UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
CURSO DE GEOGRAFIA – BACHARELADO
CESAR BUNO FAVARÃO
A indicação dos cafés produzidos na face sulmineira da serra da Mantiqueira: um estudo de caso sobre APROCAM
Alfenas/MG
2011
CESAR BUNO FAVARÃO
A indicação dos cafés produzidos na face sulmineira da serra da Mantiqueira: um estudo de caso sobre APROCAM
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para a aprovação na disciplina de Trabalho de
Conclusão de Curso II e obtenção do título de Bacharel em Geografia pela Universidade Federal de Alfenas – MG, sob orientação do Professor Doutor Flamarion Dutra Alves.
ALFENAS/MG
2011
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO........................................................................................................9
2 - METODOLOGIA.....................................................................................................3
3 - ELEMENTOS TEÓRICOS - Meio técnico científico informacional e especialização produtiva das regiões......................................................................5
3.1 - - Redes, território e eficiência
produtiva.....................................................................................................5
3.2 - Sul de Minas e circuito espacial produtivo do café........................9
3.3 - Diferenciando: indicação de procedência x denominação de origem.............................................................................................................13
4 – O SUL DE MINAS E PRODUÇÃO CAFEEIRA: Organização da região competitiva................................................................................................................21
5 – CONCLUSÕES...............................
6 - REFERÊNCIAS................................................................................................
1 - INTRODUÇÃO
Ao longo do século XX, sobretudo, a partir de sua segunda metade, com a
criação do Instituto Brasileiro do Café (IBC), o Estado brasileiro criou diversas
políticas com o intuito de regular a produção cafeeira. As políticas adotadas eram,
basicamente, de controle do preço e da quantidade de café produzida, com forte
incentivo à substituição dos cultivares de menor rendimento por plantas que
possibilitassem maior produtividade. As políticas internas de preços vigoravam de
acordo com as políticas internacionais elaboradas pela Organização Internacional do
Café (OIC). Esta Instituição, formada pelos principais países produtores e
importadores de café, passou a ser a responsável pela criação de acordos
internacionais de cotas e tabelamento de preços. A forte regulação interna e externa
do mercado não estimulava o aumento e a diferenciação da qualidade do café entre
as diferentes regiões produtoras brasileiras. Havia uma tradição de políticas públicas
voltadas apenas para a regulação dos preços e da quantidade produzida, em
detrimento da qualidade, o que fez o café brasileiro ser reconhecido pelo mercado
internacional como um produto de baixa qualidade.
O início da década de 1990 é um marco da desregulamentação do mercado
cafeeiro (SAES, 1995), com a extinção do IBC e, também, com o fim dos Acordos
Internacionais do Café estabelecidos pela OIC. Esta década marca o início da
competitividade entre os produtores sitos em diferentes regiões produtoras para a
melhoria e reconhecimento da qualidade do café produzido. A “desregulamentação”
fez com que os produtores começassem a se organizar em torno de cooperativas e
associações regionais, com o objetivo de melhorar a qualidade e padronizar seus
produtos. Foram criados, assim, os selos de garantia de procedência do café,
levando a construção de um circuito espacial produtivo referente a esse tipo de
produção.
Minas Gerais se tornou um caso emblemático, ao delimitar em 1995, através
de medidas oficiais, quatro regiões produtoras de café: Sul de Minas, Cerrado,
Jequitinhonha e Montanhas de Minas (Zona da Mata). Conferindo a cada uma delas
um “certificado de origem” da produção (Certicafé). A iniciativa tomada pelos
produtores juntamente com o governo mineiro fez com que outras regiões
produtoras de café do país também criassem selos de origem do produto como o
caso do café irrigado da Bahia. No Sul de Minas existem diversas associações de
produtores com o objetivo de valorizar a produção de cafés diferenciados, como a
Associação dos Produtores de Café da Mantiqueira (Aprocam), sediada na cidade
de Carmo de Minas/MG.
As fazendas associadas à Aprocam estão localizadas na microrregião
localizada na Face Sulmineira da Serra da Mantiqueira, dentro do entorno
denominado Circuito das Águas, uma das regiões cafeicultoras mais antigas e
tradicionais de Minas Gerais. A partir da década de 1990, a Aprocam iniciou um
processo gradativo de aprimoramento da tecnologia cafeeira regional, com a busca
de novos cultivares, contratação de consultorias especializadas e instalação de infra-
estrutura para melhoria da qualidade do café. A Associação conseguiu junto ao
governo de Minas Gerais, a indicação de procedência dos cafés produzidos na
Região da Face Sulmineira da Serra da Mantiqueira.
