FUNDACAO GETLIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO
PBLICA CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRACAO PBLICA , MARTA ZORZAL E
SILVA 198706 677 T/EBAP 85868 11111111111 1000047275 ESPIRITO
SANTO: ESTADO, INTERESSES E PODER VOLUME 11 MONOGRAFIA APRESENTAD
ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAO P-BLICA PARA OBTENO DO GRAU DE
MESTRE EM ADMINISTRAO PBLICA. RIO DE JANEIRO, 1986
fUNDAAO GETLIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAAO PBLICA
CURSO DE MESTRADO EM ADMINISTRAAO PBLICA E APROVADA , ESPIRITO
SANTO: ESTADO, INTERESSES E PODER MONOGRAFIA DE MESTRADO
APRESENTADA POR MARTA ZORZAL E SILVA PELA COMISSO JULGADORA EDUARDO
OLIVEIRA DAPIEVE MPA - Mestre em Administrao Pblica FI I ;/
I):;~._~ I- 'fi. PAULO ROBERTO DE MENDONA MOTTA PhD - em
Administrao Pblica ANTNIO CARLOS DE MEDEIROS PhD - em Cincia
poltica
SUMARIO PGINA AGRADECIMENTOS vii RESU!-lO
............................................ xiii LISTA DE QUADROS,
MAPAS E ANEXOS ............... ... xv INTRODUCAO PRIMEIRA PARTE:
INTERESSES CONSTITUIDOS E DIRECAO POLTICA: DA PRI-MEIRA REPBLICA AO
ESTADO NOVO ................... . CAPTULO I: INTERESSES CONSTITUDOS
E PADRES DE ARTICULAO VIGE~TES, NO ESPRITO SANTO, DURANTE A
PRIMEIRA RE-PBLICA .......................................... . 1.
Ir.troduo .................................... . 2. Especificidades
do espao scio-econmico e in-teresses constitudos no Esprito Santo
....... . 3. Estruturao do poder poltico ................ . 4.
Coronelismo como foma de articulao entre clas-ses dominantes e
dominadas .................... . CAP?ULO 11: REVO~UO DE 1930 E
ESTADO NOVO: REBATIMENTOS NO 31 32 32 39 65 98 ESP:iUTO SANTO
.................................... 139 1. I::troduo
..................................... 139 2. Posicionamento das
foras polticas espiritos-santenses na Revoluo de 1930 156 ii
2.1. Quadro Conjuntural do Esprito Santo no mo-mento
pr-revolucionrio ................. . 2.2. A Revoluo de 30 no
Esprito Santo ...... . 3. O rearranjo da direo do Aparelho Regional
de Estado ........................................ . 4. A ao do
militar - Capito Joo Punaro Bley-na direo poltica do Estado do
Esprito Santo: (novembro/1930 a janeiro/19431 ................ .
4.1. Governo Provis6rio - Primeira Intervento-r i a
...................................... . 4.2. Governo
Constitucional e Estado Novo - Se-gunda Interventor ia
...................... . 5. Concluses APKDICE N 1: A AO DE ALGUNS
DOS PRINCIPAIS PROTAGONISTAS, DO ESPRITO SANTO, NO MOVIMENTO
REVOLUCIONRIO DE 1930 .. SEGUNDA PARTE: INTERVALO DEMOCRTICO:
CORONELISMO VERSUS POPULISMO NA POLTICA PARTIDRIA ESPIRITOSSANTENSE
......... . CAPTULO 111: REARRANJO NA ESTRUTURA JURDICO-POLTICA:
EMERGN-CIA DE UM NOVO SISTEMA PARTIDRIO ................ . 1.
Introduo .................................... . 2. Formao do
sistema partidrio brasileiro 3. Organizaes partidrias que
constituiram dire-t6rios regionais no Esprito Santo 3.1. Composio
das foras sociais 3.2. Forma de constituio dos diret6rios
regio-nais no Esprito Santo ................... . iii PGINA 156 161
1 71 175 175 184 193 214 234 235 235 242 249 249 254
3.2.1. Rearranjo nas organizaes partid-rias fundadas em 1945,
no Esprito Santo, durante a vigncia do Regime Democrtico
....................... . 4. Potencial poltico e econmico do
Esprito San-to ............................................ . 5.
Concluses .................................... . APt\0ICE N 2:
ORGA~IZAES PARTIDRIAS QUE SE CONSOLIDARAM NA AREt\A POLTICA
BRASILEIRA - 1945/1965 ............ . CAPTULO IV: PSD/DDN EM
ALIANA: ESBOO DA VIA INDUSTRIALIZANTE CmiO ALTERNATIVA PARA O
ESPRITO SANTO - 1947/1950 1. Disputa Partidria: pleito de 1947
............ . 2. A ao do Estado sob a direo de Carlos Lin-enberg
....................................... . 2.1. Composio dos quadros
dirigentes ........ . 2.2. Diretrizes da poltica de desenvolvimento
sc i o-econmi co .......................... . 2.3. Bases de
financiamento das polticas , pu-blicas
................................... . 3. Concluses
.................................... . CAP~ULO V: PSD/PTB EM
ALIANA: AS QUESTES URBANAS ASSUMEM PRI-MAZI';? - 1951/1954
............................... . 1. Disputa partidria: pleito de
1950 ............ . 2. A ao do Estado sob a direo de Jones dos
San-tos Neves iv PGINA 268 285 293 312 328 328 351 351 359 367 374
390 390 4 1 1
2.1. Composio dos quadros dirigentes ........ . 2.2. Diretrizes
da poltica de desenvolvimento scio-econmico
.......................... . 2.3. Bases de financiamento das
polticas pbli-c as ...................................... . 2.4. A
face social e institucional do Estado no Governo Jones 3. Concluses
.................................... . CAPTJLO VI: PSP/PR/PRP/PTB
EM COLIGAO DEMOCRTICA: A REPRODU-O DA PEQUENA PROPRIEDADE EM PAUTA?
- 1955/1958 .. 1. Disputa Partidria: pleito de 1954 ............ .
2. A ao do Estado sob a direo de Francisco La-cerda de Aguiar 2.1.
Composio dos quadros dirigentes ........ . 2.2. Diretrizes da
poltica de desenvolvimento scio-econmico ..........................
. 2.3. Bases de financiamento das polticas pu-blicas
................................... . 3. Concluses
.................................... . CAPTULO VII: PSD/PSP EM
ALIANA: A INTERSECO DO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAO ACELERADA NA VIA
CONSERVADORA DE DESENVOLVIMENTO DO ESPRITO SANTO - 1959/1962 .....
1. Disputa Partidria: pleito de 1958 ............ . 2. A ao do
Estado sob a direo de Carlos Lin-denberg
....................................... . 2.1. Composio dos quadros
dirigentes ........ . 2.2. Diretrizes da poltica de desenvolvimento
scio-econmico .......................... v PGINA 4 1 1 415 426 431
445 463 463 487 487 492 506 517 530 530 564 564 568
2.3. Bases de financiamento das polticas pbli-c as
...................................... . 3. Concluses
.................................... . CAPTULO VIII:
PSP/PTB/PRP/UDN/PDC EM COLIGAO DEMOCRTICA: AINDA A PEQUENA
PROPRIEDADE NA ORDEM DAS PRIORIDADES? 1963/1966
........................................ . 1. Disputa partidria:
pleito de 1962 2. A ao do Estado sob a direo de Francisco La-cerda
de Aguiar 2.1. Composio dos quadros dirigentes ........ . 2.2.
Diretrizes da poltica de desenvolvimento scio-econmico
.......................... . 2.3. Execuo e limites que
interceptaram a ao do Governo Lacerda de Aguiar ............. .
2.4. Bases de financiamento das polticas p-blicas
................................... . 3. Concluses
.................................... . APNDICE N 3
.................................... -CONCLUSAO REFERNCIAS
BIBLIOGRAFICAS - FO!\TES UTILI ZADAS ..............................
. - BIBLIOGRAFIA ................................... . ANEXOS vi
PGINA 591 600 623 623 656 656 660 681 697 710 728 745 765 766 783
798
LISTA DE QUADROS, MAPAS E ANEXOS 1. QUADROS r. 01: I. O::: :
1.02: 1.0';: Esprito Santo: Dimenso Populacional em r~ lao ao
Brasil - 1872/1920 .............. . Esprito Santo: Participao
Relativa das regies na Exportao de Caf - 1857/1885 ... Esprito
Santo: Composio da Estrutura So-cial na ltima dcada do sculo XIX
Esprito Santo: Evoluo do Sistema Parti-drio durante o Imprio
.................. . I.C~: Esprito Santo: Evoluo das Composies
PGINA 62 63 70 82 partidrias - 1889 a 1930 ................. 88
II.G6: Vitria-ES: Exportadores de Caf - Empresas Existentes -
Dcadas 1910 e 1920 .......... 160 111.07: Esprito Santo: Dimenso
Populacional em relao ao Brasil e a regio Sudeste e par-ticipao
relativa da populao urbana e rural no Total - 1940/1980 ...
............. 290 111.08: Esprito Santo: Populao e Eleitorado em
relao ao Brasil e a Regio Sudeste e par-ticipao relativa do
eleitorado no total da populao - 1940/1962 ..... ........ ..... 291
111.09: Esprito Santo: Alguns indicadores econmi-cos - 1950/1980
........................... 292 xv
IV.l0: Esprito Santo: Receita por Fontes de Re-cursos 1947/50 -
Em Valores Correntes e participao relativa na receita total do
Estado ................................... . IV. 1 1: Esp r i to
Santo: Despesa por Poderes e rgos Administrativos 1947/50 - Em
Valores Cor-rentes e participao relativa na despesa total do Estado
.......................... . IV.12: Esprito Santo: Despesa por
Elementos 1947/50 - Em Valores Correntes e participa-o relativa na
desp2sa total do Estado ... IV.13: Esprito Santo: Despesas por
Servios 1947/50 - Em Valores Correntes e p3rtici-pao relativa na
despesa total do Estado . V. 14: V. 1 5 : V. 16: V. 17: V. 18:
Esprito Santo: Plano de Valorizao Econ-mica do Estado - Programao
dos Investi-mentos - Em Valores Correntes ............ . Esprito
Santo: Plano de Valorizao Eco-nmica do Estado - Recursos
Financeiros Previstos - Em Valores Correntes Esprito Santo: Plano
de Valorizao Econ-mica do Estado - Detalhamento das p8ssveis fontes
de recursos financeiros - Em Valores Correntes Esprito Santo:
Receita por Fontes de Re-cursos - 1951/54 - Em Valores Correntes e
participao relativa na receita total do Estado
................................... . Esprito Santo: Despesas por
Poderes e r gos Admini strati vos - 1951/54 - E1n Valores Correntes
e participao relativa na des-pesa total do Estado
...................... . xvi 370 371 372 373 438 439 440 441
442
V. 19: V.20: Esprito Santo: Despesas por Elementos 1951/54 - Em
Valores Correntes e participa-o relativa, na despesa total do
Estado ... Esprito Santo: Despesa por Servios 1951/54 - Em Valores
Correntes e participa-o relativa na despesa total do Estado ....
VI.21: Esprito Santo: Administrao Francisco La-cerda de Aguiar
(1955-1959) - Composio dos Quadros Dirigentes do Governo
............ . VI.22: Esprito Santo: Receita por Fontes de
Re-cursos - 1955/58 - Em Valores Correntes e participao relativa na
receita total do Estado ................................... .
