Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC)(SNUC)
Antecedentes Históricos
Decreto 8.843 de 26 de julho de 1911 Cria a Reserva Florestal do Estado do Acre;
Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934 Aprova o Código Florestal;
Decreto 1.713, de 14 de junho de 1937 Cria o Parque Nacional de Itatiaia.
1979 IBDF publica plano para U.C.
Unidade de ConservaçãoUnidade de Conservação
• Espaço territorial;Espaço territorial;• Características naturais relevantes;Características naturais relevantes;• Instituição pelo Poder Público;Instituição pelo Poder Público;• Especial proteção.Especial proteção.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
• Abrange as Unidades de Conservação:
– Federais;– Estaduais;– Municipais.
Estrutura do SNUC
• Órgão consultivo e deliberativo: Conama;• Órgão central: o Ministério do Meio
Ambiente;• Órgãos executores: o Instituto Chico
Mendes e o Ibama (caráter supletivo), os órgãos estaduais e municipais;
Categorias de U.C.
• Unidades de Proteção Integral;– preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso
indireto dos seus recursos naturais;
• Unidades de Uso Sustentável.– compatibilizar a conservação da natureza com o uso
sustentável dos recursos naturais;
– Escolha depende da utilização que se quer dar.
Unidades de Proteção Integral:
• Estação Ecológica;
• Reserva Biológica;
• Parque Nacional;
• Monumento Natural;
• Refúgio de Vida Silvestre.
Critérios para Escolha
• Estado de conservação e mínima interferência antrópica;
• Principal objetivo é a conservação da biodiversidade.
Parque Nacional
• objetiva a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica;
• posse e domínio públicos;
• São as maiores U.C.
Reserva Biológica
• objetiva a preservação integral da biota;
• posse e domínio públicos;
• Geralmente menores que Parques Nacionais e fechadas ao público (exceto ed. ambiental)
Estação Ecológica
• preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas;
• posse e domínio públicos;
• Similares a Reservas Biológicas, diferenciam-se como estações de pesquisa
Monumento Natural
• objetiva preservar sítios naturais raros;
• pode ser constituído por áreas particulares;
Refúgio de Vida Silvestre
• Objetiva assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies;
• pode ser constituído por áreas particulares;
Unidades de Uso Sustentável
• Área de Proteção Ambiental;• Área de Relevante Interesse Ecológico;• Floresta Nacional;• Reserva Extrativista;• Reserva de Fauna;• Reserva de Desenvolvimento Sustentável;• Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Unidades de Uso Sustentável
• Permitem diferentes tipos e intensidades de interferência humana.
Área de Proteção Ambiental;
• área em geral extensa• ocupação humana• dotada de atributos
• objetiva proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
• terras públicas ou privadas
Área de Relevante Interesse Ecológico;
• área de pequena extensão• com pouca ou nenhuma ocupação humana, • com características naturais extraordinárias
ou que abriga exemplares raros da biota regional.
• terras públicas ou privadas
Floresta Nacional;
• cobertura florestal de espécies predominantemente nativas;
• objetiva o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas;
• posse e domínio públicos
Reserva Extrativista;
• área utilizada por populações extrativistas tradicionais;
• domínio público;• exploração de recursos minerais e a caça;• Possível exploração comercial de recursos
madeireiros.
Reserva de Fauna;
• área natural com populações animais de espécies nativas;
• posse e domínio públicos;
Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
• área natural que abriga populações tradicionais;
• objetiva preservar a natureza e assegurar a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida das populações tradicionais;
• domínio público
Reserva Particular do Patrimônio Natural
• área privada, gravada com perpetuidade.
• objetiva conservar a diversidade biológica;
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