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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ – SEED
SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE PARCERIA COM A
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR
MARA DO ROCIO PODBEVSEK SCHMIDT
DESVELANDO A INCLUSÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTES EM MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - ELEMENTOS FORMATIVOS: LIMITES
E POSSIBILIDADES.
CURITIBA
2011
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MARA DO ROCIO PODBEVSEK SCHMIDT
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANÁ – SEED
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – PDE
DESVELANDO A INCLUSÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTES EM MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - ELEMENTOS FORMATIVOS: LIMITES
E POSSIBILIDADES.
Caderno Pedagógico apresentado ao Programa
de Desenvolvimento Educacional – PDE,
ofertado pela Secretaria de Educação do Estado
do Paraná em parceria com a Universidade
Federal do Paraná.
Orientadora:
Prof. Dra. Sônia Guariza Miranda.
CURITIBA
2011
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APRESENTAÇÃO
Este Caderno Pedagógico é resultado de minha participação no Programa de
Desenvolvimento Educacional - PDE/2010, ofertado pela Secretaria de Educação do Paraná
– SEED/PR aos professores da Rede Pública Estadual em parceria com as Instituições de
Ensino Superior, UFPR, UTFPR, entre outras. Contemplando assim ao professor a
formação continuada, bem como proporcionando conhecimento na área de formação,
colaborando na sua prática docente e avanços (nível III), no plano de cargo e carreira do
professor da Rede Pública Estadual.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço à Deus, por me dar a benção e o dom de poder trabalhar na Educação
Especial, às minhas filhas queridas que me incentivaram no final de carreira a estudar e me
sentir segura para desenvolver este trabalho.
E gostaria de agradecer a minha querida orientadora Profª Drª. Sônia Guariza
Miranda, pela paciência, dedicação e compromisso profissional, como se na esfera
transcendental foi um anjo que apareceu na minha vida, Profª não desista de seus ideais,
continue sempre com esta força espiritual, profissional, competência, compromisso com a
educação, porque o mundo encontra-se carente de pessoas assim.
Agradecimento especial aos profissionais do Centro Estadual de Educação Básica
de Jovens e Adultos- CEEBJA de São José dos Pinhais, pela participação neste Projeto de
Intervenção Pedagógica.
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REFLEXÕES
Art.3º- A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta
lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. (BRASIL, Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 1990)
Para que o adolescente internalize os limites para a sua rebeldia, é necessário
que o adulto conquiste a autoridade sobre o mesmo. Observa-se que se trata de
AUTORIDADE e não de AUTORITARISMO. A autoridade pode adquirir um
espaço importante no conjunto de valores do adolescente, quando construída
através da conquista e do respeito. De acordo com Ballone (2003), ao se
pretender exercer autoridade sobre o adolescente, deve-se, em primeiro lugar,
munir-se da plena responsabilidade sobre sua aceitação ou não. A aceitação da
autoridade vai depender da maneira pela qual ela se fez sentir e compreender.
Se a autoridade for construída de forma afetiva, com a participação do
adolescente, e não se caracterizar pelo autoritarismo, certamente será por ele
aceita. (PARANÁ, Cadernos do IASP, Compreendendo o Adolescente, 2007,
p.29).
Em termos pedagógicos, não há dúvida que a escola pública ganharia em
qualidade para todos os seus educandos se as condições necessárias para
um trabalho que ampliasse suas abordagens de forma a garantir o acesso ao
conhecimento a todas as pessoas, mesmo que tivessem elas as mais
diversificadas características. Na realidade, reside aí um dos mais válidos
argumentos para a defesa da inserção do educando com necessidades
educativas especiais no ensino regular: não mais se conceber que a melhor
instrumentalização da escola se deva dar somente quando esta se destinar aos
casos especiais, mas sim em qualquer situação o que se deve buscar é uma
escola plena de oportunidades educativas significativas para todos os
educandos, sobretudo os advindos das camadas populares, onde o acesso aos
bens culturais da sociedade está prejudicado por uma estrutura social injusta e
excludente.
(MIRANDA, 1997. p.19).
Usar o Poder com sabedoria é mais difícil do que obter o Poder.
(grifo da Autora)
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SUMÁRIO
RESUMO................................................................................................................................01
1 – INTRODUÇÃO..................................................................................................................02
2 – JUSTIFICATIVA (Público Alvo, Objetivos)...................................................................03
3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA/REVISÃO BIBLIOGRÁFICA...........................................04
3.1 REDE DE PROTEÇÃO E APOIO.....................................................................................19
3.2 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE......................................................20
3.3 PROFESSOR TUTOR ITINERANTE................................................................................21
4. RESULTADO E REFLEXÕES A CERCA DA PESQUISA DE CAMPO REALIZADA NA
INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NO CEEBJA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS...................22
4.1 CARACTERÍSTICA DA REALIDADE DO CEEBJA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS,
CONFORME COLETA DE DADOS NA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA.........................22
4.2 CONSIDERAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS, A CERCA DOS RESULTADOS DA
COLETA DE DADOS..............................................................................................................23
5. ASPECTOS METODOLÓGICOS A SEREM DESENVOLVIDOS PELOS
PROFISSIONAIS DO CEEBJA.............................................................................................27
6. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO...............................................................................................28
7 RECURSOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS......................................................................29
8. PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO................................................29
REFERENCIAS......................................................................................................................30
REFERENCIAS DOCUMENTAIS (LEGISLAÇÃO)..............................................................32
ANEXOS---------------------------------------------------------------------------------------------------------33
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Autora: Mara do Rocio Podbevsek Schmidt, formada em Psicologia, Especialista em Pedagogia Terapêutica, Pós graduada em Educação Especial, na Universidade Tuiuti do Paraná, professora da Rede Pública do Estado do Paraná. Email: mara. [email protected]/[email protected]
TÍTULO:
DESVELANDO A INCLUSÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTES EM MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - ELEMENTOS FORMATIVOS:
LIMITES E POSSIBILIDADES.
RESUMO
O presente texto se configura como uma análise tão aprofundada quanto possível, dada a exigüidade do tempo disponível para tal, de dados levantados durante a fase inicial do Projeto PDE – SEED/PR (2010-2011) denominado “Inclusão escolar de educandos adolescentes em conflito com a lei, através de L.A. (Liberdade Assistida): ampliando ações e responsabilidades”, desenvolvido por esta autora, no primeiro semestre de 2011 junto ao CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos), no Município de São José dos Pinhais/PR. Tais dados permitiram a constatação de que os referidos adolescentes normalmente não se adaptam à escolarização no ensino regular, ou mesmo, parecem estar adaptados, mas de fato apresentam dificuldades decorrentes do contexto de suas vidas que interferem em sua aprendizagem. Dadas tais constatações, e no escopo de contribuir para a superação de tais dificuldades, a autora deste texto elaborou uma proposta de aperfeiçoamento de professores, equipe pedagógica e gestores do referido CEEBEJA, através da formação continuada, que toma como ponto de partida os conteúdos deste texto, bem como apresenta proposições de trabalho a estes profissionais, através de abordagens interativas e dialógicas em seu local de trabalho. Além deste material ora produzido, inclui na referida formação continuada o material contido nos Cadernos do IASP (Instituto de Ação Social do Paraná, 2007), especificamente o Caderno “Compreendendo o Adolescente”, e o Caderno “Práticas de Socioeducação” .
Palavras Chave: Adolescente em conflito com a lei. Rede de Proteção e Apoio. Medidas Socioeducativas - Liberdade Assistida
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DESVELANDO A INCLUSÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTES EM MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - ELEMENTOS FORMATIVOS:
LIMITES E POSSIBILIDADES.
“Passamos a amar não quando encontramos uma
pessoa perfeita, mas quando aprendemos a
conviver perfeitamente com uma pessoa imperfeita”
San Kenn
1- INTRODUÇÃO
O tema “Inclusão escolar de educandos adolescentes em conflito com a lei,
através de L.A. (Liberdade Assistida): ampliando ações e responsabilidades”, se
revela por convocar o entendimento e as convergências de ações entre conceitos
éticos e metodológicos, mas que, para além das importantes contribuições, tem em
comum o compromisso de luta pela inclusão escolar, com responsabilidade, de
adolescentes com L.A, tendo como premissa seus direitos fundamentais.