VI.23: Esprito Santo: Despesas por Elementos 1955/58 - Em Valores
Correntes e participa-o relativa na despesa total do Estado VI.24:
Esprito Santo: Participao Relativa das despesas de pessoal no
montante das recei-tas prprias do Estado - Em Valores Corren-tes
VI.25: Esprito Santo: Despesas por Poderes e r-gos Administrativos
- 1955/58 - E~ Valores Correntes e Participao relativa na despe-sa
total do Estado ........................ . VI.26: Esprito Santo:
Despesas por Servios 1955/58 - Em Valores Correntes e participa-o
relativa na despesa total do Estado ... VII.27: Esprito Santo:
Receitas por Fontes de Re-cursos - 1959/62 - Em Valores Correntes e
p3.rti-cipao relativa na receita total do Estado ... xvii 443 444
490 512 513 514 515 516 596
VII.28: Esprito Santo: Despesas por Elementos 1959/62 - Em
Valores Correntes e partici-pao relativa na receita total do
Esta-do ...................................... . VII.29: Esprito
Santo: Despesas por Poderes e r-gos Administrativos - 1959/62 - Em
Valo-res Correntes e participao relativa na receita total do Estado
................. . VII.30: Esprito Santo: Despesas por Servios
1959/62 - Em Valores Correntes e partici-pao relativa na despesa
total do Estado. VIII.31: Esprito Santo: Administrao Francisco
Lacerda de Aguiar - 1963/1966 - Composio dos quadros dirigentes do
governo ....... . VIII.32: Esprito Santo: Plano de Industrializao
Rural - Programao dos Investimentos e das fontes de recursos
financeiros - Em Valores Correntes ........................ .
VIII.33: Esprito Santo: Plano Educacional de Emer-gncia - 1964/1966
- Programao dos In-vestimentos e das fontes de recursos
fi-nanceiros - Em Valores Correntes ........ . VIII.34: Esprito
Santo: IBC-DAC - Programa de Di-versificao - Aplicaes da ACARES - ~
Em Crdito Rural orientado VIII.34A: Esprito Santo: Participao
Relativa do montante investido em Crdito Rural Orien-tado no total
das Receitas Prprias do Es-tado
.................................... . VIII.35: Esprito Santo:
Receitas por fontes de Re-cursos - 1963/1966 - Em Valores Correntes
e par-ticipao relativa na receita total do Estado '" xviii 597 598
599 658 701 702 703 704 705
VIII.36: Esprito Santo: Despesas por Categorias Econmicas -
1963/1966 - Em Valores Cor-rentes e participao relativa na Despesa
total do Estado ......................... . VIII.37: Esprito Santo:
Despesas por Poderes e r-gos Administrativos - 1963/66 - Em
Valo-res Correntes e participao relativa na despesa total do Estado
................. . VIII.38: Esprito Santo: Despesas por Servios
1963/64 - Em Valores Correntes e partici-pao relativa na despesa
total do Estado. VIII.39: Esprito Santo: Despesas por Fun2s 1965/66
- Em Valores Correntes e partici-pao relativa na despesa total do
Estado. VIII.40: Esprito Santo: Plano Trienal de Desen-2. MAPAS
volvimento - 1961/63 - Programao dos In-vestimentos e respectivos
custos - Em Va-lores Correntes (Apndice n 2) ......... . 01. Ocupao
Territorial do Esprito Santo - ltima dcada do sculo XIX
......................... . 3. ANEXOS 3.1. Quadros IX. 41 : Esprito
Santo: Disputa Eleitoral - 1945/ 62 - Alianas e Coligaes realizadas
para as Eleies Majoritrias ................ . xix 706 707 708 709
741 64 799
IX.42: Esprito Santo: Participao em Eleies Majoritrias -
1945/1962 (Em Valores Abso-lutos)
................................... . IX.43: Esprito Santo:
Participao em Elei~s Ma-joritrias - 1945/1962 (Em Valores
Relati-vos) IX.44: Esprito Santo: Participao em Eleies
Proporcionais - 1945/1962 (Em Valores Ab-sol utos )
.................................. . IX.45: Esprito Santo:
Participao em Eleies Proporcionais - 1945/1962 (Em Valores
Re-lativos) IX.46: Esprito Santo: Distribuio dos Votos Partidrios -
1945/1962 - Eleies Majori-trias: Presidncia da Repblica IX.47:
Esprito Santo: Distribuio dos Votos Par-tidrios - 1945/1962 -
Eleies Majorit-r ias: Governador ia Estadual .............. .
IX.48: Esprito Santo: Distribuio dos Votos Par-tidrios - 1945/1962
- Eleies Majorit-rias: Senado IX.49: Esprito Santo: Distribuio dos
Votos Par-tidrios - 1945/1962 - Eleies Proporcio-nais: Cmara
Federal IX.50: Esprito Santo: Distribuio dos Votos Par-tidrios -
1945/1962 - Eleies Proporcio-nais: Assemblia Legislativa
............. . IX.51: Esprito Santo: Resultados das Eleies
Presidncia da Repblica, Governadoria Es-tadual e Vice-Governadoria
- 1945/1962 .... xx 800 802 803 804 805 806 807 808 809 810
IX.52: Esprito Santo: Resultados das Eleies ao Senado -
1945/1962 ....................... . 815 IX.53: Esprito Santo:
Resultados das Eleies cmara Federal - 1945/1962 ............... .
816 IX.54: Esprito Santo: Resultados das Eleies Assemblia
Legislativa - 1945/1962 ....... . 821 XXl
CAPITULO IV PSD/UDN EM ALIANA: ESBOO DA VIA INDUSTRIALIZANTE
COMO ALTERNATIVA PARA O , ESPIRITO SANTO - 1947/1950 1. DISPUTA
PARTIDRIA: PLEITO DE 1947 328 A eleio de 1947, alm de ter se
constitudo num mo-mento de reacomodao das diversas faces polticas,
que se rearticularam tanto a nvel intra-partidrio como a nvel
in-ter-partidrio, marcou, tambm, o ingresso de novas foras polticas
no campo da disputa partidria. Efetivamente, as rivalidades e
diverg@ncias contempo-rizadas em nome da necessidade de se criar
partidos fortes, de carter nacional, exacerbaram-se quando a luta
poltica foi trazida arena regional, revelando toda a fragilidade da
apa-rente harmonia de foras que se pretendia criar. Tanto no
Diretrio estadual do PSD como no da UDN, partidos mojorit-rios
naquele mom2nto, ocorreram rupturas irreconciliveis que acabaram
resultando na formao de novos ncleos partidrios. Com efeito, apesar
de existir no cenrio poltico es-piritossantense mais sete
organizaes partidrias, alm do PSD, as polarizaes e disputas em
torno da definio dos candidatos s eleies majoritrias (governador e
senador) se
concentraram no mbito das duas faces pessedistas: nista" e a
"atilista". Os movimentos ocorridos nos 329 a "jo-demais partidos
se resumiram a posicionamentos ao lado de uma ou ou-tra dessas
alas. Esse comportamento iria desde a formao de aliana com uma das
faces, simples apoio, ou mesmo diviso de partido, como foi o caso
da UDN, em que uma parte apoiaria a Attlio e a outra a Jones.
Vistas, "a posteriori", as polarizaes que acabamos de sintetizar,
parecem ter sido o resultado simples e natural de acomodao de
tendncias. No entanto, ao se observar o desenrolar das articulaes
verifica-se que na realidade tal configurao foi o resultado de um
processo altamente contur-bado, marcado por vicissitudes momentneas
e acertos de lti-ma hora que, em sntese, refletiram a maior
diferenciao das foras polticas dominantes integrantes do bloco
regional de poder. Na verdade, o pleito de 47 significou a primeira
opor-tunidade de participao poltica das novas foras sociais que
emergiram no ps 30, em funo da maior diferenciao social e da ocupao
do norte do Estado, via desdobramento da colo-nizao estrangeira que
fora realizada na regio Central. At ento, a luta se travava entre
apenas dois conjuntos de for-as polticas: as constitudas no seio
das clases agro-fun-dirias e aquelas constitudas no seio das
classes mercantis-exportadoras. Nessas eleies, contudo, as foras
polticas constitudas na pequena e mdia produo rural, atravs do PRP,
ingressaram no cenrio da disputa partidria.
Em termos da disputa eleitoral os maiores 330 atritos e
contra-tempos, tiveram suas origens no processo de escolha do
candidato Governadoria do Estado e de seu companheiro de chapa para
disputar a terceira vaga criada no Senado pela Constituio Federal
de 46. Para o PSD a questo residia na escolha de um candida-to de
consenso, suficientemente neutro e expressivo, capaz de, ao mesmo
tempo, unir as duas alas do partido e ainda obter o apoio de outros
partidos menores presentes no Estado. As ar-ticulaes nesse sentido
foram encaminhadas pelos integrantes da ala "jonista". o nome
encontrado pelos lderes dessa ala -Jones dos Santos Neves e Carlos
Lindenberg - foi o do General Tristo de Alencar Araripe, o qual alm
de ser espiritossan-tense, era militar e amigo do General Eurico G.
Dutra, Presi-dente da Repblica. Da perspectiva dos articuladores,
Tristo de A. Araripe possuia alguns requisitos bsicos que o tornava
acessvel s duas alas, podendo assim, realizar a unio do partido. Em
primeiro lugar moda Punaro Bley em 1930, Tris-to de A. Araripe no
era poltico e estava distante h muitos anos das fissuras regionais,
o que lhe dava um carter de cer-ta neutralidade diante das
rivalidades que os dividia. Em segundo, o fato dele ser militar e
amigo do General Dutra alm de facilitar o apoio eleitoral por parte
do Presidente, apro-ximaria mais a ala "jonista" do Executivo
Federal, j que esta, desde a eleio de Dutra, havia perdido terreno
para a ala "atilista". Assim, no incio de outubro de 1946, os
lderes da ala "jonista" telegrafaram ao General Tristo de A.
Araripe,
331 em servio no Estado do Mato Grosso, solicitando-lhe
consen-timento para indicar seu nome como candidato Governador,
pe-lo PSD, na conveno do partido que se realizaria em 26 de
ou-tubro de 1946, e comunicava-lhe o propsito de indicar, no mesmo
evento, o nome de Jones dos Santos Neves com8 candidato 1 a 3 vaga
do Senado. No entanto, no foi apenas a faco "jonista" do PSD a
unlca a lembrar o nome do General Araripe para governar o Esprito
Santo. Tambm o PDC e a UDN haviam tido idia se-melhante, e, antes
da ala "jonista", haviam, em separado, pro-curado o General com tal
objetivo. 2 o PDC havia se reorgnizado, basicamente, para abrigar 3
a candidatura Punaro Bley ao Senado. Observando-se as arti-culaes
encaminhadas por Bley nesse perodo, percebe-se que sua inteno era,
pela via eleitoral, dar a volta por cima no ostracismo poltico a
que fora relegado desde que fora "con-vidado" a deixar a
interventoria estadual em 1943. Assim, de imediato, ele cuidou de
agregar, em uma organizao partid-ria - o PDC -, lideranas polticas
que se solidarizavam com seus propsitos e amigos que havia
constitudo durante os anos 30. Estes lhe daria o necessrio apoio
para a organizao do 'd 4 partl o. A seguir, j que sua inteno era
eleger-se sena-dor, era preciso encontrar um candidato Governador
que es-tivesse acima das competies particulares e rivalidades
in-ter-partidrias, capaz de atrair o maior nmero de foras po-lticas
possvel, para dar o necessarlO suporte a sua candida-tura. O
candidato, com tais atributos, para Bley, era o ge-neral Tristo de
Alencar Araripe. Assim, paralelamente re-
332 organizao do PDC, ele iniciou as negociaes tanto com o
general Araripe como com o Presidente Dutra, visando tornar f ~ 1
,. 5 actlve sua estrategla. Na mesma poca, isto , na fase
preliminar de sonda-gens de nomes para definies de candidatos,
quando nenhum dos partidos havia ainda definido suas opes, a UDN,
ao realizar suas conjecturas, encontra, tambm no General Araripe, o
can-didato capaz de unir as foras polticas capixabas. As ra-zes da
UDN eram, praticamente, as mesmas do PDC e, posteri-ormente, da ala
"jonista" do PSD, ou seja, a UDN precisava de um candidato a
governador, uma vez que queria eleger o 6 dor. sena-Da mesma forma
a ala "atilista" do PSD, nessa fase, ao ser consultada para possvel
negociao em torno da candi-datura Araripe, estabeleceu, como
condio, a de indicar o candidato ao Senado. 7 possibilidade Ao que
tudo indica parece que a estratgia s~bjacente, de cada partido ou
ala, seria a possibilidade de, a posterio-ri, se realizar os
arranjos e ajustes mais convenientes, j que seria garantido, por
tal caminho a permanncia (caso da ala "jonista" do PSD) ou o acesso
(caso da ala "atilista" do PSD, UDN e PDC) direo do Aparelho de
Estado do Esprito Santo. Na realidade, a fragmentao partidria
existente pas-sava a exigir a articulao de um novo mecanismo
reagregador das foras polticas em disputa. Entretanto, a estratgia,
posta em prtica, de reali-zar essa reagregao via consenso
supra-partidrio no deu
333 certo. o candidato escolhido com esse objetivo no realizou
a faanha esperada pelos diversos partidos. Na verdade, seu
comportamento poltico, aliado as intransigncias dos candida-tos ao
Senado, que no abriram mo de suas candidaturas, aca-bou por
aprofundar mais as divises existentes no PSD e, ainda de roldo,
dividiu tambm a UDN. No existiu o candidato de consenso nem to
pouco realizou-se o congraamento dos dissi-dentes e demais partidos
como desejavam os articuladores do processo. Cada um dos grupos
polticos acabou definindo seu prprio caminho . . A rearticulao do
quadro da disputa eleitoral Nas articulaes iniciais, tanto para o
PDC como para a UDN e, posteriormente, para a ala "jonista" do PSD,
o ge-neral Araripe estabeleceu as seguintes condies para aceitar a
candidatura. Primeiro, que a escolha de seu nome fosse aceita por
todos, de modo a tornar-se ele candidato nico do Esprito Santo;
segundo, que sua indicao tivesse o apoio explcito do Chefe da Nao.
