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EIXO 5
TURISMO
VERSÃO PRELIMINAR
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EIXO 5
TURISMO
VERSÃO PRELIMINAR
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EIXO 5
TURISMO
VERSÃO PRELIMINAR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA – FCPC
PLANO ESTRATÉGICO DO TURISMO DE FORTALEZA, INTEGRANTE DO PDES DO PLANO FORTALEZA
2040
JUNHO / 2016
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZAPrefeito: Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOREudoro Walter de Santana
DIRETORA DE PLANEJAMENTO – IPLANFORLia Parente
EQUIPE TÉCNICALuzia Neide Menezes Teixeira CoriolanoLaura Mary Marques Fernandes
Capa:
Foto da Orla Marítima de Fortaleza.
Fonte: http://rotadosolce.blogspot.com.br/.
3
SUMÁRIO
1. CONTEXTO ......................................................................................................................... 03
2. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM O TURISMO....................................................... 19
3. VISÃO DE FUTURO, OBJETIVOS, METAS E DIRETRIZES .......................................................... 36
4. PLANODE AÇÃO.................................................................................................................. 41
4.1Desenvolvimento Institucional e Gestão Participativa ....................................................................41
4.2 Qualificação de Territórios e Serviços para o Turismo....................................................................42
4.3Capacitação para o Turismo.............................................................................................................47
4.4Marketing e Segmentos Turísticos...................................................................................................51
4.5 Infraestrutura ..................................................................................................................................52
4.6 Estudos e Pesquisas ........................................................................................................................55
5 MATRIZ FINANCEIRA .........................................................................................................................59
5.1 Linha de Ação Desenvolvimento Institucional e Gestão Participativa............................................59
5.2 Linha de Ação Qualificação de Territórios e Serviços para o Turismo ............................................61
5.3 Linha de Ação Capacitação para o Turismo ....................................................................................65
5.4 Linha de Ação Marketing e Segmentos Turísticos ..........................................................................68
5.5 Linha de Ação Infraestrutura ..........................................................................................................74
5.6 Linha de Ação Estudos e Pesquisas .................................................................................................79
6. MARCOS REGULATÓRIOS ....................................................................................................... 83
7. ADEQUAÇÃO DE MODELO INSTITUCIONAL ............................................................................. 85
8 SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS ......................... 85
REFERÊNCIAS............................................................................................................................. 86
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PLANO FORTALEZA 2040 – PLANO ESTRATÉGICO DO TURISMO
EIXO: Dinamização econômica e inclusão produtiva
Tema/Assunto:Turismo
1. CONTEXTO
O turismo tem sido contemplado de forma mais intensa nas políticas dos governos
estaduais do Ceará a partir da década de 1990. Fortaleza sendo a capital e o principal portão de
entrada dos fluxos turísticos do estado do Ceará se beneficia dessas políticas e torna-se referência no
turismo nacional. Em 2005 com a criação da Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza – SETFOR,
a Prefeitura de Fortaleza confere à atividade pasta exclusiva denotando reconhecimento da
importância do turismo para a cidade.
O investimento em turismo faz parte do esforço de mitigação da pobreza, pois a
atividade absorve micros e pequenos empreendimentos além dos grandes empreendimentos e
contribui para o desenvolvimento socioeconômico da Metrópole e do Ceará.
O turismo impacta em torno de 11,6% o PIB do Ceará em 2015, é atividade importante
para a economia cearense e, sobretudo, para a economia de Fortaleza. De acordo com a Secretaria
de Turismo de Fortaleza – SETFOR(2014) a renda gerada pelo turismo ultrapassou os R$ 10,87
bilhões, representando 19,85% do PIB da capital. A permanência média dos turistas é de 6 dias e o
gasto per capita diário de R$ 308,39. Entre os anos de 2011 a 2014 a receita turística cresceu 35,3%,
passando de R$ 4,59 bilhões para R$ 6,21 bilhões1. A Secretaria de Turismo do município investiu R$
89,9 milhões em 2014 com ações da promoção, além de obras de requalificação de áreas
importantes para o turismo. A demanda turística via Fortaleza em 1996, segundo a SETUR/CE, foi de
773.247 turistas, em 2015, passa para 3.343.815. Representa assim uma população flutuante maior
que a população da cidade e que contribui na dinâmica econômica da cidade direta e indiretamente.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará apresentou avanço de 1,05% no primeiro
trimestre de 2015 comparado ao mesmo período de 2014 (IPECE, 2015). O desempenho do Estado
ocorre em cenário nacional de retração da economia do Brasil registrando queda de 1,6%. A
1 Conforme a SETUR, o Impacto sobre o PIB é obtido pela relação entre a Receita Turística Total (Direta eIndireta) e o PIB. A Receita Direta é obtida pelo produto entre Gasto Per capita e Demanda Turística viaFortaleza. A Receita Turística Total (Direta+Indireta) ou Renda Gerada decorre do processo interativo dosgastos dos turistas na economia via propensão marginal a consumir (efeito multiplicador). O multiplicador dosgastos turísticos utilizado foi de 1996=1,34, 1997=1,43, 1998=1,53, 1999=1,64 e 2000 a 2004=1,75 (in: Ferreira,Assuéro e Oliveira, Aércio – Estruturação da Matriz de Insumo - Produto do Turismo do Ceará, Fortaleza, marçode 1996).
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tendência de expansão acima da média nacional é mantida. Segundo o IPECE, esse resultado decorre
principalmente da expansão das atividades relacionadas ao turismo e serviços públicos
governamentais (3,29%). Os setores do comércio e indústria de transformação tiveram retração.
(IPECE, 2015). A renda gerada pelo turismo representa 16,4% no setor de serviços, em 2015.
A iniciativa privada investe no turismo e assim a oferta hoteleira da metrópole passa de
215 meios de hospedagem (hotéis, pousadas, flats e albergues) ofertando 8.149 unidades
habitacionais (apartamentos) e 19.414 leitos em 2000, para 218 meios de hospedagem, 10.779
unidades habitacionais e 26.629 leitos em 2014. Em 2015, são 239 meios de hospedagem, 11.873
unidades habitacionais e 29.587 leitos. Apesar da crise econômica, e de variações negativas na oferta
dos meios de hospedagens, no período entre 2008 e 2014, predomina o crescimento no segmento
hoteleiro que é inserido no mercado formal. É importante destacar o aumento da taxa de ocupação
hoteleira 56,2% em 2006, 69,1 % em 2013 e 73,2% em 2015. Outro dado relevante é o crescimento
do número de empregos nas atividades denominadas características do turismo, em 2006 eram
36.113, em 2015 são 77.902 empregos formais. Quanto aos informais, eram 42.178 em 2006 e
112.531 em 2014.
O litoral do Ceará dá a Fortaleza e aos municípios litorâneos a sensação de vocação
turística porque as praias são vistas como atrativos turísticos de primeira grandeza. Como isso ocorre
em todo o Nordeste os lugares e as praias entram em competição e assim não basta a natureza
paradisíaca, entram como valores agregados interferindo na preferência dos turistas a oferta de
serviços nos segmentos de hospedagem, alimentação entretenimento, eventos, entre outros.
Fortaleza detém inúmeros pontos fortes, entre eles destaca-se a localização geográfica em relação
ao acesso aéreo dos principais mercados emissores internacionais uma das características que
inseriu Fortaleza na disputa pela implantação do HUB da TAM. O posicionamento no mercado
nacional como destino de férias e de turismo de negócios, eventos e aventura e o reconhecimento
de Fortaleza como Polo de Moda e de Confecção, com eventos sistemáticos favorece as atividades
turísticas e vice-versa. Destacam-se ainda como pontos fortes para o turismo a oferta hoteleira, a
estrutura de receptivo (agências, transportadoras, guias de turismo), a existência de atrativos e
serviços como as barracas na Praia do Futuro, Av. Beira Mar, Centro de Eventos na cidade e o
Complexo Turístico Beach Park na RMF. E também a organização do trade turístico com entidades
como o Convention & Visitors Bureau, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH, Associação
Brasileira de Agências de Viagens - ABAV, Associação dos Meios de Hospedagem e Turismo - AMHT,
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL, Associação Comercial do Centro de Turismo
- ACENTUR, Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABEOC, Sindicato dos Guias de Turismo -
SINDEGTUR dentre outras a ação contínua do Fórum de Turismo do Ceará/Conselho Municipal de
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Turismo, a existência de estrutura municipal para a gestão do turismo e de empresários dispostos a
investir na área.
Também é ponto forte a ação dos governos municipal e estadual com projetos de
valorização das áreas turísticas como Av. Beira Mar e Praia de Iracema que qualificam espaços para o
lazer dos residentes e turistas. Projetos como o Terminal do Porto do Mucuripe, ampliação do
Aeroporto Internacional, Acquário Ceará além da interligação da Costa Leste com a Oeste da cidade
representam possibilidades para a ampliação das atividades turísticas em Fortaleza.
De acordo com o Índice de Competitividade do Turismo Nacional. Relatório Brasil 2015,
Fortaleza alcança melhores resultados com relação ao ano de 2014, pois a cidade se destacou em
três dimensões. Em 2014, é citada apenas na dimensão aspectos ambientais em quarto lugar com
82,60, após Curitiba (90,9), e Palmas, Rio de Janeiro em quinto (80,9) e Natal (79,0) em oitavo. Em
2015, apesar de cair de colocação na dimensão aspectos ambientais da quarta 82,6 para décima
posição (78,8) integra a dimensão Serviços e Equipamentos Turísticos em nono lugar (79,4) e
Políticas Públicas em oitavo 71,5. Estudo do Ministério do Turismo revela que Fortaleza foi a capital que
mais evoluiu quanto ao planejamento turístico e quanto às ações integradas com outros municípios da
região. De acordo com o Índice de Competitividade do Turismo Nacional, dos 65 polos indutores, a capital
cearense ocupa a 13ª posição no ranking geral. De acordo com o Índice, as cidades mais competitivas do
país em 2016 são: São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. (MTur,2016). As capitais Recife e Salvador
estão entre os dez primeiros destinos indutores quanto ao índice geral de competitividade, além de
se destacarem em mais dimensões do que Fortaleza. Pernambuco no primeiro trimestre de 2016
apresenta-se como o estado com o maior em número de destinos com voos diretos do Nordeste, são
34 destinos operados no Aeroporto Internacional de Recife, Salvador possui 28 e Fortaleza 21
destinos atendidos.
Apesar de Fortaleza possuir imagem turística reconhecida nacionalmente, o mercado
internacional ainda é pouco representativo na demanda turística para o Ceará, aumentou no período
2006 - 2015, de 268.124 para 278.523, respectivamente, mas representa menos de 9% da demanda
total de turistas via Fortaleza. A hospitalidade do povo cearense é ponto positivo, mas não são
suficiente na recepção do turista, há necessidade de mais qualificação profissional, tendo em vista
que a atividade é competitiva. Sobretudo, que a experiência positiva do turista passa pela qualidade
dos serviços urbanos, dos serviços específicos do turismo como hotelaria, restauração, transportes
turísticos, produtos adquiridos, sendo os componentes da oferta turística de Fortaleza que precisam
ser melhorados para a cidade se manter competitiva.
Em relação à oferta de serviços turísticos Fortaleza se destaca, mas ainda existem
problemas em relação à infraestrutura de apoio ao turismo. Ainda são muitos os desafios para
promover a hospitalidade. São problemas de segurança pública e de carências urbanas. Apesar dos
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investimentos em infraestrutura, os destinos turísticos cearenses, inclusive Fortaleza, apresentam
oferta de infraestrutura de apoio ao turismo precária, os serviços urbanos básicos são deficientes, a
insegurança se alastra pela cidade, além da baixa qualidade dos transportes coletivos urbanos,
apesar da iniciativa de terminais integrados, implantação do serviço de bicicleta, criação de faixas
para ciclistas. Problemas nas áreas da educação, saúde e ocupação do solo urbano persistem sendo
também secundarizados os problemas fundiários, de habitação popular e demais serviços públicos
no Estado. Esta é a realidade na Metrópole e em todos os municípios cearenses.
Fortaleza compete com os estados brasileiros na atração de turistas e investimentos e se
destaca no turismo de sol e praia, e negócios e eventos. Destaca-se também o interesse dos
visitantes nas compras de artigos regionais. A orla marítima e os bairros “nobres” são privilegiados,
possuem espaços seletos, ostentam grifes internacionais, shopping centers com requinte e luxo,
restaurantes, cafés, lanchonetes, lugares aconchegantes onde se pode encontrar desde as comidas
mais refinadas da cozinha internacional aos diferenciados sabores da cozinha cearense, diversos
espaços para lazer. A parte rica da cidade é bonita e acolhedora, encanta os turistas. Em uma leitura
superficial do espaço urbano, poder-se-ia falar da existência de duas Fortalezas, mas, sabe-se que
essa produção é resultado de um mesmo processo desigual e combinado que produz contradições
socioespaciais. A Capital apresenta-se intensamente segregada; são limitadas as áreas que oferecem
serviços turísticos e indicadores de desenvolvimento socioespacial.
Fortaleza é destino indutor do desenvolvimento turístico regional e município categoria
A de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Turismo e do Programa de Regionalização do
Turismo, mas a pobreza, a desigualdade social e os índices de violência comprometem a cidade e,
consequentemente, além dos residentes, comprometem o turismo pela concentração de problemas
espaciais e sociais. A cidade detém uma das maiores concentrações de renda do país, dessa forma, o
processo de "turistificação" também ocorre de forma desigual. Possui 34 km de litoral, mas algumas
praias com a balneabilidade comprometida, pois a conservação do patrimônio natural não tem sido
respeitada. A infraestrutura urbana de apoio ao turismo não é instalada com visão integrada, e o
planejamento, muitas vezes, surge a reboque para solucionar problemas socioespaciais.
Fortaleza está na 12ª colocação na lista das 50 cidades mais violentas do mundo, e em
primeiro lugar entre as capitais brasileiras conforme divulgação da ONG mexicana Conselho Cidadão
para a Segurança Pública e Justiça Penal.2 Situação que afeta o bem-estar dos residentes e
compromete a imagem da cidade. Todas as capitais do Nordeste figuram na lista das cidades mais
violentas do mundo em 2015, apesar do Nordeste desde meados de 1990 se inserir como região turística
com indicadores satisfatórios em diversas dimensões com crescimento da demanda turística.
2 http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/01/brasil-tem-21-cidades-em-ranking-das-50-mais-violentas-do-mundo.html.
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O segmento do turismo de sol e praia representa o início do turismo na Metrópole e
no estado do Ceará. Porém, as tendências do mercado, a profissionalização do setor, a atuação da
iniciativa privada e da iniciativa pública inseriram Fortaleza no segmento de negócios e eventos. Em
2015, Fortaleza alcançou o 5º lugar no ranking da International Congress and Convention Association
- ICCA que diz respeito à quantidade de eventos internacionais realizados no Brasil. Para compor o
ranking o evento tem que estar na terceira edição, ter acontecido em três países e ter tido no
mínimo 50 participantes, o que significa que Fortaleza amadurece e ocupa espaço do segmento de
eventos. Há sinais de diminuição da sazonalidade atribuída em parte à realização de eventos em
Fortaleza o que significa que essa é uma estratégia que traz resultados.
O aumento do fluxo turístico de um destino liga-se à renovação da oferta turística de
modo a oferecer novidades aos turistas, o que constitui um desafio para a gestão do destino
turístico. No caso de Fortaleza há necessidade de enfrentar a expansão da oferta de meios de
hospedagem e a melhoria do acesso aos destinos turísticos do Ceará: Aracati, Jijoca de Jericoacoara e
Beberibe, por exemplo, e também, das cidades de Aquiraz e Caucaia, vizinhas de Fortaleza e que
estão expandindo a oferta hoteleira aumentando a competitividade. A concentração das atividades
de entretenimento no horário noturno (feira de artesanato, show, bares etc.) com exceção do lazer
na praia e as compras indica a necessidade de se diversificar as opções de entretenimento diurno na
cidade. Dessa forma, a estratégia de desenvolvimento do turismo em Fortaleza vincula-se ao
trabalho com os demais municípios da Região Turística Fortaleza e de outras regiões do Estado, mas
também, no fortalecimento e ampliação da oferta turística do destino turístico Fortaleza em
particular.