Desvelando assim, não só o resultado da coleta de dados desta proposta no seu
escopo, isto é, contextualização de todos os momentos da intervenção pedagógica,
os serviços necessários para realizá-los, bem como o que é preciso fazer para que
alcance seus objetivos com os recursos e funções especificados. Se fez necessário
também, explicitar os desmandos políticos em que esse segmento da população se
vêem entregues, particularmente, no que diz respeito à saúde, educação, vida
familiar, recursos materiais, direitos e deveres cidadãos, na tentativa de viabilizar as
condições exigíveis a toda e qualquer forma de dignidade da pessoa humana,
consoante com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), bem como na legislação
vigente.
É, portanto, nessa perspectiva, de mútua reflexão e troca de conhecimentos,
que, enquanto integrante do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE),
juntamente com os professores, equipe pedagógica e gestores do Centro Estadual
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de Educação de Jovens e Adultos (CEEBJA), pretende-se desenvolver na
implementação desta proposta, um Caderno Pedagógico, com o objetivo de
subsidiar os pressupostos teóricos e metodológicos, bem como verificar, junto à
equipe pedagógica do CEEBJA e demais órgãos afins do município, a efetivação na
“Rede de Proteção e Apoio”, para atendimento aos adolescentes em questão,
matriculados no (CEEBJA).
O CEEBJA de São José dos Pinhais, objeto desta pesquisa, está situado na
área metropolitana de Curitiba/PR, à Rua Capitão Benjamim Claudino Ferreira nº
1846, hoje conta com 2.068 (dois mil e sessenta e oito) educandos e nas 19
(dezenove) APEDs (Ações Pedagógicas Descentralizadas) 1.524 (mil quinhentos e
vinte e quatro) educandos, totalizando 3.592 (três mil quinhentos e noventa e quatro)
matriculas. Contando assim com 74 (Setenta e quatro) docentes atuando na sede e
nas APEDs descentralizadas em várias escolas estaduais do município de São José
dos Pinhais.
2- JUSTIFICATIVA
Tratando-se especificamente da inclusão escolar de educandos adolescentes
em conflito com a lei, com medida socioeducativa através de L.A. este projeto
constatou através da intervenção pedagógica realizada, que os referidos
adolescentes, normalmente não se adaptam à escolarização no ensino regular,
estes com muitas passagens pelas escolas da comunidade acabam sendo
matriculados no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEBJA), no
Município de São José dos Pinhais/PR.
Conforme resultado da coleta de dados realizada com os profissionais do
CEEBJA, constatou-se que o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a
princípio foi criado para os jovens, adultos trabalhadores e donas de casa, que estão
preocupados em aprender para conseguir uma colocação no mercado de trabalho.
No entanto são matriculados os adolescentes com medidas socioeducativas, os
quais, estão em outra etapa de desenvolvimento e consequentemente ocorre o
desinteresse pelos estudos. O programa EJA deve ser reavaliado, no que se refere
ao currículo e as estruturas físicas para acolhimento destes educandos, os
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professores ressaltam ainda que este seja um aprendizado acelerado, sendo que
muitos destes adolescentes não conseguem acompanhar, sendo assim ocorre à
evasão escolar do aluno em questão.
Conforme informações no Site da Secretaria de Estado da Criança e da
Juventude do Paraná (SECJ/PR), “está estabelecida a Rede de Proteção e Apoio
para crianças e adolescentes, que consiste na articulação de serviços de saúde,
segurança pública, assistência social, atendimento jurídico e mobilização da
sociedade com a finalidade de estabelecer parcerias com as instituições que
poderiam efetivar os atendimentos dos referidos adolescentes”. Porém, percebe-se
que esta rede está instituída, mas não atende às demandas da comunidade, bem
como não existe a constante manutenção dos atendimentos, os quais os educandos
com L.A teriam que obter para a efetivação da inclusão com responsabilidade no
ambiente escolar. Todos esses fatores que são pertinentes ocasionam desconforto
e insegurança aos professores e equipe pedagógica, bem como a falta de
articulação com a Rede de Proteção e Apoio no CEEBJA de São José dos Pinhais.
A finalidade da intervenção pedagógica contida neste projeto é contribuir
para as informações e orientações dos apoios interinstitucionais existentes no
município e reflexões a cerca da flexibilização do currículo instituído no programa da
EJA, para os educandos em questão.
3- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA/REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
O Estatuto do Menor e do Adolescente, vamos denominar aqui como a “Célula Mãe”, para direcionar este trabalho: (ECA, Lei Federal nº 8.069/90)
Art. 118- A Liberdade Assistida será adotada sempre que se afigurar a mediada mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
&1º- A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.
Art. 119- Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:
I- Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;
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de crianças e adolescentes é um compromisso a ser assumido pela família, pelo
Estado e pela sociedade. Abrem-se as portas das salas de atendimento,
direcionando o trabalho para procedimentos que visem à colaboração com a garantia
de cidadania dos assistidos, o que requer constante interação com os recursos
públicos e com aqueles que surgem de organizações comunitárias. ( BRITO, 2007,
Psicologia Jurídica: Teoria e Pesquisa Abr-Jun 2007, Vol. 23 n. 2, p. 133-138,
Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
A autora acima citada, relata a reestruturação dos atendimentos de
adolescentes em conflito com a lei, na sua realidade social, pois a integração de
todos os segmentos da sociedade, deve estar interligados ou seja em sintonia,
direcionando assim, a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade.
As desigualdades sociais é um fator que se deve considerar, no contexto
atual, pois estão atreladas e carregadas de preconceitos. Ainda relata a autora que
os atendimentos individuais, justificavam-se como a cura para a solução dos
problemas da pobreza e miséria. Agora, no contexto de proteção integral, o
atendimento visa primordialmente a assegurar os direitos dos jovens atendidos,
direitos listados no ECA como fundamentais ao desenvolvimento de adolescentes
para que possam alcançar a sua autonomia e conquistar a sua cidadania.
A educação é uma prática social garantida como direito a toda pessoa que
possa suprir suas necessidades educativas, em qualquer idade, que visa a
proporcionar o desenvolvimento pleno de suas potencialidades na sua vida pessoal,
profissional e em suas relações sociais.
Podemos citar o documento Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva portaria nº 948/2007, Brasília 2008.
A escola historicamente se caracterizou pela visão de educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. ... a partir do processo de democratização da educação se evidencia o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola...assim sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar. (BRASIL, 2008)
Ao realizarmos essa discussão, a nossa primeira tarefa será o
questionamento sobre a diversidade. Como podemos lidar pedagogicamente com a
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diversidade[?] Os professores estão preparados para lidar com questões
contraditórias às suas concepções de educação e valores éticos internalizados em
seus contextos sociais [? ]
Pode-se afirmar que as contradições existem em todos os âmbitos sociais,
educacionais e mesmo pessoais.
Segundo Silvério (2006), para delinear o contexto atual na sociedade com
relação à diversidade deve-se considerar que:
Um dos aprendizados trazidos pelo debate sobre o lugar da diversidade e da diferença cultural no Brasil contemporâneo é que a sociedade brasileira passa por um processo de (re)configuração do pacto social a partir da insurgência de atores sociais até então pouco visíveis na cena pública. Esse contexto coloca um conjunto de problemas e desafios à sociedade como um todo. No que diz respeito à educação, ou mais precisamente, à política educacional, um dos aspectos significativos desse novo cenário é a percepção de que a escola é um espaço de sociabilidade para onde convergem diferentes experiências socioculturais, as quais refletem diversas e divergentes formas de inserção grupal na história do país. (SILVÉRIO, 2006, p.53)
Diante de inúmeras contradições com relação à diversidade, no contexto da
LDB 9394/96 se assegura ao educando em qualquer idade sua formação e
desenvolvimento integral para o exercício da cidadania. O adolescente em conflito
com a lei é um ser em desenvolvimento e os princípios que norteiam a educação do
adolescente que cometeu ou não um ato infracional são os mesmos. A diferença se
configura no sentido de que o adolescente autor de ato infracional cumpre medida
socioeducativa determinada pelo Poder Judiciário, estando em supervisão, de uma
equipe técnica que deverá orientá-lo para superação dessa condição de estar em
conflito com a lei.
