UnB / CESPE TJDF Concurso Pblico Edital n. 1/97 TJDFCargo: Tcnico Judicirio 1 / 16 proibida a reproduo total ou parcial deste material.

Leia o texto abaixo para responder s questes de 1 a 8 e 11.

QUESTO 1QUESTO 1

TRIBUNAL DE JUSTIA DO DISTRITO FEDERAL TJDFCONCURSO PBLICO Edital n. 1/97 TJDF, de 24/11/97

Cargo:TCNICO JUDICIRIO

Nas questes de 1 a 50, marque, em cada uma, a nica opo correta, de acordo com o respectivo comando. A marcao daletra F, na Folha de Respostas , no contar para efeito de correo; servir somente para caracterizar que o candidato desconhecea resposta correta.

LNGUA PORTUGUESA

CARO DATA VERMIBUS

Carne Dada aos Vermes. Alguns gramticos extravagantes vem nas slabas iniciais da expresso latina CAro DAta1VERmibus a origem da palavra cadver. A cincia, no seu esforo de salvar vidas, logrou, no entanto, dar-lhe outrafinalidade mais nobre: a de suprir a falncia de rgos de pessoas vivas, substitudos por partes que dele possam serretiradas. Contra esse benefcio para a humanidade, levantam-se barreiras utilizao de rgos removidos de cadveres,4se no h, para isso, consentimento familiar, com a invocao de princpios que orientam a tica mdica.

Benjamin Bentham estabeleceu que o direito e a moral ocupam crculos concntricos; o raio maior seria o da moral.O direito, portanto, seria o mnimo tico. Posta a premissa, o debate da retirada de rgos de cadveres deve,7necessariamente, ferir-se no campo da tica. Contudo, grande diferena vai entre a tica, como considerada no mbitoda Filosofia, e a disciplina imposta ao exerccio de profisses liberais pelos seus rgos de classe. Na Axiologia, os valoresso vistos dentro de uma escala, estabelecida segundo os costumes e a cultura dos povos.10

O sentido dessa escala o de oferecer fundamentos para dirimir o conflito que se instale entre esses valores. Oconflito inerente vida de relao, tanto que, na organizao do Estado, prevista a instituio de um poder s para dirimi-lo: o Judicirio. Nenhum pas, com foros de civilizao, h de colocar a vida em segundo plano na escala de valores. Tudo13o que se fizer para a salvao de uma vida , por princpio, tico. A tica, aplicada no uso de partes do cadver, pararestituir a sade de pessoas ou salvar-lhes a vida, pe-se diante do seguinte dilema: preservar a sade ou a vida contra amorte ou a doena, ou preservar o cadver para satisfazer o desejo da famlia?16

A discusso da lei da doao presumida de rgos , diante da tica, absolutamente estril. Os primeiros transplantesno dependeram de lei e ainda hoje, como antes, a tica lhes d o necessrio suporte. A retirada de rgos de cadver, paratransplante, tica at contra a vontade, em vida, do morto. O direito, ainda dentro do mnimo tico, colocaria esse ato em19face do estado de necessidade, que o Cdigo Penal considera excludente de ilicitude.

O artigo 24 do Cdigo Penal calha, no caso, como uma luva. Se a nica alternativa para salvar uma vida otransplante de rgo de cadver, a sua retirada, para esse fim, inteiramente abonada pelo estado de necessidade. Conduta22em sentido inverso relevante para a configurao de crime por omisso, se o mdico podia e devia evitar a morte ou curara doena. inconcebvel que todo o pensamento penal tenha sido formulado contra a tica. No h tica que se sustentecontra a vida. Por sentimento da famlia, leve-se em maior conta o daquela ligada ao paciente que espera pelo rgo. Se 25inevitvel o sofrimento de uma, pela falta do rgo, ou de outra, pela sua retirada, a soluo, sempre conflituosa, deve serbuscada na escala de valores. O cadver servir aos vermes ou ao paciente vivo. Este morrer ou viver penosamente. Vidaou sade versus morte ou doena. Para que lado deveria pender a tica?28

Edelberto Luiz da Silva. Correio Braziliense , 11/1/98, p. 22.

Assinale a opo cuja relao no corresponde ao sentido da palavra, conforme est empregada no texto.

A A palavra extravagantes (R.1) est utilizada com o sentido de excntricos, exagerados.B O vocbulo falncia (R.3) traz o sentido de falta, carncia.C O substantivo invocao (R.5) tem o significado de chamamento, de alegao.D Na linha 6, os nomes direito e moral esto empregados como sinnimos, apesar de serem termos de amplitudes

diferentes.E Axiologia (R.9) a teoria ou o estudo dos valores, particularmente os morais.

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QUESTO 2QUESTO 2

QUESTO 3QUESTO 3

QUESTO 4QUESTO 4

QUESTO 5QUESTO 5

QUESTO 6QUESTO 6

Com referncia ao vocabulrio do texto, assinale a opo correta.

A A primeira frase do texto a traduo, do grego para o portugus, do ttulo do artigo.B A palavra logrou (R.2) est empregada no sentido de enganou-se.C O termo escala polissmico, pois possui vrios significados diferentes; mas, na linha 11, tem o sentido de gradao.D O emprego das letras maisculas em Estado (R.12) e tica (R.14) opcional, porque se tais palavras estivessem escritas

com iniciais minsculas o sentido delas no mudaria.E A substituio da palavra abonada (R.22) por abandonada no altera o sentido do texto.

Cada uma das opes a seguir dispe-se a indicar a idia central, pela ordem, de cada um dos cinco pargrafos que compem otexto. Assinale a opo correta.

A O primeiro pargrafo focaliza a etimologia da palavra cadver, desde o significado antigo at o vigente nos dias atuais.B O segundo pargrafo apresenta uma reflexo acerca dos conceitos de Direito e de Moral e da disciplina imposta pelas

classes sociais.C O terceiro pargrafo descreve a situao dos transplantes de rgos aos olhos do Poder Legislativo.D O quarto pargrafo discute os fundamentos da lei da doao presumida de rgos diante da tica e do Direito. E O quinto pargrafo analisa o assunto e recusa o transplante, frente ao sofrimento da famlia do possvel doador.

