1UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS E HUMANAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
SÔNIA REGINA DE JESUS BARRETO
UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM DISTRITO INDUSTRIAL: O CASO DO PORTO SECO NO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS-GO
Anápolis
2009
2SÔNIA REGINA DE JESUS BARRETO
UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM DISTRITO INDUSTRIAL: O CASO DO PORTO SECO NO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS-GO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Geografia da Unidade Universitária de Ciências Sócio-Econômicas e Humanas da Universidade Estadual de Goiás, para obtenção do título de Licenciado em Geografia.Orientadora: Profº. Ms. Valney Dias Rigonato
Anápolis
2009
3SÔNIA REGINA DE JESUS BARRETO
UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM DISTRITO INDUSTRIAL: O CASO DO PORTO SECO NO MUNICÍPIO DE
ANÁPOLIS-GO
Trabalho de Conclusão de Curso defendido no Departamento de
Geografia da Unidade Universitária de Ciências Sócio-Econômicas e Humanas da
Universidade Estadual de Goiás, para obtenção do grau de Licenciado em
Geografia, aprovado em _____ de _____ de _____ , pela Banca Examinadora
constituída pelos seguintes professores:
_________________________________________________
Profº. Ms.Valney Dias Rigonato - UEG
Presidente da Banca
___________________________________________________
Profª. Ms. Arlete Mendes Silva - UEG
Examinador Interno
4
Dedico este trabalho a Deus, que me guia sempre pelos caminhos da fé, ao meu marido, a minha filha, aos meus queridos pais, as minhas irmãs que sempre me ampararam nas dificuldades e me deram força. Dedico também aos meus amados professores, amigos da faculdades que se fizeram presentes em minha vida.
5AGRADECIMENTOS
A Deus, que permitiu que o sonho fosse realizado. Ao meu esposo e
companheiro João Batista de Oliveira, a minha filha Mariana Barreto Oliveira, pelo
amor, incentivo, paciência e confiança durante este percurso.
Aos professores do Curso de graduação em Geografia da UEG, que
transmitiram com sabedoria os conhecimentos geográficos no decorrer do curso.
Ao orientador dessa monografia, professor Valney Dias Rigonato, pela
indicação de livros e textos que me ajudaram a elaborar este trabalho, pelas
orientações valiosas, pela paciência, estímulo e confiança.
Aos meus pais, Leula Ana de Jesus e Antônio Carlos Barreto que sempre
me ajudaram na caminhada e acreditaram no meu trabalho.
As minhas irmãs Ana Carolina de J. Barreto e Patrícia de J. Barreto pelo
apoio e incentivo nas horas de desanimo.
Aos meus colegas de sala de aula, em especial à Regina, Rilda, Paulo,
Ronie e Virgílio pelo companheirismo e amizade.
A todos professores do curso, meus sinceros agradecimentos.
6SUMÁRIO
LISTA DE ILUSTRAÇÕES..........................................................................................8
RESUMO.....................................................................................................................9
INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 10
1 O PROCESSO GEOHISTÓRICO DE IMPLANTAÇÃO DO PORTO SECO EM
ANÁPOLIS................................................................................................................ 13
1.1 A economia de um passado presente..................................................................14
1.2 História da construção do distrito agroindustrial..................................................21
1.3 O espaço geográfico do Porto Seco.....................................................................24
2 NOÇÕES PRELIMINARES DOS ESTUDOS SOBRE MEIO AMBIENTE..............34
2.1 Meio ambiente......................................................................................................37
2.2 Impacto ambiental................................................................................................39
2.3 Legislação ambiental............................................................................................43
2.4 Eia Rima...............................................................................................................46
3 IMPACTOS AMBIENTAIS NO PORTO SECO DE ANÁPOLIS............................52
3.1 Caracterização dos impactos ambientais............................................................ 53
3.2 Relação entre a infra-estrutura do porto seco e os impactos ambientais ...........58
3.3 Medidas de contenção de problemas ambientais no Porto Seco de Anápolis....60
CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................... 62
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 63
ANEXO...................................................................................................................... 67
7
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 01: Logística de embarque e desembarque da Estação Ferroviária de
Anápolis............................................................................................................. 15
Ilustração 02: Anuncio de sessão comercial................................................... 16
Ilustração 03: Distrito Agroindustrial de Anápolis........................................... 21
Ilustração 04: Porto Seco de Anápolis....................................................................... 25
Ilustração 05: Divisão das áreas na Plataforma Logística Multimodal de
Goiás................................................................................................................ 31
Ilustração 06: Eixo Goiânia-Anápolis-Brasília.................................................. .... 32
Ilustração 07: Infra-estrutura econômica, localização estratégica e
logística............................................................................................................ 33
Ilustração 08: Porto Seco Centro Oeste......................................................... 34
Ilustração 09: Relações entre estudos de impactos ambientais, avaliação
tecnológica e previsão social........................................................................... 40
Ilustração 10: Quadro das categorias e descrição das atividades que necessitam de
licenciamento. ................................................................................................ 43
Ilustração 11: Licenciamento ambiental........................................................ 47
Ilustração 12: Rede hídricas da cidade ....................................................... 54
Ilustração 13 : Classificação de resíduos e responsáveis............................. 54
Ilustração 14: Áreas Verdes ......................................................................... 54
Ilustração 15: Mapa de Declividade.............................................................. 55
Ilustração 16: Distância do Porto a nascente................................................ 55
Ilustração 17: Mapa das áreas suscetíveis a erosão.................................... 56
Ilustração 18: Mapa foto interpretado do relevo........................................... 57
Ilustração 19: Erosão de 2001..................................................................... 58
Ilustração 20: Erosão de 2005..................................................................... 58
8RESUMO
Anápolis desenvolveu muitos fatores que promoveram seu crescimento e fortalecimento como uma das principais cidades de destaque do estado de Goiás. A consolidação de Anápolis está sendo concretizada devido aos fatores de infra-estrutura implantados e investimentos. A presença dos Distritos tem efetivamente trazido importante dinamismo na atração à instalação de empresas no estado. Mas o DAIA tinha necessidade de uma logística mais eficiente a fim de atender as empresas e outros interesses, mais competitividade de mercado através de agilidade e redução de custos de armazenagem dos seus produtos. Assim o Porto Seco Centro Oeste foi criado. Os Portos Secos são áreas que podem amenizar os problemas referentes às distâncias percorridas entre os pontos de produção e consumo, minimizando o tempo em que os fluxos ocorrem. Os impactos que as agroindústrias podem causar nas regiões que se instalam são inúmeros, tanto ambientais quanto sociais. Existe a necessidades de trabalhos que analisem os impacto ambientais em distritos industriais, no caso o Porto Seco Anápolis – GO. A pesquisa basea-se em um encaminhamento metodológico com um pesquisa de caso onde foram aplicada técnicas de coletas de dados como: análise bibliográficas, observações diretas e analise de dados e de mapas. Obtendo a conclusão de que existe impacto ambiental na área do Porto Seco , uma erosão situada uma das nascentes do córrego da Extrema, fruto da grande área pavimentada e outra sem pavimento e sem vegetação. Mas hoje o destaque da empresa nacionalmente, a obriga a investir na área ambiental e conscientização sobre a preservação do meio ambiente.
9
INTRODUÇÃO
A cidade de Anápolis – GO, possui um papel de grande importância para
a história da ferrovia em Goiás. Hoje o município está passando por uma
reestruturação de comunicação e transporte, base de uma atividade multimodal. A
infra-estrutura presente no município é notável e as estatísticas comprovam que trás
benefícios para a cidade, aumentando as oportunidades de emprego, atraindo
migrações e empresas multinacionais.
O município conta com um Distrito Agroindustrial, que tem se destacado
no setor industrial de Goiás por abrigar grandes indústrias e atrair novos
investimentos e por oferecer total infra-estrutura.
A presença dos Distritos tem efetivamente trazido importante dinamismo
na atração de empresas para o estado mostrando também a sua influência no
contexto da economia globalizada de Goiás.
Grupos nacionais e internacionais investem em Anápolis-GO, devido às
facilidades de exportação em função da Estação Aduaneira do Interior (EADI),
também conhecida como Porto Seco, localizada na área do Distrito Agroindustrial de
Anápolis – DAIA. O Porto Seco oferece vantagens competitivas para as empresas
que buscam viabilizar a armazenagem e a movimentação de suas cargas.
O desenvolvimento econômico traz consigo a importância de uma
conscientização de preservação do meio ambiente, a apropriação do espaço e
transformação do mesmo, exige um planejamento e investimentos para sustentar
uma relação de homem e meio.
O meio ambiente está num processo histórico de transformação onde a
intensidade de alteração do espaço é medido pelo grau de desenvolvimento
tecnológico. Segundo Araújo (2006) a degradação da qualidade ambiental urbana
em decorrência de atos e atividades prejudiciais ao meio ambiente remanescente e
construído torna-se cada vez mais presente no cotidiano das cidades brasileiras.
Sendo assim será desenvolvido a pesquisa sobre os impactos ambientais
em distrito industrial: o caso do Porto Seco no município de Anápolis – Goiás.
10A pesquisa se faz importante já que a prefeitura tem detectado
irregularidades no Distrito Agroindustrial, onde são encontrados geradores de
poluição e os problemas relacionados ao ambiente urbano, principalmente no que
diz respeito à produção de resíduos que se proliferam.
O objetivo do trabalho foi analisar a ocorrência de impactos ambientais
devido a instalação do Porto Seco em Anápolis – GO. Além disso, objetivou-se
também caracterizar o espaço industrial, apontar e mapear possíveis ocorrências de
impactos, descrever os processos de construção como base na legislação ambiental
vigente; avaliar em que medida o Porto Seco provoca impactos ambientais em sua
área de atuação e as ações de contenção de impacto.
A metodologia utilizada foi o estudo de caso , este encaminhamento
permite pesquisar um caso isolado para entender um fato. Para as etapas do
trabalho foi empregado a observação indireta com análise bibliográfica e
observação direta com entrevista e análise dos dados coletados.
Para melhor visualização dos resultados e discussões da pesquisa, a
monografia ficou estruturada em três capítulos: capítulo 1 relata a história da
economia de Anápolis –GO e a instalação da estrada de ferro influenciando o
desenvolvimento do município. Também discute sobre a importância do Daia e a
necessidade do Porto Seco e da Plataforma Multimodal em Anápolis – GO.
No capítulo 2 traz o diálogo à luz da ciência geográfica, as definições de
meio ambiente, e os impactos ambientais. Além disso citamos e analisamos as leis
que regem o meio ambiente, isto com as técnicas, normas de fiscalização e
preservação do meio ambiente.
No capítulo 3 há discussão de resultados elaborados a partir de produtos
cartográficos como: os mapas do plano diretor (2006), imagens de satélite do
Google Eart (2005) e Ikonos II (2001) e carta do exército. Além disso, analisamos a
visão dos responsáveis da empresa – Porto Seco, para análise dos possíveis
impactos da região do Porto Seco.
E, por fim, as evidências foram que o Porto Seco trouxe impacto
ambiental, como a existência de uma erosão na nascente do córrego da Extrema e
que com políticas de preservação mantêm estável. Além do mais há os impactos
socioeconômicos no município e no estado de Goiás.
11
12
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA PESQUISA
L E G E N D A
R o d o v i a F e d e r a l
S i s t e m a V i á r i o B á s i c o
E s t r a d a d e F e r r o
H i d r o g r a f i a
D i s t r i t o A g r o i n d u s t r i a l
P o r t o S e c o C e n t r o O e s t e
Setor
Central
D.A.I.A.
E.A.D.I.
