XIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde
PACTO PELA SAÚDE PACTO PELA SAÚDE
Porto Alegre-RS, 27 de março de 2009Porto Alegre-RS, 27 de março de 2009
•Histórico das pactuações do SUS•Fundamentos jurídicos e normativos do Pacto pela Saúde•Pacto pela Saúde•Dimensões•Diretrizes Operacionais•Unificação dos pactos•Pacto pela Vida – Prioridades•Avanços•Fluxo do Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCGM)•Situação da adesão nos estados e municípios•Termo de Compromisso de Gestão•Instrumento de Planejamento•Regionalização• CGR/PDR•Situação Rio Grande do Sul• Comunicação do Pacto
PACTO PELA SAÚDE
Sumário
HISTÓRICO
Em 1999, o DAB realizou a 1ª Pactuação de Indicadores da Atenção Básica, com dois blocos de Responsabilidades:•Gestão da Atenção Básica
– Operacionalização, Planejamento, Regulação, Controle e Avaliação, Vigilância Sanitária, Desenvolvimento de RH e Fortalecimento do Controle Social no município.
•Atenção às Pessoas– Ações educativas, Ações focadas em grupos de risco, Investigação de
doenças de notificação compulsória, Controle de qualidade de produtos e serviços, Controle de qualidade para a água de consumo, Atendimento às urgências médicas e odontológicas demandadas na rede básica.
Pacto da Atenção Básica – Portaria 3.925, de 13/11/1998
HISTÓRICOHISTÓRICO
Em 2001:
A SVS realizou a 1ª programação pactuada da vigilância em saúde, com negociação de metas e pactuação de indicadores.
Em 2002:
A pactuação da Atenção Básica é realizada utilizando o aplicativo SISPACTO
Novo Pacto da Atenção Básica – Portaria 493, de 10/03/2006
Em 2006:
Continuam em separado o PAB e a PPI-VS.
HISTÓRICONovo Pacto da Atenção Básica – Portaria 493, de 10/03/2006
Indicadores Principais (P) e Complementares (C): 08 Indicadores da Saúde da Criança (6 P e 2 C); 06 Indicadores de Saúde da Mulher (3P e 3 C); 03 Indicadores do Controle de Hipertensão Arterial (2 P e 1 C); 02 Indicadores do Controle de Diabetes Mellitus (1P e 1C); 02 Indicadores do Controle da Tuberculose (1P e 1C); 02 Indicadores de eliminação da hanseníase (2P); 04 Indicadores de saúde bucal (2P e 2C); 03 Indicadores Gerais:
2P:Proporção da pop. coberta pelo PSF e Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas.
1C:Média mensal de visitas domiciliares por família.
Portaria GM/MS nº 399, de 22/02/06
Pacto pela Saúde
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS; aprova as
Diretrizes Operacionais com seus três componentes: Pactos Pela
Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.
Portaria GM/MS nº 699, de 30/03/06Regulamenta a implementação das Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão e seus desdobramentos para o processo de gestão do SUS, bem como a transição e o monitoramento dos Pactos, unificando os processos de pactuação de indicadores e metas.
Fundamentos jurídicos e normativosdo Pacto pela Saúde
PACTO PELA SAÚDE
- Declaração pública dos compromissos assumidos pelos gestores;
- Formalização dos Pactos pela Vida e de Gestão;
Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão
São anexos dos TCG
– Portaria 699, de 30/03/2006
Termo de Compromisso de
Gestão
Extrato do TCEP
Declaração de Comando Único
TLFG
Relatório dos Indicadores (sistema informatizado, a partir de 2007).
Portaria GM/MS nº 204, de 29/01/2007
Fundamentos jurídicos e normativosdo Pacto pela Saúde
Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
financiamento das ações e serviços de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS
recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento
blocos de financiamento são constituídos por componentes, conforme as especificidades de suas ações e dos serviços de saúde pactuados.
recursos federais que compõem cada bloco de financiamento serão transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento, observados os atos normativos específicos.
