Conceitos Centrais

A política é uma máquina que determina “quem o btémo que, quando e como” e o poder é o combustível dessa máqui-na. Poder é a capacidade de impor a própria vontade em umarelação social, mesmo contra resistências. Ter mais poder queoutros significa conseguir mais coisas que são valorizadas emais rapidamente, enquanto ter menos poder que outros signifi-ca conseguir menos coisas valorizadas e mais tardiamente. A

tarefa principal da sociologia política é mostrar como o poderimpulsiona diferentes tipos de máquinas políticas. Algumasvezes, o uso do poder envolve a força. Por exemplo, uma formade se operar um sistema de distribuição de empregos, dinheiro,educação e outras coisas valorizadas é mandando para a prisãoas pessoas que não concordam com o sistema. Nesse caso, elasobedecem às regras políticas porque têm medo de desobedecer.Com mais freqüência, contudo, as pessoas concordam com essessistemas de distribuição, ou pelo menos os aceitam, nem queseja de má vontade. Assim, a maioria das pessoas paga seusimpostos sem muita pressão da Receita Federal e seus tíquetesde estacionamento sem ter de passar um tempo na prisão. Issosignifica que elas reconhecem o direito de seus governantes decontrolar a máquina política. Quando a maioria das pessoasconcorda, de maneira geral, com a forma como a máquina polí-tica é dirigida, o poder se transforma em autoridade. Autorida-de é o poder legítimo e institucionalizado. O poder é legítimoquando as pessoas percebem sua aplicação como válida ou justi-ficada. O poder é institucionalizado quando as normas e os sta-

tus das organizações sociais governam sua aplicação. Essasnormas e status definem como a autoridade deve ser usada,como os indivíduos podem obter autoridade e quanta autoridadeé atribuída a cada status em uma organização.

A política ocorre em todos os contextos sociais, inclu-sive nas relações pessoais íntimas, no seio das famílias e nointerior das universidades. No entanto, a sociologia política seconcentra principalmente nas instituições especializadas noexercício do poder e da autoridade. Tomadas em seu conjunto,essas instituições formam o Estado. O Estado é constituído porinstituições responsáveis pela formulação e execução das leis edas políticas públicas de um país e, ao realizar essas funções,regula os cidadãos na sociedade civil, a esfera privada da vidasocial.

Os cidadãos, na sociedade civil, controlam o Estado emgraus variáveis. Em uma autocracia, o poder absoluto fica namão de uma única pessoa ou de um partido. Em um Estadoautoritário, o poder é, de certa forma, mais amplamente distribu-ído, mas o controle por parte dos cidadãos ainda é grandemente

restringido. Em uma democracia, os cidadãos exercem um graurelativamente elevado de controle sobre o Estado. Eles fazemisso por meio da escolha de representantes em eleições regularese competitivas.

Nas democracias modernas, os cidadãos não controlamo Estado diretamente, mas por meio de diversas organizações.Os partidos políticos propõem políticas alternativas e convo-cam os cidadãos adultos para votar, competindo, assim, pelocontrole do governo em eleições regulares. Grupos de interessesespeciais  –  tais como sindicatos de trabalhadores e associaçõesde empresas  – formam lobbies. Os lobbies informam e pressio-nam os políticos quanto aos desejos de seus membros, além deadverti-los sobre a importância dos votos, da capacidade de

organização e das contribuições de campanha de seus membros.Os meios de comunicação de massa mantêm um olhar vigilan-te e crítico sobre o Estado e informam a população sobre a qua-lidade do governo. A opinião pública diz respeito aos valores eàs atitudes da população adulta como um todo, expressando-seprincipalmente nas pesquisas de opinião e em cartas enviadas

aos legisladores. A opinião pública fornece aos políticos umavisão das preferências dos cidadãos. Por fim, quando a insatisfa-ção com a política vigente torna-se relativamente generalizadaem algum grupo, algumas vezes o protesto assume a forma demovimentos sociais. Um movimento social é um esforço coleti-vo para mudar, no todo ou em parte, a ordem política ou social,abandonando as regras usuais da política. Como Thomas Jeffer-son escreveu em 1787, “uma pequena rebelião de vez em quan-do é uma boa coisa” para a democracia, pois ajuda o governo aficar atento aos desejos dos cidadãos.