Assim, vislumbra-se que há necessidade e possibilidade de ampliação dos segmentos de
turismo em Fortaleza criando atrações para motivar a visita, incrementando o fluxo turístico e
aumentando a permanência do turista na cidade influenciando positivamente no aumento do gasto
do turista. Destaca-se assim a necessidade de ações que aprimorem o turismo de sol e praia,
segmento mais maduro do destino Fortaleza e de negócios e eventos. Propondo-se assim a
revitalização de equipamentos urbanos turísticos visando à ampliação e qualificação da oferta de
atrativos de forma a induzir o aumento do tempo de permanência e dos gastos dos visitantes, a
criação de roteiros turísticos integrados com atrativos comercializados e com potencial de
desenvolvimento, objetivando o incremento da qualidade da oferta turística. São oportunidades do
turismo de aventura, especialmente, as modalidades de surf, kitesurf e windsurf que já se
desenvolvem em Fortaleza e em outras áreas do litoral cearense. Mas também canoagem, mergulho,
ciclo-turismo, passeios de jangada, podendo-se ainda produzir estrutura e serviços para atracação de
iates.
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Portanto, há necessidade de ordenamento dos espaços turísticos e oferta de serviços
para viabilizar a expansão da atividade na cidade e no litoral, de modo a aproveitar a captação de
fluxos sazonais para Fortaleza e o Ceará. Há necessidade do Poder Público atuar para garantir a
sustentabilidade do principal atrativo da cidade: a praia. Tanto no que se refere à balneabilidade,
quanto permitindo o lazer tranquilo de banhistas residentes e turistas ordenando o uso do litoral. E
também no aproveitamento do patrimônio cultural da cidade, em especial, do bairro Centro. É
preciso reordenação espacial e articulação entre trade turístico e poder público para valorizar os
atrativos do Centro Histórico nos roteiros turísticos com política de requalificação, recuperação de
edifícios que compõem o patrimônio cultural. Patrimônio que é excelente atrativo turístico e em
Fortaleza um dos desafios é valorizá-lo e direcioná-lo para o lazer e o turismo com a reestruturação
do Centro Histórico, reordenamento do uso e criação de roteiros turísticos que incluam os prédios
tombados em roteiros que levem ao Centro de Arte e Cultura Dragão do Mar, imponente patrimônio
moderno, que impacta pela originalidade, magnitude e beleza. E também à Praia de Iracema, reduto
histórico de Fortaleza, dando visibilidade ao patrimônio cultural que se encontra desprestigiado. O
que requer dar condição de circulação e segurança às visitas ao local.
Em muitas capitais o turismo tem sido responsável pela revalorização e recuperação do
patrimônio cultural, sobretudo em centros históricos e Fortaleza precisa desse reordenamento.
Desenvolver roteiros turísticos que incluam visita ao Centro, conhecimento dos aspectos históricos
culturais da cidade, aliados às opções de compra dos produtos regionais no Centro de Turismo e do
Mercado Central, implica agregar a imagem de história e cultura à imagem da cidade. O crescimento
expressivo dos fluxos turísticos para Fortaleza exige que o poder público, em parceria com o setor
privado e a sociedade invista no turismo não apenas como forma de negócio econômico, mas como
oportunidade de valorização da cultura cearense. Há uma riqueza cultural na Metrópole não
direcionada ao turismo que precisa ser resgatada para o lazer do residente e do turista.
Outro aspecto é a diversificação espacial da oferta hoteleira que já se iniciou nas
proximidades do Centro de Eventos, mas aponta também para a Praia do Futuro com a implantação
de pousadas de charme que seriam um diferencial para a cidade.
Áreas de interesse turístico aproveitadas parcialmente como a Praia do Futuro, Morro
Santa Terezinha, Praia de Iracema e Centro histórico,serviços urbanos básicos deficientes
comprometendo a imagem da cidade, degradação de ativos ambientais, paisagísticos e histórico-
culturais com potencial turístico como o Centro histórico, Parangaba e parte da orla marítima da
cidade, pouca expressividade do Carnaval e das festas Juninas de Fortaleza, fraca identidade cultural
de Fortaleza, imagem da Cidade ligada a exploração sexual e infanto-juvenil, balneabilidade
comprometida das praias de Fortaleza,falta de ordenamento espacial do comércio informal da Cidade,
dificultam o crescimento do turismo na Metrópole.
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Fortaleza registra carência de qualificação para o turismo por falta de cursos de
graduação em turismo nas universidades públicas, inclusive, na universidade pública do estado do
Ceará, UECE, para que jovens possam encontrar no turismo uma oportunidade e para que a atividade
possa contar com profissionais preparados. Registra-se que em todas as capitais do Nordeste, há
cursos públicos de graduação em turismo, com exceção do Estado do Ceará mesmo tendo o turismo
como vetor importante da economia. A UECE oferece apenas o Curso de Mestrado Profissional em
Negócios Turísticos, desde 2000 estando na XI turma, no entanto não há o curso de Graduação em
Turismo o que se faz necessário.
Muitos obstáculos têm dificultado a competitividade e o crescimento do turismo em
Fortaleza, desde o risco Brasil onde de insere a crise econômica, insegurança urbana e violência.
Fortaleza tem a imagem comprometida pela violência, insegurança e epidemias, situação precária e
segurança do transporte rodoviário interno, mobilidade urbana deficiente e saturada dificultando o
deslocamento de turistas na cidade. Os elevados custos do acesso aéreo para o mercado
internacional, além de poucas ligações aéreas internacionais são também obstáculos.
Um desafio é desenvolver a cultura do lazer e do turismo tanto em relação aos gestores
públicos quanto aos residentes. A inexistência de planejamento integrado do turismo com as demais
políticas públicas, além das falhas na articulação entre os gestores públicos e o setor privado,
carência de pessoal qualificado nos órgãos oficiais de turismo e desarticulação entre governos e
universidades nas ações do turismo são pontos fracos do turismo em Fortaleza e de todo o estado.
Deficiência no que concerne aos estudos e pesquisas, aos estudos prospectivos para o turismo no
Ceará, destinos concorrentes, mercados emissores e tendências de mercado, banco de dados
deficiente sem coletas sistematizadas dos órgãos de turismo, baixo nível de educação e qualificação
dos profissionais do turismo, amadorismo e visão empresarial do lucro imediato.
A concorrência com outros destinos brasileiros e,em especial, da região Nordeste é
tema relevante no planejamento do turismo de Fortaleza. Assim, a competitividade de cidades
Salvador, Recife e Natal são ameaças para Fortaleza.
Com relação aos mercados emissores internacionais, sendo o Brasil destino de longa
distância é preciso atentar para o debate sobre a emissão de CO2 definindo medidas
compensatórias.Assim, os desafios para a Fortaleza turística são muitos e precisam considerar:
Manutenção da competitividade de Fortaleza como destino de sol e praia;
Consolidação do segmento de eventos e negócios;
A imagem do destino: melhoria da cidade nos aspectos culturais, qualidade de vida,
diminuição da desigualdade social, serviços públicos de saneamento, transporte, saúde, coleta
seletiva e reciclagem do lixo e embelezamento dos espaços públicos;
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Investir em produtos que dependam do potencial geoambiental e cultural da cidade, a
exemplo dos segmentos de esporte e aventura, gastronomia,etc;
Diversificação da oferta de produtos pela segmentação e requalificação turística de Fortaleza;
Renovação e ampliação da oferta hoteleira;
Inserção de novas áreas nos roteiros turísticos a exemplo da Barra do Ceará;
Promoção de atrações e diversão diurnas na cidade incluindo o uso do patrimônio natural e
cultural;
Aumento do fluxo turístico nacional e internacional;
Aumento da receita proveniente do turismo com a reestruturação da oferta;
Dinamização da organização local e regional do turismo;
Capacitação dos profissionais do turismo, estudantes e adultos, em idiomas estrangeiros;
Diminuição da sazonalidade turística;
Aumento e/ou manutenção dos dias de permanência do turista na cidade;
Desenvolvimento de rede de informações turísticas da cidade;
Preparação de ambiente propício ao lazer de idosos, assim como do turismo para a terceira
idade;
Recuperação da balneabilidade das praias da cidade;
Gestão do comércio ambulante;
Restauração do patrimônio histórico do Centro da cidade;
Reforço à atratividade da cidade com a criação de áreas para pedestre;
Realização de coletiva seletiva e reciclagem do lixo;
Controle do Estado na cobrança da responsabilidade social e ambiental dos empreendimentos
turísticos e imobiliários;
Novos hábitos de consumo derivados do uso da internet;
Gestão dos negócios turísticos em tempos de crise econômica;
Gestão pública diante do terrorismo mundial e epidemias locais;
Aumento e diversificação da oferta hoteleira nos municípios vizinhos;
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes;
Capacitação para gestores da cadeia produtiva; Inovação e tecnologia; Investimento na logística; Incentivos para melhorar a competitividade.
São oportunidades para o turismo de Fortaleza o crescimento mundial do turismo, as
tendências que indicam o interesse dos viajantes por novos segmentos de mercado, o
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posicionamento da cidade no mercado turístico nacional, proximidade de Fortaleza com os principais
mercados emissores.
O crescimento do turismo depende de vários fatores, entre eles alguns diretamente
associados à gestão urbana. Ao enfrentar desafios como a habitabilidade precária, a pobreza e
desigualdade social, alto índice de violência, degradação ambiental identificados no Plano Fortaleza
2040, Fortaleza estará sendo preparada para ser uma referência de cidade brasileira para se viver,
visitar e investir. Contudo, o desenvolvimento da hospitalidade para o turismo implica na realização
de ações direcionadas à criação de uma cultura do turismo na gestão pública e implica também na
sensibilização dos residentes sobre a atividade discutindo o tema de forma transversal na escola,
contribuindo no conhecimento do patrimônio cultural e natural e, por conseguinte, na valorização
desse patrimônio pelo residente.
A contribuição da atividade turística para a cidade é na criação de mais oportunidades
de trabalho para os residentes, na dinamização da economia e valorização do patrimônio cultural. O
turismo gera um fluxo de mais de três milhões de pessoas visitando Fortaleza efetuando gastos e
fazendo o dinheiro circular na cidade. A maximização das vantagens do turismo em Fortaleza
depende não apenas da implementação de iniciativas políticas, mas também do empenho do setor
privado, da participação da sociedade. Depende também do estímulo à criação da cultura do turismo
em Fortaleza, o que implica em estudos, debates e informações a fim de que se entenda que o
turismo oferece inúmeras vantagens para os lugares onde se desenvolve, apesar de causar impactos
indesejáveis. E que haja entendimento sobre o planejamento estratégico como processo
fundamental para lidar com os impactos indesejáveis. Quanto mais a cidade estiver organizada do
ponto de vista da estrutura e da gestão, menores tenderão a ser esses impactos.
Apesar de a atividade turística se articular com todas as atividades econômicas, gerar
possibilidades econômicas por possuir efeito multiplicador3 e possuir capacidade de agregar valor às
atividades tradicionais e modernas, as políticas de turismo não têm aproveitado esse potencial de
forma suficiente. O efeito multiplicador do turismo se dá por meio da geração de emprego e renda
3 A noção do efeito multiplicador relacionada à atividade turística é de fácil verificação na realidade. O dinheirodeixado pelo turista, pelo pagamento do hotel e da estada, por exemplo, tende a passar pelos diversos setoresda economia. Esta primitiva despesa não fica nas mãos do hoteleiro ou do dono do restaurante que a recebe,sendo utilizada para pagamento dos vários bens e serviços necessários a estes últimos para assegurar osserviços requisitados pelo turista. Neste processo, uma quantidade de moeda “inferior”, referente à parte dolucro e da remuneração, sobra nas mãos dos primitivos agentes econômicos, que as transferem aos agenteseconômicos de outros setores. Na série de transferências que se sucede, também a moeda originada emseguida da primitiva despesa do turista vem, num determinado período de tempo, a propagar-se pelos váriossetores da economia, ativando-a em seu complexo e contribuindo para incrementar de maneira mais queproporcional a renda nacional. (Santos Silva, J.A., 2007) Turismo, crescimento e desenvolvimento: Uma análiseurbano-regional baseada em cluster, Edición electrónica gratuita. Texto completo emwww.eumed.net/tesis/jass/.
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diretos e indiretos, gerando oportunidades por toda a economia na Metrópole e em cidades da
Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A inter-relação do turismo com a maioria das atividades econômicas dificulta a
identificação da exata contribuição do turismo e o não avanço da Conta Satélite impossibilita
identificar o alcance da atividade na economia. Contudo, a importância do fenômeno não pode ser
reduzida, pois apresenta capacidade de gerar empregos diretos e indiretos, oferecer oportunidades
aos lugares periféricos e oferecer espaço para políticas alternativas. A atividade turística faz exceção
à regra da economia do País em crise, em especial na do Ceará, e Fortaleza apresenta crescimentos
surpreendentes.
As barreiras de entrada para investimentos privados na atividade turística são menores
do que na indústria, é mais fácil também a entrada de pequenos empreendedores. A cadeia
produtiva do turismo convencional é composta por infinidade de prestadores de serviços formais e
associa diversos serviços informais que resultam da criatividade dos residentes que veem no turismo
oportunidade de ganho. Para o fortalecimento da geração de emprego e renda no turismo o caminho
a seguir é a capacitação da força de trabalho e o direcionamento das políticas públicas para um
turismo que leve ao desenvolvimento social, na escala humana e não apenas no econômico.
O turismo se promove pelo eixo convencional, formal, mas também pelo alternativo e
comunitário, no circuito inferior da economia, assim, bairros, periferias e comunidades promovem
um turismo diferenciado com participação de famílias, grupos em negócios de lazer, gastronomia,
vivências e experiências de turistas com residentes. O turismo na Região Metropolitana de Fortaleza,
a exemplo de boa parte do estado do Ceará privilegia o eixo convencional voltado às redes
hoteleiras, restaurantes, receptivo e diversos serviços que compõem a cadeia produtiva do turismo,
com algumas iniciativas do eixo alternativo ou do turismo comunitário, no entorno de Fortaleza.
Neste Plano propõe-se a ampliação do turismo em Fortaleza, tanto aumentando os segmentos,
quanto espacialmente, levando o turismo às outras áreas da cidade e também no que concerne à
organização da atividade, incluindo o turismo comunitário. A qualidade da experiência do turista é
uma das tendências do turismo contemporâneo, assim contemplam-se os dois eixos do turismo: o
convencional e o alternativo.
No Plano Fortaleza 2040, o tema turismo está inserido no Eixo 5 - Dinamização
econômica e inclusão produtiva, mas é interdependente dos demais eixos elencados a seguir:
0. Equidade territorial, social e econômica;
1. Cidade acessível e justa;
2. Vida comunitária, acolhimento e bem-estar;
3. Desenvolvimento da cultura e do conhecimento;
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4. Qualidade do meio ambiente e dos recursos naturais;
5. Dinamização econômica e inclusão produtiva; e
6. Governança municipal.
Em consonância com a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009 que
institui o Plano Diretor Participativo e com o Plano Fortaleza 2040 em elaboração são princípios do
Plano Estratégico de Turismo a desconcentração e descentralização e foram definidas como
premissas:
A priorização do uso sustentável do espaço turístico;
A preservação,conservação valorização do patrimônio cultural e natural;
A diversificação das áreas turísticas para favorecer o desenvolvimento de atividades
turísticas geradoras de trabalho e renda no território municipal, buscando a integração com
os Municípios que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza, contemplando as áreas
onde o turismo acontece e onde tem potencial para ser desenvolvido;
A realização de ações que estimulem o crescimento do fluxo turístico, apoiando e
fortalecendo mecanismos de captação e realização de eventos, em todas as épocas do ano;
O desenvolvimento de programas de qualificação profissional e técnica na área do turismo,
priorizando a população local;
Reposicionamento da marca Fortaleza: férias, sol e praia, eventos, aventura, esportes,
cultura;
Educação para o turismo;
Promoção do destino; e
Busca da excelência na experiência turística.
Este plano materializa a ação do Estado em dois papéis fundamentais no turismo:
planejamento estratégico de longo prazo e coordenação das políticas e dos atores. O Plano é
estratégia consensualizada entre os agentes públicos e privados do turismo e indica os critérios e as
ações considerados fundamentais para a melhoria e avanço do turismo em Fortaleza, como atividade
indutora de desenvolvimento social e humano, no horizonte temporal até 2040.
O êxito do Plano Estratégico de Turismo relaciona-se com as ações a serem realizadas no
âmbito das políticas de ordenamento do território previstas no Plano Fortaleza 2040, pois a cidade é
o espaço onde ocorrem as atividades turísticas. O turismo é fortemente relacionado ao Plano
Urbanístico e aos planos setoriais da cultura, esporte e lazer, economia do mar, exige a observância
do planejamento pelas próximas gestões, assim como do funcionamento da governança do Plano
15
Fortaleza 2040 e do acompanhamento dos fatores externos ao Plano Fortaleza 2040 e ao Plano
Estratégico de Turismo.