Podemos citar como referencial principal para definir com propriedade o
enfoque a que se propõe o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (1990) as
medidas socioeducativas abordadas nos Artigo 112 A 121, as quais devem ser
aplicadas aos adolescentes autores de atos infracionais com o intuito de orientá-los
a estabelecer novos vínculos consigo mesmo, com a família, a comunidade e a
sociedade, a fim de superar a situação de vulnerabilidade, e em alguns casos de
desconfiança e rotulação em que se encontram.
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Conforme informações inseridas no Site da SECJ do PR, podemos consultar
vários programas para atendimento de educandos em conflito com a lei:
Para garantir a convivência familiar e comunitária a que os adolescentes autores de atos infracionais têm direito, as medidas em meio aberto são municipalizadas, ou seja, os responsáveis pela execução deste tipo de medida são as prefeituras ou entidades que atuem em âmbito municipal. Desta forma, a SECJ do PR, criou o Programa Liberdade-Cidadã para fortalecimento, estruturação e qualificação das medidas socioeducativas de semiliberdade, internação e internação provisória executadas pelo Estado, e para co-financiamento de ações na implementação, estruturação, orientação, qualificação e fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto executadas pelos municípios e entidades não governamentais no atendimento aos adolescentes1. www.secj.gov.br.
Porém percebe-se que a Rede de Proteção e Apoio, está instituída, mas não
atende às demandas reais da comunidade, bem como não existe a constante
supervisão dos atendimentos aos quais os educandos com L.A. matriculados no
CEEBJA em questão, teriam que obter para a inclusão efetiva na sua escolarização.
Consultando a legislação vigente, que respalda o direito aos adolescentes
autores de atos infracionais à integração plena na sociedade, percebe-se a
preocupação dos professores e todos os profissionais da educação, no que se refere
à qualidade do ensino e o aproveitamento escolar destes educandos. A autora deste
texto dialogando com os professores do CEEBJA de São José dos Pinhais
constatou que a concentração destes educandos na EJA tem sido uma constante
prática. Verificou-se que os mesmos são encaminhados por ordem judicial para
matricular-se na escola mais próxima de sua casa, porém já estão estigmatizados
pela comunidade local, passando por vários estabelecimentos de ensino, acabam
garantindo sua matrícula na EJA.
Citando o “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo” (SINASE)
instituído pelo CONANDA – Conselho Nacional de Direitos da Criança e do
Adolescente, em 2006, podemos ressaltar a co-responsabilidade entre as esferas
administrativas no financiamento do atendimento às medidas socioeducativas:
1 SECJ. Disponível em: www.secj.com.br.Acessado em: 20.06.11.
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Ao estar disposto na Constituição Federal e no ECA o princípio da prioridade às crianças e adolescentes (artigo 227 da CF e 4º do ECA), está determinada a destinação privilegiada de recursos públicos para a área. Tal destinação inclui, também, os programas de atendimento das medidas socioeducativas. Cabe destacar que, por decorrência lógica da descentralização político-administrativa prevista na Constituição, a responsabilidade pelo financiamento é compartilhada por todos os entes federativos: União, Estado, Distrito Federal e Município. (SINASE, 2006, p 31).
Visando a alteração à realidade vivida pelos adolescentes estigmatizados por
terem cometido ato infracional em consonância com as propostas estabelecidas pelo
SINASE, no Estado do PR, a SECJ/PR apresenta como eixo principal do projeto
pedagógico institucional o Plano Personalizado de Atendimento- PPA, que
originalmente no SINASE recebe a denominação de PIA – Plano Individual de
Atendimento (SINASE, 2006, p.52) , o qual busca estabelecer conjuntamente com o
adolescente as metas a serem cumpridas para a efetivação de seu projeto de vida e
inclusão social. Porém a incidência da violência e a mudança no perfil dos
adolescentes na sociedade contemporânea, bem como outros fatores
intrainstitucionais e/ou oriundos de convergências nas relações do sistema
governamental com o poder judiciário, produzem o enfraquecimento das instituições,
as quais não conseguem construir uma proposta pedagógica capaz de assegurar a
construção de um projeto de vida possível para a inclusão social destes
adolescentes.
Além das questões apontadas deve-se considerar a alta incidência de uso de
drogas em adolescentes autores de atos infracionais, e diante disso é importante
citar a Revista Igualdade XII- “CAOP- Criança e Adolescente”- Temática- Drogadição
- Aspectos Legais da Internação de Crianças e Adolescentes Portadores de
Transtornos Mentais por conseqüência de uso de substâncias psicoativas por
adolescentes:
Sobre a questão da comorbidade em dependência, apenas sublinhamos “dependência química” a necessidade de cautela uma vez que o consumo crônico de drogas pode, em si, gerar qualquer quadro psiquiátrico. Por isso, recomenda-se, ao longo do tratamento, um período de observação de três a seis meses de comprovada abstinência, antes de poder-se fechar um diagnóstico de transtorno de humor, de ansiedade, ou mesmo de personalidade. ( SCIVOLETTO, 2001, p.70)
A autora acima citada, faz um alerta na questão do tratamento da
dependência química, pois deve-se ter cautela no fechamento do diagnóstico.
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Porém durante a coleta de dados, com os profissionais do CEEBJA,
constatou-se a falta de médicos psiquiatras e psicoterapeutas, um fator preocupante
para a efetivação de um tratamento adequado para a dependência química infanto-
juvenil.
A autora deste texto, com a sua caminhada profissional durante os seus vinte
e cinco anos de magistério atuando na rede pública estadual, bem como nos últimos
cinco anos, no assessoramento pedagógico em atendimento no setor de educação
especial no Núcleo de Educação da Área Metropolitana Sul (NREAMSUL).
Constatou através de relatos dos profissionais da educação, no que se refere aos
alunos vítimas de dependência química, que é um senário muitas vezes conflitante
na sala de aula.
Os comportamentos anti-sociais ou violentos de determinados educandos,
dependentes químicos, inseridos na escola básica, tornam muito difícil manter um
clima de convivência, nas aulas que facilite a aprendizagem de todos os educandos.
Não há dúvida de que essas tensões, especialmente as que ocorrem em sala de
aula, são as que provocam maior mal-estar aos professores. Os educandos com
atraso de aprendizagem podem desanimar os professores pela lentidão de seu
progresso escolar; os educandos desmotivados podem questionar o trabalho dos
docentes por sua falta de interesse nas tarefas escolares e por sua falta de esforço;
mas os educandos que têm um “comportamento transgressor das normas
escolares”, podem ser violentos, opositores ao professor ou aos colegas da sala de
aula. Estes educandos não só não aprendem, como não deixam os demais
aprenderem e tornam a hora de aula uma luta contínua que põe à prova a
preparação e o equilíbrio pessoal do professor. Esses comportamentos arriscados
se produzem para demonstrar a coragem pessoal como sua forma extrema,
manifestando a violência contra os colegas e os professores. A queixa principal dos
professores repercute nas atitudes que devem ter perante estes educandos,
levantando-se a questão de como garantir a permanência e a efetividade do
aprendizado do educando, até o final do ano letivo. Os professores alegam também
a falta de articulação com a “Rede de Proteção e Apoio”.
A questão principal seria a manutenção dos atendimentos, durante a
permanência do educando em medida sócioeducativa de L.A. na escola. A Rede de
Proteção e Apoio deveria estar integrada, como uma “engrenagem”, através de
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atendimentos psicoterápicos nos CAPSi (Centro de Atendimento Psicossocial
Infanto Juvenil) destinados à saúde mental, de crianças e adolescentes, quando
necessário, bem como os projetos com a SECJ/PR; a Secretarias do Trabalho, da
Ação Social; Judiciário (Ministério Público) e outros órgãos afins, no município de
São José dos Pinhais.
O objetivo não seria a pretensão de deter o educando em reformatórios, sabe-
se que esta prática não foi exemplo de sucesso nas medidas repressivas dos
tempos anteriores à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O que
se preconiza aqui é a integração destes recursos, o diálogo com seus parceiros e a
supervisão do trabalho em rede, que seriam fatores necessários para a efetivação
da inclusão escolar com responsabilidade destes educandos.
Com relação aos programas de atendimento aos educandos com medidas
socioeducativas através de L.A. pode-se afirmar que existem inúmeros projetos com
a intenção de solucionar a questão da inclusão escolar destes educandos, mas
ainda não temos resultados satisfatórios na efetivação e garantia da aprendizagem e
permanência dos mesmos na escola, bem como a sua inserção social.
