UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA
Coordenadoria de Cursos de Educação Continuada
Campus Higienópolis: Rua da Consolação, 896 – Edifício João Calvino - térreo Consolação São Paulo - SP CEP 01302-907
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Curso de Especialização em Direito e Processo Penal
Estrutura Curricular – disciplina/carga horária.
MODULO I - FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL E DO PROCESSO PENAL
Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública 32 h/a
Princípios Constitucionais Penais e Processuais
Penais
32 h/a
Dogmática Penal 32 h/a
Persecução Penal 32 h/a
Carga horária total 128h/a
MODULO II – DIREITO PENAL ESPECIAL, JURISDIÇÃO, DECISÃO E MEDIDAS
CAUTELARES
Crimes em Espécie 32 h/a
Teoria Geral das Provas, Decisões Judiciais e
Sistema de Nulidades.
32 h/a
Leis Penais Extravagantes 32 h/a
Jurisdição e Medidas Cautelares 32 h/a
Carga horária total 128h/a
MODULO III – DIREITO E PROCESSO PENAL: REFLEXOS NO DIREITO POLÍTICO E
ECONÔMICO
Direito Penal Econômico e Criminalidade Organizada 32 h/a
Questões Prejudiciais, Exceções Processuais e
Execução Penal
32 h/a
Recursos e Ações Autônomas 32 h/a
Aspectos Jurídicos da Corrupção 32 h/a
Carga horária total 128h/a
Módulo: Metodologia do Trabalho Científico 48h/a semipresenciais
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IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Nome da Disciplina: Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública
Carga Horária: 32 horas
Ementa: Evolução do Pensamento Criminológico, Política Criminal e Segurança Pública no Estado
Democrático de Direito.
Objetivo: Propiciar ao aluno uma visão aprofundada da evolução do pensamento criminológico e
dos modelos de política criminal. Inserir o discente no atual debate sobre segurança pública.
Conteúdo Programático:
1. História do Pensamento Criminológico.
2. Objeto e Método da Criminologia.
3. Movimentos Criminológicos Modernos e Controle Social
4. Política Criminal no Estado Democrático de Direito
5. Segurança Pública: Estruturação da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988.
6. Segurança Pública Cidadã
Bibliografia:
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Básica:
SMANIO, Gianpaolo Poggio; FABRETTI, Humberto B. Introdução ao Direito Penal: Criminologia,
Princípios e Cidadania. 3ª ed. 2014, Atlas.
FABRETTI, Humberto B. Segurança Pública: fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional.
2014, Atlas.
SHECAIRA, Sérgio S. Criminologia. 3ª ed. 2013, RT.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 3ª ed.
2002, Revan.
MUNOZ CONDE, Francisco; HASSEMER, Winfried. Introdução à Criminologia.
2011. Revan.
Complementar:
DIAS, Jorge de F; ANDRADE, Manuel da C. Criminologia: o homem delinquente e a sociedade
criminógena. Coimbra Editora, 1997.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do Direito Penal. São Paulo:
Revista dos Tribuinais, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. Diritto e Ragione. 7. ed. Roma: Laterza, 2002.
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IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1. Nome da Disciplina: Princípios Constitucionais Penais e Processuais Penais
2. Carga Horária: 32 horas
3. Ementa: Princípios Penais e Processuais Penais. Aplicação Prática dos Princípios na Solução
de Casos Reais pelos Principais Tribunais do Brasil.
4. Objetivo: Propiciar ao aluno uma visão aprofundada dos princípios basilares do direito penal
e do processo penal no sentido de estabelecer uma base principiológica sobre a qual se desenvolverão
os demais institutos do direito penal e do processo penal.