O Plano Fortaleza 2040 e o Plano Estratégico de Turismo significam mudança na atuação
dos governos, empreendedores e da sociedade que passam a contar com Planos para o horizonte de
24 anos,buscando garantir a continuidade das políticas traçadas. Considera-se que o ambiente a ser
criado pelas ações do Fortaleza 2040 proporcionará a elevação da qualidade do lazer oferecido aos
residentes.
As ações propostas para o Plano Estratégico do Turismo levaram em consideração a
espacialização atual do turismo em Fortaleza e a expansão da atividade conforme as premissas
estabelecidas. Dessa forma, as principais áreas turísticas da cidade são a orla marítima,
notadamente, a Av.Beira Mar (Mucuripe e Meireles), Praia do Futuro e Praia de Iracema, o Centro
Histórico, Varjota, área do Centro de Eventos e esporadicamente, o entorno da Arena Castelão.
Considerou-se como áreas a serem desenvolvidas turisticamente: Morro de Santa Terezinha, a Barra
do Ceará, o bairro Messejana, os Parques Ecológicos “do Cocó” e “Adahil Barreto”, a APA da
Sabiaguaba, Jacarecanga, Parangaba, Centro de Artesanato Luiza Távora. Sobre essas áreas faz-se
algumas observações:
A Praia de Iracema antigamente considerada bairro boêmio da cidade, entrou em decadência
no final da década de 1990, mesmo após a construção do Centro Cultural Dragão do Mar. É
zona considerada de prostituição e outras atividades ligadas ao turismo predatório. O Aterro
da Praia de Iracema fica subutilizado durante o dia, mas recebe atividades sazonais. É palco
do maior evento organizado atualmente pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, a Festa de
Réveillon e, também, abriga outros shows que acontecem na cidade. Somando-se às festas, o
aterro também concentra alguns eventos esportivos, como por exemplo, campeonatos de
Vôlei de Praia, que revezam entre esse espaço e as quadras da Volta da Jurema, no Meireles.
Com a degradação da área a Prefeitura Municipal de Fortaleza iniciou, em 2008, ações de
revitalização da Praia de Iracema investindo no potencial turístico e de lazer do local. Além
da recuperação do calçadão, o projeto inclui a construção de equipamentos turísticos e a
construção e recuperação de equipamentos urbanísticos. (PDTIS, 2011);
A requalificação da Praia de Iracema deverá levar em conta o Projeto Acquário Oceânico
Ceará. De acordo com o secretário do Turismo4 (2016) 65% das obras de concreto estão
concluídas e 18% dos equipamentos instalados. A previsão do Governo do Estado é de que o
Acquário Oceânico seja finalizado em 2017. O Acquário contará com a instalação de 38 tanques-
recinto de exibição, com capacidade para 15 milhões de litros, em área total construída de 21,5 mil
4 Sr. Arialdo Pinho.
16
metros quadrados de área construída. De acordo com o Governo do Estado, o Acquário deve
receber, todos os anos, 1,2 milhão de visitantes, gerando receita de R$ 21,5 milhões. Para a
economia local, o impacto no mercado de trabalho será de 150 empregos diretos, 1.600 indiretos
e 18 mil empregos na cadeia produtiva do turismo. (Governo do Estado do Ceará,2015);
O Centro Histórico da cidade é outra área turística da cidade com foco, especialmente, nos
pontos de compra: Mercado Central e Centro de Turismo. Mais recente é o comércio
informal nas proximidades da Catedral Metropolitana que necessita de intervenção pública.
O city tour das agências de receptivo privilegia o centro histórico por meio de tour
panorâmico. Turistas, por conta própria, visitam o Museu do Ceará e o Teatro José de
Alencar. Saliente-se que além dos pacotes de viagem não valorizarem o Centro, a área é de
difícil circulação e sem recuos para estacionamento dos transportes de turismo, sem áreas
específicas para desembarque dos turistas e com problemas de violência e insegurança
crescente, o que dificulta, inclusive, o lazer do residente;
A Varjota é polo gastronômico de destaque que precisa ser trabalhado.O Morro de Santa
Terezinha pelo potencial turístico que possui precisa ser planejado e valorizado para o
turismo;
A Barra do Ceará, último bairro no litoral oeste de Fortaleza. Nesta área o crescimento
urbano se deu desordenadamente nas décadas de 1970 e 1980 tornando o bairro o segundo
mais populoso da capital, registrando também altos índices de favelização e uma população
de baixo poder aquisitivo. No entanto foi neste bairro, segundo alguns historiadores que foi
erguido o primeiro Forte (São Tiago). Dessa forma, é interessante o fomento de ações que
enfoquem e difundam os aspectos positivos da região, tais como a referência histórica do
Município, as manifestações culturais e os atrativos naturais que a área oferece, como o
encontro do Rio Ceará e o Mar, e beleza de sua orla.
Para o reordenamento e regularização fundiária desta área, a Prefeitura Municipal de
Fortaleza construiu o projeto Vila do Mar a fim de oferecer a população condições de promoção
social, ocupação e renda. Além do Vila do Mar, a PMF implantou o primeiro Centro Urbano de
Cultura Arte, Ciência e Esporte – CUCA que é um espaço de integração e formação para jovens de 15
a 29 anos moradores da Barra do Ceará e entorno. Para tanto, ainda se faz necessário investimentos
em infraestrutura e segurança em ações que valorizem aspectos da região e a desenvolva para
atividade turística. (PDTIS, 2011).
A elaboração do Plano Estratégico do Turismo ocorreu de forma participativa com
contribuições do trade turístico desde a fase do diagnóstico quando se elaborou uma pesquisa
realizada on line, preenchimento de formulário e entrevistas para obtenção de informações. Na fase
de elaboração das propostas continuou-se a escuta dos representantes das entidades da iniciativa
17
privada e pública, tais como: ABAV, ABIH, ABRASEL, ABEOC, ABBTUR, SINDEGTUR, ABRAJET,
SINDHOTEIS, SETFOR, SETUR e outras instituições que compõem o Conselho Municipal de Turismo de
Fortaleza – COMTUR e o Fórum de Turismo do Ceará – FORTUR.
O Plano de Ação foi apresentado e validado pelo Fórum de Turismo do Ceará – FORTUR e
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR em reunião realizada no dia 24 de maio de 2016.
2. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM O TURISMO
A atividade turística está respaldada na Constituição Federal, formalizada na Lei Geral do
Turismo, nos Planos Nacionais de Turismo, no Plano Plurianual do Estado do Ceará5, no Plano
Municipal de Turismo. Estando também relacionada com o Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica do
Município, Plano Diretor e Planos Setoriais.
Entre os planos relacionados ao turismo, o Estatuto da Cidade estabelece as condições
para o ordenamento e convívio do residente tornando a cidade atrativa ao turismo. É a cidade que
oferece os espaços de lazer e a infraestrutura de apoio ao turismo, sem isso o turismo não se
consolida.
A Lei maior do País, a Constituição Federal, garante em meio aos direitos sociais o
direito ao lazer e explicita que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e
incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento humano e socioeconômico. O Estatuto da
Cidade tem o objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana e dentre essas funções o lazer e o turismo. A Lei Orgânica do Município em
relação ao Lazer e Turismo estabelece que o município deve incentivar o lazer favorecendo a
realização individualizada e em grupo assim como o turismo. O Plano Diretor Participativo do
Município de Fortaleza desenvolve planos, programas e projetos de intervenções nas Zonas Especiais
de Preservação do Patrimônio Cultural de interesse artístico, estético, histórico, turístico e
paisagístico (ZEPH), a fim de atender o objetivo destas zonas especiais. Faz, portanto, o ordenamento
territorial das atividades espaciais e socioeconômicas dentre elas as do turismo, atendendo as
mobilidades, e mitigando os impactos ambientais.
A Lei Geral do Turismo estabelece: democratizar ao acesso ao turismo no País e a todos
os segmentos da população; ajudar a diminuir as disparidades sociais com oferta de trabalho;
ampliar fluxos turísticos, permanência e gastos médios dos turistas promovendo o produto turístico;
criar e difundir produtos e destinos turísticos; propiciar programas de captação e apoio a realização
de feiras, exposições de negócios, congressos, eventos nacionais e internacionais; regionalizar o
turismo; estimular municípios a planejar em seus territórios atividades turísticas de forma
5 Os últimos governos estaduais não deram sequência à elaboração do Plano Estadual de Turismo.
18
sustentável e segura com o envolvimento e a efetiva participação dos núcleos receptores de turismo
ou comunidades; implantar empreendimentos destinados as atividades culturais e de animação
turística; propiciar prática de turismo sustentável em áreas naturais promovendo o turismo como
veículo de educação ambiental com adoção de condutas compatíveis com a conservação ambiental.
Além de preservar a identidade cultural comunidades e populações tradicionais afetadas pela
atividade turística, prevenir e combater as atividades turísticas relacionadas aos abusos da natureza
e sexual, ordenar os segmentos turísticos, implementar o inventário da oferta turística, aumentaras
linhas de financiamento aos empreendimentos turísticos, contribuir para o alcance da política
tributária justa e equânime nas várias esferas, promover a integração do setor privado como agente
complementar de financiamento em infraestruturas e serviços públicos necessários ao turismo,
propiciar a competitividade ao turismo com melhoria da qualidade, eficiência e segurança dentre
outras medidas. O Programa de Regionalização do Turismo foi criado para ordenar o turismo no
território além de melhorar a qualidade e a competitividade do turismo.
Verifica-se assim que o turismo é devidamente contemplado no arcabouço legal do
Brasil. E ainda que o direcionamento da atividade não se restringe ao fator econômico, mas deve
contemplar aspectos sociais e ambientais.
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moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção àmaternidade e à infância, a assistência aos desamparados, naforma desta Constituição.
Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípiospromoverão e incentivarão o turismo como fator dedesenvolvimento social e econômico.
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A promoção dolazer pelo poderpúblico voltar-se-ápreferencialmente para o setor demais baixa rendae visará ahumanização davida naMetrópole
Parágrafo único - Para o cumprimento dodisposto neste artigo, o Poder Executivopromoverá:
I -Implementação de ações que visem ao pertinente e ao permanente controlee fiscalização de qualidade dos bens e serviços turísticos;
II – Inventário e regulamentação de uso,ocupação e fruição dos bens naturais eculturais de interesse turístico;
III – Elaboração de projetos, estudos,programas e cursos direcionados aodesenvolvimento de recursos humanospara o setor;
IV – Estímulo ao intercâmbio com outrascidades e com o exterior;
V – Promoção do entretenimento e lazer;
VI – Elaboração de convênios cominstituições privadas, ONGs ou qualquerentidade que promova a capacitação deestudantes de ensino público, para adivulgação da história e cultura domunicípio;
VII – Adequação de atividadesrelacionadas à exploração do turismo, àpolítica urbana, contribuindo para odesenvolvimento socioeconômico do município;
VIII – Combate ao turismo sexual.
Desenvolver e incentivaro lazer favorecendo arealização individualizadae em grupo
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I – As funções socioambientais da cidade; II -A função social da propriedade;III - A gestão democrática da cidade; IV - Aequidade.
§ 1º - As funções socioambientais da cidadeserão cumpridas quando atendidas asdiretrizes da política urbana estabelecidasno art. 2º da Lei Federal nº 10.257, de 2001 -Estatuto da Cidade das quais cabe ressaltar:I A
Promoção da justiça social, mediante açõesque visem à erradicação da pobreza e daexclusão social, da redução dasdesigualdades sociais e da segregaçãosocioespacial;II - O direito à cidade, entendido como odireito à terra urbana, à moradia digna, aosaneamento ambiental, à infraestruturaurbana, ao transporte, aos serviços públicos,ao trabalho e ao lazer, para as presentes efuturas gerações;III A proteção, a preservação e a valorização
do patrimônio cultural de interesse artístico,estético, histórico, turístico e paisagístico;IV- A preservação e conservação do meio
ambiente, assegurando a proteção dosecossistemas e recursos ambientaisexistentes e garantindo a todos oshabitantes um meio ambienteecologicamente equilibrado;V-O desenvolvimento sustentável,
promovendo a repartição equânimedo produto social e dos benefíciosalcançados, proporcionando uso racionaldos recursos naturais, para que estesestejam disponíveis às presentes e futurasgerações.§ 2º - A Função Social da propriedade é
cumprida mediante o plenodesenvolvimento da sua funçãosocioambiental.§ 3° - A propriedade cumpre sua função
socioambiental quando, cumulativamente:I- For utilizada em prol do bem coletivo, dasegurança e do bem-estarDos cidadãos, bem como do equilíbrioambiental;II -Atenda às exigências fundamentais destePlano Diretor;III- Assegurar o atendimento dasnecessidades dos cidadãos quanto àqualidade de vida, à justiça socioambiental eao desenvolvimento das atividadeseconômicas;IV - Assegure o respeito ao interessecoletivo quanto aos limites, parâmetros de
I -Considerar, no processo deplanejamento e execução das políticaspúblicas, a integração social,econômica, ambiental e territorial doMunicípio e da Região Metropolitana;II – Construir um sistema democrático
e participativo de planejamento egestão da cidade;III - Garantir a justa distribuição dosbenefícios e ônus decorrentes doprocesso de urbanização, recuperandoe transferindo para a coletividadeparte da valorização imobiliáriadecorrente de ações do poder público;IV - Regular ouso, a ocupação e oparcelamento do solo urbano a partirda capacidade de suporte do meiofísico, da infraestrutura desaneamento ambiental e dascaracterísticas do sistema viário;V - Combater a especulaçãoimobiliária;VI - Preservar e com interesse depreservação;XI - Desenvolver planos, programas eprojetos de intervenções nas ZonasEspeciais de Preservação doPatrimônio Cultural de interesseartístico, estético, histórico,turístico epaisagístico (ZEPH), a fim de atender oobjetivo destas zonas especiais;XII - Garantir a participação dacomunidade na política cultural doMunicípio;XIII - elaborar o plano do centro dacidade de proteção do patrimôniocultural de interesse artístico, estético,histórico, turístico e paisagístico;XIV -Elaborar um estudo da paisagemda enseada do Mucuripe, a fim dedefini-la como patrimônio paisagísticoda cidade de Fortaleza,considerandoprincipalmente a população depescadores;XV - Elaborar planos específicos para aregeneração e integração urbana dosriachos Pajeú e Jacarecanga, definindo-os como patrimônio paisagístico;XVI - Elaborar estudos e projetos,bem
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São diretrizes da política de integração metropolitana de Fortaleza:I - integração das instâncias do Poder Executivo Municipal com instâncias
intergovernamentais com representantes da administração direta eindireta do GovernoFederal, Estadual e Municipal;II - Definição e implementação de mecanismos que visem à integração
do sistema de transporte do Município e da Região Metropolitana deFortaleza;III -Integrar as políticas municipais de habitação do Município deFortaleza às políticas de habitação dos municípios da RegiãoMetropolitana de Fortaleza; IV - constituição de consórciosintermunicipais, câmaras regionais e agências de desenvolvimentoregional para a implementação de ações de interesse comum dosmunicípios consorciados; V - articulação e integração das estratégias dedesenvolvimento urbano e ambiental no contexto da RegiãoMetropolitana de Fortaleza.
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Art. 50 - São diretrizes da política de desenvolvimento econômico:I - Consolidação do Município como um núcleo regional de atividades de
comércio, serviços, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável;II - delimitar participativamente as Zonas Especiais de DinamizaçãoUrbanística e Socioeconômica (ZEDUS), e promover sua consolidação comonúcleos de atividades produtivas, respeitando a potencialidade de cadaárea;III - estímulo às atividades produtivas, segundo os princípios dadesconcentração e descentralização, de modo a favorecer odesenvolvimento de atividades geradoras de trabalho e renda em todo oterritório municipal;IV – Fortalecimento das atividades do Porto do Mucuripe e de seu entorno
observando a disponibilidade de infraestrutura e a sustentabilidadeambiental da área;V - Apoio e estímulo à criação e à ampliação de centros de pesquisa e
tecnologia, por parte do poder público e da iniciativa privada;VI - Adequação dos instrumentos das políticas econômica, tributária,financeira e orçamentária, bem como dos gastos públicos, aodesenvolvimento urbano;VII - Apoio e estímulo às iniciativas de produção cooperativa e de economia
solidária, em estruturas familiares de produção, como a agricultura urbana,bem como as atividades que se caracterizam como micro e pequenosempreendimentos;VIII - Apoio ao processo educacional e incentivo à qualificação profissional,tendo em vista as potencialidades, habilidades e experiências - implícitas ouadquiridas - dos munícipes e as demandas do mercado de trabalho;IX - Apoio e estímulo a centros públicos de promoção à economia solidária;X - Apoio e incentivos à agricultura urbana, através de unidades produtivasfamiliares, inclusive com incentivos fiscais.