Inúmeras pesquisas são realizadas, bem como inúmeras ações são
desenvolvidas com o objetivo da inclusão do adolescente com medidas
socioeducativas na comunidade. Sabe-se, entretanto, que tais ações, embora bem
intencionadas, ocorrem de forma pontual e diversificada, “cada um faz a sua parte”,
muitas vezes sem uma infra-estrutura de apoio técnico e administrativo adequado e
que possa realmente caracterizar um trabalho com unidade e eficiência, no sentido
de enfrentar o problema, principalmente no que se refere à organização em forma de
“rede e proteção e apoio”, constituída, para educandos adolescentes com medidas
socioeducativas através de L.A, excluídos das escolas públicas, bem como da
sociedade.
Consultando notícias na Internet e recortes de jornais, a constatação de
violação de direitos da criança e do adolescente, ainda é uma constante prática na
sociedade, pois no aniversário de vinte anos do ECA, temos um cenário não muito
agradável, no que se refere à inclusão social de adolescentes em conflito com a lei.
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Jovens sofrem violação de direitos
No aniversário de 20 anos do ECA, a Secretaria Especial de Direitos Humanos aponta “graves violações” nas unidades para recuperação de adolescentes infratores no país. Nos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil ainda está longe de garantir que as medidas socioeducativas aplicadas pela Justiça ofereçam um novo projeto de vida a jovens que cometeram atos infracionais. Um relatório da Secretaria Especial de Direitos Humanos divulgado no início deste ano apontou “graves violações de direitos, como ameaça à integridade física, violência psicológica, maus-tratos e tortura” em casas de internação, os chamados centros de socioeducação, onde os jovens cumprem medidas de privação de liberdade. Em 2009 foram registradas 13 mortes nos sistemas socioeducativos do país. Apesar de o ECA prever que a privação de liberdade deva ocorrer somente em último caso, o número de jovens nesta situação passou de 4,2 mil para 16,9 mil em 13 anos. Obra Novo centro de socioeducação abrirá 70 vagas. O governo do Estado e a Secretaria da Criança e da Juventude assinaram ontem a ordem de serviço para a construção do 20.º Centro de Socioeducação (Cense) do Paraná, que será construído em São José dos Pinhais. O equipamento terá 70 vagas para jovens de Curitiba, região metropolitana (RMC) e Litoral. A obra deve ser concluída em 18 meses, com um custo de R$ 9,5 milhões.Com o novo Cense, o governo pretende diminuir a lotação das unidades na RMC. Atualmente todas estão lotadas, exceto a feminina. Em oito anos, o órgão dobrou o número de vagas. Apesar disso, a secretária Thelma Alves de Oliveira afirma que o objetivo é investir no cumprimento de medidas em meio aberto, já que a privação de liberdade deve ocorrer somente em casos excepcionais. “Conseguimos criar uma rede descentralizada geograficamente e essa política precisa ter continuidade”, explica. “Investir em um adolescente em conflito com a lei é garantir que ele tenha um projeto de vida, e sonhos e reoriente sua trajetória.”
Temos como ponto de referencia os Cadernos do Instituto de Ação Social do
Paraná (IASP), 2006, Curitiba-PR. Nos referidos cadernos constam conteúdos
teórico-metodológicos, que estabelecem um padrão referencial de ação educacional
a ser alcançado em toda a rede socioeducativa do Estado do PR. No entanto
constatou-se que existem muitos referenciais, mas, na prática, não há referenciais
que atuem especificamente no “chão da escola”.
Através da coleta de dados por nós realizada foi indagado aos professores, se
tiveram acesso aos cadernos do IASP (Cadernos do Instituto de Ação Social do
Paraná), responderam: “não chegaram às informações, não sabemos da existência
destes Cadernos, tampouco tivemos acesso aos conteúdos, destes Cadernos”.
Pode-se afirmar que o conhecimento sobre estes Cadernos poderia ser de grande
valia para o aperfeiçoamento dos professores, entretanto, lamentavelmente os
referidos Cadernos não foram dados ao acesso destes professores, induzindo a uma
prática pedagógica fragmentária entre todos os espaços educativos envolvidos.
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Com estas constatações a pesquisadora percebeu a necessidade de
trabalhar o tema em questão na formação continuada, com o objetivo de subsidiar
os pressupostos teórico-metodológicos, para a intervenção pedagógica no CEEBJA
no município de São José dos Pinhais/PR.
Ainda tomando os conteúdos dos Cadernos do IASP, 2006, em relação aos
seus pressupostos teórico-metodológicos, destacamos:
A socioeducação decorre de um pressuposto básico: o de que o desenvolvimento humano deve se dar de forma integral, contemplando todas as dimensões do ser. A opção por uma educação que vai além da escolar e profissional está intimamente ligada com uma nova forma de pensar e abordar o trabalho com o adolescente. Sobre este novo paradigma, o autor Antonio Carlos Gomes da Costa (2004), nos propõe uma abordagem interdimencional, que envolve o adolescente em sua plenitude, suplantando a abordagem disciplinar ou interdisciplinar. Esta última assenta-se na importância da intervenção de diferentes disciplinas profissionais (especialidades) sobre o adolescente, enquanto a primeira assenta-se na importância da manifestação das diferentes dimensões co-constitutivas do ser, como a sensibilidade, a corporeidade, a transcendentalidade, a criatividade, a subjetividade, a afetividade, a sociabilidade e a conviviabilidade. Isso significa um rompimento com o modelo de pensamentos fundado na racionalidade moderna e exige dos profissionais que trabalham com o adolescente a superação da visão do mundo mecanicista, fragmentada e histórica...(PARANÁ, Caderno IASP, 2006, p. 20)
Nas referências teóricas para uma proposta pedagógica emancipadora, nos
Cadernos do IASP, situam-se entre tantos autores, Anton Makarenko, Paulo Freire,
Antonio Carlos Gomes da Costa. Esses autores possuem fundamentos teóricos
distintos, todavia compartilham a visão de mundo, de ser humano e de educação.
“O planejamento da ação socioeducativa a ser desenvolvida exige que busquemos os autores que trazem princípios e metodologias capazes de desenvolver as dimensões acima tratadas em adolescentes em geral e, principalmente, que alcancem aqueles que transgrediram a norma social”. (PARANÁ,Cadernos IASP, 2006, p. 21).
Podemos referenciar também Costa (2001), p.17), este autor comunga com o
mesmo ponto de vista, quando explicita o que seria educar um adolescente com
medida socioeductiva:
“O educador que atua junto a jovens em dificuldade situa-se no fim de uma corrente de omissões e transgressões. Sobre seu trabalho recaem as falhas da família, da sociedade e do Estado. Sua atuação, frequentemente, é a última linha de defesa pessoal e social do seu educando”. ( COSTA, 2001, P. 17, in: PARANÁ, Cadernos do ISAP, 2007,p.37).
22
Essa postura compreende a transmissão de conhecimentos/saberes, é reflexo
de concepções que devem ser internalizadas por professores, daí a possibilidade de
desenvolvimento, pelo ato educativo, de formar sujeitos pensantes, reflexivos, com
possibilidade de discernimento para a conquista do seu espaço. Tal possibilidade
está imediatamente ligada aos professores e respectivas equipes pedagógicas e
equipes gestoras, e defendendo-se que a formação continuada destes profissionais
será um dos caminhos para alcançar tal proposta.
Tomando como referência o documento Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE 2006), a organização deste, comum aos Estados, Distrito
Federal e Municípios compreende:
1) monitorar, supervisionar e avaliar o sistema, a política, os programas e as ações- sob a responsabilidade do ente federativo ou por ele delegado - voltadas ao atendimento de adolescente desde o processo de apuração do ato infracional até a aplicação e execução de medida socioeducativa; 2) fornecer, via Poder Executivo, os meios e os instrumentos necessários ao pleno funcionamento do Plantão Interinstitucional nos termos previstos no art. 88, V, do ECA; 3) Proporcionar formação inicial e continuada sobre a temática “Criança e Adolescente” para os serviços públicos e as equipes das entidades conveniadas envolvidas no atendimento e de órgão responsável pela execução de políticas de saúde, educação, segurança e outras destinadas aos adolescentes... (SINASE, 2006, p.33).
