REFª: 36877034
REQUERIMENTO (INICIO DEPROCESSO)
ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR
Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva
Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236
Localidade:
Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf
Telefone: 252921115
Fax:
Email:
Nº Registo: 366
NIF: 206013876
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo principal:
Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de Braga
4366/20.8T8VNF
Valor da Causa: 567 313,03 € (Quinhentos e Sessenta e Sete Mil Trezentos e Treze Euros e Três Cêntimos)
Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 3
Finalidade: Apensar a Processo Existente
Forma de Processo / Classificação: Reclamação de créditos
Objecto de Acção: Reclamação de créditos [Comércio]
Espécie: Reclamação Créditos-(CIRE)
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Agostinho Loureiro Gomes
Rua de Sampaio, nº 487
4755-102 Carvalhal, BCL
NIF: 185094430
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Ana Maria da Silva Neves
Rua da Escola, nº 277
4750-404 Pereira, BCL
NIF: 225664011
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Sílvia Dantas
Mandatário
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 36877034 Pág.1/5
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Ana Maria Faria Azevedo
Rua da Estação, nº 300
4755-326 Midões, BCL
NIF: 176562621
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Ana Maria Ribeiro Torres
Rua da Encosta do Sandoal, nº 207
4750-001 Abade de Neiva, BCL
NIF: 144160463
CREDOR
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Anabela da Conceição da Silva Ribeiro Araújo
Rua do Sobreiro da Quintão, nº 435
4755-438 Remelhe, BCL
NIF: 194945286
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Arlindo Américo da Silva Fernandes
Rua da Bouça da Vila, nº 41
4755-032 Alvelos, BCL
NIF: 122975383
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Bertila Maria Fernandes Lopes
Rua dos Cruzeiros, nº 62
4750-070 Lijo, BCL
NIF: 218972709
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 36877034 Pág.2/5
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Camilo Carvalho Araújo
Rua da Preza, nº 819
4755-027 Alvelos, BCL
NIF: 155096400
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Deolinda Maria da Costa Cardoso
Rua Prof. Celestino Costa, nº 445 C
4755-058 Barcelinhos, BCL
NIF: 104690232
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Instituto da Segurança Social, I.P.
Praça da Justiça
4719-003 Braga
NIF: 505305500
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Cristina Pimenta de Sousa
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
José Manuel de Brito Vilas Boas
Rua Nossa Senhora da Franqueira, nº 901
4755-104 Carvalhal, BCL
NIF: 184503256
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
José Ribeiro Cardoso
Rua de Sampaio, nº 446
4755-102 Carvalhal, BCL
NIF: 239769066
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 36877034 Pág.3/5
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Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Maria Adelaide Simões Ferreira
Rua do Altinho, nº 242
4755-019 Alvelos, BCL
NIF: 111418348
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Maria Amélia Gomes de Carvallho
Rua das Cartas, nº 24
4755-402 Pereira, BCL
NIF: 200900307
CREDOR
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Maria Emília de Oliveira Fernandes
Rua Abade Augusto Miranda, nº 897
4755-022 Alvelos, BCL
NIF: 145885224
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Maria Gorete Vilas Boas Gonçalves
Rua Nossa Senhora da Franqueira, nº 1677
4755-104 Carvalhal, BCL
NIF: 145003809
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Délia Fernandes Silva
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Maria Manuela Fernandes Lopes
Rua Visconde Azevedo Ferreira, nº 547
4755-027 Alvelos, BCL
NIF: 215690524
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 36877034 Pág.4/5
Peça Processual entregue por via electrónica na data e hora indicadas junto da assinatura electrónica do subscritor, aposta nos termos previstos na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Maria Regina da Silva Maia
Rua do Pedrêgo, Cx 1
4755-403 Pereira, BCL
NIF: 202172171
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Maria Rosália Fernandes Simões
Rua do Rio de Moinhos, nº 149
4755-039 Alvelos, BCL
NIF: 132326086
CREDOR
Nome/Designação:
Morada:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Marisa Isabel Pereira da Silva
Rua da Cachada, nº 56 - 1º M Lote 2
4755-518 Varzea, BCL
NIF: 244440786
CREDOR
INTERVENIENTES ASSOCIADOS
Rui Leitão
Mandatário
Nome/Designação:
Morada:
Localidade:
Código Postal:
Telefone: Fax:
Gosimalhas, Lda.