O Sul de Minas, ao longo do século XX, se consolidou como a principal região
brasileira produtora de café. Para atender às demandas desta produção e se tornar
uma região funcional a produção do café, foram criados diversos sistemas técnicos e
normativos com o intuito de tornar eficiente a rede de produção. Várias são as
competências infra-estruturais (sistemas de transporte, de armazenamento e de
comunicação), institucionais (criação de Estações Aduaneiras do Interior, Recintos
Exportadores, associações de produtores, selos de indicação de procedência,
cooperativas, incentivos fiscais e leis de desoneração das exportações) e
estratégicas/operacionais (conhecimento técnico sobre a produção, presença de
operadores logísticos e transportadores especializados no transporte do café)
criadas para dar fluidez ao circuito espacial produtivo do café e, conseqüentemente,
aos seus principais agentes econômicos.
Dentre os fatores que conformam a configuração da rede de produção à
região do sul de minas, a atribuição da “Indicação de procedência” ao café produzido
pelos associados da Aprocam, se destaca como uma das variáveis. Nesse contexto
torna-se importante analisar a produção de café da face sulmineira da Serra da
Mantiqueira sob a ótica da atribuição dos selos de indicação de procedência,
entendendo a obtenção do selo como reflexo da necessidade cada vez maior das
regiões de integrar-se de forma mais competitiva no mercado global, sendo a
valorização de alguns aspectos naturais e ou humanos uma alternativa de
sobrevivência para essas regiões. Assim como é necessário analisar as
especificidades desse tipo de produção que leva os selos de indicação de
procedência, não só como mais uma forma de manifestação da complexa divisão
territorial do trabalho no meio-técnico-científico-informacional³. Segundo Santos
(1996) as possibilidades que o grande capital encontra no meio técnico-cientifico-
informacional de selecionar espaços no território para a prática determinadas
atividades econômicas gera uma fragmentação espacial, alguns lugares são
beneficiados pelo movimento global do capital enquanto outros são excluídos,
variando de acordo com as vantagens que esses lugares podem oferecer a
reprodução desse capital), mas também uma forma de produção capaz de
estabelecer uma relação diferenciada com o território. Diante isso, torna-se
importante apresentar algumas definições de selos e certificações relacionadas ao
agronegócio, assim como diferenciá-los, afinal cada um representa práticas
diferentes.
Tomando como estudo de caso a produção cafeeira dos produtores da
Associação dos Produtores de Café da Mantiqueira esse trabalho irá analisar o
circuito espacial produtivo do café dos associados à Aprocam e as relações
estabelecidas dentro desse circuito e parte importante que compõe a rede de
produção do café no Sul de Minas.
2 - METODOLOGIA
No marco teórico-conceitual foram apontadas as definições de circuito
espacial produtivo, região, rede, meio técnico científico informacional e território para
explicar os processos decorrentes da ocupação das terras para a prática do
agronegócio. A metodologia consiste na realização de pesquisa e revisão
bibliográfica de textos relacionados ao agronegócio do café e as dinâmicas
territoriais do Sul de Minas; à execução de atividades técnicas e à realização de
pesquisas de campo.
Foram realizadas entrevistas, abordando basicamente aspectos referentes à
formação da associação, as especificidades da produção com indicação de
procedência, parcerias com órgãos governamentais, padronização da produção e
marketing, assim como foi feita a análise e interpretação de dados referentes à
produção de café em Minas Gerais.
Atividades técnicas:
• Elaboração de um mapa dos municípios participantes da
APROCAM
• Criação de um organograma de fluxos representando circuito
espacial produtivo. Elaboração de tabelas e mapas sobre a produção de café
no Sul de Minas, em especial, a região onde se localiza as fazendas dos
produtores associados à Aprocam, a partir dos bancos de dados disponíveis
no Anuário Estatístico do Café (Gazeta Mercantil), no Cecafé (Confederação
dos Exportadores de Café), na ABIC (Associação Brasileira da Indústria de
Café), na Produção Agrícola Municipal (IBGE), no Cadastro das Unidades
Armazenadoras (Conab) e nas Estatísticas Coffee Business.
3 - ELEMENTOS TEÓRICOS - Meio técnico científico informacional e
especialização produtiva das regiões
No atual período da globalização, as possibilidades técnicas e normativas,
sobretudo aquelas relacionadas ao aumento da circulação e da comunicação,
promoveram um aprofundamento da divisão territorial/internacional do trabalho, com
a exacerbação da especialização produtiva regional. Para Santos (1996), a
emergência de uma unicidade técnica mundial, associada a uma maior capacidade
de conexão entre os lugares, permitiram às grandes corporações uma atuação em
escala planetária e tornou incompreensível a noção de região como sendo uma
subárea autônoma. Para o autor cada segmento produtivo organiza o subespaço
segundo uma modalidade própria e a região seria a arena de determinadas funções
da sociedade total em um dado momento.
Para Santos (1988) a afirmação do novo paradigma produtivo e o aumento –
pelo ao menos para alguns agentes – dos fluxos materiais e informacionais fez com
que o modo de produção dominante se tornasse mundial, ao mesmo tempo em que
a produção passou a se especializar regionalmente. As regiões passaram a
estabelecer vínculos mais intensos com áreas distantes, tornando-se funcionais às
ordens e demandas externas. A comunicação entre parceiros econômicos – à
montante e à jusante -, graças às novas redes é acompanhada de uma seletividade
espacial. A importância estratégica da localização geográfica foi, de fato, ampliada
(DIAS, 2009), ampliando o movimento dialético local-global.
