Resolução Nº 449

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  • 7/25/2019 Resoluo N 449

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    Resoluo n 449, de 17 de novembro de2006Publicado: Sexta, 01 Dezembro 2006 15:33 | ltima atualizao: Seguda, 0! "e#ereiro

    2013 13:2$ | %ce&&o&: 1050'

    %(ro#a o )egulameto do Ser#io de)adioamador*

    Observao: +&te texto o &ub&titui o (ublicado o D- de 01.12.2006*

    O CONSELO !"RE#OR !$ $%&NC"$ N$C"ON$L !E#ELECO'(N"C$)*ES + $N$#EL, o u&o da& atribui/e& ue le oramcoerida& (elo art* 22da ei 4 '*!2, de 16 de ulo de 1'', e (elo& artigo& 1e 35do )egulameto da %g7cia, a(ro#ado (elo Decreto 4 2*33$, de de outubro de 1'',

    89SD+)%9D a& cotribui/e& recebida& em decorr7cia da 8o&ulta P;blica 463$, de 2' de ago&to de 2005, (ublicada o Di

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    P9 D+ %E-%) F9)Pre&idete do 8o&elo

    %9+G H )+S-IJ 94 !!', D+ 1 D+ 9B+CK) D+ 2006

    RE%(L$'EN#O !O SER")O !E R$!"O$'$!OR

    LL-

    D%S DSPSIM+S E+)%S

    8a(Atulo

    Do& beti#o&

    %rt* 14 +&te )egulameto tem (or obeti#o di&ci(liar a& codi/e& (ara execuo doSer#io de )adioamador e a obteo do 8ertiicado de (erador de +&tao de)adioamador* %& e&ta/e& do Ser#io de )adioamador de#em o(erar a& codi/e&e&tabelecida& o )egulameto de -&o do +&(ectro de )adiore?7cia&, bem como o)egulameto &obre 8odi/e& de -&o de )adiore?7cia& (ara +&ta/e& do Ser#io de)adioamador*

    %rt* 24 % execuo do Ser#io de )adioamador @ regida (ela ei 4 '*!2, de 16 deulo de 1'', (elo )egulameto do& Ser#io& de Lelecomuica/e&, (or outro&

    regulameto& e orma& a(lic

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    ace&&Nrio& e (eri@rico& e a& i&tala/e& ue o& abrigam e com(lemetam, cocetrado&em locai& e&(ecAico&, ou alterati#amete, um termial (ort

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    ualuer da& radiore?7cia& de&tiada& R &ua cla&&e, em coormidade com o)egulameto &obre 8odi/e& de -&o de )adiore?7cia& (ara +&ta/e& do Ser#io de)adioamador*

    Par

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    Kaco de Dado& L@cico& e %dmii&trati#o& da %atel 30 tritaQ dia& a(N& &ua emi&&oou de#oluo*

    Par

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    %rt* 22* % Laxa de "i&calizao de &talao > L" icidir< o ato da ex(edio daicea (ara "ucioameto de +&tao de )adioamador*

    T 14 % mudaa de cla&&e do radioamador im(licar< a emi&&o de o#a icea (ara"ucioameto de +&tao de )adioamador, com icid7cia de L" e (agameto do

    PPD-)*

    T 24 % licea ex(edida (or altera/e& de outra atureza ue o a reerida o T 14,im(licar< o (agameto do (reo do &er#io admii&trati#o*

    %rt*23* % icea (ara "ucioameto de +&tao de )adioamador &omete &erSL"8 &er< (ermitida de&de ue aa au7cia da (re&tadora local de SL"8*

    %rt* 50* Somete radioamadore& cla&&e& V%V ou VKV (odero o(erar e&tao re(etidoracom coexo R rede do SL"8*

    %rt* 51* % e&tao re(etidora &omete (oder< &er coectada R rede do SL"8 uadoacioada (or e&tao de radioamador, o &edo (ermitido o acioameto da me&maatra#@& da rede teleWica (;blica*

    %rt* 52* % e&tao re(etidora coectada R rede de &er#io de telecomuica/e& de#e

    (o&&ibilitar ue &eam ou#ida& amba& a& (arte& em cotato, em &ua re?7cia detra&mi&&o*

    %rt* 53* radioamador ue utilizar da re(etidora coectada R rede de &er#io detelecomuica/e& de#e &e idetiicar o iAcio e o im do comuicado*

    %rt* 5!* %& e&ta/e& re(etidora& de#em &er aberta& a todo& o& radioamadore&, ob&er#ada&a& cla&&e& e&tabelecida&, admitidoO&e a(ea& a codiicao (ara ace&&o R rede do SL"8*

    LL- B

    DS 9D8%LBS D+ 8\%C%D%

    8a(Atulo

    Da 8la&&iicao

    %rt* 55* 8om(ete R %atel atribuir o& idicati#o& de camada (ara o Ser#io de)adioamador*

    %rt* 56* X acultado ao radioamador e&coler, de&de ue #ago, o idicati#o de camada,

    ue idetiica &ua e&tao de orma uA#oca*

    Par

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    comemorati#o&, de coormidade com o e&tabelecido e&te )egulameto, limitado o u&oe a #alidade ao (erAodo de durao do e#eto*

    %rt* 5$* idicati#o e&(ecial &er< cocedido mediate reuerimeto R %atel e co&tar