SALVADOR A11SALVADOR SÁBADO 28/8/2010 REGIÃO METROPOLITANA

cuida dos documentos do Es-tado), Maria Tereza Matos, de-fende que a posse física dosdocumentos deve estar den-tro da administração pública.“Se fizermos uma leitura ri-gorosa da Resolução nº 6 doConselho Nacional de Arqui-vos, nesse caso a recomen-dação não estaria sendo com-pletamente obedecida”, ava-liou a especialista.

A resolução, em seu segun-do artigo, diz: “A guarda dosdocumentos públicos é ex-clusiva dos órgãos e entida-des do poder público”. Ela nãotem força de lei, mas se baseiana Lei 8.159, da política na-cional de arquivos públicos,que afirma: “É dever do poderpúblico a gestão documentale a de proteção especial a do-cumentos de arquivos”.

O presidente da Associaçãode Arquivistas da Bahia, Ri-cardoSodréAndrade,ressaltaque, com a terceirização, a ad-ministração pública deixa deinvestir em sua infraestrutu-ra. “Cada órgão é responsávelpela sua documentação. Ter-ceirizando, ele está remune-rando uma entidade privadae deixando de investir na me-lhora do órgão”, diz.

Especialistas em moralida-de administrativa consulta-dos por A TARDE dizem que apresença dos funcionários daSucom no local é suficientepara cumprir a legislação.

Este também é o argumen-to da assessoria jurídica daSucom. “Em nenhum mo-mento transferimos a guardados documentos a terceiros,apesar de eles chegarem apassar por outros funcioná-rios”, explicou Jonas Ferraz,assessor jurídico do órgão. Eleressalta que o Tribunal deContas dos Municípios (TCM)também contrata a mesmaempresa para guardar os seusdocumentos.

Sucom terceiriza a guarda de arquivosMÁFIA DA TRANSCON A terceirização feita pelo município não é considerada ilegal, mas sua eficácia divide opiniões

Luciano da Matta / AG A TARDE.

Entrada da empresa Multi Storage Armazéns que mantém contrato com a prefeitura no valor de R$ 13,5 mil mensais para guardar documentos

Documentos já passaram por três locais diferentes

A Multi Storage é o terceirodepósito do arquivo da Su-com, que deve ser mudado delocal novamente no próximoano. Antes, ele já passou pelasede do órgão no bairro dosDois Leões, e por uma casaalugada no Costa Azul.

Ele foi transferido dos DoisLeões para o Costa Azul porcausa de uma reforma feitana unidade. Quando KátiaCarmelo passou pelo órgão,os documentos já eram guar-dados no Costa Azul – umacasa alugada da empresaAton Engenharia. Na audiên-cia que participou na Câmarade Vereadores, o atual supe-rintendente da Sucom, Cláu-dio Silva, afirmou que a an-tiga casa não tinha condiçõesde infraestrutura para guar-dar os documentos. Sua as-sessoria mostrou à reporta-gem fotos e vídeos do antigodepósito, com caixas amon-toadas e guardadas de formaimprovisada. “No galpão nãoera o ideal, mas era o que ha-via condições de pagar naépoca”, justifica Carmelo.

Segundo ela, o projeto eratransferir os documentos devolta para a sede dos Dois

Leões, que estava em refor-ma, mas isso ainda não foifeito. A assessoria jurídica daSucominformouqueestánosplanos atuais de Cláudio Silvalevar o arquivo de volta aosDois Leões no próximo ano,

onde deve funcionar tam-bém um centro de treina-mento dos funcionários e umcentro de combate à poluiçãosonora.

A Multi Storage informouque existe um sistema de de-tecção de intrusão ao depó-sito, controle de umidade e detemperatura, além de outroscuidados técnicos. Órgãos doEstado, como a Secretaria deDesenvolvimento Urbano(Sedur) e a Conder tambémsão clientes da empresa – asquais, segundo Maria TerezaMatos, do Arquivo Público,estariam sendo orientadas aguardar seus documentos naprópria administração.

O Conselho Nacional de Ar-quivos já debateu, em suasreuniões, a terceirização daguarda de documentos. Seusmembros admitiram a prá-tica, mas o entendimento é deque “é mais caro terceirizar osserviços de arquivo do quedotá-los de infraestruturaadequada, equipamentos epessoal qualificado”, afir-mou o conselheiro Pablo So-ledade, conforme reprodu-ção na ata da 49ª reunião, emdezembro de 2008.