No território brasileiro existem diversos exemplos de constituição de regiões
especializadas em um tipo de produção. Os casos mais emblemáticos são as
regiões produtoras de commodities agrícolas e minerais. O destino à exportação da
maioria da produção, a presença de firmas transnacionais, a criação de sistemas
técnicos e normativos com o intuito de viabilizar a produção, a especialização
funcional das cidades locais são características comuns presentes na maioria
dessas regiões. A respeito da especialização produtiva das regiões no meio técnico
científico informacional
Santos (1996) divide o meio geográfico em três períodos: meio natural, meio
técnico e meio técnico científico informacional. Esse terceiro período é caracterizado
basicamente por uma produção do espaço amparada em objetos técnicos com alto
grau de ciência agregado e orientada pela lógica do mercado global. Devido ao alto
grau de intencionalidade na localização e criação desses objetos técnicos, esses
objetos também podem ser considerados informacionais.)
Castillo e Frederico (2010) afirmam:
Dentre as manifestações geográficas emergentes nesse contexto, destacam-se: 1) o aprofundamento da especialização regional produtiva e 2) a grande carga de racionalidade que preside o movimento de mercadorias. Essas forças fazem parte, na verdade, de um mesmo processo e atuam sobre (e contra) a lógica, considerada “irracional”, dos territórios. Desse embate entre uma lógica das redes e uma lógica dos territórios, resultam ilhas de eficiência produtiva, obedientes a parâmetros internacionais de qualidade e custos, e também corredores de fluidez material, em meio à viscosidade de vastas áreas, nas quais a mobilidade é precária ou mesmo inexistente (CASTILHO;FREDERICO, 2010, p. 20)
Além de que, há embate entre o comando técnico da produção relegado a
sociedade local em detrimento do comando político dessa produção, esse segundo
comando, podendo ser realizado em cidades distantes ou cidades denominadas
cidades globais. Assim como Santos (1996, pag. 184 e 185) explicita: “Este
comando se baseia na configuração técnica do território, em sua densidade técnica
e, também, de alguma forma, na sua densidade funcional a que podemos
igualmente chamar densidade informacional. Já o controle distante, localmente
realizado sobre a parcela política da produção, é feito por cidades mundiais e os
seus relês nos territórios diversos.”
3.1 - Redes, território e eficiência produtiva
As redes são fundamentais para viabilizar a fluidez informacional e material
de qualquer produção e o êxito produtivo de uma região dependerá em todas as
estâncias da efetividade da rede formada no território. Nesse sentido, Santos (1996)
atenta para a importância do papel das redes no meio técnico-científico-
informacional:
Como se produzem, cada vez mais, valores de troca, a especialização não tarda a ser seguida pela necessidade de mais circulação. O papel desta, na transformação da produção e do espaço, torna-se fundamental. Uma de suas conseqüências é, exatamente, o aprofundamento das especializações produtivas, tendentes a convocar, outra vez, mais circulação. Esse círculo vicioso - ou virtuoso? - depende da fluidez das redes e da flexibilidade dos regulamentos. (SANTOS, 1996, p.241).
Na tentativa de inserir-se de modo mais competitivo na economia global
algumas regiões procuram ressaltar suas vantagens comparativas, diante as
possibilidades materiais e imateriais dos lugares, além valor histórico herdado em
alguns casos. Segundo Santos (1996, p.269) “cada lugar busca realçar suas virtudes
por meio de seus símbolos herdados ou recentemente elaborados, de modo a
utilizar a imagem do lugar como imã”. Desse modo Moreira (2007,p.61) afirma que:
Daí a valorização contemporânea do território. Lugares ou segmentos de classes inteiros podem ser incluídos, ou, ao contrário, excluídos, dos arranjos espaciais, a depender de como os interesses se aliem e organizem o acesso do lugar às informações da rede. E, deste modo, um caráter novo aparece na luta política, e em decorrência do que é o novo caráter do espaço, exigindo que se reinvente as formas de ação. (MOREIRA, 2007 p.61)
Com as mudanças ocorridas no paradigma produtivo a partir da década de
1970 (HARVEY, 1992; BENKO, 2002), fluxos se tornam mais importantes para a
explicação de uma determinada situação, o padrão geográfico é definido pela
circulação (SANTOS; 1996). As redes nesse sentido assumem uma posição central
na produção e determinam a viabilidade e eficiência da produção. Para Santos
(1996) a rede não se dá de modo homogêneo no espaço nem no território, algumas
áreas escapam ao desenho reticular da rede, por isso deve-se levar em
consideração o aproveitamento social e as desigualdades de uso das redes, assim
como o papel dos agentes no processo de regulação e controle do funcionamento.
