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Estudos Técnicos/CNM – Março de 2017
FPM - 2º repasse de Março de 2017
Será creditado nesta segunda-feira, dia 20, nas contas das prefeituras brasileiras, o
repasse do FPM referente ao 2º decêndio do mês de março de 2017, que será de
R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do FUNDEB. Em valores brutos, isto é,
incluindo a dedução do FUNDEB, o montante é de R$ 598.938.312,00.
De acordo com a série histórica do FPM, esse 2º decêndio de março de 2017,
comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,56% em termos
nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.
Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências
da inflação, a soma dos dois decêndios apresenta ainda assim um crescimento de 5,99%
em relação ao ano passado. Tendo em consideração o valor real total repassado até o
momento aos Municípios em 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,16% em relação
ao mesmo período do ano anterior.
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No entanto, observa-se que o valor realizado neste decêndio foi muito abaixo da
previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 8 de março, uma vez que
previa-se um repasse de R$ 610.960.000,00 e o valor realizado foi 21,57% menor que o
previsto.
O mês de março como um todo não costuma ser um mês de entrada elevada de
recursos nas contas municipais pelo FPM e tende a registrar uma queda nos valores
repassados.
Para o mês abril a previsão pela STN é de crescimento de 15,3%, em relação ao
mesmo período de 2016. Vale frisar que essas previsões são nominais e, por isso, não
consideram os efeitos da inflação.
Portanto, a CNM destaca que os gestores municipais devem se planejar para
cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda
requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica.
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Acre/AC)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Alagoas/AL)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amazonas/AM)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Amapá/AP)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Bahia/BA)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Ceará/CE)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Espírito Santo/ES)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Goiás/GO)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Maranhão/MA)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Minas Gerais/MG)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso do Sul/MS)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Mato Grosso/MT)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pará/PA)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraíba/PB)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Pernambuco/PE)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Piauí/PI)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Paraná/PR)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio de Janeiro/RJ)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Norte/RN)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rondônia/RO)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Roraima/RR)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Rio Grande do Sul/RS)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Santa Catarina/SC)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Sergipe/SE)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (São Paulo/SP)
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Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Estado e coeficiente (Tocantins/TO)
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