Rua Areal de Cima, 37
Barcelinhos
4755-057 BARCELOS
NIF: 502578963
INSOLVENTE
DOCUMENTOS
Por forma a garantir a integridade dos documentos introduzidos, foi implementado um sistema de cálculo de resumo criptográfico de cada documento, tendo como base o algoritmo de hashing ''SHA-256''. O resumo criptográfico de cada documento é representado por um conjunto de 64 caracteres, permitindo a verificação e validação da integridade do documento a que se refere.
Requerimento (Início de Processo)
Documento 0,42 MB (11 pág.) 6B52CD7D7B04968342DE0D591DFA55A950C741EB2852FDB69D098D057A3677C2
Documento processado por computador Requerimento (Inicio de processo) REFª. 36877034 Pág.5/5
P á g i n a | 1
Escritório: Correspondência: Telefone: 252 921 115
Quinta do Agrelo Apartado 6042 Rua do Agrelo, 236 4774-909 Pousada de Saramagos Fax: 252 921 115 4770-831 Castelões VNF [email protected] www.nunooliveiradasilva.pt
Administrador Judicial – Economista – Contabilista Certificado
Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial da Comarca
de Braga – Juízo de Comércio de Vila
Nova de Famalicão
Juiz 3
Processo nº 4366/20.8T8VNF
Insolvência de “Gosimalhas, Lda.”
Apenso da Reclamação de Créditos
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta
do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte
nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem
identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:
Anexo A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua
natureza e discriminação;
Anexo B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias,
privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;
Anexo C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º
do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e
motivos justificativos.
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
Nuno Oliveira da Silva Castelões, 22 de outubro de 2020
Insolvência de “Gosimalhas, Lda.”
Processo nº 4366/20.8T8VNF do Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 3
Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
discriminação)
Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Total Capital Juros Taxa de Juro FundamentoAgostinho Loureiro Gomes Rui Leitão, Dr.Rua de Sampaio, nº 487 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐102 Carvalhal, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 185 094 430 9857PAna Maria da Silva Neves Sílvia Dantas, DrªRua da Escola, nº 277 Avenida João Paulo II, Apt. 5334750‐404 Pereira, BCL 4750‐304 BarcelosNIF / NIPC: 225 664 011 56172PAna Maria Faria Azevedo Rui Leitão, Dr.Rua da Estação, nº 300 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐326 Midões, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 176 562 621 9857PAna Maria Ribeiro Torres Ana Maria Ribeiro TorresRua da Encosta do Sandoal, nº 207 Rua da Encosta do Sandoal, nº 2074750‐001 Abade de Neiva, BCL 4750‐001 Abade de Neiva, BCLNIF / NIPC: 144 160 463
Anabela da Conceição da Silva Ribeiro Araújo Rui Leitão, Dr.Rua do Sobreiro da Quintão, nº 435 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐438 Remelhe, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 194 945 286 9857PArlindo Américo da Silva Fernandes Rui Leitão, Dr.Rua da Bouça da Vila, nº 41 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐032 Alvelos, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 122 975 383 9857PBertila Maria Fernandes Lopes Rui Leitão, Dr.Rua dos Cruzeiros, nº 62 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4750‐070 Lijo, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 218 972 709 9857PCamilo Carvalho Araújo Rui Leitão, Dr.Rua da Preza, nº 819 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐027 Alvelos, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 155 096 400 9857PDeolinda Maria da Costa Cardoso Rui Leitão, Dr.Rua Prof. Celestino Costa, nº 445 C Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐058 Barcelinhos, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 104 690 232 9857PInstituto da Segurança Social, I.P. Cristina Pimenta de Sousa, DrªPraça da Justiça Praça da Justiça4719‐003 Braga 4719‐003 BragaNIF / NIPC: 505 305 500 54769PJosé Manuel de Brito Vilas