Post on 27-Sep-2020
1) Clique no menu Processo → Novo processo.
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2) Selecione, no campo “Seção/Subseção”, a Comarca “Belo Horizonte”.3) Selecione, no campo “Classe judicial”, a classe “Despejo (92)”.4) Clique no botão “Incluir”.
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5) O sistema exibirá a lista de assuntos vinculados à classe judicial ao lado direito da tela.6) Utilize a pesquisa, caso necessário, para localizar o assunto desejado.
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7) Selecione o assunto desejado clicando na seta de cor amarela ao lado do Código do assunto escolhido.
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8) O assunto selecionado irá para a tabela “Assuntos Associados (ao lado esquerdo da tela).
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Lembrete: Se você selecionar o assunto incorreto e quiser removê-lo,
inclua o assunto correto, como ilustrado anteriormente, e marque-o
como “Assunto Principal”. Feito isso, clique no ícone “Remover” para
excluir o assunto incorreto.
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Aba “Partes” - Inserir autor - Polo Ativo
9) Clique na aba “Partes”.10) Clique no sinal de adição para incluir o “Autor”.
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11) O sistema exibirá a tela “Associar parte ao processo”.12) Insira um CPF válido.13) Clique no botão “Pesquisar”.
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14) O sistema exibirá o nome da parte. Verifique se realmente é o nome do autor.15) Clique no botão “Confirmar”.
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16) Clique na aba “Endereços”.17) No campo “CEP (99999-999)”, insira um CEP válido.18) Aguarde que o sistema busque o endereço e clique no endereço localizado pelo sistema. Não dê “enter”.
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19) Preencha o campo “Número” e “complemento”, se houver.20) Clique no botão “Incluir” para registrar o endereço da parte.
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21) O sistema exibirá o endereço da parte.
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22) O sistema selecionará automaticamente, no campo “Procuradoria / Defensoria”, a opção “DPMG Defensoria Pública.
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23) Clique no botão “Inserir” para finalizar o cadastro do Autor.
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24) O sistema exibirá o Autor no “Polo Ativo” e o símbolo de um edifício representando a entidade Defensoria Pública.
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Aba “Partes” - Inserir polo passivo (réu)
25) Clique no sinal de adição para incluir o réu.
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26) O sistema exibirá a tela “Associar parte ao processo”.27) Insira um CPF informado pelo instrutor.28) Clique no botão “Pesquisar”.
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Lembrete: O CPF não é campo obrigatório para o Polo Passivo. Deve-se
marcar a caixa de seleção indicando não possuir esta informação.
29) O sistema exibirá o nome da parte, verifique se realmente é o nome do réu.30) Clique no botão “Confirmar”.
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31) Clique na aba “Endereços”.32) No campo “CEP (99999-999)”, insira um CEP válido.33) Aguarde que o sistema busque o endereço e clique no endereço localizado pelo sistema.
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34) Preencha o campo “Número” e o “Complemento” se houver.35) Clique no botão “Incluir” para registrar o endereço da parte.
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Lembrete: a) O Endereço não é campo obrigatório para o Polo Passivo.
Caso não possua esta informação deve-se marcar a caixa de seleção
“Endereço Desconhecido”.
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36) O sistema exibirá o endereço da parte.
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37) Clique no botão “Inserir” para finalizar o cadastro do Réu.
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38) O sistema exibirá o réu no “Polo Passivo”.
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39) Após o cadastro do(s) autor(es) e réu(s) podemos ainda cadastrar “Outros Participantes” no processo, como por exemplo o Representante Legal de um menor de idade.
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40) Para fazê-lo, na tabela “Outros Participantes” clique no sinal de adição.
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41) Será exibida a tela “Associar participante ao processo”.42) Selecione a opção “Representante/Noticiante”.
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43) A partir daí, os passos para o cadastro de outros participantes será idêntico aos cadastros realizados para o Autor e para o Réu. Para cadastrar outro participante, repita os passos de número 27 a 37.
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Aba “Características”
44) Clique na aba “Características”.45) No campo “Segredo de Justiça?”, marque “Sim” ou “Não”.46) No campo “Justiça Gratuita?”, marque “Sim” ou “Não”.
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47) No campo “Valor da causa (R$)”, insira um valor.48) Link que remete à pagina do TJMG onde poderá ser gerada a guia de custas e emolumentos.49) Clique no botão “Gravar”.
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50) No campo “Selecionar o sigilo do processo” marque “Sim” ou “Não”.51) Clique em “Gravar Sigiloso”
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52) Se a opção “Sim” for marcada no sigilo, o motivo deverá ser informado.