Assinale a opo que corresponde ao posicionamento do autor frente ao tema que pe em discusso.

A Em relao utilizao de rgos removidos de cadveres, devem ser invocados princpios que orientam a tica religiosa.B A retirada de rgos de cadveres necessariamente fere princpios religiosos, ticos e morais.C Nenhum pas civilizado h de colocar o sentimento das famlias dos mortos em segundo plano na escala de valores. D Tudo o que se fizer para a salvao de uma vida , por princpio, tico; por isso, a discusso da lei da doao presumida

de rgos , diante da tica, absolutamente estril. E Se a nica alternativa para salvar uma vida o transplante de rgo de cadver, a sua retirada, para esse fim, vetada pelo

estado da famlia do doador. prefervel o cadver servir aos vermes que ao paciente vivo.

O autor defende que, em uma escala de valores, deve-se levar, principalmente, em conta

A o sofrimento do paciente que espera pelo rgo e de sua famlia.B o sentimento de perda insubstituvel da famlia do paciente cuja morte cerebral foi diagnosticada.C o Cdigo de tica Mdica.D o expresso consentimento familiar para a doao dos rgos de um de seus membros.E a confiabilidade do laudo mdico que decretar, inquestionavelmente, a morte cerebral.

Assinale a opo que apresenta, entre os argumentos levantados, aquele que vem de encontro ao ponto de vista do autor.

A Nenhum pas, com foros de civilizao, h de colocar a vida em segundo plano na escala de valores.

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QUESTO 7QUESTO 7

QUESTO 8QUESTO 8

QUESTO 9QUESTO 9

Leia o texto abaixo para responder s questes de 10 a 12.

B O pensamento penal considera tico o que ditado pelo estado de necessidade.C A retirada de rgos para transplante privilegia a sade ou a vida em oposio morte.D Conduta em sentido inverso ao que preserva a vida pode configurar crime por omisso.E Se a nica alternativa para salvar uma vida o transplante de rgo de cadver, o mdico deve, em primeiro lugar,

considerar a vontade, em vida, do morto presumvel doador.

Em relao aos elementos do texto, assinale a opo correta.

A Em dar-lhe outra finalidade (R.2), o pronome sublinhado refere-se a cincia (R.2).B Em que dele possam ser retiradas (R.3), o elemento sublinhado refere-se ao antecedente pessoas (R.3).C A expresso que se instale (R.11) pode ser substituda por que venha a se instalar, sem alterar o sentido do texto.D Em a tica lhes d o necessrio suporte (R.18), o pronome sublinhado refere-se a rgos (R.17).E Em para esse fim (R.22), a expresso sublinhada substitui a palavra cadver (R.22).

Assinale a opo em que a substituio da conjuno destacada por outra correspondente, em negrito, exige alterao da construosinttica, para manter o sentido original da mensagem.

A no entanto (R.2) / todavia D como (R.8) / tal qualB se (R.4, segunda ocorrncia) / caso E segundo (R.10) / conformeC Contudo (R.8) / Entretanto

A construo sinttica um dos elementos fundamentais para a clareza de um texto. Assinale a opo que no apresenta aconstruo sinttica de perodo simples e orao absoluta.

A Alguns gramticos extravagantes vem nas slabas iniciais da expresso latina CAro DAta VERmibus a origem da palavracadver.

B Nenhum pas, com foros de civilizao, h de colocar a vida em segundo plano na escala de valores.C A discusso da lei da doao presumida de rgos , diante da tica, absolutamente estril. D A retirada de rgos de cadver, para transplante, tica at contra a vontade, em vida, do morto.E No h tica que se sustente contra a vida.

ERRO DA LEI

preciso enfatizar, em primeiro lugar, que a lei dos transplantes boa em seu conjunto, mas erra gravemente ao1estabelecer a doao presumida ou compulsria. Erra em relao tica mdica e erra em relao sociedade, porque atentacontra a cultura brasileira, alicerada na solidariedade humana.

Obrigar o mdico a retirar rgos sem consentimento da famlia desumano. A medicina tem como pilar principal4a forte relao mdico-paciente, que se estabelece entre parceiros, no entre adversrios. incorreto e eticamenteindefensvel romper essa relao, usando como artifcio o artigo de uma lei impositiva, seja ela qual for. Secularmente, acultura mdica impede que o mdico realize qualquer procedimento sem o consentimento do prprio paciente ou de seus7familiares. O Cdigo de tica Mdica, alm de garantir a relao de confiana entre mdico e paciente, d ao mdico, noseu artigo 28, o direito de no executar nenhum ato que seja contrrio aos ditames de sua conscincia. Nenhuma lei podesubverter esse padro tico. bom lembrar o exemplo da Frana, onde existe lei semelhante nossa, mas onde, at hoje,10nenhuma equipe de transplantes retirou qualquer rgo sem a expressa aquiescncia prvia do doador ou de sua famlia.

No se pode falar, em defesa da lei, que h falta de rgos para transplantes. Isso no verdade. O que h faltade condies de conservao, de transporte, de centrais de transplantes geis. Alm de uma clara falta de confiana da13populao na poltica governamental de sade: os sucessivos governos que se estabeleceram aps a Constituinte de 1988

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QUESTO 10QUESTO 10

QUESTO 11QUESTO 11

QUESTO 12QUESTO 12

tm demonstrado que no se preocupam nem com os vivos, quanto mais com os mortos. A prova disso que, ano apsano, o oramento para a sade diminui, apesar das disposies constitucionais em contrrio. Para que o panorama se16modifique e tenhamos um nmero maior de doadores espontneos, absolutamente necessrio que o governo demonstreem atos que merecedor da confiana dos cidados em relao s questes de sade. Mas, se o prprio oramento do setorcai constantemente, como esperar tal demonstrao?19

preciso analisarmos tambm outro aspecto da questo. A doao presumida acaba com o direito do cidado deexercer solidariedade conscientemente. Vai de encontro ao desejo social de o cidado afirmar espontaneamente que doa-dor, que solidrio. Melhor teria feito o legislador se colocasse na lei que, nas carteiras de identidade, ou de motorista, o22cidado expressasse seu desejo de ser doador, no de no o ser. Isso, sem dvida, facilitaria o trabalho das equipes detransplantes e daria a todos o direito de exercer sua solidariedade expressamente.