Boas Rui Leitão, Dr.Rua Nossa Senhora da Franqueira, nº 901 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐104 Carvalhal, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 184 503 256 NIF: 202 542 793José Ribeiro Cardoso Rui Leitão, Dr.Rua de Sampaio, nº 446 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐102 Carvalhal, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 239 769 066 9857PMaria Adelaide Simões Ferreira Rui Leitão, Dr.Rua do Altinho, nº 242 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐019 Alvelos, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 111 418 348 9857PMaria Amélia Gomes de Carvallho Maria Amélia Gomes de CarvallhoRua das Cartas, nº 24 Rua das Cartas, nº 244755‐402 Pereira, BCL 4755‐402 Pereira, BCLNIF / NIPC: 200 900 307Maria Emília de Oliveira Fernandes Rui Leitão, Dr.Rua Abade Augusto Miranda, nº 897 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐022 Alvelos, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 145 885 224 9857P
Remunerações
Remunerações
Discriminação dos Créditos
18 217,46 €
5 689,37 €
14 102,66 €
7 833,00 €
10 779,50 €
12 167,93 €
15 637,25 €
17 370,79 €
Remunerações
Remunerações
Remunerações
Remunerações
Remunerações
5 689,37 €
Insolvência de "Gosimalhas, Lda."Processo nº 4366/20.8T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 3
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua NaturezaIdentificação do Credor# Mandatário
Remunerações18 217,46 €
2 5 689,37 €
1 18 217,46 €
4 7 833,00 € 7 833,00 €
3 14 102,66 € 14 102,66 €
6 12 167,93 € 12 167,93 €
5 10 779,50 € 10 779,50 €
8 17 370,79 € 17 370,79 €
7 15 637,25 € 15 637,25 €
Remunerações
10 9 679,48 € 1 550,82 € 11 052,17 € 178,13 €Taxa de juro fixada em 4,786% para o ano de 2020 (artigo 3º,nº 1 do Decreto‐Lei 73/99 de 16 de março, com a actualizaçãoda taxa fixada no Aviso 366/2020, 2020‐01‐09)
Contribuições; Restituição das
prestações de lay‐off
9 11 612,55 € 11 612,55 €11 612,55 €
11 230,30 €
Remunerações
12 14 855,62 € 14 855,62 € Remunerações
11 19 434,04 € 19 434,04 €19 434,04 €
14 855,62 €
Remunerações
14 4 458,06 € 4 458,06 € Remunerações
13 18 177,25 € 18 177,25 €18 177,25 €
4 458,06 €
Remunerações15 12 446,14 € 12 446,14 €12 446,14 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 2
Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Total Capital Juros Taxa de Juro FundamentoDiscriminação dos Créditos
Insolvência de "Gosimalhas, Lda."Processo nº 4366/20.8T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 3
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminaçãoMontante dos Créditos e sua NaturezaIdentificação do Credor# Mandatário
Maria Gorete Vilas Boas Gonçalves Délia Fernandes Silva, DrªRua Nossa Senhora da Franqueira, nº 1677 Centro Comercial Senhor da Cruz, nº 20/23, 2º Esquerdo
4755‐104 Carvalhal, BCL 4750‐269 BarcelosNIF / NIPC: 145 003 809 49865pMaria Manuela Fernandes Lopes Rui Leitão, Dr.Rua Visconde Azevedo Ferreira, nº 547 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐027 Alvelos, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 215 690 524 9857PMaria Regina da Silva Maia Rui Leitão, Dr.Rua do Pedrêgo, Cx 1 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐403 Pereira, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 202 172 171 9857PMaria Rosália Fernandes Simões Maria Rosália Fernandes SimõesRua do Rio de Moinhos, nº 149 Rua do Rio de Moinhos, nº 1494755‐039 Alvelos, BCL 4755‐039 Alvelos, BCLNIF / NIPC: 132 326 086Marisa Isabel Pereira da Silva Rui Leitão, Dr.Rua da Cachada, nº 56 ‐ 1º M Lote 2 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐518 Varzea, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 244 440 786 9857P
Total 240 767,15 € 1 550,82 € 324 995,06 € 567 313,03 € 567 134,90 € 178,13 €22 de outubro de 2020
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
16 324 995,06 € 324 995,06 € Empréstimos324 995,06 €
Remunerações
18 11 762,83 € 11 762,83 € Remunerações
17 15 796,00 € 15 796,00 €15 796,00 €
11 762,83 €
Remunerações
20 4 153,53 € 4 153,53 € Remunerações
19 16 593,70 € 16 593,70 €16 593,70 €
4 153,53 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 2 de 2
Insolvência de “Gosimalhas, Lda.”
