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Resolução nº 1301, de 6 de abril de 1987
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RESOLUÇÃO Nº 1.301
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em
19.03.87, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20.10.66, e nos Decretos-leis nºs 914, de
07.10.69, 1.783, de 18.04.80, 1.844, de 30.12.80, 2.286, de 23.07.86 e 2.303, de 21.11.86,
R E S O L V E U:
I - Aprovar o anexo Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câm-
bio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), que substitui o
Capítulo 4 do Título 4 do Manual de Normas e Instruções (MNI), instituído pela Resolução nº
816, de 06.04.83.
II - O Banco Central poderá adotar as medidas julgadas necessárias à execução
desta Resolução.
III - Esta Resolução entrará em vigor em 01.05.87, quando então ficarão revoga-
dos os seguintes normativos:
RESOLUÇÕES
816, de 06.04.83 822, de 25.05.83
823, de 25.05.83 824, de 25.05.83
830, de 09.06.83 848, de 20.07.83
853, de 23.08.83 858, de 15.09.83
859, de 19.09.83 861, de 14.10.83
862, de 03.11.83 870, de 20.12.83
891, de 28.12.83 892, de 09.01.84
895, de 30.01.84 901, de 05.04.84
902, de 05.04.84 918, de 14.05.84
919, de 14.05.84 920, de 14.05.84
924, de 31.05.84 925, de 31.05.84
929, de 28.06.84 930, de 27.07.84
931, de 01.08.84 932, de 01.08.84
933, de 01.08.84 939, de 02.08.84
946, de 21.08.84 947, de 21.08.84
954, de 12.09.84 967, de 17.09.84
970, de 07.11.84 972, de 07.12.84
973, de 07.12.84 974, de 07.12.84
975, de 07.12.84 976, de 07.12.84
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977, de 07.12.84 978, de 10.12.84
979, de 13.12.84 985, de 13.12.84
995, de 08.01.85 996, de 08.01.85
998, de 30.01.85 1014, de 05.06.85
1015, de 05.06.85 1035, de 03.07.85
1037, de 15.08.85 1039, de 15.08.85
1048, de 30.08.85 1049, de 06.09.85
1050, de 06.09.85 1053, de 30.10.85
1056, de 30.10.85 1057, de 30.10.85
1063, de 05.12.85 1067, de 18.12.85
1068, de 19.12.85 1069, de 19.12.85
1071, de 19.12.85 1072, de 19.12.85
1073, de 19.12.85 1076, de 26.12.85
1078, de 13.01.86 1084, de 30.01.86
1098, de 28.02.86 1119, de 04.04.86
1126, de 15.05.86 1127, de 15.05.86
1138, de 23.06.86 1139, de 26.06.86
1152, de 22.07.86 1153, de 22.07.86
1157, de 24.07.86 1160, de 24.07.86
1161, de 24.07.86 1162, de 24.07.86
1163, de 24.07.86 1164, de 24.07.86
1165, de 25.07.86 1167, de 30.07.86
1170, de 22.08.86 1171, de 27.08.86
1172, de 04.09.86 1173, de 04.09.86
1174, de 04.09.86 1175, de 04.09.86
1176, de 04.09.86 1177, de 04.09.86
1178, de 04.09.86 1179, de 04.09.86
1180, de 04.09.86 1181, de 04.09.86
1191, de 19.09.86 1192, de 19.09.86
1193, de 24.09.86 1194, de 24.09.86
1200, de 21.10.86 1201, de 30.10.86
1202, de 30.10.86 1205, de 30.10.86
1206, de 30.10.86 1207, de 30.10.86
1210, de 06.11.86 1213, de 24.11.86
1230, de 15.12.86 1232, de 19.12.86
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1234, de 30.12.86 1237, de 30.12.86
1238, de 30.12.86 1239, de 30.12.86
1240, de 30.12.86 1249, de 28.01.87
1257, de 28.01.87 1258, de 28.01.87
1262, de 19.02.87 1268, de 11.03.87
1270, de 11.03.87 1273, de 17.03.87
1281, de 20.03.87 1282, de 20.03.87
1292, de 24.03.87 1293, de 24.03.87
1294, de 24.03.87 1295, de 24.03.87
1296, de 26.03.87
CIRCULARES
775, de 18.05.83 783, de 08.06.83
870, de 24.07.84 988, de 15.01.86
1057, de 13.08.86 1065, de 27.08.86
CARTAS-CIRCULARES
886, de 09.06.83 889, de 15.06.83
912, de 28.07.83 935, de 12.09.83
940, de 22.09.83 942, de 28.09.83
943, de 29.09.83 950, de 20.10.83
956, de 16.11.83 973, de 29.12.83
978, de 05.01.84 985, de 18.01.84
996, de 21.02.84 1000, de 29.02.84
1018, de 27.04.84 1019, de 03.05.84
1039, de 13.06.84 1045, de 26.06.84
1052, de 17.07.84 1061, de 10.08.84
1075, de 29.08.84 1079, de 04.09.84
1085, de 20.09.84 1089, de 26.09.84
1103, de 11.10.84 1130, de 20.11.84
1155, de 28.12.84 1172, de 16.01.85
1182, de 13.02.85 1187, de 25.02.85
1219, de 03.06.85 1229, de 19.06.85
1245, de 10.07.85 1276, de 10.09.85
1309, de 25.11.85 1335, de 09.01.86
1337, de 10.01.86 1351, de 06.02.86
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1493, de 24.10.86 1512, de 24.11.86
1548, de 16.01.87 1591, de 25.03.87.
Brasília-DF, 6 de abril de 1987
Francisco Roberto André Gros
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU e no Sisbacen.
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