Relatório Mensal
do Controle Interno (Em cumprimento a Resolução n° 1.120/05 do TCM/BA)
Mis: JULHO DE 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG EDO DO TABOCAL
Prager Jose Anacleto Barbosa, 20 - centro - Lagario tic Tabocal /BA - CNPJ 16_434 441,0001-3r CEP 45.365-000 ,' (73) 3556-1227
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PREFEITURA IVIUNICPAL DE LAG EDO DO TABOU.L
RELATÓRIO DO
CONTROLE INTER!'
REFERENTE AO MÊS JULHO DE 2020
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA
1 - CONSIDERACÕES INICIAIS
Ern atendimento a Resolução n° 1.120/2005 do TCM/BA, a
Coordenação do Controle Interno, desse Município fez o exame das contas com
levantamento nos dados orçamentários, financeiros e patrimoniais do 'Sistema
Contábil, confrontando toda a documentação, conferindo os cálculos e
efetuando exames nos processos de despesas, nos documentos de receitas,
controles com material permanente, exame no material de consumo, processos
licitatórios, respectivos contratos, acompanhamento e controle de gastos com
diárias e despesas com veículos, visando comprovar a legalidade e a
legitimidade dos atos governamentais, da eficiência dos procedimentos da
gestão financeira, administrativa, patrimonial, de pessoal, da avaliação das
ações, com base no exame da execução do Plano Plurianual, de Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Orçamento Municipal.
Nesse sentido, a Coordenação do Sistema de Controle Interno, na
forma proposta pela mencionada Resolução 1.120/05 do TCM/BA, -passa a
relatar a avaliação da Prestação de Contas do mês de JULHO de 2020
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44liamirra.
Constatando que foram analisados as ações e dos controles
praticados, certificando a observância quanto As normas, legislação e o reflexo
dessas operações no âmbito da administração da Prefeitura estando dessa forma
a prestação de contas apta a ser encaminhada a Inspetoria do Tribunal de Contas
dos Municípios da Bahia, para sua análise.
2- DA DOCUMENTACÃO
• Constatei que a documentação apresentada está devidamente
ordenada, constando todos os documentos exigidos pela Resolução TCM n°
1.060/05 e se encontra em condições de ser examinada pela 6' Inspetoria do
Tribunal de Contas dos Municípios.
• Verifiquei que a Lei Orçamentária prevê autorização para
operações de créditos por antecipação de receitas e que o valor previsto na LOA
para as Despesas Corrente e de Capital é R$ 26.381.951,00.
• Constatei que o valor fixado para a despesa da Unidade -Camara
Municipal é R$ 1.040.000,00 e que em montante foi estimada a Receita e fixada
a Despesa na Lei Orçamentária para o Município, incluindo as entidades da
administração descentralizada (Prefeitura e Camara) foi de R$ 26.381.951,00.
• Constatei que foi apresentada a IRCE a programação financeira,
contendo o desdobramento das receitas e o cronogram a da execução mensal de
desembolso, con forme art. 8° da L.C. 101/00, no mês de JULHO de 2020.
• Foram ainda demonstrados as metas bimestrais de arrecadação,
na forma do art. 13 da L.C. 101/00 e comprovada a sua publicação no Diário
Oficial do Município de Lagedo do Tabocal, em 09/01/2020, Edição 1868,
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contendo a programação financeira e o desdobramento das receitas e o
cronograma mensal de desembolso, no mês de JULHO de 2020.
3 - DA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS — LDO E SUA
PUBLICIDADE
Constatei que existe devidamente aprovada pela Câmara Municipal a
Lei que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria.— LDO,
para o Exercício de 2020 conforme Lei n° 388/2019, sancionada em
15/04/2019, da qual foi publicada no Diário Oficial, Ano 2019, Edição n° 1852
C no site:
http://www.lajedodotabocal.ba.io.org.br/diario0ficial/download/455/1532/0,
cumprindo dessa forma o principio constitucional da publicidade.
Ao analisar a LDO, constatei que existe o Anexo de Metas Fiscais e
que contempla as determinações no Art. 40, §§ 1° e 2° da Lei Complementar
101/00 — LRF, bem corno, o Anexo de Riscos Fiscais contemplando dessa
forma a determinações contida no Art. 4°, § 30 da citada LRF.
4- LEI ORCAMENTARIA ANUAL — LOA E SUA PUBLICIDADE
Lei n° 392/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Lajedo do Tabocal, para o Exercício de 2020, sancionada em 16 de Dezembro
de 2019, foi encaminhada a Camara Municipal, dentro dos prazos
constitucionais, tendo o município dado ciente ao Poder Legislativo, sobre a
projeção da receita para o referido período, da qual foi aprovada e devidamente
publicada no Diário Oficial dos Municípios, n° 1857, de 19/12/2019, no site:
http://www.lajedodotabocal.ba.io.org.br/diario0ficial/download/455/1558/0.
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5- PLANO PLURIANUAL — PPA E PUBLICIDADE
• Foi encaminhada a Camara Municipal, dentro do prazo legal, o
planejamento de longo prazo, realizado através do Plano Plurianual — PPA,
consistindo de objetivos e metas da administração para as ações que oneram as
despesas de capital e outros delas decorrentes e para as relativas aos programas
de duração continuada. Dessa forma, o PPA, para o quadriênio de 2018 a 2021,
foi aprovada pela Camara Municipal, sancionada pelo Chefe do Poder
Executivo, con forme Projeto de Lei n° 358, em 31/08/2017 e devidamente
publicada no Diário Oficial do Município de Lagedo do Tabocal: no dia
06/11/2017, Ano IX, sob o n°1303
6- DOS BALANCETES
• Verifiquei que o valor total das receitas correntes arrecadadas no mês de JULHO foi de R$ 3.015.316,89, constando no demonstrativo das contas do razão e da receita e que não houve diferença apresentada.
• Foi informado que o total das despesas correntes pagas no mês de JULHO foi de R$2.169.487,22 (sem considerar as despesas da Camara) e que o Demonstrativo das contas do razão (sem considerar as despesas da Camara) foi de R$ 2.169.487,22.
• Constatei que o total das Despesas de Capital paga no mês de JULHO constante no Demonstrativo da Despesa (rid() considerando as despesas da Camara) foi de R$ 63.483,17 e que de acordo o demonstrativo das contas do razão (nab considerando as despesas da Camara) foi de R$ 63.483,17
• Verifiquei que todos os valores de despesa escriturados no Balancete do mess anterior foram transportados corretamente para o mês de JULHO e o saldo das contas patrimoniais foram transportados corretamente para o mês e que os Demonstrativos de Receita e Despesa foram elaborados conforme dispõe a Resolução n° 1.060/05.