5. Conteúdo Programático:
1. Conceito de Princípio
2. Diferenciação entre Princípio, Regra e Topus.
3. Princípio da Legalidade
4. Princípio da Ofensividade
5. Princípio da Culpabilidade
6. Princípio da Intervenção Mínima
7. Princípio da Humanidade
8. Princípio Acusatório
9. Princípio do Devido Processo Legal
10. Princípio da Presunção de Inocência
11. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
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12. Princípio do “Non bis in idem”
13. Princípio da Não Autoincriminação
1. Bibliografia:
Básica:
SMANIO, Gianpaolo Poggio; FABRETTI, Humberto B. Introdução ao Direito Penal: Criminologia,
Princípios e Cidadania. 3ª ed. 2014, Atlas.
BRITO, Alexis C.; FABRETTI, Humberto B; LIMA, Marco Antonio F. Processo Penal Brasileiro. 3ª ed.
2015, Atlas.
DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. 7. ed., rev., ampl. e
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
FERRÉ OLIVÉ, Juan Carlos; NUÑES PAZ, Miguel Ángel; OLIVEIRA, William Terra; BRITO, Alexis Couto
de. Direito penal brasileiro: parte geral: princípios fundamentais e sistema. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 11ª ed. Saraiva, 2014. Complementar:
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patrícia. Manual de direito penal. 2ª ed.
Saraiva, 2014.
BUSATO, Paulo C. Direito Penal. 2ª ed. Atlas, 2014.
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IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1. Nome da Disciplina: Dogmática Penal
2. Carga Horária: 32 horas
3. Ementa. Teoria Geral do Delito. Teoria Geral da Pena.
4. Objetivo: Estudo detalhado da Parte Geral do Código Penal Brasileiro com o intuito de permitir
que o discente conheça os institutos penais e aprenda a manejálos adequadamente.
5. Conteúdo Programático:
1. Conceito Analítico do Crime
1.1- Tipicidade. Tipo objetivo e subjetivo. Imputação objetiva do resultado.
1.2- Ilicitude
1.3- Culpabilidade.
2. Concurso de Pessoas. Domínio do fato e ações neutras.
3. Teoria Geral das Penas.
3.1. Finalidades da pena
6. Bibliografia:
Básica:
SMANIO, Gianpaolo Poggio; FABRETTI, Humberto B. Introdução ao Direito Penal: Criminologia,
Princípios e Cidadania. 3ª ed. 2014, Atlas.
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FERRÉ OLIVÉ, Juan Carlos; NUÑES PAZ, Miguel Ángel; OLIVEIRA, William Terra; BRITO, Alexis Couto
de. Direito penal brasileiro: parte geral: princípios fundamentais e sistema. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patrícia. Manual de direito penal. 2ª ed.
Saraiva, 2014.
BRANDÃO, Cláudio. Direito Penal Parte Geral. 4ª ed. Forense, 2014.
BUSATO, Paulo C. Direito Penal. 2ª ed. Atlas, 2014.
Complementar:
BITENCOURT, Cesar R. Tratado de Direito Pena. 23ª ed. Saraiva, 2013.
ZAFFARONI, Eugenio R.; PIERANGELI, José H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 10ª ed. RT, 2014.
SANTOS, Juarez C. dos. Direito Penal – Parte Geral. 3ª ed. Lumen Juris, 2012.
IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1. Nome da Disciplina: Persecução Penal
2. Carga Horária: 32 h/a
3. Ementa: Persecução Penal: investigações criminais e procedimentos processuais penais.
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4. Objetivo: Examinar a forma como o Estado investiga e processa criminalmente o acusado de
uma crime. Para tanto, é necessário estudar os modelos de investigação criminal, bem como os
procedimentos processuais penais.
5. Conteúdo Programático:
1. Estado democrático de direito e processo penal
2. Estrutura acusatória do processo penal
3. Processo Penal: conceito e finalidade
4. Inquérito policial:
4.1- características; contraditório e direito de defesa na investigação criminal;
4.2- investigação a cargo do Ministério Público;
4.3- Juiz de Garantias; 5- Ação Penal:
5.1- denúncia (aspectos formais, substanciais, recebimento e
rejeição);
5.2- condições da ação; 6- Pressupostos processuais
7- Procedimentos Comuns e Procedimentos Especiais.