Para Raffestin (1993) o controle das redes supõe o controle dos homens e de
suas ações, o controle das redes estaria ligado ao exercício do poder, ou seja, quem
obter o controle da comunicação e dos fluxos imateriais terá o controle da circulação
e dos fluxos materiais. Para o mesmo autor (1981) as redes constituem um meio de
se produzir o território, nesse sentindo e referindo-se a mobilidade geográfica
Raffestin (1980, p.185) afirma: “a rede faz e desfaz as prisões do espaço tornando
território: tanto libera como aprisiona. É porque ela é ‘instrumento’, por excelência,
do poder”.
A respeito do poder das redes, Santos (1988) sugere que alguns agentes são
privilegiados pelo controle das redes, os lugares e os indivíduos usufruem de modo
diferente das redes, alguns atores hegemônicos servem-se de todas as redes e
utilizam do território de modo mais efetivo aos seus interesses. Para verificarmos as
redes, Santos (1998) propõe dois tipos de enfoque: o genético e o atual. O genético
refere-se ao processo de formação de determinada rede, ou seja, a reconstituição
da história da rede, seus processos de formação. Já o enfoque atual seria o
funcionamento presente da rede, ou seja, como os elementos da rede se relacionam
na atualidade. Nesse sentido, Moreira (2007,p.57) afirma que:
A organização em rede vai mudando a forma e o conteúdo dos espaços. É evidente que a teoria precisa acompanhar a mudança da realidade, ao preço de não mais dela dar conta. Uma vez que muda de conteúdo – já que ele é produto da história, e a história, mudando, muda com ela tudo que produz –, o espaço geográfico muda igualmente de forma. A forma que nele tinha importância principal no passado, já não a tem do mesmo modo e grau na organização no presente. (MOREIRA, 2007 p.57)
3.2 - Sul de Minas e circuito espacial produtivo do café
O Sul de Minas é um caso exemplar da configuração de uma região
especializada em um tipo de produção. As políticas territoriais aplicadas pelos
agentes públicos e privados têm como objetivo central conferir fluidez ao circuito
espacial produtivo do café. Nesta perspectiva, foram criadas na região uma série de
competências infra-estruturais (Porto Seco do Sul de Minas, Redex de Poços de
Caldas e Guaxupé, armazéns específicos, sistemas de comunicação), institucionais
(presença de agentes da Receita Federal para o rápido desembaraço das
mercadorias, selo de indicação de procedência café, corretores, cooperativas,
empresas exportadoras), Instituições de pesquisa e ensino (ensino técnico e
superior), Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER, Embrapa, INPI) e
também operacional (transportadores e operadores logísticos especializados em
café).
Várias regiões espalhadas por todo o país se tornaram especializadas e
funcionais a essa produção como pode ser verificado no sul e leste de Minas Gerais,
leste de Rondônia, cerrado mineiro, sul da Bahia, norte do Paraná, noroeste do
Espírito Santo. Essas regiões se especializaram em um determinado tipo de
produção e ao mesmo tempo passaram a manter relações cada vez mais intensas
dentro de um circuito espacial produtivo (SANTOS & SILVEIRA, 2001) que extrapola
o próprio país.
3.3 - Diferenciando: indicação de procedência x denominação de origem
Existem dois tipos de certificação para os produtos relacionados à origem dos
produtos, sendo importante ressaltar a diferença entre selos de indicação de
procedência e selos de denominação de origem. A indicação de procedência e
denominação de origem não são sinôminos, apresentam diferentes objetivos e
representam diferentes atividades. Como aspecto normativo, os selos no Brasil são
concedidos pelo INPI (Instituto Nacional de propriedade Industrial). Seguem as
definições apresentadas pelos INPI em relação a cada uma das modalidades:
A respeito da definição oficial dada pelo INPI (2009) sobre Indicação de
Procedência no Brasil, considera-se:
Indicação de Procedência – IP caracterizada por ser o nome geográfico conhecido pela produção, extração ou fabricação de determinado produto, ou pela prestação de dado serviço, de forma a possibilitar a agregação de valor quando indicada a sua origem, independente de outras características. Ela protegerá a relação entre o produto ou serviço e sua reputação, em razão de sua origem geográfica específica, condição esta que deverá ser, indispensavelmente, preexistente ao pedido de registro. Desta forma, os produtores ou prestadores, através de sua entidade representativo, deverão fazer prova desta reputação ao pleitear o reconhecimento junto ao INPI a Indicação de Procedência, juntado documentos hábeis para tanto (INPI, 2009).
A respeito da definição oficial da Denominação de origem no Brasil,
considera-se:
A Denominação de Origem – DO cuida do nome geográfico “que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos”. Em suma, a origem geográfica deve afetar o resultado final do produto ou a prestação do serviço, de forma identificável e mensurável, o que será objeto de prova quando formulado um pedido de registro enquadrado nesta espécie ante ao INPI, através de estudos técnicos e científicos, constituindo-se em uma prova mais complexa do que a exigida para as Indicações de Procedência (INPI, 2009).