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frk Tribunal de Contas Ups Municipias clo Estado da Bahia
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Demonstrativo da Receita OrcamentirM
Unidade: Prelenula Municipal fie LAJEDO DO TABOCAL
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7- DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
• Constatei que tem existido o controle de abertura de .réditos
adicionais e suplementares está sendo feito através de Decreto do Executivo
autorizado através de Lei n° 392/2019, que estima a receita e fixa a despesa do
Mun icípio de Lajedo do Tabocal, para o Exercício de 2020, sancionada em
16/12/2019, devidamente aprovada pela Camara Municipal, sob o controle do
Setor de Contabilidade, que tem controlado e acompanhado a abertura dos
créditos adicionais suplementares, observando o limite autorizado. Dessa
forma, constatei que no mês de Julho houve abertura de créditos suplementares
no valor de RS 946.504,27, tendo sido abertos indicando as fontes de recursos
e constatei que elas efetivamente existem, conforme publicação no diário oficial
detalhamento.
• 25/08/2020 - Edição n° 2093 • Resumo: Decreto Financeiro N' 18/2020 - Abre crédito
suplementar no valor de 946.504.27 (novecentos e quarenta e seis mil e quinhentos e quatro reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.
• N" certificação: 53JU3BFILAZXIRFX0+ZJLA
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8- DOS DOCUMENTOS DE RECEITA
Constatei que foram encaminhados os demonstrativos de receitas, referente as guias de receitas arrecadadas, e que não existiu nenhuma irregularidade apresentada na documentação de receitas próprias.
PROVENIENTE DE CONVÊNIO
Não houve receita provenientes de Convênios no mês de JULHO, conforme demonstrativo de receita.
PROVENIENTE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Constatei que não foram realizadas operações de crédito corn destinação especifica.
PROVENIENTE DE ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Constatei que não houve alienação de bens móveis e imóveis.
DA COBRANÇA DE TRIBUTOS
• Constatei que houve receitas tributárias arrecadadas diretamente pelo Município, no mês de JULHO com Impostos referente a (IPTU, ISS, ITIV) e IRRF.
• Constatei que não houve arrecadação de multas e de juros de mora decorrentes de impostos no mês de JULHO, con forme dados no Balancete.
Observei que houve Receita da Divida Ativa Tributária no mês de JULHO, no valor de R$ 2.692,74, conforme dados no Balancete.
Ao analisar os demais itens que compõem a conta da Divida Ativa, verifiquei a necessidade de Programar Ações voltadas para recuperação da Divida Ativa, correspondente ao IPTU, ISS e Multas de Gestores (Agentes Politicos), do contrário haverá dificuldades em conseguir alcançar o montante previsto no final do presente exercício.
• Verifiquei que o valor da Receita Corrente Liquida pertinente ao
mês de Julho, incluindo o somatório dos onze meses anteriores foi de R$
23.719.348,73.
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9— RESTITUICAO DE MULTAS
Verifiquei que houve restituição referente ao termo de ocorrência n° 8010e20
cm decorrência ao atraso no pagamento de contribuições previdencidrias no
exercício de 2019, no valor de R$ 12.162,28.
10— DA RECEITA EXTRA-ORCAMENTARIA
Constatei que o valor da receita extra orçamentaria apresentada no
mês de Julho, conforme espelho do Balancete foi de R$ 266.502,02 cm
conformidade com o demonstrativo de desembolso extra informado no siga.
Assim, constatei que as retenções obrigatórias cm pagamento
efetuados a fornecedores estão sendo realizadas de forma regular, con forme
demonstrativo da receita e que .as referidas informações tem sido acompanhada
cotidianamente pela Coordenação do Controle Interno, quando da análise dos
processos de pagamento realizada no âmbito da conferência dos processos. rm SIGA • Sisuana Initirado de Destao • Autatoria
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11 - DA DESPESA
Constatei que houve 627 (Seiscentos c Vinte e Sete) processos de
pagamentos, constando em via original na pasta de prestação de contas.
Verifiquei que os responsáveis pela liquidação das despesas estão
devidamente identificados e que o somatório dos processos de pagamentos
comportou no mês de Maio, sendo orçamentário no valor de R$ 2.232.970,39 e
extra orçamentário no valor de R$ 386.143,85.
• Sendo que toda documentação da despesa foi anexada na
prestação de contas e que as despesas efetuadas foram feitas corn saldo
orçamentário suficiente.
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1 1.1 - DAS CONTRATACÕES
Venho acompanhando as necessidades da administração, para efeito
de aquisição, que tem sido planejadas pelas diversas unidades administrativas e
encaminhadas ao Setor competente pelas compras, de forma a reunir em um
único processo das despesas.
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O Departamento de Orçamento tem analisado a existência de dotação
orçamentária, atentando-se para program ação financeira, buscando preservar o
equilíbrio de caixa.
Os processos de pagamentos estão passando pela Coordenação do
Con trole Interno, onde tenho feito uma análise prévia, medida que tem buscado
garantir o enquadramento adequado das contratações e evitando o
fracionamento de licitação. Assim, somente após essa análise é gerada a
autorização de contratação pela autoridade competente.
11.2 - DAS CONTRIBUICOES PREVIDÊNCIARIAS
Constatei que não houve desconto em folhas de pagamento pela
Instituição Previdencidria Municipal, porque o Município não tem previdência
própria.
11.3 - DA AOUISICAO DE BENS
• Verifiquei que não houve aquisição de bens móveis adquiridos no
mês de Julho.
11.4- DOS CONVÊNIOS
. Constatei que não houve valor de convênio.
11.5- DAS FASES DA DESPESA
Percebi e comprovei que não houve devolução de saldo.
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11.6— DAS SUBVENCOES SOCIAIS
Constatei que não foram efetuadas despesas a titulo de subvenção
social no mês de Julho.
11.7— DAS DESPESAS COM 0 LEGISLATIVO
Constatei que todas as despesas efetuadas com o Legislativo foram
decorrentes de repasse do duodécimo.
11.8 - DO PAGAMENTO MEDIANTE CHEQUES NOMINATIVOS,
ORDEM BANÁRIA OU TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA.
Acompanhei as despesas referentes os processos de pagamento e
constatei que foram realizados mediante transferênciaeletrônica.
11.09- DA APLICACÃO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES/ FUNDO
ESPECIAL
Constatei que houve receitas arrecadadas com recursos de
Royalties/Fundo Especial, no Mês de Julho no valor de R$ 15.203,66. Sendo
que foram identificadas despesas com pagamentos dos recursos no valor de R$
14.393,45, ficando um saldo de R$ 1.717,41.
11.10- DA APLICACAO DOS RECURSOS DO FIES
Observei que as receitas arrecadadas com recursos de FIES - Fundo
Especial, no mês de Julho, foram somente a titulo de rendimento sobre
aplicação financeira de R$ 0,4, mais o saldo do mês anterior no valor de RS
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123,53, perfazendo um total de R$ 123,57, sendo que não foram identificadas
despesas com pagamentos dos recursos.