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O ordenamento territorial do Município, consoante os objetivos gerais dapolítica urbana, atende às seguintes diretrizes:I - planejamento, ordenamento e controle do uso do solo e dodesenvolvimento do Município, da distribuição espacial da população edas atividades sociais e econômicas, de modo a evitar:a) As distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o
meio ambiente;b) A proximidade e conflitos entre usos e atividades incompatíveis;c) Uso inadequado dos imóveis urbanos em relação à infraestrutura, à
zona urbana, ao meio ambiente e à função social;d) A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua
subutilização ou não utilização;e) A deterioração das áreas urbanizadas e dotadas de infraestrutura;f) O uso inadequado dos espaços públicos;g) A poluição e a degradação ambiental;
II – incentivo à Multiplicidade e interação de diferentes grupos sociais ede usos nas diversas localidades e bairros do território municipal; I -indução e promoção de intervenções para o desenvolvimento urbano,ambiental e socioeconômico de todo o Município, com prioridade para asáreas com precárias condições de habitabilidade, ocupadas porpopulação de baixa renda;IV - Indução à intensificação do uso e ocupação do solo e a ampliação
dos níveis de adensamento construtivo nas áreas com disponibilidade deinfraestrutura e serviços urbanos e com significativa presença de imóveisnão utilizados e subutilizados;V - Reconhecimento das áreas de ocupação irregular, precária e em
situação de risco, para efeito do planejamento urbano, prevendo aarticulação de políticas, programas, projetos, ações e instrumentos derequalificação urbano-ambiental e de regularização urbanística efundiária, visando à adequação das condições de habitabilidade.
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São diretrizes da política de meio ambiente:I -Preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos
ecossistemas e recursos naturais; I - Ampliação, conservação, fiscalização,monitoramento, manejo e gestão democrática dos sistemas ambientais,das áreas verdes, das unidades de conservação e dos espaços públicos; I -Compatibilização do desenvolvimento econômico, social, cultural, étnicoe dos saberes tradicionais com a preservação e conservação dos sistemassocioambientais, promovendo políticas de desenvolvimento sustentávelpara a cidade; IV - Fortalecimento e valorização do Poder Público comopromotor de estratégias de desenvolvimento sustentável; V -Estabelecimento de medidas de controle da qualidade socioambientalcom vistas à compensação, à proteção e ao disciplinamento do uso dosrecursos naturais disponíveis; VI - Redução dos riscos socioambientais;VII - Redução dos níveis de poluição sonora, visual, do ar, das águas e dossolos; VIII - Estímulo ao uso de fontes de energia não poluidoras; IX -promoção da educação ambiental; X - Estímulo ao desenvolvimento depesquisas sobre o uso adequado dos recursos naturais; XI - Garantia daparticipação da população no planejamento, acompanhamento e gestãoda política ambiental; XII - Fortalecimento dos processos democráticos naformulação, implementação e controle dos recursos públicos destinadosà política de meio ambiente; XIII - Promover a efetiva gestão democráticana política de meio ambiente, a partir da participação da sociedade civiljunto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), paritário edeliberativo, sendo garantida a representação de entidadesambientalistas, entidades de classe e movimentos sociais, com poder devoto; XIV - Implementação da gestão democrática do Fundo de Defesa doMeio Ambiente (FUNDEMA) através da participação direta da sociedadecivil e seus segmentos; XV -Fortalecimento de parcerias para a defesa,preservação, conservação e manejo do meio ambiente entre as diversasesferas do setor público e a sociedade civil; XVI - Garantia do acessopúblico às praias e a preservação de dunas, mangues e recursos hídricos;XVII - Preservação e conservação de praias, dunas, mangues, lagoas e osdemais recursos hídricos
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São diretrizes da política de mobilidade urbana: I - Reconhecimento damobilidade urbana como indutora e instrumento da política de planejamentoe expansão urbana; I - Universalização do acesso ao transporte público; I -Promoção da eficiência e da qualidade do sistema de transporte público depassageiros, garantindo a segurança e o bem-estar dos usuários; IV -Priorização no espaço viário à circulação de pedestres, em especial às pessoascom deficiência e às pessoas com mobilidade reduzida, aos ciclistas e aotransporte público de passageiros; V - Promoção de racionalidade, fluidez esegurança na circulação de pessoas e de veículos; VI - Garantia de segurança,conforto e acessibilidade, para as pessoas com deficiência e pessoas commobilidade reduzida, aos espaços, equipamentos e serviços urbanos; VII -Garantia do sistema de transporte público de passageiros economicamenteviável e sustentável; VIII - Disciplinamento da circulação de veículos de carga edas operações de carga e descarga; IX - integração do planejamento municipalda mobilidade urbana com os sistemas federal e estadual atuantes noMunicípio; X - Fortalecimento institucional da gestão da mobilidade urbana; XI- Estímulo à participação da sociedade nas políticas públicas de mobilidadeurbana; XII - Estímulo à formação e especialização de técnicos na área demobilidade, estabelecendo e ampliando parcerias com universidades,instituições e centros de pesquisa; XIII - Efetivação de programas de educaçãocontínua para a mobilidade urbana; XIV - Disponibilização de informações,quando solicitadas, à sociedade civil, sobre os estudos, planos, projetos,normas e ações governamentais relacionadas à mobilidade urbana; XV -Divulgação das ações, estudos, planejamentos, projetos, operação,fiscalização, administração, e as demais ações governamentais referentes àmobilidade urbana; XVI - Garantir a diversidade de modos de transportepúblico de passageiros. Art. 36. O Município deve elaborar e implementar, noprazo de 2 (dois) anos, a partir da entrada em vigor desta Lei, o Plano Diretorde Mobilidade Urbana de Fortaleza. § 1º - O Plano Diretor de MobilidadeUrbana deverá conter diretrizes para os seguintes planos setoriais: I - Plano decirculação viária; I - plano de transporte público; II - Plano de circulação deveículos de carga e de serviços e operação de carga e descarga; IV - Planocicloviário; V - Plano de circulação de pedestres; VI - plano de pavimentaçãoviária; VII - plano de regulação e controle dos polos geradores de viagens; VIII- Plano de circulação e estacionamento de veículos nas centralidades doMunicípio. § 2º O Plano Diretor de Mobilidade Urbana deverá seguir todas asdiretrizes e ações estratégicas da política de mobilidade de que trata esta Lei.§ 3º Para a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana, deverão serconsiderados os projetos e investimentos já implementados e previstos para oMunicípio, bem como o plano de transporte urbano de Fortaleza.
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São diretrizes da política de proteção do patrimônio cultural de interesseartístico, estético, histórico, turístico e paisagístico: I - compatibilizaçãode usos e atividades com a preservação e proteção do patrimôniocultural de interesse artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico: I- Democratização do acesso aos equipamentos culturais, garantindo asua distribuição equitativa no território urbano; I - Compatibilização dodesenvolvimento econômico e social com a preservação do patrimôniocultural de interesse artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico edo patrimônio natural; IV - Estímulo à preservação da diversidade culturalexistente no Município; V - Proteção, preservação, conservação,recuperação, restauro, fiscalização e monitoramento do patrimôniocultural de interesse artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;VI - Adoção de medidas de fiscalização preventiva e sistemática para aproteção das edificações e dos lugares de interesse histórico, cultural,artístico, turístico e paisagístico; VII - Fomentar e incentivar a educaçãopatrimonial; VIII - Promoção de ações articuladas e coordenadas entre osórgãos do Município, Estado e União, a fim de proteger o patrimôniocultural e natural; IX - Capacitação contínua do corpo técnico municipal.
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Art. 53 -Constituemdiretrizes dapolítica dedesenvolvimento turístico: I
A política municipal de turismo visa valorizar o patrimônio turísticoda cidade, no sentido de fomentar o desenvolvimento sustentávelde base local, respeitando suas múltiplas inter-relações deimportância social, econômica, cultural e ambiental, estabelecendoequilíbrio adequado entre essas4 (quatro) dimensões, para garantirsua sustentabilidade e a qualidade de vida para a população, e seusvisitantesI - respeito às tradições locais e às diversidades socioculturais;II- Promoção e formatação de produtos e serviços turísticos, combase local, fazendo uso das tradições locais de modo que a atividadecontribua para a inclusão socioeconômica;III – Formação dos recursos humanos para o desenvolvimento
turístico do Município;IV - Estimular a requalificação, reabilitação, ampliação da
infraestrutura, conservando e valorizando as potencialidadesturísticas, ambientais e culturais, com o respeito à diversidadesociocultural;V - Prevenção e enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de
seres humanos relacionados à atividade turística, especialmente aexploração sexual de criançase Adolescentes, articulado entre os órgãos da administração públicamunicipal e com os demais entes da federação e representantes dasociedade civil organizados;VI - Constituição de um sistema de informações turísticas vinculado
ao Sistema de Informação Municipal (SIM), atualizadocontinuamente;VII - promover os diversos tipos, formas e modalidades de turismo,a
ser definido pelo Plano Diretor de Turismo;VIII - Incentivo ao turismo através da promoção da cultura, do lazere do esporte,numa perspectiva que valorize a memória, asidentidades e acultura urbanas;IX - Implementação de políticas de turismo socialmente inclusivas,vinculadas à geração de emprego,trabalho e renda, fortalecendo oselos da cadeia produtiva do turismo;X - Estimular a descentralização do desenvolvimento turístico e a
diversificação da oferta turística, como instrumentos de inclusãosocial;XI - Definir e implementar formas de planejamento e gestão
contínuas e participativas do turismo no Município;XII - Fortalecimento dos mecanismos de divulgação da cidade de
Fortaleza associada à sua Região Metropolitana como regiãoturística sustentável;XIII - promover o empreendedorismo e a socioeconomia solidária
como mecanismos de inclusão das comunidades locais na cadeiaprodutiva do turismo;
XIV - Estímulo à integração das instituições públicas, privadas,eentidades da sociedade civil organizada (Terceiro Setor);XV - Fortalecimento institucional do órgão municipal competente;XVI - Consolidar o turismo como um dos principais indutores dodesenvolvimento socioeconômico do Município;XVII – Estimular ações voltadas para o segmento de pessoas com
deficiência e com mobilidade reduzida no tocante à capacitação deMão-de-obra voltada para o turismo, à adequação do produto parao receptivo e à captação de fluxos;XVIII - Incentivar a produção de mecanismos de controle daqualidade de produtos e serviços turísticos, públicos e privados, para
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Políticas relacionadas Princípios Norteadores da Política
Dire
triz
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daPo
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os
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a
Lei Geral do Turismo n.º11.771/08, de 17 de setembrode 2008
DECRETO Nº 7.381, DE 2 DEDEZEMBRO DE 2010Regulamenta a Lei no 11.771,de 17 de setembro de 2008,que dispõe sobre a PolíticaNacional de Turismo, define asatribuições do Governo Federalno planejamento,desenvolvimento e estímulo aosetor turístico, e dá outrasprovidências.
As viagens e estadas de que trata o caputdeste artigo devem gerar movimentaçãoeconômica, trabalho, emprego, renda ereceitas públicas, constituindo-se Instrumentode desenvolvimento econômico e social,promoção e diversidade cultural epreservação da biodiversidade.
- -
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Polít
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Nac
iona
l do
Turis
mo
- -
I - Democratizar e propiciar o acesso ao turismo no País a todos ossegmentos populacionais, contribuindo para a elevação do bem-estar geral;II - Reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional,promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho emelhor distribuição de renda;III - Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistasnacionais e estrangeiros no País, mediante a promoção e o apoio aodesenvolvimento do produto turístico brasileiro;IV - Estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e destinosturísticos brasileiros, com vistas em atrair turistas nacionais e estrangeiros,diversificando os fluxos entre as unidades da Federação e buscandobeneficiar, especialmente, as regiões de menor nível de desenvolvimentoeconômico e social;V - Propiciar o suporte a programas estratégicos de captação e apoio àrealização de Feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo,congressos e eventos nacionais e internacionais;VI - Promover, descentralizar e regionalizar o turismo, estimulando Estados,Distrito Federal e Municípios a planejar, em seus territórios, as atividadesturísticas de forma sustentável e segura, inclusive entre si, com oenvolvimento e a efetiva participação das comunidades receptoras nosbenefícios advindos da atividade econômica;VII - Criar e implantar empreendimentos destinados às atividades deexpressão cultural,de animação turística, entretenimento e lazer e de outrosatrativos com capacidade de retenção e prolongamento do tempo depermanência dos turistas nas localidades;VIII – Propiciar a prática de turismo sustentável nas áreas naturais,promovendo a atividade como veículo de educação e interpretaçãoambiental e incentivando a adoção de condutas e práticas de mínimoimpacto compatíveis com a conservação do meio ambiente natural;IX - Preservar a identidade cultural das comunidades e populaçõestradicionais eventualmente afetadas pela atividade turística;X - Prevenir e combater as atividades turísticas relacionadas aos abusos denatureza sexual e outras que afetem a dignidade humana, respeitadas ascompetências dos diversos órgãos governamentais envolvidos;XI - Desenvolver, ordenar e promover os diversos segmentos turísticos;XII - Implementar o inventário do patrimônio turístico nacional, atualizando-o regularmente;XIII - Propiciar os recursos necessários para investimentos e aproveitamentodo espaço turístico nacional de forma a permitir a ampliação, adiversificação, a modernização e a segurança dos equipamentos e serviçosturísticos, adequando-os às preferências da demanda,e, também, àscaracterísticas ambientais e socioeconômicas regionais existentes;XIV - Aumentar e diversificar linhas de financiamentos paraempreendimentos turísticos e para o desenvolvimento das pequenas emicroempresas do setor pelos bancos e agências de desenvolvimentooficiais;XV - Contribuir para o alcance de política tributária justa e equânime, nasesferas federal, estadual, distrital e municipal, para as diversas entidadescomponentes da cadeia produtiva do turismo;XVI - Promover a integração do setor privado como agente complementarde financiamento em infraestrutura e serviços públicos necessários aodesenvolvimento turístico;XVII - Propiciar a competitividade do setor por meio da melhoria daqualidade,eficiência e segurança na prestação dos serviços, da busca daoriginalidade e do aumento da produtividade dos agentes públicos eempreendedores turísticos privados;XVIII - Estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na
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2016
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Abril
de
2013
.
I – A política de crédito para o setor, nelaincluídos agentes financeiros, linhas definanciamento e custo financeiro;II - A boa imagem do produto turísticobrasileiro no mercado nacional einternacional;III - a vinda de turistas estrangeiros e amovimentação de turistas no mercadointerno;IV - Maior aporte de divisas ao balanço depagamentos;V - A incorporação de segmentos especiaisde demanda ao mercado interno, emespecial os idosos, os jovens e as pessoasportadoras de deficiência ou commobilidade reduzida,pelo incentivo aprogramas de descontos e facilitação dedeslocamentos, hospedagem e fruição dosprodutos turísticos em geral e campanhasinstitucionais de promoção;VI - A proteção do meio ambiente, dabiodiversidade e do patrimônio cultural deinteresse turístico;VII - A atenuação de passivossocioambientais eventualmente provocadospela atividade turística;VIII - O estímulo ao turismo responsávelpraticado em áreas naturais protegidas ounão;IX - A orientação às ações do setor privado,fornecendo aos agentes econômicossubsídios para planejar e executar suasatividades; eX - a informação da sociedade e do cidadãosobre a importância econômica e social doturismo.Parágrafo único. O PNT terá suasmetas e programas revistos a cada 4(quatro) anos, em consonância com o planoplurianual, ou quando necessário, observadoo interesse público, tendo por objetivoordenar as ações do setor público,orientando o esforço do Estado e a utilizaçãodos recursos públicos para odesenvolvimento do turismo.Art. 7o O Ministério do Turismo, em parceriacom outros órgãos e entidades integrantesda administração pública, publicará,
Geração deOportunidadesde Emprego eEmpreendedorismoParticipação eDiálogo com aSociedade
Incentivo àInovação e aoConhecimentoRegionalização
I - Preparar oturismo brasileiropara osmegaeventos;II - Incrementar ageração de divisas ea chegada de turistasestrangeiros;III - Incentivar obrasileiro a viajarpelo Brasil; eIV - Melhorar aqualidade eaumentar acompetitividade doturismo brasileiro..