Waldir Paiva Mesquita. Correio Braziliense , 11/1/98, p. 22.

Entre os argumentos apresentados no texto, assinale a opo que se refere, principalmente, tica mdica.

A A lei erra em relao sociedade, porque atenta contra a cultura brasileira, alicerada na solidariedade humana.B Ao mdico assegurado o direito de no executar nenhum ato que seja contrrio aos ditames de sua conscincia.C No se pode falar que h falta de rgos para transplantes; isso no verdade.D Para que o panorama se modifique, necessrio que o governo demonstre em atos que merecedor da confiana dos

cidados em relao s questes de sade.E A doao presumida acaba com o direito do cidado de exercer solidariedade conscientemente; vai de encontro ao desejo

social de o cidado afirmar espontaneamente que doador, que solidrio.

Considerando tambm a leitura do primeiro texto, CARO DATA VERMIBUS, assinale a opo correta, quanto s idias apresentadaspelos dois autores.

A No primeiro texto, defende-se a doao presumida dos rgos e, no segundo, condena-se tal possibilidade. B No segundo texto, o autor ratifica as idias expressas no primeiro, levantando argumentos prticos em defesa de seu ponto

de vista.C No segundo texto, verifica-se uma postura adversa doao de rgos, tendo em vista razes morais e religiosas.D Nos dois textos, o mesmo assunto abordado; os argumentos levantados no segundo texto retificam apenas os aspectos

legais destacados no primeiro texto.E Em ambos os textos, os autores mantm uma postura semelhante quanto existncia de rgos para doao, mas condenam

o aspecto compulsrio da lei.

Em cada perodo retirado do texto e colocado nas opes abaixo, h palavras sublinhadas. Assinale aquela em que a indicao daclasse gramatical no corresponde s dos termos sublinhados.

A preciso enfatizar, em primeiro lugar, que a lei dos transplantes boa em seu conjunto, mas erra gravemente aoestabelecer a doao presumida ou compulsria. / verbos

B Obrigar o mdico a retirar rgos sem consentimento da famlia desumano. A medicina tem como pilar principal a forterelao mdico-paciente, que se estabelece entre parceiros, no entre adversrios. / substantivos

C incorreto e eticamente indefensvel romper essa relao, usando como artifcio o artigo de uma lei impositiva, seja elaqual for. Secularmente, a cultura mdica impede que o mdico realize qualquer procedimento sem o consentimento doprprio paciente ou de seus familiares. / pronomes

D No se pode falar, em defesa da lei, que h falta de rgos para transplantes. Isso no verdade. O que h falta decondies de conservao, de transporte, de centrais de transplantes geis. / preposies

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QUESTO 13QUESTO 13

QUESTO 14QUESTO 14

QUESTO 15QUESTO 15

QUESTO 16QUESTO 16

E os sucessivos governos que se estabeleceram aps a Constituinte de 1988 tm demonstrado que no se preocupam nemcom os vivos, quanto mais com os mortos. A prova disso que, ano aps ano, o oramento para a sade diminui, apesardas disposies constitucionais em contrrio. / conjunes e advrbios

Com referncia acentuao, assinale a opo em que as palavras no so acentuadas em funo da mesma regra.

A cdigo tica mdica dvida cadveres mnimoB princpios tica judicirio sade famlia conscinciaC necessrio cincia falncia benefcio compulsria adversriosD cadver estril inconcebvel inevitvel indefensvel carterE servir morrer viver alm aps tambm

Com referncia pontuao, assinale a opo correta.

A Obrigar o mdico a retirar rgos, semconsentimento da famlia, desumano; isso porque amedicina tem como pilar principal a forte relaomdico-paciente que se estabelece entre parceiros,no entre adversrios. incorreto, e eticamenteindefensvel, romper essa relao, usando comoartifcio o artigo de uma lei impositiva, seja ela qualfor.

B O Cdigo de tica Mdica alm de garantir a relaode confiana, entre mdico e paciente, d ao mdico,no seu artigo 28 o direito de no executar nenhum atoque seja contrrio aos ditames de sua conscincia;portanto, nenhuma lei pode subverter esse padrotico.

C No se pode falar em defesa da lei, que h falta dergos para transplantes; isso no verdade: o que h: falta de condies de conservao, de transporte,de centrais de transplantes, geis.

D Para que o panorama se modifique, e tenhamos umnmero maior de doadores espontneos ,absolutamente necessrio, que o governo demonstre em atos que merecedor da confiana doscidados, em relao s questes de sade; mas se oprprio oramento do setor cai, constantemente,como esperar tal demonstrao?

E Melhor teria feito o legislador se, colocando na lei quenas carteiras de identidade ou de motorista o cidadoexpressasse seu desejo de ser doador (no de no oser), facilitaria o trabalho das equipes de transplantes,e daria a todos o direito de exercer sua solidariedade,expressamente.

Com referncia concordncia, assinale a opo correta.

A No existe doadores ingnuos, nem h pessoas mal-intencionadas.

B Fgado, rins, olhos, corao so rgos passveis de serretirado do corpo de uma nica pessoa.

C A maioria dos indivduos so solidrios e gostaria defazer a doao de seus rgos aproveitveis, aps amorte.

D Um maior nmero de doadores voluntrios sonecessrios para pr em prtica os objetivos dogoverno.

E Nem a famlia, nem a sociedade, nem o governo podemdeliberar acerca do destino dos rgos de um indivduo:apenas ele prprio.

Assinale a opo em que no h erro gramatical de qualquernatureza.

A A discusso da lei de doao vai ao encontro do direito

do cidado de ser participe do processo solidrio de

construo da Histria da Humanidade.

B Nem uma lei que se prese pode ignorar ao padro moral

de respeito ao cdigo de tica mdica.