11.11- DA APLICACAO DOS RECURSOS DA CIDE
Observei que as receitas arrecadadas com recursos da CIDE, no mês
de Julho, foram de R$ 1.447,98, mais o saldo do mês anterior no valor de R$
518,07, mais rendimento sobre aplicação financeira de R$ 0,16 perfizeram um
total de R$ 1.966,21 Sendo que foram identificadas despesas com pagamentos
dos recursos no valor de R$ 1.954,72, ficando um valor de R$ 11,33 para o mês
subsequente.
11.12 - DA APLICACAO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCACAO
Observei que as receitas arrecadadas corn recursos do Salário
Educação (mais rendimentos sobre aplicação financeira), no Ines de Julho,
foram de RS 58.239,28,(mais o saldo do mês anterior) no valor de R$ 1.022,80,
perfazendo um total de R$59.262,08, sendo que foram identificadas despesas
com pagamentos dos recursos no valor de R$ 34.438,54, ficando um saldo em
conta para o mês subsequente no valor de R$ 24.823,54das quais estão
devidamente separadas em pastas de acordo a Resolução n° 930/04 do
TCM/BA.
12- DOS DUODÉCIMOS
• Constatei que a Prefeitura Municipal transferiu RS 77.094,91,
referente a Duodécimo para o Legislativo, no dia 20/07/2020, conforme
comprovante de repasse anexado na prestação de contas mensal enviado a
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I RCE, cumprindo dessa forma a data limite para o repasse, conforme previsto
no art. 168 da CF.
• Verifique que o Balancete da Câmara Municipal que também foi
anexado na prestação de contas mensal, consta o valor escriturado de R$
77.094,91 e está compatível com o valor escriturado no Razão do Balancete da
Prefeitura, não havendo dessa forma nenhuma diferença apresentada.
13 - DOS SUBSÍDIOS
• Constatei que a Lei n° 039/2008, que fixa os subsídios para
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura.
• Constatei que o valor fixado para remuneração do Prefeito é de R$
12.000,00 e que no mês de Julho foi pago o valor de R$ 12.000,00, referente ao
mês de Julho.
• Verifique que no mês de Julho houve pagamento de
subsídios do vice prefeito, referente ao mês de Julho, 0 valor fixado
na Lei do subsidio do Vice-Prefeito é de R$ 6.000,00
14 - DOS SALDOS
• Observei que a Prefeitura demonstrou a disponibilidade de Caixa,
con forme art. 50,1, da LC 101/2000.
• Constatei que o saldo disponível em bancos, con fonne extrato,
após conciliações bancárias, foi de R$ 5.047.076,42 e que as conciliações
expressam corretamente os fatos. Oriento ao gestor, que de forma urgente, junto
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ao setor financeiro, busque sanar as conciliageSes junto aos responsáveis. /0311 001 le AC4. IECURSOS VIP.4414.00., SAI I'WC*(.
• • '44 -•• iko1 44. Or, VI C411,40N. WA ...INK • flat
.001, leACi.nictortot•10144.01ADOS FRS
5401. APUCACAO ALCIPSOS. VIDCULADOS
ant. AÇÃO nieces ADO, • PI t OAS
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so. 40. v '41 IS
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15-DA DESPESA COM PESSOAL E PREVIDÊNCIA
• Constatei que as despesas efetivamente pagas com pessoal ativo
no m as de Julho pela Prefeitura, excetuando-se diárias, ajuda de custo e outras
despesas que Sc caracterizam tomo indenizatórias aos Servidores, foi de R$
959.838,36.
• Verifiquei que as despesas efetivamente pagas efetuadas com
subsídios no mês em referência pela Prefeitura, relativas a Prefeito e Vice-
Prefeito, incluindo aquelas empenhadas e não pagas, foi de R$ 18.000,00.
• Averiguei que as despesas efetivamente pagas com pessoal civil
contratado temporariamente pela Prefeitura, para at en der situ ação excepcional
interesse público, no mês de Julho foi de R$ 141.867,40.
• Constatei que não houveram despesas efetivamente pagas
efetuadas com encargos sociais no mês de Julho pela Prefeitura.
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• Verifiquei que as despesas com sentenças judiciais, efetivamente
pagas pela Prefeitura no mês de Julho, relativas a pagamento de pessoal, de
competência do período correspondente ao da apuração a que se refere o § 2°
do artigo 18 da LRF, foi de R$ 0,00.
• Verifiquei que existiu o controle de frequência dos Servidores
Públicos, dos quais tem sido feitos em livro próprio por cada setor e no final do
mês está sendo encaminhado ao Departamento de Pessoal, que tem feito as
anotações na folha de pagamento e em seguida arquivado em pasta no próprio
no Setor de Pessoal. Oriento que seja feita de forma rigorosa o controle,
respeitando princípios e prazos.
• Verifiquei que as folhas de pagamento do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais, foram anexadas no local apropriado dentro do e-TCM,
cm atendimento a Resolução devida, informamos que só houve o pagamento do
subsidio da Prefeita, os demais agentes o pagamento foi realizado no mês de
Julho.
16- DA DESPESA COM DIÁRIAS
• Constatei que foram pagas, diárias ao Prefeito Secretários e
Funcionários no valor de R$ 4.970,00.
17- DA DESPESA COM PUBLICIDADE
• Constatei que foram realizadas despesas com publicidade, no mês
de Julho de 2020, no valor de R$ 6.706,00.
• Verifiquei que a Prefeitura publica seus atos na Imprensa Oficial
do Município regulamentado com a denominação de Diário Oficial do
Município de Lajedo do Tabocal - Poder Executivo, corn publicação simultânea
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em meio impresso e eletrônico, através de provedor de intemet banda larga de
domínio público e sistema (software) de fácil acesso para o cidadão e os órgãos
de controle externo e foi criado com a finalidade de ser publicado todos os atos
da administração Pública, sendo: Leis, Decretos, Portarias, avisos de Editais de
Licitação, Leilões, Termos de Inexigibilidades e de Dispensa de Licitações,
Resumo/Extrato dos Contratos e Convênios, resumo de atas, Atos, Resoluções,
Relatórios de Gestão Fiscal e Resumido de Execução Orçamentária e suas
versões simplificadas, além de outros atos sujeitos a publicação, o que está
sendo feito e encaminhado a todas as repartições públicas através de protocolo
que em seguida é anexado na prestação de contas mensal, inclusive tem sido
afixado no mural da Prefeitura e também está disponível no site
http://www.Lagedo do Tabocal.ba.io.org.br, para conhecimento de todos,
conforme matérias publicadas no mês de ABRIL do ano em curso, detalhada a
seguir:
Resumo:Convocação para Sessão de Abertura de Envelopes de Proposta de
Preços Tomada de Preços 003/2020.