Processo nº 4366/20.8T8VNF do Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 3
Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
Reais Pessoais Suspensivas ResolutivasAgostinho Loureiro GomesRua de Sampaio, nº 4874755‐102 Carvalhal, BCLNIF / NIPC: 185 094 430Ana Maria da Silva NevesRua da Escola, nº 2774750‐404 Pereira, BCLNIF / NIPC: 225 664 011Ana Maria Faria AzevedoRua da Estação, nº 3004755‐326 Midões, BCLNIF / NIPC: 176 562 621Ana Maria Ribeiro TorresRua da Encosta do Sandoal, nº 2074750‐001 Abade de Neiva, BCLNIF / NIPC: 144 160 463Anabela da Conceição da Silva RibeiroAraújoRua do Sobreiro da Quintão, nº 4354755‐438 Remelhe, BCLNIF / NIPC: 194 945 286Arlindo Américo da Silva FernandesRua da Bouça da Vila, nº 414755‐032 Alvelos, BCLNIF / NIPC: 122 975 383Bertila Maria Fernandes LopesRua dos Cruzeiros, nº 624750‐070 Lijo, BCLNIF / NIPC: 218 972 709
Insolvência de "Gosimalhas, Lda."Processo nº 4366/20.8T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 3
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações
# Identificação do Credor Garantias Privilégios Condições Notas
1 Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)18 217,46 €
2 5 689,37 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
3 14 102,66 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
4 7 833,00 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
5 10 779,50 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
6 12 167,93 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
7 15 637,25 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 3
Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas
Insolvência de "Gosimalhas, Lda."Processo nº 4366/20.8T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 3
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações
# Identificação do Credor Garantias Privilégios Condições Notas
Camilo Carvalho AraújoRua da Preza, nº 8194755‐027 Alvelos, BCLNIF / NIPC: 155 096 400Deolinda Maria da Costa CardosoRua Prof. Celestino Costa, nº 445 C4755‐058 Barcelinhos, BCLNIF / NIPC: 104 690 232Instituto da Segurança Social, I.P.Praça da Justiça4719‐003 BragaNIF / NIPC: 505 305 500José Manuel de Brito Vilas BoasRua Nossa Senhora da Franqueira, nº 9014755‐104 Carvalhal, BCLNIF / NIPC: 184 503 256José Ribeiro CardosoRua de Sampaio, nº 4464755‐102 Carvalhal, BCLNIF / NIPC: 239 769 066Maria Adelaide Simões FerreiraRua do Altinho, nº 2424755‐019 Alvelos, BCLNIF / NIPC: 111 418 348Maria Amélia Gomes de CarvallhoRua das Cartas, nº 244755‐402 Pereira, BCLNIF / NIPC: 200 900 307
Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
14 4 458,06 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
13 18 177,25 €
Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
10 9 679,48 €Privilégio mobiliário geral nos termos do artigo 204º, nº 1, doCódigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencialde Segurança Social e do artigo 97º, nº 1, al. a) do CIRE
9 11 612,55 €
Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
12 14 855,62 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
11 19 434,04 €
8 17 370,79 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 2 de 3
Reais Pessoais Suspensivas Resolutivas
Insolvência de "Gosimalhas, Lda."Processo nº 4366/20.8T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 3
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações
# Identificação do Credor Garantias Privilégios Condições Notas
Maria Emília de Oliveira FernandesRua Abade Augusto Miranda, nº 8974755‐022 Alvelos, BCLNIF / NIPC: 145 885 224Maria Manuela Fernandes LopesRua Visconde Azevedo Ferreira, nº 5474755‐027 Alvelos, BCLNIF / NIPC: 215 690 524Maria Regina da Silva MaiaRua do Pedrêgo, Cx 14755‐403 Pereira, BCLNIF / NIPC: 202 172 171Maria Rosália Fernandes SimõesRua do Rio de Moinhos, nº 1494755‐039 Alvelos, BCLNIF / NIPC: 132 326 086Marisa Isabel Pereira da SilvaRua da Cachada, nº 56 ‐ 1º M Lote 24755‐518 Varzea, BCLNIF / NIPC: 244 440 786
Total 240 767,15 €22 de outubro de 2020
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
17 11 762,83 €
19 4 153,53 €
18 16 593,70 €
Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
16 15 796,00 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código doTrabalho)
15 12 446,14 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 3 de 3
Insolvência de “Gosimalhas, Lda.”