Extraído de: Robert J. Brym e outros autores. Sociologia: sua bússola para umnovo mundo. São Paulo: Cengage Learning, 2009, pp. 323-5.

2. As instituições políticas

A política se refere aos processos sociais pelos quais aspessoas ganham, usam e perdem poder, representando um im-portante papel em quase todas as relações humanas.

Uma das características das sociedades modernas é odesenvolvimento de instituições políticas especializadas, como:os tribunais, os partidos políticos, as agências governamentais, oExército, a parte executiva do governo, entre outras. Juntas,essas entidades formam o que os sociólogos chamam „o Estado‟.A primeira fase no desenvolvimento do Estado foi a separaçãodo „escritório do rei‟ da pessoa que era o rei. A segunda fase nodesenvolvimento do Estado envolveu o desenho de limites na-cionais e a criação de burocracias públicas.

O Estado, hoje, participa na maior parte do tempo davida das pessoas. O registro de nascimento, a carteira de traba-lho, a de identidade, o casamento, o uso e a propriedade da terrae o atestado de óbito são exemplos que demonstram a importân-cia da atividade reguladora do Estado. Para compreendermosbem essa instituição, é importante definirmos alguns termosrelacionados a ela, como „povo‟, „nação‟, „governo‟, „Estadoabsolutista‟ e „Estado-nação‟. 

2.1 Povo

Denominamos „povo‟ os agrupamentos humanos comcultura semelhante  – língua, religião, tradições etc.  – , implican-do certa homogeneidade e desenvolvimento de fortes laços desolidariedade entre si. Assim, podemos falar em povo judeu,cigano, armênio, curdo, xavante ou brasileiro.

No território brasileiro há muitos povos que apresentamcultura distinta e que, desse modo, formam uma unidade culturalbem determinada. Como exemplo, temos os xavantes, os tere-nas, os parecis, os guaranis, entre outros.

2.2 Nação„Nação‟ é a denominação de um povo ao se fixar em

uma determinada área geográfica e adquirir certo grau de orga-nização, mantendo-se unido por uma história e cultura comuns epela consciência de que constituem uma unidade cultural.

Entre outros exemplos, podemos citar a nação palestina,a nação curda e a nação basca, pois são povos que apresentamuma história e uma cultura comuns, além de uma forte consciên-cia de que constituem uma unidade cultural.

Os judeus formaram durante o Império Romano umaimportante nação no mesmo território em que hoje se encontraIsrael. No entanto, eles foram expulsos do território que ocupa-vam e acabaram se espalhando por várias regiões. Desse modo,alguns autores consideram que, durante esse longo período emque os judeus ficaram sem território, eles não formavam umanação, mantendo uma unidade cultural como povo. Outros de-

fendem que, mesmo sem um território, eles compunham a nação  judaica. Na realidade, os judeus constituíram seu Estado em1948, após a consolidação da ocupação de um território pelopovo judeu, fato que se iniciou no fim do século passado com omovimento conhecido como sionismo, que pregava a volta dos

5/10/2018 2EMG - Material de apoio - 3ºbim - 2011 - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/2emg-material-de-apoio-3obim-2011 2/42 

  judeus à terra prometida. Desde então, a nação constitui seuEstado – Israel.

As nações que originaram os modernos Estados surgi-ram no fim da Idade Média, no decorrer do século XV, quandoas divisões nacionais se acentuaram. “As literaturas nacionaisfizeram seu aparecimento. As regulamentações nacionais para aindústria substituíram as regulamentações locais. E passaram aexistir leis nacionais, línguas nacionais e até mesmo igrejasnacionais”  (Huberman,   A história da riqueza do homem. Ed. Guanabara,

1986, p. 70).

2.3 GovernoQuando as nações conseguem se organizar de tal forma

que passam a administrar algumas questões comuns, como edu-cação, saúde e comunicação, por exemplo, elas acabam constitu-indo um quadro administrativo para gerenciar determinadasatividades, ao qual, então, denominamos „governo‟.

Compete ao quadro administrativo da nação manter aordem e estabelecer normas relativas que passem a reger asrelações entre seus cidadãos. O povo palestino possui seu pró-prio governo no Estado de Israel. Da mesma forma, os bascos eos catalães, na Espanha, possuem governos autônomos.