-Ata da Reunião da Comissão para Análise da Documentação do Edital de
Credenciamento de Serviços
17.1 - CONTROLE DE PUBLICACCIES NO DIÁRIO OFICIAL NO MÊS
DE JUNHO DE 2020
u1h o - 2020
31/07/2020 - Edição IV' 2054
Resumo: Termo De Retificação De Publicação Ref. Tomada De Pregos N" 004/2020 Publicada Na Edição N°2052 Do Diário Oficial Do Município No Dia 31/07/2020. -Ata De Sessão Da Tomada De Preço N° 004/2020 - Contratação de empresa de engenharia para executar reformas e ampliação das escolas: Escola Loureval Souza, Escola Mãe Preta, Escola Antônio Pedral, Escola 13 De Junho E Colégio Municipal Cenas, Do Município De Lagedo Do Tabocal-Ba.
Praça Jose Anacleto Barbosa, 20- centro - Lagêdo do Tabocal /BA - CNPJ 16.434,441/0007-31 CEP 45.365-000 / (73) 3556-1227
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG EDO DO TABOCAL
-N" certificação: UAMJ5/139FIJJW+HOW+RS/ZA
31/07/2020 - Edição tit' 2053
Resumo: Decreto NI' 377/2020 de 31 de Julho de 2020 - Altera o Artigo 8° do Decreto 332/2020 de 02 de junho de 2020 que dispõe sobre medidas de en frentarnento da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (Covid-19).
N" certificação: Y1FRS+5CYLZZPXFF9WFZPG
31/07/2020 - Edição n°2052
Resumo: Ata da Sessão para Abertura dos Envelopes das Propostas de Preços da Tomada de Preços N" 003/2020 - Objeto: Contratação de empresa para pavimentação e saneamento na Rua José Francisco Fontes, no Município de Lagedo do Tabocal-BA. -Ata de Sessão - Tomada de Prego N° 004/2020 - Processo Administrativo N° 057/2020 - Contratação de empresa de engenharia para executar reformas e ampliação das escolas: Escola Loureval Souza, Escola Mãe Preta, Escola Antônio Pedral, Escola 13 de Junho e Colégio Municipal Cenas, do Município de Lagedo do Tabocal-BA.
N" certificação: 1P37YNYG/WFA+VFKEOSNEG
30/07/2020 - Edição n°2051
Resumo: Decreto N° 20, de 20 de Julho de 2020 - Abre crédito adicional extraordinário no valor de R$ 22.677,00 (vinte e dois mil seiscentos e setenta e sete reais) para custeio das ações de enfrentamento da emergência de saúde pdblica decorrente do CoronaVirus (COVID-19).
N" certificação: OUZIANLMIFCEDCVNVWFVBW
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PREFEITURA MU NIICtPpl DE LAG EDO DO TABOCAL
30/07/2020 - Edição n°2050
Resumo: I Termo de Apostilarnento ao Con trato 046/2020 Pregão Presencial 007/2019 SRP - Alen ice Nascimento dos Santos. -1 Termo de Apostilamento ao Contrato 045/2020 Pregão Presencial 007/2019 SRP - Marcelo Pereira Serra Eireli ME.
N° certificação: UPFNSROBMD3IJRFRjUX00A
29/07/2020 - Edição ri° 2049
Resumo: Extrato de Contrato N° 119/2019 PPSRP N° 021/2019 Processo Administrativo N°078/2019. (Educare Distribuidora de Matcrias Didáticos Eireli.)
N" certificação: /6DVILZGMDPBCMBY0VBQAQ
28/07/2020 - Edição n" 2048
Médicos na Especialidade de glinica Geral, para Atendimento no Hospital Municipal de Lagedo do Taboéal e Unidades Básicas de Saúde. -Termo de Adjudicação Credenciamento N°. 001/2020. -Termo de Horn ologação Credenciamento N°. 001/2020. N" certificação: M35V02V4R63EWHMMOR7W2G
27/07/2020 - Edição n° 2047
Resumo: Renublicacão Com Correção do Decreto N" 15. de 29 de Junho de 2020 - Abre Crédito Adicional. Extraordinário no Valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) Para Custeio das Ações de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavirus ( COVID-19).
N' certificação: SQUK3ZXVWXIAPTTDA203HQ
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PREFEITURA MUNICU1 DE !AGED° DO TABOCAL
24/07/2020 - Edição n° 2046
Resumo: Decreto N° 19, de 22 de Julho de 2020 - Abre Crédito Adicional Extraordinário no Valor de R$ 196.000,00 (Cento e Noventa e Seis Mil Reais) Para Custeio das Ações de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente do Coronavirus (Covid-19). -N° certificação: K.HQEPV÷DZN/RF55MPMG9BG
23/07/2020 - Edição n" 2045
Resumo: Edital de Notificação (IPTU) N° 001/2020 - Ficam notificadàs do lançamento tributário, através do presente edital, em conform idade com as disposições do artigo 89, da Lei Complementar n°333/2014 de 09 de dezembro de 2014, os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano — IPTU. -Ex trato de Contrato 076/2020. (Agua Top Perfuração e Construção de Poços Eircli).
N° certificação: EBT6JHZOTGGADXNCBKCEHQ
23/07/2020 - Edição le 2044
Resumo: - Decreto N° 375, de 23 de Julho de 2020. - Versa sobre a exoneração do Senhor Roque Luiz Argolo Souza da função de assessor técnico. -Decreto N° 376, de 23 de Julho de 2020. - Versa sobre a nomeação do Senhor Roque Luiz Argolo Souza para a função de chefe de departamento de cultura, esportes e lazer. -Portaria N° 04, de 23 de Julho de 2020. - Submete A. consulta pública possível destinação de recursos ao setor cultural local, autorizados pela lei federal de emergência cultural. -Portaria N° 05, de 23 de Julho de 2020 - Convoca trabalhadores (as) da cultura para compor o cadastro cultural do Município de Lajedo do Tabocal. -Ordem de Serviço da Tomada de Preço N° 002/2020. (JD2 Engenharia e Locações Ltda.)
N" cortificaçAo: EEIRFUUV9MQQSXSZ131-1104
1-'raca Jose Anacleto Barbosa, 20- centro - Lagêdo do Tabocal /BA - CNPJ 16.434.441/0001-31 CEP 45.365-000 / (73) 3556-1227
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PREFEITURA MUNICiPLDE LAG EDO DO TABOCAL
23/07/2020 - Edição n° 2043
Resumo: Ata de Registro de Preços N" 031/2019 - Pregão Presencial - SRP N' 022/20.19 — Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista com seguro total (sem franquia), para transporte de pessoal, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Lagedo do Tabocal-Ba. (FR Transportes e Montagens Industriais Ltda).
N" certificação: TVGW+.1L89DIFVU1ULQFPBA
22/07/2020 - Edição n° 2042
Resumo: Relatório Resumido da Execução Orcain en ria — 30 Bimestre de 2020.
N" certificação: SAGHE27I/IQVRW96CMAFPW
22/07/2020 - Edição n° 2041
Resumo: Decreto N°374/2020, de 22 de Julho de 2020 - Dispõe sobre substituição de membros titular e suplente do Conselho Municipal dos direitos da criança e adolescente biênio2020 - 2022, e da outras providencias.