C As vezes em que j houve transplantes, as famlias

aquiesceram doao dos rgos transplantados.

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QUESTO 17QUESTO 17

QUESTO 18QUESTO 18

D Se inevitvel o sofrimento de uma pessoa, deve-se

dar prioridade aquela que est consciente de sua dor.

E Conhecer os debates a cerca das novas leis que

regem os transplantes impresindvel, seno se quer

ficar de fora dos acontecimentos atuais.

noes de organizaojudiciria do distrito federal

Julgue os itens que se seguem, relativos composio do

Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios

(TJDF).

I - Somente juzes de direito da circunscrio especial

judiciria de Braslia podem concorrer, pelo critrio

da antiguidade, a cargos de desembargador.

II - Somente juzes de primeiro grau so promovidos a

cargos de desembargador.

III - Dos trinta e um desembargadores, trs so escolhidos

entre membros do Ministrio Pblico do Distrito

Federal e Territrios.

IV - Um advogado somente poder concorrer ao cargo de

desembargador se tiver mais de dez anos de efetiva

atividade profissional.

V - Os juzes militares, integrantes do Conselho Especial

de Justia, no podem concorrer a cargos de

desembargador.

A quantidade de itens certos igual a

A 1. C 3. E 5.

B 2. D 4.

Os rgos judiciais que exercem jurisdio militar noDistrito Federal incluem o

I - TJDF.

II - Tribunal de Alada Militar do Distrito Federal.III - juiz auditor.IV - Conselho Permanente de Justia.

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QUESTO 19QUESTO 19

QUESTO 20QUESTO 20

QUESTO 21QUESTO 21

Para responder s questes de 22 a 26, considere exclusivamente oRegimento Interno do Tribunal de Justia do Distrito Federal e dosTerritrios, pondo de parte eventuais incompatibilidades dele comoutras normas, qualquer que seja a hierarquia delas.

QUESTO 22QUESTO 22

V - Conselho de Magistratura.

A quantidade de itens certos igual a

A 1. C 3. E 5.

B 2. D 4.

Assinale a opo correta acerca da organizao judiciriado Distrito Federal (DF).

A Todas as aes propostas junto primeirainstncia da justia do DF do entrada no cartriode distribuio da circunscrio especial judiciriade Braslia.

B Todas as discusses judiciais relativas a registrospblicos, havidas em qualquer das cidades-satlites do DF, so dirimidas em uma nica varada justia do DF.

C A justia do DF dispe de um nico tribunal dojri instalado e em funcionamento.

D As aes de alimentos so processadas e julgadasnas varas cveis das respectivas circunscriesjudicirias.

E As aes penais por crimes falimentares soprocessadas e julgadas nas varas criminais dasrespectivas circunscries judicirias.

No tem competncia para processar e julgar qualquerao criminal um

A juiz de direito de uma das varas de delitos detrnsito da circunscrio especial judiciria deBraslia.

B juiz de direito de uma das varas de entorpecentese contravenes penais.

C juiz auditor.D juiz de direito da vara de execues criminais.E juiz de direito da vara de falncias e concordatas.

A unio civil de um determinado casal foi celebrada emjaneiro de 1985. Dessa unio nasceram trs filhos. Emfevereiro de 1988, o casal decidiu separar-se, sem,

contudo, chegar a um acordo acerca das clusulas da separao.O pai resolveu, ento, ingressar em juzo para discutir,preventivamente, a guarda dos filhos. Sabendo-se que os pais e osfilhos so domiciliados no Guar, cidade-satlite de Braslia, tercompetncia para processar e julgar a referida ao

A uma das varas de famlia da circunscrio especial

judiciria de Braslia.B uma das varas de famlia da circunscrio judiciria do

Guar.C uma das varas cveis da circunscrio especial judiciria de

Braslia.D a vara de rfos e sucesses.E a vara da infncia e da juventude.

NOES DO REGIMENTO INTERNO DOTRIBUNAL DE JUSTIA do distrito

FEDERAL E DOS TERRITRIOS

Acerca da estrutura do TJDF, assinale a opo correta.

A Os deputados distritais e os deputados estaduais dosestados-membros sero, nos crimes comuns, julgados peloConselho Especial.

B Mandados de segurana contra ato do Tribunal sero

julgados pelo Conselho da Magistratura.C Durante os perodos de paralisao dos trabalhos do

Tribunal, certas aes de sua competncia originria, como

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QUESTO 23QUESTO 23

QUESTO 24QUESTO 24

QUESTO 25QUESTO 25

habeas corpus e reclamaes, devem ser julgadaspelo Conselho da Magistratura.

D O Tribunal possui trs grupos de CmarasEspecializadas, em funo da matria: CmarasCveis, Criminal e Administrativa.

E As Turmas do Tribunal compem-se de quatrodesembargadores, sendo sempre presididas pelomais antigo.

Com relao aos desembargadores e ao processo no

TJDF, julgue os itens seguintes.

I - H atribuies do presidente do TJDF que so

delegveis.

II - Os desembargadores conservam, mesmo

aposentados, o ttulo e as honras do cargo.

III - O desembargador, aps lotado em determinada

Turma, poder requerer transferncia para outra,

desde que haja vaga ou em caso de permuta.

IV - Os processos, peties e demais expedientes

devero ser registrados na seo prpria do

Tribunal no mesmo dia do recebimento.

V - Certos recursos e incidentes, como agravos

regimentais, embargos de declarao e medidas

cautelares, no acarretam distribuio.

A quantidade de itens certos igual a

A 1. D 4.

B 2. E 5.

C 3.

Em relao s sesses, assinale a opo correta.

A Mesmo nas sesses regimentalmente

consideradas secretas, a proclamao do

resultado do julgamento ser pblica.

B No poder haver sesses matutinas.

C O Regimento Interno admite sustentao oral em qualquer

espcie de feito.

D Havendo pedido do advogado para sustentao oral, o

processo a que corresponda ser sempre o primeiro a ser

julgado.

E Na sustentao oral, o advogado poder usar a palavra por

todo o tempo que repute necessrio produo da defesa.