Fundamentos jurídicos e normativosdo Pacto pela Saúde
• Atenção Básica;
• Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
• Vigilância em Saúde;
• Assistência Farmacêutica; e
• Gestão do SUS
Blocos de Financiamento
Portaria 91, de 10/01/2007
• Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por Municípios, Estados e DF.– 38 Indicadores Principais– 12 Indicadores Complementares
• Instrutivo disponibilizado no www.saude.gov.br/sispacto• O MS estabelecerá, para cada UF, até 30 de novembro do ano anterior, as
metas dos indicadores do Pacto pela Saúde – em 2007, o prazo foi 15/01/2007• As SES se manifestam até 30/01 de cada ano e o MS se manifesta até 15/02 de
cada ano (prazos excepcionais para 2007: 15/02 e 28/02)• Os municípios propõem suas metas.• A SES analisa e envia para homologação da CIB e aprovação no CES e envia
ao MS até 30/03 de cada ano.• Ações de VS pactuadas sob a denominação de PAVS – Portaria 64, 30/05/2008
Unificação dos Pactos
Portaria 325, de 21/02/2008
1. Saúde do Idoso2. Controle do câncer do colo do útero e da mama3. Redução da mortalidade infantil e materna4. Fortalecimento da capacidade de reposta às doenças emergentes e endemias,
com ênfase: dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza5. Promoção da Saúde6. Fortalecimento da Atenção Básica7. Saúde do Trabalhador (prioridade estabelecida pelo CNS em 2007)8. Saúde Mental (prioridade estabelecida pelo CNS em 2007)9. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às
pessoas com deficiência (prioridade estabelecida pelo CNS em 2007)10. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência11. Saúde do Homem
Pacto pela Vida – Prioridades para 2008
Ficam mantidas, para o ano de 2009, as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, definidos no anexo da Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008.
Portaria 48, de 12/01/2009Pacto pela Vida – Prioridades para 2009
““Todos os gestores são plenos na responsabilidadeTodos os gestores são plenos na responsabilidade
pela saúde de sua população”pela saúde de sua população”
Substituição do processo
de habilitação
Adesão ao Pacto pela Saúde
Assinatura do Termo de Compromisso
de Gestão
PACTO PELA SAÚDE 2006
•Gestão – valoriza a relação solidária entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades expressos em Termos de Compromisso de Gestão.
PACTO PELA SAÚDE Dimensões
•Pacto pela Vida – conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuados de forma tripartite – 11 prioridades.
•Defesa do SUS – expressa os compromissos entre gestores com a consolidação do processo de Reforma Sanitária e articula ações que visam qualificar e assegurar o SUS como política pública.
Instituição da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão considerando que todos os gestores são plenos na sua responsabilidade.
Avanços
PACTO PELA SAÚDE
Explicita a adesão, abre a possibilidade de um novo
movimento de pactuação, apontando para uma
qualificação permanente.
Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização.
Proposição de um financiamento tripartite
Integrar as várias formas de repasse dos recursos federais de custeio. Formular critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo.
Avanços Proposição de um financiamento tripartite
Integrar as várias formas de repasse dos recursos federais de custeio. Formular critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo.
Unificação dos vários pactos existentesPortaria 91/GM, de 10 de janeiro de 2007.
PACTO PELA SAÚDE
Aproximação entre as responsabilidades pactuadas e os instrumentos de planejamento do SUS
Portaria 3.176/GM, de 24 de dezembro de 2008.