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PORT
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No-
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2013
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- -
I – mobilizar e articular os programas e ações no âmbito doMinistério do Turismo, de outros órgãos públicos e das agências defomento nacionais e multilaterais, para a abordagem territorial e agestão descentralizada do turismo;II - Estabelecer critérios e parâmetros para a definição ecategorização dos municípios e das regiões turísticas, de modo agerar indicadores de processos, resultados e de desempenho comoferramentas de apoio à tomada de decisão técnica e política;III - Promover a integração e o fortalecimento das instânciascolegiadas nos estados, regiões e municípios;IV - Incentivar e apoiar a formulação e a gestão de planos turísticosestaduais, regionais e municipais, com o protagonismo da cadeiaprodutiva, adotando visão integradora de espaços,agentes,mercados e políticas públicas;V - Prover os meios para qualificar os profissionais e serviços, bemcomo incrementar a produção associada nas regiões e municípiosturísticos;VI - Fomentar o empreendedorismo nos estados, regiões emunicípios turísticos;VII - Fomentar a captação e promoção de investimentos no âmbitodos estados, regiões e municípios turísticos, capacitando os gestorespara estas finalidades;VIII - Identificar as necessidades de infraestrutura dos estados,regiões e municípios e articular sua priorização com áreas setoriais;IX - Apoiar a promoção e comercialização dos produtos turísticos;X - Transferir conhecimento técnico visando à eficiência e eficácia dagestão pública de turismo no País;XI - Definir critérios, parâmetros e métodos capazes de estimular edisseminar as melhores práticas e iniciativas em turismo no País; eXII - estabelecer critérios para a ampliação do uso de editais deseleção pública, na escolha de projetos para a destinação derecursos públicos do orçamento.
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Polít
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LeiComplementarNo. 0024 de14.out.2005
Dispõe sobre a criação daSecretaria de Turismo deFortaleza (SETFOR) e dáoutras providências
-
Possibilitar de forma efetiva a intervençãodo Poder Público no sentido de promover odesenvolvimento turístico da cidade deFortaleza, de modo planejado,contemplando o incentivo às políticas denegócios turísticos, por meio das cadeiasprodutivas, com preocupação de se valorizao patrimônio histórico e cultural da cidade ecom o intuito de utilizar o potencial do setorpara promover a inclusão social.
DECRETO No.11.907, de 14de novembrode 2005
Dispõe sobre a finalidade,estrutura organizacional edistribuição dos cargoscomissionados daSecretaria de Turismo deFortaleza - SETFOR, e dáoutras providências.
- -
DECRETO N°12.000 de 14 demarço de 2006
Dispõe sobre oregulamento daSecretaria de Turismo deFortaleza e dá outrasprovidências.
-Aprovar o regulamento da Secretaria deTurismo de Fortaleza, definindo a finalidade,a competência e a estrutura organizacional.
Decreto nº12.039, de 30de maio de2006
Dispõe sobre oRegulamento doConselho Municipal deTurismo - COMTUR, e dáoutras providências.
-Definir a finalidade, a composição, ofuncionamento e as atribuições dosmembros do COMTUR
DECRETO Nº12.578 de 25 desetembro de2009
Altera o Decreto nº12039, de 30 de maio de2006, que dispõe sobre oRegulamento doConselho Municipal deTurismo - COMTUR, e dáoutras providências
- -
33
3. VISÃO DE FUTURO, OBJETIVOS, METAS E DIRETRIZES
O diagnóstico do turismo em Fortaleza, as propostas da Oficina de Planejamento, a
escuta junto ao trade turístico e as tendências do mercado turístico indicaram a necessidade de
ampliar a oferta de produtos e serviços turísticos de lazer e turismo em Fortaleza, principalmente, na
diversificação de segmentos turísticos e no que se refere ao aproveitamento do patrimônio cultural.
A visão de futuro elaborada com os representantes do trade turístico indicou o
reconhecimento de Fortaleza como núcleo receptor de turismo nos eixos: convencional e
comunitário. Com diversos segmentos sendo os mais dinâmicos: sol e praia, negócios e eventos,
esporte e aventura, cultura, melhor idade, saúde, religioso. Deve-se dar maior atenção às atividades
do turismo náutico no que se refere aos Cruzeiros marítimos, tornando o Terminal Marítimo do
Porto do Mucuripe apto para esse receptivo.
Fortaleza se posiciona no mercado doméstico como destino de maturidade quanto ao
turismo de sol e praia, havendo necessidade de ações que ampliem a oferta de atrativos,
equipamentos e serviços como forma de qualificar a cidade e os segmentos protagonistas: turismo
de sol e praia, turismo de negócios e eventos. Com relação ao turismo de esporte, turismo de
aventura e turismo náutico
(cruzeiros marítimos) considerá-los significativos no contexto turístico de Fortaleza. O segmento de
turismo da “melhor idade” precisa ser trabalhado necessitando de adequação da oferta.
Quanto ao turismo cultural e ecoturismo, considera-se que, inicialmente, devem ser
desenvolvidas ações de qualificação do patrimônio natural e cultural ampliação da oferta de
atividades na cidade com roteiros culturais, utilizando o Parque do Cocó. Os segmentos mencionados
e os segmentos do turismo religioso, turismo de saúde precisam ser avaliados por ocasião da
elaboração do Plano de Marketing que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Turismo –
SETFOR. O Plano de Marketing deverá realizar estudos aprofundados sobre segmentação de
mercado, estabelecimento de mercados-alvo e produtos e posicionamento do destino turístico
Fortaleza. Dessa forma, definirá a estratégia de marketing e indicará os segmentos de mercado
prioritários, bem como tratará da inovação da imagem de Fortaleza reforçando a imagem do sol e
praia, dos eventos e negócios, mas também reforçando a imagem com base na história, tradição,
raízes e manifestações culturais, e incorporando os elementos do esporte, aventura, áreas verdes,
objetivando ampliar e melhorar a imagem da cidade.
A sustentabilidade do turismo fortalezense, ofertando produtos pautados no valor da
qualidade da experiência do turista na cidade de Fortaleza e na oferta de lazer ao residente e a
melhor distribuição dos benefícios sociais do turismo por meio de oportunidades de postos de
34
trabalho aos residentes, pela geração de pequenos negócios protagonizados pelos residentes,
melhorando as condições de bem-estar dos residentes, estão presentes na visão de futuro elaborada
na Oficina de Planejamento e do Plano Estratégico do Turismo.
VISÃO DE FUTURO ELABORADA NA OFICINA E COM A PARTICIPAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO
Fortaleza será uma das melhores cidades do Brasil para viver, visitar e empreender, estruturada ereconhecida como destino turístico de excelência nos mercados nacional e internacional, no turismoconvencional e comunitário e nos diversos segmentos (sol e praia, negócios e eventos, esporte eaventura, náutico cultura, melhor idade, saúde, religioso e outros).
EIXO E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Eixo 5: DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA E INCLUSÃO PRODUTIVA
Objetivos estratégicos:
Aumentar a competitividade e a sustentabilidade de Fortaleza como destino do Nordestebrasileiro;
Conquistar posição competitiva de destino do Brasil no mercado mundial; Valorizar o patrimônio cultural na atividade turística; Intensificar a gestão compartilhada do turismo executando o Plano Estratégico de Turismo
de forma integrada (Secretarias Municipais e Estaduais, Conselho Municipal de Turismo eFórum de Turismo do Ceará);
Aumentar a participação do turismo no PIB de Fortaleza.
Metas:
Aumentar o número de chegadas de turistas 4,83% ao ano
2020 – 4.151.916
2025 – 4.960,018
2030 – 5. 768,119
2035 – 6.576,221
2040 – 7.384.322
Aumentar o número de chegadas de turistas nacionais 5% ao ano
2020 – 3.831.615
35
2025 – 4.597.938
2030 – 5.364.261
2035 – 6.130.584
2040 – 6.896.907
Aumentar o número de chegada de turistas internacionais 3% ao ano
2020 – 320.301
2025 – 362.080
2030 – 403.858
2035 – 445.637
2040 – 487.415
Aumentar a demanda hoteleira. 4,83% ao ano
2020 – 2.360.366
2025 – 2.819.784
2030 – 3.279.192
2035 – 3.738.600
2040 – 4.198.007
Manter a permanência média em 10 dias; Aumentar o número de ocupações formais em 5% ao ano; Promover a inserção de 5 territórios no turismo: Parangaba, Messejana, Sabiaguaba e Leste-
Oeste/ Barra do Ceará; Aumentar a diversificação da motivação da viagem para 06 segmentos (sol e praia, negócios
e eventos, esportes e aventura, saúde, náutico e melhor idade); Desenvolver projetos de turismo de base comunitária em 11 bairros (Parangaba, Messejana,
Mucuripe, Varjota, Arraial Moura Brasil, Pirambu, Barra do Ceará, Praia de Iracema, Praia doMeireles, Praia do Futuro, Sabiaguaba;
Diversificar a rede hoteleira com a implantação de 14.347 Unidades Habitacionais(apartamentos em meios de hospedagem: hotéis, pousadas, flats, hotéis/pousadas decharme, pousadas domiciliares) até 2040;
36
Aumentar o índice de competitividade de Fortaleza para 80,0 até 2020; 90,0 até 2025; 95 até2030 e para 100,0 até 2035;
Qualificar os serviços turísticos: 100% dos equipamentos com o cadastro obrigatório –CADASTUR até 2025;
Aumentar a cada ano 10% do número de visitas ao Centro Histórico, Praia de Iracema,Messejana, Parangaba, Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, Museu do Ceará, TeatroJosé de Alencar, Casa onde nasceu José de Alencar entre outros valorizando a culturacearense.
Diretrizes para implementação do Plano - como atuar para implementação do plano de formaintegrada e articulada.
Articulação dos gestores públicos (Prefeito e Secretários Municipais) com as instânciasinstituídas: Conselho Municipal de Turismo e Fórum de Turismo do Ceará;
Integração das ações previstas no Plano às políticas dos governos; Sensibilização dos residentes para a importância socioeconômica da atividade turística.
4. PLANO DE AÇÃO
Os projetos do Plano Estratégico do Turismo foram elencados em seis linhas de ação:
Desenvolvimento Institucional e Gestão Participativa;
Qualificação de Territórios e Serviços para o Turismo;
Capacitação para o Turismo;
Marketing e Segmentos Turísticos;
Infraestrutura;
Estudos e Pesquisas.
4.1 Linha de Ação Desenvolvimento Institucional e Gestão Participativa
PROJETOS METAS INDICADORES PRAZOS LOCALIZAÇÃO RESPONSÁVEIS
Institucionalização daregionalização
1 Instânciaregional
Açõesregionalizadasrealizadas emparceria
Início 2016
Até 2040Fortaleza SETFOR
COMTURFORTUR
37
Fundo municipal doturismo
1 FundoFundoinstitucionalizado
Ações executadascom recursos doFundo
2016
Até 2040
Fortaleza IPLANFORSETFORCOMTURFORTUR
Concurso público para aSETFORFormações:Administração,Arquitetura, Geografia,Sociologia, Turismo
ConcursoConcursosrealizados
Funcionáriospermanentes noquadro da SETFOR
Vagas – 5
2017
Vagas – 5
2020
Vagas – 5
2025
Vagas – 5
2030
Fortaleza SETFOR
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4.2 Linha de Ação Qualificação de territórios e serviços para o turismo
PROJETOS METAS INDICADORES PRAZOS LOCALIZAÇÃO RESPONSÁVEIS
Qualificação do patrimôniocultural tombado e nãotombado (reforma deprédios históricos eentorno, acesso,iluminação, retirada depublicidade das fachadas,etc.
100prédiosQualifica-dos
16 prédiosreformados17 prédios
reformados17 prédios
reformados17 prédios
reformados16 prédios
reformados17 prédiosreformados
2020
2024
2028
2032
2036
2040
Centro deFortaleza, Benfica,Jacarecanga,Praia de Iracema
PMFSETFORSECULTFORIPHAN
Implantação de projeto derestauro das fachadas noentorno da Praça doFerreira.
30fachadas
Fachadasrestauradas Até 2020 Regional do
Centro SECE
Acquário Ceará 1 Equipa-mento
Equipamentoinstaladomobilizando fluxo
2017 Praia de IracemaGOVERNO DOESTADOPMF
Construção de área deestacionamento para carrosno Acquário Ceará,adequando o seu acesso eentorno, como tambémviabilizando no entornoacesso e sistema integradode transporte público
1.500vagasconstruídas paracarros eônibus deturismo
Vagas deestacionamentoconstruídas edisponibilizadas
2024 Praia de Iracema
Regional IISEINFRAGoverno doEstado
Adequação dosequipamentos e atrativosturísticos para portadoresde necessidades especiais.
100 %dosatrativos eequipa-mentosacessí-veis
Atrativos eequipamentosadaptados
2017Até 2030
Av. Beira Mar,Meireles,Mucuripe,P. do Futuro, P.Iracema,MonsenhorTabosa, Centro eRegiãoMetropolitana
MturGoverno doEstadoPMF/(INMETRO)Iniciativa privadaABIH. AMHT,FC&VB, AMHT
Criação e implementaçãodo Projeto “FortalezaAcessível” para os demaissegmentos turísticos
24projetosdeacessibilid
04 projetosimplantados
04 projetos
2020
2024
Fortaleza PMFSETFORGOVERNO DOESTADO
39
priorizados – ampliação doprojeto “Praia Acessível”.
ade implantados
04 projetosimplantados
04 projetosimplantados
04 projetosimplantados
04 projetosimplantados
Pessoasbeneficiadas
2028
2032
2036
2040
Estruturas para realizaçãode eventos, tais comoauditórios municipais, comcapacidade para 3000pessoas, com salasmodulares integradas comcapacidades de 50 a 300pessoas.
02Complexos(auditório+ salas)
01 complexo emfuncionamento01 complexo emfuncionamento
Até 2020Até 2030
Edson QueirozCentro histórico
PMF
Construção de novosespaços públicos para aprática de esportesaquáticos, terrestres eaéreos.
Aumentoem 8% donúmero deespaçosexistentes
Espaços públicospara esportesaquáticos,terrestres e aéreosemfuncionamento.
Até 2020 Fortaleza PMFSETFOR
Construção de bolsões deestacionamento verticais(três ou quatro andares) aolongo da orla de Fortaleza,totalizando 20 mil vagas deveículos.
10 bolsões 02 bolsões emfuncionamento03 bolsões emfuncionamento02 bolsões emfuncionamento03 bolsões emfuncionamento
2017201820192020
Orla de Fortaleza(Da Barra do Cearáà Sapiranga)
PMFSETFOR
Construção de postos deobservação, salvamento esegurança na orla deFortaleza, como estruturasde apoio à segurançapública.
20estruturasde apoio
05 estruturasconstruídasAnualmente
2017201820192020
Orla de Fortaleza(Da Barra do Cearáà Sapiranga)
PMFSETFOR
Ordenamento do uso daorlaLeste e Oeste
(Estabelecer e sinalizar ouso definindo as diferentesatividades: banho, esporte)
34 km Sinalizaçãorealizada
Orla de Fortaleza(Da Barra do Cearáà Sapiranga)
40
Construção, em regime deparceria público-privada, deequipamentos e espaçospúblicos para práticas deesporte e lazer (praças,skate parks, quadrasesportivas, anfiteatro,guarderia, etc.)
80equipamentos
10 equipam.Construídos10 equipam.Construídos10 equipam.Construídos10 equipam.Construídos10 equipam.Construídos10 equipam.Construídos10 equipam.Construídos10 equipam.Construídos
20172018201920202021202220232024
Fortaleza PMFSETFOR
Ampliação do selo dequalidade com a realizaçãode novas edições em novosequipamentos/ serviços, asaber: agência de viagens,transportadora turística,parques temáticos eacampamentos turísticos)
24 ediçõesdo selo
04 edições do selorealizadas porperíodo
Até 2020Até 2024Até 2028Até 2032Até 2036Até 2040
Fortaleza e RegiãoMetropolitana(Aquiraz,Maranguape,Caucaia)
Sistema “S”
Trade Turístico
Implantação de bolsões deestacionamento para ônibusde turismo próximo aospontos turísticos.