N" certificação: N1OZA1FH7J1VQUX2KZMTJA
21/07/2020 - Edição n° 2040 •
Resumo: Autorização De Dispensa De Licitação - Aquisição de kits de teste rápido para diagnóstico de COVID-19, em caráter de urgência para o en frentamento da emergência de Saúde Pública. -Declaração De Dispensa De Licitação: 024/2020 — Empresa: Solmedi Com. E Representação De Mat. Med. E Hospitalar. -Dispensa De Licitação 024/2020 - Contratado: Solmedi Corn. E Representação De Mat. Med. E Hospitalar.
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PREFEITURA MUNICIP.6.10E LGEDO DO TABOCAL
-Termo De Ratificação- Dispensa De Licitação N°. 024/2020 - Aquisição de kits dc teste rápido para diagnóstico de COV1D-19, em miter de urgência para o en frentamento da emergência de Saúde Pública. -Autorização De Dispensa De Licitação - Aquisição de emergencial de medicamentos e insumos hospitalares, para atender as necessidades do hospital municipal Álvaro Vasconcelos, em virtude do aumento no número de in fectados com covid19 no município. -Declaração De Dispensa De Licitação: 023/2020 — Empresa: A Empresa: M.A. Oliveira Agostinone E Cia Ltda. -Dispensa De Licitação 023/2020 - Contratado: A Empresa M.A. Oliveira Agostin one E Cia Ltda. -Termo De Ratificação Da Dispensa De Licitação N°. 023/2020 - aquisição cm et-gm cial de medicamentos e insumos hospitalares, para atender as necessidades do hospital Municipal Alvaro Vasconcelos, em virtude do aumento no número de infectados com covid19 no município. -Extrato De Contrato N° 074/2020 - Dispensa N°: 023/2020 - Contratado (A): A Empresa M.A. Oliveira Agostirione E Cia Ltda.
N° certificação: OVQLTNZNÜRYEZJMUTRQGLW
20/07/2020 - Edição n°2039
Resumo: Nono Termo Aditivo ao Contrato N° 06012017. (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Saúde e Equivalentes - MAIS VIDA).
N" certificação: HACOQFU+95BTLN4WKROJIA
20/07/2020 - Edição n°2038
Resumo: Termo de Adjudicação Tornada de Pregos N° 002/2020 - Jd2 Engenharia e Locações Ltda. -Termo de Homologação Tomada de Preços N° 002/2020 - Jd2 Engenharia e Locações Ltda. -Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N° 025/2018 - Terceiro Termo Aditivo ao Con trato N°025/2018, Decorrente da Licitação, Modalidade Pregão Presencial de N° 009/2018 Que Entre Si Fazem o Município de Lagedo do
Praça Jose Anacleto Barbosa, 20. centro - Lagêdo do Tabocal /BA - CNPJ 16_434.441/0001-31 CEP 45.365-000 / (73) 3556-1227
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG EDO DO TABOCAL
Tabocal - Ba e a GPI Sistemas LIDA ME Para os Fins Abaixo Especificados.
N" certificação: OSG3GHXQV2PKOVXPAPOHEA
20/07/2020 - Edição n° 2037
Resumo: Extrato de Contrato N° 075/2020. (Solmedi Coin. e Representação t..s Mat. Med. e Hospitalar).
N" certificação: UGOW74WE2RVTXGLTG2V/BG
17/07/2020 - Edição n° 2036
Resumo: Decreto N° 372, de 16 de Julho de 2020 - Versa Sobre a Exoneração do Senhor Dioclecio Pereira Santana da Função de Chefe de Divisão de Acompanhamento e Controle de Veículos em Serviço. -Decreto N° 373, de 16 de Julho de 2020 - Versa Sobre a Nomeação do Senhor Dioclecio Pereira Santana Para a Função de Assessor Técnico.
N ficavao: D BN F.Q +J3 F FJ OS V UN1 B TG
17/07/2020 - Edição n" 2035
Resumo: Ata de Sessão de Recepção de Envelopes de Credenciamento 001/2020. (Portela Médico Ltda). -Ata de Sessão — Tomada de Preço 002/2020. (Brito Souza Comercio e Serviços de Construção) (Avante Construtora e Servicos — Mc) (JD2 Engenharia e Locações Ltda). N" certificação: SFJZ40F.R.JPXM9MKWLHDQFA
—
16/07/2020 - Edição n° 2034
Praça Jose Anacleto Barbosa, 20- centro - Lagêdo do Tabocal /BA - CAIP..I 16_434.441/0001-31 CEP 45.365-000 / (73) 3556-1227
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG EDO DO TABOCAL
Resumo: Decreto Financeiro M°10/2020 de Junho/2020 - Abre Crédito Suplementar no Valor de 466.200,00 ( Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil e Duzentos Reais) e dá Outras ?rovidências. -Decreto Financeiro M°11/2020 de Junhoi2020— Alteração do QDD no Valor de 184.730,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil e Setecentos e Trinta Reais) e da Outras Providências.
N" eat i tic:41y MO8NS1..2WYTX WC. 1 IR A6WEW
15/07/2020 - Edição 110 2033
Resumo: Decreto N° 371 /2020 de 15 de Julho de 2020 - Dispõe sobre nova a Iteração de prazo e posterga sua vigência do Artigo 8' do Decreto 332/2020 dc 02 de Junho de 2020 até 31 de julho de 2020 que dispõe sobre medidas de en fi-entamento da pan dem ia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
N' certificação: ORTHXUWIDEHZNGS1ECHPYQ
15/07/2020 - Edição n° 2032
Resumo: Decreto N." 370, 13 de Julho de 2020- Nomeia os Membros da Comissão do Credenciamen to Médico, no Ambito do Município de Lagedo do Tabocal - BA.
N' certificação: MI4GEOLOSVIJFDH9ELXIUGW
15/07/2020 - Edição n°2031
Resumo: Aviso da Tomada de Preço 004/2020 - Objeto: Contratação de Empresa de 'En genharia Para Executar Reform as e Ampliação das Escolas: Eseola Lourcval Souza. Escola Mãe Preta. Escola Antônio Pedral, Escola 13 de Junho e Colégio Municipal Cenas, do Município de Laeedo do Tabocal-Ba.
N" certificação: JV7NJZLJ1ASZJEWCIXURCQ
Praça José Anacleto Barbosa, 20- centro - Lagêdo do Tabocal /BA - CNPJ 16.434_441/0001-31 CEP 45_365-000 / (73) 3556-1227
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PREFEITURA MUNICIPL DE LAG EDO DO TABOCAL
14/07/2020 - Edição n°2030
Resumo: Atos Licitatórios Da Prefeitura Municipal De Lagedo Do Tabocal. -Termo Aditivo De Reequilibrio Econômico Financeiro Ao Contrato N° 047/2020- Ata De Registro De Preços N°016/2019- Pregão Presencial - SRP-N." 007/2019 - Termo aditivo de preços ao contrato 047/2020 da Ata de Registro n°016/2019, decorrente da licitação, modalidade Pregão Presencial de n° 007/2019 SRP que entre si fazem o Município de Lagedo do Tabocal-BA e a empresa Oliveira Silva Comercio De Frios Ltda, para os fins abaixo especificados.