Relativamente ao habeas corpus e ao mandado de segurana noTJDF, julgue os itens que se seguem.

I - O processo de habeas corpus no comporta concesso demedida liminar.

II - Denomina-se salvo-conduto o documento expedido pordeciso judicial, no caso de habeas corpus preventivo,destinado a evitar a consumao de ilegalidade contra opaciente.

III - Caso seja concedida a ordem de habeas corpus, aautoridade apontada como coatora, assim queformalmente cientificada da deciso, dever dar-lhecumprimento, independentemente da publicao doacrdo.

IV - Se um cidado, por meio de seu advogado, impetra ao

que denomina de mandado de segurana, mas que contm,na verdade, pedido manifestamente incompatvel com essaespcie de processo, ento poder o relator, a quem fordistribuda a ao, indeferir a petio inicial.

V - Caso seja deferido o mandado de segurana, a autoridade

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QUESTO 26QUESTO 26

Para responder s questes de 27 a 33, considere exclusivamente o Provimento Geral da Corregedoria da Justia do DistritoFederal e dos Territrios, pondo de parte eventuais incompatibilidades dele com outras normas, qualquer que seja a hierarquia delas.

QUESTO 27QUESTO 27

apontada como coatora, assim que formalmentecientificada da deciso, dever dar-lhecumprimento, independentemente da publicaodo acrdo.

A quantidade de itens certos igual a

A 1. C 3.E5.

B 2. D 4.

Ainda acerca dos processos de competncia originriae dos recursos contra decises do TJDF, assinale aopo incorreta.

A Cabe reclamao se o ato judicial impugnado nofor passvel de recurso previsto nas leisprocessuais ou se, sendo cabvel o recurso, esteno possuir efeito suspensivo e houver apossibilidade de dano irreparvel ou de difcilreparao.

B Cabe reviso criminal contra qualquer decisoproferida em ao penal que haja ou no passadoem julgado.

C Compete ao presidente do Tribunal decidir ospedidos de suspenso de segurana.

D Nem todas as apelaes cveis carecem de

interveno do Ministrio Pblico.E Os embargos de declarao no suspendem, mas

interrompem, o prazo para a interposio dequaisquer outros recursos.

NOES DE PROVIMENTO GERAL DACORREGEDORIA

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QUESTO 28QUESTO 28

QUESTO 29QUESTO 29

QUESTO 30QUESTO 30

Acerca das atribuies dos juzes cveis e criminais, assinale a

opo correta.

A Considere a seguinte situao: Joo, Marcos e Ana

ajuzam ao de cobrana contra Rita, sendo o feito

regularmente distribudo. No mesmo dia do ajuizamento,

Marcos, por seu advogado, desistiu da ao. Nessa

situao, segundo o Provimento Geral, caber ao juiz de

direito apenas homologar a desistncia da ao e mandar

publicar a respectiva sentena.

B Considere a seguinte situao: Carla e Suzana respondem

a aes penais. Na de Carla, o Ministrio Pblico requereu

a decretao de sua priso preventiva, o que foi deferido,

tendo-se cumprido o mandado de priso. No caso de

Suzana, foi-lhe concedida liberdade provisria. Nessa

situao, a movimentao do processo concernente a

Carla dever ter preferncia sobre a do processo relativo

a Suzana.

C Considere a seguinte situao: Marta tomou posse no

cargo de delegada de polcia do DF e, por atravessar

dificuldades econmicas, no pde ainda adquirir, para si,

arma para defesa pessoal, como pretendia. Tendo

conhecimento de que em uma vara criminal do DF

haveria diversas armas apreendidas por deciso judicial,

oficiou ao respectivo juiz, expondo seus motivos e

solicitando-lhe, por emprstimo, uma dessas armas,

provisoriamente. Nessa situao, por haver razes que

fundamentam a solicitao e por se tratar de autoridade,

o Provimento Geral autorizar o emprstimo da arma.

D Quaisquer cartas precatrias s sero cumpridas aps o

pagamento das respectivas custas.

E Todos os bens recolhidos ao depsito pblico devero

sempre nele permanecer, at o trnsito em julgado da

sentena proferida no processo correspondente.

Com relao atuao dos juzes de paz, julgue os itensseguintes.

I - Compete ao Corregedor da Justia nomear o indivduo

que satisfaa aos requisitos para exercer a funo de juizde paz.

II - Uma vez que o juiz de paz verifique estarem habilitados os

nubentes, dispensvel a interveno doMinistrio Pblico no processo de habilitao parao casamento.

III - A funo primordial do juiz de paz atuar nacelebrao do matrimnio.

IV - Compete exclusivamente ao juiz de paz designar adata para a prtica do ato jurdico solene docasamento.

V - Havendo concordncia entre os nubentes, podero

ser realizadas solenidades coletivas de casamento,inclusive a portas fechadas.

A quantidade de itens certos igual a

A 1. D 4.B 2. E 5.C 3.

Relativamente aos juizados especiais cveis e criminais,assinale a opo correta.

A Os juizados especiais devem funcionarininterruptamente, todos os dias da semana,exceto nas frias forenses.

B Os conciliadores devem submeter-se a concurso

pblico para exercerem a funo.C Nos juizados especiais cveis, o processo

instaurar-se- com a apresentao do pedido, quedever ser sempre formulado por escrito pelointeressado.

D A turma recursal dos juizados especiais sercomposta por juzes de direito e conciliadores,estes escolhidos entre os vinte por cento maisantigos.

E Nos juizados especiais criminais, a secretariadever juntar aos autos a folha de antecedentes doindivduo processado junto ao Instituto Nacional

de Identificao (INI) ou emitir certido quantoaos antecedentes dele.

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QUESTO 31QUESTO 31

QUESTO 32QUESTO 32

Acerca dos servidores dos ofcios judiciais, julgue os seguintesitens.