Fluxo do TCGMConstrução ou Revisão do TCGM
Construção ou Revisão do TCGM
Plano de SaúdePlano de Saúde
SESSES
Colegiados de Gestão
Regional
Colegiados de Gestão
Regional
articuladoarticulado
Aprova no CMS
Aprova no CMS
Pactua na CIB
Pactua na CIB
Homologa na CIT
Homologa na CIT
CoordenaçãoCoordenaçãoParticipação
Participação
COSEMSCMS
COSEMSCMS
Município
Construir de forma participativa o TCG
Pactuar com demais gestores municipais e estaduais
regionalmente
Elaborar Plano de Ação
Pactuar metas a partir dos indicadores do Pacto pela Saúde
Acompanhar e monitorar o alcance das metas
Município
Construir de forma participativa o TCG
Pactuar com demais gestores municipais e estaduais
regionalmente
Elaborar Plano de Ação
Pactuar metas a partir dos indicadores do Pacto pela Saúde
Acompanhar e monitorar o alcance das metas
Estado Cooperar com município na construção
do TCG Acompanhar e monitorar o alcance das
metas
Estado Cooperar com município na construção
do TCG Acompanhar e monitorar o alcance das
metas
Responsabilidades
CIB Aprovar o TCG Acompanhar a execução dos
Planos de Ação Aprovar pactuação dos indicadores Acompanhar e monitorar a
execução das metas
CIB Aprovar o TCG Acompanhar a execução dos
Planos de Ação Aprovar pactuação dos indicadores Acompanhar e monitorar a
execução das metas
CIT Homologar os TCG Pactuar os indicadores de monitoramento e
avaliação do pacto Acompanhar e monitorar a execução das metas
CIT Homologar os TCG Pactuar os indicadores de monitoramento e
avaliação do pacto Acompanhar e monitorar a execução das metas
Conselhos de Saúde Discutir e aprovar o TCG Participar da construção do Plano de Ação e definição das estratégia
para alcance das metas Aprovar, acompanhar e monitorar a pactuação de indicadores
Conselhos de Saúde Discutir e aprovar o TCG Participar da construção do Plano de Ação e definição das estratégia
para alcance das metas Aprovar, acompanhar e monitorar a pactuação de indicadores
Responsabilidades
www.saude.gov.br/dad
MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GPSM ATÉ 2004 (681) E
Municípios habilitados em Municípios habilitados em GPSMGPSM
MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PACTO (2728)Municípios que fizeram adesão ao Municípios que fizeram adesão ao Pacto Pacto
pela Saúdepela Saúde
Atualizado em janeiro 2009Fonte: ST-CIT/DAD/SE
Adesão Municipal
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃOTERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
Atualizado em janeiro 2009Fonte: ST-CIT/DAD/SE
RegionalizaçãoRomper com a lógica política administrativa.
• Reconhecer Região de Saúde como espaço de produção da saúde – organização da rede de atenção e enfrentamento dos problemas coletivos.
• Descentralização para as CIB, dos processos de credenciamento de serviços
• Implantação dos Colegiados de Gestão Regional
PACTO DE GESTÃO
• Romper com a lógica política administrativa.• Respeito às realidades locais.
• Redefine critérios para os desenhos das regiões.• Processo de planejamento e organização da rede de serviços a
partir da necessidade de saúde da população.
www.saude.gov.br/dad
Colegiados de Gestão Regional - CGR
PACTO PELA SAÚDEPACTO PELA SAÚDE
• Espaço intergestores de articulação e pactuação, correspondente a uma região de saúde, que se constitui como instância capaz de gerar novas possibilidades de gestão no âmbito do SUS, com potencialidade para qualificar e diferenciar o processo de regionalização da saúde.
• Considerado como imprescindível a um processo de regionalização qualificado, deverá operar como espaço permanente de pactuação e co-gestão solidária, garantindo e aprimorando a aplicação dos princípios do SUS;
Fonte: CGIP/DAD/SE/MS
Existem 352 CGR
Presentes em 17 Estados
Totalizando 4.578 Municípios
Colegiados de Gestão Regional constituídos
Dados nov 2008
PACTO PELA SAÚDE
• PDR harmonizado com as diretrizes e prioridades do Plano Estadual de Saúde para as regiões do estado?
• Oferta das ações e serviços – orientada pelas necessidades populacionais e especificidades regionais?
• PDR contempla proposta de organização das ações e serviços de saúde sob a forma de estruturação de redes?
• Como tem sido realizado o debate sobre o grau de resolutividade que deverá ser proposto para cada região de saúde?
Algumas questões para reflexão:
Plano Diretor de Regionalização
ADESÃO MUNICIPAL AO PACTO x CONSTITUIÇÃO CGR
Instrumentos de Planejamento em Saúde
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS)Para o ano corrente
PLANO DE SAÚDE (PS) – 4 Anos
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG)Para ano anterior
PACTUAÇÃO DE INDICADORES - Bianual
PORTARIA Nº 3.176, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
Aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão.
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
O PS, as respectivas PAS e os RAG têm por finalidades, entre outras:
I - apoiar o gestor na condução do SUS no âmbito de sua competência territorial de modo que alcance a efetividade esperada na melhoria dos níveis de saúde da população e no aperfeiçoamento do Sistema;
II - possibilitar o provimento dos meios para o aperfeiçoamento contínuo da gestão participativa e das ações e serviços prestados;
III - apoiar a participação e o controle sociais; eIV - subsidiar o trabalho, interno e externo, de controle e
auditoria.