Processo nº 4366/20.8T8VNF do Tribunal Judicial da Comarca de Braga - Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 3
Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos
justificativos)
Reclamado Reconhecido Não Reconhecido
Agostinho Loureiro Gomes Rui Leitão, Dr.Rua de Sampaio, nº 487 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐102 Carvalhal, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 185 094 430 9857P
Ana Maria da Silva Neves Sílvia Dantas, Drª
Rua da Escola, nº 277 Avenida João Paulo II, Apt. 533
4750‐404 Pereira, BCL 4750‐304 Barcelos
NIF / NIPC: 225 664 011 56172P
Ana Maria Faria Azevedo Rui Leitão, Dr.Rua da Estação, nº 300 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º
4755‐326 Midões, BCL 4700‐328 Braga
NIF / NIPC: 176 562 621 9857P
Ana Maria Ribeiro Torres Ana Maria Ribeiro Torres
Rua da Encosta do Sandoal, nº 207 Rua da Encosta do Sandoal, nº 207
4750‐001 Abade de Neiva, BCL 4750‐001 Abade de Neiva, BCL
NIF / NIPC: 144 160 463
Anabela da Conceição da Silva Ribeiro Araújo Rui Leitão, Dr.
Rua do Sobreiro da Quintão, nº 435 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º
4755‐438 Remelhe, BCL 4700‐328 Braga
NIF / NIPC: 194 945 286 9857P
Arlindo Américo da Silva Fernandes Rui Leitão, Dr.
Rua da Bouça da Vila, nº 41 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º
4755‐032 Alvelos, BCL 4700‐328 Braga
NIF / NIPC: 122 975 383 9857P
Bertila Maria Fernandes Lopes Rui Leitão, Dr.Rua dos Cruzeiros, nº 62 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4750‐070 Lijo, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 218 972 709 9857PCamilo Carvalho Araújo Rui Leitão, Dr.Rua da Preza, nº 819 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐027 Alvelos, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 155 096 400 9857PDeolinda Maria da Costa Cardoso Rui Leitão, Dr.Rua Prof. Celestino Costa, nº 445 C Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º
4755‐058 Barcelinhos, BCL 4700‐328 Braga
NIF / NIPC: 104 690 232 9857P
19 901,06 €1
8 19 054,39 €
18 217,46 € 1 683,60 €
Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nos últimos três anos (vencidaem 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos do artigo 132º, nº 6, doCódigo do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anos desde a suaconstituição
Insolvência de "Gosimalhas, Lda."Processo nº 4366/20.8T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 3
Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos
MandatárioValor do Crédito
# Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento
17 370,79 € 1 683,60 €
Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nos últimos três anos (vencidaem 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos do artigo 132º, nº 6, doCódigo do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anos desde a suaconstituição
9 14 244,45 € 11 612,55 € 2 631,90 €
Erro de soma (Euros 948,30); Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nosúltimos três anos (vencida em 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos doartigo 132º, nº 6, do Código do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anosdesde a sua constituição (diferença: Euros 1.683,60)
2 8 111,04 € 5 689,37 € 2 421,67 €
Foi promovido pelo Administrador da Insolvência, no dia 11 de Setembro de 2020, umdespedimento colectivo que cumpriu com os formalismos previstos nos artigos 360º e seguintes doCódigo do Trabalho, tendo a credora prescindido do formalismo do aviso prévio previsto no nº 1 doartigo 363º do C.T.. Assim, não lhe é devida uma indemnização, mas sim uma compensação pelacessação do contrato de trabalho, calculada de acordo com o artigo 366º do Código do Trabalho
