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6° ENCONTRO DE COORDENAÇÃO DO 6° ENCONTRO DE COORDENAÇÃO DO PNAFMPNAFM

Brasília/DF - Novembro/2006Brasília/DF - Novembro/2006

CADASTRO E JUSTIÇA FISCALCADASTRO E JUSTIÇA FISCAL

2

CADASTRO E JUSTIÇA FISCALCADASTRO E JUSTIÇA FISCAL

Msc. Eng. Civil Carlos Etor AverbeckMsc. Eng. Civil Carlos Etor Averbeck

carlos.averbeck@caixa.govcarlos.averbeck@caixa.gov.br

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O QUE É MÁ GESTÃO?O QUE É MÁ GESTÃO?

DEIXAR O CADASTRO 50% DEIXAR O CADASTRO 50% DESATUALIZADO? OU 30%?DESATUALIZADO? OU 30%?

DEIXAR DE COBRAR DEVIDAMENTE OS DEIXAR DE COBRAR DEVIDAMENTE OS TRIBUTOS?TRIBUTOS?

TRATAR DE FORMA IGUAL CIDADÃOS EM TRATAR DE FORMA IGUAL CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DISTINTA?SITUAÇÃO DISTINTA?

DEIXAR DE EXECUTAR DEVER DE OFÍCIO DEIXAR DE EXECUTAR DEVER DE OFÍCIO (ATUALIZAR O CADASTRO E A PVG)?(ATUALIZAR O CADASTRO E A PVG)?

4

Como aumentar a arrecadação do IPTU?Como aumentar a arrecadação do IPTU?

Como corrigir as injustiças do IPTU?Como corrigir as injustiças do IPTU?

Como atualizar os valores da planta de Como atualizar os valores da planta de valores?valores?

Como evitar grandes desgastes ao Como evitar grandes desgastes ao modificar o IPTU?modificar o IPTU?

Como aumentar os recursos para Como aumentar os recursos para investimento?investimento?

Questões Comuns dos MunicípiosQuestões Comuns dos Municípios

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CIDADÃOCIDADÃO

VALORES DOS IMÓVEISVALORES DOS IMÓVEIS

GESTÃOGESTÃO

PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO

CADASTROCADASTRO

TRIBUTOSTRIBUTOSSAÚDESAÚDE

INSTITUIÇÕESINSTITUIÇÕES

SEGURANÇASEGURANÇA

LAZERLAZER

ASSISTÊNCIA SOCIALASSISTÊNCIA SOCIAL

HABITAÇÃOHABITAÇÃO

POLÍTICAPOLÍTICA

OS PROBLEMAS NA GESTÃO PÚBLICA E OS PROBLEMAS NA GESTÃO PÚBLICA E SUAS SOLUÇÕES NÃO SÃO ISOLADOSSUAS SOLUÇÕES NÃO SÃO ISOLADOS

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IPTUIPTU

ITBIITBI

ITCMDITCMD

CMCM

ITRITR

TAXASTAXAS

PREÇO PREÇO PÚBLICOPÚBLICO

INJUSTIÇAS SOCIAIS ARRECADAÇÃO INFORMALIDAD

E ARRECADAÇÃO IMPOSTO RENDA

ARRECADAÇÃO DOAÇÕES DIREITOS DOS MENORES

NÃO UTILIZAÇÃO ARRECADAÇÃO POLÍTICA AGRÍCOLA

POLÍTICA AMBIENTAL ARRECADAÇÃO

ALTERAÇÕES FÍSICAS E DE USO ARRECADAÇÃO

ARRECADAÇÃO RISCOS

SOLOSOLO

CRIADOCRIADOPLANEJ. URBANO INFRA-ESTRUTURA ESPECULAÇÃO ARRECADAÇÃO

RECEITASRECEITAS

7

PARTICIPAÇÃO RELATIVA DAS RECEITAS MUNICIPAIS 2003 (STN)

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

ATÉ 2 MILHAB.

2 A 5 MILHAB.

5 A 10 MILHAB.

10 A 20MIL HAB.

20 A 50MIL HAB.

50 A 100MIL HAB.

100 A 200MIL HAB.

200 A 500MIL HAB.

500 MIL A1000 HAB.

1000 A5000 MIL

HAB.