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53) Caso o processo possua alguma prioridade, selecione-a no campo “Prioridade de processo”.
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54) Clique no botão “Incluir”.
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55) O sistema exibirá a prioridade selecionada.
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Aba “Incluir petições e documentos”
56) Clique na aba “Incluir petições e documentos”.57) No campo “Tipo de documento”, selecione “Petição Inicial”.58) No campo “Descrição”, descreva da melhor forma possível o conteúdo do arquivo.
59) No campo “Número (opcional)”, insira um número para identificar melhor o seu documento.
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60) Digite a petição inicial no editor de texto.
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Lembrete: As petições referentes a processos eletrônicos serão
produzidas eletronicamente, preferencialmente, no editor de texto
interno do Sistema Pje, Portaria Conjunta 411 – Art. 32.
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61) Caso possua o documento no Microsoft Word, utilize a opção “Colar (copiando do WORD)” para utilizá-lo.62) Copie e cole o texto do documento dentro da tela “Colar (copiado do WORD)”.63) Clique no botão “Inserir”.
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64) Clique em “Salvar”.
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65) Clique no botão “+ Adicionar” para adicionar anexo(s).
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Somente após salvarmos o texto digitado no editor de textos interno do
PJe é que teremos acesso aos botões “Adicionar” e “Assinar
Documento(s)”.
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66) O sistema exibirá uma janela para que seja localizado os arquivos em seu computador. Localize a pasta onde se encontram os documentos a serem anexados no PJe.
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67) Selecione os documentos, clique no botão “Abrir” e aguarde até os documentos serem anexados.
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Lembrete: O sistema PJe permite que sejam selecionados mais de um
documento para serem anexados.
68) O sistema exibirá os nomes dos documentos, o tamanho e o tipo de extensão dos arquivos, como por exemplo: “application/pdf”.69) No campo “Descrição”, o sistema exibirá o nome dos arquivos anexados, é necessário descrevê-los da melhor forma possível para facilitar sua localização posterior no sistema.
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70) No campo “Tipo de documento”, selecione o tipo de acordo com o arquivo anexado. 71) O sistema exibirá os ícones verdes que indicam que o documento está pronto para ser assinado. Enquanto todos não forem validados não será possível assinar os documentos. 72) Clique no botão “Assinar documento(s)”.
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73) O sistema exibirá a mensagem: “Assinando em modo teste”.74) Clique no botão “OK”.
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Lembrete: A mensagem “Assinando em modo teste” será exibida
no ambiente de treinamento: pjetreina.tjmg.jus.br/pje.
No ambiente de produção, pje.tjmg.jus.br/pje, será solicitado ao
usuário a senha de seu certificado.
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75) O sistema exibirá a mensagem: “Documento(s) gravado(s) com sucesso.”76) Selecione agora a última aba, Processo.
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Lembrete: Este é o momento para verificar todo o processo:
“Assuntos, Partes, Características, Documentos Inseridos, assinatura
dos documentos e demais detalhes” antes do seu protocolo.
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Lembrete: Para visualizar os documentos produzidos ou anexados,
no PJe, basta clicar no Agrupador “Documentos”.
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77) Para finalizar o cadastro da ação, clique no botão “Protocolar”.
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78) O sistema realiza o protocolo e exibe informações de “Número Processo” e “Órgão Julgador”.79) Clique no botão “Fechar”.
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80) Clique no botão “Salvar comprovante”.
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81) O sistema exibirá a tela “Comprovante de protocolo”.
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82) Para salvar comprovante em seu computador utilize o ícone (download).83) Feche o documento.
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1) Clique no menu Processo � Novo processo incidental.
Lembrete: Processo incidental é aquele que, estando vinculado a um processo já em curso, é interposto por uma das partes ou por terceiro com o objetivo de obter tutela jurisdicional que não deve ou não pode ser obtida nos autos ditos principais.
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1
3
a
Lembrete: a) Para incidentes em processos originários no PJe, pesquise um processo por meio do campo “Pesquisar Processo no PJe” e o campo “Processo Referência” será preenchido automaticamente.b) Para incidentes em processos anteriores ao Pje (processos físicos), preencha o número do processo diretamente no campo “Processo Referência” e informe, adicionalmente, a “Jurisdição” e o “Órgão Julgador”.
b
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2) No campo “Pesquisar Processo no PJe”, digite o número do processo originário do PJe.3) Aguarde que o sistema busque o número do processo e selecione o processo localizado pelo sistema, clicando sobre o mesmo.