3 15 786,27 € 14 102,66 € 1 683,61 €
Erro de soma (Euros 0,01); Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nosúltimos três anos (vencida em 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos doartigo 132º, nº 6, do Código do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anosdesde a sua constituição (diferença: Euros 1.683,60)
4 9 567,06 € 7 833,00 € 1 734,06 €
Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nos últimos três anos (vencidaem 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos do artigo 132º, nº 6, doCódigo do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anos desde a suaconstituição (diferença: Euros 884,45); Correcção no cálculo da compensação pela cessação docontrato de trabalho calculada de acordo com o artigo 366º do Código do Trabalho e as regrascontidas na Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, nomeadamente o seu artigo 5º (diferença: Euros849,61)
5 12 113,76 € 10 779,50 € 1 334,26 €
Erro de soma (Euros 0,01); Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nosúltimos três anos (vencida em 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos doartigo 132º, nº 6, do Código do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anosdesde a sua constituição (diferença: Euros 1.281,00); Correcção no cálculo da compensação pelacessação do contrato de trabalho calculada de acordo com o artigo 366º do Código do Trabalho e asregras contidas na Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, nomeadamente o seu artigo 5º (diferença:Euros 53,25)Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nos últimos três anos (vencidaem 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos do artigo 132º, nº 6, doCódigo do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anos desde a suaconstituição (diferença: Euros 1.324,40); Correcção no cálculo da compensação pela cessação docontrato de trabalho calculada de acordo com o artigo 366º do Código do Trabalho e as regrascontidas na Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, nomeadamente o seu artigo 5º (diferença: Euros807,12)
7 17 320,85 € 15 637,25 € 1 683,60 €
Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nos últimos três anos (vencidaem 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos do artigo 132º, nº 6, doCódigo do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anos desde a suaconstituição
6 14 299,45 € 12 167,93 € 2 131,52 €
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 2
Reclamado Reconhecido Não Reconhecido
Insolvência de "Gosimalhas, Lda."Processo nº 4366/20.8T8VNF da Comarca de Braga ‐ Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão ‐ Juiz 3
Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos
MandatárioValor do Crédito
# Identificação do Credor Motivo do não reconhecimento
José Manuel de Brito Vilas Boas Rui Leitão, Dr.Rua Nossa Senhora da Franqueira, nº 901 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º
4755‐104 Carvalhal, BCL 4700‐328 Braga
NIF / NIPC: 184 503 256 9857P
José Ribeiro Cardoso Rui Leitão, Dr.Rua de Sampaio, nº 446 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º
4755‐102 Carvalhal, BCL 4700‐328 Braga
NIF / NIPC: 239 769 066 9857P
Maria Adelaide Simões Ferreira Rui Leitão, Dr.Rua do Altinho, nº 242 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐019 Alvelos, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 111 418 348 9857PMaria Emília de Oliveira Fernandes Rui Leitão, Dr.Rua Abade Augusto Miranda, nº 897 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º
4755‐022 Alvelos, BCL 4700‐328 Braga
NIF / NIPC: 145 885 224 9857P
Maria Manuela Fernandes Lopes Rui Leitão, Dr.