Centro-OestePorto Seco
Loçandra Borges de Moraes GeógrafaCartografia digital
ESCA LA 1:100.0001 2 301 4 km
Projeção Universal Transversa de Mercator Meridiano Central 51º Oeste
Cór ore riog e g u n tC ia
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FONTE: SANTOS, O. R. dos. A política de industrializaçãoem Goiás com os distritos Agro-industriais - DAIA(1970-1991). Dissertação (Mestrado em Geografia)Instituto de Estudos Sócio-Ambientais - IESA, UFG, 1999. (Modificado)
Adaptado: Sônia Regina de J. Barreto
13
CAPÍTULO I O PROCESSO HISTÓRICO DE IMPLANTAÇÃO DO
PORTO SECO EM ANÁPOLIS.
Percebe-se que ao longo de sua história, Anápolis desenvolveu muitos
fatores que promoveram seu crescimento e fortalecimento como uma das principais
cidades do estado de Goiás. Primeiro, sua condição de entreposto comercial
intimamente ligado a tropeiros e imigrantes. Hoje a vocação histórica de entreposto
comercial confirma-se com o dinâmico pólo atacadista, acompanhado pela Estação
Aduaneira de Interior (EADI) e o Porto Seco Centro-Oeste. Ambos agilizam as
operações de exportação e importação, possibilitando a redução de custos e
ampliação dos negócios externos, atraindo investimentos em busca de
competitividade. Os próximos subtítulos serão tratados da economia de Goiás,
Anápolis até a implantação do DAIA e o Porto Seco.
1.1 A ECONOMIA DE UM PASSADO PRESENTE
O povoamento em Goiás começa após a descoberta do ouro por
Bartolomeu Bueno da Silva, em 1725 as margens do rio vermelho, no arraial de
Nossa Senhora de Sant’ Anna, que foi denomina, posteriormente, Vila Boa e, na
atualidade, é intitulada Cidade de Goiás. O povoamento, no Estado, foi de forma
desordenada, pois com a descoberta de jazidas de ouro, ocorria imediatamente um
aglomerado de pessoas. Assim que se esgotava o ouro do lugar, as pessoas saiam
em busca de novas jazidas. Por isso, podemos dizer que o povoamento pouco se
fixou nesse primeiro momento. Miotto Jùnior (2007, s/p.) diz:
O período da exploração da mineração não durou muito tempo. Isso devido a falta de mão-de-obra e as técnicas rudimentares que eram usadas para a extração. O ouro retirado era destinado a Portugal, com isso, nenhum tipo de investimento era feito nas localidades. Com a diminuição da atividade mineradora, por volta de 1822, à população de Goiás se ruralizou, e começou a praticar a agricultura de subsistência e a criação de gado.
14Goiás viveu um período com grandes dificuldades econômicas, devido à ausência dos meios de transportes e comunicação e a inexistência de mercados consumidores.
Nas primeiras décadas do século XIX as viagens demoravam dias e até
semanas por caminhos desprovidos de qualquer infra-estrutura, desbravadores que
ficavam tempos fora de casa é que comercializavam sal, arame, querosene e tecido.
Segundo Freitas ( 1995 ) Anápolis, ainda como apenas passagem, fica
no centro de quatro cidades que mais comercializavam com o sudeste do país,
Goiás, Pirenópolis, Silvânia e Luziânia. Como as viagem eram longas tinha-se a
necessidade de descanso, onde se tivesse água, clima fresco e fazendas próximas.
Anápolis era apenas uma região que servia de caminho para algumas cidades
como: “Pirenópolis (norte), Goiás (oeste) e Silvânia (leste)” (CASTRO, 2004, p. 13),
nessas cidades havia um fluxo muito grande de pessoas, devido à extração do ouro.
Os tropeiros sempre paravam na cidade de Anápolis para descansar.
Esses tiveram um papel muito importante na ocupação do planalto goiano, pois
desenvolveram a via de transporte, que proporcionou o surgimento de vários
povoados. Podemos dizer que Anápolis surgiu do deslocamento dos tropeiros que
favoreceram também o desenvolvimento comercial e de abastecimento de alguns
produtos como arame, querosene, sal.
Anápolis foi fundada por Gomes de Souza Ramos em 1870, através da
construção da capela de Sant’Anna das Antas.
A vila foi se expandindo às margens do Rego Grande, pois muitos moradores da redondeza doaram alguns alqueires de terras à Santana, que favoreceu a expansão da pequena vila. Mas a pequena vila só se tornou cidade, “em 31 de julho de 1907 pela lei nº. 320”. (CASTRO, 2004, p. 16)
O município de Anápolis se encontra na parte sul do Estado de Goiás.
Segundo Castro (2004) “[...] limita-se com os seguintes municípios: ao norte
Abadiânia e Pirenópolis. Ao sul Teresópolis de Goiás, Leopoldo de Bulhões e
Silvânia. A leste Silvânia e Abadiânia e a oeste Nerópolis, Ouro Verde e Petrolina de
Goiás” (CASTRO, 2004, p. 14).
15Pelo censo de 2000 Anápolis possui 917.011 km² de área, possui 4
distritos (Interlândia, Souzânia, Goialândia e Joanápolis) e conta também com os
povoados de São Vicente e Munir Calixto.
Anápolis desenvolveu culturas de café na região, por ter um grande
número de imigrantes italianos que influenciaram nesse processo. A produção de
café conseguiu conquistar o mercado nacional e internacional, que proporcionou um
progresso na cidade “surgiram às primeiras máquinas de beneficiar provocando a
aceleração da urbanização do município” (CASTRO, 2004, p. 17).
A partir da década de 1920 o município começou a sofrer mudanças
econômicas e estruturais, como o início da urbanização. Castro (2004) diz que “As
olarias em 1921 que na década de 30 se transformaram em cerâmicas, indústrias de
tijolos, telhas e ladrilhos de propriedade do Sr. Jad Salomão e Sr. Agostinho de
Pina”. (CASTRO, 2004, p. 18)
A agricultura goiana não tinha alcance comercial, pois servia apenas
para a subsistência. Foi através da criação de gado que a dinâmica econômica foi
retomada, por ter topografia com boas pastagens, mas principalmente porque o
gado resistia às dificuldades de transporte para chegar até o mercado consumidor.
Na década de 1930, a estrada de ferro foi implantada no Estado de Goiás
para promover o desenvolvimento da região devido à expansão das fronteiras
econômicas que seguiam rumo ao Centro-Oeste. A ferrovia ligava o Estado aos
grandes centros econômicos, como Minas Gerais e São Paulo.
Foi o primeiro meio de transporte e comunicação moderno a ser
implantado na região, com intuito de integrar a agro-exportação aos diversos portos
de exportação que estavam se expandindo. Com isso, ocorreu a expansão das
relações capitalistas de produção, estendendo a economia regional para todo o país.
Mas esse processo não se deu tranqüilamente, (MIOTTO JÙNIOR, 2007, s/p.) diz:
A construção da estrada de ferro desenvolveu-se de forma irregular devido a tantos obstáculos que tiveram de serem superados. As mudanças na política de transporte do país, a carência de recursos financeiros, a falta de materiais como o trilho e equipamentos que eram importados, atrasaram a chegada do trem no Estado de Goiás. A corrupção nos setores administrativos e a crise política influenciaram no atraso, verbas destinadas
16à construção foram desviadas, com isso, a companhia Estrada de Ferro Goiás atingiu a falência.
Com tantos problemas, a construção não conseguia ir à diante. Foi
necessária a intervenção do governo federal para encorpar as linhas em operação e
tomar conta do prolongamento. Houve investimento de capital estrangeiro, e a união
era responsável pela parte administrativa. Nesse período, muitas cidades surgiram e
outras se modernizaram, ocorreu um grande movimento migratório para Goiás de
pessoas que estavam à procura de melhores oportunidades.
Com o processo migratório ocorreu a ocupação e o povoamento
posteriormente a valorização da região. Portanto as terras receberam novos preços
devido à chegada de vários grupos de imigrantes que procuravam por terrenos para
montar algum tipo de comércio, foi um período de grande especulação imobiliária.
Sobre esse assunto Borges (2000, p. 40-41) fala:
... a estrada de ferro Goiás foi o primeiro meio de transporte moderno a abrir a porta para as comunicações do Estado com o Centro-Sul do país. Como meio de transporte pioneiro, a ferrovia representa um significativo agente na transformação das estruturas regionais. Além de via de penetração estratégica na integração do Centro-Oeste, a ferrovia incrementou as relações comerciais inter-regionais e ampliou a inserção da produção agrária goiana na dinâmica capitalista do Sudeste.
O trem trouxe o progresso para o Estado que vivia isolado do resto do
mundo. A paisagem foi completamente alterada e a dinâmica urbana intensificada
com a chegada dos imigrantes. A paisagem recebeu novas estruturas, com diversas
funções, para atender as necessidades da população.
Os trilhos chegaram à cidade de Anápolis em 1935. A cidade já
controlava o comércio regional, mas com os trilhos houve um aumento na dinâmica
econômica, devido o expressivo crescimento populacional, acontecendo várias
mudanças, Miotto Júnior (2007, s/p) fala o poder político teve que tomar algumas
medidas:
17 para melhorar a infra-estrutura da cidade, como investir na construção do
centro urbano de Anápolis. Vários prédios foram construídos nesse período para melhor atender os imigrantes que chegavam de várias regiões e até mesmo de outros países, as pessoas estavam à procura do progresso que havia se instalado na cidade.Todas essas mudanças começaram a ser feitas trinta meses antes da inauguração oficial da estação ferroviária.
A implementação da estrada de ferro foi o fato determinante na instalação
de depósitos, armazéns e indústrias de beneficiamento na área urbana em todo
processo de crescimento da cidade. Com isso consolidou-se a posição de Anápolis
como o principal entreposto comercial do Estado de Goiás. (POLONIAL, 1995)
Figura 1: Logística de embarque e desembarque da Estação Ferroviária de Anápolis nas décadas de 1940-1950. Fonte: (MACHADO, 2009, p. 66)
Para observar, na figura a circulação de mercadorias do setor primário era
intenso; tanto crescimento foi necessário à instalação dos armazéns para depósito
de produtos agrícolas, com isso veio o comércio se tornar competitivo, beneficiando
a população de Anápolis e das regiões vizinhas, com diversas máquinas instaladas
no município. A dinâmica da cidade movimentava um grande número de produtos
agrícolas produzidos na própria região e nas regiões vizinhas, mas também
consumidores. Pode ser observado na imagem abaixo, do anuncio de sessão
comercial, os tipos de produtos comercializados na década de1930.
18
Figura 2: Anuncio de sessão comercial. Fonte: (MACHADO, 2009, p. 122)
Como se pode ver, desde a década de 30, Anápolis vem se destacando
entre as cidades do estado de Goiás em se tratando de logística e hoje dispões de
tecnologia e competitividade; de acordo com o Plano Diretor de Anápolis, ao longo
de sua história caracterizou-se como "entreposto comercial" ou distribuidor de
mercadorias no atacado para as regiões Centro-Oeste e Norte do País,
particularidade acentuada com o advento da ferrovia, na década de 1930. A
estratégica proximidade de Anápolis com as capitais federal e goiana favoreceu a
industrialização no município.
Para (BARBOSA; et. al, 2004, p.105) Anápolis sempre desempenhou
uma função comercial e industrial bem mais ativa do que todas as outras cidades goianas, inclusive Goiânia. A partir dos anos 70, a cidade se transformou também em uma importante base militar da Força Aérea Brasileira e atualmente está em vias de implantação a Plataforma
19multimodal de Anápolis – PLMA. Trata-se, na verdade, de um complexo multifuncional que combina multimodalidade voltada para o funcionamento inteligente e eficaz de transporte, armazenamento, distribuição e agregação de valor de mercadorias envolvendo os meios de transporte clássicos - rodoviário, ferroviário e aéreo – com vista à dinamização e ao aumento da competitividade do seu Distrito Agroindustrial – DAIA. Em suma, trate-se de um espaço em que se administra, com elevada capacitação tecnológica, o suprimento da cadeia produtiva.