I - Considere a seguinte situao: Maurcio servidor recm-empossado, lotado em ofcio judicial. Dado o poucotempo do incio de seu exerccio, no recebeu ainda ocarimbo identificador de sua assinatura. No primeiro diade trabalho, Maurcio recebeu ofcio de outro rgopblico e necessitou fornecer-lhe o correspondenterecibo. Na situao apresentada, Maurcio deveriareproduzir seu nome, junto assinatura, mquina ou emletra de forma.

II - Considere a seguinte situao: Fernando servidor lotadoem uma vara de famlia como escrevente nas audinciasdela. Em determinado dia, atuou durante audincia de queparticipou conhecido poltico brasiliense, que estavaseparando-se de sua esposa, em processo sob segredo dejustia. No curso do ato judicial, foram relatados fatosntimos do casal e de seus filhos. Na situaoapresentada, por se tratar de pessoa pblica, no haveriamal se Fernando comentasse com sua esposa os relatosque presenciou durante a audincia, desde que ela lheprometesse guardar o mais rigoroso sigilo.

III - Considere a seguinte situao: Luciana servidora lotadaem vara cvel, atuando no atendimento de balco spartes e aos seus advogados. Certo dia, enquanto Lucianaconclua o atendimento a um cidado, outros dois,advogados, esperavam-na, um para solicitar informaesacerca de uma ao de cobrana e outro para protocolizarpetio. Nesse momento, chegou Andr, grande amigo deLuciana, tambm advogado, o qual pretendia dar entradaa uma petio com documentos. Luciana, vendo o amigoe sabendo que ele desejava apenas entregar a petio,recebeu-a logo e devolveu-lhe a cpia carimbada, em uminstante, sem causar atraso sensvel aos demais. Nasituao apresentada, Luciana, por no provocar grandedemora no atendimento aos dois advogados, no chegoua praticar ato irregular.

IV - Os diretores de secretaria devero, como regra geral,providenciar a comunicao dos atos processuais por viapostal, utilizando-se dos oficiais de justia-avaliadoresestritamente nas hipteses legais.

V - Considere a seguinte situao: Mrcia diretora desecretaria de uma vara cvel e recebeu petio despachadapelo juiz de direito competente, determinando a expediode alvar de levantamento de um automvel custodiadono depsito pblico. Apesar de ser excelente profissional,Mrcia esqueceu-se de condicionar a entrega do alvar aopagamento, pela parte, das custas devidas pelo depsito.A parte recebeu o alvar e levantou o bem, que vendeupara pagar outras dvidas que possua, voltando ao estadode insolvncia em que se encontrava. Na situaoapresentada, Mrcia ser obrigada a arcar com opagamento das custas.

A quantidade de itens certos igual a

A 1. C 3. E 5.B 2. D 4.

No que concerne aos ofcios judiciais, assinale a opocorreta.

A O expediente forense vai das doze s dezoito

horas, interrompendo-se nos dias decomemorao do aniversrio das cidades-satlites,nas respectivas circunscries judicirias.

B As peties entregues nas varas devero serprotocolizadas com relgio-datador, o qual, seinoperante por qualquer motivo, acarretar asuspenso do recebimento de peties e

documentos at que seja substitudo.C Apenas advogados podem examinar os autos de

processos judiciais.D proibido aos servidores dos ofcios judiciais

reter documento de identidade de advogados epartes.

E Sempre que peas forem desentranhadas dosautos, estes devero ser renumerados.

Novamente com relao aos ofcios judiciais, julgue ositens abaixo.

I - Sempre que o Ministrio Pblico ou a Defensoria

Pblica atuar em processo, dever proceder-se

anotao do fato, de forma bem visvel oumediante carimbo, na capa dos autos.

II - A capa dos autos, toda a correspondncia e osrespectivos envelopes relativos a processos com

ru preso devero ser carimbados com os dizeresRU PRESO.

III - No caso de processos em segredo de justia,

apenas a citao editalcia poder realizar-se por

meio da imprensa.IV - Antes da baixa de autos ao arquivo, devero ser

quitadas as custas finais, sob pena de remessa dosvalores para cobrana por parte da Procuradoriada Fazenda Nacional.

V - Todos os despachos, decises e sentenas

devero ser publicados na ntegra.

A quantidade de itens certos igual a

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QUESTO 33QUESTO 33

QUESTO 34QUESTO 34

QUESTO 35QUESTO 35

QUESTO 36QUESTO 36

QUESTO 37QUESTO 37

A 1. C 3. E 5.

B 2. D 4.

Ainda com respeito aos servios judiciais, assinale a opocorreta.

A A petio inicial que for entregue em uma vara em vez de

ao servio de distribuio dever ser liminarmenteindeferida e arquivada.

B Se ocorrer falha no servio informatizado de distribuio,todas as peties iniciais devero aguardar o horrio paraa distribuio por sorteio manual.

C Quaisquer certides expedidas pelas secretarias das varass sero entregues ao interessado aps o pagamento dasrespectivas custas.

D Todos os feitos sujeitos distribuio dependem de

preparo.E Aos oficiais de justia-avaliadores em planto, somente

sero distribudos mandados relativos a medidas liminaresou urgentes.

direito processual civil

A citao constitui ato essencial no processo; por ela, chama-seo ru ou o interessado para se defender em juzo art. 213 doCdigo de Processo Civil (CPC). O correio vem sendo usadopara realizar a citao, mas h casos em que o CPC afasta o

cabimento desse tipo de citao. No se admite a citao, pelocorreio,

A de empresa de construo, visando anulao decontrato.

B de autarquia, em qualquer ao movida por seus

funcionrios postulando vantagem funcional.C de indivduo residente em outra comarca.D em toda ao em que um indivduo reivindica a

propriedade de bem mvel possudo por outro indivduo.E em todas as aes envolvendo relaes de vizinhana.

A citao, mesmo invlida, pode produzir efeito. A citaoordenada por juiz incompetente produz o efeito de

A interromper a prescrio.

B tornar o juzo prevento.

C induzir a litispendncia.D tornar a coisa litigiosa.E impossibilitar que o autor desista da ao.

A intimao o ato pelo qual se d cincia a algum dosatos e termos do processo, para que faa ou deixe defazer alguma coisa (art. 234 do CPC). A respeito dasintimaes, assinale a opo correta.