Rua Visconde Azevedo Ferreira, nº 547 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º
4755‐027 Alvelos, BCL 4700‐328 Braga
NIF / NIPC: 215 690 524 9857P
Maria Regina da Silva Maia Rui Leitão, Dr.Rua do Pedrêgo, Cx 1 Rua de S. Marcos, nº 101 ‐ 3º4755‐403 Pereira, BCL 4700‐328 BragaNIF / NIPC: 202 172 171 9857P
Maria Rosália Fernandes Simões Maria Rosália Fernandes Simões
Rua do Rio de Moinhos, nº 149 Rua do Rio de Moinhos, nº 149
4755‐039 Alvelos, BCL 4755‐039 Alvelos, BCL
NIF / NIPC: 132 326 086
Total 254 566,38 € 222 476,08 € 32 090,29 €22 de outubro de 2020
16 19 852,29 €
14 18 167,52 €
A retribuição relativa ao aviso prévio corresponde a dois meses e meio de retribuição base(diferença: Euros 127,27); Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nosúltimos três anos (vencida em 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos doartigo 132º, nº 6, do Código do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anosdesde a sua constituição (diferença: Euros 1.830,80); Correcção no cálculo da compensação pelacessação do contrato de trabalho calculada de acordo com o artigo 366º do Código do Trabalho e asregras contidas na Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, nomeadamente o seu artigo 5º (diferença:Euros 1.300,52)
(Nuno Oliveira da Silva)
O Administrador da Insolvência
16 593,70 € 3 258,59 €
15 796,00 € 2 371,52 €
Erro de soma (Euros 0,01); Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nosúltimos três anos (vencida em 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos doartigo 132º, nº 6, do Código do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anosdesde a sua constituição (diferença: Euros 1.683,60); De acordo com o Portal da Segurança SocialDirecta da sociedade, o início do contrato de trabalho da credora iniciou‐se em 01/10/1995, porisso, procedeu‐se à correcção no cálculo da compensação pela cessação do contrato de trabalhocalculada de acordo com o artigo 366º do Código do Trabalho e as regras contidas na Lei n.º69/2013, de 30 de agosto, nomeadamente o seu artigo 5º (diferença: Euros 687,91)
15 13 373,23 € 11 762,83 € 1 610,40 €
Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nos últimos três anos (vencidaem 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos do artigo 132º, nº 6, doCódigo do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anos desde a suaconstituição
10 21 609,83 € 19 434,04 € 2 175,79 €
Erro de soma (Euros ‐0,01); Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nosúltimos três anos (vencida em 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos doartigo 132º, nº 6, do Código do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anosdesde a sua constituição (diferença: Euros 2.175,80)
19 860,85 € 18 177,25 € 1 683,60 €
Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nos últimos três anos (vencidaem 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos do artigo 132º, nº 6, doCódigo do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anos desde a suaconstituição
11 17 174,58 € 14 855,62 € 2 318,96 €
Erro de soma (Euros 0,01); Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nosúltimos três anos (vencida em 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos doartigo 132º, nº 6, do Código do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anosdesde a sua constituição (diferença: Euros 1.683,60)
13 14 129,75 € 12 446,14 € 1 683,61 €
Erro de soma (Euros 238,06); Apenas reconhecido o crédito relativo a formação não assegurada nosúltimos três anos (vencida em 01/01/2018, 01/01/2019 e 01/01/2020), uma vez que nos termos doartigo 132º, nº 6, do Código do Trabalho o crédito de horas relativo a formação cessa após três anosdesde a sua constituição (diferença: Euros 2.080,90)
12
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 2 de 2
COMPROVATIVO DE ENTREGA DE PEÇA PROCESSUAL
REFª: 36877034
Data e Hora de entrega (Hora Legal):
22 de outubro de 2020, 09:32:55
Nos termos do art.º 148.º nº 6 do C.P.C.
ATENÇÃO
"A parte que apresente peça processual por transmissão electrónica de dados fica dispensadade oferecer os respectivos duplicados ou cópias, bem como as cópias dos documentos."
(a hora legal é obtida directamente do servidor do Observatório Astronómico de Lisboa, através de sincronização automática)
CARACTERIZAÇÃO
Tribunal Competente:
Nº Processo principal:
Vila Nova de Famalicão - Tribunal Judicial da Comarca de Braga
4366/20.8T8VNF
Valor da Causa: 567 313,03 € (Quinhentos e Sessenta e Sete Mil Trezentos e Treze Euros e Três Cêntimos)
Unidade Orgânica: Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão - Juiz 3
Finalidade: Apensar a Processo Existente
Forma de Processo / Classificação: Reclamação de créditos
Objecto de Acção: Reclamação de créditos [Comércio]
Espécie: Reclamação Créditos-(CIRE)
ADMINISTRADOR JUDICIAL SUBSCRITOR
Nome: Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva
Morada: Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, 236
Localidade:
Código Postal: 4770-831 Castelões Vnf
Telefone: 252921115
Fax:
Email:
Nº Registo: 366
NIF: 206013876
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