Portaria 3.176, de 24/12/2008Portaria 3.176, de 24/12/2008
Situação Rio Grande do Sul
• Adesão Estadual – PT GM/MS nº 2.252 de 12/09/2007
• PDR 2002 – baseado na NOAS
• Relatório Anual de Gestão Estadual
em análise pelo Conselho
• Relatório Anual de Gestão Municipal
458 RAG aprovados e apreciados pelos CMS 92% municípios
11 RAG em análise pelos CMSFonte: ST-CIT
Atualizada 20/02/2009
Relatório Anual de Gestão - 2007 (prt.GM/MS nº 1.229/07)
Responsabilidades Sanitárias Realizadas e Não Realizadas
Pacto de Gestão
96
8
86
14
100
0
94
6
50
50
71
29
75
25
0
20
40
60
80
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Responsabilidades
RIO GRANDE DO SUL
Não Realiza
Realiza
Termo de Compromisso de Gestão
7. RESPONSABILIDADES NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
BRASIL(25 estados)
RealizamNão
Realizam%
Realizam%
Não Realizam
7.1 Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS; 15 10 60% 40%
7.2 Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente;
17 8 68% 32%
7.3 Organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências Estaduais de Saúde; 21 4 84% 16%
7.4 Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional; 14 11 56% 44%
7.5 Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde; 17 8 68% 32%
7.6 Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral; 13 12 52% 48%
7.7 Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS; 12 13 48% 52%
7.8 Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais. 11 16 44% 64%
Responsabilidades Sanitárias Realizadas e Não Realizadas
Termo de Compromisso de Gestão
RIO GRANDE DO SUL
Realiza75%
Não Realiza25%
Eixo 7 - Responsabilidades na Participação e Controle Social
Termo de Compromisso de Gestão
ResponsabilidadesRealiz
aNão Realiza
7.1 Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS; 1
7.2 Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente;
1
7.3 Organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências Estaduais de Saúde; 1
7.4 Estimular o processo de discussão e controle social no espaço regional; 1
7.5 Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde; 1
7.6 Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral; 1
7.7 Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS; 1
7.8 Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais. 1
Eixo 7 - Responsabilidades na Participação e Controle Social
Termo de Compromisso de Gestão
RIO GRANDE DO SUL
Colegiado de Gestão Regional
Fonte: SIOPSConsulta: março 2009
Fonte: SIOPSConsulta: março 2009
Emenda Constitucional 29
Alimentação SIOPS
87%
13%
55%
45%
68%
32%
75%
25%
88%
12%
96%
4%
99%
1%
98%
1%
52%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
ANO
Rio Grande do Sul
% de município que cumpriu - EC29 % de municípos não cumpriram - EC 29
Emenda Constitucional 29
Alimentação SIOPS – ano base 2008
• 261 municípios alimentaram o SIOPS (53% municípios do estado)
260 municípios cumpriram EC 29 01 município não cumpriu EC 29
• 236 municípios não alimentaram o SIOPS (48% municípios do estado)
• Integralidade – Garantida por meio da pactuação superando a fragmentação.
O que é novo para os Municípios
• TCGM - Responsabilização pública pela saúde no território.
• Comando Único - Definição exata de quem detém o comando dos serviços que compõem o setor saúde.
• Descentralização - organizada na lógica de pactuação e regionalização (instrumento de planejamento)
• Co-responsabilidade - definição exata das responsabilidades dos entes públicos no setor saúde (TCG)
• Valorização da macro função de cooperação técnica entre gestores – interdependência dos entes
• Não há condicionantes para a adesão
• Inclusão de responsabilidade e prioridades de acordo com a realidade local.
• 8 cadernos• Diretrizes• Regulamento• Regionalização• Atenção Básica• PPI• Regulação• Promoção da Saúde• Vigilância
• 1 folder• 4 vídeos
PACTO PELA SAÚDE
www.saude.gov.br/dad
Disponíveis no sítio do Ministério da Saúdewww.saude.gov.br/dad
Comunicação
Ministério da SaúdeSecretaria-Executiva
Departamento de Apoio à Descentralização
Página eletrônica: http://www.saude.gov.br/dad
[email protected](61) 3315-3442
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