8 Entretanto o que o desenrolar dos acontecimentos in-dica que, na
medida em que nenhum~ das partes postulantes abria mo da
candidatura ao Senado, a primeira condio tor-nava-se invivel. Alm
disso, as foras integrantes da ala "atilista" do PSD no
demonstravam grandes simpatias pela fr-mula em articulao.
Encaminhavam, em paralelo, negociaes
334 no sentido de lanar seu prprio candidato ao governo do
Esta-9 do. Nessas circunstncias e, tendo garantida a segunda
condio, o General Araripe preteriu as propostas do PDC e da UDN,
posicionando-se ao lado dos "jonistas". Nesse sentido, em fins de
novembro de 1946, ele aceitou a proposta da faco "jonista", embora,
oficialmente, seu nome s fosse lanado na Conveno do Partido, que se
realizaria em 15 de dezembro. Dessa definio do General Araripe
resultou que os de-mais integrantes do preo se rearticularam em
rumos distintos. Com efeito, alguns membros da faco "atilista" j
vinham atu-ando com esse objetivo. Em meados de novembro de 1946
haviam fundado o diretrio estadual do PR com a finalidade de
abrigar os dissidentes pessedistas e apoiar a candidatura de Attlio
Vivcqua ao Governo do Estado. Por seu turno, Attlio Vivc-qua h3via
convocado os dissidentes, que seguiam sua orienta-o, para realizao
de uma assemblia preliminar, no dia 30 de novembro, em Cachoeiro de
Itapemirim. Nessa assemblia de-cidiram no apoiar a candidatura do
General Araripe e lanaram o nome de Attlio Vivcqua com~ candidato a
Governador do Es-tado. Os principais lderes pOlticos que,
juntamente Attlio, articularam a realizao da dita assemblia, com
foram: Aristides Campos - ex-Interventor estadual -, Ubaldo
Ramalhe-te Maia - ex-secretrio do Interior e Justia, Asdrubal
Soares e Pa~lo Rezende - Deputados Federais pelo PSD, alm de alguns
lderes de Diretrios Municipais e outras lideranas menos
ex-pressivas. Tal candidatura seria poster iorm2nte, homologada
pelo PR, na conveno do partido, realizada, em sua sede em
335 Vitria, no dia 18 de dezembro. 10 A Conveno da UDN por sua
vez, foi realizada nos dias 16, 17 e 18 de novembro. Todavia, os
udenistas no chegaram a uma soluo definitiva, nessa Conveno.
Acertaram, de incio, que no lanariam candidatos prprios nem a
governa-doria nem a 3 senatria. Decidiram estudar melhor as
propos-tas para colaborao do partido com outras agremiaes,
colo-cadas tanto pela faco "jonista" quanto pela "atilista", j que
o partido se achava dividido quanto a este aspecto. Con-vocaram uma
segunda conveno, para decidir com qual das alas colaborariam, para
o dia 28 de dezembro de 1946. 11 o PDC aguardou alguns dias para
decidir seu destino. Realizou sua Conveno, em 19 de dezembro,
quando o quadro po-ltico j estava mais ou menos definido, e suas
chances, a esta altura, no eram mais muito promissoras. Alm disso,
desconhecia sua fora eleitoral, considerando-se que esta se-ria a
primeira vez que participaria do pleito com candidatos do E. Santo.
Mas, mesmo assim, decidiu disputar as eleies com chapa completa.
Lanou como candidatos o Dr. Fernando Duarte Rabelo e o Cel. Joo
Punaro Bley, respectivamente, para Go-vernador do Estado e Senador.
12 Os demais partidos - PTB, PRD, PCB, exceto o PRP, que lanou
candidato tambm ao Senado - lanaram candidatos apenas Assemblia
Legislativa. Posteriormente, posicionaram-se ao lado de uma ou
outra das faces do PSD, em relao ao pleito majoritrio.
336 Finalmente, quando o campo das lutas estava mais ou menos
articulado e em fase de largada final, novos complica-dores surgem
na arena poltica. O General Tristo de Alencar Araripe resolve, em
26 de dezembro de 1946, retirar sua candi-datura a Governador do
Estado, sustentada pela faco "jonis-ta" do PSD. Alegou, como razo
para tal deciso, em "Mani-festo aos amigos do Esprito Santo", o
fato de no ter se cum-prido a condio nmero um que havia colocado
para candidatar-se. Mais precisamente, em suas prprias palavras:
"Meus prezados amigos do Esprito Santo. esta explicao quando retiro
meu nome de combinao poltica no Estado. ( ... ). ( . .
.............. ) Devo-lhes qualquer A minha grande preocupao era
harmonizar as corren-tes democrticas. Apesar do interesse e do que
alimento pela terra natal e apesar de com nimo e meios para
trabalhar na fase carinho sentir-me poltica que se vai inaugurar,
no vejo benefcio em aumentar a discrdia, em insuflar ambies onde s
deveria naver harmonia e esprito de sacrifcio para o bem comum. o
que tenho afirmado aos membros da Comisso exe-2utiva do PSD, por
inmeras vezes; o que tenho de-clarado ao Exmo. Sr. General Dutra,
quando aconse-lhou que aceitasse e mantivesse a minha candidatura.
Acontece, porm, no vejo possibilidades de :ealizados os desejos
manifestos no meu de 23 de outubro. serem telegrama
337 De um lado, o Exmo. Sr. General Dutra, que tem me
aconselhado a aceitar e a manter a minha candidatura e que, por
vrias vezes, tem prometido medidas para normalizar e harmonizar a
situa~o do Estado, n~o tem conseguido nenhum xito nesse seu
desideratum. Por outro lado, no tiveram resultado os passos da-dos
por quem de direito no sentido de congraar os partidos de expresso
poltica em torno do meu nome. No tive conhecimento, at agora, de
acordo, de con-cesses de parte a parte, apesar de minha
interfe-rncia para que se harmonizassem os dissidentes e os outros
partidos. Convenci-me de que no venceria as ambies, os interesses e
ressentimentos pessoais de muitos. Chego, assim, concluso de que
tambm os espiri-tossantenses no manifestam interesse de ter no
Go-verno um homem apoltico, com os meus propsitos e com as
garantias que a minha vida ntegra lhes as-segurariam. Por isso,
retirei o consentimento de apresentao do meu nome pelo PSD, embora
reconhea a lisura das intenes dos amigos que a tenho. ( ... )".13
Diante do novo quadro, que a partir da se conf igurou, novos
arranjos foram articulados. De imediato, a faco "jo-nista" do PSD
substituiu o nome do General Araripe, em sua chapa de candidatos,
pelo de Carlos Lindenberg e, ao mesmo tempo, acelerou as negociaes,
em andamento, com a UDN, para b . 1 . d 14 o ter o apolo a meJa
o.
338 A UDN, comJ se V1U, estava dividida entre as duas alas do
PSD e, ainda, no havia decidido a quem apoiaria. A conven-o para
tal deciso se realizaria 28 de dezembro. Todavia, face a desistncia
do General, a proposta de apoio a sua can-didatura perdera razo de
ser. No entanto, os udenistas parti-drios dessa proposta
redirecionariam os rumos da UDN. Apro-veitando-se do fato de, na
Conveno, de 28 de dezembro, con-tarem com uma maioria ocasional, a
qual representou o voto de uma delegao municipal, isto , 74 contra
70 votos, aprovaram uma nova frmula, em que a UDN decidia
apresentar candidatos tanto Governadoria como ao Senado. Lanaram,
assim, os no-mes dos Srs. Fernando Monteiro Lindenberg, irmo de
Carlos Lindenberg (candidato da ala "jonista" do PSD) e Luiz Tinoco
d F 0'5 a onseca, para os respectlvos cargos. Em seguida, os
referidos udenistas consumaram seus objetivos, qual seja o de
apoiar as candidaturas Carlos Lin-denberg e Jones dos Santos Neves.
Mais precisamente, a 5 de janeiro de 1947, segundo afirmao do
jurista Jos de Me-deiros Corra, Secretrio Geral do Diretrio
Municipal da UDN em Cachoeiro de Itapemirim, foi selada, em
Cachoeiro de Ita-pemirim, a aliana PSD/UDN. Neste acordo, "( o o o)
resolveram anular o decidido na Conveno da UON, 28 de dezembro, em
Vitria, passando o sena-dor da UON a suplente do PSO e o Or.