MAIS DE5000 HAB.

RECEITA TRIBUTÁRIA

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

8

Receitas Tributárias/Receitas Correntes Totais

9

IPTU/Hab. Urbano (TCE- SC 2000)

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Município Renda (R$) Pop. Urbana IPTU/Hab. Urb. IPTU LANÇADO IPTU ARREC. EFETIVIDADE

(PIB/Hab.) 2000 (Hab.) 2000 (R$) 1998 (R$) 1998 (R$)

Araranguá 290,08 45.052 17,83 1.404.034 685.291 0,4881

Balneário Camboriú 670,28 73.455 160,29 20.654.483 8.946.751 0,4332

Blumenau 462,28 241.943 26,23 19.007.312 6.681.099 0,3515

Brusque 416,42 73.256 28,92 3.768.194 2.097.668 0,5567

Caçador 276,22 55.542 25,31 2.416.423 1.477.706 0,6115

Chapecó 341,64 134.592 33,84 6.577.612 3.561.522 0,5415

Concórdia 380,50 45.254 24,06 1.917.193 860.357 0,4488

Criciúma 407,95 153.049 10,64 8.691.047 4.673.760 0,5378

Florianópolis 701,42 332.185 64,61 50.728.490 16.548.898 0,3262

Itajaí 387,00 141.950 31,84 9.530.643 3.469.000 0,3640

Jaraguá do Sul 414,14 96.320 32,29 5.674.766 3.132.992 0,5521

Joinville 407,60 414.972 35,35 21.713.000 12.849.686 0,5918

Lages 335,45 153.582 16,14 5.249.336 2.390.623 0,4554

Palhoça 299,79 97.914 12,71 2.562.891 526.413 0,2054

Rio do Sul 391,61 48.418 31,48 4.102.642 1.537.072 0,3747

São Bento do Sul 324,54 61.826 55,37 3.883.944 3.236.620 0,8333

São José 427,58 171.230 31,41 13.660.565 6.242.688 0,4570

Tubarão 382,69 69.925 25,54 3.823.725 1.613.634 0,4220

36,88 185.366.300 80.531.780 0,4750

Desempenho dos maiores municípios de SC em Desempenho dos maiores municípios de SC em 1998 (IBGE,2001)1998 (IBGE,2001)

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DESEMPENHO EFETIVO 2000 X DESEMPENHO PROJETADO 2000

Renda/hab. (R$) Até 200 200 a 300 300 a 400 Mais de 400 TOTAL

IPTU real 2000 1.530.211 19.997.107 28.147.418 88.434.801 138.109.353

IPTU projetado 2.510.967 28.524.741 41.630.826 119.694.810 192.361.343

Variação 64,09% 42,64% 47,90% 35,35% 39,28%

Pop. Urb. (mil) Até 5 5 a 20 20 a 100 Mais de 100 TOTAL

IPTU real 2000 5.277.339 20.874.144 50.917.991 61.039.879 138.109.353

IPTU projetado 8.229.707 29.089.402 64.688.833 90.353.401 192.361.343

Variação 55,94% 39,36% 27,05% 48,02% 39,28%

DESEMPENHO EFETIVO E PROJETADO DOS MUNICÍPIOS DE SCDESEMPENHO EFETIVO E PROJETADO DOS MUNICÍPIOS DE SC

(Averbeck, 2003)(Averbeck, 2003)

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COMO FINANCIAR O DESENVOLVIMENTO URBANO?COMO FINANCIAR O DESENVOLVIMENTO URBANO?

13

COMO EXERCITAR A JUSTIÇA SOCIAL?COMO EXERCITAR A JUSTIÇA SOCIAL?

14

O PROBLEMA NÃO É SÓ DO MUNICÍPIO.O PROBLEMA NÃO É SÓ DO MUNICÍPIO.

MAS COMO ESTRUTURAR O MUNICÍPIOMAS COMO ESTRUTURAR O MUNICÍPIO

PARA ENFRENTAR ESSAS QUESTÕES?PARA ENFRENTAR ESSAS QUESTÕES?

