1 RESOLUÇÃO Nº 1 · 2012. 5. 21. · Resolução nº 1301, de 6 de abril de 1987 1 RESOLUÇÃO...

Resolução nº 1301, de 6 de abril de 1987

1

RESOLUÇÃO Nº 1.301

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de

31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em

19.03.87, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de 20.10.66, e nos Decretos-leis nºs 914, de

07.10.69, 1.783, de 18.04.80, 1.844, de 30.12.80, 2.286, de 23.07.86 e 2.303, de 21.11.86,

R E S O L V E U:

I - Aprovar o anexo Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câm-

bio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), que substitui o

Capítulo 4 do Título 4 do Manual de Normas e Instruções (MNI), instituído pela Resolução nº

816, de 06.04.83.

II - O Banco Central poderá adotar as medidas julgadas necessárias à execução

desta Resolução.

III - Esta Resolução entrará em vigor em 01.05.87, quando então ficarão revoga-

dos os seguintes normativos:

RESOLUÇÕES

816, de 06.04.83 822, de 25.05.83

823, de 25.05.83 824, de 25.05.83

830, de 09.06.83 848, de 20.07.83

853, de 23.08.83 858, de 15.09.83

859, de 19.09.83 861, de 14.10.83

862, de 03.11.83 870, de 20.12.83

891, de 28.12.83 892, de 09.01.84

895, de 30.01.84 901, de 05.04.84

902, de 05.04.84 918, de 14.05.84

919, de 14.05.84 920, de 14.05.84

924, de 31.05.84 925, de 31.05.84

929, de 28.06.84 930, de 27.07.84

931, de 01.08.84 932, de 01.08.84

933, de 01.08.84 939, de 02.08.84

946, de 21.08.84 947, de 21.08.84

954, de 12.09.84 967, de 17.09.84

970, de 07.11.84 972, de 07.12.84

973, de 07.12.84 974, de 07.12.84

975, de 07.12.84 976, de 07.12.84


2

977, de 07.12.84 978, de 10.12.84

979, de 13.12.84 985, de 13.12.84

995, de 08.01.85 996, de 08.01.85

998, de 30.01.85 1014, de 05.06.85

1015, de 05.06.85 1035, de 03.07.85

1037, de 15.08.85 1039, de 15.08.85

1048, de 30.08.85 1049, de 06.09.85

1050, de 06.09.85 1053, de 30.10.85

1056, de 30.10.85 1057, de 30.10.85

1063, de 05.12.85 1067, de 18.12.85

1068, de 19.12.85 1069, de 19.12.85

1071, de 19.12.85 1072, de 19.12.85

1073, de 19.12.85 1076, de 26.12.85

1078, de 13.01.86 1084, de 30.01.86

1098, de 28.02.86 1119, de 04.04.86

1126, de 15.05.86 1127, de 15.05.86

1138, de 23.06.86 1139, de 26.06.86

1152, de 22.07.86 1153, de 22.07.86

1157, de 24.07.86 1160, de 24.07.86

1161, de 24.07.86 1162, de 24.07.86

1163, de 24.07.86 1164, de 24.07.86

1165, de 25.07.86 1167, de 30.07.86

1170, de 22.08.86 1171, de 27.08.86

1172, de 04.09.86 1173, de 04.09.86

1174, de 04.09.86 1175, de 04.09.86

1176, de 04.09.86 1177, de 04.09.86

1178, de 04.09.86 1179, de 04.09.86

1180, de 04.09.86 1181, de 04.09.86

1191, de 19.09.86 1192, de 19.09.86

1193, de 24.09.86 1194, de 24.09.86

1200, de 21.10.86 1201, de 30.10.86

1202, de 30.10.86 1205, de 30.10.86

1206, de 30.10.86 1207, de 30.10.86

1210, de 06.11.86 1213, de 24.11.86

1230, de 15.12.86 1232, de 19.12.86


3

1234, de 30.12.86 1237, de 30.12.86

1238, de 30.12.86 1239, de 30.12.86

1240, de 30.12.86 1249, de 28.01.87

1257, de 28.01.87 1258, de 28.01.87

1262, de 19.02.87 1268, de 11.03.87

1270, de 11.03.87 1273, de 17.03.87

1281, de 20.03.87 1282, de 20.03.87

1292, de 24.03.87 1293, de 24.03.87

1294, de 24.03.87 1295, de 24.03.87

1296, de 26.03.87

CIRCULARES

775, de 18.05.83 783, de 08.06.83

870, de 24.07.84 988, de 15.01.86

1057, de 13.08.86 1065, de 27.08.86

CARTAS-CIRCULARES

886, de 09.06.83 889, de 15.06.83

912, de 28.07.83 935, de 12.09.83

940, de 22.09.83 942, de 28.09.83

943, de 29.09.83 950, de 20.10.83

956, de 16.11.83 973, de 29.12.83

978, de 05.01.84 985, de 18.01.84

996, de 21.02.84 1000, de 29.02.84

1018, de 27.04.84 1019, de 03.05.84

1039, de 13.06.84 1045, de 26.06.84

1052, de 17.07.84 1061, de 10.08.84

1075, de 29.08.84 1079, de 04.09.84

1085, de 20.09.84 1089, de 26.09.84

1103, de 11.10.84 1130, de 20.11.84

1155, de 28.12.84 1172, de 16.01.85

1182, de 13.02.85 1187, de 25.02.85

1219, de 03.06.85 1229, de 19.06.85

1245, de 10.07.85 1276, de 10.09.85

1309, de 25.11.85 1335, de 09.01.86

1337, de 10.01.86 1351, de 06.02.86


4

1493, de 24.10.86 1512, de 24.11.86

1548, de 16.01.87 1591, de 25.03.87.

Brasília-DF, 6 de abril de 1987

Francisco Roberto André Gros

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU e no Sisbacen.


5


6


7


8


9


10


11


12


13


14


15


16


17


18


19


20


21


22


23


24


25


26


27


28


29


30


31


32


33


34


35


36


37


38


39


40


41


42


43


44


45


46


47


48


49


50


51


52


53


54


55


56


57


58


59


60


61


62


63


64


65


66


67

1 RESOLUÇÃO Nº 1 · 2012. 5. 21. · Resolução nº 1301, de 6 de abril de 1987 1 RESOLUÇÃO...

Documents

Transcript of 1 RESOLUÇÃO Nº 1 · 2012. 5. 21. · Resolução nº 1301, de 6 de abril de 1987 1 RESOLUÇÃO...