6. Bibliografia:
Básica:
BRITO, Alexis C.; FABRETTI, Humberto B; LIMA, Marco Antonio F. Processo Penal Brasileiro. 3ª ed.
2015, Atlas.
DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. 7. ed., rev., ampl. e
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
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LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 11ª ed. Saraiva, 2014.
Complementar:
ARANHA, Adalberto José Queiroz Teles de Camargo. Da prova no Processo Penal. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
BARROS, Marco Antonio de. A busca da verdade no processo penal. 3. ed. rev., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 10. ed., rev., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GLOECKER, Ricardo J.; LOPES JUNIOR, Aury. Investigação Preliminar no Processo Penal. 6ª ed. Saraiva,
2014.
IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1. Nome da Disciplina: Crimes Contra a Pessoa, Patrimônio, Dignidade Sexual, Fé
Pública e Administração Pública.
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2. Carga Horária: 32 h/a
3. Ementa: Crimes contra a pessoa, patrimônio, dignidade sexual, fé pública e administração
pública na visão dos Tribunais Superiores.
4. Objetivo: Propiciar ao discente conhecimento teórico e prático sobre a parte especial do
código penal, enfatizando a posição dos tribunais superiores em relação aos crimes mais importantes.
5. Conteúdo Programático:
1- Crimes Contra a Pessoa
1.1- crimes contra a vida, liberdade e honra.
1.2- Aspectos críticos: eutanásia, aborto e crimes contra honra pela internet.
2- Crimes o Patrimônio
2.1- aspectos críticos do furto, roubo e extorsão mediante sequestro.
3- Crimes Contra a Dignidade Sexual
3.1 – aspectos críticos do estupro de vulnerável, concurso de crimes e liberdade sexual.
4- Crimes Contra a Fé Pública
4.1 – aspectos críticos sobre falsidade ideológica e material.
Conflito aparente de normas e absorção pela fraude.
5- Crimes Contra a Administração Pública Nacional e Internacional
4.2 – aspectos polêmicos sobre corrupção ativa e passiva. Conceito penal de funcionário público. Tráfico
de Influência Internacional.
6. Bibliografia
Básica:
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BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial. v. 2. 13ª ed. Saraiva. São Paulo.
2013; v. 3. 13ª ed. Saraiva. São Paulo. 2013.
ARANHA FILHO, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo. Crimes Contra a Pessoa. 3ª ed. São Paulo.
Atlas. 2009.
CAPANO, Evandro Fabiani; BRASIL. CÓDIGO PENAL. (1940). Dignidade sexual: comentários aos novos
crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2009.
DAMASIO DE JESUS. Direito Penal: Parte Especial. v.2. 33º ed. São Paulo.
Saraiva. 2013; v.3. 25º ed. São Paulo. Saraiva. 2012.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial. V. 1. 15ª ed. Niterói.
Impetus. 2013; V.3. 10ª ed. Niterói. Impetus. 2013.
Complementar:
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Especial. v. 2. 30ª ed. São Paulo. Atlas. 2013;
v.3. 30ª ed. São Paulo. Atlas. 2013.
MOREIRA FILHO, Guaracy. Código Penal Comentado. 2ª ed. São Paulo.
Rideel. 2012.
PRADO, Luiz Régis. Comentários ao Código Penal. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2013
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IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1. Nome da Disciplina: Teoria Geral das Provas, Decisões Judiciais e Sistema de
Nulidades.
2. Carga Horária: 32 h/a
3. Ementa: Apresentação e crítica sobre os sistemas de apreciação da prova processual.
Reflexão sobre a atuação das partes e a participação do juiz na elaboração da prova. Exame da licitude
da prova e discussão sobre seu aproveitamento. Explicitação das provas em espécie. Definição das
espécies de decisão judicial. Detalhamento da decisão judicial e da forma de sua elaboração.