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Dificuldades do Cadastro:Dificuldades do Cadastro:

• foco único na arrecadação (cadastro foco único na arrecadação (cadastro fiscal)fiscal)

• baixo nível de tecnologia (morosidade, baixo nível de tecnologia (morosidade, imprecisão, insegurança)imprecisão, insegurança)

• ausência de rotinas de atualizaçãoausência de rotinas de atualização

• ausência de equipes de fiscalizaçãoausência de equipes de fiscalização

• equipes de cadastro desmotivadasequipes de cadastro desmotivadas

• cadastro arcaico, não simplescadastro arcaico, não simples

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Dificuldades do Cadastro:Dificuldades do Cadastro:

• desvinculação do sistema legal de desvinculação do sistema legal de propriedadespropriedades

• não integração com outras instituiçõesnão integração com outras instituições

• não divulgação das informações não divulgação das informações registradasregistradas

• não percepção da multifinalidade e dos não percepção da multifinalidade e dos benefícios no próprio mandatobenefícios no próprio mandato

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Dificuldades da Planta de Valores Dificuldades da Planta de Valores Genéricos:Genéricos:

• nível da avaliação distante do mercadonível da avaliação distante do mercado

• baixa uniformidade das avaliaçõesbaixa uniformidade das avaliações

• cálculo dos valores através de métodos e cálculo dos valores através de métodos e fórmulas inconsistentesfórmulas inconsistentes

• ausência de atualização da PVGausência de atualização da PVG

• baixo conhecimento técnico dos baixo conhecimento técnico dos municípiosmunicípios

• aprovação em conjunto com a lei do IPTUaprovação em conjunto com a lei do IPTU

• ação política nas avaliaçõesação política nas avaliações

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1 - Nível de Avaliação1 - Nível de Avaliação

Relação entre o valor avaliado e o valor de mercado

NA = VA / VMNA = VA / VM

Para verificação do NA utiliza-se a MEDIANA

DESEMPENHO DA PVGDESEMPENHO DA PVG

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2 - Uniformidade2 - Uniformidade

Necessidade de avaliar os imóveis no mesmo nível

K = VA / VMK = VA / VM

Para verificação do Grau de Uniformidade utiliza-se o CD - Coeficiente de Dispersão, que indica a

variabilidade das avaliações em %

DESEMPENHO DA PVGDESEMPENHO DA PVG

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Exemplo A Exemplo B

Observações VV/ PV Desvio

1 0,400 0,600

2 0,600 0,400

3 0,750 0,250

4 1,000 0,000

5 1,250 0,250

6 1,400 0,400

7 1,600 0,600

Soma 2,500

CD [%]= 35,71

Observações VV/ PV Desvio

1 0,840 0,160

2 0,880 0,120

3 0,970 0,067

4 1,000 0,000

5 1,067 0,067

6 1,120 0,120

7 1,100 0,160

Soma 0,694

CD [%]= 9,91

Mediana: 1,00Mediana: 1,00 Mediana: 1,00Mediana: 1,00

Casos: 7Casos: 7 Casos: 7Casos: 7

Parâmetros -> O que é aceitável?

DESEMPENHO DA PVGDESEMPENHO DA PVG

21

Exemplo A Exemplo B

Observações VV/ PV Desvio

1 0,400 0,600

2 0,600 0,400

3 0,750 0,250

4 1,000 0,000

5 1,250 0,250

6 1,400 0,400

7 1,600 0,600

Soma 2,500

CD [%]= 35,71

Observações VV/ PV Desvio

1 0,840 0,160

2 0,880 0,120

3 0,970 0,067

4 1,000 0,000

5 1,067 0,067

6 1,120 0,120

7 1,100 0,160

Soma 0,694

CD [%]= 9,91

Mediana: 1,00Mediana: 1,00 Mediana: 1,00Mediana: 1,00

Casos: 7Casos: 7 Casos: 7Casos: 7

Parâmetros -> O que consideramos aceitável?