04 bolsões Bolsõesimplantados Até 2026
Centro deFortalezaPróximo ao Centrode Turismo,Mercado Central,Teatro José deAlencar e Dragãodo Mar
SECE
Definir facilidades para oTransporte Turístico(Autorização de circulação,acesso, embarque,desembarque)
03 áreasturísticas
Circulação, acessoembarque edesembarquesinalizados para otransporteturístico
Até 2020Centro histórico,Av. Beira-Mar,Meireles
Implantação de linha deônibus executivo, de horaem hora, com rotaAeroporto/orla marítima/Rodoviária, MercadoCentral e Centro deEventos. (Programação erotas a serem estudadas)
02 Rotas/roteirodiário
Rotas implantadasemfuncionamento
Turistas eresidentesbeneficiados
2020
Meireles, Aldeota,Parreão, Centro,Edson Queiroz,Rodoviária,Aeroporto.
ETUFORSETFOR
41
Recuperação e reforma depraças envolvendo:iluminação, equipamentosurbanos e pavimentação,garantindo logradourospúblicos em perfeito estadode utilização pelapopulação.
28 praças 28 praçasrecuperadas e/oureformadas, aptaspara uso
20 até2018
8 de 2019– 2030
Centro
Praças próximasaos bolsões deestacionamento
Centro deTurismo/ MercadoCentral/Praça Joséde Alencar/Dragão do MarPça do Rosário/Leões.
SEINFISEC
Organização do comércioinformal do Centro daCidade, tornando ospasseios e logradourosacessíveis ao turista e aocidadão. (07 ambulantes/quarteirão (20quarteirões))*(Calçadões dos seguinteslogradouros: GuilhermeRocha, Liberato Barroso,Sena Madureira e GeneralSampaio).
140ambulantescadastrados -
140 ambulantescadastradostrabalhando
2020(Até 2018)
Centro SECESEINFSDE
Descentralização das feirasde artesanato e confecçõespara os bairros da periferia.(Remoção da Feira da JoséAvelino e dinamização dasfeiras nos bairros).
07 feiras
Feiras implantadas
Bairros atendidos Até 2020 Todas as Regionais
SRsSDESETFORSETUR
Implantação de serviço deCity Tour com ônibusespecial como o existenteem metrópoles turísticas
1 City Tourdiário
Quantidade deserviços realizada
Pessoasbeneficiadas
Até 2017 Fortaleza SSTEFORAMC
Funcionamento dosequipamentos culturais nosferiados e finais de semanaturnos da manhã e tardecom guiamento.
06 Equipamentos
Equipamentosfuncionando nosfinais de semana
Até 2020
Centro deFortaleza(Teatro J. deAlencar, Museu doCeará, Centro deTurismo, Cine SãoLuiz, CentroCultural do BNB,MIS- Museu daIndústria)MonumentoCastelo Branco
SECULTFORSECULTSETFORSETUR
42
Implantação de transportede turismo (ônibus, vans)adaptado para pessoa comdeficiência física.
100% dafrota
50% - Ônibus evans adaptados
50% - Ônibus evans adaptados
Pessoasbeneficiadas
2020
2024
Fortaleza
Empresários doturismoFiscalização(DETRAN)
Fiscalização das empresas edos profissionaisprestadores de serviço noturismo para que todossejamcadastrados/CADASTUR.
100% Número deempresas eprofissionaiscadastrados.
2020 Fortaleza Mtur/SETUREmpresários doturismoSINDEGTURPROCON/DECONFiscalização(DETRAN)
Implantação de Rua 24horas
01 Rua Rua 24 horasfuncionando
Até 2024 Centro deFortaleza
SETFORSEPOGSECESDESEINFALMONTABRASELSINDIREST
Requalificar os shows dehumor direcionando-os àcultura cearense
100% 100% dos showsrequalificados
Índice desatisfaçãodosfrequentadores
2017 Fortaleza SETFORSECULTFORSETURIniciativa privadaUECE
Manter e requalificar osserviços de informaçõesturísticas
06 postosdeinformaçõesturísticas
Postosrequalificados
Até 2017Aeroporto,Rodoviária, Av.Beira Mar, Centro,Praia de Iracema
SECULTFORSECULTSETFORSETUR
43
4.3. Capacitação para o Turismo
PROJETOS METAS INDICADORES PRAZOS LOCALIZAÇÃO RESPONSÁVEIS
Capacitação para a gestãoparticipativa e interação dassecretarias do governomunicipal e pasta doturismo
47 OficinasPessoascapacitadas
Ações integradas
1 – 2016
Duas aoano até2040
FortalezaIPLANFORSETFORUECEIESCOMTURFORTUR
Criação da Escola deHospitalidade (Cursos degastronomia e hotelaria)
01 escola Escolafuncionando
Até 2020 Moura Brasil SEDUCSETUR
Criação de um Curso deGraduação em Turismo naUECE (aprovadointernamente, há mais de 3anos)
01 Curso Cursoinstitucionalizadoe funcionando
Até 2017 Fortaleza Governo doEstadoUECE
Cursos técnicos paraprestadores de serviços eMBA/Gestão paraempresários, deequipamentos, atrativos eserviços turísticos.
35 mil
05 mil10 mil05 mil10 mil05 mil
Pessoascapacitadas
20202026203020362040
Fortaleza e RegiãoMetropolitana(Aquiraz, Caucaia)
SISTEMA “S”IES Turismo
Cursos de idiomas 35 mil05 mil10 mil05 mil10 mil05 mil
Pessoascapacitadas
20202026203020362040
Fortaleza e RegiãoMetropolitana(Aquiraz, Caucaia)
SISTEMA “S”IES TurismoUECE
O turismo como conteúdotransversal das disciplinasnas escolas públicas eprivadas do EnsinoFundamental II.
100% dasEscolaspúblicas eprivadasdo EnsinoFundamental II.
Conteúdoimplantado
Alunoscapacitados
Até 2020 Fortaleza PMFSEDUCSETFOR
Preparação paraempreender/ Estímulo àcriação de cooperativaspara exploração dasatividades turísticas.
20cooperativas
Pessoascapacitadas
Associações ecooperativascriadas.
Até 2025 Fortaleza PMFSETFORSECULTFORSEBRAE
44
Implementação do turismode base comunitária.
11 áreas Pessoascapacitadas
2025 Parangaba,Messejana,Mucuripe, Varjota,Arraial MouraBrasil,Vila do Mar,Barra do Ceará,Praia de IracemaPraia do Meireles,Praia do Futuro,Sabiaguaba
PMFSETFORUECE
Requalificação doartesanato(Bordado, renda, crochê,couro, madeira, barro)
6000pessoas
Pessoascapacitadas
2035 Fortaleza PMFSECULTSECULTFORSEBRAE
45
4.4 Linha de Ação Marketing e Segmentos Turísticos
PROJETOS METAS INDICADORES PRAZOS LOCALIZAÇÃO RESPONSÁVEIS
Execução do Plano dePromoção e Comercializaçãoprevisto no Plano deMarketing/PDTIS-SETFOR
FluxoturísticoAumentado 4,83%ao ano.
Motivacão daviagemdiversificada para6 segmentos deturismo
Planoexecutado 2016 à
2040Fortaleza SETFOR
Iniciativa privadaSETURMTur/EMBRATUR
Realização de workshops,divulgando Fortaleza para o públicoprofissional dos segmentospriorizados.
48 Workshops
02 Workshopsrealizadosanualmente
De 2016à 2040
RegiõesNorte,Nordeste,Centro-Oeste, Sul eSudeste.
PMFSETFORSETURIniciativa privadaMTur
Realização de workshops,divulgando Fortaleza para o públicoprofissional dos segmentospriorizados.
48Workshops
02 Workshopsrealizadosanualmente
De 2016à 2040
EuropaAmérica doNorteAmérica doSulChina eRússia
PMFSETFORSETURIniciativa privadaMTur/EMBRATUR
Press Trips para a imprensa nacionalespecializada nos segmentosprioritários.
48Presstrips
02 Press Tripsrealizadosanualmente
De 2016à 2040
RegiõesNorte,Nordeste,Centro-Oeste, Sul eSudeste.
PMFSETFORSETURIniciativa privadaMTur
Press Trips para a imprensainternacional especializada nossegmentos prioritários.
48Presstrips
02 Press Tripsrealizadosanualmente
De 2016à 2040
EuropaAmérica doNorteAmérica doSulChina eRússia
PMFSETFORSETURIniciativa privadaMTur/EMBRATUR
Fam Trips para agências eoperadoras especializadas nossegmentos prioritários do mercadonacional
48Fantrips
02 Fam Tripsrealizadosanualmente
De 2016à 2040
RegiõesNorte,Nordeste,Centro-
PMFSETFORSETURParceiros
46
Oeste, Sul eSudeste.
Fam Trips para agências eoperadoras especializadas nossegmentos prioritários do mercadointernacional.
48Fantrips
02 Fam Tripsrealizadosanualmente
De 2016à 2040
EuropaAmérica doNorteAmérica doSulChina eRússia
PMFSETFORSETURIniciativa privadaMTur/EMBRATUR
Participação em feiras de turismoem geral e dos segmentosprioritários nos mercados nacionale internacional.
48 feiras 02 participaçõesrealizadasanualmente
De 2016à 2040
BrasilEuropaAmérica doNorteAmérica doSulChina eRússia
PMFSETFORSETURIniciativa privadaMTur/EMBRATUR
Ações junto ao público final(eventos, envelopamento deônibus, estações de metrô,aeroportos, matérias em revistas,programas de tv)
48 ações 02 açõesrealizadasanualmente
De 2016à 2040
BrasilEuropaAmérica doNorteAmérica doSulChina eRússia
PMFSETFORSETURIniciativa privadaMTur/EMBRATUR
Apoio à captação de cruzeirosmarítimos
48 ações
02 açõesrealizadasanualmente
De 2016à 2040
BrasilEuropaAmérica doNorte
PMFSETFORSETURIniciativa privadaMTur/EMBRATUR
Apoio à captação de eventos nomercado nacional e internacional 48 ações
02 açõesrealizadasanualmente
PMFSETFORSETURIniciativa privadaMTur/EMBRATUR
Implementação do cartão "ViajaMais, Melhor Idade"/ Fortaleza
1 cartão Serviçoimplementado
Até 2017 Fortaleza PMFSETFORIniciativa privada
Criação e divulgação de umCalendário Anual de Eventos deFortaleza (festivais, feiras, etc.),organizados por segmento(negócios e eventos, religioso,
1calendá-rio
Calendáriodivulgado
Até 2017 Fortaleza PMFSETFORSECULTFORSETURIniciativa privada
47
cultural, esportivo e outros).
Criação de eventos culturais (festasjuninas, maracatu, humor etc.) paravalorizar as tradições culturais
4 eventos Eventos criados Até 2025 Fortaleza PMFSETFORSECULTFORSETURIniciativa privada
Disponibilização de Mapa deFortaleza (impresso e meioeletrônico).
01 mapa Mapadistribuído Até 2017 Fortaleza PMF
SETFORSECULTFORSETURIniciativa privada
Desenvolvimento e disponibilizaçãode aplicativo (software e programade celular) com informaçõesturísticas de Fortaleza e docalendário de eventos mensal.
01aplicati-vo
Aplicativodesenvolvido edisponibilizado
Até 2020 Fortaleza PMFSETFORIniciativa privada
Promover roteiros turísticos paracada segmento por meio impresso eeletrônico. Priorizando os RoteirosCaminhos de Iracema, Barra doCeará e Centro Histórico.
06roteiros
06 Roteiroscriados edisponibilizados
Até 2017 Fortaleza PMFSETFORSECULTFORIPHAN
Implantação de experiências deturismo de base comunitária comarranjos produtivos locais - APLs
11 áreasExperiênciasimplantadas
Até 2025
Parangaba,Messejana,Mucuripe,Varjota,ArraialMouraBrasil,Vila do Mar,Barra doCeará,Praia deIracemaPraia doMeireles,Praia doFuturo,Sabiaguaba
PMFSETFORSECULTFORSETUR
Secretarias de AçãoSocial
Captação de investidores paradiversificação da hotelaria
Eventos e material
14.347UHs
Hotéis,pousadas,hotéis/pousadasde charme,pousadas
48
.
domiciliaresimplantados
REQUALIFICAÇÃO COMACESSIBILIDADE DOS CORREDORESTURÍSTICOS E GASTRONÔMICOS
MODERNIZAÇÃO DO SITE DASETFOR
494.5. Linha de Ação Infraestrutura
PROJETOS METAS INDICADORES PRAZOS LOCALIZAÇÃO RESPONSÁVEIS
AEROPORTO Conclusão daampliação do AeroportoPinto Martins. 100% da obra Obra concluída 2020 Serrinha
Governo FederalGoverno EstadualPMF
PORTODragagem do canal doporto do Mucuripe.
15 metros deprofundidade
Solo dragado 2020 Mucuripe Governo FederalGoverno EstadualPMFSETFORSETUR
PORTOAdequação do acesso daAv. Vicente de Castro até aentrada do terminal depassageiros comampliação, sinalização ealargamento do acesso deveículos, e/ouapresentando solução decontornar o Farol.
1.500 mAcesso melhorado 2020 Mucuripe Governo Federal
Governo EstadualPMFSETFORSETUR
PORTOAmpliação da linha do VLTaté o Terminal depassageiros do porto doMucuripe.
1.500 m Linha do VLTampliada
2026 Mucuripe Governo doEstado do Ceará
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO DAORLA MARÍTIMA DEFORTALEZAEliminação de todas asligações clandestinas deesgoto para promover abalneabilidade das praias.
100% da orla.Ligaçõesclandestinaseliminadas
2030
Toda a orlamarítima
PMFGoverno doEstado do Ceará
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO DAORLA MARÍTIMA DEFORTALEZAAmpliação do sistema dedrenagem de águaspluviais e esgotamentosanitário, para promover abalneabilidade das praias
100% da orla
Orla marítimadrenada e saneada 2030
Toda a orlamarítima
PMFGoverno doEstado do Ceará
50
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO DAAV BEIRA MARRepavimentação
100% Obra concluída 2020 Av. Beira Mar
PMFGoverno doEstado do Ceará
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO DAAV BEIRA MARCiclovia
100% Obra concluída 2020 Av. Beira Mar
PMFGoverno doEstado do Ceará
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO DAAV BEIRA MAREstacionamentos
100% Obra concluída 2020 Av. Beira Mar
PMFGoverno doEstado do Ceará
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO DAAV BEIRA MARPaisagismo
100% Obra concluída 2020 Av. Beira Mar
PMFGoverno doEstado do Ceará
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO DAAV BEIRA MARRequalificação da feira deartesanato.
100% Feira requalificada 2020 Av. Beira Mar
PMFGoverno doEstado do Ceará
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO DAAV BEIRA MARCriação de marinaflutuante
100% Obra concluída 2020 Av. Beira Mar
PMFGoverno doEstado do Ceará
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO DAAV BEIRA MARCriação de portos derecreio e marinas
- Obra concluída 2020 Av. Beira Mar
PMFGoverno doEstado do Ceará
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO DAAV BEIRA MAREspigão
- Obra concluída 2020 Av. Beira Mar
PMFGoverno doEstado do Ceará
URBANIZAÇÃO,REQUALIFICAÇÃO DACOSTA OESTE
100% doProjeto Vila doMar
Obras concluídas
2017 Orla Oeste
PMFGoverno doEstado do CearáGoverno Federal
51
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃO DOTitanzinho, Serviluz ePraiado Futuro(Av. Zezé Diogo,Av. Dioguinho e Av. JoséSaboia)
100% Áreas urbanizadase requalificadas
2020 Orla Leste PMFGoverno doEstado do CearáGoverno Federal
RECUPERAÇÃO EPRESERVAÇÃO DOAMBIENTE NATURALSaneamento de baciashidrográficas.
100% Baciasrecuperadas 2020 Fortaleza
PMFGoverno doEstado do Ceará
RECUPERAÇÃO E APRESERVAÇÃO DOAMBIENTE NATURALLimpeza das lagoas dacidade
100% Lagoasrecuperadas 2020 Fortaleza
PMFGoverno doEstado do Ceará
Urbanização da EncostadoConjunto Santa Tereza(Conjunto SantaTerezinha) 100% Obra concluída- 2020 Fortaleza
PMF
REQUALIFICAÇÃO DOCENTRO HISTÓRICOImplantação de redesubterrânea decabeamento elétrico, detelecomunicações ouassemelhados,
100% Obra concluídaAté 2020 Centro PMF
Governo doEstado
Ampliação de transportepúblico adaptado parapessoas com deficiência
100%
50% - Ônibus evans adaptados
50% - Ônibus evans adaptados
2020
2024
Fortaleza PMFETUFOR
52
4.6 Linha de Ação Estudos e Pesquisas
AÇÕES, PROJETOS OUSUBPROJETOS METAS INDICADORES
DE EXECUÇÃO PRAZOS LOCALIZAÇÃORESPONSÁVEIS(Executores /Intervenientes)
Realização de pesquisas dedemanda turística nosportões de entrada e saída(aeroporto, rodoviárias eporto).