Hoje, Anápolis vive segundo (BARBOSA; et. al, 2004) uma reestruturação
com seus velhos trilhos dando um novo papel além daquele de comunicação e de
transporte tradicional mas, sobretudo, como um dos principais elementos da
multimodalidade que está sendo implantado na cidade.
A Secretaria de planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás -
SEPLAN (2008) apresenta fatores que levaram a transformação e reestruturação da
cidade de Anápolis, que dividido em municípios mais competitivos, onde:
A partir de uma estratificação das características dos 15 municípios mais competitivos é possível classificá-los em três grupos. O primeiro é formado por Anápolis e Rio Verde, municípios consolidados economicamente. São os que receberam e vêm recebendo o maior volume de recursos do Programa Produzir e financiamentos do FCO, apresentam excelente desempenho relacionado ao indicador de Infra-estrutura Econômica, Localização Estratégia/Logística, a saber distritos industriais e aeroportos; Riqueza Econômica, com PIB e receita municipal na ordem de R$ 2,5 bilhões e 200 milhões respectivamente; Qualidade de Vida, como 51,4% de cobertura da população com rede de esgoto e 93,3% na cobertura de água tratada; Mão-de-obra, com percentual de 27%de emprego formal em proporção a população com mais de 10 anos de idade; e a Infra-estrutura Tecnológica, com 1.340 alunos matriculados em cursos de educação profissional e concentram 50% da quantidade de mestres e doutores entre os 59 municípios do Ranking com mais de 15 mil habitantes, excetuando Goiânia.
A infra-estrutura presente no município é notável e as estatísticas
comprovam que traz benefícios para a cidade. A revista Goiás Industrial (2008, vol.
22, p. 21) apresentam as seguintes cidades: que Goiânia têm participação de
27,59% no saldo total de novas contratações; Aparecida de Goiânia 9,58%; Mineiros
8,86%, diante dos investimentos da Perdigão no município; Catalão 7,44%; Anápolis
206,54%; Rio Verde 5,62%; e Itumbiara 4,89%. Nota-se o destaque que a cidade
conquistou através de seus atrativos econômicos.
A Secretaria de planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás -
SEPLAN (2008) considera que por um longo período, devido à localização
estratégica, o setor atacadista de Anápolis polarizou grande região, cuja influência
extrapolava as fronteiras do Estado de Goiás. Anápolis continua sendo importante
pólo de comércio atacadista e distribuidor, onde se destacam grandes atacadistas
como Armazém Goiás, Real Distribuição, Eldorado Atacadista e Rio Vermelho.
Contudo, é do setor industrial que atualmente deriva a maior vista panorâmica de
Anápolis na produção de riquezas do município e que no decorrer dos últimos anos
o consolida como capital industrial de Goiás.
A consolidação de Anápolis está sendo concretizada devido aos fatores
de infra-estrutura implantados. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do
Estado de Goiás (2008) apresenta o rancking dos municípios goianos, onde
informam no setor de infra-estrutura tecnológica municípios e suas pontuações: 1º
Anápolis 70,00; 2º Rio Verde 42,65; 3ºItumbiara 17,37 e políticas de incentivos
financeiros e tributários municípios e suas pontuações: 1º Anápolis 18,59; 2º Rio
Verde 17,10; 3º Mineiros 11,18. Ilustrando o processo de desenvolvimento
econômico e confirmando potencial da cidade de Anápolis.
Desde as primeiras décadas do século XIX Anápolis servia como
passagem e descanso para os que transitavam pela região, com passar dos anos se
mostrou forte no setor comercial e após 1935 com a chegada dos trilhos e 1948 com
a reconstrução da rodovia ligando a capital do estado Goiânia e mais tarde a futura
capital do país Brasília. Atrativo para imigrantes e para os que já aqui moravam,
crescia a população, a economia se diversificava, mas a logística se sobresaía
como um dos ramos prósperos. A instalação do Distrito agroindustrial, a base aérea
militar da Força Aérea Brasileira, Porto Seco Centro Oeste , Universidades Estadual
de Goiás e até 2012 a Plataforma Logística Multimodal.
Agora será exposto sobre a implantação do Distrito Agroindustrial de
Anápolis-GO, que foi um dos motivos do desenvolvimento econômico da cidade.
21
1.2 HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL
A estratégia dos agentes econômicos no período de globalização
pressupõe a mobilidade (SANTOS, 1996) e é a partir desta constatação que
podemos compreender o caráter importante do estudo sobre redes. “Num mundo
interligado, marcado pela profusão das conexões, quando a mobilidade da
produção, do capital e das gentes se impõe praticamente como regra” (SANTOS,
1996, p. 262). Neste processo de globalização onde a mobilidade e as conexões
transformam o espaço será transcorrido nos próximos parágrafos a importância de
um Distrito Agroindustrial e seus aparatos logísticos.
A produção agrícola do município de Anápolis – GO evoluiu da agricultura
de subsistência para a comercial, ao mesmo tempo, ocorreu o aumento expressivo
na troca de mercadorias.
Anápolis experimentou um período de progresso econômico tendo como
setores mais dinâmicos o terciário e o primário. Com a concorrência econômica da
nova capital do estado, Goiânia e com a capital federal Brasília, foi necessário a
implantação da era rodoviária, para atender a procura dos comerciantes, já que a
ferrovia não estava mais atendendo os interesses dos clientes, assim a rodovia veio,
Miotto Jùnior (2007, s/p.) afirma que:
favorecer os comerciantes, fazendo com que os mesmos abandonassem os serviços da ferrovia. Os trilhos foram retirados de Anápolis, devido às reivindicações da população local que se encontrava insatisfeita com os serviços da ferrovia. E o automóvel passou a ser o meio preferencial e moderno desejado pela população.
Freitas (1995) menciona a concretização do esforço de políticos e
empresários da cidade, foi alcançado nos anos de 1960, frente ao crescimento
demográfico e econômico que o Estado de Goiás apresentava. Devido a construção
de Brasília, foi possível perceber a industrialização de Anápolis um projeto viável,
22portanto foi em 1968 foi sancionada a Lei que criava o Núcleo Industrial de Anápolis
pelas mãos do Deputado Ursulino Leão. Freitas (1995) ainda coloca que a pressão
dos empresários anapolinos.
fez-se presente, conseguindo do Governo Estadual que os incentivos dessa Lei tivessem validade apenas para investimentos industrial em Anápolis. Com isso, foram se consolidando as bases da política industrial do Município, alcançando seus objetivos em 1976, com a instalação do Distrito Agro-industrial de Anápolis. (FREITAS, 1995, P. 62)
Localizado a 54 quilômetros da capital do Estado (Goiânia), o Distrito
Agroindustrial de Anápolis (Daia), tem se destacado no setor industrial de Goiás, por
abrigar grandes indústrias e atrair novos investimentos e, por oferecer total infra-
estrutura. O Daia abrange uma área de mais de 949,75 hectares e conta com 125
empresas de médio e grande porte em pleno funcionamento informam (GOIÁS
INDUSTRIAL1, 2009), gerando mais de oito mil empregos diretos e apresenta
perspectivas de novas instalações nos próximos anos. Por causa de muitos
incentivos do governo que se tem o quantitativo de empresas instaladas, sobre esse
incentivo Miotto (2004, s/p) afirma que:
Em meados de 1980, o governo instituiu um programa que concederia benefícios fiscais às empresas que se instalassem no local, o “Programa Fomentar”, substituído hoje pelo Programa Produzir, que proporciona até 100% de financiamento além da isenção de impostos
No Distrito Agroindustrial (DAIA) de Anápolis, está instalada a maior parte
das indústrias de Goiás e, portanto, no município de Anápolis-GO como pode ser
observado na figura 3. Com 125 empresas funcionando com os seguintes setores de
atividades farmacêuticos e químicos, montadora de veículos, alimentícios, vestuário,
higiene e cuidados pessoais, adubos e fertilizantes, geração de energia elétrica,
formulação de combustíveis, artefatos para indústria da construção, plástico, papel e
1 Goiás Industrial é um site do governo de Goiás.
23papelão, artefatos de madeira e mobiliário, indústria mineral. (GOIÁS INDUSTRIAL,
2009).
Figura 3: Distrito Agroindustrial de Anápolis Fonte: Google Earth, 2005. Acesso: 15 de nov. de 2009.
O dinamismo na mudança do cenário do setor industrial goiano,
( GERAlDINE, 2006) cresce 4,0% a.a unidades industriais, no período de 35 anos,
24são resultados que buscam a integração à nova ordem econômica nacional e
mundial. Em 2001 a 2002 sobe de 216 para 346 o número de empresas instaladas
nos Distritos Agroindustriais. Portanto a presença dos Distritos tem efetivamente
trazido importante dinamismo na atração à instalação de empresas no estado.
Mostrando a sua influência no contexto da economia globalizada de Goiás.
A robustez que o DAIA representa deve-se a sua importância e a infra-
estrutura, Freitas (1995, p. 63) diz que:
O DAIA é, sob todos os aspectos, o maior, o mais importante e o que oferece melhor infra-estrutura. Foi o primeiro a ser instalado, servindo de modelo aos demais, e isso se deu principalmente , ao fato de que a cidade de Anápolis já possuía uma política institucional de industrialização.
De acordo com Freitas (1995) o DAIA possui excelente infra-estrutura, a
melhor entre a de todos os distritos da Goiás Industrial, capaz de suprir todas
exigências de empresas interessadas em se instalar. Segundo a Goiás Industrial
(2009) têm-se os seguintes itens de infra-estrutura: Pavimentação asfáltica com
drenagem; Sistema de água – ETA; Sistema de esgoto – ETE; Rede de energia
elétrica; Rede telefônica; Sede administrativa; Urbanização; Posto de correio; Posto
bancário; AGENFA; Plano de gestão ambiental; Registrado em cartório; Posto de
polícia rodoviária;Condomínio tecnológico; Ciclovia.
A (GOIÁS INDUSTRIAL, 2009) considera que sua base econômica está
assentada no tripé - industrialização, no fortalecimento do comércio (tanto varejo,
quanto atacado) e nos serviços (especialmente na consolidação do município como
o 2° maior pólo de ensino superior do Estado de Goiás e um dos mais importantes
do Centro-Oeste).
Estando no município o maior e mais bem estruturado pólo agroindustrial
de Goiás, o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), onde estão em funcionamento
125 empresas, que geram aproximadamente 11 mil empregos diretos, sendo um
pólo de investimentos e empregos.
Mas o DAIA tinha necessidade de uma logística mais eficiente a fim de
atender as empresas e outros interesses, portanto foi instalado o Porto Seco de
Anápolis, que será analisado em seguida.
25
1.3 O ESPAÇO GEOGRÁFICO DO PORTO SECO
Após 1960, a modernização da agricultura através das políticas públicas
de incentivos fiscais, proporcionou profundas modificações no campo brasileiro. O
Estado de Goiás, através dessas políticas, foi uma das áreas que sofreu alterações
em sua base agrícola, mudando toda a dinâmica regional. Nos últimos cinco anos,
vem se consolidando como importante pólo de crescimento agroindustrial,
alavancada principalmente por suas atividades agropecuárias, em Anápolis também
como um pólo farmoquímico.