N' certificação: HUM92ZB9VOUIR5MR5WUWPA
14/07/2020 - Edição n°2029
Resumo: Decreto n°369/2020, de 14 de Julho de 2020 - Declara de interesse público para fins de desapropriação por utilidade pública por necessidade social a Area de terra que especifica e dá outras providências. -Portaria N° 004/2020, 14 de julho de 2020.
N" certificação: 399PRLM+AAGUQU9QPBN8UQ.
14/07/2020 - Edição n°2028
Resumo: Decreto N° 368/2020 ,de 14 de Julho de 2020- Regulamenta o pagamento do IPTU do Município de Lagedo do Tabocal do exercício de 2019.
titicat;i1o: /T)CiTPO I ZL611FJ7PG:7J3 (")
10/07/2020 - Edição n°2027
Resumo: Decreto n° 366/2020 de 10 de Julho de 2020 - Declara situação de emergência em saúde pública no município de Lagedo do Tabocal, e dispõe sobre medidas de en frentamento da pandemia provocada pelo novo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG EDO DO TABOCAL
Coronavirus (COVID-19).
N" certificação: Q9D111661V9iMWLWJILMZTQ
1010712020- Edição n 4) 2026
Resumo: Decreto N° 365, de 10 de Julho de 2020 - Versa Sobre a Nomeação do Senhor Anthony Natà Machado Alves Para a Função de Chefe de Setor de Fiscalização. -Decreto N° 367, de 10 de Julho de 2020- Versa Sobre a Nomeação do Senhor Elmo Santana dos Santos Junior Para a Função de Chefe de Departamento de Obras.
N" certificação: 7UGQ26KUMM2YPMYYFITFOA
10/07/2020 - Edição n° 2025
Resumo: Extrato de Contrato 074/2020. (M.A. Oliveira Aeostinone e Cia Ltda
N" certificação: LZELWAOXVE4KB-FXGJLNC5A
09/07/2020 - Edição n° 2024
Resumo: Republicação - Decreto Financeiro N° 14/2020, de 15 de junho de 2020 - Abre Credito Suplementar no valor de 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e da outras providências. -Decreto Financeiro N° 17, de 01 de julho de 2020 - Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de RS 80.000,00 (oitenta mil reais) para custeio das ações de En frentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavirus (Covid-19).
N" certificação: FOMNEFZOULTOJE4VSCYZ8OG
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PREFEITURA MUNICIPill DE LAGEDO DO TABOCAL
09/07/2020 - Edição n°2023
Resumo: Credenciam en to Put)lico N° 001/2020 EMS - Objeto: Contratação, Através de Credenciamen to 6e Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, de Profissional de um Medico Para Atuação n.o Centro de Atendimento Para o Enirentamento da Covid-19, em Caráter Excepcional e Temporário. (. on sideran do o Cenário Emergencial de Saúde Pública de Importância In tern aciona I. Con forme Especificações Con tidas Neste Term o de Referência.
INV certiticaç5o: MNJGRQZCC4ZNBDE72QI.EYQ
..0.111000111.
08/07/2020 - Edição n°2022
Resumo: Decreto N° 363, de 08 de Julho de 2020- Versa Sobre a Nomeação da Senhora Michele de Souza Cunha Para a Função de Chefe de Departamento de Contabilidade. -Decreto NI' 364, de 08 de Julho de 2020 - Versa Sobre a Nomeação do Senhor Celson Barbosa da Cruz Para a Função de Assessor Técnico.
N" certificação: JQAY9ONJC3Y+V'VDAKSALOW
08/07/2020 - Edição n°2021
Resumo: Decreto N" 361, de 08 de Julho de 2020 - Versa Sobre a Exoneração da Senhora Michele de Souza Cunha da Função de Assessor Técnico. -Decreto N" 362, de 08 de Julho de 2020 - Versa Sobre a Exoneração do Senhor Celson Barbosa da Cruz da Função de Encarregado de Area.
N" certificação: Q7W7WXBLA79AZZXBIFYX+G
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08/07/2020 - Edição n°2020
Resumo: Atos Licitatórios da Prefeitura de Lagedo do Tabocal - BA. -Termo de Rescisão Amigável do Contrato N°010/2020 - Macedo Nogueira Golçalves e Calheiros Sociedade de Advogados.
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PREFEITURA MUNICIP LDE LAGEDO DO TA6OCAL
N° certificação: QXATKFBMEUFVAWJGE51iYIG
%MINA
07/07/2020 - Edição n" 2019
Resumo: Decreto N° 360/2020 De 07 De Julho De 2020 - Decreto complementar "Institui medidas complementares para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavirus (COVID-19) de acordo com o Decreto n° 359/2020 de 07 dc Julho de 2020 no âmbito do município de Lagedo do Tabocal estado da Bahia. -Resolução N° 04, De 06 De Julho De 2020- Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Aceite e Compromisso - Emergencial COVID-19 /Segunda parcela Recurso do Governo Federal.
N" certificação: 4BGOOLVZF-AM8DOBCRJE+W
07/07/2020 - Edição n°2018
Resumo: Decreto N" 359/2020 de 06 de Julho de 2020 - Declara situ ação de emergência em saúde pública no município de Lagedo do Tabocal, e dispõe sobre medidas de en frentamento da pandemia provocada pelo Novo (loron a v irus ( COVID-19).
N' certificação: MYIMLYALMM+PC4ZASSTUF'W
06/07/2020 - Edição n° 2017
Resumo: Extrato de Contrato N°071/2020 - Jodevan Aragão dos Santos.
N'' certificação: YZG7UPTMIULFIWINHZAMJA
06/07/2020 - Edição n°2016
Resumo: Extrato de Contrato N°:067/2020 - Jaime Cruz & Advogados Associados. -Extrato de Contrato N°: 070/2020 - Helpmicro Comércio Representações e
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tothEk PREFEITURA MUNICIPAL DE 'AGED° DO TABOCAL
Serviços LTDA. -Extrato de Contrato N°: 072/2020 - Templus Corporacao LTDA. -Extrato de Contrato N°068/2020 - Ana Paula Candid° Ámorim. -Extrato de Contrato N°069/2020 - Ana Paula Candido Amorim. -1° Termo Aditivo da Ata de Registro de Preço N°031/2019 - FR Transportes e Montagens Industriais LTDA. -Termo Aditivo de Reequilibrio Econômico Financeiro ao Contrato N°047/2020 - Oliveira Silva Comercio de Frios LTDA.