Detalhamento da elaboração de sentença condenatória e absolutória. Tratamento civil da decisão penal.
4. Objetivo: Propiciar ao discente o conhecimento teórico e prático sobre as provas no processo
penal, bem como da teoria das decisões judicias e o sistema de nulidade, com o intuito de efetivar uma
aplicação prática do processo penal.
5. Conteúdo Programático:
1. Teoria Geral das Provas
1.1- Espécies de provas
1.2- Valoração das provas
1.3- Provas ilícitas
2. Decisões Judiciais
2.1- Espécies de decisões judiciais
2.3- Efeitos das decisões judiciais
3. Sistemas de Nulidades
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3.1 – Espécies de nulidades no processo penal
6. Bibliografia:
BRITO, Alexis C.; FABRETTI, Humberto B; LIMA, Marco Antonio F. Processo Penal Brasileiro. 3ª ed.
2015, Atlas.
DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. 7. ed., rev., ampl. e
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 11ª ed. Saraiva, 2014.
Complementar:
ARANHA, Adalberto José Queiroz Teles de Camargo. Da prova no Processo Penal. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
BARROS, Marco Antonio de. A busca da verdade no processo penal. 3. ed. rev., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 10. ed., rev., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GLOECKER, Ricardo J.; LOPES JUNIOR, Aury. Investigação Preliminar no Processo Penal. 6ª ed. Saraiva,
2014.
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IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1. Nome da Disciplina: Leis Penais Extravagantes
2. Carga Horária: 32 h/a
3. Ementa: Legislação Penal Especial: Código de Trânsito; Lei de Crimes
Hediondos; Lei de Drogas; Estatuto do Desarmamento; Abuso de Autoridade;
Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Tortura, Crimes Ambientais
4. Objetivo: Objetiva examinar criticamente a preocupação legislativa com a legislação penal
especial, permitindo ao aluno um conhecimento mais amplo sobre os tipos penais existentes no
ordenamento jurídico brasileiro.
5. Conteúdo Programático:
1. Código de Trânsito
2. Lei de Drogas
3. Estatuto do Desarmamento
4. Preconceito racial
5. Estatuto da criança e do adolescente
6. Lei de Tortura
7. Crimes Ambientais
8. Crimes Contra o Consumidor
6. Bibliografia:
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Básica:
FLORÊNCIO FILHO, Marco A.; DAOUN, Alexandre. Leis Penais Comentadas.
Quartier Latin, 2009.
CAPANO, Evandro F. Legislação Penal Especial. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015.
JUNQUEIRA, Gustavo. Legislação Penal Especial, vol. 2. 3ªed. São Paulo, Saraiva, 2010.
SMANIO, Gianpaolo; MORAES, Alexandre de. Legislação Penal Especial. 10ª ed.
Atlas, 2009.
NUCCI, Guilherme de S. Leis penais e processuais penais comentadas. 7ªed.
Revista dos Tribunais, 2013.
Complementar:
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: legislação penal especial. v. 4. 8ªed.
Saraiva, 2013.
LIMA, Renato B. Legislação Criminal Especial Comentada. Impetus, 2013.
FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 8. Ed. São Paulo:
RT, 2006.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
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IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1. Nome da Disciplina: Jurisdição e Medidas Cautelares
2. Carga Horária: 32 h/a
3. Ementa: Estudo das regras legais de competência processual e as contribuições doutrinárias
e jurisprudenciais de sua fixação. Exame das regras de competência e suas causas de alteração. Análise
das formas de restrição e privação da liberdade. Reflexão crítica sobre a prisão processual e de suas
espécies. Interface da prisão e outras medidas cautelares pessoais em espécie.