Uma região se desenvolve conforme, no entanto, como a composição do
território e as racionalidades de produção e distribuição assim são:
diferenciadas, há extrema desigualdade dos fluxos e da circulação, o que significa, em muitos casos, a produção de mais fragmentação do território. Assim, a maior ou menor densidade das redes de transporte atuará como importante fator direcionador da distribuição do trabalho e dos recursos, valorizando/desvalorizando lugares e regiões, viabilizando ou tornando inviável determinado tipo de trabalho quando as infra-estruturas são insuficientes ou ineficientes. (PEREIRA, 2009, s/p.)
Segundo (GOIAS INDUSTRIAL, 2009) grandes grupos nacionais e
internacionais investem em Anápolis-GO, devido às facilidades de exportação, em
função da Estação Aduaneira Interior (EADI), também conhecida como Porto Seco,
localizada na área do Distrito Agroindustrial de Anápolis – DAIA.
Portos secos são recintos alfandegados de uso público, situados em zona
secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem,
prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão
ou de permissão, despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle
aduaneiro. (BRASIL, MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2009).
Em conformidade Nascimento define “porto seco” sendo
26 um terminal alfandegado de uso público, situado em uma zona secundária,
destinado à prestação, por terceiros, dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro. Os serviços prestados por uma EADI podem ser delegados a pessoas jurídicas de direito privado que tenham como principal objeto social, cumulativamente ou não, a guarda ou o transporte de mercadorias. As EADIs ou Portos Secos são na verdade, zonas capazes de estimular as exportações, possibilitando a melhoria da performance da balança comercial brasileira.(NASCIMENTO, 2009, s/p.)
O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões
produtoras e consumidoras. No Porto Seco são também executados todos os
serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de
processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência
e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no
País. Os serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agentes
econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos
para o contribuinte (BRASIL, MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2009).
A localização do Porto Seco não poderia ser melhor, situado
na cidade de Anápolis, possui uma ampla e moderna infra-estrutura, com área total de 109.707,97m2. A empresa está em uma região estrategicamente privilegiada, a 54 Km de Goiânia, capital do estado de Goiás, e 150 Km de Brasília, a capital do Brasil. Três rodovias federais se interligam a Anápolis: as BR´s 060, 153 e 414 formando juntamente com as ferrovias o que pode ser chamado de "Trevo Brasil". Além do fácil acesso rodoviário, o Porto Seco Centro-Oeste dispõe de ferrovia, oferecendo uma facilidade adicional para combinar os recursos de seus clientes e oferecer a melhor opção de transporte.( MIOTTO JÙNIOR, 2007, s/p.)
Portanto as vantagens que possibilitam o desenvolvimento contínuo do
Daia, podemos destacar a Estação Aduaneira do Interior (EADI ou Porto Seco), a
localização do quilômetro Zero da Ferrovia Norte-Sul, Plataforma Mutimodal, que
está em construção, o sistema de capacitação e de tratamento de água próprios
com capacidade para 590.000 metros cúbicos, sistema exclusivo de energia elétrica,
central telefônica - DDD/DDI, agências bancárias e correios e a localização
privilegiada do Daia que está no coração do Brasil. O que permite às empresas
instaladas ou que pretendem se instalar terem mais suporte e estrutura física para
27realizarem ótimos negócios, segundo a Associação de Comercio e Indústria de
Anápolis (ACIA, 2009), como mostra a imagem abaixo as instalações.
Figura 4: Porto Seco de Anápolis. Fonte: Google Earth, 2005. Acesso: 14 de nov. 2009
Uma nova visão de Comércio Exterior foi estabelecida em Goiás,
aproximando a região do mercado global. Tendo como missão principal atender às
necessidades de importadores e exportadores, o Porto Seco, presta assessoria aos
seus clientes, no intuito de os mesmos otimizarem as suas transações nacionais e
internacionais ganhando, assim, mais competitividade de mercado através de
agilidade e redução de custos de armazenagem dos seus produtos. Assim o EADI
foi criado através
de concorrência pública na qual um grupo de empresários goianos se uniu formando o consórcio vencedor da licitação, obtendo assim a permissão para prestação do serviço aduaneiro. Da permissão à implantação foram
28dois para as adequações exigidas pela Receita Federal, até o cumprimento das exigências do edital de licitação. Alfandegado em Setembro de 1999, este recinto vem desempenhando papel fundamental no desenvolvimento do Estado.( ACIA, 2009, s/p.)
Portos Secos servem para resolver um dos principais problemas que
possuímos face a nossa Geografia Econômica, a logística. Vale lembrar que
logística pressupõe movimento de bens e serviços dos pontos de origem aos pontos
de uso ou consumo. A atividade de transporte executa este movimento gerando os
fluxos físicos dos mesmos ao longo dos canais de distribuição que também são
relacionados com a movimentação das unidades de transporte.
Os Portos Secos são áreas que podem amenizar os problemas referentes
às distâncias percorridas entre os pontos de produção e consumo, minimizando o
tempo em que os fluxos ocorrem, o que podemos denominar de tempo de trânsito. O
site do Porto Seco Centro Oeste (2009) afirma que
Na Estação Aduaneira, as empresas que operam em comércio exterior encontram todos os serviços próprios reunidos em um só lugar, com a presença constante da Receita Federal do Brasil; ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.O Porto Seco de Anápolis é uma das empresas privadas que mais aplicam em logística no centro-oeste e que mais atrai investimentos para a região. Em 2007, mais de US$ 520 milhões em mercadorias passaram pelos seus terminais. O Porto Seco movimenta 22.000 toneladas de carga/mês, o que representa 40% da carga brasileira transportada pelo Trem Expresso da Ferrovia Centro-Atlântica.Âncora da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis, o Porto Seco Centro Oeste trabalha com um objetivo: oferecer soluções personalizadas de prestação de serviços aduaneiros, viabilizando o crescimento de seus clientes e gerando desenvolvimento para Anápolis, Goiás e o Brasil.( PORTO SECO CENTRO OESTE, 2009, s/p.)
Portanto, o Entreposto Aduaneiro é o regime de destaque para as
empresa que operam no comércio exterior, sendo um forte aliado nos investimentos
no que tange à competitividade conquistada com as facilidades de operações,
agilidade e segurança oferecidas pelo Porto Seco Centro-Oeste, além das
vantagens e facilidades que a ACIA (2009, s/p.) afirma que
29 desburocratizam o sistema, agilizando suas operações, possibilitando a
redução de custos e maior competitividade nos negócios externos, como por exemplo: O mais importante dos regimes suspensivos pela EADI Porto Seco Centro-Oeste é o Entreposto Aduaneiro, o qual prevê a suspensão de impostos por até 03 (três anos), possibilitando nacionalizações parciais do estoque inicial, o que redunda em menor comprometimento de caixa da empresa no recolhimento de impostos e total adequação do desembaraço as suas necessidades de utilização de matéria prima ou produto acabado. (ACIA, 2009, s/p.)
O Porto Seco de Anápolis possui um atrativo a mais por conter um posto
da Polícia Federal e Ministério da Agricultura dentro do EADI e também segundo
Miotto Júnior (2007):
• “Agilidade nos desembaraços com presença constante da Receita Federal, Ministério da
Saúde e Ministério da Agricultura.
• Consolidação e desconsolidação de cargas na EADI, viabilizando volumes menores de
comercialização.
• Emissão dos documentos necessários e exigíveis em todos os processos pertinentes.
• Central de Informações para que os clientes acompanhem de perto os procedimentos com
riqueza de detalhes, permitindo transparência em todo processo.
• Negociação direta por parte do cliente com uma empresa que tem como objetivo priorizar a
qualidade na prestação de serviços.
• Em função de parâmetros pré-estabelecidos com a Secretaria da Receita Federal, o Porto
Seco Centro-Oeste trabalha com redução significativa nas tarifas em relação ao
desembaraço dos portos, aeroportos e fronteiras.
• Terminais ferroviários, disponibilizando o uso da ferrovia e contribuindo para a redução no
custo do frete. Localização geográfica estratégica para empresas da região Centro-Oeste do
País.” ( MIOTTO JÚNIOR, 2007, s/p.)
Segundo o site do Porto Seco Centro Oeste (2009) considera o Porto
Seco o "Corredor do Comércio Exterior" do Estado, o Porto Seco Centro Oeste S/A
agrega competitividade às indústrias da região com uma moderna infra-estrutura e
portfólio diferenciado de serviços. Com uma área total de 336 mil m², o Porto Seco
oferece vantagens competitivas para as empresas que buscam viabilizar a
armazenagem e a movimentação de suas cargas com total segurança e
confiabilidade. Apresentando os seguintes itens de infra-estrutura:
30• 176.000,00 m² de Área Alfandegada
• 120.702,00 m² de Área de Mercado Interno
• 44.055,76 m² de Terminal de Contêineres
• 12.000,00 m² de Armazéns Alfandegados
• 5.000,00 m² de Armazém Geral
• Terminal Reefer
• Complexos Farmoquímicos, com monitoramento eletrônico de temperatura
• Câmaras Frigoríficas
• Moderno Terminal Exportador de Cobre
• Pátio para armazenagem de até 7.000 veículos
• 03 Ramais ferroviários, com 2,4 km de extensão
• Silos Graneleiros com capacidade para armazenar 44.000 ton
• Ilha de Fiscalização
• Moegas rodoviárias e ferroviárias
• Escritórios da Secretaria da Receita Federal, Anvisa e Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Área Exclusiva de apoio para despachantes com completa infra-estrutura;
• Área de Lazer para caminhoneiros
• Restaurante
Está atrelado ao Porto Seco a Plataforma Logística Multimodal que está
em vias de construção, o projeto nasceu em 1998 com o objetivo de aproveitar a
excelente localização geográfica do Estado e seu importante papel na roteirização
do transporte da região Sul para o Norte, e também do Oeste para o Leste, sendo
este um importante corredor de matérias-primas agroindustriais para a indústria
processadora, fortemente presente no centro-sul do país.
Anápolis foi escolhida para receber o projeto por oferecer alguns
diferenciais em relação a outros municípios. Segundo Rodrigues (2004) pode-se
enumerar algumas características:
31 1. Historicamente possui vários atacadistas e distribuidores; 2. Possui
importante parque industrial do Estado - o Distrito Agroindustrial de Anápolis, DAIA; 3. Centro do eixo Goiânia-Anápolis-Brasília - 3º maior aglomerado urbano do país; 4. Pólo universitário - sede da Universidade Estadual de Goiás e de outras instituições de ensino superior particulares; 5. Local privilegiado para a instalação do projeto – entre o DAIA, o Aeroporto Civil de Anápolis e a Ferrovia Centro-Atlântica, sendo, ainda, limítrofe a uma EADI; 6. Pólo farmacêutico - o maior do Estado e importante produtor de medicamentos genéricos; 7. Possui um importante entroncamento rodoviário e futura interligação ferroviária do Norte com o Sudeste do país.( RODRIGUES, 2004, p. 21)
De acordo com Rodrigues (2004) as Plataformas Logísticas nascem na
década de 60 na França, conseqüência do avanço dos estudos em gerenciamento
de operações. Inicialmente com o objetivo de reduzir o fluxo de materiais distribuído
de forma desordenada pelos terminais e carga da periferia das grandes cidades, as
plataformas concentraram e otimizaram a distribuição, e, conseqüentemente,
reduziram custos. Observando mais amplamente esse equipamento e com o
objetivo de ganhar economia de escala com um fluxo maior de materiais, a
localização das plataformas ganhou importância no transporte de cargas também
entre as cidades, regiões e países.
O objetivo de plataformas é se adequar às necessidades da
abrangência desejada e à otimização do transporte de forma global, beneficiando,
além dos atores logísticos, a sociedade e suas exigências ambientais e de tráfego.
No Brasil, a primeira plataforma logística de maior abrangência está em implantação
na cidade de Anápolis-GO.
