TribunalTribunal de Contas da Uniãoe Contas da União
MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMASECRETÁRIA DE CONTROLE EXTERNO
E-mail: [email protected]
CONHECENDO O TRIBUNAL
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Missão: Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade
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NEGÓCIOCONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA E DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
VALORES
ÉTICA
EFETIVIDADE
INDEPENDÊNCIA
JUSTIÇA
PROFISSIONALISMO
VISÃOSER INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA
NO CONTROLE E CONTRIBUIR PARA
O APERFEIÇOAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Criação: Decreto n.º 966-A, de 07/11/1890 RUI BARBOSA
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HISTÓRICO
Instalação: 17 DE JANEIRO DE 1893 SERZEDELLO CORRÊA
Constitucionalização: 1891
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JURISDIÇÃO
Própria e privativa em todo território nacional
3.756 unidades gestoras no país 26 Estados 5.561 Municípios e Distrito Federal
172 unidades gestoras no Exterior
1ª Câmara 2ª Câmara
Ministros(9)
Auditores(Min. Substitutos)
(3)
Unidades de ApoioEstratégico
(3)
AssessoramentoEspecializado
(6)
SGS SEGEDAM
Presidência Vice-Presidência(Corregedor)
Ministério PúblicoJunto ao TCU
Plenário
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SEGECEX
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Secretaria-Adjuntade Contas
ADCON
Secretaria-Adjuntade Fiscalização
ADFIS
Secretarias de ControleExterno na Sede
(6)
Secretarias de Controle
Externo nos Estados(26)
SEPROG SEFID SECOB SEMAG SEFIP SERUR
Secretarias Especializadas(6)
SEGECEX
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Arts. 33, § 2º, 70 e 71, 72, §1º, 74, §2º, e 161, parágrafo único, da Constituição Federal.
Controle externo:
Político Congresso Nacional
Técnico TCU
Competências Competências ConstitucionaisConstitucionais
Competências Constitucionais
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Apreciar as contas anuais do Presidente de República;
Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos;
Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadorias, reformas e pensões;
Realizar inspeções e auditorias;
Competências Constitucionais
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Prestar informações solicitadas pelo CN
Aplicar sanções em caso de irregularidade
Representar ao Poder competente sobre abusos apurados
Competências Legais
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Decidir sobre consulta acerca da aplicação de dispositivos legais e regulamentares (Lei nº 8.443/92)
Decidir sobre representações acerca de Irregularidades em procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/93)
Fiscalizar o cumprimento de normas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
Competências Legais
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Decidir sobre representações contra a falta de notificação das Câmaras Municipais pelo recebimento de recursos federais (Lei nº 9.452/97)
Decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato (Lei 8443/92)
Acompanhar e apreciar a documentação dos processos de desestatização (Lei nº 9.491/97)
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Estratégias e PlanosEstratégias e Planos
Planejamento Estratégico
Gerenciamento pelas Diretrizes
Programa de Qualidade no Serviço Público
Estratégias e PlanosEstratégias e Planos
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Estabelecimento de Prioridades, Diretrizes e de Metas anuais de Desempenho
Compromisso de todas as Unidades com as Metas Estabelecidas
Parcerias (Acordos de Cooperação com TCE/MPF/AGU)
Diretrizes do TCU para 2004Diretrizes do TCU para 2004
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Reduzir a idade média e o estoque de processos de Controle Externo
Incrementar as ações de Combate à Corrupção, Desvio e Fraude
Ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da Administração Pública
Ampliar a interação com o público
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OUVIDORIA
Atuar na defesa da legalidade, legitimidade , economicidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos
Contribuir para melhoria da Gestão do TCU e dos Órgãos e Entidades a ele Jurisdicionados
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OUVIDORIA Telefone: 0800-644-1500
Internet: www.tcu.gov.br
Carta: Ouvidoria do TCU SAFS, Quadra 4, Lote 1
Ed. Sede do TCU, Sala 364 Brasília-DF CEP: 70.042-900
Formulários: Disponíveis na recepção da Sede e Secretarias nos Estados
TCU na TCU na Internet:Internet:
(www.tcu.gov.br(www.tcu.gov.br))
Secretaria de Controle Externo Secretaria de Controle Externo em Sergipe - SECEX-SEem Sergipe - SECEX-SE
CONTATO Secretária: Maria Salete Fraga Silva Palma Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1340
Bairro Capucho - Aracaju - SE Fone: 259-2767/259-3079 e-mail: [email protected] home-page: www.tcu.gov.br
Secretaria de Controle Externo Secretaria de Controle Externo em Sergipe - SECEX-SEem Sergipe - SECEX-SE
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FIM
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