4. Objetivo: Permitir ao discente o conhecimento teórico sobre as regras de competência e
hipóteses de aplicação das medidas cautelares com o intuito de aprimorar a prática profissional no
ambiente processual penal.
5. Conteúdo Programático:
1. Jurisdição
2. Competência
2.1- Regras para fixação da competência.
2.2- Conflito de competência
2.3- Prevenção, Conexão e Continência
3. Prisão e Liberdade
3.1- Prisões Cautelares
3.2- Medidas Cautelares Diferentes da Prisão.
6. Bibliografia:
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BRITO, Alexis C.; FABRETTI, Humberto B; LIMA, Marco Antonio F. Processo Penal Brasileiro. 3ª ed.
2015, Atlas.
DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. 7. ed., rev., ampl. e
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 11ª ed. Saraiva, 2014.
Complementar:
ARANHA, Adalberto José Queiroz Teles de Camargo. Da prova no Processo Penal. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
BARROS, Marco Antonio de. A busca da verdade no processo penal. 3. ed. rev., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 10. ed., rev., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
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IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1. Nome da Disciplina: Direito Penal Econômico e Criminalidade Organizada
2. Carga Horária: 32 horas
3. Ementa: Estudo da dogmática do Direito Penal Econômico.. O sigilo financeiro (lei
complementar 105/2001). Análise crítico-reflexiva dos principais crimes econômicos (leis 7492/86,
8137/90 e 12529/2011, 9666/93, 9613/98 e 12683/2012, 11101/2005 e 12850/2013 e artigos 168-A e
337-A, do Código Penal)
4. Objetivo: Permitir que o aluno conheça o sistema criminal econômico e possa atuar na prática
operando os conceitos materiais e processuais relativos à disciplina.
5. Conteúdo Programático:
1. Lei Complementar 105/2001 – Instituições Financeiras
2. Lei nº 7.492/86 – Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
3. Lei nº 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária
4. Lei nº 12.529/11 – Crimes Contra a Ordem Econômica
6. Lei nº 12.683/12 – Lavagem de Capitais
7. Lei nº 11.101/05 – Crimes Falimentares 8. Lei nº 12.850/13 – Organização Criminosa
6.Bibliografia:
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Básica
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. 5ª ed. Revista dos Tribunais, 2012.
BARRO, Marco Antônio de. Lavagem de Capitais e Obrigações Civis
Correlatas. 4ªed. Revista dos Tribunais. 2014.
BADARO, Gustavo H.; BOTTINI, Pierpaolo C. Lavagem de Dinheiro. Revista dos Tribunais. 2014.
ARAUJO JUNIOR, João M. Dos Crimes Contra a Ordem Econômica. Revista dos Tribunais. 1995.
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito Penal Tributário. São Paulo: Atlas, 2008
Complementar
BITTAR, Walter B. Delação Premiada. Lumen Iuris. 2011.
MARTINS, Ives Gandra da Silva et al. Crimes contra a ordem tributária. 3. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais – Centro de Extensão Universitária, 2009
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: de acordo com Lei 9. 605/98.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
SILVA, Eduardo Araújo. Crime organizado. São Paulo: Atlas, 2010.
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IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1. Nome da Disciplina: Questões Prejudiciais, Exceções Processuais e Execução Penal.
2. Carga Horária: 32 horas
3. Ementa: Questões Prejudiciais: devolução obrigatória e facultativa. Exceções
Processuais: Suspeição, Incompatibilidades, Impedimentos, Incompetência,
Ilegitimidade de Partes, Coisa Julgada, Litispendência, Exceção da Verdade.
Execução: conceito. Jurisdicionalização da execução. Aplicação da Lei de
Execuções Penais. Execução das penas em espécie. Benefícios em execução.
4. Objetivo: Análise sistemática da Lei de Execuções Penais e proposições de reforma. Execução
das sanções penais.