Percebe-se a partir deste enfoque uma grande lacuna entre a escola e outros
órgãos que possivelmente estariam tratando das questões dos adolescentes com
L.A. Com estas constatações, sugere-se o aperfeiçoamento através de formação
continuada aos professores, equipes pedagógicas e gestoras, pois a prática
inclusiva com responsabilidade é conseqüência de uma construção coletiva
continuada dos profissionais envolvidos de longo prazo, em que se relacionam,
continuamente, conhecimentos e reflexões, frutos da experiência de vida.
A inclusão com responsabilidade, não se concretiza por decreto ou por
determinação externa às pessoas. Determinar a inclusão pode de nada adiantar se
os profissionais envolvidos não estiverem comprometidos com uma fundamentação
teórico-metodológica internalizada na concepção de inclusiva.
Entretanto devemos citar a Dissertação de Mestrado apresentada por Corso
(2009), ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do
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Paraná –Curitiba -PR, ao enfatizar-se o equívoco de se utilizar formação continuada
como uma panacéia para todas as mazelas da escola.
A ênfase na formação continuada não é especificidade desse governo, deste estado ou dessa proposta. Há uma tendência, uma expectativa quanto à formação continuada dos professores como a saída para o fracasso escolar e como forma de capacitar, reciclar e melhorar o trabalho docente. Essa tendência é apontada por Souza (2006), como estratégia para todos os males escolares, ao invés de definir e implantar políticas educacionais e propostas de formação continuada visando melhorar as condições gerais de trabalho nas escolas. (CORSO, 2009, p.36).
Ainda continuando com a reflexão acerca da formação continuada de
profissionais da educação, o tempo para a mesma fica bastante restrito no
calendário escolar que deve respeitar os 200 (duzentos) dias letivos de aula. Para
dar conta de suas diferentes tarefas os professores, fazem uma maratona para
participar dos cursos. Quando faltam às aulas por conseqüência dos mesmos,
necessitam repor aos sábados, para compensação dos dias letivos, como se o
aperfeiçoamento dos professores fosse interferir na aprendizagem do aluno, criando
assim, nos mesmos, um sentimento de impotência, como se fossem responsáveis
por todos os problemas sociais.
Os ranços do sistema capitalista em que vivemos se refletem nas políticas e
práticas educacionais reprodutivistas, resultando na dificuldade de perceber as
artimanhas do poder. A luta da classe trabalhadora por melhor qualificação
profissional deve continuar, pois quanto mais o “ser humano” detêm conhecimento
mais percebe o mundo de forma crítica, reflexiva e transformadora.
A Secretaria de Estado de Educação do Paraná, nos anos recentes
empenhou-se em construir as Diretrizes Curriculares em todas as áreas de
conhecimento, porém, manteve-se uma grade horária ultrapassada, impregnada de
concepções ultrapassadas de educação, como por exemplo: horários de aulas de
50’ (cinqüenta) minutos e com a fragmentação total dos objetivos propostos, como
se as disciplinas fossem isoladas, estanques.
No contexto da socioeducação voltada ao adolescente em L.A., a ser
executada com qualidade, para além da formação continuada dos profissionais
envolvidos concorrem ainda outros fatores como, as políticas públicas, que deverão
estar voltadas a investir na educação apropriada para o adolescente em conflito com
a lei, com os gestores do sistema dialogando com os profissionais envolvidos, com o
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objetivo de construir um projeto flexível e adequado para este sujeito que carece de
atenção especial, porém com rigor no tocante ao seu disciplinamento intelectual e
social, além de investir na infra-estrutura, nas condições materiais, e principalmente,
no quadro de profissionais que devidamente capacitados e integrados por uma
gestão comprometida poderão expressar vida e movimento a tal projeto.
Pressupõe-se que o currículo desta escola comprometida com a educação e
inclusão efetiva e com responsabilidade, do adolescente em L.A. deva ser
organizada com horários flexíveis; projetos de pesquisa; salas-ambiente de pesquisa
(laboratórios para cada área de conhecimento); atividades esportivas e artístico-
culturais; preparação para a profissionalização e principalmente a vontade de
mudança de atitude dos profissionais que estariam comprometidos com a superação
das dificuldades apresentadas pelos adolescentes em L.A. Podemos sugerir que o
“ensino integral” seria o caminho para esta proposta.
De acordo com Miguel Arroyo, os educandos nunca foram esquecidos nas
propostas curriculares:
... a questão é com que tipo de olhar eles foram e são vistos. Podemos ir além: com que olhar e são vistos os educandos nas suas diversas identidades e diferenças? Será que ainda continuamos discutindo sobre diversidade, mas agindo, planejando, organizando o currículo como se os alunos fossem um bloco homogêneo e um corpo abstrato? Como se convivêssemos com um protótipo único de aluno? Como se a função da escola, do trabalho docente fosse conformar todos a esse protótipo único? (ARROYO, 2006 p. 54).
Comparando um educando com necessidades educacionais especiais, como
aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental,
intelectual, sensorial ou transtornos globais do desenvolvimento, com um
adolescente em conflito com a lei, não há diferença do ponto de vista pedagógico na
maneira de olhar para este ser humano. Percebe-se que necessita também de
atendimentos individualizados, além da sala de aula, como: da equipe técnica
especializada, para atendimentos em contra turno, necessita de atendimento médico
e psicoterápico se for necessário, da presença da família, de afeto, de amor,
respeito e dignidade.
A modalidade de Educação Especial encontra-se hoje, estruturada para os
atendimentos dos educandos com necessidades educacionais especiais, em
espaços de atendimento especializado interdisciplinar, bem como em programas nas
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escolas comuns, em sua trajetória existe uma história e uma caminhada de luta,
discussões, congressos, etc. Sabe-se que em contrapartida o atendimento aos
adolescentes em conflito com a lei está ainda em “estado embrionário” apesar do
Estatuto da Criança e do Adolescente, que entre tantos outros aspectos preconiza a
socioeducação a tais adolescentes, já ter completado vinte anos. Assim esta área
vem fazendo lentamente a sua caminhada, mas não podemos desanimar, vamos
conseguir também a inclusão com responsabilidade, destes educandos, os
adolescentes em L.A.
Lembrando ainda, na escola especial, regularmente são efetuados estudos de
casos dos educandos, com a equipe técnica e professores, assim procuram no
coletivo solucionar problemas de aprendizagem, enxerga-se o educando como “um
todo”, envolvendo aspectos, emocionais; afetivos; cognitivos e sociais. Percebem-se
as necessidades de cada educando.
Para explicitar o sentido amplo da concepção de “coletivo”, podemos citar
MIRANDA (2005), em sua Tese de Doutorado sobre crianças e adolescentes em
situação de rua, no Capítulo V - Subsídios para uma pedagogia voltada para a área
da criança e do adolescente em situação de rua e de risco social e pessoal.
No sentido mais amplo, uma das teses centrais de MAKARENKO considerava que nenhum método pode ser elaborado à base do par professor-aluno, mas só à base da idéia geral da organização da escola e do coletivo, e o que é o coletivo? Não se poderá imaginar o coletivo se tomarmos a simples soma de pessoas isoladas: ele é um organismo social vivo e, por isso mesmo, possui órgãos, atribuições, responsabilidades, correlações e interdependência entre as partes. Se tudo isso não existe, não há coletivo, há uma simples multidão, ma concentração de indivíduos. Portanto, durante todos os anos de meu trabalho pedagógico no período soviético, envidei os meus maiores esforços na solução da questão da construção do coletivo, dos seus órgãos, do sistema de atribuições e do sistema de responsabilidades”. (MAKARENKO, in CAPRILES, 1989, p. 154, apud MIRANDA, 2005, P.263)
Não se deve dar receitas prontas para solução dos problemas existentes,
mas sim, pesquisando discutindo e refletindo, no coletivo, será um dos caminhos
para a inclusão com responsabilidade, almejando a superação das dificuldades dos
educandos com L.A.
Pode ser longo este processo, mas devemos almejar e lutar para a inclusão
destes educandos, como reais sujeitos da nossa sociedade e resgatar a sua
26
autoestima, no sentido de estarem preparados para exercer a sua cidadania plena,
ter uma profissão, enfim um seres humanos conquistando o seu espaço.