Fernando Lin-denberg autorizado a desistir e inscrever seu ilus-tre
e digno irmo Oro Carlos Lindenberg como candi-dato da UONo"'6
339 Como consequncia imediata, aprofundaram-se as fen-das
existentes na UDN. Os membros do partido, contrrios a tal deciso,
desligaram-se, e passaram a fazer campanha para a candidatura de
Attlio Vivcqua. Entre os separatistas da UDN destacavam-se as
seguintes lideranas: Cel. Eleosippo Cu-nha, Rosendo Serapio de
Souza Filho, Eurico Rezende (respec-tivamente proprietrio, diretor
e redator-chefe do jornal "A Gazeta" e membros da Comisso executiva
da UD~), Nahum Prado (membro do Diretrio estadual da UDN), Jos de
Medeiros Cor-ra (Secretrio Geral do Diretrio de Cachoeiro de
Itapemirim e membro do Diretrio estadual), entre outras, menos
expressi-1 -: vaso Do outro lado, os "atilistas", tambm, promoveram
no-vos ajustes. No dia 3 de janeiro de 1947, celebraram o acordo
"PR, PDC e foras dissidentes do PSD" e registraram a primeira
Coligao Democrtica para disputar o pleito no Esprito San-to, a
qual, posteriormente, nos anos 50, se tornaria comUffi nas disputas
eleitorais espiritossantenses. lugar De acordo com a Ata do
referido acordo, publicada na Gazeta de 5 de janeiro, o candidato
Governadoria do Estado pelo PDC - Dr. Fernando Duarte Rabelo -
retirou sua candida-tura em favor da candidatura de Attlio Vivcqua,
que foi regis~rada no TRE pelos partidos coligados. Registraram,
tam-bm, como candidato comum, terceira vaga no Senado, o
Te-nente-Coronel Joo Punaro Bley, e para as vagas de suplncia ao
senado foi registrado um candidato do PR e dois do PDC. Pa-ra a
hsse~blia Legislativa os registros foram feitos 1 8 parado. em
se-
340 Os outros partidos no registraram acordos formais com
nenhum dos dois blocos de foras polticas caracterizados, po-rm,
posicionaram-se, a nvel da campanha eleitoral, realizada para os
cargos majoritrios. Assim, o PRD e o grupo separa-tista da UDN
apoiaram os candidatos da Coligao PR/PDC e foras dissidentes do
PSD. 19 O PTB e o PRP apoiaram os can-didatos da Aliana PSD/UDN. O
PCB, por sua vez, resolveu di-vidir o seu apoio entre os candidatos
dos dois grupos. Para a governadoria do estado apoiou o candidato
da Coligao Demo-crtica - Attlio Vivcqua - e para a terceira
senatria apoiou o candidato da Aliana PSD/UDN - Jones dos Santos
Ne-20 ves. . Os candidatos e as campanhas O candidato da Aliana
PSD/UDN - Carlos Fernando Mon-. . d b 21 l'd t te1ro L1n en erg era
um 1 er pertencen e a antiga corrente jeronimista, o qual
expressava e traduzia os interesses das foras agrofundirias do
Esprito Santo, cuja base fundamental constituia-se na economia
cafeeira. Como era membro de uma das mais tradicionais famlias do
Esprito Santo - os Sousa Mon-teiro, radicados na regio de Cachoeiro
de Itapemirim desde meados do sculo XIX - Carlos Lindenberg,
praticamente, nasceu no seio da vida poltica espiritossantense.
Diversos membros da famlia Sousa Monteiro participaram da vida
poltica estadual, ocupando posies de destaque, tanto
341 no cenarlO regional como no nacional. Assim, desde seu
av-Capito Francisco de Sousa Monteiro - passando pelos tios
ma-ternos - Coronel Antnio de Sousa Monteiro (Deputado Estadual,
Presidente da Assemblia), Jernimo de Sousa Monteiro (Gover-nador -
1908/1912, Deputado Federal, Senador), Bernardino de Sousa Monteiro
(Governador e Senador), por seu primo - Nelson Goulart Monteiro
(Deputado Federal); entre outros membros da famlia, a liderana
poltica dos Monteiro sempre esteve pre-sente no cenrio poltico
estadual. Nesse sentido, ele havia herdado, alm do "ethos" poltico,
tambm os laos de solida-riedade poltica, constitudos por sua
famlia, bem como, as desavenas criadas, ao longo dos anos. Em
termos de atuao, a nvel de direo no Aparelho Regional de Estado,
seu ingresso havia se efetivado apos a re-voluo de 30. Assim,
durante o governo Bley, na segunda fase de sua gesto, Carlos
Lindenberg exerceu os cargos de Secret-rio da Fazenda e de
Secretrio de Agricultura Terras e Colo-nizao. Quanto a disputa
cargos eletivos sua primeira par-ticipao ocorreu em 1920, quando
concorreu ao cargo de Pre-feito do municpio de Cachoeiro de
Itapemirim. Porm, como as foras jeronimistas, pelas quais
concorreu, estavam desaloja-das do poder, ele no conseguiu ser
eleito. Em 1934, no entan-to, a situao era outra, e pelo antigo
Partido Social Demo-crtico do Esprito Santo ele foi Deputado
Federal Assem-blia Constituinte de 1934. Seu tio, Jernimo Monteiro,
tambm, foi eleito, mas pelo Partido da Lavoura, oposicionista. Em
1945 ao lado de Jones dos Santos Neves e Fernando de Abreu cuidou
da fundao do Diretrio estadual do PSD, e foi, novamente,
342 eleito Deputado Federal Assemblia Constituinte de 1946. Por
sua vez o candidato da Coligao Democrtica Attlio Vivcqua - era
membro de uma famlia de imigrantes italianos que se fixou, em fins
do sculo XIX, na regio do atual municpio de Muniz Freire. Seus
descendentes prosperaram como comerciantes de caf, os quais
monopolizavam esse comrcio '- 1 22 na reglao su . o ingresso de
Attlio Vivcqua na vida poltica es-piritossantense havia sido como
vereador no municpio de Ca-choeiro de Itapemirim, onde exercera,
tambm, o f , 23 pre elto. Marchava politicamente ao lado dos
mandato de "bernadinis-tas", isto , com os integrantes do antigo
Partido Republica-no do Esprito Santo, presidido por Bernardino
Monteiro. No governo de Florentino Avidos (1924/1928) foi, ao lado
do co-ronel Ildefonso Brito, diretor da Companhia Territorial,
em-presa p~blica encarregada da colonizao da regio do Rio Do~ ce,
com sede em Colatina. 24 E, no governo de Aristeu Borges de Aguiar,
foi Secretrio da Educao, onde idealizou e exe-cutou uma reforma
educacional, para o ensino primrio e m-dio, considerada
revolucionria p3ra a poca. Durante os anos 30 atuou como advogado,
porm, no permaneceu inteiramente no ostracismo poltico. Foi membro
ativo do Partido da L3voura, fundado no interregno democrtico dos
anos 30, o qual agregava os oposicionistas situao instaurada em
1930. Por esse partido fora eleito deputado estadual nas eleies de
1935. 25 Em 1945, no entanto, ingressou no PSD, foi eleito se-nador
para a Constituinte de 46, sendo o mais votado dos can-
343 didatos que concorreram no pleito de 45. Era considerado um
advogado brilhante no meio jurdico brasileiro, foi projetos
arrojados no parlamento nacional, tanto no autor de campo da
preservao das riquezas nacionais, como em favor do setor agrarlo.
Tambm, na rea constitucional, teve atuao desta-cada na Assemblia
Constituinte de 1946 e, posteriormente, en-quanto presidente da
Comisso de Constituio e Justia do Se-nado. 26 Em suma, tal prtica
poltica o colocava ao lado das foras mais progressistas do PSD. Por
isso, boa parte dos lderes que surgiram no pos 30, se identificaram
com sua ao, principalmente, os representantes das classes mdias
urbanas e das mercantis-exportadoras. Na verdade, Attlio expressava
e traduzia os interesses da maior parte dos intelectuais e das
classes mais esclarecidas do Esprito Santo, constituda por
profissionais liberais, jornalistas, advogados, empresrios urbanos,
enfim, as classes menos sujeitas ao controle corone-lstico. As
plataformas polticas de cada um dos candidatos a Governadoria, por
outro lado, traduzem bem o carter dos anta-gonismos existentes
entre as foras polticas em disputa. A anlise comparativa de ambas
permite estabelecer, de imediato, o cunho apelativo de uma em
contraposio a complexidade da outra. Isso, especialmente, em se
tratando do eleitorado, vejamos eminentemente rural, que deveriam
atingir. mais detidamente seus contedos. Seno,
344 o candidato da Aliana PSD/UDN - Carlos Lindenberg -na
verdade, no apresentou propriamente uma plataforma pol-tica, pelo
menos no nos mesmos moldes que seu adversrio. Alegaria,
posteriormente, que sua candidatura fora lanada de ltima hora, por
isso no tivera tempo para elabor-la. 27 Mas, o candidato
antecessor, General Tristo de Alen-car Araripe, quando do lanamento
de sua candidatura, na Con-veno de 15 de dezembro de 1946, apesar
de enfatizar que seu discJrso no era uma plataforma de governo e
sim um ensaio, traou as linhas bsicas que realizaria em seu
governo. Fixou as prioridades para sua administrao no seguinte
trinmio: comunicaes (= estradas), educao e sade, considerando que
esses setores eram fundamentais p3ra o desenvolvimento estadu-1 26
a . o candidato sucessor da aliana PSD/UDN, em sua "cam-panha de
ltima hora",29 calcaria sua mensagem em apenas um tema:
"Cancelamento de todos os impostos sobre a lavoura".30
Considerando-se que 80% da populao do estado era rural (ver quadro
111.07) e que sua atividade principal era a prodJo cafeeira, sobre
a qual incidia a maior parte dos im-postos sobre a lavoura; e,
ainda, que o grau de alfabetiza-0 31 era bastante reduzido 28,9%;
tudo indica que tal men-sagem tenha tido grande permeabilidade
junto ao eleitorado ru-ralo o candidato da Coligao Democrtica -
Attlio Vivc-qua - ao contrrio, apresentou um extenso programa de
gover-no, fundamentado em um diagnstico dos principais problemas
do
345 Esprito Santo, segundo as grandes areas de atuao
governa-mental. Considerando o mJmento poltico em que atuava - fase
de redemocratizao do pas -, abria seu programa enfatizando a
necessidade de " ( . . .) a s s e 9 u r a r, (...), o m a i s a b
sol u t o r e s p e i t o s liberdades pblicas, dentro dos
postulados do regime democrtico, 32 ( . . . ) . Em seguida,
referindo-se aos princpios constitucio-nais garantidores da
autonomia dos estados e dos municpios, ressaltava que: "( ... )
Todos os problemas governamentais se entrosam e interdependem; mas
sem o imprio da justia, n~o podem subsistir os regimes livres e
democrticos."33 E, a partir de uma concepo mais geral de democracia
e governo, pautada pela filosofia liberal, estabelecia uma anlise
suscinta, seguida pelo detalhamento de metas a cum-prir para cada
uma das seguintes reas: Justia, Educao, Sade Pblica e Assistncia,
Agricultura e Indstria, e Pro-blemas Gerais. No item Problemas
Gerais relacionou cerca de 30 "assuntos" que deveriam ser objeto de
estudo ou de dncias por p3rte de seu governo. Esses "assuntos"
provi-ou pro-blemas destacados, em grande parte, ou abrangiam mais
de um poder constitucional (Executivo, Legislativo, Judicirio), ou
estavam afetos a mais de uma esfera de governo e, portanto,
abrangiam relaes intergovernamentais e inter-administrativas entre
Unio, Estado e Municpio. 34
346 Na realidade, a plataforma de governo de Attlio vi-vcqua
era, de certa forma, bastante avanada para a poca. Isto porque ao
enfocar a ao governamental de uma perspecti-va de conjunto,
ressaltando as interdependncias poltico-ad-ministrativas, revelava
a dimenso e os limites do processo governamental, a partir do qual
estabelecia seu programa de ao. Nesse sentido, ela divergia das
dem~is, na medida que os e~foques, em geral, eram restritos a
esfera estadual e mais voltados para os problemas regionais e
locais, e de curto pra-zo da administrao pblica. Vista da
perspectiva do eleitorado, tal plataforma, na verdade, parece ter
sido muito pouco accessvel. Mesmo consi-derando-se que sua veiculao
se fez sob a forma de discursos dura,-te o curto perodo da campanha
eleitoral, o que, certa-mente, a tornou menos densa. Isto porque,
alm de abrangente e, de certa forma, de difcil decodificao para o
eleitorado rural, ela no definia um tema central capaz de
estabelecer uma relao mais direta entre candidato e eleitor. Esse
fa-tor seria crucial considerando que a prtica poltica da m~ior
parte do eleitorado era pautada por relaes lsticas". "corone-Nesse
sentido, apesar do contraste entre as mensagens dos candidatos, do
ponto de vista prtico, ou seja, do impac-to sobre o eleitorado
visando ganhar as eleies, e conside-rando-se os resultados
alcanados, se pode dizer que a mensa-gem de Carlos Lindenberg foi
mais eficaz. A campanha poltica, de ambos os lados, centrou-se
nas
347 cara~anas em marcha pelo interior do Estado. 35 Nestas
cara-vanas seguiram os candidatos aos cargos majoritrios e aos
cargos proporcionais, os quais, em cada municpio visitado,
reafirmaram, junto aos correligionrios e demais coronis da regio,
os compromissos polticos que os uniam. Alm disso, realizaram, nas
sedes municipais mais populosas, comcios di-vulgando suas propostas
polticas. Esta forma de campanha se tornaria comum nos pleitos
seguintes e vigiria durante todo o perodo democrtico . . Resultado
das Eleies Os resultados eleitorais indicam a vitria da Aliana
PSD/CDN, tanto para o Governo do Estado como para o Senado. Na
votao para governador Carlos Lindenberg obteve 64,9% dos vo-tos
partidrios, contra 35,1% obtidos por Attlio Vivcqua (ver quadro
IX.47), o que, na verdade, significou uma vitria folgada da Aliana
PSD/UDN. Para o Senado, apesar do nmero de candidatos ser maior
(quatro concorrentes), Jones dos Santos Neves, do obte~e a maioria
absoluta dos votos partidrios, 57,6% quadro IX.48). PSD, (ver A
votao para a Assemblia Legislativa, alm de re-fletir, como natural,
a maior fragmentao, em torno dos di-versos partidos demonstrou que
representantes de foras s~ci-
348 ais, at ento sub-representadas, ingressaram no espao
pol-tico-institucional do Estado, a partir desse pleito.