5. Conteúdo Programático:
1. Questões Prejudiciais
2. Exceções Processuais
2.1 Suspeição
2.2 Incompatibilidades
2.3 Impedimentos
2.4 Incompetência
2.5 Ilegitimidade de Partes
2.6 Coisa Julgada
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2.7 Litispendência
2.8 Exceção da Verdade
3. Medidas assecuratórias em processo penal.
4. Lei de Execução Penal:
5.1 Jurisdicionalização da execução.
5.2 Princípios da Execução.
5.3 Aplicação da Lei de Execução Penal.
5.4 Preso provisório.
5.5 Direitos, deveres e disciplina; assistência ao preso e ao egresso.
5.6 Órgãos da execução e execução das penas em espécie.
5.7 Processo Judicial de execução.
6. Bibliografia:
BRITO, Alexis C.; FABRETTI, Humberto B; LIMA, Marco Antonio F. Processo Penal Brasileiro. 3ª ed.
2015, Atlas.
BRITO, Alexis C. Execução Penal. 3ª ed. Thonsom Reuters, 2013.
DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. 7. ed., rev., ampl. e
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 11ª ed. Saraiva, 2014.
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Complementar:
ARANHA, Adalberto José Queiroz Teles de Camargo. Da prova no Processo Penal. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
BARROS, Marco Antonio de. A busca da verdade no processo penal. 3. ed.
rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 10. ed., rev., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GLOECKER, Ricardo J.; LOPES JUNIOR, Aury. Investigação Preliminar no Processo Penal. 6ª ed. Saraiva,
2014.
IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1.Nome da Disciplina: Teoria Geral dos Recurso, Recursos em Espécie e Ações Autônomas
de Impugnação.
2.Carga Horária: 32 horas
3.Ementa: Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie: Apelação, Recurso em Sentido
Estrito, Agravo em Execução, Correição parcial, Carta
Testemunhável, Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Ações Autônomas de Impugnação: Habeas
Corpus, Mandado de Segurança, Revisão Criminal e Reclamação ao STF.
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4. Objetivo: Desenvolver no corpo discente o conhecimento necessário para o manejamento
dos recursos penais e das ações autônomas de impugnação, destacando a compreensão dos institutos
nos Tribunais que lhe são afetos.
5. Conteúdo Programático:
1. Teoria Geral dos Recursos
2. Recursos em Espécie
3. Ações Autônomas de Impugnação.
6.Bibliografia:
BRITO, Alexis C.; FABRETTI, Humberto B; LIMA, Marco Antonio F. Processo Penal Brasileiro. 3ª ed.
2015, Atlas.
DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal.
7. ed., rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 11ª ed. Saraiva, 2014.
Complementar:
ARANHA, Adalberto José Queiroz Teles de Camargo. Da prova no Processo Penal. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
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BARROS, Marco Antonio de. A busca da verdade no processo penal. 3. ed. rev., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 10. ed., rev., atual. e ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GLOECKER, Ricardo J.; LOPES JUNIOR, Aury. Investigação Preliminar no Processo Penal. 6ª ed. Saraiva,
2014.
IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1. Nome da Disciplina: Aspectos Jurídicos da Corrupção
2. Carga Horária: 32 horas
3. Ementa: Resolução 58/4 de 2003 da ONU. Crimes de Responsabilidade de Agentes Políticos.
Crimes de Prefeitos. Lei de Licitações. Lei Anticorrupção. Crimes Eleitorais e Lei da Ficha Limpa.
Improbidade Administrativa. Cooperação Jurídica Internacional. Lei da Transparência.
4. Objetivo: Aprofundar o estudo da corrupção e seu tratamento jurídico, com ênfase nas leis
mais relevantes sobre o tema.
5. Conteúdo Programático:
1. Resolução 58/4 de 2003 da ONU.
2. Crimes comuns e crimes de Responsabilidade de Agentes
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Políticos.