Para (ABRAMOVAY, 2006, apud CHADDAD, 1996) as indicações geográficas
estão entre as soluções que se apresentam para ampliar e estabilizar as margens,
principalmente, no caso da produção em pequena escala em regiões delimitadas. O
conceito de indicação geográfica permite associar a qualidade do produto à região
onde foi produzido, quando se consideram as indicações de procedência, e/ou às
tradições culturais, quando se levam em conta as denominações de origem. No caso
da diferenciação através da Denominação de Origem segundo Coutinho, (2003,
p.01) esse tipo de certificação implica na “estruturação de redes locais de produção,
promovendo o desenvolvimento local sustentado. É um processo complexo:
havendo uma dimensão organizacional, pela mobilização das redes de produção, e
uma dimensão jurídica, amparada por acordos internacionais. No Brasil, existem leis
que protegem a Denominação de Origem, sendo o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento a instituição reguladora”. Nesse sentido, Souza (2006,
p.02) afirma que:
A valorização material e simbólica de parâmetros ambientais e sociais da produção e comércio é capaz de formar redes de cooperação que funcionam dentro de uma lógica distinta da estrutura vigente, e proporciona maiores ganhos a atores sociais que estavam em alguma desvantagem no mercado de commodities por não terem a qualidade e identidade de seus produtos devidamente recompensada e reconhecida.
No caso das produções certificados com selos indicação de procedência ou
denominação de origem ainda segundo Souza (2006, p.61) “o território e o saber,
assim como a forma de inserção no mercado, dão o conteúdo local, aquilo que
caracteriza a história, a tradição, a tipicidade, a originalidade, a raridade e outros
parâmetros de qualidade que diferenciam o produto especial da commodity”. Estes
produtos com essa certificação agregam valor ao produto, diferenciando-o dos
demais produtos commodity, sendo uma alternativa mais rentável e menos
suscetível as oscilações do mercado.
A autora (2006) ainda atenta para a diferença entre os selos de origem e/ou
procedência e os selos ambientais:
Assim como as marcas, as indicações geográficas também dependem da proteção de uma estrutura legal para limitar a utilização do sinal de qualidade e evitar o uso indevido e a diluição de significado. Porém, há uma diferença importante entre os selos de origem e os selos de qualidade ambiental e social com relação aos direitos de propriedade e estruturas de governança, que influenciam as formas de organização nos territórios e dependem das habilidades dos atores sociais para construí-las.
Nesse sentido de valorização do território e a construção de uma identidade territorial para realçar os valores da produção, Santos (2002) afirma:
O território não é apenas o conjunto dos sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas. O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida.
4 – O SUL DE MINAS E PRODUÇÃO CAFEEIRA: Organização da região
competitiva
A produção de café se configura como a atividade econômica dominante no
Sul de Minas, configurando-se como a principal região produtora do território
brasileiro. O Brasil é o maior produtor e exportador de café, sua produção
corresponde em média a 30% da produção mundial, produzindo anualmente pouco
mais de 30 milhões sacas de 60 kg (safra 2007/2008). Desse montante, 80% dos
grãos são destinados à exportação, sendo o país responsável por 30% das
exportações mundiais. Existem 16 estados brasileiros produtores de café, dentre os
quais, os seis maiores (Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Paraná e
Rondônia) respondem por 97% da produção total. Minas Gerais é o principal estado
produtor, correspondendo em média, nas últimas safras, a 50% da produção
nacional (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DO CAFÉ, 2008).
O Sul de Minas é uma região tradicional na produção de café (TAUNAY,
1945), e atualmente, configura-se como a principal região produtora do estado. Na
safra 2006, foram produzidas pouco mais de 10 milhões sacas, correspondente a
metade da produção de Minas Gerais e 25% da produção nacional (IBGE). Se fosse
um país, a região se aproximaria da Colômbia e do Vietnã como o segundo maior
produtor mundial. Além do Sul de Minas, o estado de Minas Gerais possui também
outras duas importantes regiões produtoras, o Triângulo Mineiro e a Zona da Mata.
As três regiões mineiras juntas são responsáveis por 50% da produção de café da
variedade Arábica no território brasileiro.
4.1 - Selos Indicação de procedência e apropriação do território
A atribuição dos selos indicações de procedência representa um processo de
certificação no qual a informação sobre assim como os aspectos naturais e ou
sociais de uma porção do território, são evidenciados em um esforço para valorizar
determinado produto.
A primeira IP concedida no Brasil foi a do café do Cerrado Mineiro –
Requerida pelo CACCER – e obtida em 28 de janeiro de 1999. O CACCER
Conselho das associações de cafeicultores do cerrado foi fundada em 1992 e
nasceu com intuito de valorizar os cafés produzidos no Cerrado mineiro, dando todo
aparato informacional e técnico sobre a produção de cafés especiais e o
agronegócio.