N" certificação: 5/IBIVBZN7UUJ+I1XADSRG
05/07/2020 - Edição n°2015
Resumo: - Decreto N° 356, de 03 de Julho de 2020 - Versa Sobre a Nomeação da Senhora Glauci Mota dos Santos Almeida Para a Função de Assessor Para representação na Capital E Interior. - Decreto N° 357, de 03 de Julho de 2020 - Versa Sobre a Exoneração do Senhor Jose Valter de Brito da Função de Encarregado de Área. -- Decreto N° 358, de 03 de Julho de 2020 - Versa Sobre a Nomeação do Senhor Jesum Machado de Brito Para a Função de Encarregado de Area.
N' certificação: ZXTKSY7OBIIQPTHG9SUI08G
03/07/2020 - Edição n°2014
Resumo: - Decreto N° 355, de 02 de Julho de 2020 - Versa Sobre a Nomeação do Senhor Mirailton Sanmaio A.ndrade Brit° Para a Função de Assessor de
N" certificação: OUVMZX9KV8NCKYTRTPP17Q
02/07,2020 - Edição n°2013
Resumo: Decreto N° 353, de 02 de Julho de 2020- Versa sobre a nomeação do senhor Ely Moraes para a função de chefe de divisão de comunicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG EDO DO TABOCAL
-Decreto N° 354, de 02 de Juliw de 2020 - Versa sobre a exoneração do senhor Mirailton Sampaio Atidrade Brito cia função de chefe de departamento de obras.
N' certificação: ZQQR.D8S8EQBWTJ2QGKXNOA
02/07/2020 - Edição n" 2012
Resumo: Decreto N° 353/2020 de 02 de julho de 2020 — Altera o artigo 8" do Decreto 332/220 de Junho de 2020 oue dispõe sobre medidas de en frentamento da pandemiaprovocada pelo novo corona v iru s (COVID-19).
N° certificação: PLXZFKWOGMGWOF9KPMPF2W
01/07/2020 - Edição n°2011
Resumo: Decreto N° 348, de 01 de Julho de 2020 - Versa sobre a exoneração a pedido do Senhor Edemicio da Silva Campos da função de Chefe de Departamento de Contabilidade. -Oficio Interno N°001/2020. -Decreto N° 349, de 01 de Julho de 2020 - Versa sobre a exoneração a pedido do Senhor Jose Carlos Nunes Almeida da função de Assessor para Representação na Capital e Interior. -Oficio N° 002/2020 Lagedo do Tabocal, 29 de Junho de 2020 - Pedido de Exoneração. -Decreto N° 350, de 01 de Julho de 2020 - Versa sobre a exoneração a pedido da Senhora Thaisa Oliveira Ferreira de Brito da função de Assessor de Gabinete. -Oficio N° 001/2020 Lagedo do Tabocal, 29 de Jun ho de 2020. -Decreto NI' 351, de 01 de Julho de 2020 - Versa sobre a exoneração a pedido do senhor Joel Costa de Souza da Função de Encarregado de Area.
N" certificação: TAA-FU3-f-RiCTA2ITSXKXCUW
01/07/2020 - Edição n°2010
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PREFEITURA MUNICIPfil OF. ifi-G EDO DO T. ;OCAL.
Resumo: Extrato de Con Lrat 073/2020..Disf)o:;sa de Licitacao N° 022/2020 - SOLMEDI Com. e Re-preset) ,.icão de Mat. M. c Hospitalar.
N" certificação: YL074ETNMSK.SQULM.113,1QZG
01/07/2020 - Edição n°2009
Resumo: - Aviso - Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preço 002/2020 - Objeto:
Contratação de empresa para aquisição de medicamentos, material penso e material odontológico para atender as necessidades das unidades de saúde do município. -- Aviso - Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preço 004/2020 - Objeto: Aquisição de material permanente e consumo (eletrônicos, eletrodomésticos, mobiliários, acessórios de cozinha, e estofados) para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Lagedo do Tabocal-BA.
N° certificação: 19ZPROUCiCill ERFGCHUDMZNQ
certificação: P/NDCISOLKSAR0Q4G4DPOW
18 - DO SISTEMA DE INFORMACOES DE GASTOS EM PUBLICIDADE — SIGA
• Constatei que tern sido alimentado o SIGA - Sistema Integrado de
Gestão e Auditoria Gastos em Publicidade, que tern por objetivo auxiliar
gestores municipais no acompanhamento e controle dos gastos com publicidade
e propaganda.
19. - DOS RECURSOS DO FUNDEB
• Constatei que foram repassados pelo Fundo — BA à conta
especifica mantida pelo Município vinculado ao FUNDEB, no mês de. Julho o
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orig44 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGEDO DO TABOCAL
valor de R$ 497.140,15, con forme informação da Secretaria do Tesouro
Nacional.
• Verifiquei que nas pasta de prestação de contas mensal foram
apresentados extratos bancários da conta especifica do FUNDEB e que o
município mantém os recursos na conta especifica do FUNDEB, sendo que o
valor registrado no extrato no Ultimo dia do mês.
19.1 — PARA ACOMPANHAMENTO AO CUMPRIMENTO AO
ARTIGO 212 DA CONSTITUICAO FEDERAL
• Verifiquei que as receitas próprias (impostos) no mês, incluindo-
se receita da Divida Ativa Tributária decorrentes de impostos foram de R$
13.616,64.
20— DA ADMNISTRACÃO INDIRETA
• Constatei que não existe Entidade da Administração Indireta
Municipal.
21 - DO ADIANTAMENTO
• Constatei que o Município não faz adiantamento e por isso não
tern normas definindo as condições para realização de despesas sob regime de
adiantamento e as regras para a sua concessão e prestação de contas.
22 - DAS LICITACCWS
• Verifiquei que foram realizados Processos Licitatórios, dos quais
con tam Processos Administrativos, que motivaram as licitações em todas as
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tafttl PREFEITURA MUNIC:F: L. DE LAGEDO O TABOCAL
modalidades realizadas e que a motivação dimensionou o objeto e definiu a sua
destinação, sendo devidamente autuados, protocolados e numerados, conforme
determina o art. 38 da Lei 8.666/93. Sendo assim, ficou claro que na divisão de
Licitação tem existido lisura em todas as fases componentes do Processo
Licitatório, o qual se constituiu, conforme rol de Licitações detalhada a seguir
demonstrando o total de processos licitatórios realizados e a quantidade de
processos analisados antecipadamente pela Coordenação do Controle Interno,
antes da horn ologação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito.
• Assim constatei que dos processos analisados pela Coordenação
do Controle Interno, observei que as licitações foram realizadas com base em
requisições e autorizadas pela autoridade competente e que a Comissão de
Licitação está devidamente nomeada pelo Senhor Prefeito que atua neste
exercício.
• Observei ainda, que :as licitações foram realizadas através de
abertura de processos, numerados; registrados em livro, autorizadas pela
autoridade competente e publicada de forma regular. Constam dos Editais de
Licitações orçamento estimado, bem como Parecer prévio da Assessoria
Jurídica aprovando a minuta do Edital e do Contrato.
• Constatei que as propostas foram recebidas pela Comissão de
Licitação e devidamente protocoladas e que as deliberações da Comissão de
Licitação foram registradas em atas.