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3
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4) Quando o processo for originário do PJe, os campos “Processo Referência”, “Seção/Subseção” e “Órgão Julgador” serão preenchidos automaticamente.5) No campo “Classe Judicial”, selecione a classe judicial do novo processo incidental. 6) Para conferir os dados do processo original selecionado, clique na aba “Processo Originário”.
4 5
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6 6
7) O sistema exibirá a tela referente à aba “Processo Originário” com os dados do processo originário a ser vinculado ao novo processo incidental. Verifique os dados correspondem ao processo escolhido.
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8) Após verificar os dados do processo, retorne a aba “Dados Iniciais”, clicando sobre a aba.9) Clique no botão “Incluir”.
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8 8
10) Após clicar no botão “Incluir” o sistema automaticamente abrirá novas abas para o cadastro do “novo processo incidental”, semelhante ao cadastro do “novo processo”, lembrando que os dados a serem inseridos correspondem a nova ação proposta vinculada ao processo originário.
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Lembrete: O sistema exibe novas abas e mostrará as informações da aba “Assuntos”.
11) O sistema exibirá a lista de assuntos vinculados à classe judicial ao lado direito da tela.12) Utilize a pesquisa, caso necessário, para localizar o assunto desejado.
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13) Selecione o assunto desejado clicando na seta de cor amarela ao lado do Código do assunto escolhido.
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14) O assunto selecionado irá para a tabela “Assuntos Associados (ao lado esquerdo da tela).
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Lembrete: Se você selecionar o assunto incorreto e quiser removê-lo, inclua o assunto correto, como ilustrado anteriormente, e marque-o como “Assunto Principal”. Feito isso, clique no ícone “Remover” para excluir o assunto incorreto.
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Aba “Partes” - Inserir autor - Polo Ativo
15) Clique na aba “Partes”.16) Clique no sinal de adição para incluir o “Autor”.
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Lembrete: Para o cadastro do autor é obrigatório inserir o CPF e endereço desta parte. Porém a distribuição poderá será realizada pelo distribuidor de feitos, diretamente no Sistema PJe, de acordo com as exceções descritas na Portaria Conjunta 411 – Artigo 24 e 43.
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17) O sistema exibirá a tela “Associar parte ao processo”.18) Insira um CPF informado pelo instrutor.19) Clique no botão “Pesquisar”.
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20) O sistema exibirá o nome da parte. Verifique se realmente é o nome do autor.21) Clique no botão “Confirmar”.
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22) Clique na aba “Endereços”.23) No campo “CEP (99999-999)”, insira um CEP válido.24) Aguarde que o sistema busque o endereço e clique no endereço localizado pelo sistema.
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25) Preencha o campo “Número” e “complemento”, se houver.26) Clique no botão “Incluir” para registrar o endereço da parte.
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27) O sistema exibirá o endereço cadastrado para esta parte.
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27
28) Clique no botão “Inserir” para finalizar o cadastro do Autor.
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29) O sistema exibirá o Autor no “Polo Ativo” e o símbolo de um edifício representando a entidade Defensoria Pública.
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Aba “Partes” - Inserir polo passivo (réu)
30) Clique no sinal de adição para incluir o réu.
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31) O sistema exibirá a tela “Associar parte ao processo”.32) Insira um CPF informado pelo instrutor.33) Clique no botão “Pesquisar”.
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Lembrete: O CPF não é campo obrigatório para o Polo Passivo. Deve-se marcar a caixa de seleção, caso não possua esta informação.
34) O sistema exibirá o nome da parte, verifique se realmente é o nome do réu.35) Clique no botão “Confirmar”.
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36) Clique na aba “Endereços”.37) No campo “CEP (99999-999)”, insira um CEP válido.38) Aguarde que o sistema busque o endereço e clique no endereço localizado pelo sistema.
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39) Preencha o campo “Número” e o “Complemento” se houver.40) Clique no botão “Incluir” para registrar o endereço da parte.
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Lembrete: a) O Endereço não é campo obrigatório para o Polo Passivo. Caso não possua esta informação deve-se marcar a caixa de seleção “Endereço Desconhecido”.
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a
41) O sistema exibirá o endereço da parte.
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42) Clique no botão “Inserir” para finalizar o cadastro do Réu.
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43) O campo Procuradoria/Defensoria somente pode ser preenchido pelo Defensor Público, vinculando esta parte a instituição Defensoria Pública.
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44) O sistema exibirá o réu no “Polo Passivo”.
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45) Após o cadastro do(s) autor(es) e réu(s) podemos ainda cadastrar “Outros Participantes” no processo, como por exemplo o Representante Legal de um menor de idade.
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32
46) Na tabela “Outros Participantes” clique no sinal de adição.
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47) Será exibida a tela “Associar participante ao processo”.48) Selecione a opção “Representante/Noticiante”.