DESEMPENHO DA PVGDESEMPENHO DA PVG

22

0.00

0.15

0.30

0.45

0.60

1 2 3 4 5 6

Preço baixo

Preço alto

Preço de venda

Valor de Avaliação/Preço de Venda = K

K

ILUSTRAÇÃOILUSTRAÇÃO DE INEQÜIDADEDE INEQÜIDADE

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Conseqüências aos Municípios:Conseqüências aos Municípios:

• baixa arrecadaçãobaixa arrecadação

• injustiça fiscalinjustiça fiscal

• subdeclaração e sonegaçãosubdeclaração e sonegação

• informalidade e lavagem de dinheiroinformalidade e lavagem de dinheiro

• baixa credibilidade da administração baixa credibilidade da administração públicapública

• alto custo político para atualizaçãoalto custo político para atualização

• inadimplênciainadimplência

• não aplicação das leis (CF, CTN, LRF)não aplicação das leis (CF, CTN, LRF)

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PERGUNTA CENTRAL:PERGUNTA CENTRAL:

SE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O SE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

DEFINEM O DEFINEM O VALOR VENALVALOR VENAL (REFERENTE A (REFERENTE A VENDA, DE MERCADO) COMO VENDA, DE MERCADO) COMO BASE DE BASE DE CÁLCULO DO IPTUCÁLCULO DO IPTU, POR QUE NÃO SE , POR QUE NÃO SE

APLICA A LEI?APLICA A LEI?

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ESTRUTURA BÁSICA DO IPTUESTRUTURA BÁSICA DO IPTU

VALOR DO TRIBUTO = VALOR DO IMÓVEL x VALOR DO TRIBUTO = VALOR DO IMÓVEL x ALÍQUOTAALÍQUOTA

VALOR DO IMÓVEL = VALOR VENAL VALOR DO IMÓVEL = VALOR VENAL (MERCADO)(MERCADO)

ALÍQUOTA = VARIÁVELALÍQUOTA = VARIÁVEL

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EXERCÍCIOEXERCÍCIO

IMÓVEL COM VALOR DE MERCADO DE R$ IMÓVEL COM VALOR DE MERCADO DE R$ 100.000,OO100.000,OO

VALOR DE AVALIAÇÃO DO MUNIC.: R$ 40.000,00VALOR DE AVALIAÇÃO DO MUNIC.: R$ 40.000,00

IPTU: 1%IPTU: 1% R$ 400,00/ANOR$ 400,00/ANO

VENDA POR R$ 100.000,00VENDA POR R$ 100.000,00

ITBI: 2%ITBI: 2% R$ 800,00R$ 800,00

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EXERCÍCIO (cont.)EXERCÍCIO (cont.)

• VALOR CONSTANTE NO REGISTRO DE VALOR CONSTANTE NO REGISTRO DE IMÓVEIS: ?IMÓVEIS: ?

• VALOR LANÇADO NAS DECLARAÇÕES DE VALOR LANÇADO NAS DECLARAÇÕES DE RENDA: ?RENDA: ?

• IMPOSTO DE RENDA: ?IMPOSTO DE RENDA: ?

• PERPETUAÇÃO DO PROCESSOPERPETUAÇÃO DO PROCESSO

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EXERCÍCIO (cont.)EXERCÍCIO (cont.)

• INFORMALIDADEINFORMALIDADE

• OUTROS NEGÓCIOS, OUTROS TRIBUTOSOUTROS NEGÓCIOS, OUTROS TRIBUTOS

• LAVAGEM DE DINHEIROLAVAGEM DE DINHEIRO

OS PREJUÍZOS NÃO FINANCEIROS OS PREJUÍZOS NÃO FINANCEIROS SÃO MUITO MAIORES QUE OS DE SÃO MUITO MAIORES QUE OS DE

ORDEM FISCALORDEM FISCAL

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IPTU - DIMENSÃO FISCALIPTU - DIMENSÃO FISCAL

• CADASTRO DESATUALIZADOCADASTRO DESATUALIZADO

• PVG DESATUALIZADAPVG DESATUALIZADA

• SISTEMAS SEM SEGURANÇASISTEMAS SEM SEGURANÇA

• INADIMPLÊNCIAINADIMPLÊNCIA

• AUSÊNCIA DE VONTADE POLÍTICA DE AUSÊNCIA DE VONTADE POLÍTICA DE COBRARCOBRAR

• ALÍQUOTAS DESAJUSTADASALÍQUOTAS DESAJUSTADAS

• RESULTADO: BAIXA ARRECADAÇÃORESULTADO: BAIXA ARRECADAÇÃO

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IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCALIPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL

• DEFASAGENS MAIORES NOS IMÓVEIS QUE DEFASAGENS MAIORES NOS IMÓVEIS QUE MAIS SE VALORIZARAMMAIS SE VALORIZARAM

• AVALIAÇÃO POR METODOLOGIA BASEADA AVALIAÇÃO POR METODOLOGIA BASEADA NO CUSTO DAS EDIFICAÇÕESNO CUSTO DAS EDIFICAÇÕES

• INSEGURANÇA NOS SISTEMAS FAVORECE INSEGURANÇA NOS SISTEMAS FAVORECE QUEM POSSUI INFLUÊNCIAQUEM POSSUI INFLUÊNCIA

• POLÍTICA TRIBUTÁRIA DEFINIDA EM POLÍTICA TRIBUTÁRIA DEFINIDA EM GABINETESGABINETES

• RESULTADO: FORTE INJUSTIÇA FISCALRESULTADO: FORTE INJUSTIÇA FISCAL

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IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCALIPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL

• APLICAÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE APLICAÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO FINANCIAMENTO PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PREÇO PÚBLICO)DE MELHORIA, PREÇO PÚBLICO)

• IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS E USO DAS IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS E USO DAS FERRAMENTAS DO ESTATUTO DA CIDADE FERRAMENTAS DO ESTATUTO DA CIDADE (SOLO CRIADO, IPTU PROGRESSIVO NO (SOLO CRIADO, IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO...)TEMPO...)

• ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR (JUSTA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR (JUSTA DIVISÃO DOS ÔNUS E BÔNUS DAS AÇÕES DO DIVISÃO DOS ÔNUS E BÔNUS DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO) MUNICÍPIO)

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IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCALIPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL

• EXERCÍCIO DE POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE POLÍTICA DE DESCONCENTRAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DE DESCONCENTRAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADASALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

• COMBATE À ESPECULAÇÃO DE TERRASCOMBATE À ESPECULAÇÃO DE TERRAS

• PROJEÇÃO DE CENÁRIOS PARA QUALIFICAR PROJEÇÃO DE CENÁRIOS PARA QUALIFICAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIAA POLÍTICA TRIBUTÁRIA

• APROVAÇÃO DE MUDANÇAS NO IPTU, EM APROVAÇÃO DE MUDANÇAS NO IPTU, EM RAZÃO DA FALTA DE CLAREZA NOS DADOSRAZÃO DA FALTA DE CLAREZA NOS DADOS

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IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCALIPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL

• BAIXA EFETIVIDADE NO USO DO IPTU BAIXA EFETIVIDADE NO USO DO IPTU PROGRESSIVOPROGRESSIVO

• REDUÇÃO DA AUTO-ESTIMA E DO CONCEITO REDUÇÃO DA AUTO-ESTIMA E DO CONCEITO DOS GESTORES PÚBLICOSDOS GESTORES PÚBLICOS

• POLÍTICAS PÚBLICAS COM BAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS COM BAIXA PARTICIPAÇÃO POPULARPARTICIPAÇÃO POPULAR

• MODELO INDUTOR DA INFORMALIDADEMODELO INDUTOR DA INFORMALIDADE

• LAVAGEM DE DINHEIROLAVAGEM DE DINHEIRO

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IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCALIPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL

• SUBDECLARAÇÃO DO PATRIMÔNIO E SUBDECLARAÇÃO DO PATRIMÔNIO E SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDASONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

• NÃO ATENDIMENTO DOS PRECEITOS NÃO ATENDIMENTO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAISCONSTITUCIONAIS

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PROPOSTAS E REFLEXÕESPROPOSTAS E REFLEXÕES

• DISCUSSÃO PÚBLICA DA AVALIAÇÃO E DA DISCUSSÃO PÚBLICA DA AVALIAÇÃO E DA POLÍTICA TRIBUTÁRIAPOLÍTICA TRIBUTÁRIA

• PROCESSO TÉCNICO E PROCESSO POLÍTICOPROCESSO TÉCNICO E PROCESSO POLÍTICO

• IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE (SOLO CRIADO, IPTU ESTATUTO DA CIDADE (SOLO CRIADO, IPTU PROGRESSIVO...)PROGRESSIVO...)