É o projeto Plataforma Logística Multimodal de Goiás - PLMG, cobrindo
todo o conceito de uma ZAL (Zona de Atividades Logísticas (ZAL) – caracterizada
por estar em um centro de transporte com infra-estrutura intermodal relevante e
deve ter características de gateway e hub, com o entroncamento de rodovias
federais e estaduais e concentrando a distribuição regional de mercadorias,
conseqüência da previsão de instalação de grandes atacadistas, tanto
concentradores quanto distribuidores de mercadorias, e a presença dos terminais
ferroviário e aeroviário, menciona Rodrigues (2004).
A consolidação da PLMG será apoiada em três pilares que são os
diferenciais competitivos do projeto e, também, do local de instalação.
32São eles:
1. Acessos e conexões as rodovias BR-060, BR- 153 e GO-330 são fronteiriças à PLMG e fornecem conexão rodoviária às regiões Sudeste e Sul e também ao Norte do país. Também muito próxima a área encontra-se a ferrovia Centro-Atlântica e, futuramente, a conexão com a ferrovia Norte-Sul que será importante ponto de transbordo de mercadorias. A hidrovia Tietê-Paraná, a 350 km, permite o escoamento para o Sudeste, e a futura Araguaia- Tocantins aumentará significativamente o fluxo de produtos para o norte do país. 2. Mercados consolidados - está no centro do eixo Goiânia-Anápolis-Brasília e próximo a outros pólos consumidores, como o Triângulo Mineiro e o Sudoeste Goiano; 3. Atendimento das necessidades logísticas – o agronegócio é a base da economia do Centro-Oeste e esses produtos se diferenciam competitivamente principalmente pelo preço, tornando a redução de custos de cada operação fator primordial. ( RODRIGUES, 2004, p. 22)
A esta revolução do aparato técnico, o autor Manuel Castells (1999)
compreende a sociedade atual como contemporânea de um espaço caracterizado
pela profusão sem precedentes dos fluxos, em uma economia que o mesmo autor
denomina "global", típica de em um capitalismo que alcança a era "informacional";
fatores estes que o levam a reconhecer a sociedade como "sociedade em rede" e o
espaço como um "espaço de fluxos" (CASTELLS, 1999). No entanto, quando a visão
do processo é realizada de forma totalizadora, é inegável reconhecer que tais
processos comuns do período atual não alcançam todos os homens e todos os
lugares no planeta.
Assim a proximidade das empresas proporcionada pelas plataformas
logísticas torna mais viável essa potencialização, tanto pela proximidade geográfica
quanto pela presença de um agente fomentador das estratégias de interesse
coletivo dos integrantes da plataforma, como mostra figura 5, a divisão da
Plataforma Logística Multimodal de Goiás.
33
Figura 5: Divisão das áreas na Plataforma Logística Multimodal de Goiás – PLMGFonte: Rodrigues (2004).
Portanto, desde o surgimento de Anápolis a logística fez parte da sua
história, influenciado pelo seu espaço geográfico, sendo assim um dos motivos de
seu crescimento industrial, tornando-se importante em todos os aspectos. A partir do
fluxo logístico será exposto sobre meio ambiente e seus impactos , as implicações
legais e o Eia Rima nos próximos capítulos.
34
CAPÍTULO II NOÇÕES PRELIMINARES DOS ESTUDOS SOBRE MEIO AMBIENTE
Anápolis está a 48 quilômetros da capital, Goiânia, através de pista
duplicada da BR-153, que liga a cidade ao sul e ao norte do país. Ainda conta com
as rodovias federais BR-060 (que liga Anápolis a Brasília) e BR-414 (que liga
Anápolis à Brasília) e as estaduais GO-222 (para Nerópolis) e GO-330 (para
Leopoldo de Bulhões),visualizar a figura 6. É um dos maiores entroncamentos
rodoviários do país, estando a pouco mais de 130 quilômetros da capital federal.
Figura 6: Eixo Goiânia-Anápolis-Brasília. Fonte: (GOIÁS, SEPLAN, 2009)
O município compõe a região mais desenvolvida economicamente do
Centro-Oeste brasileiro, encontra-se no eixo Goiânia-Anápolis-Brasília. Localiza-se
também na mesorregião mais desenvolvida de Goiás, denominada de "Centro
Goiano", Anápolis é o terceiro maior município em população do estado de Goiás
35( IBGE, Contagem da População, 2007). e o segundo maior em arrecadação de
impostos (GOIÁS, Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação, 2009).
Com características propensas a instalação de infra-estrutura, tem atraído
vários tipos de indústrias. Pode ser observado abaixo no quadro 1, os aspectos
levados em consideração, para migração das empresas para Anápolis.
MunicípiosExistência e
Infraestruturade
Distrito Industrial
(20)
Proximidade aos
grandes centros
consumidores(20)
Menordistância a
terminalferroviário
(20)
Menordistância a
terminalhidroviário
(20)
Aeroporto/Aeródromo -
Infraestrutura(20)
Soma dos
pontos
1 Anápolis 20,00 18,77 20,00 0,00 19,00 77,77
2 Aparecida de Goiânia
20,00 19,15 15,00 0,00 20,00 74,15
3 Senador Canedo
14,40 18,92 20,00 0,00 20,00 73,32
4 Catalão 18,80 20,00 15,00 0,00 19,00 72,80
5 Quirinópolis
18,40 15,29 0,00 20,00 17,00 70,69
Quadro 1: INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA, LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGIA/LOGÍSTICAFonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás. Ranking dos Municípios Goianos: 2007. Goiânia: SEPLAN, 2008.
Como se vê, o crescimento econômico requer a implementação de infra-
estrutura de grande porte. Hoje a cidade de Anápolis-GO é um importante pólo
logístico para o território brasileiro. Assim a cidade de Anápolis foi escolhida devido
a infra-estrutura e localização estratégica para instalação do Porto Seco no Daia.
Observe a figura 7 abaixo.
36
Figura 7: Porto Seco Centro Oeste. Fonte: Prefeitura de Anápolis (SECON).
Nota-se uma grande estrutura de armazenagem de produtos, pátio para
estacionamento, graneleiros, galpões, terminal de contêineres, escritórios, todo
aparato destinado a vários tipos de clientes e serviços.
O crescimento econômico interligado com o desenvolvimento das infra-
estruturas de transporte pode gestar diversos impactos no meio ambiente. Como diz,
Coelho ( 2006, p. 21):
... sendo a urbanização uma transformação da sociedade, os impactos ambientais promovidos pelas aglomerações urbanas são ao mesmo tempo, produto e processo de transformações dinâmicas e recíprocas da natureza e da sociedade estruturada em classes sociais.
Essas indústrias ou outras atividades prezam o fácil escoamento de
mercadorias. No Brasil a história do transporte, mostra que “A simples observação
indica que as grandes zonas industriais se desenvolveram ao longo das grandes
vias regionais, inicialmente ao longo das ferrovias, depois também ao longo das
rodovias” (VILLAÇA,1998, p.135)
Em Anápolis não foi diferente, o maior Distrito Agroindustrial de Goiás, se
desenvolveu entre rodovias, aeroporto, ferrovia e Porto Seco o que possibilitou a
37formação da Plataforma Logística MultiModal. Mas o desenvolvimento implica
impacto ao meio ambiente.
Será tratado nos seguintes subitens sobre meio ambiente, impacto
ambiental, legislação ambiental e Eia-Rima.
2.1 MEIO AMBIENTE
Para Morais (1981, p.18-20) “caberia à Geografia explicar a ação do
meio sobre os homens, a ação do homem na transformação deste meio e como
objeto a relação entre si, com os dados humanos e os naturais possuindo o mesmo
peso”.
As questões ambientais atuais, pressupõe uma complexa relação entre o
homem e a Terra sejam conduzidas pelo tempo do homem de acordo com a
metamorfose da ciência como fala Prigogine e Stengers ( 1991, p. 1) “ chegamos
hoje a uma situação teórica completamente diferente, a uma descrição que situa o
homem no mundo em que ele mesmo descreve e implica a abertura desse
mundo.”O processo onde o homem se encontra como um transformador do espaço,
que ele mesmo o descreve e ultrapassa supostas formas de contenção e de limites
criados por ele mesmo.
Segundo Santos (1996, p.92) “cabe ao geógrafo propor uma visão do
mundo, mas é indispensável que o faça, a partir de sua própria província do saber,
isto é, de um aspecto da realidade global”. Desse modo será muito importante que
tudo comece com o conceito de meio ambiente.
A abordagem da geografia ambiental basea-se nos pressupostos teóricos
e metodológicos da própria ciência geográfica. Portanto , falar em geografia
Ambiental é falar da geografia de sempre, porém disposta a assimilar novos
conceitos a partir de novos desafios.
Sobre sistemas socioambientais, Canalli ( 2002, p. 184) diz que
38 Pode-se retomar os estudos sobre o papel da “posição” e da “situação”
como definidoras da estrutura da organização espacial dos sistemas socioambientais, pois compreender um fato geográfico é coloca-lo no “contexto e estabelecer a natureza das sua relações”.
Assim, conceituando meio ambiente, temos a consideração do espaço de
desenvolvimento, segundo Cunha e Guerra, que diz:
Considere-se, então, como meio ambiente o espaço onde se desenvolve a vida vegetal e animal (inclusive o homem). O processo histórico de ocupação desse espaço, bem como suas transformações, em uma determinada época e sociedade, fazem com que esse meio ambiente é alterado pelas atividades humanas e o grau de alteração de um espaço, em relação a outro, é avaliado pelos seus diferentes modos de produção e/ou diferentes estágios de desenvolvimento da tecnologia.(GUERRA e CUNHA, 2003, p.340)
Então meio ambiente está num processo histórico de transformação
onde a intensidade de alteração do espaço é medido pelo grau de desenvolvimento
tecnológico.
Já para Custódio (1993 apud ARAÚJO 2006, p.349) o meio ambiente “ é
o conjunto das condições naturais, sociais e culturais em que vive a pessoa humana
e que são suscetíveis de influenciar sua existência”. No mesmo sentido Silva (1994)
nota que a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que
propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas.
Neste contexto, a construção do Porto Seco Centro Oeste atrai um
grande fluxo de cargas e infra-estrutura econômica, no Distrito Agroindustrial em
Anápolis-GO e floresce uma tendência a impactos ou alterações, dentre as mais
evidentes destaca-se o aumento do fluxo de veículos, um aumento na utilização do
trem, utilização de grande área pavimentada e outra sem pavimentação próximo a
uma nascente. Como aponta Cunha e Guerra (2003, p. 341), “o crescimento e
desenvolvimento econômico alteram os sistemas naturais, embora não se possa pôr
em risco os sistemas naturais mais importantes como atmosfera, água, solo, e seres
vivos.”
Em suma podemos dizer que a relação do homem e o meio é um
processo em constante transformação e influências do meio, que cabe ao ser
humano usufruir comedidamente, dos recursos naturais.
39Como acontece no espaço do Porto Seco, o homem se apropriou do
meio ambiente e o transformou com infra-estrutura voltadas as atividades de
logísticas. Mas a empresa não utilizou equilibradamente, preservando a natureza.
Portanto, após um esclarecimento sobre meio ambiente poderemos falar
dos processos de impacto ambiental que ocorrem no meio e como são definidos
por vários autores.
2.2 IMPACTO AMBIENTAL
Após alguns relatos de meio ambiente podemos discutir os impactos
desse meio ambiente ocasionado pela ação humana, no caso o Porto Seco e pode
também ser acelerado pelo mesmo.