3.1 REDE DE PROTEÇÃO E APOIO
Para termos uma noção do que seria a Rede de Proteção e Apoio, podemos
citar Zapelini, 2009. Em sua pesquisa consegue, dentre poucos autores, situar e
elencar os principais desafios e os limites das políticas públicas, para a gestão de
cuidado na atenção infantojuvenil, dentre uma coletânea de referências
bibliográficas:
A autora Zapelini, 2009, descreve a denominação de Rede citando, assim: Carvalho (1997), a Rede sugere uma teia de vínculos, relações e ações entre indivíduos e organizações. Elas se tecem ou se dissolvem continuamente em todos os campos. Faleiros (2007, p.79) define as redes: são tecidos sociais que se articulam em torno de objetivos e focos de ações comuns, cuja teia é construída num processo de participação coletiva e de responsabilidades compartilhadas, assumidas por cada um e por todos os partícipes. As decisões são tomadas e os conflitos resolvidos democraticamente, buscando-se consensos mínimos que garantam ações conjuntas.(...) As diretrizes das políticas de atendimento compreendem: a municipalização do atendimento; e a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Tais órgãos devem ter um caráter deliberativo, de controle das ações em todos os níveis, garantindo a paridade na participação popular através de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais. Do mesmo modo, as políticas de atendimento darão prioridade à criação e à manutenção de programas específicos, seguindo os parâmetros de descentralização político-administrativa, com a incumbência de prever a manutenção de fundos nacional (FIA), estaduais e municipais que estejam ligados aos respectivos conselhos de direitos. As políticas ao Sistema de Garantia de Direitos preconizam a integração operacional dos órgãos do judiciário, tais como Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, e Assistência Social, preferencialmente no mesmo local, com o objetivo de prestar atendimento inicial ao adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional. A avaliação das políticas de atendimento à criança e ao adolescente precisa mobilizar a opinião pública,
objetivando a participação ativa dos diversos segmentos da sociedade. O atual
conceito de redes engloba características como a gestão e condução de políticas e programas sociais e incorpora novos padrões de desempenho, nos quais as relações descentralizadas e horizontais substituíram as tradicionais relações centralizadoras e hierárquicas; prioriza a negociação e a participação de todos os sujeitos envolvidos na ação pública; e o reconhecimento da incompletude, assim como a necessária complementaridade entre serviços e atores sociais. As políticas e os programas agora são desenhados pelo prisma da multissetorialidade e interdisciplinaridade, substituindo os tradicionais recortes setoriais e especializações estanques; as ações públicas estão fortemente conectadas com o conjunto de sujeitos, organizações e serviços da cidade. Não existe mais ações isoladas. Os beneficiários das políticas públicas denominam-se cidadãos. No reconhecimento mais denso da cidadania compreende-se uma relação consciente entre direitos e deveres, assim como a
27
garantia de interlocução política e de exercício do controle social. Todos estes atores sociais na ação pública assumem um padrão de relação marcado pela máxima interatividade, sendo a multissetorialidade característica marcante das políticas das redes.(...). Existem pelo menos quatro setores importantes que congregam todas essas instituições, são eles: Justiça, Assistência social, Saúde e Educação. Neste sentido, na gestão das Redes há uma maior integração entre a Justiça e a Assistência social enquanto que a Saúde e Educação parecem atuar à margem do que as políticas públicas têm determinado e individualizadas. (ZAPELINI, 2010, cap.3, p.129 a 131).
As Redes de Proteção, como vimos anteriormente, são compostas pelos/as:
Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Conselhos Tutelares;
Varas da Infância e da Juventude;
Promotorias da Infância e Juventude;
Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente;
Fóruns dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Centros de Defesa;
Defensoria Pública;
Secretarias de Governo estaduais e municipais executoras de políticas
públicas;
Organizações não Governamentais (ONG)
3.2 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ADOLESCENTE
Destaca-se o PROEJA- Programa de Integração da Educação Profissional com
a Educação Básica, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Este
programa tem como pressupostos teóricos e práticos, algumas alternativas para a
possibilidade de facilitar o acesso à escolarização do adolescente com medida
socioeducativa, através de L.A. Bem como poderia ser um veículo para a inclusão
efetiva e com responsabilidade do aducando em conflito com a lei. Pois este
programa contempla a educação integral, para além da educação regular. Percebe-
se nesta proposta, a qual está ainda em projeto preliminar, que seria possível a
permanência do aluno com L.A, neste programa.
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Propoêm-se um Programa da Eja reestruturado, com perspectivas de
preparação para o trabalho e possíveis inserções no mercado de trabalho. Porém
esta reestruturação não pode se adequar nos moldes e espaços físicos que se
encontram os CEEBJAs, atualmente, requer investimentos na infra-estrutura
compatível para a funcionalidade desta proposta , formação dos profissionais da
educação e principalmente a vontade de mudanças nas concepções de inclusão
efetiva dos adolescentes em questão. Através da concretização, deste programa
seria um dos pré-requisitos na efetivação da “Rede de Proteção e Apoio”, no setor
da educação.
Para definir o PROEJA, podemos citar Angela Maria Corso, em sua
Dissertação de Mestrado na UFPR, 2009.
o PROEJA – aparece como um dispositivo governamental de atendimento à demanda de jovens e adultos pela oferta de Educação Profissional técnica de nível médio. Configura-se como uma possibilidade de integração entre educação básica e profissional e indica uma retomada das discussões acerca da formação unitária. Ele foi instituído pelo Decreto n.5840, de 13 de julho de 2006, e constitui-se em uma ampliação do Decreto 5.478 de 24 de junho de 2005, que cria o PROEJA. O PROEJA tem anunciado como proposição para efetivação desta proposta de integração o “trabalho como princípio educativo”. Essa ênfase no trabalho como base para formação desses sujeitos está presente nos textos oficiais do PROEJA. (CORSO, 2009, p. 01).
Angela Corso continuando ainda cita alguns autores clássicos como:
Manacorda (1990), explica que, para Gramsci é o entrelaçamento entre ciência e trabalho na indústria moderna que cria a necessidade de uma escola que seja também de cultura como o era da escola clássica, mas de uma cultura nova e diferente, ligada à vida produtiva É essa a ênfase dada à cultura por Gramsci, ao pensar na escola unitária, ou seja, uma escola de cultura e de trabalho que se articulem ao mesmo tempo. Assim, podemos dizer que em Gramsci a cultura não substitui o “trabalho” como fundamento primeiro da constituição da humanidade, da ciência e tecnologia, mas visualiza a ciência, a tecnologia e o trabalho, também, como elementos culturais. (MANACORDA, 1990, apud CORSO, 2009, p. 20, 21).
Conforme relato da autora CORSO (2009), o PROEJA, está sendo
implantado, porém existem muitas controvérsias sobre o assunto, podemos concluir
que novamente está sendo criado um programa apenas no discurso político. A infra-
estrutura para a implantação deste projeto não pode ser a mesma onde estão
funcionando nas escolas, requer um investimento em estruturas próprias, isto é um
formato específico para a sua funcionalidade, bem como a formação continuada dos
29
professores terá que superar a questão da exclusão de alunos, principalmente a
esta população que encontra-se em situação de risco.
3.3 PROFESSOR TUTOR ITINERANTE
Tomando as dificuldades acima apontadas acerca da implementação do
PROEJA, entendemos que a sugestão para a adoção do modelo de professor tutor
itinerante, poderia ser um dos caminhos para a mediação na integração da rede de
proteção e apoio. Este professor tutor deveria pertencer à rede pública do quadro
próprio do magistério, com especialização em educação especial, com enfoque em
dificuldades de aprendizagem e sua função seria intermediar os setores
interinstitucionais, como por exemplo, à SECJ/PR (Secretaria da Estado da Criança
e da Junventude), Secretaria da Saúde Secretaria da Ação Social, Secretaria do
Trabalho, CAPSi (Centro de Atendimento Psicossocial - Infantojuvenil), e/ou ONGs
(Organizações não Governamentais), existentes e disponíveis, no município de
S.J.P, bem como proporcionar suporte pedagógico aos professores, equipe
pedagógica e aos gestores, objetivando a inclusão efetiva e com responsabilidade,
dos adolescentes em medida socioeducativa, através de liberdade assistida,
matriculados no CEEBJA de São José dos Pinhais.
