SEGPLAN

Ajuste Fiscal e Qualidade da Gestão Pública dos

Municípios de Goiás entre 2000 e 2010

Apresentação ANIPES, novembro de 2013

Ajuste Fiscal e Qualidade da Gestão Pública dos

Municípios de Goiás entre 2000 e 2010

Eduardo S. Araújo

Eduiges Romanatto

Problemática

Lei de Responsabilidade

Fiscal (LRF)

Restrições de Gastos

Limites de Gastos com Pessoal

Limite para a Dívida Consolidada

Líquida

Limites para Operações de

Crédito

Critérios Orçamentários

Padronização e Transparência Orçamentária

Problemática

A questão relevante é verificar até que ponto os municípios estão sacrificando a qualidade da gestão para obter melhor resultado fiscal.

Hipótese

LRF

Melhoria dos Indicadores

Fiscais

Diminuição dos Gastos sociais e Investimentos

Trade-off : ajuste fiscal e qualidade da gestão

Objetivo

O objetivo desse artigo é avaliar a evolução fiscal dos municípios goianos entre 2000 e 2010 por meio de indicadores como, dívida consolidada líquida, superávit primário, suficiência de caixa, gastos com pessoal, taxa de investimento, gastos sociais, gastos com infraestrutura por meio do Índice de Responsabilidade Fiscal e de Qualidade de Gestão (IRF-QG)

Metodologia

A seleção e definição dos indicadores IRF-IQG segue a metodologia desenvolvida por GOBETTI e KLERING (2007).

para abaixo da média

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Justificativa

O IRF-QG é um instrumento de avaliação mais equilibrado do desempenho fiscal, pois incorpora, além das variáveis que medem a eficácia da LRF, incorpora também elementos que medem a qualidade da gestão pública, algo pouco abordado pela literatura acadêmica recente.

Estrutura do IRF-IQGDívida Consolidada Líquida (DCL)

=(DC_TOT) – (DC_DED) se (DC_DED) > 0

Suficiência de Caixa (SUF_CXA) =(ATI_DIS) – (PAS_OBR)

Superávit Primário (SUP_PRI) =(REC_PRI) – (DES_PRI)

Pessoal Líquido (PES_LIQ) =(PES_TOT) – (PES_DED)

Despesa de Custeio (ODC_TOT)=ODC, excluindo aposentadorias e pensões

Investimentos (INV)=Despesas de Capital em Investimentos

Gasto com Legislativo (LEG) =Função Legislativo

Gasto Social (SOC)=Função Educação/Cultura/Saúde/Saneamento

Gasto com Infraestrutura( INF)=Função Transporte/Habitação/Urbanismo/Energia

Receita Corrente Líquida(RCL) =Receita corrente

Conclusão principal

Os índices reunidos suportam a hipótese do trade-off entre os aspectos fiscais e de qualidade, no entanto, não significa que não haja municípios que possuem performance equilibrada, unindo boa qualidade de gestão com bons resultados fiscais.

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