Segundo Araújo (2006) a degradação da qualidade ambiental urbana
em decorrência de atos e atividades prejudiciais ao meio ambiente remanescente e
construído torna-se cada vez mais presente no cotidiano das cidades brasileiras,
exposta a impactos advindos principalmente da intensa concentração populacional
e do processo de urbanização e industrialização.
Cunha e Guerra ( 2003, p. 350) trata de modoficações, dando uma
definição de impacto ambiental dizendo:
Impacto ambiental é a expressão para caracterizar uma série de modificações causadas ao meio ambiente, influenciando na estabilidade dos ecossistemas. Os impactos podem ser negativos e positivo, mas, nos dias de hoje, quando a expressão é empregada, já está mais ou menos implícitos que os impactos são negativos. Os impactos podem comprometer a flora, fauna, rios, lagos, e solos e qualidade de vida do ser humano.
O desenvolvimento econômico de uma cidade como Anápolis-GO, traz
consigo um grande aproveitamento dos recursos naturais, e nem sempre são
utilizados com prudência. Ocasiona-se um descompasso dos recursos naturais,
onde as águas se esgotam ou se tornam impróprias, a terra se transforma em
improdutiva, ocasionam processos erosivos, a qualidade do ar fica comprometida e
40infra-estruturas construídas, nem sempre com bom planejamento. O fruto desse
processo se desencadeia em impactos ambientis.
Para Coelho (2006) não se pode explicar impactos ambientais
somente através de atos e nem simplesmente pelas ciências naturais, ou seja,
através de mensurações com causa e efeito mas levando em consideração as
mudanças sociais estruturadas ao longo do tempo. Tal feito é evidente em
Anápolis-GO, já que dede a ultima década houve mudanças tanto na forma quanto
na função da cidade devido a instalação do Porto Seco, o aumento de infra-
estrutura de acesso a cidade, estabelecimento de novas universidades, a ferrovia
Norte-Sul, o número de habitantes que passou de 265 mil em 1996 para 325 mil
2007( GOIÁS, SEPLAN, 2009).
Conforme Coelho ( 2006, p. 24 e 25 ) impacto ambiental é, portanto:
o processo de mudanças sociais e ecológicas causados por perturbações ( uma nova ocupação e/ou construção de um objeto novo: uma usina, uma estrada ou uma indústria) no ambiente. (...) Os impactos ambientais são escritos no tempo e incidem diferencialmente, alterando as estruturas das classes sociais e reestruturando o espaço.
No entendimento de (Ibidem, 2006) a realidade do espaço urbano
representa um estágio histórico dos movimentos de mudanças sociais e ecológicas
combinadas, que modificam permanentemente o espaço em questão. Esse espaço
é o espaço urbano dinâmico, além disso, (Ibidem, 2006, p. 27) afirma que :
a urbanização e emergência dos problemas ambientais urbanos obrigam os estudiosos dos impactos ambientais a considerar o peso variados da localização, distância, topografia, características geológicas, morfológicas, distribuição da terra, crescimento populacional, estrutura social do espaço urbano e processo de seletividade suburbana ou segregação espacial.
Cunha e Guerra (2003, p.341) considera que “o crescimento e
desenvolvimento econômico alteram os sistemas naturais, embora não se possa
pôr em risco os sistemas naturais mais importantes como a atmosfera, água, solos
e seres vivos”. Isto se relaciona com o que (Ibidem, 2006), denomina onde as
41transformações no meio ambiente são decorrente de crescimento e
desenvolvimento, alterando os sistemas naturais. Anápolis não foge da regra,
também tem problemas ambientais decorrentes da ação antrópica, o
desenvolvimento e aumento da população, contribuem para a remoção da
cobertura vegetal ao longo dos cursos d'água e também em suas nascentes,
deixando as terras propícias a processos erosivos e deteriorando o caráter de
perenidade das drenagens.
Mas o adensamento da população e o progresso da economia não são
os únicos motivos de degradação ambiental. Para Cunha e Guerra (2003,) é uma
forma simplista de explicação, a utilização imprópria do solo rural ou urbano é a
principal causa. Guerra e Cunha (2003, p. 345) fornece evidências de que a
área rural onde o manejo errado, a mecanização e a monocultura, podem provocar erosões. Já na área urbana uma das formas de degradação são os cortes nas encostas para construção de casa, estradas, prédios. O desmatamento é fundamental no processo mas se for manejado adequado pode não acontecer degradação.
O maior impacto das atividades humanas presente na paisagem urbana,
é produto de atividades ligadas à indústria, ao comércio e ao serviço. Em Anápolis-
GO observa-se que a dinâmica dos impactos ambientais, dada a velocidade das
transformações que ocorrem no espaço urbano, o crescimento desordenado e a
ocupação dos fundos de vales é um dos fatores que mais traz conseqüências a
sociedade.
Christofoletti (1999, p.37), mostra que “o meio ambiente, no universo
sistêmico, é formado pelos sistemas, que interferem e condicionam as atividades
sociais e econômicas, ou seja, pelas organizações espaciais dos elementos físicos e
biogeográficos (da natureza)”.
Os estudos de impactos ambientais estão inseridos em um processo
de relações entre estudos de impactos ambientais, como se vê no esquema de
Cristofoletti, (1999) podem ser observados abaixo na figura 8:
42
Figura 8: Relações entre estudos de impactos ambientais, avaliação tecnológica e previsão social.Fonte: Christofoletti, 1999.
A abordagem, apresenta-se como fundamentos básicos para
planejamento e estudos de impactos, compreendendo três dimensões: avaliação de
impactos no meio ambiente, avaliação de impactos tecnológicos e avaliação de
impactos sociais. Estes três pontos abrangem a análise ambiental, a previsão
tecnológica, o delineamento das metas a serem alcançadas e o estabelecimento de
cenários sócio econômicos alternativos.
Araújo (2006) apresenta que a relevância desta abordagem reside,
principalmente, na necessidade de se atingir uma visibilidade pública cada vez
acentuadas dos resultados das agressões ao meio ambiente urbano, a lesar o direito
à qualidade de vida dos cidadãos.
A administração do município de Anápolis desenvolve uma preocupação
em relação a impactos ambientais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - SEMMARH aponta o DAIA como um região poluidora.
43 O município de Anápolis apresenta grande concentração de atividades
geradoras de impactos sobre o meio ambiente. Neste contexto destaca-se o Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), onde estão instaladas grandes indústrias com alto potencial poluidor. ( Prefeitura Municipal de Anápolis. Plano Diretor Participativo de Anápolis: 2005/2006.)
O Plano Diretor do município destaca que o DAIA é um espaço que
concentra causas de poluição, trazendo um desequilibro na qualidade de vida da
sociedade. A relação do homem e o meio deve estar em harmonia, para que não
resulte em conseqüência maléficas à sociedade.
O meio ambiente e impactos ambientais implicam em outros assuntos
como a importância das leis destinadas ao meio ambiente. Assim o próximo assunto
trata da legislação na escala federal, estadual e municipal.
2.3 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, que se reuniu
em Estocolmo, de 5 a 16 de junho de 1972, considera a necessidade de
estabelecer uma visão global e princípios comuns que sirva de inspiração e
orientação para guiar os povos do mundo na preservação e na melhoria do meio
ambiente proclama que:
1 - O homem é ao mesmo tempo criatura e criador do meio ambiente, que lhe dá sustento físico e lhe oferece a oportunidade de desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. 2 - A proteção e a melhoria do meio ambiente humano constituem desejo premente dos povos do globo e dever de todos os Governos, O homem carece constantemente de somar experiências para prosseguir descobrindo, inventando, criando, progredindo. 4 - Nos países em desenvolvimento, os problemas ambientais são causados, na maioria, pelo subdesenvolvimento. 5 - O crescimento natural da população suscita a toda hora problemas na preservação do meio ambiente, mas políticas e medidas adequadas podem resolver tais problemas. 6 - Atingiu-se um ponto da História em que devemos moldar nossas ações no mundo inteiro com a maior prudência, em atenção às suas conseqüências ambientais. 7 - A consecução deste objetivo ambiental requererá a aceitação de responsabilidade por parte de cidadãos e comunidades, de Empresas e instituições, em eqüitativa partilha de
44esforços comuns.(DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE O AMBIENTE HUMANO, 1972)
O proclame relata a consciência que todos devem ter diante do meio
ambiente, e que é objetivo tanto da população quanto dos governantes a
responsabilidade sobre a preservação do meio ambiente. Que é desejo de toda a
população a qualidade de vida onde todos devem ter esforço comum. Mas a
sociedade do século XXI preza o lucro, a flexibilidade, o fluxo, a rapidez da
informação e o consumo exagerado e o meio ambiente nesse processo se torna
objetivos de poucos.
“Foi em Estocolmo, junho de 1972 que a degradação ambiental teve
voz mundialmente, com a 1º Conferencia das Nações Unidas sobre o meio
ambiente”, conforme Cunha e Guerra (2003, p. 340). Após essa década o governo
começam a implantar leis sobre impacto ambiental, onde podemos nos apoiar nas
leis federais, estaduais e municipais existentes para fiscalizar os problemas
ambientais.
Na Lei Federal nº 6.938, de 31/08/81, em seu artigo 3º, inciso I o
conceito sobre meio ambiente traz: Art. 3º. --- Para fins previstos nesta Lei,
entende-se por: “ I -meio ambiente, o conjunto de condições, leis influências e
interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em
todas as suas formas;”
Sobre modificação do meio ambiente, a legislação brasileira considera-
se impacto ambiental:
qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do
meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e V - a qualidade dos recursos ambientais" (Resolução COSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 001, artigo 1º de 23.01.1986).
A mesma lei que protege a saúde, o bem estar, o meio ambiente
também protege as atividades econômicas. Portanto o que poder ser bom para a
qualidade de vida igualmente fere a atividade econômica.
45De acordo com a Lei Estadual de Goiás as atividades que exigem
licenciamento ambiental e fiscalização específica, conforme resolução CONAMA
( Conselho Nacional de Meio Ambiente) nº 237/97, do anexo I, traz as categorias e
descrição das atividades que necessitam de licenciamento, pode ser observados no
figura 8.
Categoria Descrição
Depósitos
Comércio
Terminais
Transporte de cargas perigosas, transporte por dutos;
marinas, portos e aeroportos; terminais de minério,
petróleo e derivados e produtos químicos;depósitos de
produtos químicos e produtos perigosos;
comércio de combustíveis, derivados de petróleo e
produtos químicos e produtos perigosos.
Quadro 2: Quadro das categorias e descrição das atividades que necessitam de licenciamento. Fonte: (LEI ESTADUAL Nº 14.384, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, ANEXO I)
Após a afirmação acima fica evidente que o Porto Seco tem obrigações
com a lei , já que se trata de porto e que transporta e armazena vários tipos de
produtos para muitos fins. Espera-se do Porto Seco que tenha cumprido todas as
etapas vigente para o seu funcionamento.
A regulamentação do Código Municipal de Meio Ambiente (Lei N°
2.666/99) prevê a prevenção e controle da poluição, uma vez que estão previstos
nele os valores das multas a serem aplicadas às pessoas físicas e jurídicas que
cometam danos ao meio ambiente, bem como as diretrizes para o licenciamento
ambiental.
Sobre as Lei Orgânica do Município de Anápolis Capítulo V que envolve
o meio ambiente tem – se:
46
“Art.224.Todos os tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e de povo essencial a sadia qualidade vida, impondo-se ao Poder Público e Municipal a coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.”
A obrigação Municipal de verificar e atribuir fiscalização consta no Artigo.