A constatação da autora CORSO, 2009 vem ao encontro do levantamento de
dados por nós realizado no CEEBJA, no Município de São José dos Pinhais/Pr, já
referido anteriormente. Pois relata a autora que na gestão das redes há uma maior
integração entre a Justiça e a Assistência Social, no que diz respeito à proteção de
crianças e adolescentes, enquanto a Saúde e a Educação parecem atuar à margem
do que as políticas públicas têm determinado...Entendemos que essas situações
ilustram a desarticulação das Redes e a importância de escolhas que possam além
de capacitar os profissionais, mobilizar todos os setores para atuarem em sintonia
efetiva na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Além do que
não existem referências bibliográficas, no setor da educação para subsidiar
pressupostos teórico/metodológico para organização do aperfeiçoamento
profissional de professores que atuam com adolescentes em medida socioeducativa,
através de liberdade assistida.
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4. RESULTADO E REFLEXÕES ACERCA DA PESQUISA DE CAMPO
REALIZADA NA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA NO CEEBJA DE SÃO JOSÉ DOS
PINHAIS.
4.1 CARACTERÍSTICA DA REALIDADE DO CEEBJA DE SÃO JOSÉ DOS
PINHAIS, CONFORME COLETA DE DADOS NA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
Contextualizando a escola em questão, percebe-se o espaço físico precário,
trata-se de um prédio alugado com escadarias desproporcionais, não existe espaço
para lazer, jogos, atividades esportivas, a biblioteca é precária, no mesmo espaço na
parte de baixo do prédio funciona um comércio de venda de peças de carro, a sala
da direção e setor administrativo encontra-se na casa ao lado do prédio totalmente
isolado da escola, são chocantes as condições em que se encontra instalado o
CEEBJA São José dos Pinhais.
Como podemos exigir dos professores qualidade de ensino e aprendizagem,
se ao menos não se tem as mínimas condições de infra-estrutura para
funcionamento?
Conforme a pesquisa realizada, a maioria dos professores, respondeu que a
proposta da Educação de Jovens e Adultos, deve ser reestruturada e flexível, para
os jovens em conflito com a lei, não podemos esquecer que estes jovens na muitas
vezes encontram-se em situação de risco, ou seja, dependência química.
Podemos citar Maria Lucrecia Scherer Zavaschi (2009), quando se refere às
crianças e adolescentes vulneráveis.
O próprio encaminhamento oriundo de serviços básicos de saúde reflete a realidade do quanto contamos com profissionais despreparados também na área da saúde, suscitando a necessidade de que sejam realizados: cursos de treinamento para pais, agentes e líderes comunitários, inclusive professores; palestras; consultorias, que se organizam com o objetivo de motivar e capacitar esses profissionais a lançar um olhar interessado às manifestações emocionais contidas, inúmeras vezes, nas queixas físicas... comprovamos, assim, o quanto os “transtornos mentais” são subdiagnosticados e, conseqüentemente, tratados de forma inadequada e ineficiente, acabando negligenciados pelas próprias políticas públicas. É frustrante o trabalho que estamos tentando realizar na área da saúde mental, mas paradoxalmente esperançoso, pois sabemos que há recursos e que, com investimento de atenção em estágios iniciais dos problemas, é perfeitamente possível obter resultados eficientes. ( ZAVASCHI, 2009).
31
Analisando o pensamento destes jovens em situação de risco, vamos
imaginar que estão desestruturados psicologicamente, suas estruturas cognitivas
estão desconectadas, vamos dizer assim perdidos no espaço e tempo de suas
funções de pensamento lógico. A pergunta seria como estes educandos poderiam
abstrair algum aproveitamento escolar, se o sistema do CEEBJA, é um processo
acelerado, reduzido e complexo para as capacidades lógicas de pensamento em
que os mesmos se encontram?
E ainda podemos continuar: os encaminhamentos são efetuados pelo sistema
judiciário, a ação social efetua a visita inicial, no entanto não existe uma supervisão
e monitoramento intensivo destes adolescentes, durante a escolaridade; a escola e
outros setores da rede de proteção e apoio não se comunicam, na verdade deveria
existir estudo de caso de cada educando e regularmente os professores, seriam
informados das condições em que estes se encontram.
Outro fator bastante pertinente seriam os encaminhamentos para o CAPSi
(Centro de Atendimento Psicossocial), quando necessário como: terapeutas,
psiquiatras, psicopedagogos, são essenciais para a inclusão efetiva destes
educandos durante todo o processo educacional.
Percebe-se que a rede de proteção e apoio está desconectada, o
interessante seria que este circuito interagisse efetivamente, para discutir no
coletivo, as possíveis soluções para cada educando, enfim dever-se-ia incluir
principalmente o professor para esta integração, no entanto, este não é envolvido no
processo de discussão sobre os encaminhamentos feitos a esses educando em
medida socioeducativa de L.A.
4.2 CONSIDERAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS, ACERCA DOS RESULTADOS
DA COLETA DE DADOS
Os dados levantados pela pesquisadora no presente coleta de dados
permitiram perceber que não existe uma supervisão e acompanhamento rigoroso
dos educandos de L.A., por parte dos órgãos governamentais envolvidos no
processo, no contexto investigado. Há todo um empenho do Ministério Público, para
divulgar as leis e concepções que regem as questões do adolescente em conflito
com a lei, mas estas não chegam à escola, visto que os professores e demais
32
profissionais envolvidos que participaram da coleta de dados manifestaram que se
encontram desinformados sobre o assunto. Em conseqüência deste despreparo,
existe uma frustração do professor e dos demais profissionais envolvidos em relação
às atitudes e encaminhamentos metodológicos para a permanência deste educando
na escola. Percebe-se também a impotência da equipe pedagógica e da equipe
gestora, mediante tantos problemas encontrados para a inclusão com
responsabilidade dos educandos em conflito com a lei em medida de L.A., conforme
relatado nesta pesquisa.
Constatou-se que o espaço físico é uma questão bastante preocupante, face
às suas limitações já relatadas, para o processo de aprendizagem dos educandos,
principalmente em se tratando de atendimento à L.A.
Em conversas individuais com os professores e demais profissionais
envolvidos no levantamento de dados desta pesquisa, a maioria deles, relatou a
necessidade de um programa específico para estes educandos, afirmaram ainda
que a EJA foi criada para os adultos trabalhadores e donas de casa, que estão
preocupados em aprender para conseguir uma colocação no mercado de trabalho.
No entanto os adolescentes estão em outra etapa de desenvolvimento, muitos com
problemas de dependência química e consequentemente ocorre o desinteresse
pelos estudos. Os referidos profissionais informaram que discutem bastante e
debatem a questão do programa EJA, e ressaltam ainda que este seja um
aprendizado acelerado, sendo que muitos destes adolescentes não conseguem
acompanhar. E, muitas vezes interferindo no processo de ensino aprendizagem dos
outros colegas adultos, ou desistindo de estudar, voltando para as ruas e
consequentemente cometendo outros atos infracionais.
Pela coleta de dados efetuada com o CRAS, constatou-se que existe uma
evasão escolar significativa, e, com relação aos acompanhamentos, como de
psicólogos, psiquiatras, programas da SECJ, dever-se-ia constar mapeamentos dos
educandos com L.A.
O relato de um professor bastante experiente, e pelo que se constatou
demonstrou interesse pela questão da inclusão destes alunos, foi significativo para
concluir esta tarefa: ele diz: “nós não sabemos se o educando é L.A ou não, dizem
que deve ser sigiloso, para não estigmatizar, mas um educando me contou que era
L.A, e se mostrava muito interessado, não incomodava nem se percebia que era
33
L.A, terminou o curso, se formou até, mas no ano seguinte foi assassinado pelos
traficantes”.
Confirmando as constatações desta pesquisa, ressalta-se o despreparo da
escola, enfim dos profissionais que possivelmente seriam responsáveis pelos
encaminhamentos efetuados, principalmente, questiona-se diante dos dados
apresentados a funcionalidade e efetividade da “Rede de Proteção de Apoio”, citada
nesta pesquisa. Pode-se deduzir que se tivesse ocorrido um efetivo
acompanhamento desta Rede ao referido adolescente em medida sócioeducativa,
de L.A., poder-se-iá evitar este homicídio, e consequentemente conquistar o resgate
social deste aluno.