2.4 Estado

Quando o quadro administrativo da nação reivindicapara si o monopólio exclusivo da utilização da coerção física eda força, temos a formação do Estado. Segundo Max Weber,uma associação política é denominada „Estado‟  “quando e namedida em que seu quadro administrativo reivindica com êxito omonopólio legítimo da coação física para realizar as ordensvigentes”.

Assim, dependerá do grau de organização da nação oestabelecimento do controle no âmbito de seu território, caracte-rizando sua soberania nessa área. Só existe o Estado quando hásoberania sobre determinado território. Não existe o Estadopalestino, porque a administração palestina não detém a sobera-nia completa sobre seu território; coexistem em um mesmo

espaço a força militar israelense e a polícia palestina. Não hámonopólio da utilização da coerção física por parte dos palesti-nos. Da mesma forma, os bascos e os catalães na Espanha nãoconstituem um Estado, pois eles não detêm a soberania sobreseu território - o monopólio da coerção física é do Estado espa-nhol.

Há Estados formados de uma só nação, como o Brasil,os Estados Unidos e a Argentina. E outros Estados que são cons-tituídos por duas ou mais nações (ou nacionalidades). Esse é ocaso da Espanha - que contém as nações basca e catalã  – e daRússia  –  que apresenta várias nações que constituem governosregionais, como Bachkiria, Tchetchênia, Tchuváchia, Dagues-tão, Kabardino-Balkaria, Kalmikia, República dos Maris, Mor-dóvia, Ossétia do Norte, Tartária, Udmúrtia, Iakútia, Tuva, Re-pública dos Komis, Carélia e Buriátia. Há outras que recente-mente formaram Estados independentes, como a Geórgia, oTadjiquistão e a Ucrânia.

No final do século XX, a Iugoslávia, que se constituíaem um Estado com várias nações, se desintegrou em váriosEstados, como Sérvia, Croácia, Bósnia, Eslovênia e Macedônia.

A Organização das Nações Unidas (ONU) somente a-ceita nações que se constituíram em Estados, ou seja, que possu-em soberania com o completo controle de seu território.

O Estado é uma das mais destacadas instituições soci-ais. A importância de sua atividade reguladora pode ser demons-trada pelas funções que exerce, como a emissão do registro donascimento, da carteira de trabalho, de identidade, de casamento,do atestado de óbito, a utilização e a propriedade da terra, as leisde trânsito etc.

Segundo algumas teorias nacionalistas, a preservaçãodo caráter nacional e o desenvolvimento de sua capacidade cria-

tiva constituem a suprema finalidade da nação, que, para tanto,deve organizar-se como Estado. De acordo com esse raciocínio,a nação precisa do poder do Estado para sua segurança e desen-volvimento.

Esses argumentos são utilizados pela maior parte dosmovimentos separatistas que busca afirmar sua identidade na-cional perante um Estado que não mais aceita como seu. Sãoexemplos atuais os que ocorrem na Rússia, com a Tchetchênia;no Canadá, com Quebec; na Espanha, com os bascos, e muitosoutros.

O processo de formação do Estado de Timor-Leste, naÁsia, ilustra a necessidade de exercer efetivo controle territorialpara que se constitua como Estado. O povo timorense adquiriuseu direito de formar um Estado por meio de uma longa lutatravada pela Fretilin (Frente Revolucionária de Timor-LesteIndependente), com a intermediação da ONU, que manteve aunidade política do novo país enquanto esse se estruturava paraexercer o monopólio do uso da força em seu território.

2.5 O Estado absolutistaComo já afirmamos, o Estado,como o conhecemos ho-

  je, tem formação bastante recente. Seus primeiros contornosapareceram no período do renascimento europeu. Anteriormen-

te, as pessoas eram ligadas às suas comunidades, às cidades eaos povoados. Quando as cidades se expandiam, passando adominar um território maior ou rotas de comércio, elas podiamatingir as dimensões de cidades-Estado, como Veneza e Floren-ça no século XV. Mesmo quando as cidades antigas integravam-se a grandes impérios com determinada estrutura de poder, elasmantinham suas características próprias, sendo sua vida cotidia-na determinada por suas leis e seus costumes. Os impérios nãoeram capazes de mobilizar recursos de uma maneira regular eorganizada, e mesmo o grau de controle que eles exerciam noterritório que controlavam era limitado, não alterando as normastradicionais de regulamentação da vida local.