96pesquisas
16 Relatóriosde pesquisa24 Relatóriosde pesquisa16 Relatóriosde pesquisa24 Relatóriosde pesquisa16 Relatóriosde pesquisa
2020
2026
2030
2036
2040
Fortaleza(Aeroporto,Rodoviárias,Porto)
SETFORIPDCSETURIPECE
Realização de Pesquisas deoferta turística nosequipamentos, serviços eatrativos turísticos.
48pesquisas
08 Relatóriosde pesquisa12 Relatóriosde pesquisa08 Relatóriosde pesquisa12 Relatóriosde pesquisa08 Relatóriosde pesquisa
2020
2026
2030
2036
2040
Av. Beira Mar,Meireles,P. do Futuro, P.Iracema,MonsenhorTabosa e Centro
SETFORIPDC
Realização de Inventário daOferta TurísticaMetodologia MTur
01Inventáriooficialanual
Inventáriorealizado
2017 à2040(Atualizaçãoanual)
Fortaleza
SETFORInstituições EnsinoSuperior em Turismo
Realização de pesquisaquantitativa e qualitativa, nosequipamentos, serviços eatrativos turísticos, paraavaliar o impacto econômicodo turismo.
05pesquisas
01 Relatório depesquisa01 Relatório depesquisa01 Relatório depesquisa01 Relatório depesquisa01 Relatório depesquisa
Até 2020Até 2026Até 2030Até 2036Até 2040
Av. Beira Mar,Meireles,P. do Futuro, P.Iracema,MonsenhorTabosa eCentro)
Governo do EstadoIPECESETFOR
Realização de pesquisa social,nos equipamentos e atrativosturísticos sobre a exploraçãosexual de crianças eadolescentes no turismo.
05pesquisas
01 Relatório depesquisapor período
Até 2020Até 2026Até 2030Até 2036Até 2040
Av. Beira Mar,Meireles,P. do Futuro, P.Iracema,MonsenhorTabosa eCentro
SETFORSecretarias de Ação Social
Sistema de Informação daAtividade Turística deFortaleza
1 sistema Sistemaimplantado 2020 Fortaleza PMF
SETFOR
53
Observatório de turismo naSETFOR
1 observa-tório
Observatórioimplantado 2020 Fortaleza PMF
SETFOR
Campanhas de sensibilizaçãodo fortalezense sobre oturismo
06Campa-nhas
Campanhasrealizadas
2017 à2019 - -
Estabelecimento deconvênios de incentivo àprodução científica e à açãoem conjunto dos órgãosoficiais de turismo, tradeturístico e as instituições deensino e pesquisa
- - - - -
54
5. MATRIZ DE INVESTIMENTO
LINHA DE AÇÃO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO PARTICIPATIVA
PROJETOS METAS INDICADORES
INVESTIMENTO
VALOR UNITÁRIOSUBTOTAL
Institucionalização daregionalização
1 Instância regional
Número de açõesregionalizadasrealizadas emparceria
Articulação: trade turístico,secretarias municipais daregião, secretarias regionais esetoriais da PMF
Articulação
49 oficinas
1 oficina semestral25.000,00 R$
1.225.000,00
Folder promocional R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
55
Institucionalização doFundo Municipal doTurismo
1 FundoNúmero de açõesexecutadas comrecursos do Fundo
Articulação Articulação
Forma de repasse em definiçãoForma derepasse emdefinição
Realização deconcurso público paraa SETFORFormações:Administração,Arquitetura,Geografia, Sociologia,Turismo
4 Concursos% de funcionáriospermanentes noquadro da SETFOR
171.000,00 R$ 684.000,00
TOTAL R$1.919.000,00
56
LINHA DE AÇÃO: QUALIFICAÇÃO DE TERRITÓRIOS E SERVIÇOS PARA O TURISMO
PROJETOS METAS INDICADORES
INVESTIMENTO
CUSTO UNITÁRIO SUBTOTAL
Qualificação dopatrimônio culturaltombado e nãotombado (reforma deprédios históricos eentorno, acesso,iluminação, retiradade publicidade dasfachadas, etc.
100 prédios
Número deprédiosreformados
Articulação: Gabinete doPrefeito/Secretariassetoriais e regionais
Articulação: Gabinetedo Prefeito/Secretarias setoriais eregionais
Restauração dasfachadas no entornoda Praça do Ferreira.
30 fachadasNúmero defachadasrestauradas
Articulação: Gabinete doPrefeito/ Secretariassetoriais e regionais
Articulação: Gabinetedo Prefeito/Secretarias setoriais eregionais
Acquário Ceará 1 Equipa-mento
% de fluxoturísticoaumentado
Projeto do GovernoEstadualArticulação da PMF como Governo estadual
Projeto do GovernoEstadualArticulação da PMFcom o Governoestadual
Construção de áreade estacionamentopara carros noAcquário Ceará,adequando o seuacesso e entorno,como tambémviabilizando noentorno acesso esistema integrado detransporte público
1.500 vagasconstruídas paracarros e ônibus deturismo
Número de vagasdeestacionamentoconstruídas edisponibilizadas
Projeto do GovernoEstadualArticulação: PMF com oGoverno estadual
Projeto do GovernoEstadualArticulação: PMF como Governo estadual
Adequação dosequipamentos eatrativos turísticospara portadores denecessidadesespeciais.
100 % dos atrativose equipamen-tosacessíveis
Número deatrativos eequipamentosadaptados
Articulação: PMF com ainiciativa privada einstituições financeiras
Articulação: PMF coma iniciativa privada einstituiçõesfinanceiras
57
Criação eimplementação doProjeto “FortalezaAcessível” para osdemais segmentosturísticos priorizados– ampliação doprojeto “PraiaAcessível”.
24 projetos deacessibili-dade
Número deprojetosimplantados
Número depessoasbeneficiadas
Articulação: PMF com oGoverno Estadual
R$ 400.000,00Articulação: PMF como Governo Estadual
R$ 9.600.000,00
Construção e/ouadaptação deestruturas pararealização deeventos, tais comoauditórios municipais,com capacidade para3000 pessoas, comsalas modularesintegradas comcapacidades de 50 a300 pessoas.
02 Complexos(auditório + salas)
Complexos emfuncionamento R$ 10.000,00 R$ 20.000,00
Construção deespaços públicos paraa prática de esportesaquáticos, terrestrese aéreos.
Aumento em 8% donúmero de espaçosexistentes
% de aumento dosespaços públicospara esportesaquáticos,terrestres eaéreos.
Articulação: Gabinete doPrefeito/ Secretariassetoriais e regionais
Articulação: Gabinetedo Prefeito/Secretarias setoriais eregionais
Construção debolsões deestacionamentoverticais (três ouquatro andares) aolongo NASPROXIMIDADES daorla de Fortaleza,totalizando 20 milvagas de veículos.
10 bolsões Número debolsõesimplantados
Articulação: Gabinete doPrefeito/ Secretariassetoriais e regionais
Articulação
Construção de postosde observação,salvamento esegurança na orla deFortaleza, comoestruturas de apoio àsegurança pública.
20 estruturas deapoio
Número deestruturasconstruídas
Articulação:Coordenadoria deProgramas Integrados -COPIFOR
Articulação:Coordenadoria deProgramas Integrados– COPIFOR
Ordenamento do usoda orlaleste e oeste
34 km
% de evolução dasinalizaçãorealizadaestabelecendo ouso das diferentesatividades: banho,esportes e outras
Articulação: Gabinete doPrefeito/ Secretariassetoriais e regionais
Articulação: Gabinetedo Prefeito/Secretarias setoriais eregionais
58
Construção, emregime de parceriapúblico-privada, deequipamentos eespaços públicos parapráticas de esporte elazer (praças, skateparks, quadrasesportivas, anfiteatro,guarderia, etc.)
80 equipamentosNúmero deequipamentosconstruídos
Articulação: Gabinete doPrefeito/ Secretariassetoriais e regionais
Articulação: Gabinetedo Prefeito/Secretarias setoriais eregionais
Ampliação do selo dequalidade com arealização de novasedições em novosequipamentos/serviços, a saber:agência de viagens,transportadoraturística, parquestemáticos eacampamentosturísticos
24 edições do selo
Número deedições do selorealizadas
Articulação: SEBRAE
Articulação: SEBRAE
Implantação debolsões deestacionamento paraônibus de turismopróximo aos pontosturísticos.
04 bolsões
Número debolsõesimplantados
Articulação: SecretariaRegional do CentroProjeto deRequalificação do CentroHistórico
Articulação:Secretaria Regionaldo CentroProjeto deRequalificação doCentro Histórico
Implantação defacilidades para oTransporte Turístico(autorização decirculação,acesso, embarque,desembarque)
03 áreas turísticas
Número desinalização paraacesso, embarquee desembarquepara o transporteturístico
Articulação: Gabinete doPrefeito/ Secretariassetoriais e regionais
Articulação: Gabinetedo Prefeito/Secretarias setoriais eregionais
Implantação de linhade ônibus executivo,de hora em hora, comrota Aeroporto/orlamarítima/ Rodoviária,Mercado Central eCentro de Eventos.(Programação e rotasa serem estudadas)
02 Rotas/ roteirodiário
Número de rotasimplantadas emfuncionamento
% de turistas eresidentesbeneficiados
Articulação: PMF einiciativa privada Articulação: PMF e
iniciativa privada
59
Recuperação ereforma de praçasenvolvendo:iluminação,equipamentosurbanos epavimentação,garantindologradouros públicosem perfeito estado deutilização pelapopulação.
28 praçasNúmero de praçasrecuperadas
Articulação: Gabinete doPrefeito/ Secretariassetoriais e regionais
Articulação: Gabinetedo Prefeito/Secretarias setoriais eregionais
Organização docomércio informal doCentro da Cidade,tornando os passeiose logradourosacessíveis ao turista eao cidadão. (07ambulantes/quarteirão (20quarteirões))*(Calçadões dosseguinteslogradouros:Guilherme Rocha,Liberato Barroso,Sena Madureira eGeneral Sampaio).
140 ambu-lantescadastra-dos
% de ambulantescadastradostrabalhando
Articulação: Gabinete doPrefeito/ Secretariassetoriais e Secretariasregionais.
Articulação: Gabinetedo Prefeito/Secretarias setoriais eSecretarias regionais.
Descentralização dasfeiras de artesanato econfecções para osbairros da periferia.(Remoção da Feira daJosé Avelino edinamização dasfeiras nos bairros).
07 feiras
Número de feirasimplantadas
Número de bairrosatendidos
Articulação: Gabinete doPrefeito/ Secretariassetoriais e Secretariasregionais.
Articulação: Gabinetedo Prefeito/Secretarias setoriais eSecretarias regionais.
Implantação deserviço de City Tourem ônibus especial.
1 City Tour diário
Quantidade deserviços realizada
Número depessoasbeneficiadas
Articulação com ainiciativa privada. Articulação com a
iniciativa privada.
60
Integração dosequipamentosculturais ao turismo.
Funcionamentomanhã e tarde comguiamento.
06 Equipa-mentos
Número deequipamentosfuncionando nosfinais de semana
Articulação: Gabinete doPrefeito e SECULTFOR.
Articulação: Gabinetedo Prefeito eSECULTFOR.
Implantação detransporte de turismo(ônibus, vans)adaptado para pessoacom deficiência física.
100% da frota
VER LEI
% de ônibus e vansadaptados
Número depessoasbeneficiadas
Articulação com ainiciativa privada einstituições financeiras
Articulação com ainiciativa privada einstituiçõesfinanceiras.
Campanha efiscalização dasempresas e dosprofissionaisprestadores deserviço para qualificaros serviços turísticospor meio do cadastroobrigatório/CADASTUR.
100%
Aumento donúmero deempresas eprofissionaiscadastrados.
10 campanhas
Articulação com órgãosde defesa doconsumidor, políciarodoviária, secretariassetoriais e regionais
Articulação
R$ 20.000,00 R$ 200.000,00
Implantação de Rua24 horas
01 Rua Rua 24 horasfuncionando
Articulação: PMF einiciativa privada
Articulação: PMF einiciativa privada
Realização depesquisa paravalorização da culturacearense pelo humor
100% dos shows
01
Número dehumoristassensibilizadosqualificados.
Índice desatisfação dosfrequentadoresodos shows dehumor.
Articulação com gestoresdas casas deentretenimento,humoristas e agentes deturismo.
Articulação
R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
Manutenção erequalificação dosserviços deinformações turísticascom treinamento dosinformantes
06 postos deinforma-ções turísticas
Número de postosde informaçõesrequalificados(informantestreinados, mapada cidade)
Colocar custo de curso ematerial
R$ 1.666.400,00LOA 2016
61
TOTAL R$ 11.501.400,00
62
LINHA DE AÇÃO CAPACITAÇÃO PARA O TURISMO
PROJETOS METAS INDICADORES
INVESTIMENTO
CUSTO UNITÁRIO SUBTOTAL
Realização de Oficinassobre turismo egestão participativapara setoriais eregionais do governomunicipal 47 Oficinas
Número depessoascapacitadas
Número de açõesintegradas
R$ 30.000,00 R$ 1.410.000,00
Articulação Articulação
Criação da Escola deHospitalidade (Cursosde gastronomia ehotelaria)
01 escolaEscolafuncionando Articulação Articulação
Criação de Curso deGraduação emTurismo na UECE(aprovadointernamente, hámais de 3 anos)
01 CursoCursoinstitucionalizadoe funcionando
Articulação Articulação
Realização de cursostécnicos paraprestadores deserviços turísticos
35 mil05 mil10 mil05 mil10 mil05 mil
Número depessoascapacitadas
R$ 2.000,00 porpessoa R$ 70.000.000,00
Realização de cursosMBA/Gestão paraempresários deserviços turísticos.
02 cursos 200 pessoascapacitadas
R$ 2.000,00 porpessoa R$ 400.000,00
Realização de Cursosde idiomas
35 mil05 mil10 mil05 mil10 mil05 mil
Número depessoascapacitadas
R$ 2.000,00 porpessoa R$ 70.000.000,00
63
Implantação doturismo comoconteúdo transversaldas disciplinas nasescolas públicas eprivadas do EnsinoFundamental II.
100% dasEscolas públicas eprivadas do EnsinoFundamen-tal II(20.000).
Número de alunoscapacitados
Todos os alunosdo ensinofundamental II deFortaleza
Articulação Articulação
R$ 25,00/Cartilha R$ 500.000,00
Realização decapacitação deestimulo aoassociativismo eempreendedorismosocial paradesenvolvimento deatividades turísticas
20 cooperati-vas
Número depessoascapacitadas
Número deassociações ecooperativascriadas.
R$ 25.000,00 R$ 500.000,00
Implementação doturismo de basecomunitária.
11 áreasNúmero depessoascapacitadas
Oficina com aslideranças25.000,00Oficina sobre turismoe empreendedorismo25.000,00
R$ 275.000,00
Realização de cursospara requalificaçãodo artesanato(bordado, renda,crochê, couro,madeira, barro)
6000 pessoasNúmero depessoascapacitadas
Valor por pessoa R$1.500,00Turmas de 15
R$ 9.000.000,00
TOTAL R$ 152.085.000,00
64
LINHA DE AÇÃO MARKETING E SEGMENTOS TURÍSTICOS
PROJETOS METAS INDICADORES INVESTIMENTO
CUSTO UNITÁRIO SUBTOTAL
Execução do Plano dePromoção eComercializaçãoprevisto no Plano deMarketing/PDTIS-SETFOR
Executar 1 Plano
Aumento do fluxoturístico
Aumento dadiversificação damotivação daviagem em váriossegmentos deturismo
R$ 250.000,00 R$ 250.000,00
Realização deworkshops,divulgando Fortalezapara o públicoprofissional dossegmentospriorizados.