Tais ocorrências violentas em nossa sociedade, estão se tornando práticas
constantes com tantos outros jovens que morrem neste país.
Com relação ao levantamento de dados com os professores e demais
profissionais já mencionados, os mesmos foram receptivos, solidários, receberam a
pesquisadora com muita cordialidade, percebeu-se experiência de vida e de
profissão bastante significativa, foram afetivos, compreensivos e bastante
interessados pelo tema em questão e também questionadores nas discussões.
A efetivação de Políticas Públicas, que possam garantir a inclusão com
responsabilidade dos educandos em questão, está muito longe do ideal. Parece
estar muito solta, desconectada, sem supervisão dos resultados. Parece que este
“filho está órfão” (educandos com L.A).
As parcerias devem ser efetivadas, e antes de incluir o educando deve-se
garantir a escola acolhedora, o acompanhamento e funcionamento efetivo da “Rede
de Proteção e Apoio”, e que cada órgão assuma realmente as suas funções.
Constatou-se durante a pesquisa com os profissionais citados, que a proposta
da Educação de Jovens e Adultos deve ser reavaliada com relação ao currículo,
bem como os espaços físicos adequados para acolhimento dos adolescentes em
conflito com a lei, não podemos esquecer que estes jovens na maioria encontram-se
na situação de risco, ou seja, dependência química.
Outro fator bastante pertinente seriam as triagens; avaliações e os
encaminhamentos para os (CAPSi) Centro de Atendimento Psicossocial Infanto
Juvenil, quando necessário, como: psicoterapia, psiquiatria, psicopedagogia, estes
34
apoios são essenciais para a inclusão efetiva destes educandos durante todo o
processo educacional.
Ressaltando ainda, no município de São José dos Pinhais, não existe CAPSi,
para atendimento à criança e adolescente, apenas CAPS para atendimento aos
adultos e há uma demanda considerável, principalmente do adolescente em
questão.
O Núcleo Regional de Educação (por exemplo em 2009), foi convidado a
participar de reuniões e esta pesquisadora, na época, como membro desta equipe
compareceu, para discutir a necessidade para implementação do CAPSi no
atendimento à criança e o adolescente no município de SJP, aconteceram várias
reuniões com a Secretaria de Estado da Educação do PR, Superintendência de
Desenvolvimento Educacional (SEED/SUDE) e SECJ, discutiu-se a necessidade e
urgência da construção do complexo, que em (2009), estava em projeto tramitando
para aprovação na SUDE.
Como já foi analisado no presente texto anteriormente a “Rede de Proteção e
Apoio” está desconectada, o interessante seria que este circuito interagisse
efetivamente, para discutir no coletivo, as possíveis soluções para cada educando,
através de estudos de caso, mas não se devem esquecer de incluir principalmente
os professores nestas discussões. Pois pesa sobre a escola o papel de educar este
adolescente com L.A., entretanto sem ter acesso aos dados acervados sobre o
mesmo, por outros profissionais, o processo torna-se inviável para a garantia da
inclusão, deste na escola.
Os investimentos na infra-estrutura, recursos didáticos, quadro de
profissionais, nas áreas da educação (como por exemplo um professor itinerante
com preparo técnico-pedagógico, para compor esta rede de proteção e apoio); na
área da saúde; serviço social; estrutura curricular específica para este tipo de
escolaridade e preparação para o trabalho, se fazem necessários para a inclusão
efetiva e com responsabilidade dos adolescentes com L.A.
Estamos passando por momentos conflituosos em nossas escolas, mas não
podemos deixar de acreditar na superação destes conflitos.
A proposta de aperfeiçoamento de professores e demais profissionais
envolvidos através da formação continuada, bem como as informações sobre a
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funcionalidade da “Rede de Proteção e Apoio” seriam possibilidades para possíveis
intervenções pedagógicas na escola a serem realizadas por este projeto.
Entrevista realizada em Dezembro de 2010. PDE/2010
Pesquisadora: Mara do Rocio P. Schmidt.
Obs: Encontra-se em anexo a Pesquisa de Campo. (ANEXO I)
5. ASPECTOS METODOLÓGICOS A SEREM DESENVOLVIDOS PELOS
PROFISSIONAIS DO CEEBJA.
Este projeto de implementação, tem como referencial o resultado da coleta de
dados realizada com os professores do CEEBJA do Município de São José dos
Pinhais, com o intuito de subsidiar os pressupostos teórico-metodológicos e
proporcionar as informações sobre a funcionalidade da “Rede de Proteção e Apoio”,
para aprofundamento de algumas reflexões possíveis durante a implementação do
projeto de investigação pedagógica, a ser realizada por esta autora no
desenvolvimento do Programa PDE-SEED/PR no segundo semestre de 2011.
A metodologia utilizada será através da formação continuada envolvendo,
professores, equipe pedagógica e gestores do referido CEEBEJA. E também como
suporte pedagógico e ponto de referencia dois Cadernos da coletânea do Instituto
de Ação Social do Paraná (IASP), 2006, Curitiba – PR, a saber: Caderno
“Compreendendo o Adolescente”, e o Caderno “Práticas de Socioeducativas. Nos
referidos cadernos constam conteúdos teórico -metodológicos que estabelecem um
padrão referencial de ação educacional a ser alcançado em toda a rede
socioeducativa do Estado do PR.
As temáticas serão desenvolvidas nas horas atividades dos professores,
organizado conforme horário da escola.
Estes cadernos fazem parte de uma coletânea do IASP, vinculada à
Secretaria de Estado do Emprego Trabalho e Promoção Social-SETP-, realizou um
diagnóstico sobre a situação do atendimento ao adolescente que cumpre medida
socioeducativa, identificando, dentre os maiores problemas, défict de vagas;
permanência de adolescentes em delegacias públicas, rede física para internação
inadequada e centralizada com super-lotação constante; maioria dos trabalhadores
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com vínculo temporário; desalinhamento metodológico entre as unidades de
privação de liberdade (CENSEs); ação educativa limitada com programação restrita
e pouco diversificada e resultados precários. Com base nesta leitura diagnóstica, foi
traçado um plano de ação, que estabeleceu o desafio de consolidar o sistema
socioeducativo, estruturando, descentralizando e qualificando o trabalho de restrição
e privação de liberdade e apoiando e fortalecendo as medidas em meio aberto.
Os conteúdos presentes nos Cadernos do IASP, que refletem o aprendizado
acumulado da instituição pretendem expressar a base comum orientadora para a
ação pedagógica e socioeducativa a ser desenvolvida junto aos adolescentes
atendidos nos Centros de Socioeducação.
Este esforço de produção teórico-prática foi realizado com a intenção de
alinhar conceitos para estabelecer um padrão referencial de ação educacional a ser
alcançado em toda a rede socioeducativa de restrição e privação de liberdade e que
pudesse, também, aproximar, do ponto de vista metodológico, os programas
em meio aberto, criando, assim, a organização necessária a um sistema
socioeducativo do Estado.
6. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO:
1- Apresentar e socializar o conteúdo base, contido no presente texto, através
de grupos de estudos constituídos por professores, equipe pedagógica e
gestores do CEEBEJA do Município de São José dos Pinhais;
2- Aprofundar algumas reflexões possíveis vindouras, do resultado da coleta de
dados realizada durante a realização do projeto de intervenção pedagógica
no referido CEEBJA ;
3- Leitura dinâmica dos cadernos do IASP (2006 ), conforme citados no presente
texto.
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7 RECURSOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS
- Apresentação do Projeto de Implementação Pedagógica, através de data-show;
- Exposições orais pela propositora da intervenção, com apoio em quadro-de-giz;
- Estudo e discussões de textos indicados pela propositora da implementação.
8. PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO
-Relatórios mensais das atividades propostas e reflexões de análise das discussões
realizadas na formação continuada pelos profissionais do CEEBJA;
--Registro através de fotos dos momentos mais significativos da formação
continuada;
-Ficha de avaliação, contendo tópicos e perguntas objetivas, com o intuito de avaliar,
as propostas constantes na implementação do projeto de investigação pedagógica
pelos profissionais da educação do CEEBJA.
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REFERENCIAS
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