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49) A partir daí, os passos para o cadastro de outros participantes será idêntico aos cadastros realizados para o Autor e para o Réu. Para cadastrar outro participante, repita os passos de número 12 a 22.
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Aba “Características”
50) Clique na aba “Características”.51) No campo “Justiça Gratuita?”, marque “Sim” ou “Não”.52) No campo “Pedido de Liminar ou antecipação de tutela?”, marque “Sim” ou “Não”.
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53) No campo “Valor da causa (R$)”, insira um valor.54) O campo “Possui Custas?” remete à pagina do TJMG onde poderá ser gerada a guia de custas e emolumentos.55) Clique no botão “Gravar”.
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56) No campo “Selecionar o sigilo do processo” marque “Sim” ou “Não”.57) Clique em “Gravar Sigiloso”
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58) Se a opção “Sim” for marcada no sigilo, o motivo deverá ser informado.
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59) Caso o processo possua alguma prioridade, selecione-a no campo “Prioridade de processo”.
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60) Clique no botão “Incluir”.
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61) O sistema exibirá a prioridade selecionada.
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Aba “Incluir petições e documentos”
62) Clique na aba “Incluir petições e documentos”.63) No campo “Tipo de documento”, selecione “Petição Inicial”.64) No campo “Descrição”, descreva da melhor forma possível o conteúdo do arquivo.
65) No campo “Número (opcional)”, insira um número para identificar melhor o seu documento.
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66) Digite a petição inicial no editor de texto.
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Lembrete: As petições referentes a processos eletrônicos serão produzidas eletronicamente, preferencialmente, no editor de texto interno do Sistema PJe, Portaria Conjunta 411 – Art. 32.
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67) Caso possua o documento no Microsoft Word, utilize a opção “Colar (copiando do WORD)” para utilizá-lo.68) Copie e cole o texto do documento dentro da tela “Colar (copiado do WORD)”.69) Clique no botão “Inserir”.
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70) Clique em “Salvar”.
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71) Somente após salvarmos o texto digitado no editor de textos interno do PJe é que teremos acesso aos botões “Adicionar” e “Assinar Documento(s)”.Clique no botão “+ Adicionar” para adicionar anexo(s).
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72) O sistema exibirá uma janela para que seja localizado os arquivos em seu computador. Localize a pasta onde se encontram os documentos a serem anexados no PJe.
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73) O sistema PJe permite que sejam selecionados mais de um documento para serem anexados.Após selecionar os documentos clique no botão “Abrir” e aguarde até os documentos serem anexados.
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74) O sistema exibirá os nomes dos documentos, o tamanho e o tipo de extensão dos arquivos, como por exemplo: “application/pdf”.75) No campo “Descrição”, o sistema exibirá o nome dos arquivos anexados, é necessário descrevê-los da melhor forma possível para facilitar sua localização posterior no sistema.
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76) No campo “Tipo de documento”, selecione o tipo de acordo com o arquivo anexado. Ex: Um documento de Identidade, selecione “Documento de Identificação”.77) O sistema exibirá os ícones verdes que indicam que o documento está pronto para ser assinado.
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Lembrete: Após a tipificação de cada documento será exibida a mensagem “Finalizado o upload do arquivo 'nome do arquivo escolhido' com sucesso”.
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78) Clique no botão “Assinar documento(s)”.
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79) O sistema exibirá a mensagem: “Assinando em modo teste”.80) Clique no botão “OK”.
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Lembrete: A mensagem “Assinando em modo teste” será exibida no ambiente de treinamento: pjetreina.tjmg.jus.br/pje.No ambiente de produção, pje.tjmg.jus.br/pje, será solicitado ao usuário a senha de seu certificado.
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81) O sistema exibirá a mensagem: “Documento(s) gravado(s) com sucesso.”82) Selecione agora a última aba, Processo.
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Lembrete: Este é o momento para verificar todo o processo: “Assuntos, Partes, Características, Documentos Inseridos, assinatura dos documentos e demais detalhes” antes do seu protocolo.
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Lembrete: Para visualizar os documentos produzidos ou anexados, no PJe, basta clicar no Agrupador “Documentos”.
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83) Para finalizar o cadastro da ação, clique no botão “Protocolar”.
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84) O sistema realiza o protocolo e exibe informações de “Número Processo” e “Órgão Julgador”.85) Clique no botão “Fechar”.
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86) Clique no botão “Salvar comprovante”.
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87) O sistema exibirá a tela “Comprovante de protocolo”.87
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88) Para salvar comprovante em seu computador utilize o ícone (download).89) Feche o documento.
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