Concreta-mente, ele inaugurou o ingresso no Aparelho Regional de
Esta-do, de representantes das classes constitudas, na pequena e
mdia propriedade privada (deputados eleitos pelo PRP) e, tam-bm,
das classes populares urbanas (deputados eleitos PCB e PTB). Com
isso, o PSD obteve, apenas, 30,9% dos votos pelo par-tidrios, pois
a fragmentao em torno dos outros sete parti-dos capitalizou 69,1%
dos votos partidrios restantes (ver quaro IX.50). Concretamente, a
composio parlamentar da Assemblia Legislativa refletiu a emergncia
dessas novas cli-vagens scio-econmicas na arena poltica. Nesse
sentido, a representao poltica esteve distribuda da seguinte forma:
PSD = 14; UDN = 6; PR = 4; PDC = 2; PTB = 2; PRP = 2; PCB = 1; PRD
= 1. (Ver quadro IX.41). Os resultados eleitorais permitem, ainda,
uma an-lise de conjunto em termos de participao do eleitorado e do
percentual de votos brancos e nulos, para cada nvel em dis-puta.
Esses ndices indicam, ainda que de forma precria, o relativo
interesse da populao pela vida pJltico-partid-ria e a legitimidade
do sistema partidrio. Sobre este aspec-to os dados revelam que
25,2% dos eleitores no comparece-rarr s eleies e que o interesse
pela eleio do senador foi mer.or do que para governador e deputados
estaduais; ou seja, os ndices de votos brancos e nulos foram
respectivamente, os segJintes: 6,2%, 3,8% e 4,6%. (Ver quadros
IX.42 a IX.45).
349 Tais resultados demonstram que se, por um lado, o cam-po da
luta poltico-p3rtidria foi ampliado com a introduo de novas foras
polticas no cenrio da disputa, por outro, atestam que os padres
coronelistas de articulao e media-o, ainda, deram o tom da disputa.
Efetivamente, eles per-maneceram latentes na estrutura scio-poltica
do Esprito Sar.to e, quando o esp3o poltico foi desobstrudo, foram
re-torr3dos e adaptados a nova din~mica de articulao iniciada em 1
9~ 5. Na medida em que a luta pessoal de cada coronel, ou cl por
ele representado, marcou a arena poltica espritos-sar.tense, tal
fato ensejou uma grande fragmentao das foras polticas presentes.
Essas foras, para garantirem a sua per-mar.ncia ou o acesso direo
do Aparelho Regional de Estado, ti\-eram que articular outros
mecanismos reagregadores de suas bases. Com isso, j no primeiro
pleito ao Governo estadual, o co~?ortamento aliancista foi
introduzido na arena poltica ca-pixaba. Efetivamente, durante o
perodo de 1945 a 1964, a realizao de alianas, visando manter o
poder, ou o acesso a elE, ser a tnica que vai permear o quadro da
disputa polti-ca no Esprito Santo. Em termos de mediao com as
classes dominadas o que esses resultados revelam que tambm nessas
relaes pouca coisa fora mudada. A vitria expressiva dada ao
candidato da aliana PSD/UDN - Carlos Lindenberg - evidencia que os
laos de lealdade e de solidariedade inter-coronis ainda eram muito
for~es no Esprito Santo. Por isso, as chances de candidatos mais
progressistas, que centravam a tnica de suas campanhas
350 no contedo de suas propostas de governo - como foi o caso
de Attlio Vivcqua - eram reduzidas. Em suma, em termos comparativos
com os demais Estados da regio sudeste - onde as prticas populistas
passam, no ps-45, a se constituir na forma bsica das disputas
poltico-partidrias - verifica-se que no Esprito Santo, ao contrrio,
as prticas coronelistas so reeditadas e prevalecem no dom-nio
poltico.
351 2. A ACAO DO ESTADO SOB A DIRECAO DE CARLOS LINDENBERG 2.1.
COMPOSIO DOS QUADROS DIRIGENTES O Aparelho Regional de Estado, a
nvel do Executivo, nesse momento, era relativamente simples,
refletindo a redu-zida diferenciao econmico-so~ial, ainda dominante
no Esp-rito Santo. Apenas cinco secretarias constituiam a estrutura
administrativa do Executivo. Estas cobriam as funes bsicas e
tradicionais, caractersticas do Estado liberal clssico,
concentrando, na maioria dos casos, mais de uma funo. Eram elas:
Secretaria de Governo que agregava as fun-es de articulao poltica
com as demais secretarias, r-gos autnomos e prefeituras municipais;
as funes de comuni-cao social, controle estatstico, assessoria
jurdica e, ainda, a partir de setembro de 1947, em decorrncia de
ajustes entre as foras polticas no Governo e extino da Secretaria
de Sade e Assistncia Social, tambm, essas funes. taria do Interior
e Justia com as funes de segurana blica, assistncia ao menor
Secre-p-de desamparado, e as atividades imprensa oficial do estado.
Secretaria da Fazenda, na verdade a mais importante, responsvel
pela formulao da poltica econmica e social do Estado. A definio
inicial da polti-ca tributria e do gasto pblico se processava no
interior dessa Secretaria. Por isso, alm de suas prprias funes de
exao e fiscalizao financeira, e de coordenao e controle da execuo
oramentria, agregava tambm as embrionrias fun-es de planejamento e,
ainda, grande parte das atividades de administrao geral. As demais
atividades de administrao ge-
352 ral, principalmente, as atividades de administralo de
pesso-aI ficavam a cargo do Departamento de Servio Pblico, o qual
funcionava de forma autnoma, subordinado diretamente ao
Go-vernador. Secretaria de Educao e Cultura com as funes de execuo
da poltica educacional e, finalmente, Secretaria de Agricultura,
Viao e Obras Pblicas, que ocupava o segundo lugar na ordem de
importncia relativa entre as demais, na me-dida que a execuo da
poltica de fomento agrcola, venda de terras devolutas, ensino e
assistncia agropecuria, e a - d d b 'bl' 36 execuao e to as as o
ras pu lcas estava a seu cargo. O volume de recursos alocados para
cada uma, no pero-do 1947/50, fornece um outro indicador, em termos
do grau de importncia relativa desses rgos no conjunto. O quadro
IV.11, nesse sentido, mostra que as Secretarias da Fazenda e a de
Agricultura, juntas, absorveram, em mdia, 58,52% do to-tal dos
recursos, significando que mais da metade dos recur-sos disponveis
foram administrados por apenas duas secreta-rias. Os 41,48%
restantes estiveram distribudos com as de-mais secretarias, rgos
autnomos, e ainda, com a Governado-ria, Poder Legislativo e
Judicirio. Decorrentes dos compromissos assumidos pelo PSD com a
UDN, na articulao da candidatura Carlos Lindenberg, o
preen-chirrento desses postos dirigentes, no momento inicial,
obede-ceu a uma distribuio, de certa forma, vantajosa para a UDN,
na rredida que ela garantiu para o partido a Secretaria da Fa-zenda
e a Procuradoria Geral do Estado. 37 Os discursos dos udenistas na
solenidade de instalao da Assemblia Legisla-tiva e de posse do
Governador eleito, traduzem, de certa for-
353 ma, a euforia da UDN diante dos ganhos obtidos. Por
conseguinte, at maro de 1948, quando novos ajus-tes foram feitos no
bloco dirigente, os udenistas Olimpio Jos de Abreu e Antnio Pereira
Lima permaneceram, respectivamente, a frente da Secretaria da
Fazenda e Procuradoria Geral do Es-38 tado. Outro partido que havia
hipotecado apoio a candidatura Lindenberg fora o PRP que para tanto
havia pleiteado a dire-o de uma secretaria. Assim, quando da formao
do quadro dirigente, coube-lhe a posteriormente extinta,39
S2cretaria de Sade e Assistncia Social, que foi entregue direo do
per-. . B G 40 replsta Antonlo arroso ornes. Os demais secretrios e
o prefeito da capital,que tam-bm era indicado pelo governador,
foram escolhidos entre re-presentantes pessedistas. Assim, para a
Secretaria do Inte-rior e Justia e para o comando geral da Polcia
Militar foram designados respectivamente Jos Rodrigues Sette e
Messias Lins de Oliveira Chaves, para a Secretaria de Agricultura,
Napoleo Fontenellei para a Secretaria de Educao e Cultura, Fernando
de hbreui para a Secretaria de Governo, Erildo Martins e para a
Prefeitura de Vitria, Ceciliano Abel de Almeida. 41 Todavia, essa
composio no se manteve no poder du-rante toda a gesto Carlos
Lindenberg. O projeto de consoli-dao da hegemonia das foras
polticas lideradas por Carlos Lindenberg, ento frente do Aparelho
Regional de Estado, cede entrou em conflito com as foras polticas
que haviam se aliado ou apoiado a faco jonista do PSD para a eleio
do governador.
354 Mais precisamente, Carlos Lindenberg estava dando
con-tinuidade, como se ver no pr6ximo item, execuo do projeto de
consolidao de estruturas e apoios capazes de permitir o controle
hegemnico do Aparelho Regional de Estado ad infini-tum, pelas
referidas foras polticas. Nesse sentido, ele vinha atuando desde a
vit6ria da revoluo de 30 no Esprito Santo. E, nesse momento,
estava, afinal, frente do Executi-vo, cujo espao de atuao lhe
permitia amplas realizaes. Po-rm, no estava so. Haviam os aliados
polticos em pontos chaves, com os quais precisava negociar e fazer
concesses, pr6prias do jogo poltico. E, estas ltimas,
principalmente, no eram o forte de sua agenda. Como consequncia, em
pouco tempo, tanto o PRP como a UDN seriam eliminados da arena
exe-cutiva. o PRP, politicamente o mais fraco dos trs 42 , foi
co-locado margem pouco tempo depois. Na medida em que recebeu a
direo da Secretaria de Sade e Assistncia Social e que,
paralelamente, havia o Departamento Estadual de Sade, subor-dinado
diretamente ao governador e funcionando de forma inde-pendente da
referida Secretaria, os conflitos a imanentes surgiram de imediato.