3. Decreto 201/67
3. Lei de Licitações.
4. Lei Anticorrupção.
5. Crimes Eleitorais e Lei da Ficha Limpa.
6. Improbidade Administrativa. Inquérito Civil Público e Ação Civil Pública.
7. Cooperação Jurídica Internacional.
8. Lei da Transparência.
5. Bibliografia:
CARVALHOSA, Modesto. Considerações Sobre A Lei Anticorrupção Das Pessoas Jurídicas - Lei
12.846/2013. RT, 2015.
LIVIANU, Roberto. Corrupção. 2ª Ed. Quartier Latin. 2014.
GRECO FILHO, Vicente. Dos crimes da Lei de Licitações. 2ª ed. Saraiva.
2007.
Complementar:
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BITENCOURT, Cezar R. Crimes Contra as Finanças Públicas e Crimes de Responsabilidade de Prefeitos
- 2ª Ed. Saraiva. 2010.
GOMES, José Jairo. Crimes e Processo Penal Eleitoral. Atlas. 2015.
PACHECO, Rogério A; GARCIA, Emerson. Improbidade Administrativa - 8ª Ed. Saraiva. 2015.
IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
1. Nome da Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico (Modalidade EAD)
2. Carga Horária: 48h/a
3. Ementa: Estuda a aplicação das normas técnico-científicas e elementos constituintes básicos
para a construção de projetos monográficos.
4. Objetivo: •Compreender os pressupostos metodológicos formais básicos e normas técnico-
científicas para a construção de projetos monográficos. Elaborar trabalhos científicos que respeitem as
normas técnicas da ABNT.. Aplicar de maneira consistente, os procedimentos da metodologia científica
na elaboração do projeto de pesquisa, respeitando a estruturação formal de trabalho
científico/acadêmico. Reconhecer, entre as diversas estratégias de coleta de dados, aquela que é
adequada para a elaboração e desenvolvimento do projeto de pesquisa.
5. Conteúdo Programático:
1. Pesquisa Científica: características do processo e diferenças entre conhecimento científico e
senso comum.
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2. A pesquisa acadêmica e a questão ética: limites e reflexões.
3. Projeto de Pesquisa I Tema; - Delimitação do Tema; - Problematização e hipóteses.
4. Projeto de Pesquisa II: - Objetivos; - Justificativa/relevância da pesquisa; Cronograma; -
Fundamentação Teórica.
5. Projeto de Pesquisa III: Métodos
6. Estrutura e formatação do Trabalho Científico – ABNT (I) Apresentação gráfic e Elementos
pré-textuais
7. Estrutura e formatação do Trabalho Científico – ABNT (II): Elementos textuais e Elementos
pós-textuais
6. Bibliografia:
a. Básica:
BARROS, Aidil Jesus da Silveira; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza.
Fundamentos de metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009
DEMO, Pedro. Pesquisa e Construção do Conhecimento. São Paulo:
Atlas, 2008
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 20. ed. São Paulo: Perspectiva, 2005.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2011.
b. Complementar
BATISTITOLI, João Valdecir e SILVA JR. Walter José. Comitês de Ética em Pesquisa e a vulnerabilidade
dos sujeitos: um relato de experiência.
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Disponível em
<http://www.saocamilosp.br/pdf/mundo_saude/38/comites_de_etica_pesquisa.pdf>
LAKATOS, Eva M. e MARCONI, Mariana de Andrade. Metodologia do trabalho cientifico: procedimentos
básicos, pesquisa bibliográficas, projetos e relatórios, publicações e trabalhos científicos. São Paulo:
Atlas, 2010
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
PADILHA, Maria Itayra Coelho de Souza; RAMOS, Flávia Regina Souza; BORENSTEIN, Miriam Susskind
and MARTINS, Cleusa Rios. A responsabilidade do pesquisador ou sobre o que dizemos acerca da ética
em pesquisa. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-
07072005000100013&script=sci_abstract&tlng=pt>
c. Bases de Dados
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