A Em todas as aes em curso no DF, a intimaoda testemunha para comparecer em juzo deve serfeita pela publicao do ato no rgo de imprensaoficial.

B Em caso algum, o advogado que se encontre nocartrio pode receber, ali, intimao diretamentepelo escrivo.

C vlida a intimao em que se publica o nomecompleto da parte, ainda que no conste do ato o

nome do seu advogado.D O prazo para recurso de sentena cuja intimao

foi realizada pessoalmente tem por termo inicial adata do cumprimento do mandato pelo oficial dejustia.

E A intimao do Ministrio Pblico deve sersempre feita pessoalmente.

A respeito dos atos do escrivo ou do chefe desecretaria, assinale a opo correta.

A Os espaos deixados em branco nos atos e termosdo processo no devem ser inutilizados peloescrivo.

B O Ministrio Pblico deve rubricar todas as folhasdo processo em que intervier.

C Havendo recusa da testemunha em assinar o atoque reduziu a termo o seu depoimento, no restaao escrivo outra providncia seno anul-lo.

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QUESTO 38QUESTO 38

QUESTO 39QUESTO 39

QUESTO 40QUESTO 40

QUESTO 41QUESTO 41

D O escrivo obrigado a indicar em todos os volumes decada processo e no apenas no primeiro o juzo e anatureza do feito, o nmero do seu registro, os nomesdas partes e a data do incio do processo.

E O uso de taquigrafia ou de estenotipia aceito no tribunalde segunda instncia, no o sendo, porm, no juzo deprimeira instncia.

O CPC considera como auxiliar do juzo

A a testemunha.B o advogado da parte.C o intrprete nomeado para traduzir depoimento prestado

em juzo por testemunha estrangeira arrolada por uma daspartes.

D o membro do Ministrio Pblico, quando estiver atuandono processo na condio de fiscal da lei.

E o motorista oficial.

Ainda a respeito dos auxiliares da Justia, assinale a opoincorreta.

A Ao perito incumbe auxiliar o juiz quando a prova do fatodepender de conhecimento tcnico ou cientfico.

B O perito nomeado pelo juiz em caso algum poder recusaro encargo.

C O perito que presta, com dolo, informaes inverdicasincorre em sano que a lei penal estabelecer.

D O escrivo tem sob a sua guarda os autos; permite-se,porm, que os autos saiam do cartrio quando estiveremcom vista a procurador da parte.

E Incumbe ao escrivo redigir, em forma legal, mandadose cartas precatrias.

Direito processual penal

Julgue os itens abaixo.

I - Considerando que Eneas, que cumpre pena, porestelionato, em estabelecimento prisional de BeloHorizonte MG, est sendo processado, por furto,perante a 10. Vara Criminal de Braslia, ento, parainterrog-lo, dever o juiz oficiar ao diretor daqueleestabelecimento, requisitando a apresentao do ru emBraslia, em dia e hora designados.

II - Considere que um oficial de justia de Goinia GOcertificou, nos autos da carta precatria expedida poruma das varas criminais do DF, que a pessoa a ser citadano mais reside naquela cidade, mas, sim, em Anpolis GO, no endereo por ele especificado. Ante essa certido,

s resta ao juiz deprecado devolver a precatria.III - Se um oficial de justia de So Lus MA

certificou, nos autos da carta precatria expedidapela 10. Vara Criminal de Braslia, que o ru seocultava para no ser citado, ento, em face dessacertido, a precatria deve ser imediatamentedevolvida pelo juiz deprecado.

IV - Considere que Tristo ajuizou, em Braslia,

queixa-crime contra Isolda, residente edomiciliada em Taguatinga DF e que a citao,por mandado, no pde ser efetuada, pois,conforme certido do oficial de justia, aquerelada oculta-se para evitar aquele ato. Em talhiptese, Isolda dever ser citada por edital, como prazo de cinco dias.

V - Considere que no dia 2 de fevereiro de 1998Rubio foi citado, por mandado, para comparecerem uma determinada vara criminal de Braslia no

dia 2 de abril do mesmo ano, s quatorze horas, afim de ser interrogado e que, entre uma data eoutra, ele foi preso por ordem judicial, achando-serecolhido no Ncleo de Custdia. Em tal hiptese,dispensa-se a requisio, ao diretor do aludidoestabelecimento, da apresentao do ru em juzo.

A quantidade de itens certos igual a

A 1. C 3. E 5.B 2. D 4.

Julgue os itens a seguir.

I - requisito extrnseco do mandado citatrio a sua

leitura ao citando pelo oficial de justia. II - Entre outras hipteses, acha-se autorizada a

citao por edital, quando o ru est em lugarignorado ou inacessvel em virtude de epidemia.

III - A legislao processual penal admite a expedio

de carta precatria por via telegrfica. IV - Estando o ru no estrangeiro, em lugar sabido,

ser citado mediante carta rogatria, salvo se ainfrao for afianvel.

V - Expedida a carta rogatria para a citao do ru,

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QUESTO 42QUESTO 42

QUESTO 43QUESTO 43

QUESTO 44QUESTO 44

QUESTO 45QUESTO 45

suspende-se o curso do prazo prescricional at o seu

cumprimento.

A quantidade de itens certos igual a

A 1. C 3. E 5.

B 2. D 4.

Julgue os itens seguintes.

I - O processo tem curso revelia do acusado que, citado

por mandado, deixa injustificadamente de comparecer em

juzo. II - Suspende-se o processo, relativo a crime ocorrido em

novembro de 1997, e o curso do prazo prescricional, seo ru, citado por edital, no comparecer nem constituiradvogado.

III - Prova-se a publicao do edital de citao inclusive pormeio de certido do escrivo, da qual conste a pgina do

jornal com a data da publicao. IV - Efetua-se por precatria a citao que tiver de ser feita

em legao estrangeira.

V - A ignorncia do nome do ru inviabiliza a citao pormandado, ainda quando possvel a sua identificao por

sinais caractersticos ou apelido.

A quantidade de itens certos igual a

A 1. C 3. E 5.

B 2. D 4.

