SEGPLAN
Ajuste Fiscal e Qualidade da Gestão Pública dos
Municípios de Goiás entre 2000 e 2010
Apresentação ANIPES, novembro de 2013
Ajuste Fiscal e Qualidade da Gestão Pública dos
Municípios de Goiás entre 2000 e 2010
Eduardo S. Araújo
Eduiges Romanatto
Problemática
Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF)
Restrições de Gastos
Limites de Gastos com Pessoal
Limite para a Dívida Consolidada
Líquida
Limites para Operações de
Crédito
Critérios Orçamentários
Padronização e Transparência Orçamentária
Problemática
A questão relevante é verificar até que ponto os municípios estão sacrificando a qualidade da gestão para obter melhor resultado fiscal.
Hipótese
LRF
Melhoria dos Indicadores
Fiscais
Diminuição dos Gastos sociais e Investimentos
Trade-off : ajuste fiscal e qualidade da gestão
Objetivo
O objetivo desse artigo é avaliar a evolução fiscal dos municípios goianos entre 2000 e 2010 por meio de indicadores como, dívida consolidada líquida, superávit primário, suficiência de caixa, gastos com pessoal, taxa de investimento, gastos sociais, gastos com infraestrutura por meio do Índice de Responsabilidade Fiscal e de Qualidade de Gestão (IRF-QG)
Metodologia
A seleção e definição dos indicadores IRF-IQG segue a metodologia desenvolvida por GOBETTI e KLERING (2007).
para abaixo da média
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Justificativa
O IRF-QG é um instrumento de avaliação mais equilibrado do desempenho fiscal, pois incorpora, além das variáveis que medem a eficácia da LRF, incorpora também elementos que medem a qualidade da gestão pública, algo pouco abordado pela literatura acadêmica recente.
Estrutura do IRF-IQGDívida Consolidada Líquida (DCL)
=(DC_TOT) – (DC_DED) se (DC_DED) > 0
Suficiência de Caixa (SUF_CXA) =(ATI_DIS) – (PAS_OBR)
Superávit Primário (SUP_PRI) =(REC_PRI) – (DES_PRI)
Pessoal Líquido (PES_LIQ) =(PES_TOT) – (PES_DED)
Despesa de Custeio (ODC_TOT)=ODC, excluindo aposentadorias e pensões
Investimentos (INV)=Despesas de Capital em Investimentos
Gasto com Legislativo (LEG) =Função Legislativo
Gasto Social (SOC)=Função Educação/Cultura/Saúde/Saneamento
Gasto com Infraestrutura( INF)=Função Transporte/Habitação/Urbanismo/Energia
Receita Corrente Líquida(RCL) =Receita corrente
Conclusão principal
Os índices reunidos suportam a hipótese do trade-off entre os aspectos fiscais e de qualidade, no entanto, não significa que não haja municípios que possuem performance equilibrada, unindo boa qualidade de gestão com bons resultados fiscais.
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