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Tipos de Contrato Origem Exigência
Contrato de Comercialização de
Energia Elétrica no Ambiente
Regulado (CCEAR) e termos
aditivos.
Leilões promovidos pela
Aneel
Homologação pela Aneel e
registro na CCEE
Contrato de Energia de Reserva
(CER) e termos aditivos.
Leilões promovidos pela
Aneel
Homologação pela Aneel e
registro na CCEE
Cessões e Reduções de
CCEARs e termos aditivos.
Cessão de energia
excedente entre
distribuidoras, por meio do
Mecanismo de
Compensação de Sobras e
Déficits (MCSD).**
-Homologação pela Aneel e
registro na CCEE
Contratos de suprimento nos
sistemas isolados e termos
aditivos.
Compra e venda de energia
elétrica por distribuidoras
que atuam nos sistemas
isolados
-Homologação pela Aneel e
registro na CCEE
Contratos de Leilão de Ajuste
(CLA) e termos aditivos.
Leilões promovidos pela
Aneel com a finalidade de
complementar a demanda
de mercado das
distribuidoras, até o limite de
1% dessa carga.
Registro na Aneel e na
CCEE
Contratos do Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas
de Energia Elétrica (Proinfa) e
termos aditivos.
Contratos firmados entre
geradores habilitados ao
Proinfa e a Eletrobrás
Registro na Aneel e na
CCEE
Contratos de compra de energia
de empreendimentos de
geração distribuída e termos
aditivos.
Chamada pública realizada
por distribuidora ou geradora
para compra ou venda de
energia de
empreendimentos de
geração conectados
diretamente à rede de
distribuição.
Registro na Aneel e na
CCEE
Contratos firmados por
distribuidoras com mercado
próprio inferior a 500 gigawatts-
hora ano (GWh ano) e termos
aditivos.
Licitação pública promovida
pela distribuidora para
aquisição de energia elétrica
com tarifa regulada
Registro na Aneel e na
CCEE
Termos Aditivos de Contratos
firmados até 16/3/2004
Compra e venda de energia
elétrica por agentes de
distribuição
Registro na Aneel e na
CCEE
Contratos de Importação e
Exportação de Energia Elétrica
e termos aditivos.
Autorizados pela União
(poder concedente) ou pela
Aneel (por delegação)
Registro na Aneel e na
CCEE
Contrato de Compra de Energia
no Ambiente de Contratação
Livre (CCEAL)
Contratos bilaterais entre
geradores,comercializadores
e consumidores livres
Informação pela CCEE, por
meio de Procedimento de
Comercialização.
Contratos de Compra de
Energia Incentivada (CCEI)
Contratos bilaterais entre
geradores e consumidores
especiais
Informação pela CCEE, por
meio de Procedimento de
Comercialização.
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