Quadro 1. Indicações de procedência e denominação de origem no Brasil:
TIPO DE
CERTIFICAÇÃO
REGIÃO TIPO DE
PRODUTO
IP Cerrado Mineiro café
IP Vale dos Vinhedos vinho
IP Pampa gaúcho da
campanha meridional
carne
IP Paraty cachaça
IP Vale do submédio do
São Francisco
manga e uva
IP Vale dos Sinos couro
IP Região da Serra da
Mantiqueira Minas
Gerais
café
IP Pinto Bandeira vinho
IP Pelotas doce
IP Região do Jalapão do
Estado do Tocantins
artesanato do
capim dourado
IP Goiabeiras panela de barro
IP Serro queijo
DO Litoral Norte Gaúcho arroz
DO Costa Negra camarão
Fonte: http://www.inpi.gov.br/
A indicação de procedência para a região da Serra da Mantiqueira foi
concedida pelo INPI em 10 de maio de 2011 e faz parte de um processo que visa a
obtenção da denominação de origem, processo esse mais complexo e de maior
dificuldade na certificação.
Imagem representativa do pedido de IG200704 - Região da Serra da Mantiqueira de Minas Gerais
Fonte: INPI 2011
4.2 - Programas governamentais e incentivo a produção de cafés de qualidade
O principal programa público identificado que incentiva a produção de cafés
de qualidade em Minas Gerais é o programa Certifica Minas:
O Certifica Minas é um Programa Estruturador do Governo de Minas. Executado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pela EMATER-MG - ambos vinculados à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) -, o programa garante a participação da produção agropecuária mineira nos mercados nacional e internacional. Uma das ações do Certifica Minas é o programa de Certificação de Propriedades Cafeeiras, que tem por objetivo atestar a conformidade das propriedades produtoras com as exigências do comércio mundial, possibilitando ao café mineiro consolidar e conquistar novos mercados. As orientações para adequações das propriedades são feitas pela EMATER-MG, enquanto as auditorias preliminares para checar as adequações de acordo com os padrões internacionais são realizadas pelo IMA. Concluindo o processo, uma certificadora de reconhecimento internacional faz uma auditoria final e concede a certificação às propriedades aprovadas (ABIC, 2009).
Dos municípios que constituem a área abrangida pelo projeto de delimitação
do café de indicação de procedência da face sulmineira da serra Mantiqueira, três
deles possuem propriedades cafeeiras certificadas pelo programa Certifica Minas,
são eles: Campanha, Carmo de Minas e Lambari, ao todo são 17 propriedades
cafeeiras certificadas (ABIC, 2009).
Um acordo com o SEBRAE é outro fator a ser considerado, a parceria entre a
associação e a referida instituição tem por objetivo fortalecer o marketing dos cafés
com indicação de procedência. Assim como a BSCA – Associação Brasileira de
cafés especiais - e Illy café (torrefadora italiana) que incentivam a produção de cafés
especiais promovendo concursos que atestam a qualidade do café e premiando os
produtores melhores classificados.
Esforços no sentido de integrar objetivos de iniciativas privadas com
iniciativas do poder público consta em estudo que aborda a qualidade como
estratégia de diferenciação do mercado de cafés especiais:
O governo deu grande apoio para a promoção dos cafés a partir de experiências de sucesso, como por exemplo, o convênio firmado entre a BSCA e o Ministério da Agricultura e a APEX, em que o mesmo governo está delegando a BSCA a oportunidade e recursos para desenvolver um projeto de promoção de cafés do Brasil, no estrangeiro. Nesse sentido, há outros projetos: a) trazer torradores estrangeiros ao Brasil para conhecerem o complexo cafeeiro brasileiro inclusive, o gourmet; b)apoio aos compradores estrangeiros de cafés especiais, além do gourmet, para realizarem o marketing, apoiando o desenvolvimento do design de embalagens e de todo material promocional do café. (MAMONTOW, 2003; p.125 e 126).
4.3 - Caracterização da microrregião e da APROCAM
Figura 1 – Mapa dos municípios que compõe da microrregião delimitada pelo INPI para Indicação de procedência.
Organização: Cesar B. Favarão. Fonte: www.aprocam.com.br
Mão de Obra
• Fixa: 13.500 empregos
• Temporária: 15.000 empregos
• Além de inúmeros empregos indiretos (APROCAM,2005).
Clima
• Temperatura média anual: 19º C – Ideal para café arábica
• Precipitação anual média entre 1.500 e 2.000 mm, com boa distribuição e com
baixa precipitação no período de colheita (maio a outubro).
• Lavouras de café localizadas em altitude que variam de 950m a 1400 metros
(APROCAM,2005).
Cultivares Plantados
• Bourbon: Amarelo e Vermelho
• Mundo Novo: Acaiá e outros
• Catuaí – Amarelo 47 e outros
• Catucaí Amarelo
• Icatu amarelo (APROCAM,2005).