• Os documentos de habilitação e proposta em cada processo foram
rubricadas pelos membros da Comissão e pelos licitantes presentes.
• 0 resultado de cada processo de Licitação foi adjudicado pela
Comissão de Licitação e homologado pela autoridade competente. A
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PREFEITURA MUNICIPAL DE tAGEDO TABOCAL
habilitação dos licitantes e as propostas atenderam ao Edital de convocação em
sua modalidade.
• Ressalta-se por fim que a rotina estabelecida pela Coordenação do
Controle Interno, foi implementada com sucesso e todos os Processos
Licitatórios tem passado pela Coordenação do Controle Interno, assim como a
tbrmalização dos Contratos quando necessário foram formalizados e elaborados
de acordo com as normas legais e recebeu o Parecer da Assessoria Jurídica e
foram os resumos dos contratos publicados no Diário Oficial do Município e
reservado urna via do contrato original para encadernação em livro próprio.
23- OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA— SIGA
• Em atendimento a Resolução 1282/09, que "Institui o Sistema
Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, dispõe sobre a obrigatoriedade da
remessa, por meio magnético, pelos órgãos ou entidades da administração direta
c indireta municipal, de in formações referentes a obras e serviços de engenharia
e respectivos processos licitatórios, e di outras providências" o Controle
Interno procurou remeter ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, por
meio magnético, informações sobre a realização de Obra ou Serviço de
En gen h aria.
24 - DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO
Constatei que não houve aquisição ou contratação por Inexigibilidade
de Licitação, cujo processo foi devidamente autuado com fundamentando na
Lei 8.666/93.
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25 - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS A
LICITACOES, DISPENSAS
Constatei que existiram Contratos Administrativos decorrentes de
Processos de Licitatórios; Contratos Administrativos decorrentes de Processos
de Dispensas Contratos Administrativos.
26- DAS PUBLICACOES
• Tenho verificado e acompanhado o cumprimento dos prazos para
Publicação dos relatórios da Lei Complementar n.° 101/00, sendo os Relatórios
Resumidos de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal, conforme
detalhamento a seguir:
RELATÓRIO RESUMMO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Relatório Resumido de Execução
Orçamentária - RREO
Data da Publicação
Local da Publicação
1° Bimestre 24/03/2020 http://www.lajedodotabocal.ba.o.org.brídiario0
ficial/download/455/1655/0
2° Bimestre 22/05/2020 httg://www.laiedodotabocal.ba.io.org.bridiario0
ficialidownload/455/1700/0
3° Bimestre 22/07/2020 https://www.Iagedodotabocal.ba.gov.br/H a ndl e r.ashx?f =diario&query=2042&c=455&m=0
4`' Bimestre
50 Bimestre
El Bimestre
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Data cia Publicação
Local (la Publicação
1° Quadrimestre 22105/2020 https://www.lagedodotabocaLba.gov.br/Handler
.ashx?f=diario&query=1968&c=455&m=0
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27— DO CADASTRO DOS VEÍCULOS
• Constatei a existência de fichas de registros de veículos contendo
informações sobre marca, cor, ano de fabricação, tipo, número da nota fiscal,
modelo, número do motor e do chassi, placa e número de registro no DETRAN.
28 - DOS GASTOS COM VEÍCULOS E ABASTECIMENTO.
• Verifiquei que está existindo autorizações para abastecimento de
veículos e equipamentos devidamente implantados, com mapas de controle de
quilometragem, abastecimento, mapas de controle do desempenho dos veículos
para a promoção de revisões e/ou manutenções e controle sobre reposições de
peças em veículos, incluindo-se pneus.
1
29 - DO CONTROLE DAS DESPESASA COM VEÍCULOS
CONTRATADOS
• Verifiquei que está existindo o controle de locação dos veículos,
corn mapas de controle de quilometragem.
30 — DA AVALIACÃO DA GESTÃO PÚBLICA
• Verifique o cumprimento das metas previstas no plano plurianual
entre os meses de JANEIRO 2019 a JULHO de 2020;
• Verifiquei que os programas/projetos previstos no PPA constam
da LOA e da LDO;
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PREFEITU RA MU NIC!PAL DE LAGEDO DO TABOCAL
• Analisei, que está sendo observado o aspecto da economicidade, o
nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do seu
acren c iam en to ;
• Avaliei a gestão da administradora, que tem comprovado a sua
legalidade e legitimidade e os resultados quanto A eficiência e eficácia dos
programas/projetos executados ou em execução, em atendimento a Resolução
n" 1060/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
31 - PRECATÓRIOS
• Verifiquei que existe inclusão de Precatórios no orçamento anual
do exercício em vigor e que tem feito sua contabilização.
32 - CONSELHOS MUNICIPAIS
• Constatei que os Conselhos de Saúde, Educação, FUNDEB,
Merenda Escolar, Transporte Escolar, Assistência Social, Bolsa Família não
estão se reunindo mensalmente, para avaliar as prestações de contas e aplicação
dos recursos em sua finalidade, estou, conjuntamente aos presidentes de
con selh o, reavaliando o melhor formato.
33- CONCLUSÃO
Ao fin alizar este relatório, espero ter atendido minimante a Resolução
n° 1.120/2005 do TCM/BA, ciente de que este trabalho requer uma evolução
frequente, de modo a garantir transparência e controle da Gestão Pública, razão
da existência do Controle Interno.
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PREFEITURA MUNICIPAIDE LAG EDO DO TABOCAL
Desta forma, pode-se constatar que o Sistema de Controle Interno
Municipal implantado, tem procurado avaliar a observância, pelas diversas
Secretarias Municipais, dos procedimentos, normas e regras estabelecidos pela
legislação pertinente.
Conclui-se que a Prestação de Contas do Município de Lagedo do
Tabocal, relativa ao mês de JULHO de 2020, considerando as observações
anteriores, representa adequadamente todos os aspectos legais, os de acordo
com os princípios constitucionais e os contábeis geralmente aceitos, podendo,
portanto, ser anexada na prestação de contas mensal c submetida à apreciação
da Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Lagedo do Tabocal — Bahia 31 de AGOSTO de 2020.
4111111% -1'nt".• IA'S MARCIA F REIRA DE SOUZA
COORDEN OR DO CONTROLE INTERNO
Jn Marcia Ferreira it Saga Costrole Inter no
Decreto n° 262/2020
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PREFEITURA MUNICIPAL DE L.kG EDO DO TA.800:1
DECLARACÃO
Eu, Mariane Isabel Moreira Fagundes, Prefeita Municipal de Lagedo
do Tabocal, declaro ter tomado conhecimento das contas e do Relatório de
Controle Interno Mensal, sobre a execução orçamentária, financeira e
patrimonial referente ao mês de JULHO do exercício de 2020, bem como das
conclu saes nele contidas.
Lajedo do Tabocal — Bahia, 31 de AGOSTO de 2020.
MARIANE ISA EL MOREIRA FAGUNDES
PREFEITO MUNICIPAL
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