Transporte Aéreo na Amazônia LegalTransporte Aéreo na Amazônia Legal
Secretaria de Aviação CivilSecretaria de Aviação Civil
1) Arcabouço Regulatório do Setor Aéreo1) Arcabouço Regulatório do Setor Aéreo
Política Nacional de Aviação Civil – PNACPolítica Nacional de Aviação Civil – PNAC
Decreto nº 6.780/2009 Incentivar o desenvolvimento e a expansão dos serviços
aéreos prestados em ligações de baixa e média densidade de tráfego, a fim de aumentar o número de cidades e municípios atendidos pelo transporte aéreo.
Promover a adequada provisão, ampliação e otimização da infraestrutura aeroportuária civil, por meio do direcionamento estratégico de investimentos, visando ao desenvolvimento econômico, à integração nacional e ao atendimento de regiões de difícil acesso.
1) Arcabouço Regulatório do Setor Aéreo1) Arcabouço Regulatório do Setor Aéreo
Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005 (criação da ANAC)
Art. 48. (VETADO) § 1º Fica assegurada às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na ANAC, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela ANAC.
2) Características do transporte na Amazônia2) Características do transporte na Amazônia
maioria das localidades de difícil acesso.
deslocamento de pessoas e cargas feito com barcos e aviões.
maioria das ligações aéreas entre municípios do interior possuem pouca ou nenhuma viabilidade econômica para serem operadas.
O transporte aéreo realizado, em sua maioria, por empresas aéreas ditas “regionais”, exceto entre as capitais que são atendidas, também, pelas grandes empresas.
AERÓDROMOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS (132)
INFRAERO (AEROPORTOS) 15
Outras Administrações 9
COMAR (FAB) 68
GOVERNO DO ESTADO (Convênio):
(AERÓDROMOS e AEROPORTOS) 13
PREFEITURA MUNICIPAL (Convênio):
(AERÓDROMOS e AEROPORTOS) 27
Principais Irregularidades de “Safety” e “Security”:
Obstáculos (vegetação, erosão, morro, hangares, posto de abastecimento de combustível) na faixa de pista ou na área de transição;
Sinalização deficiente;
Via Pública dentro da faixa de pista;
Inexistência de Controle de Acesso – presença de pessoas e animais na pista;
Moradias na Área Patrimonial do Aeródromo;
O aeródromo não tem Plano de Emergência ou Plano de Segurança Aeroportuária.
Principais Irregularidades de Infraestrutura:
Pista de Pouso:
- Desagregação/Rachaduras /Trincas no Pavimento da Pista;
- Sinalização horizontal desgastada
- Dimensões da Pista de Pouso/Faixa de Pista em desacordo com o previsto.
- Sistema de drenagem deficiente.
Pátio:
- Desagregação do pavimento do estacionamento;
- Cerca operacional rompida;
- Sinalização horizontal fora do padrão ou desgastada.
4) Malha das empresas aéreas 4) Malha das empresas aéreas domésticas na Amazônia Legaldomésticas na Amazônia Legal
““regional”regional”
Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
EMB-120 Brasília 1 30
EMB-110 Bandeirante 1 18
TOTAL 2 48
Número de localidades atendidas: 10
Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
EMB-110 Bandeirante 1 18
EMB-120 Brasília 1 30
Cessna 208B Grand Caravan
1 9
TOTAL 3 57
Número de localidades atendidas: 5
Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
Cessna 208B Grand Caravan
5 9
Número de localidades atendidas: 16
Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
E MB-110 Bandeirante 2 15
Número de localidades atendidas: 4
Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
ATR 42-300 12 46
ATR 72-200 8 68
EMB-120 Brasília 1 30
TOTAL 21 144
Número de localidades atendidas: 64
5) Malha consolidada 5) Malha consolidada ““regionaisregionais””
6) Malha das empresas aéreas 6) Malha das empresas aéreas domésticas na Amazônia Legal domésticas na Amazônia Legal
““nacionalnacional” ”
Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
A319 20 138
A320 81 156/168
A321 4 220
A330 16 208/228
A340 2 267
B767 3 213/250
B777 4 367
TOTAL 130 1.569/1.638
Número de localidades atendidas: 42
Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
B737-300 14 120/141
B737-700 38 132/144
B737-800 54 164/177
TOTAL 106 416/462
Número de localidades atendidas: 49
Aeronave Quant. Capacidade (passageiros)
Fokker 100 14 108
Número de localidades atendidas: 23
7) Malha consolidada 7) Malha consolidada ““nacionaisnacionais””
8) Malha consolidada 8) Malha consolidada ““regionaisregionais” + “” + “nacionaisnacionais””
9) Problemas enfrentados9) Problemas enfrentados
Algumas rotas não apresentam viabilidade econômica;
Tarifas aeroportuárias não diferenciadas;
Incapacidade do mercado em aumentar a quantidade de cidades atendidas;
Alguns aeroportos sem recursos para cumprir exigências de segurança operacional (safety) e de segurança contra atos ilícitos (security);
Preço do Querosene de Aviação (Qav).
10) Alternativas para o Desenvolvimento do Setor10) Alternativas para o Desenvolvimento do Setor
Suplementação Tarifária;
Concessão;
Diferenciação das tarifas aeroportuárias entre aeroportos;
Mecanismos de garantia à continuidade da prestação dos serviços;
Linhas aéreas domésticas sistemática operadas por empresas de Táxi Aéreo;
Adequar as exigências e medidas com relação a segurança operacional e contra atos ilícitos.
Criação de mecanismos de incentivos:
a) participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras
de 20% para 49%;
b) Financiamento de longo prazo para aeronaves nacionais;
c) redução de ICMS sobre o combustível de aviação.
10) Alternativas para o Desenvolvimento do Setor10) Alternativas para o Desenvolvimento do Setor
FIMFIM
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