• RESPONSABILIDADES DOS GESTORESRESPONSABILIDADES DOS GESTORES

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PROPOSTAS E REFLEXÕESPROPOSTAS E REFLEXÕES

• DESPOLITIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPOLITIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃOAVALIAÇÃO

• CRIAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE DE CRIAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE DE DESEMPENHO DA PVG E DO CADASTRODESEMPENHO DA PVG E DO CADASTRO

• DIMINUIÇÃO DO TEMPO ENTRE AVALIAÇÕESDIMINUIÇÃO DO TEMPO ENTRE AVALIAÇÕES

• CAPACITAÇÃO DOS MUNICÍPIOSCAPACITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

• RECURSOS FINANCEIROS COM ASSISTÊNCIA RECURSOS FINANCEIROS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICATÉCNICA

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PROPOSTAS E REFLEXÕESPROPOSTAS E REFLEXÕES

• CONTROLE DE QUALIDADE DO PROCESSO CONTROLE DE QUALIDADE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PVG E DO CADASTRODE ELABORAÇÃO DA PVG E DO CADASTRO

• DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES À DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SOCIEDADESOCIEDADE

• ROTINAS DE ATUALIZAÇÃOROTINAS DE ATUALIZAÇÃO

• SISTEMAS DE SEGURANÇASISTEMAS DE SEGURANÇA

• PARCERIASPARCERIAS

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PERSPECTIVASPERSPECTIVAS

• FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOSFORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS

• PLANEJAMENTO E GESTÃO SOBRE PLANEJAMENTO E GESTÃO SOBRE INFORMAÇÃOINFORMAÇÃO

• INFORMAÇÃO DE QUALIDADEINFORMAÇÃO DE QUALIDADE

• TRANSPARÊNCIATRANSPARÊNCIA

• JUSTIÇA SOCIALJUSTIÇA SOCIAL

• PARTICIPAÇÃO SOCIALPARTICIPAÇÃO SOCIAL

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PERSPECTIVASPERSPECTIVAS

• MARCO REGULATÓRIO DO CADASTROMARCO REGULATÓRIO DO CADASTRO

• BUSCA PERMANENTE DA MULTIFINALIDADEBUSCA PERMANENTE DA MULTIFINALIDADE

• INTEGRAÇÃO COM REGISTRO DE IMÓVEISINTEGRAÇÃO COM REGISTRO DE IMÓVEIS

• CAPACITAÇÃO TÉCNICA CRESCENTECAPACITAÇÃO TÉCNICA CRESCENTE

• DISPONIBILIZAÇÃO RECURSOS DISPONIBILIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROSFINANCEIROS

• PARCERIASPARCERIAS

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O CONHECIMENTO DA O CONHECIMENTO DA REALIDADE LOCAL É REALIDADE LOCAL É

CONDIÇÃO BÁSICA PARA O CONDIÇÃO BÁSICA PARA O SUCESSO DAS POLÍTICAS SUCESSO DAS POLÍTICAS

PÚBLICAS E O EXERCÍCIO DA PÚBLICAS E O EXERCÍCIO DA CIDADANIACIDADANIA

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JUSTIÇA SOCIAL E JUSTIÇA SOCIAL E SUSTENTABILIDADE EXIGEM SUSTENTABILIDADE EXIGEM INSTRUMENTOS DE GESTÃO INSTRUMENTOS DE GESTÃO

ATUALIZADOSATUALIZADOS

42

CADASTRO E JUSTIÇA FISCALCADASTRO E JUSTIÇA FISCAL

Msc. Eng. Civil Carlos Etor AverbeckMsc. Eng. Civil Carlos Etor Averbeck

carlos.averbeck@caixa.govcarlos.averbeck@caixa.gov.br