Desse conflito de direes resultou que o Secretrio de Sade e
Assistncia pediu sua exonerao, e a Secretaria foi, a seguir
extinta, permanecendo apenas o De-partamento Estadual de Sade, cujo
titular era Santos Neves. 43 Jayme dos Por outro lado, a poltica de
compresso do gasto pu-blico, meta prioritria do governo de Carlos
Lindenberg, ti-nha por suposto a reduo do gasto corrente. Neste
item, o
355 gasto com pessoal era considerado muito alto, pelo
Governa-44 dor, na medida que absorvia, exceto os encargos sociais,
mais da metade da arrecadao do Estado. (Ver quadro IV.12 -ano de
1947). Esse fato limitava sobremaneira as possibilidades de inverso
do Estado, uma vez que o Governador considerava que deveria
governar mantendo o equilbrio oramentrio. A srie de medidas,45
visando reduzir o gasto pblico corrente e eliminar as chamadas
"passagens de favor",46 que Lindenberg adotou com esse intuito,
chocaram-se de imediato com os interesses das foras polticas
aliadas. Com efeito, a UDN passou a ver nessas medidas um carter de
"perseguio po-ltica" aos funcionrios pblicos ligados as hostes
udenis-tas. 47 A tenso da resultante foi se acirrando durante todo
o ano de 1947, atingindo seu climax nas eleies realizadas em
novembro de 1947, para preenchimento dos cargos de
vice-gover-nador, suplente de senador eleito em 45, prefeitos e
vereado-res municipais. Isso porque Lindenberg, em sua estratgia de
consolidao hegemnica, realizou uma srie de manobras e ar-ticulaes
visando reduzir a ampliao do espao poltico da UDN, pela tentativa
de garantir a eleio do maior nmero pos-svel de prefeitos
pertencentes as hostes pessedistas. 48 Tais procedimentos do
Governador acirraram as lutas inter-partidrias, criando um foco de
tenso, que no limite, levaria ao rompimento do acordo existente
entre o PSD e a UDN. Entretanto, enquanto a nvel regional a luta
entre PSD e UDN assumia propores de conflito, a nvel nacional, em
no-vembro de 1947, processava-se as negociaes para a realizao do
acordo inter-partidrio PSD/UDN/PR, o qual se efetivou no
356 49 incio de dezembro . Em funo desse acordo a direo
nacio-nal da UDN recomendou a direo estadual, no Esprito Santo, que
procurasse uma frmula para entendimentos com o Go-verno estadual.
Com esse objetivo a UDN realizou, ento, em 21/02/48, uma Conveno,
com a presena de vereadores, prefeitos, depu-tados, comisso
executiva e diretrio estadual, destinada a "( ... ) traar a norma
de conduta do partido".50 Nessa Conveno deliberaram pela formao de
uma Co-misso encarregada de negociar com o Governador "( ... )
dimentos partidrios reclamados pela situao atual."51
enten-Efetivamente, a "situao atual" a que se refere a UDN era
aquela causada, de um lado, pelas manobras do Governador no sentido
de no ampliar o espao de participao das foras udenistas, tanto no
governo estadual como no municipal, e de outro, pela poltica de
reduo do gasto corrente, que, con-eretamente, redundava em cortes
no funcionalismo pblico. Es-ta ltima, da perspectiva da UDN, estava
atingindo sobretudo o funcionalismo identificado com as hostes
udenistas. Por isso, segundo Areobaldo Lellis, as negociaes da UDN
tinham por su-posto "( ... ) os propsitos do partido de novos
ajustes com o governo, a fim de que ele, em ltima anlise, d uma
marcha a r, no que h feito em matria de de-misses, remoes, etc.,
dos elementos udenistas, ( ... )".52
357 Para tanto a referida Comisso da UDN encaminhou fr-mulas
que deveriam ser estudadas por Carlos Lindenberg para a d d ' 'd"
53 , manuteno o acor o lnter-partl arlO. Porem, tanto o pos-terior
"Manifesto da Unio Democrtica Nacional ao povo esp-rito-santense"
como a resposta de Carlos Lindenberg, ao refe-rido manifesto,
indicam que, de ambos os lados haviam se-rios impecilhos
inviabilizadores de tal propsito. Assim, do lado da UDN, a ciso que
ocorrera no partido, em funo do acordo com o PSD, para as eleies de
47, no havia ainda sido absorvida pelo Partido. Membros contrrios a
tal acordo, per-maneciam em postos chaves no Partido, e atuavam no
sentido de encaminhar o rompimento do acordo. Pelo lado do PSD, e,
prin-cipalmente, do ponto de vista do Governador, a manuteno de tal
acordo, a partir do momento em que fora eleito, s lhe , d" f - d 54
p trazla encargos, que everla cumprlr em unao o mesmo. or-tanto, no
seria ele que iria batalhar para garantir a sua permanncia. Apenas
reagiria, dentro dos padres de morosi-dade das formalidades
burocrticas, visando com isso ganhar tempo diante das "demarches"
que se processava no interior da UD~. O desenrolar dos
acontecimentos evidenciam que a estratgia subjacente do Governador
era a de no retornar atrs , 55 M em suas metas governamentals.
anteve a questo meio que em "banho-maria" deixando que as prprias
foras contr-rias, no seio da UDN, provocasse o rompimento do
acordo, o que 1 " - d ,56 a las, nao tar ou a Vlr. Assim, em 13 e
14 de maro de 1948, a UDN, consideran-do a inviabilidade de
manuteno do acordo inter-partidrio, publica sucessivas, notas
oficiaisi 57 primeiro comunicando o afastamento de seus
representantes dos cargos de direo do
358 Governo e, a seguir, seu rompimento com o Governo e, por
con-seQuinte, com o PSD, reservando para o partido U( ... )
completa . d d 1 h l't 58 In epen nCla em sua In a po I Ica."
Posteriormente, em 23 de maro, a UDN publica o Mani-festo da Unio
Democrtica Nacional ao povo espirito-santen-se, esclarecendo os
motivos do rompimento do acordo inter-par-tidrio com o PSD. Com
efeito, a partir da, os passos do Governador es-tariam, finalmente,
definitivamente desobstrudos, no fosse, entretanto, o Legislativo a
lhe cercear, de certa forma, as possibilidades de maiores avanos.
Isso porque a partir do rompimento udenista a composio da Assemblia
Legislativa, anteriormente, com maioria partidria a favor do
Governo, in-verte-se-ia, passando a maioria a ser oposio ao
Governo. Com exceo do PTB, que no se posicionou, todos os demais
par-tidos, na verdade pequenos partidos, atuavam como
oposicio-nistas 59 com os quais se juntaria, agora, tambm a UDN, a
qual detinha 19% das cadeiras (ver quadro IX.41).
Reequilibrar-se-ia, portanto, nesse processo, a correlao de foras
at en-to favorvel ao grupo governista, recolocando, em outro n-vel,
obstculos a plena realizao da poltica preconizada pe-lo grupo
Lindenb2rg. Quanto aos cargos d2 direo, vagos em funo do con-flito,
Lindenberg os preencheria com os seus mais fiis co-laboradores.
Assim, para a Secretaria de Fazenda, designaria seu primo Nelson
Goulart Monteiro, e para a Procuradoria Ge-ralo jurista Vicente
Caetano. Alm disso, aproveitaria o mo-mento para promover algumas
modificaes no grupo pessedis-
359 ta. Substituiria o secretrio de governo Erildo Martins por
Alfredo Cabral, e na Secretaria do Interior e Justia, tendo em
vista que o titular fora eleito vice-governador, o cargo pas-saria
as mos do ento chefe do Comando Geral da Polcia Mili-tar, Messias
Lins de Oliveira Chaves. Posteriormente, em se-tembro de 1948, em
virtude da morte de Fernando de Abreu, Se-cretrio de Educao e
Cultura seria designado, para o posto, , 1 l' d' 60 Jose Ce so C au
10. Enfim, a configurao final que acabou assumindo a di-reo do
Aparelho de Estado revela a ao das foras pessedis-tas lideradas por
Carlos Lindenberg no sentido de buscar assu-mir a direo hegemnica
do bloco regional de poder. Efetiva-mente, o lder das foras
agrofundirias conseguiu vencer as resistncias colocadas pelas
demais foras polticas (mercan-tis-exportadoras, classes mdias
urbanas e pequena produo rural) integrantes da correlao de foras no
poder regional e dessa forma, como se ver no prximo item, conseguiu
impor sentido e orientao a poltica de desenvolvimento
scio-eco-nmico do Esprito Santo. 2.2. DIRETRIZES DA POLTICA DE
DESENVOLVIMENTO SCIO-ECONMICO Se, a nvel da campanha eleitoral,
Carlos Lindenberg havia colocado, como prioridade nmero um, o
cancelamento de todos os impostos sobre a lavoura, a nvel de sua
prtica ad-ministrativa a prioridade bsica seria a obteno do
equil-brio oramentrio.
360 Assim, em seu discurso de posse, ao enfocar seu pro-grama
de governo relacionava uma srie de empreendimentos e obras pblicas
que deveria realizar, nas diversas administrao pblica, ressaltando:
reas da "c ... ) a necessidade que se impe ao governo de ori-entar
seus esforos pelo progresso e desenvolvimento das zonas rurais,
donde provm os recursos espcie, indispensveis vida nacional".61 de
toda Para, em seguida, estabelecer as seguintes premissas com relao
aos recursos financeiros viabilizadores de seu programa
poltico-administrativo: "( ... ) 1 - no nos agrada o sistema de
grandes prstimos, dos quais s lanaremos premido por circunstncias
extremas; em-mos 2 - em hiptese alguma concordaremos com o aumento
de impostos ou taxas que inci-dam sobre a atividade agropecuria ou
sua produo, tendo em vista que a mesma j no mais comporta qualquer
gravame e, an-tes, deve ser revestida de maiores tivos e melhores
62 compensaes." atra-As condies viabilizadoras de seu programa
seriam, portanto, obtidas atravs de um completo reajustamento do
or-amento e do ordenamento da mquina administrativa e financei-ra
do Estado, para cuja tarefa convocava o apoio de Ou mais,
precisamente, em suas prprias palavras: todos.
" ( . . .) T e r e mos dias de dificuldades e porque n~o fcil
proceder-se a um sacrifcios, reajustamento t~o complexo e variado,
como o que hoje se imp~e. Contamos com a boa vontade, a colabora~o,
o pa-triotismo e, mesmo com o esprito de sacrifcio, de todos, a fim
de que possamos colocar em ordem quina administrativa, as finanas
pblicas, a nomia dentro de nossas fronteiras, porque s a
m-eco-assim poderemos retomar o rtmo do progresso, em proveito da c
o I e t i v i d a de. (...). Desejos pessoais n~o in-teressam ao
Governo que agir com justia e 63 dade." proibi-361 Da mesma forma,
a tnica que permeou todas as gens que encaminhou Assemblia
Legislativa, durante mensa-sua gesto, evidenciam que a execuo de
seu Projeto de Gover-no esteve pautada pelo suposto do equilbrio
oramentrio. Nesse sentido, o trecho a seguir traduz claramente a
concepo que orientava tal diretriz: " ... ) Somos dos que pensam
que aos Governos h de caber intenso e permanente trabalho em
realizaes que falem ao interesse do povo, sempre, porm, den-tro do
justo equilbrio oramentrio, pois, quebrado este, o bem que se possa
fazer dificilmente conse-guir compensar o mal que se provoca,
abalando o crdito e pondo perigosas curvas nas linhas elevadas que
devem ser seguidas pela administra~o pblica".64
362 Com efeito, considerando-se que, nessa epoca, os au-xlios e
transferncias da Unio no eram regulares e depen-diam, em grande
parte, da atuao dos deputados e senadores, no Congresso Nacional, e
que a obteno de recursos financei-ros via crdito estava fora de
cogitao, constata-se que as realizaes dessa gesto, em termos de
investimentos pblicos, se fizeram nos estreitos limites
possibilitados pela receita tributria do Estado. Isso porque,
concretamente, tal fonte significava, em mdia, 91,94% do total dos
recursos (ver qua-dro IV. 10) . Na medida em que a maior parte
dessas receitas tinham suas origens nos impostos e taxas sobre a
produo e comrcio cafeeiro, o qual estava sujeito s flutuaes do
mercado in-ternacional, depreende-se o quo limitados haveriam de
ser os horizontes de realizaes do Governo. Alm, claro, de
evi-denciar uma certa contradio entre os propsitos anunciados na
campanha eleitoral e as reais possibilidades de realizao das
promessas. Entretanto, alm das aparncias, tal promessa revela a
tenacidade e argcia, das foras polticas lideradas por Car-los
Lindenberg e Jones dos Santos Neves, ao utilizarem elei-toralmente,
a recm promulgada, Constituio Federal de 46, a qual definia medidas
no plano tributrio que tinham de ser im-plementadas. Nesse sentido,
a referida Constituio havia redefi-nido as competncias tributrias
da Unio, Estado e Munic-pios. Nesse processo, tanto isentou e
aboliu itens tributveis
363 como transferiu itens de uma esfera para outra, o que
demanda-va, de imediato, uma reforma do Cdigo Tributrio Estadual,
pelo governo que fosse eleito. Alm disso, um dos tributos que havia
sido extinto era, justdmente, o incidente sobre a peque-na
propriedade rural (Constituio Federal, art. 19, 1Q). O montante
agregado da arrecadao desse tributo no era muito ex-pressivo, no
afetando, portan~o, de forma significativa as f d . 65 lnanas esta
ualS. Todavi~ do ponto de vista do contri-buinte enqJanto eleitor,
era um imposto a menos, e na medida qJe a maior parte dos impostos
sobre a produo eram indire-tos 66 compreende-se o alcance da
mensagem eleitoral. Na ver-dade, significou uma moeda de grande
efeito poltico que foi utilizada pelas foras ~essedistas ligadas a
Carlos e Jones. Retornemos, contudo, a questo do sentido orientador
das aes do Governo. A anlise do conjunto das realizaes do Governo
Carlos Lindenberg, bem como de suas mensagens , a Assemblia e dos
discursos pronunciados, revelam os con-tornos mais gerais de seu
Projeto Poltico, enquanto lder das classes agrofundirias. Dessa
perspectiva a ao do ncleo executivo esteve voltada para o futuro,
no sentido de que tal gesto deveria criar e consolidar estruturas
capazes de asse-gurar a manuteno da hegemonia dessas foras na direo
do Aparelho Regional de Estado. Para tanto a ao governamental
esteve centrada basi-camente em dois vetores: "arrumao" e agilizao
dos apare-lhos financeiros e administrativos do Estado, e, na criao
de condies capazes de dinamizar tanto a produo agrcola como a
industrial.