Foi somente no século XV que se iniciou o processo de

formação de uma nova forma de organização política que cha-mamos hoje de „Estado‟. Quando as pessoas passaram a se iden-tificar, acima de suas cidades ou dos feudos, a figura de um reique passou a personificar essa nova entidade política. Assim, afidelidade do povo, antes identificada com a cidade ou com osenhor feudal, foi gradativamente transferida ao rei, que se tor-nou senhor absoluto no território ocupado pelo Estado. Paraadministrar esse território amplo, constituíram-se quadros admi-nistrativos que deviam lealdade ao rei, e só a ele. Desse modo, oEstado constituía uma extensão do poder real, daí essa primeiraforma de Estado moderno ser denominada „Estado absolutista‟.

A identificação do rei com o Estado era tal que foi mui-to bem expressada pelo rei da França, Luiz XIV, que, quando

interpelado, costumava responder:   L'Etat c'est moi (“O Estadosou eu”). Assim, o soberano personificava o Estado e seu poder.

2.6 O Estado-naçãoO Estado-nação, tal qual o entendemos atualmente, é

fruto do liberalismo europeu, que estabeleceu um conceito desoberania compreendendo todo o povo de um determinado terri-tório, com conteúdo muito mais abrangente que a soberania doEstado absolutista centralizada no monarca. Desse modo, noliberalismo, o Estado (unidade política) confunde-se com a na-ção (unidade cultural). A nação personifica o Estado, e o poderemana do povo.

Na realidade, desde o século XVIII, embora tenham seformado Estados-nação identificados com comunidades cultu-rais, essa não era regra. Mesmo nas regiões nas quais ocorreuuma maior associação entre a formação de um Estado nacional euma comunidade cultural, na maioria dos casos continuavam acoexistir no território nacional outras comunidades culturalmen-

5/10/2018 2EMG - Material de apoio - 3ºbim - 2011 - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/2emg-material-de-apoio-3obim-2011 3/43 

te determinadas e que se identificavam como nacionalidades  –  grupos com características próprias de língua e cultura.

Com a Revolução Francesa, o conceito de „nação‟ pas-sou a ficar associado à ideia de liberdade e de igualdade de direi-tos, e a soberania do rei foi passada para o povo. A partir de finsdo século XVIII, o indivíduo encontrou um outro elo de lealdadeao qual podia se prender: o Estado nacional. Anteriormente, osindivíduos eram leais à cidade-Estado, ao feudo, ao senhor, adinastias e/ou a um rei. A partir do século XVIII, os valores quemotivaram os povos em suas lutas e aspirações eram os do Esta-

do-nação em substituição aos valores tradicionais. Nos séculosXIX e XX, os valores referenciados no nacionalismo determina-ram o destino dos indivíduos e promoveram inúmeras guerrasque consolidaram o papel do Estado-nação como agente legíti-mo e principal ator do sistema internacional.

Adaptado de: Reinaldo Dias. Introdução à Sociologia. São Paulo: PearsonPrentice Hall, 2010, pp. 290-3.

3. Elementos Materiais do Estado: população e territó-rio

“O Estado é uma sociedade de pessoas chamada  popu-

lação, em determinado território, sob a autoridade de determi-nado governo, a fim de alcançar determinado objetivo, o bem

comum”. (De Cicco e Gonzaga. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. São

Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. p. 43).

A partir da definição acima, é importante distinguir  po-

 pulação de povo.“Integram a população todas as pessoas residentes den-

tro do território estatal ou todas as pessoas presentes no territóriodo Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros eapátridas” (Soares, M. Teoria do Estado: Novos paradigmas em face da

globalização. São Paulo: Atlas, 2008. p. 143). Em outras palavras, a po-pulação abrange o conjunto de pessoas que vivem no territórioestatal ou mesmo que permaneçam nele temporariamente. Se-gundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a

população brasileira é aproximadamente de 192 milhões dehabitantes.