Cláudio Silva quer levararquivos para Dois Leões

Lúcio Távora / AG. A Tarde

Transporte é feitopela empresa

Quando um funcionário daSucom necessita de acesso aalgum documento, ele fazuma solicitação pelo siste-ma de informática da em-presa (só diretores e subdi-retores podem fazê-lo). De-pois disso, os funcionáriosda Sucom lotados na MultiStorage buscam no depósitoo documento solicitado,com a ajuda de funcionárioda empresa. O processo é la-crado e transportado pelaempresa até a sede da Su-com, na Avenida AntonioCarlos Magalhães. O retornodo documento obedece aprocesso semelhante.

Órgão mudou desede sem arquivo

A Sucom mudou de sede emabril deste ano, passando doBonocô para a Av. ACM. Amedida causou polêmicapor causa do alto preço doaluguel, que sai por R$ 146mil mensais. O órgão ocupaum conjunto de 50 salas noEdifício Thomé de Souza.Apesar da mudança, eles nãopreviram um espaço paraguardar os documentos. “Éum dos metros quadradosmais caros da cidade, ima-gine se fôssemos alugarmais espaço só para colocaro arquivo”, explicou o asses-sor jurídico da Sucom, JonasFerraz.

Contrato foi semlicitação

A Multi Storage Armazénsfoi contratada por dispensade licitação, com base no Ar-tigo 24, inciso X, da Lei dasLicitações. “É dispensável alicitação para a compra oulocação de imóvel destinadoao atendimento das finali-dades precípuas da adminis-tração, cujas necessidadesde instalação e localizaçãocondicionem sua escolha”,diz o artigo no qual a Sucomse fundamentou. Um dosmotivos pela escolha da em-presa, diz o órgão, é ser amesma que guarda os docu-mentos do Tribunal de Con-tas dos Municípios (TCM).

AGUIRRE PEIXOTO

A Sucom (Superintendênciade Controle e Ordenamentodo Uso do Solo do Município)guarda os documentos detranscons em um depósito deuma empresa terceirizada dearmazenamento de arquivos,o que gerou polêmica desde arevelação da suposta “Máfiada Transcon” pela ex-secre-tária de Planejamento, KátiaCarmelo. A terceirização não

é considerada ilegal, mas suaeficácia divide opiniões.

Os cerca de 700 mil pro-cessos do órgão estão depo-sitados, desde junho do anopassado, na empresa MultiStorage Armazéns, localizadano Portoseco Pirajá, sob umcontrato que custa R$ 13,5 milmensais. Junto a eles estãodocumentosdeoutrosórgãospúblicos, que também con-tratam o serviço, e de empre-sas privadas. Os papéis da Su-

com são manuseados por trêsservidores do órgão, que fi-cam lotados na Multi Storage,mas também passam pelopessoal da empresa.

Carmelo foi a primeira alevantar suspeitas sobre a sis-temática, criticando o fato dehaver pessoas de fora da Su-com em contato com os ar-quivos. No último dia 14, eladenunciou a A TARDE a exis-tência de uma suposta máfiapara a concessão ilegal de

Transcon a empreendimen-tos na orla de Salvador (prá-tica proibida pelo atual PD-DU), que, segundo ela, seriacomandada pelo atual supe-rintendente da Sucom, Cláu-dio Silva. Ele nega envolvi-mento e diz que o licencia-mento é de responsabilidadeda Secretaria de Desenvolvi-mento Urbano, Habitação eMeio Ambiente (Sedham).

A diretora do Arquivo Pú-blico da Bahia (entidade que

ENTENDA O CASO

1Um suposto esquema naconcessão e negociação deTranscon (Transferênciado Direito de Construir)foi denunciado pelaex-secretária doPlanejamento KátiaCarmelo ao A TARDE

2Segundo ela, as transconseram concedidas paraterrenos na orla, o que éproibido pelo PDDU, eseus saldos não eramdebitados após o uso

3A Transcon é um créditoconcedido a donos deterrenos desapropriados,que podem negociá-lo comempreendedores domercado imobiliário quepretendem aumentar aárea de seus projetos

4A Transcon é negociadaentre particulares, mas naorla deveria ser usada aoutorga onerosa,instrumento que trazarrecadação para omunicípio. O uso deTranscon teria causadouma perda de R$ 500milhões aos cofrespúblicos, diz Carmelo

5A Transcon é negociadaentre particulares, masCarmelo denuncia supostoesquema na prefeiturapara forçar construtores ausarem Transcon, queseria comandado porCláudio Silva, gestor daSucom, Ricardo Araújo,secretário do prefeito, e oempresário AlcebíadesBarata

6Cláudio Silva negaenvolvimento e diz que aSedham é que éresponsável pelolicenciamento. Ele acusaCarmelo de não dar baixanos saldos das transcons

Carmelo levantasuspeitas sobrea sistemática ecritica o fato dehaver gente defora da Sucomem contato comos arquivos