364 Visualizando seu Projeto como executvel em mais de um
perodo governamental,67 e ainda premido pelos dispositivos
constitucionais federais que impunham a nacessidade de uma re-forma
tributria, Carlos Lindenberg realizou, em primeiro lu-gar, aes
visando "moralizar" a administrao pblica, tanto pela excluso dos
"gastos suprfluos ou adiveis,,68 como pelo maior rigor no controle
do funcionalismo pblico,69 alm de medidas de cortes e transferncias
de dotaes oramentrias . d ' bl . 7 O Vlsan o sanear o gasto pu lCO.
Paralelamente encaminhou o processo de formulao da reforma do Cdigo
Tributrio Esta-dual, para, no momento seguinte, investir em obras
pblicas, . . 1 - d t d 71 prlnclpa mente, construao e es ra as.
Estas constituiam o n grdio da poltica econmica, na m2dida que as
carncias nesse setor eram significativas, impedindo dessa forma, o
es-coamento da produo. Ainda no plano das mudanas administrativas,
alm de encaminhar medidas no sentido de reduzir ao mnimo o gasto
p-72 blico corrente, modernizou o aparelho arrecadador, dotando-o
de estruturas e mecanismos capazes de assegurar a mxima efi-cincia
possvel na arrecadao, o que, por outro lado, expres-sou o corolrio
da diretriz de governar mantendo o equilbrio oramentrio. A aprovao
da Lei n 135, em 30/11/48, por sua vez, ao introduzir alteraes
significativas no Cdigo Tributrio Estadual, forneceu-lhe o
necessrio respaldo fiscal para a execuo de suas metas dentro da
referida diretriz. Em essn-cia essa lei extinguiu os impostos sobre
transaes e inver-ses de capitais, sobre a explorao agrcola e
industrial e
365 o imposto territorial; criou o imposto sobre exportao e a
taxa de fomento da produo agrcola e industrial; e, elevou a taxa
sobre o imposto de vendas e consignaes, atual ICM, e a taxa de
defesa do caf. 73 Enfim, redistribuiu a carga tributria direta
entre a produo e o comrcio. Os efeitos de tais medidas sobre as
finanas estadu-ais podem ser melhor visualizadas no quadro IV.l0.
Este mostra que, de fato, a partir de 1949 o peso das receitas
tributrias no total das receitas do Estado, foi expressivamente
maior, passou de 71,82% do total, em 1947, para 95,31%, em 1950.
Ainda no campo das medidas fiscais, visando aparelhar o estado com
mecanismos incentivadores da produo, o bloco PSD/UDN, enquanto
esteve junto, formulou e aprovou leis cujo contedo marcou os
primeiros passos rumo a industrializao. Entre elas cabe destaque as
oriundas do prprio executivo, e aprovadas em 1947, tais como: a Lei
n 67, de 31/12/47, que dispunha sobre a iseno de impostos para
todas as indstrias novas que se instalassem no Esprito Santo; e a
Lei n 48, de 23/12/47, que concedia iseno de impostos para a
Companhia d .,. 74 Ferro e Ao e Vltorla. Todavia, mesmo aps o
rompimento da aliana, o Executivo formulou e aprovou leis visando
con-ceder facilidades para a industrializao. Entre essas, apro-vou,
em 1950, a lei congelando por 10 anos os impostos que recaissem
sobre indstrias com capital no inferior a Cr$ 500.000,00. (Lei n
376, de 19/12/50).75 A vertente complementar dessa poltica foi a
criao de infra-estrutura bsica (estradas, energia, etc.) capaz de
dar o necessrio suporte almejada expanso e diversificao
366 ecor.omlca. Entretanto, a questo da diversificao incluia,
agora, tambm, a industrializao como possibilidade de li-vrar "( ...
) o caf do pesado nus de ser quase que exclu-sivo responsvel pelo
bem estar de nossas populaes e pela posio das finanas e dos
oramentos do Es-76 tado." Por conseguinte, a nfase de Carlos
Lindenberg no que tange a aplicao dos recursos foi o investimento
em obras p-blic3s, tanto na construo de estradas e pontes, como
tambm, em r~dios escolares. Estes ltimos, visando atenjer demandas
das populaes rurais, ligadas aos coronis do interior do Estado, os
quais constituiam o necessrio suporte poltico. Por outro lado, a
fim de criar condies para a in-dustrializao, encaminhou estudos
para a construo de novas usir.as hidroeltricas (Jucu - 2), bem
como, negociaes de emprstimo para que a empresa concessionria (Cia.
Central Brasileira de Fora Eltrica) realizasse o investimento.
Apesar desse empreendimento no ter se concretizado no seu governo,
ele deixou articuladas algumas alternativas de realizao. Assi~, alm
da acima referida, deixou, tambm, estudos para se cons~ituir uma
empresa de economia mista, ou a possibilidade de c Estado bancar um
emprstimo com esse fim. 77 A questo da energia eltrica era, e foi,
por muitos anos, um entrave s-rio para a alternativa de
industrializao, no Esprito San-t 78 o.
367 Em suma, as aes empreendidas visavam a promoo e
diversificao das atividades econmicas capazes de dar rtmo e forma
ao processo de desenvolvimento scio-econmico preco-nizado pelas
foras agrofundirias. A forma como Carlos Lindenberg viabilizou esse
projeto de desenvolvimento esteve calcada na premissa da ao dentro
dos parmetros do equilbrio oramentrio, cujo corrolrio bsico
refletiu-se na maior austeridade e rigor na pOltica de gastos
pblicos. A meta bsica de orientar os esforos gover-namentais para
as zonas rurais consubstanciou-se na prioridade de alocao de
recursos para as funes transportes (constru-o e reparos de estradas
e pontes) e educao (construo de escolas). As anlises do prximo item
corroboram os reflexos da poltica de compresso do gasto pblico e
das mudanas in-trod~zidas no Cdigo Tributrio Estadual na
performance das finanas pblicas, assim como, a importncia relativa
das fun-es transportes e educao no conjunto das funes estatais.
2.3. BASES DE FINANCIAMENTO DAS POLTICAS PBLICAS Os quadros IV.10,
IV.ll, IV.12 e IV.13, a seguir, do uma idia mais precisa do perfil
da administrao Carlos Lin-denberg, ao demonstrar as fontes de
obteno dos recursos fi-nanceiros do Estado e as prioridades de
alocao dos mesmos, ao longo do perodo governamental. Verifica-se,
atravs do quadro IV.10, que a quase totalidade dos recursos do
estado
368 tiveram suas origens nas receitas ordinrias, sendo que as
re-ceitas tributrias contribuiram com a maior parte do montante
obtido. A participao relativa dessas receitas no conjunto,
significou, em mdia 91,94% do total. A forma como os referidos
recursos foram alocados po-de ser visualizada atravs dos quadros
IV.11, IV.12 e IV.13. Apesar desses quadros no fornecerem nmeros
exatos sobre o quanto foi investido em obras pblicas e o quanto foi
alo-cado em gasto corrente e transferncias, a anlise conjunta dos
trs permite avaliar, por aproximao, o significado des-ses gastos.
Nesse sentido, o quadro IV.11 ao especificar os gastos, por poderes
e rgos administrativos, evidencia que a Secreta-ria de Agricultura,
Viao e Obras Pblicas, responsvel pela execuo das obras pblicas e da
poltica de fomento produ-o, absorveu, em mdia, 28,41% dos recursos.
Alm disso, ve-rifica-se que ela deteve participaes crescentes que
foram de 24,28% em 1947, a 34,18% em 1950, enquanto que os demais
rgos administrativos, ou tm suas participa2s mantidas no mesmo nvel
ou so reduzidas. O quadro IV.12, despesas por elementos, mostra que
o gasto com pessoal teve uma participao mdia de 49,15%, en-quanto
que o item material permanente e despesas diversas ab-sorveram,
juntas 47,82%, em mdia. Tanto o item material per-manente como o
item despesas diversas incluem os gastos com investimentos.
Todavia, no item despesas diversas alm do gasto com obras pblicas
(construo e conservao) esto in-cludas, tambm, vrias despesas de
natureza econmica distin-
369 ta, como: encargos sociais, auxlios, doao, subvenes,
alu-guis, energia, etc. Tal classificao no p2rmite realizar uma
anlise mais precisa sobre a natureza da despesa. O que se pode
inferir , apenas, que as participaes de ambos os itens so
crescentes enquanto que, com as despesas de pessoal e ma-terial de
consumo so decrescentes. Finalmente, o quadro IV.13, despesas por
servios, in-dica da mesma forma que o item servios de utilidade
pblica, o qual inclui as despesas com construo e conservao de
es-tradas de rodagem e construo, aquisio e conservao de prprios
pblicos, tambm teve participao crescentes. Evo-luiu de 11,60%, em
1947, para 20,25%, em 1950. Por outro lado os servios: administrao
geral, segurana pblica e assis-tncia social, educao e sade pblica,
tiveram participao decrescentes, ao longo do perodo.
37 -3. CONCLUSAO Os contornos mais gerais, expressos tanto pelo
proces-so poltico-eleitoral, como pela ao governamental,
desen-volyida por Carlos Lindenberg, evidenciam que a forma
oligr-quica e elitista de articulao de interesses constituiram o
modus operandis bsico da relao Estado-Sociedade no Esp-rito Santo,
nesse perodo. Entretanto, a permanncia das formas de lealdade,
ba-seaas em vnculos de solidariedade coronelstica, no signi-fico~
simplesmente a reedio de uma prtica cuja vigncia pautou as relaes
scio-polticas da Primeira Repblica. Na medida em que tanto o espao
poltico-institucional brasilei-ro, como a base estrutural do campo
social espiritossantense haviam se modificado, as oligarquias
dominantes para garanti-rem, quer a sua permanncia ou o acesso
direo do Aparelho de Estado, quer o controle poltico das classes
dominadas, ne-cessitaram criar, ao longo do tempo, mecanismos de
ajustes para as referidas prticas de articulao e mediao polti-ca.