227: a Secretaria do Meio Ambiente tem a finalidade de tratar os assuntos
ecológicos:
§ 1º Esta Secretaria terá a incumbência de formular e avaliar, periodicamente a
execução da política ambiental e compor-se-á de no mínimo de um engenheiro
florestal, engenheiro agrônomo , engenheiro sanitarista , um zootecnista, um
geólogo e um técnico em agropecuária e um sociólogo competindo-lhe:
Inciso I- o zoneamento agro-econômico ecologico do Município Inciso II -os planos Municipais de saneamento básico, de gerenciamento de recursos hídricos e minerais, conservação e recuperação do solo, e de áreas de obrigação de conservação.(inciso 1º do Artigo 227da Lei Municipal de Anápolis)
Diante de vários problemas de fiscalização destaca-se a falta de um
geógrafo no quadro de profissionais que formula e fiscaliza as leis, já que o somente
ele pode explicar e dar soluções de um problema que envolva meio ambiente,
sociedade e espaço urbano.
Conforme o artigo 237 da Lei Orgânica Municipal também no Capítulo
V , ainda sobre meio ambiente diz que todo projeto, programa ou obra pública ou
privada, bem como a urbanização de qualquer área, de cuja implantação decorre
significativa alteração ao meio ambiente, está sujeita à aprovação prévia do
Relatório de Impacto Ambiental que lhe dará publicidade nos termos definidos por
lei.
Um dos instrumentos da lei como estudo e relatos de regulamentação ao
meio ambiente é o EIA RIMA, e que será apresentado no próximo subtítulo.
1.4 EIA RIMA
47
Os EIAs-RIMAs (Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos
Ambientais) são instrumento da política nacional de meio ambiente. Irá depender
dos estudos conforme a legislação.
O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA) são instrumentos legais de gestão ambiental introduzidos pioneiramente em 1969 na legislação ambiental norte-americana, através no National Environmental Policy Act – NEPA. Surgem no Brasil, em nível federal, a partir da Lei nº. 6.803, de 02 de julho de 1980 (Art.10º, § 3º), que “dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição”.( OLIVEIRA e MEDEIROS, 2007, p. 70)
Para que exista estudo de impacto ambiental é necessário que haja uma
gestão para diagnosticar os problemas no meio ambiente, sobre esse assunto
Canali (2002)afirma que:
... a gestão ambiental pressupõe intervenções práticas como diagnósticos, o zoneamento e a avaliação ambiental. Neste sentido, será preciso identificar as alterações ambientais e isto pressupõe a noção do estado de normalidade (estabilidade) e de organização do meio ambiente. Isto implica a noção de complexidade de abordagens holísticas, a fim de compreender o processo de funcionamento e os parâmetros que rege o tal estado de normalidade (estabilidade) ou de equilíbrio.(CANALI, 2002, P. 180).
Já tratando de obrigações públicas a CONSTITUIÇÃO FEDERAL diz no
Art. 23.” É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios:
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas
formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; (...) IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; hídricos e minerais em seus territórios;
Existem objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente relacionado com
o meio ambiente são eles:” a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
48ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao
desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e a
proteção da dignidade da vida humana”.( Lei 6938/81Art 2º., inciso I)
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão
estadual competente e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de
atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II -
Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV; VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição diques;XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;
Perante esta lei, reafirma-se o Estudo de Impacto Ambiental do
Porto Seco de Anápolis-GO, para legalizar ,reajustar e fiscalizar o
funcionamento da empresa.
Baseada na legislação é obrigatório na forma de lei que os as
modificações do ambiente tenham estudo prévios sobre impacto ambientais analisa
Ross (2003)
Conforme o artigo 5º, o estudo de impacto ambiental, além de atender à
legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política
Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto; II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ; III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; IV - Considerar os planos e
49programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas
Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação, Licenciamento de Operação
ligados a etapas de licença, obra e funcionamento de uma empresa, como mostra
o quadro a seguir:
Licenciamento Prévio
Licença Prévia (LP) - Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.
Licenciamento de Instalação
Licença de Instalação (LI) - Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento depende, também, de "Autorização de Supressão de Vegetação".
Licenciamento de Operação
Licença de Operação (LO) - Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos.
Quadro3: Licenciamento ambientalFonte: Resolução CONAMA Nº 237, Art. 8º , de 19 de dezembro de 1997.
50No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo
empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa
do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados. Que esperasse que o
Porto Seco tenha completado toda as fases do processo, pois não foi possível ter
acesso aos documentos após várias tentativas junto a Secretaria de Meio Ambiente
do município de Anápolis.
A elaboração do EIA/RIMA deve: (a) contemplar todas as alternativas
tecnológicas e de localização confrontando-as com a hipótese de não execução
do projeto, (b) identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais
gerados nas fases de implantação e operação da atividade, (c) definir as Áreas
Direta e Indiretamente afetadas pelos impactos, e (d) considerar os Planos e
Programas de Governo com jurisdição sobre a área onde será implementada a
atividade impactante.
Deste modo, considerando as abrangências das áreas direta e
indiretamente a serem afetas, o estudo de impacto ambiental deverá no mínimo
contemplar as seguintes atividades técnicas:
1) Diagnóstico Ambiental consiste na elaboração de uma descrição e
análise dos recursos ambientais e suas interações. Portanto, este diagnóstico deverá caracterizar: (a) o meio físico - exemplo: solo, subsolo, as águas, ar, clima, recursos minerais, topografia e regime hidrológico; (b) o meio biológico: fauna e flora; (c) o meio sócio econômico - exemplo: uso e ocupação do solo; uso da água; estruturação sócio econômica da população; sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais; organização da comunidade local; e o potencial de uso dos recursos naturais e ambientais da região.
2) Prognóstico refere-se a identificação, valoração e interpretação dos prováveis impactos ambientais associados a execução, e se for o caso, a desativação de um dado projeto. Desta forma, estes impactos ambientais devem ser categorizados segundo aos seguintes critérios: (a) Ordem - diretos ou indiretos; (b) Valor - positivo (benéfico) ou negativo(adverso); (c) Dinâmica - temporário, cíclico ou permanente; (d) Espaço - local, regional e, ou, estratégico; (e) Horizonte Temporal - curto, médio ou longo prazo; e (f) Plástica - reversível ou irreversível.
3) Medidas Ambientais Mitigadoras e Pontecializadoras tratam-se de medidas a serem adotadas na mitigação dos impactos negativos e potencialização dos impactos positivos. Neste caso, as medidas devem ser organizadas quanto: (a) a natureza - preventiva ou corretiva; (b) etapa do empreendimento que deverão ser adotadas; (c) fator ambiental que se aplicam - físico, biótico e, ou, antrópico; (d) responsabilidade pela execução - empreendedor, poder público ou outros; e (e) os custos previstos. Para os
51casos de empreendimentos que exijam reabilitação de áreas degradas devem ser especificadas as etapas e os métodos de reabilitação a serem utilizados.
4) Programa de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental implica na recomendação de programas de acompanhamento e monitoramento das evolução dos impactos ambientais positivos e negativos associados ao empreendimento. Sendo necessário especificar os métodos e periodicidade de execução. ( ANEXO I da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97)
O Porto Seco se enquadrando nesses parâmetros espera-se que ele
tenha cumprido todos requisitos que constam na lei, e o meio ambiente esteja em
equilíbrio com as relações ali envolvidas.
Portanto Estudos de Impactos Ambientais e Relatórios de Impactos
Ambientais - EIA RIMA são instrumento da política nacional de meio ambiente,
muito importante na instalação de vários ramos de empresas e muitos obras de
infra-estrutura. Onde se dá um longo processo de planejamento e fiscalização em
prol do meio ambiente.
No próximo capítulo será exposto as análises do espaço do Porto Seco e
apontar os possíveis impactos decorrentes das atividades ou que venham a
desenvolver um processo de impacto.
52
3 IMPACTOS AMBIENTAIS NO PORTO SECO DE ANÁPOLIS
Com o aumento do número de Agroindústrias no estado de Goiás, é fato
que o a quantidade de áreas plantadas também teve seu aumento. Tem-se falado
mais na preservação do meio ambiente, são várias as reportagens que relatam
sobre o cerrado e a sua devastação. Um aglomerado de empresas tende a trazer
impactos ambientais e sociais. A ocupação das terras do estado aconteceu
incentivada pelos governo.
Como mostra Pedroso e Silva (2005):
Os impactos que as agroindústrias, podem causar nas regiões que se instalam são inúmeros, tanto ambientais quanto sociais, sendo que, esses impactos refletem diretamente na qualidade de vida das pessoas. Assim, é preciso entender que o motivo da vinda dessas empresas para o estado de Goiás, está diretamente ligado às estratégias produtivas da região, à articulação e envolvimento dos agentes locais e políticas de incentivo fiscais. Sendo que, na grande maioria das vezes, essas políticas desenvolvimentistas não levam em conta os aspectos ambientais e sociais das áreas que se “beneficiam” desses programas, como foi o caso da região Centro-Oeste que no início da década de 1970, sofreu uma forte e desenfreada ocupação em função da expansão da fronteira agrícola. (PEDROSO, SILVA, 2005, p. 21)
Essa ocupação desenfreada das terras com plantios e criação de gado de
corte destinadas à exportação e para atender os Distritos Agroindustriais. Trás
sérios problemas ambientais que podem ser vistos em toda parte e afetam toda a
população , Pedroso e Silva (2005) chamam a atenção para os problemas
ambientais:
53
O desmatamento para a retirada da cobertura vegetal dificulta a infiltração da água fluvial, assim o abastecimento dos lençóis freáticos diminuem, o que conseqüentemente faz diminuir o nível das águas nos aqüíferos. Mais de 300 pequenos rios já secaram nos domínios do cerrado. Sem falar nas erosões e na compactação do solo em função da pesada mecanização. Esses problemas ambientais, podem ser vistos em qualquer área de cerrado que possuem expressivas atividades agropecuárias, como é o caso da microrregião do sudoeste goiano. (PEDROSO, SILVA, 2005, p. 25)
Esses são exemplos de apropriação do espaço e transformações que
podem trazer prejuízos a sociedade. Casseti ( 1991) faz uma síntese sobre o
homem e apropriação da natureza e transformação que pode processar alterações,
afirmando que:
ao se processar o desmatamento de uma área, automaticamente tem-se o desaparecimento de parte expressiva da fauna. A partir de então altera-se o sistema hidrológico das vertentes ou seja, o antigo domínio da componente perpendicular (infiltração) é substituída pelo paralelo (escoamento), evidenciando-se a implantação da erosão acelerada, o que pode gerar conseqüências irremediáveis se for ultrapassado o limiar de recuperação. Casseti ( 1991, p. 49)
Estando a atividade industrial localizada, em sua maior parte, em áreas
urbanas, é lógico que os principais problemas de poluição ocorrem em centros
urbanos que tem na indústria seu principal suporte econômico. É importante
considerar, porém, que existem níveis diferenciados de comprometimento ambiental,
pois a ocorrência das diversas combinações de fatores que envolvem: os gêneros
industriais, os diferentes tamanhos das fábricas, as tecnologias de transformação
utilizadas e os diversos aspectos infra-estruturais das áreas de entorno, resultam em
ações poluidoras desiguais. Nesse sentido, algumas sofrem mais do que outras, os
resultados combinados de processos poluidores de origem industrial.
Será trabalhada agora os aspectos físicos da área do Porto Seco
Anápolis-GO e os possíveis impactos ambientais que ocorrem no seu espaço e a
sua influência.
3.1 CARACTERIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS
54
De acordo com Ambiente Brasil (2009) existe uma classificação para os
resíduos quanto a características físicas:
Quanto às características físicas:
• Seco: papéis, plásticos, metais, couros tratados, tecidos, vidros, madeiras,
guardanapos e tolhas de papel, pontas de cigarro, isopor, lâmpadas, parafina,
cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças.