Associado às melhorias dos sistemas técnicos de produção foi constatado
também, que a região era produtora de cafés diferenciados e de excelente
qualidade, devido às características edafoclimáticas, como: altitudes que variam de
900 e 1.400 m, temperatura média anual entre 18° e 22°, propícia para o cultivo da
variedade Arábica, precipitação anual média entre 1.500 e 2.000 mm, com baixa
precipitação no período de colheita, entre julho e setembro. As características
fisiográficas, somadas ao uso de técnicas agronômicas modernas, possibilitam uma
produtividade média superior a 30 sacas por hectare, praticamente o dobro da média
nacional de 16 sacas/ha. A microrregião congrega 22 municípios, somando um total
de 291.516 mil habitantes. A aprocam conta com oito mil produtores sendo 82%
desses produtores agricultores familiares (EMATER, 2009). A produção anual dos
associados gira em torno de 1.025.000 sacas (EMATER, 2009) e tem uma área de
50 mil hectares plantados. A cultura do café na microrregião gera 150 mil empregos
diretos e indiretos. Os grãos produzidos são vendidos principalmente no mercado
externo, como Japão, Estados Unidos e Europa (SEBRAE, 2011).
4.4 - Atividades da APROCAM e padronização da produção
O início da produção cafeeira na micro-região da Serra da Mantiqueira se
deu por volta 1848 e 1858. A partir do ano de 1996 o potencial da região para
produção de cafés diferenciados foi estimulado pela melhoria do parque cafeeiro da
região, infra estruturas e técnicas referentes ao processo de produção do café foram
sendo melhoradas como: “colheita altamente seletiva usando as características de
maturação dos cultivares precoces, médios e tardios, uso de lavadores, separadores
e descascamento do café cereja” (APROCAM,2005).
Segundo consultor da APROCAM o primeiro passo para a estruturação do
projeto que visava à obtenção da denominação de origem consistiu na realização de
um amplo diagnóstico da produção conjugado com a aplicação de matriz de
qualidade para verificação das condições geográficas e respostas na xícara
(bebida). A etapa seguinte consistiu em estabelecer modificações no processo
produtivo, principalmente no sistema de secagem, para diminuir o impacto negativo
do clima úmido predominante durante a colheita e, assim, evidenciar as
características sensoriais do café na xícara. Ao mesmo tempo, foram estabelecidos
parâmetros, métricas e tudo o que é denominado de Infra-estrutura de Marketing,
norteando todas as ações visando modelos de captura de valor, tangíveis e
intangíveis, até 2005. O objetivo maior era a obtenção da Denominação de Origem,
diferentemente do que o Café do Cerrado, outro projeto de assinatura do consultor.
Os tipos de bebidas desenvolvidas a partir da combinação de sistemas de secagem,
variedades e localização rapidamente ganharam projeção no exterior, onde,
estrategicamente, foram considerados como de execução e ganho de valores mais
rápidos.
De modo geral o programa proposto e aprovado em reunião com a
APROCAM consistiu em:
1) Criar identidade visual da entidade, da região e dos cafés emblemáticos;
2) Identificar, estabelecer parâmetros e critérios para a seleção dos cafés
emblemáticos;
3) Estabelecer parâmetros e criar peças de comunicação junto ao mercado
comprador;
4) Estruturar operações comerciais diferenciadas através de modelo Direct Trade,
basicamente para Ámerica do Norte e Japão;
5) Estabelecer forte vínculo com a mídia através da criação de notícias com apelo
institucional e de caráter inovador quanto à abordagem dos aspectos de produção
de café na região;
4.5 - Análise dos fluxos do circuito espacial produtivo do café produzido pelos
Associados da APROCAM
A rede construída no processo produtivo pela APROCAM envolve diversos atores e
agentes na organização espacial (Figura 2) demonstrando as relações de fluxos
materiais (produto café) e imateriais (informações) dentro do circuito espacial
produtivo relacionado ao café das fazendas associadas:
Figura 2 – Organograma representativo da rede de produção do café pela APROCAM. Organização: Cesar B. Favarão
Fonte e Adaptação: – www.aprocam.com.br. e www.cocarive.com.br
De forma sucinta a APROCAM define-se como uma “(...) instituição que
representa e lidera cafeicultores da micro-região localizada na Face Minas Gerais da
Serra da Mantiqueira, dentro do entorno denominado Circuito das Águas.”
(APROCAM, 2005). Localizada no município de Carmo de Minas – MG, a
Associação tem por objetivo maior fornecer informações aos produtores associados
e promover a cultura do café de qualidade e a sustentabilidade na produção.
Reuniões, cursos e palestras são organizados junto a empresas e entidades
públicas que compartilham informações acerca do processo produtivo, das formas
de comercialização e certificação dos cafés da micro-região (APROCAM, 2005).
Constata-se que a atividade da APROCAM está relacionada ao fluxo informacional
que norteia as ações dos produtores no sentido de obtenção de um produto
diferenciado com vantagens comerciais.
O café produzido pelos associados à APROCAM, em grande parte, é
armazenado na COCARIVE, essa cooperativa localiza-se no município de Carmo de
Minas, lá são efetuados as atividades de rebeneficiamento e preparo dos cafés – da
pré-limpeza à catação e seleção eletrônica dos grãos de café (COCARIVE, 2007).