Assim, a nvel da articulao inter-oligrquica, como o Sistema
Partidrio em formao permitiu um amplo fraciona-mento das classes
dominantes, bem como, a emergncia de novas foras sociais, no cenrio
da representao poltica, tal fato passou a exigir, de imediato, a
criao de um mecanismo rea-gregador das diversas foras polticas.
Este consubstanciou-se no processo de formao de alianas, que ser,
nos pleitos se-
375 guintes, a estratgia bsica dos diversos diretrios regionais
para garantirem quer a permanncia ou acesso direo do Aparelho de
Estado. A nvel da mediao com as classes domi-nadas, nesse primeiro
perodo, verifica-se que foram mantidos os padres de articulao
vertical, baseado na lealdade e nos laos de solidariedade pessoal.
Isso apesar de ter havido urna maior diferenciao da estrutura
social, em relao ao perodo pr-1930, decorrente da maior ocupao
territorial (regio norte) e expanso urbana, que ensejou a emergncia
de novas foras polticas na arena poltica capixaba. No entanto,
preciso ressaltar que a natureza da di-ferenciao social, que se
processava no Esprito Santo, era distinta daquela que,
simultaneamente, ocorria no centro-sul. Enq~anto que nos demais
Estados do centro-sul, principalmente em So Paulo, Rio de Janeiro,
Minas Gerais e Rio Grande do Sul a diferenciao era decorrente da
intensificao do processo de industrializao e da concomitante
urbanizao; sendo que este ltimo se realizava sobretudo via migrao
de significa-tivas camadas populares do interior e do campo, que se
deslo-cava~ para as capitais daqueles Estados; no Esprito Santo, a
diferenciao decorria da expanso da fronteira agrcola, via processo
de recolonizao de descendentes dos imigrantes es-trangeiros aqui
fixados no ltimo quartil do sculo XIX. Essa maior ocupao
territorial aumentou o contingente das classes formadas na pequena
e mdia produo rural e gerou um maior dinamismo econmico, resultando
na ampliao do espectro das atividades tercirias e expandindo dessa
forma os centros urbanos.
376 Como consequncia, as classes dominadas, presentes no
Esprito Santo, eram distintas daquelas existentes no contex-to da
industrializao/urbanizao dos Estados acima referidos. Com isso, a
"situao de disponibilidade para participao po-ltica"79 de que fala
Francisco Weffort, caracterstica dos grandes centros urbanos, a
qual vai ensejar a emergncia do pop~lismo, no existia no Esprito
Santo. No nos mesmos mol-des existentes naqueles Estados. A
natureza distinta de pelo menos uma frao das clas-ses populares - a
pequena burguesia rural, numericamente im-portante no conjunto das
classes sociais espiritossantenses-engendrou uma forma de
participao poltica dessa frao de classe que mesclou padres
coronelsticos com forma de re-presentao autnoma - via PRP. Embora
essa representao re-fletisse o carter subordinado e dependente
dessa frao de classe s oligarquias agrofundirias e mercantis,
expressas no PSD e UDN, tal fato registrou a presena da referida
frao de classe de forma distinta daquela que ocorrera na Primeira
Re-pblica. Com isso o nmero de atores da arena poltica foi
am-pliado. As oligarquias remanescentes da Primeira Repblica, para
manterem o controle poltico das classes dominadas, pre-cisaram
ajustar as antigas prticas coronelsticas. Assim, apesar de, nesse
pleito, as referidas oligarquias, encastela-das no PSD e UDN, terem
recorrido tanto ao recurso da obteno de apoio - via negociao com o
PRP - como s prticas de me-diao coronelsticas, se ver que, ao longo
do tempo, princi-palmente, a ltima forma de mediao tornar-se-,
gradativa-
377 mente, menos eficaz. Em termos de ao governamental, Cailos
Lindenberg inovou muito pouco. Isso quer em relao s formas de
arti-culao poltica com as demais foras polticas integrantes da
correlao de foras no poder, quer em relao ao sentido im-presso s
polticas pblicas. As articulaes com as foras polticas componentes
do bloco regional de poder constituem a expresso mais clara da
sobrevivncia das prticas coronelsticas em sua estrat-gia de atuao.
Na medida em que ele buscava consolidar a he-gemonia das foras
agrofundirias na direo do Aparelho Regional de Estado ele
utilizaria procedimentos tpicos do coronel i smo para conseguir
seus objetivos; onde a estratgia de assumir a direo absoluta do
referido Aparelho deles. Nesse sentido, como havia sido eleito com
era um aliana e apoio de outras foras polticas, que desejavam,
tambm, obter seus espaos de manobra, tal fato impedia a ampla atuao
de Carlos Lindenberg que desejava expandir suas bases de apoio. Os
conflitos da gerados resultou na eliminao das foras concorrentes
(UDN) e de apoio (PRP) dos quadros dirigentes. Dessa forma o lder
das foras agrofundirias pode dispor de forma absoluta da direo
executiva do Aparelho Regional de Estado. Com isso obteve um amplo
campo de manobra, princi-palmente, do ponto de vista clientelista
que lhe permitia am-pliar significativamente os laos de
solidariedade com as ba-ses coronelsticas localizadas no interior
do Estado.
378 A partir da, Carlos Lindenberg como preconizou em seu
discurso de posse concluiu a arrumao da casa e passou efe-tivamente
a execuo da poltica de desenvolvimento econmico e social. Essa,
como enfatizara no referido discurso, ori-entou-se, principalmente,
para o interior do Estado onde a criao de infra-estrutura bsica
constituiu a pedra angular de seu governo. Na realidade representou
o atendimento das de-manas mais prementes das classes agrofundirias
que sem as vias de comunicao no podiam escoar a produo cafeeira
para exportao. Apesar de se poder visualizar, em sua pOltica
econ-mica, embrionrias medidas no sentido de se favorecer a
emer-gncia de um setor industrial no Esprito Santo, estas no se
constituram no contedo bsico de sua poltica de desenvol-vimento.
Refletiu a estratgia de possibilitar o surgimento do setor de forma
moderada e gradual, para permitir, assim, a diversificao econmica
do Estado, que padecia dos efeitos da monocultura cafeeira. Porm, a
industrializao no sua me-ta prioritria. No da mesma forma como o
era para Jones dos Santos Neves. Para Carlos Lindenberg ela deveria
caminhar ao ladc do desenvolvimento agrcola, portanto, no deveria
pro-vocar grandes rupturas no processo de transformao em curso. Em
certo sentido a via desenvolvimentista que se con-fig~rou sob a
direo de Carlos Lindenberg refletiu o ethos conservador das foras
que ele representava e, assim como, a gesto de Dutra que se
realizava, concomitantemente, no plano nacional a via da
industrializao acelerada sustentada pelo
379 Estado, no se constituia na alternativa bsica de seus
gover-nos. Em sntese, a gesto de Carlos Lindenberg expressou a
reedio adaptada da forma coronelstica de articulao e me-diao de
interesses, onde o carter personalista e autorit-rio, remanescente
daquela forma, permeou o tom das relaes Es-tado e Sociedade no
Esprito Santo.
380 CAPTULO IV NOTAS E CITAOES BIBLIOGRFICAS 1. Cf. A Gazeta,
01/01/47, 1 p. Manifesto do General Tristo de Alencar, ao retirar
sua candidatura ao Governo do Esta-do. 2. Iem, Ibidem. 3. Cf. A
Gazeta, 24/11/46, 3 p. Novos Partidos (comentrios e a~lises
polticas realizados por Areobaldo Lellis). 4. Iem, Ibidem; e, A
Gazeta, 04/12/46, 3 p. A mesa redonda. (hreobaldo Lellis). 5. Iem,
Ibidem; e, A Gazeta, 01/01/47, 1 p. Manifesto do Ge-neral Tristo de
Alencar Araripe ... , cito 6. C:. A Gazeta, 22/11/46, 1 p. Do Rio
... Altas e baixas re-portagens para A Gazeta (matria do
correspondente nal, no Rio de Janeiro). 01/01/47, 1 p., Manifesto
neral Tristo ... , cito do jor-do Ge-7. C:. A Gazeta, 22/11/46, 1
p., Do Rio ... Altas e baixas re-portagens para A Gazeta, cit.,
4/12/46, 3 p., A mesa re-donda (Areobaldo Lellis), cito 8. C:. A
Gazeta, 4/12/46, 3 p., A mesa redonda (Areobaldo Lellis); 01/01/47,
1 p., Manifesto do General TristoAlen-car Araripe, ... , cito 9.
C:. A Gazeta, 19/11/46, 1 p., Vem organizar o PR no Estado
(refere-se chegada no Estado do poltico Manoel Silvino Monjardim);
27/11/46, 1 p. Reunio dos atilistas em Cacho-eiro de
Itapemirim.
381 10. Cf. A Gazeta, 03/12/46, 1 p. Lanada, em Cachoeiro do
Ita-pemirim, a candidatura do Senador Vivcqua Governadoria do
Estado; 19/12/46, 1 p., Homologada pelo PR a candida-tura Vivcqua
Governadoria do Estado. 11. Cf. A Gazeta, 17/11/46, 1 p., A Conveno
da Unio Demo-crtica Nacional; 31/12/46, 1 p., Ao povo
Espiritossan-tense: Porque me desligo da UON. (Carta aberta, datada
de 29/12/46, de Rosendo Serapio Souza Filho, membro da Co-rrisso
Executiva da UDN-ES). 12. Cf. A Gazeta, 20/12/46, 1 p., Conveno do
Partido Demo-crata Cristo; 21/12/46, 1 p., A Candidatura do Or.
Fer-nando Rabello ao Governo do Estado. 13. Cf. A Gazeta, 01/01/47,
1 p., Manifesto do General Tris-to de Alencar Araripe .. cito
(grifos meus). 14. Cf. A Gazeta, 29/12/46, 1 p., Chamado ao Rio o
Sr. Jones dos Santos Neves; 31/12/46, 1 p., Situao Curiosa;
31/12/46, 3 p., A razo mxima (Areobaldo Lellis). Ins-tituto Jones
dos Santos Neves. Depoimentos de: Carlos F. ~:. Lindenberg
(Fita-02); Waldemar Mendes de Andrade (Fi-tas-OS e 06), cito 15.
Cf. A Gazeta, 29/12/46, 1 p. A Conveno da UDN; 31/12/46, l p., Ao
povo espiritossantense: porque me desligo da UON, cit., 30/03/47, 1
e 8 p., Instalada ontem solene-mente a Assemblia Legislativa
Estadual (Declaraes do Deputado Estadual Dulcino Monteiro de
Castro). 16. Cf. A Gazeta, 10/01/47, 1 p., Imperativos de uma de.
atitu-17. Cf. A Gazeta, 31/12/46, 1 p., Ao povo espiri~~ .. , cit.,
15/01/47, S p., Venceu o interesse pessoal; 03/01/4~ l p. Aos meus
amigos do Esprito Santo: porque senador Attlio Vivcqua, etc. apoio
o
382 18. Cf. A Gazeta, 05/01/47, 1 p., Firmada vigorosa e
vibrante Coligao Democrtica em torno da candidatura Attlio
Vi-vcqua. 19. Idem, Ibidem. 20. Cf. A Gazeta, 17/01/47, 1 p.,
Definies Partidrias (Editorial). IJSN. Depoimentos de: Carlos F.M.
Lindenberg (Fita-02); Waldemar Mendes de Andrade (Fitas-05 e 06),
cito 21. Para a elaborao do perfil scio-poltico de Carlos
Fer-r.ando Monteiro Lindenberg apoiou-se tes: nas segu