• Molhado: restos de comida, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos,
legumes, alimentos estragados, etc.
Quanto à composição química:
• Orgânico: é composto por pó de café e chá, cabelos, restos de alimentos,
cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos estragados,
ossos, aparas e podas de jardim.
• Inorgânico: composto por produtos manufaturados como plásticos, vidros,
borrachas, tecidos, metais (alumínio, ferro, etc.), tecidos, isopor, lâmpadas,
velas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças, etc.
Quanto à origem:
• Domiciliar: originado da vida diária das residências, constituído por restos de
alimentos (tais como cascas de frutas, verduras, etc.), produtos deteriorados,
jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas
descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. Pode conter alguns
resíduos tóxicos.
• Comercial: originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços,
tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares,
restaurantes, etc.
• Serviços públicos: originados dos serviços de limpeza urbana, incluindo todos
os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, galerias,
córregos, restos de podas de plantas, limpeza de feiras livres, etc, constituído
por restos de vegetais diversos, embalagens, etc.
55• Hospitalar: descartados por hospitais, farmácias, clínicas veterinárias
(algodão, seringas, agulhas, restos de remédios, luvas, curativos, sangue
coagulado, órgãos e tecidos removidos, meios de cultura e animais utilizados
em testes, resina sintética, filmes fotográficos de raios X). Em função de suas
características, merece um cuidado especial em seu acondicionamento,
manipulação e disposição final. Deve ser incinerado e os resíduos levados
para aterro sanitário.
• Portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários: resíduos sépticos, ou
seja, que contêm ou potencialmente podem conter germes patogênicos.
Basicamente originam-se de material de higiene pessoal e restos de
alimentos, que podem hospedar doenças provenientes de outras cidades,
estados e países.
• Industrial: originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais
como: o metalúrgico, o químico, o petroquímico, o de papelaria, da indústria
alimentícia, etc. O lixo industrial é bastante variado, podendo ser
representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos,
papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas. Nesta
categoria, inclui-se grande quantidade de lixo tóxico. Esse tipo de lixo
necessita de tratamento especial pelo seu potencial de envenenamento.
• Radioativo: resíduos provenientes da atividade nuclear (resíduos de
atividades com urânio, césio, tório, radônio, cobalto), que devem ser
manuseados apenas com equipamentos e técnicas adequados.
• Agrícola: resíduos sólidos das atividades agrícola e pecuária, como
embalagens de adubos, defensivos agrícolas, ração, restos de colheita, etc. O
lixo proveniente de pesticidas é considerado tóxico e necessita de tratamento
especial.
• Entulho: resíduos da construção civil: demolições e restos de obras, solos de
escavações. O entulho é geralmente um material inerte, passível de
reaproveitamento.
56O Porto Seco apresenta resíduos de características físicas secos e
molhados, sobre composição tanto orgânica quanto inorgânico, já a origem, de
portos. Os responsáveis por esse tipo de resíduo pode se analisar o quadro 4,
apresenta a origem, a classe de Classe 1 - Resíduos perigosos; Classe 2 -
Resíduos não-inertes; Classe 3 - Resíduos inertes e os responsáveis.
Um dos tipos de impacto ambiental que pode se desenvolver em áreas
desmatadas como é o caso dos arredores do Porto Seco Cetro Oeste é a erosão,
que pode ser por um processo natural mas pode ser acelerado pelo homem sendo
chamada de antrópica. A erosão linear pode provocar grandes danos a sociedades a
todos tipos de infra-estrutura, existem dependência de alguns fatores como: chuvas,
cobertura vegetal, formação superficiais e geometria das encostas.( CUNHA, 1991)
Quadro 4: Classificação de resíduos e responsáveisFonte: Ambiente Brasil (2009)
O DAIA se encontra como um divisor de águas, isto é, tem sua área
cercado por nascente, observar a figura 9, e isso é um problema já que a área tem
grande parte de vegetação, visualizar figura 10, concentrada nas matas ciliares.
57 Figura 9: Rede hídricas da cidade Fonte: Plano Diretor Participativo (2006)
Figura 10: Áreas Verdes Fonte: Plano Diretor Participativo (2006)
A altitude do Porto Seco é de 1080 m, por estar próximo a uma nascente,
o córrego da Extrema, cerca de 150 m, analisar figura 12, a sua declividade é de
aproximadamente de 15% , visualizar figura 11.
Figura 11: Mapa de Declividade Fonte: Plano Diretor Participativo (2006)
58
Figura 12: Distância do Porto a nascente Fonte: Google Eart, 2009
De acordo com os mapas do Plano Diretor a área do Porto Seco é
classificada como alta, a erodibilidade do solo, verificar figura 13. Conforme
(LACERDA, 2007) a declividade está relacionada com erosão acelerada, onde
quanto maior da declividade maior a velocidade da água favorecendo o processo
erosivo.
Figura 13: Mapa das áreas suscetíveis a erosão Fonte: Fonte: Plano Diretor Participativo (2006)
Os dados referentes aos mapas do Plano Diretor mas a classificação dos
tipos de resíduos nos dá suporte de análise , será colocado agora a relação de infra-
estrutura e os impactos ambientais .
593.2 RELAÇÃO ENTRE A INFRA-ESTRUTURA DO PORTO SECO E OS IMPACTOS AMBIENTAIS
Com base nos mapas do Plano Diretor do município, na carta topográfica
1/100.000 do SGE, folha de Anápolis – SE 22-X-B-II, a imagem Ikonos II (2001),
imagem Google Eart ( 2005), mapa do Lacerda (2005) e nos dados de uma
entrevista dada pelo departamento comercial do Porto Seco. Será relatado os
impactos ambientais encontrados.
Com dados obtidos através de uma entrevista cedida pelo Porto Seco
obtivemos os seguintes informações: possui um pátio pavimentado destinado a
armazenar 3.500 carros, isso mostra que existe uma grande área pavimentada;
presta serviços a 700 caminhões por mês, ilustrando o fluxo de cargas; Passam pela
área do Porto cerca 4 trens diários em um somatório de 160 vagões por dia; Ocupa
um espaço sem pavimentação a quantia de 400 contêineres chegando à 16.000 por
ano.
Esses dados fortalece as evidencias que pode existe impacto ambiental,
já que é uma área grande com e sem pavimentação próximo à uma nascente.
A partir do mapa elaborado por Lacerda (2005), se obteve provas da
presença de uma erosão, impactando uma nascente do córrego Extrema. Por causa
da grande área pavimentada em declive, e o a infra-estrutura de coleta de água
pluvial ineficiente.
60
Figura 14: Mapa foto interpretado do relevo.
Fonte:Lacerda,(2005)
Mas com o auxílio da comparação das imagens de 2001 e de 2005 ,
observa-se um processo de erosão estável, que se valida com a fala de Everaldo
Fitkoski, do departamento comercial do Porto Seco, diz que “foi feito um plano de
reparo e reformas no estrutura de coleta de água pluvial para a reestruturação de
contenção da erosão”,que pode ser observado da figura 15.
61
Figura 16: Erosão de 2001 Figura 15: Erosão de 2005 Fonte:Ikonos II, 2001 Fonte Google Eart, 2009
3.3 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE PROBLEMAS AMBIENTAIS NA ÁREA
Problemas de trânsito na BR 153 já existem , hoje há uma lentidão nos
horários de pico, tempo em que se entra e sai das empresas no DAIA, mas a
realidade está mudando, resultado dos serviços prestados pelo Porto Seco, e em um
futuro este trânsito pode diminuir a circulação em até 50%, relato do jornal Tribuna
de Anápolis:
Os dados são de que o fluxo de veículos pesados ao longo da BR-153 deva diminuir em até 30%. A capacidade inicial da ferrovia é de transporte de mercadorias equivalente a até mil carretas por dia. Já a Plataforma Multimodal deve reduzir a circulação de carretas e caminhões no sistema rodoviário anapolino em até 50%. (JORNAL,TRIBUNA DE ANAPOLIS, 2007)
No discurso ambiental do Porto Seco, a empresa passou por todas
etapas de licenciamento e pelo Eia Rima sendo todos papéis regularizados e
autorização expedido pela prefeitura de Anápolis.
62 A área onde se encontra a erosão estável é fruto de um manejo
consciente de preservação e importância dada ao meio ambiente.
Existe dentro da empresa projetos de coleta seletiva de lixo em mini-
cursos frequentemente ministrados para o desenvolvimento da conscientização dos
funcionários quanto a importância do tratamento do lixo e coleta seletiva. Um outro
projeto que a empresa do Porto Seco de Anápolis-GO desenvolve é a de reciclagem
de papel e papelão produzidos pela empresa.
Outras medidas importantes para o desenvolvimento da preservação do
meio ambiente que pode ser acrescida na área do Porto Seco de Anáqpolis.
A preservação da nascente
Reestruturação da capacitação de água pluvial existente
Reflorestamento da área próximo a nascente
Preservação da mata ciliar do córrego da Extrema
CONSIDERAÇÕES FINAIS
63
Anápolis sendo uma cidade de expressão econômica em Goiás, asssim
como já foi mencionado na página 18, atrai investimentos em setores de infra-
estrutura logística para dar suporte ao maior distrito Agroindustrial de Goiás, o DAIA.
A logística instalada no DAIA , o Porto Seco presta serviços de
desembaraçamento de carga, estocagem de grãos, de carros, produtos destinados
as farmoquímicas, produtos eletrônicos, muito importante para as empresas
instaladas no Distrito Agroindustrial.
Mas o desenvolvimento tem a necessidade de apropriação do espaço,
portanto, do meio ambiente, Na maioria das vezes pode ocasionar desequilíbrio e
impactos ambientais.
As leis e fiscalizações destinados ao meio ambiente para detecção de
impacto atua na esfera federal, estadual e municipal, tem um trabalho burocrático e
longo, mas quando feito com eficiência tem trazido bom resultado.
O Porto Seco sendo uma empresa que tem uma grande área
pavimentada necessita de um a capitação de água pluvial eficaz , mas esse
problema desenrolou uma erosão em uma nascente, o córrego Extrema, mas com
os programas de preservação da nascente, a erosão se encontra estável. Mas a
vegetação não foi reflorestada e a empresa ocupada cada ano mais espaço.
O discurso da empresa de boas atitudes, tem seu lado que trás
benefícios ao meio ambiente, sem deixar de trazer outros problemas ambientais.
Com o desenvolvimento do DAIA e do Porto Seco, se faz presente um
projeto em fase de construção a Plataforma Multimodal, que vai ocupar uma área de
nascentes, e que provavelmente vai trazer outras atividades e serviços para o DAIA.
Por tanto o espaço de fluxo e de conexões se tornará um grande centro de logística
de uso nacional.
Para não concluir o Porto Seco traz problemas ambientais de médias
proporções, mas o tamanho de sua visibilidade no estado, não cabe ter esse tipo de
impacto, onde pregam uma maior consciência de preservação.
Os maiores impactos que o Porto Seco trás a cidade de Anápolis e para o
estado é de um impacto sócio-econômico, onde acontece um processo de
reestruturação do município para subsidiar as transformações que vêem ocorrendo
na economia de Anápolis e Goiás.
64
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ANEXO
Questionário utilizado na entrevista
• Qual a quantidade de caminhões atendidos por dia?
• Qual a freqüência utilização dos trens?
• Quais os tipos de produtos armazenados?
• Existe algum produto tóxicos?
• Quantos carros são armazenados no pátio pavimentado?
• Qual o tamanho da área sem pavimentação e a quantidade de contêineres
armazenados?
• Foi regularizado todas as etapas do Eia Rima e licenças ambientais ?
• Tem rede coletora de água pluvial ?
• Existe algum programa de preservação do meio ambiente?
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