48 WorkShops02 Workshopsrealizadosanualmente
Aumento do fluxoturístico
Aumento dadiversificação damotivação daviagem em váriossegmentos deturismo
R$ 100.000,00 R$ 4.800.000,00
Realização deworkshops,divulgando Fortalezapara o públicoprofissional dossegmentospriorizados. Locais:Europa, América doNorte, América doSul, China e Rússia
48WorkShops02 Workshopsrealizadosanualmente
Aumento do fluxoturístico
Aumento dadiversificação damotivação daviagem em váriossegmentos deturismo
R$ 150.000,00 R$ 7.200.000,00
Realização de PressTrips para a imprensanacional especializadanos segmentosprioritários.Regiões Norte,Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
48 Presstrips
02 Press TripsRealizadosanualmente
Aumento do fluxoturístico
Aumento dadiversificação damotivação daviagem em váriossegmentos deturismo
R$ 250.000,00 R$ 12.000.000,00
65
Realização de PressTrips para a imprensainternacionalespecializada nossegmentosprioritários.Europa, América doNorte, América doSul, China e Rússia
48Presstrips02 Press TripsRealizadosanualmente02 Press Tripsrealizadosanualmente
Aumento do fluxoturísticointernacional
Aumento dadiversificação damotivação daviagem em váriossegmentos deturismo
R$ 500.000,00 R$ 24.000.000,00
Realização de FamTrips para agências eoperadorasespecializadas nossegmentosprioritários domercado nacionalRegiões Norte,Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.
48Fantrips02 FanTripsrealizadosanualmente
Aumento do fluxoturístico
Aumento dadiversificação damotivação daviagem em váriossegmentos deturismo
R$ 250.000,00 R$ 12.000.000,00
Realização de FamTrips para agências eoperadorasespecializadas nossegmentosprioritários domercadointernacional.Europa, América doNorte, América doSul, China e Rússia
48Fantrips02 Fam Tripsrealizadosanualmente
Aumento do fluxoturísticointernacional.
Diversificação damotivação daviagem em váriossegmentos deturismo
R$ 500.000,00 R$ 24.000.000,00
Participação em feirasde turismo em geral edos segmentosprioritários nomercado nacional.Brasil, Europa,América do Norte,América do Sul, Chinae Rússia
24 feiras
Aumento do fluxoturístico
Diversificação damotivação daviagem em váriossegmentos deturismo
R$ 100.000,00 R$ 2.400.000,00
Participação em feirasde turismo em geral edos segmentosprioritários nomercadointernacional.
24
Aumento do fluxoturísticointernacional.
Diversificação damotivação daviagem em váriossegmentos deturismo
R$ 200.000,00 R$ 4.800.000,00
66
Ações junto aopúblico final (eventos,envelopamento deônibus, estações demetrô, aeroportos,matérias em revistas,programas de TV)Brasil, Europa,América do Norte,América do Sul, Chinae Rússia
48 ações02 ações realizadasanualmente
Aumento do fluxoturístico
Diversificação damotivação daviagem em váriossegmentos deturismo
R$ 8.000,00 + parceriasDe 2016 a 2040 R$ 384.000,00
Apoio à captação decruzeiros marítimos
48 ações02 ações realizadasanualmente
Aumento do fluxoturístico De 2016 a 2040
BrasilEuropaAmérica do Norte
Apoio à captação deeventos no mercadonacional
40 ações
Aumento do fluxoturístico
Aumento donúmero deeventos emFortaleza
Articulação Articulação
Apoio à captação deeventos no mercadointernacional.
15 ações
Aumento do fluxoturísticointernacional
Aumento donúmero deeventos emFortaleza
R$ 225.000,00 anual R$ 3.375.000,00
Campanha paracaptação de eventos 3 meses
Aumento do fluxoturístico
Aumento donúmero deeventos emFortaleza
R$ 396.324,003 meses R$ 396.324,00
Guia para profissionalde eventos
12 (1 a cada doisanos)
Aumento do fluxoturístico
Aumento donúmero deeventos emFortaleza
R$ 139.000,001 a cada dois anos R$ 1.668.000,00
Implementação docartão "Viaja Mais,Melhor Idade"/Fortaleza
1 cartão Serviçoimplementado Fortaleza
67
Criação e divulgaçãode um CalendárioAnual de Eventos deFortaleza (festivais,feiras, etc.),organizados porsegmento (negócios eeventos, religioso,cultural, esportivo eoutros).
1 calendário
Exposto nos sites edocumentosoficiais Articulação Articulação SETFOR E
SETUR
Criação de eventosculturais (festasjuninas, maracatu,humor etc.) paravalorizar as tradiçõesculturais
4 eventos
Número deeventos criados
Quantidade depúblico
Articulação Articulação
Disponibilização deMapa de Fortaleza(impresso e meioeletrônico).
01 mapa Número de mapasdistribuídos R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Fortaleza
Desenvolvimento edisponibilização deaplicativo (software eprograma de celular)com informaçõesturísticas de Fortalezae do calendário deeventos mensal.
01 aplicativo
Número deusuários doaplicativo
Número deacessos aoaplicativo
Articulação Articulação SETFOR ESETUR
Promoção de roteirosturísticos para cadasegmento por meioimpresso eeletrônico.Priorizando osRoteiros Caminhos deIracema, Barra doCeará e CentroHistórico.
06 roteirosNúmero deroteiros criados edisponibilizados
ArticulaçãoR$ 40.000,00
ArticulaçãoR$ 240.000,00
68
Implantação deexperiências deturismo de basecomunitária comarranjos produtivoslocais – APLs
11 áreas
Número dearranjosprodutivosintegrados aoprojeto
Número denegócios gerados
Fomento aos arranjosprodutivos locaisR$ 40.000,00 R$ 440.000,00
Incentivo aos negócioslocais R$ 20.000,00 R$ 220.000,00
GestãoR$ 45.000,00 R$ 495,000,00
Captação deinvestidores paradiversificação dahotelaria
Eventos e material
14.347 UHs
Hotéis, pousadas,hotéis/pousadasde charme,pousadasdomiciliaresimplantados
Articulação Articulação
Requalificação comAcessibilidade dosCorredores Turísticose Gastronômicos
06
Articulação doscorredoresturístico egastronômicos
Articulação Articulação
Modernização do Siteda Setfor 01 site Mobilização de
acessos/dia Articulação Articulação
Polos Gastronômicose Modernização doSite
01 site Mobilização deacessos/dia Articulação Articulação
TOTAL R$ 142.178.324,00
69LINHA DE AÇÃO 05: INFRAESTRUTURA
PROJETOS METAS INDICADORES
INVESTIMENTO
CUSTO UNITÁRIO SUBTOTAL
AEROPORTOConclusão daampliação doAeroporto PintoMartins.
100% da obra Articulação Articulação
PORTODragagem do canaldo porto doMucuripe.
15 metros deprofundidade
Articulação Articulação
PORTOAdequação doacesso da Av.Vicente de Castro atéa entrada doterminal depassageiros comampliação,sinalização ealargamento doacesso de veículos,e/ou apresentandosolução de contornaro Farol.
1.500 m
Articulação Articulação
PORTOAmpliação da linhado VLT até oTerminal depassageiros do portodo Mucuripe.
1.500 m
Articulação Articulação
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃODA ORLA MARÍTIMADE FORTALEZAEliminação de todasas ligaçõesclandestinas deesgoto parapromover abalneabilidade das
100% da orla.
Articulação Articulação
70
praias.
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃODA ORLA MARÍTIMADE FORTALEZAAmpliação dosistema dedrenagem de águaspluviais eesgotamentosanitário, parapromover abalneabilidade daspraias
100% da orla Articulação Articulação
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃODAAV BEIRA MARRepavimentação
100% Articulação Articulação
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃODAAV BEIRA MARCiclovia
100% Articulação Articulação
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃODAAV BEIRA MAREstacionamentos
100% Articulação Articulação
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃODAAV BEIRA MARPaisagismo
100% Articulação Articulação
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃODAAV BEIRA MARRequalificação dafeira de artesanato.
100% Articulação Articulação
71
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃODAAV BEIRA MARCriação de marinaflutuante
100% Articulação Articulação
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃODAAV BEIRA MARCriação de portos derecreio e marinas
- Articulação Articulação
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃODAAV BEIRA MAREspigão
- Articulação Articulação
URBANIZAÇÃO,REQUALIFICAÇÃODA COSTA OESTE
100% do ProjetoVila do Mar Articulação Articulação
URBANIZAÇÃO EREQUALIFICAÇÃODO Titanzinho,Serviluz e Praia doFuturo (Av. ZezéDiogo, Av. Dioguinhoe Av. José Saboia)
100%
Articulação Articulação
RECUPERAÇÃO EPRESERVAÇÃO DOAMBIENTE NATURALSaneamento debacias hidrográficas.
100% Articulação Articulação
RECUPERAÇÃO E APRESERVAÇÃO DOAMBIENTE NATURALLimpeza das lagoasda cidade
100% Articulação Articulação
Urbanização daEncosta do ConjuntoSanta Tereza(Conjunto SantaTerezinha)
100% Articulação Articulação
REQUALIFICAÇÃODO CENTROHISTÓRICOImplantação de rede
100% Articulação Articulação
72
subterrânea decabeamento elétrico,de telecomunicaçõesou assemelhados,
Ampliação detransporte públicoadaptado parapessoas comdeficiência
100%50% - Ônibus evans adaptados
50% - Ônibus evans adaptados
Articulação Articulação
73
LINHA DE AÇÃO 06 ESTUDOS E PESQUISAS
PROJETOS METAS INDICADORESDE EXECUÇÃO
INVESTIMENTO
CUSTOUNITÁRIO SUBTOTAL
Realização depesquisas dedemanda turísticanos portões deentrada e saída(aeroporto,rodoviárias e porto).
96 pesquisas
16 Relatórios depesquisa24 Relatórios depesquisa16 Relatórios depesquisa24 Relatórios depesquisa16 Relatórios depesquisa
R$ 25.000,00 R$ 2.400.000,00
Realização dePesquisas de ofertaturística nosequipamentos,serviços e atrativosturísticos.Av. Beira Mar,Meireles,P. do Futuro, P.Iracema,Monsenhor Tabosa eCentro
48 pesquisas
08 Relatórios depesquisa12 Relatórios depesquisa08 Relatórios depesquisa12 Relatórios depesquisa08 Relatórios depesquisa
R$ 25.000,00 R$ 1.200.000,00
Realização deInventário da OfertaTurísticaMetodologia MTur
01 Inventáriooficial anual
Inventáriorealizado _ Articulação
Realização depesquisaquantitativa equalitativa, nosequipamentos,serviços e atrativosturísticos, paraavaliar o impactoeconômico doturismo. (Av. BeiraMar, Meireles,P. do Futuro, P.Iracema,Monsenhor Tabosa eCentro)
05 pesquisas
01 Relatório depesquisa01 Relatório depesquisa01 Relatório depesquisa01 Relatório depesquisa01 Relatório depesquisa
R$ 25.000,00 R$ 125.000,00
74
Realização depesquisa social, nosequipamentos eatrativos turísticossobre a exploraçãosexual de crianças eadolescentes noturismo.
05 pesquisas01 Relatório depesquisa porperíodo
Secretaria daCidadania eDireitos Humanos
Articulação
Sistema deInformação daAtividade Turísticade Fortaleza
1 sistema Sistemaimplantado R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
Observatório doturismo na SETFOR -Fortaleza
1 observatório Observatórioimplantado R$ 1.093.000,00 R$ 1.093.000,00
Realização deestudos e pesquisaspara o observatóriodo turismo
2 pesquisas
Banco de dadosedocumentaçõessobre o turismode Fortaleza
R$ 569.000,00 R$ 1.138.000,00
Campanhas desensibilização sobreo turismo para ofortalezense
06Campanhas
Número depessoascontempladas
Articulações Articulações
Estabelecimento deconvênios deincentivo à produçãocientífica e à açãoem conjunto dosórgãos oficiais deturismo, tradeturístico e asinstituições deensino e pesquisa
10 Convênios Ministério, Setur,Setfor Articulações Articulações
TOTAL R$ 7.456.000,00
75
LINHAS DE PESQUISA SUBTOTAL
LINHA DE AÇÃO: DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃOPARTICIPATIVA
R$ 1.919.000,00
LINHA DE AÇÃO: QUALIFICAÇÃO DE TERRITÓRIOS E SERVIÇOSPARA O TURISMO
R$ 11.501.400,00
LINHA DE AÇÃO: CAPACITAÇÃO PARA O TURISMO R$ 152.085.000,00
LINHA DE AÇÃO: MARKETING E SEGMENTOS TURÍSTICOS R$ 142.178.324,00
LINHA DE AÇÃO 05: INFRAESTRUTURA ARTICULAÇÃO
LINHA DE AÇÃO 06 ESTUDOS E PESQUISAS R$ 7.456.000,00
TOTAL R$ 315.139.724,00
76
6. MARCOS REGULATÓRIOS
Proposta Justificativa Onde inserir InstrumentoLegal
Criação de leis de apoio e incentivo acaptação e realização de eventos emFortaleza contemplando os segmentosprioritários.
Fortalecer oseventos edemaissegmentos deturismo.
Política deturismo Lei e Decreto
Criação de Lei para regulamentação de umfundo municipal para a captação erealização de eventos em Fortaleza.
Fortalecer aatividade.
Política deturismo Lei e Decreto
Criação de Lei regulamentando redesubterrânea de cabeamento elétrico, detelecomunicações e assemelhados, noquadrilátero de ruas turísticas do Centro-visitação.
(Quadrilátero das Ruas: Pedro I, Castro eSilva, Gal Sampaio e Sena Madureira).
Valorizar apaisagem doCentro.
Política urbana Lei e Decreto
Criação de lei regulamentando Rua 24horas (Av. Monsenhor Tabosa - desde aRua Dom Manuel até a Rua João Cordeiro)
Fortalecer aatividade
Política deturismo Lei e Decreto
Criação de Lei específica para transporteturístico referente à embarque edesembarque de turistas nosequipamentos turísticos e atrativos.
Fortalecer aatividade
Política deturismo Lei e Decreto
Criação de Lei específica para adaptação dotransporte turístico para pessoas comdeficiência.
Turismo deinclusão Política urbana Lei e Decreto
Elaboração de Decreto que regulamente aLei nº 10.241, de 22 de julho de 2014 quedispõe sobre a obrigatoriedade dedisponibilizar cadeiras de rodas.Art. 1º - Todos os aeroportos, rodoviárias,portos, terminais deintegração, centros empresariais, estádiosde futebol, hotéis, casas de espetáculos,casas noturnas, clubes, academias, escolas,faculdades, universidades e outrosestabelecimentos em que circulem mais de100 (cem) pessoas por dia, no âmbito domunicípio de Fortaleza, ficam obrigados adisponibilizarCadeiras de rodas em suas dependências
Regulamen-
tar a LeiPolítica urbana
Decreto
77
para transporte. Art.
Elaboração de Decreto que regulamente aLei Nº 10.246, de 22 de julho de 2014. Criao Programa Turismo na Terceira Idade e dáoutras providências.Art. 1º - Fica criado no âmbito doMunicípio de Fortaleza oPrograma Turismo na Terceira Idade, queserá regido pelaLei. Art. 2º - O Programa tem por objetivoestimular a realização de atividadesturísticas voltadas para idosos,aposentados e pensionistas.
Fortalecer osegmento daMelhor Idade
Política deturismo
Decreto
Criação de Zonas Especiais de InteresseTurístico na cidade
Mínimo uma e no máximo três zonas litoralLeste, litoral Oeste e região Sul.
Fortalecer aatividade Política urbana
Política deturismo
Lei e Decreto
Regulamentação de estímulos fiscais paracaptação do turismo internacional/DUTYFREE.
Fortalecer aatividade
Política fiscalPolítica deturismo
Lei e Decreto
Inserir a exigência de adaptação dostransportes turísticos para pessoas comdeficiência física noCADASTUR
Turismo deinclusão
Política deturismo Lei e Decreto
78
7 ADEQUAÇÃO DE MODELO INSTITUCIONAL
O modelo institucional no âmbito do turismo deve seguir a organização da atividade definida
na política de turismo nacional que reconhece o Conselho Municipal de Turismo de Fortaleza-
COMTUR e o Fórum de Turismo do Ceará – FORTUR, instâncias de governança e espaço para a gestão
participativa.
8 SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS
O monitoramento e avaliação dos resultados deverão ser realizados pelo órgão gestor do
turismo com o acompanhamento das instâncias de governança utilizando além do sistema de
acompanhamento da PMF, os mecanismos sugeridos neste Plano, tais como: o sistema de
informações turísticas e o observatório do turismo. São relevantes para viabilizar o monitoramento
e a verificação do alcance dos objetivos os projetos de pesquisa contidos neste Plano.
.
79
REFERÊNCIAS
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