Nas democracias atuais, o povo adquire um sentido po-lítico, uma vez que está ligado à noção de cidadania e, para isso,depende de estar ligado ao Estado por meio do status da nacio-nalidade. “Povo, em sentido democrático, pressupõe a totalidadedos que possuem o status da nacionalidade, os quais devem agir,conscientes de sua cidadania ativa, segundo ideias, interesses erepresentações de natureza política” ( Idem, p. 45).

O território de um Estado não consiste apenas nas fron-teiras nacionais, mas em um conjunto de partes que vão além dasuperfície terrestre, como, por exemplo:  solo: porção de terras delimitadas pelas fronteiras internacio-

nais e pelo mar;  subsolo: porção de terras sob o solo, com a mesma delimita-

ção deste;  espaço aéreo: coluna imaginária de ar que acompanha o con-

torno do território terrestre, somado ao mar territorial;  embaixadas: sedes de representação diplomática dos diversos

Estados, que são consideradas parcelas do território nacionalnos países estrangeiros;

  navios e aviões militares: são considerados como parte doEstado referente ao país a que pertencem, em qualquer lugarque estejam;

  navios e aviões de uso comercial ou civil: que estejam so-

brevoando ou navegando em território não pertencente a ou-tros Estados;  mar territorial: estende-se por 12 milhas marítimas (22,2 km)

para defesa militar e 200 milhas marítimas (370 km) paraexploração econômica.

Segundo o IBGE, a área territorial oficial do Brasil é de8.514.876,599 km2.Adaptado de: Governo do Estado de São Paulo. São Paulo Faz Escola. Caderno

de Sociologia, Ensino Médio, 3ª série, vol.3, 2009.

4. Elementos do Estado: soberania

O conceito de soberania é uma das bases da idéia de Es-tado Moderno, tendo sido de excepcional importância para queeste se definisse, exercendo grande influência prática nos últi-mos séculos, sendo ainda uma característica fundamental do

Estado.O conceito de soberania tal como o entendemos hoje se

definiu com o combate da burguesia contra a monarquia absolu-tista, que teve seu ponto alto na Revolução Francesa. Nela, aidéia de soberania popular exerceu grande influência, caminhan-do ao sentido de soberania nacional, concebendo-se a naçãocomo o próprio povo numa ordem.

O conceito de soberania pode  ser entendido de duasformas: a) como sinônimo de independência, ou seja, quandoum Estado, especialmente seu próprio povo, afirma-se comosoberano, isto é, não mais submisso a qualquer potência estran-geira; b) como expressão de  poder jurídico mais alto, ou seja,dentro dos limites jurídicos e territoriais do Estado, este é quem

tem o poder de decisão em última instância, isto é, exerce opoder soberano ou o poder máximo.

Esse conceito, entretanto, possui particularidades. UmEstado, para ser verdadeiramente soberano, só reconhece umtipo de soberania: a) una, b) indivisível, c) inalienável e d) im-prescritível. O que isto significa?a) Significa que a soberania deve ser una, porque, em um mes-mo Estado, não se admite a convivência de duas soberanias(mais de um poder superior) no mesmo âmbito.b) A soberania do Estado deve prevalecer sobre todo e qualquerassunto. Por essa razão é considerada indivisível, não sendoadmissível a existência de várias partes separadas da mesmasoberania.c) Ela é inalienável, ou seja, não pode ser retirada; do contrário,quem quer que a detenha (seja o povo, a nação ou o Estado)desaparece quando ficar sem ela.d) Finalmente, é imprescritível, isto é, não tem prazo para termi-nar; pelo mesmo motivo, quem quer que a detenha (seja o povo,a nação ou o Estado) desaparece quando ela termina.

Adaptado de: Dalmo Dallari. Elementos de Teoria Geral do Estado. SãoPaulo: Saraiva, 2010, pp. 74-85 e Governo do Estado de São Paulo. São

Paulo Faz Escola. Caderno de Sociologia, Ensino Médio, 3ª série, vol.3,2009.

5. Ditadura

por Antonio Carlos Olivieri

Da Página 3 - Pedagogia & ComunicaçãoFonte: Portal UOL Educação. Acesso em: 20/10/2010.