A respeito da intimao, assinale a opo correta.

A As intimaes do Ministrio Pblico e do assistente de

acusao devem ser pessoais.B inadmissvel por despacho na petio em que for

requerida.C A intimao do defensor, constitudo ou nomeado, faz-se

por publicao no rgo incumbido da publicidade dos

atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena denulidade, o nome do acusado.

D A intimao do advogado do querelante deve ser pessoal.E Adiada a instruo criminal, a intimao ser feita pelo juiz

s partes e testemunhas presentes, dando-lhes

cincia, no ato, da designao da data e da horamarcadas para prosseguimento, devendo lavrar-setermo nos autos.

O funcionrio da Justia dar-se- por suspeito no

processo em que

A o ru for seu inimigo capital.

B o ru for seu cnjuge.

C seu irmo for o advogado do acusado.

D seu av for o querelante.E ele prprio tenha atuado como advogado do ru.

Assinale a opo correta.

A dispensvel a afixao do edital de citao porta do edifcio onde funciona o juzo.

B A citao ser feita por edital, com prazo entre

trinta e sessenta dias, quando for inacessvel, emvirtude de guerra, o lugar em que estiver o ru.

C A intimao pessoal do advogado do querelante,

feita pelo escrivo, s se aperfeioa com a

publicao no rgo incumbido da publicidade dosatos judiciais.

D As testemunhas so intimadas por meio de

publicao no rgo incumbido da publicidade dosatos judiciais.

E O dia designado para funcionrio pblicocomparecer em juzo, como acusado, ser

notificado a ele e ao chefe da sua repartio.

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QUESTO 46QUESTO 46

QUESTO 47QUESTO 47

QUESTO 48QUESTO 48

QUESTO 49QUESTO 49

Direito CONSTITUCIOnal

Acerca da funo jurisdicional e do Poder Judicirio na

Constituio de 1988, assinale a opo incorreta.

A A funo jurisdicional em muito se assemelha atividadeadministrativa do Estado, na medida em que ambas sedestinam aplicao das leis.

B No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade dao Supremo Tribunal Federal (STF) a exclusividade nadefesa da Constituio.

C Os chamados Tribunais Superiores tm sede na capitalfederal e jurisdio em todo o territrio brasileiro.

D Em relao ao controle de constitucionalidade, adotam-seno Brasil, simultaneamente, os chamados sistemas difusoe concentrado, com caractersticas prprias doordenamento jurdico brasileiro.

E O Estatuto da Magistratura deve ser veiculado por meio

de lei complementar.

Acerca do Estatuto da Magistratura e de seu regimeconstitucional, julgue os itens seguintes.

I - O ingresso na carreira da magistratura dar-se- no cargoinicial de juiz substituto.

II - O concurso para ingresso na magistratura de provas ettulos e a Ordem dos Advogados do Brasil deveparticipar dele em todas as fases.

III - As promoes dos juzes de primeiro grau aos tribunaisdeve dar-se pelos critrios de antiguidade e merecimento,alternadamente.

IV - Mesmo no caso de promoo por antiguidade, o tribunal

pode recusar o nome do juiz mais antigo.V - A Constituio prev a realizao de cursos oficiais de

preparao e de aperfeioamento de magistrados comorequisitos para o ingresso e para a promoo na carreira.

A quantidade de itens certos igual a

A 1. C 3. E 5.

B 2. D 4.

Com relao s normas constitucionais pertinentes magistratura, assinale a opo correta.

A A Constituio prev a possibilidade de que certos

julgamentos, em razo do interesse pblico, sejam

realizados a portas fechadas, caso em que apenasos juzes que dele participarem podero estar

presentes ao ato.B Todas as decises administrativas dos tribunais

devero ser motivadas, exceto aquelas que a

Constituio autoriza serem tomadassigilosamente.

C Considere a seguinte situao: Joo juiz de

direito e recebe, nos autos de processo de suacompetncia, petio em que a parte requer a

concesso de medida liminar, expondo os motivosque acredita ter para obt-la. Joo profere deciso

nos seguintes termos: Recebi hoje. Indefiro.Publique-se. Na situao apresentada, a deciso

juridicamente nula.D Em razo da garantia constitucional da

inamovibilidade, os juzes no podem ser

compulsoriamente removidos, em hiptesealguma.

E Os juzes, ainda que em disponibilidade, no

podem exercer nenhuma outra funo nem ocuparnenhum outro cargo.

Acerca das garantias da magistratura e das funesessenciais justia, assinale a opo correta.

A A garantia da vitaliciedade significa que omagistrado s poder perder o cargo apsprocedimento administrativo ou processo judicial

com sentena passada em julgado desde que, emambos os casos, se lhe tenha assegurado o

exerccio do contraditrio e da ampla defesa.B Em virtude da garantia da irredutibilidade de

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QUESTO 50QUESTO 50

vencimentos, os magistrados no esto sujeitos ao

pagamento de tributos sobre sua remunerao.C Uma vez que a participao no processo poltico decorre

dos direitos inerentes cidadania, no h vedao a que

os magistrados dediquem-se atividade poltico-partidria, sendo-lhes proibido, no entanto, exercer

mandato eletivo.D O advogado considerado funo essencial justia e

goza de inviolabilidade, a qual, no entanto, no absoluta.

E As garantias e vedaes aplicveis aos membros do

Ministrio Pblico so exatamente as mesmas

concernentes magistratura.

A respeito da organizao do Poder Judicirio, assinale a opocorreta.

A O STF o rgo de cpula do Poder Judicirio nacional

e d a ltima palavra no controle de constitucionalidade,embora no lhe caiba julgar apenas questes

constitucionais.B Os membros do Ministrio Pblico so sempre julgados

pelos juzes singulares.

C Todos os tribunais tm competncia para remeterprojetos de lei ao Poder Legislativo, em matrias que lhes

sejam afetas.D A Unio e os estados-membros devero criar juizados

especiais para os julgamentos de causas de menor

complexidade, exceto em matria penal.E Os membros do Superior Tribunal de Justia so

oriundos exclusivamente da magistratura federal.