“Contando atualmente com 587 cooperados, a COCARIVE recebe em seus
armazéns uma produção média anual de 120.000 sacas de café arábica, dentre
naturais e cerejas descascados, que lhe são confiadas para preparo e
comercialização.” (COCARIVE,2007). Por outro lado, algumas fazendas possuem
seus próprios armazéns e escoam a produção diretamente ao Porto de Varginha, ou
encaminham para alguma empresa de torrefação em território nacional.
As empresas de torrefação identificadas nas relações com os produtores
associados à APROCAM foram a UNIQUE e a Carmocooffe ambas sediadas em
Carmo de Minas-MG. Essas duas empresas distribuem para o mercado interno e
externo, sendo que a UNIQUE distribui para sete estados brasileiros - Distrito
Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
São Paulo (UNIQUE, 2009). Observa-se no esquema a atuação da empresa
certificadora UTZ KAPEH, que concede certificação através do programa Utz
Certifiedi a algumas fazendas produtoras associadas. Assim como atua junto à
própria APROCAM levando informações relacionadas à execução da produção de
forma sustentável (APROCAM, 2002).
O escoamento da produção destinada ao mercado externo, passa
basicamente pelo Porto de Varginha e logo depois é escoado para o Porto de
Santos para ser enviado ao mercado exterior. O Porto de seco de Varginha está
localizado no município de Varginha porção sul de Minas Gerais e está a uma
distância de 118 km de Carmo de Minas-MG, município sede da APROCAM. Esses
dois municípios estão ligados pela rodovia federal Fernão Dias. No Porto seco de
Varginha é efetuado a “reembalagem, etiquetagem, remarcação e unitização” (Porto
Seco do Sul de Minas, 2009) do café. Após isso a carga contendo o café já estará
pronta pra ser escoada para o mercado exterior passando pelo Porto de Santos.
A Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) atua em conjunto com a
Specialty Coffee Association of America (SCAA) - associação norte-americana - e
tem por objetivo congregar e promover os cafés de qualidade produzidos no Brasil
no mercado exterior, além de “estimular o constante aprimoramento técnico e a
maior eficiência nos serviços referentes à comercialização destes cafés”
(BSCA,2009). O fluxo informacional é o que se sobressai nas atividades promovidas
pela BSCA, no sentido de integrar informações importantes referentes aos
processos de produção nas fazendas e promover essas informações em um
trabalho de marketing para o mercado exterior. Em Carmo de Minas sete fazendas
produtoras associadas à APROCAM estão também associadas à BSCA
(BSCA,2009).
A torrefadora italiana illycafé tem por maior objetivo congregar diferentes
tipos de cafés de qualidade para obter linhas exclusivas de cafés (Illycafé,2008). “A
mistura illy destina-se aos canais Ho.Re.Ca. (hotel, restaurante, café), ao consumo
em casa e no trabalho. Atualmente é comercializada em 140 Países, por todos os 5
continentes, e é servida em mais de 50.000 locais públicos” (Illycafé, 2008). Fazem
parte do foco da empresa illycafé as fazendas produtoras associadas à APROCAM –
“Na 15º edição do Prêmio Brasil de Qualidade do Café para Espresso, oferecido
anualmente desde 1991 pela torrefadora italiana Illycafé , teve como vencedor Pedro
Paulo Dias Chaib de Sousa, Fazenda Pico Agudo, Município de Carmo de Minas”
(APROCAM, 2002).
5 - CONCLUSÕES
É importante ressaltar que a reunião de diversos fatores produtivos na região
do sul de Minas Gerais e que foram e estão sendo implantados ao longo do tempo é
um fator importante para a efetivação do agronegócio do café e a inserção dessa
região de modo mais competitivo no cenário econômico mundial, já que esses
elementos infra-estruturais e institucionais permitem uma maior fluidez na circulação
e comercialização do café, ou seja, para esta rede de fluxos materiais se tornarem
mais dinâmica são necessários investimentos por parte setor público e privado.
Devido à região ser tradicional no cultivo da cultura do café, iniciativas mais
organizadas como a da APROCAM, e de outras cooperativas e associações
existentes na região, aparecem com destaque. A indicação de procedência atribuída
aos cafés produzidos na face sulmineira da serra da Mantiqueira é um tentativa de
explorar um mercado mais exigente em qualidade e que paga mais pelo valor
agregado ao produto e que valorizam aspectos sustentáveis da produção. Por outro
lado, esse mercado consumidor ainda é restringido no Brasil, em vista do potencial
apresentado pelo mercado consumidor estrangeiro.
Por fim, a importância das iniciativas públicas que valorizam e viabilizam o
café especiais certificados se mostram importantes para a efetivação desse tipo de
produção - ainda que o cenário pós-desregulamentação aponte um enfraquecimento
da ação estatal na produção cafeeira - além de que observa-se uma forte influência
de empresas estrangeiras como impulsoras desse tipo de produção, empresas como
a BSCA (sede no Brasil e nos EUA) e Illycafé (italiana) trabalham mediando
informações entre produtores e consumidores promovendo o café especial, e
incentivando os produtores através de concursos que atestam a qualidade do café.
6 - REFERÊNCIAS
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