O conceito de ditadura se origina Roma antiga. Em la-tim, a palavra era “dictatura”. Entretanto, o significado modernodo conceito é completamente diferente da instituição que eledesignava na Antigüidade. De qualquer modo, uma comparaçãoentre ditadura antiga e moderna pode ajudar a compreendermelhor o sentido que o termo adquiriu nos dias de hoje.

Para começar, a ditadura romana era uma instituição decaráter extraordinário. Só era ativada em circunstâncias excep-cionais, para fazer frente a situações de emergência, como umacrise interna ou uma guerra. O ditador era nomeado por um oupelos dois cônsules – os chefes do governo romano  – , de acordocom o senado e por processos definidos constitucionalmente. Damesma maneira, também eram definidos os limites de sua atua-ção.

Ainda assim, os poderes do ditador eram muito amplose seus decretos  –   o que ele “ditava” (e vem daí “ditadura”) –  

5/10/2018 2EMG - Material de apoio - 3ºbim - 2011 - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/2emg-material-de-apoio-3obim-2011 4/44 

tinham o valor de lei. Apesar disso, seus poderes não eram ilimi-tados: o ditador não podia revogar ou mudar a Constituição,declarar guerra, criar novos impostos para os cidadãos romanos,nem exercer o papel de juiz nos casos de direito civil. Finalmen-te, a ditadura tinha sua duração explicitamente fixada: não podiadurar mais de seis meses.Um poder sem limites

Atualmente, a expressão ditadura serve para designar osregimes de governo não-democráticos ou antidemocráticos, istoé, aqueles onde não há participação popular, ou onde isso ocorrede maneira muito restrita. Nesse sentido, de igual à ditaduraromana, ela só apresenta uma coisa: a concentração de poder nasmãos do ditador. Além disso, a ditadura moderna não é autori-zada por regras constitucionais: ela se impõe de fato, pela força,subvertendo a ordem política que existia anteriormente.

Para piorar, a extensão do poder do ditador não está de-terminado pela Constituição nem sofre qualquer tipo de limites.Sua duração não está prevista de modo algum e pode se estenderpor décadas. No Brasil, por exemplo, a última ditadura foi de1964 a 1985. Na Espanha, o general Francisco Franco tomou ogoverno em 1936 e só o deixou quando morreu, em 1975, numaditadura que durou cerca de 40 anos. Em Cuba, Fidel Castro

completou 49 anos no poder.A ditadura moderna implica, antes de mais nada, a con-centração de poder. Em geral, num órgão já existente do Estado(via de regra, o poder Executivo). Estende também o poder alémdos limites normais, por exemplo, suspendendo os direitos doscidadãos. Deixa ainda o poder livre dos freios e dos controlesestabelecidos pelas leis. Foi o que aconteceu no Brasil, por e-xemplo, a partir de 1968, quando o Ato Institucional n°. 5, deuimensos poderes ao Executivo, como o de fechar o Legislativo,caso lhe fosse conveniente.

Por tudo isso, a ditadura moderna tem uma conotaçãoinquestionavelmente negativa. Designa, como já se disse, osregimes não-democráticos ou antidemocráticos. É um contra-

ponto à democracia, na qual o poder se encontra dividido emvárias instâncias de poder, equilibrando-se Executivo, Legislati-vo e Judiciário. Num regime democrático, a transmissão daautoridade política é feita de baixo para cima, através da mani-festação popular, via eleições. Na ditadura, além da concentra-ção do poder numa instância exclusiva, a transmissão da autori-dade política ocorre de cima para baixo, a partir da decisão doditador ou dos ditadores.Conservadores e revolucionários

Nos dias de hoje, quanto às finalidades com que sãoinstaladas, podem-se distinguir dois tipos de ditadura: 1) asconservadoras: cuja finalidade é defender a situação dos perigosde uma mudança. Esse foi o caso das várias ditaduras militaresque se estabeleceram na América Latina nos anos 1960 e 70:Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, etc.; 2) as revolucionárias:que visam abater ou minar, de forma radical, a velha ordempolítico-social e introduzir uma ordem nova, como foi o governoinstaurado pela Convenção Nacional francesa, em 1793, que pôsfim à monarquia, ou ainda o próprio governo cubano, depois de1959, que instaurou o socialismo no país.

Entretanto, existem outros termos usados para denomi-nar regimes não-democráticos. Dentre eles, os mais importantessão despotismo, absolutismo, tirania, autocracia e autoritarismo.No vocabulário comum e mesmo no vocabulário político do dia-a-dia, esses termos são freqüentemente usados como sinônimos.

Na filosofia política, porém, podem-se estabelecer distinçõesentre eles.

Despotismo

Despotismo, num primeiro sentido, refere-se ao despo-tismo oriental, da Antigüidade. Tratava-se do governo monocrá-tico (monos = um só), típico da Ásia e da África e que era opos-

to à democracia grega. O filósofo Aristóteles o chamava dedespótico, comparando-o ao poder que o patrão (em grego, des-potes) exerce sobre o escravo.

Na Idade Moderna, o pensador francês Montesquieu(1689-1755) retomou o conceito, definindo-o como o governono qual “um, sozinho, sem leis nem freios, arrasta tudo e todosno sabor de suas vontades e de seus caprichos”. Na Europa dosséculos 17 e 18, despotismo serviu para designar os regimes demonarquia absolutista, que poderia ser considerado bom ou mal,de acordo com a maneira com que o monarca exerce o poder.

É nesse sentido que se fala em despotismo esclarecido,no século 18, quando o monarca, embora detenha o poder abso-luto, é “instruído por sábios conselheiros sobre a existência dasverdadeiras leis, gozando da plenitude de seus poderes paraaplicá-las e promover, agindo assim, o bem estar e a felicidadede seus súditos”. 

Tanto o despotismo quanto o absolutismo são conceitosque se aplicam a monarquias hereditárias, consideradas legíti-mas pelos súditos, que integram uma sociedade tradicional.Nela, a participação política da grande maioria da população énula. A monarquia é vista como a única forma de governo pos-sível, por ter as suas raízes no passado mitológico ou na origem

divina.Tirania e autocracia

Tirania era o governo de exceção na Grécia antiga. As-semelhava-se à ditadura moderna, pois nasciam das crises e dadesagregação da democracia ou de algum regime político tradi-cional. O tirano não era um monarca legítimo, mas o chefe dealguma fração política, que impunha pela força o próprio podera todos os outros partidos. Da mesma forma que os ditadoresmodernos, os tiranos exerciam um poder arbitrário e ilimitado,recorrendo às armas.

Ao contrário dos outros termos examinados, autocracianão tem uma conotação histórica precisa. É um termo abstratoque se usa com dois significados principais: um particular e um

geral. No particular, ele denota um grau máximo de absolutismo.Uma autocracia é um governo absoluto que detém um poderilimitado sobre seus súditos. Sob este ponto de vista, um monar-ca absoluto é um autocrata, mas ele pode não sê-lo, quandodivide o poder alguns colaboradores que tenham condições delimitar sua vontade.

Em seu significado geral, o termo autocracia foi usadopor alguns teóricos da política e do direito para designar todotipo de governo antidemocrático ou não-democrático. Mas,nessa acepção, a palavra não obteve sucesso, nem na linguagempopular nem na linguagem técnica da filosofia ou da ciênciapolítica.

AutoritarismoAutoritarismo também é um termo usado para designar

todos os regimes que se contrapõem ao democrático. Por outrolado, modernamente, o significado é mais restrito e designagovernos fortes que, porém, não chegam a constituir uma dita-dura, pois possuem um grau relativamente moderado de mobili-zação popular e de participação política da sociedade. É o casodo governo de Hugo Chávez na Venezuela contemporânea, ondea oposição ao governo é severamente controlada.

O autoritarismo deve ser diferenciado do totalitarismo.Este é o grau máximo de absolutismo nos regimes ditatoriaismodernos, em que o Estado exerce total controle da vida doscidadãos. Eles ocorreram em sistemas como o da Alemanha

nazista, sob Hitler, e o da Rússia comunista, sob Stálin, em que apropaganda chegava a convencer o cidadão de que ele existianão para seu próprio benefício, mas para benefício do Estado. Oresultado dessas duas ditaduras pode ser medido pelas cerca de30 milhões de mortes que provocaram ao longo de aproximada-mente duas décadas.