RELATÓRIO DE
ACOMPANHAMENTO
DAS ATIVIDADES DE
FISCALIZAÇÃO
3º trimestre 2014
Sumário
I. Introdução ...................................................................................................................................... 1
II. POF 2014 ........................................................................................................................................ 1
III. Fiscalização Técnica ....................................................................................................................... 8
a) Fiscalizações dos serviços de radiodifusão relativas ao Plano Anual de Fiscalização do
Ministério das Comunicações (PAF/MC) ....................................................................................... 8
b) Denúncias e Interferências ................................................................................................ 10
c) Fiscalização de aferição do nível de Radiação Não Ionizante (RNI)................................... 12
d) Fiscalização de Loudness.................................................................................................... 12
IV. Fiscalização de Serviços ............................................................................................................... 12
a) Qualidade das redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ...................................................... 12
b) Atendimento ao usuário .................................................................................................... 14
c) Faturamento/cobrança dos serviços ................................................................................. 15
d) Bens Reversíveis ................................................................................................................ 16
e) Telefones de uso público (TUPs) nas Regiões Norte e Nordeste....................................... 17
V. Fiscalização Tributária .................................................................................................................. 17
VI. Fiscalização dos Grandes Eventos ................................................................................................ 19
VII. Controle de Obrigações da Fiscalização ....................................................................................... 20
VIII. Conclusão ..................................................................................................................................... 21
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 1
I. Introdução
Este ano de 2014 está sendo particularmente agitado para a área de fiscalização da Anatel. Além das
ações remanescentes do ano anterior em razão do contingenciamento orçamentário, a Agência havia
planejado diversas ações voltadas para os temas prioritários determinados nas Diretrizes de
Fiscalização 2013/2014 e para o Plano de Melhorias do Serviço Móvel Pessoal – a qual já está no seu
8º ciclo. Além disso, em agenda havia também a Copa do Mundo, um grande evento que demandaria
todo o cuidado e atenção especial da Anatel.
II. POF 2014
O Plano Operacional de 2014 (POF 2014), aprovado pela Portaria n° 272, de 31 de março de 2014, foi
baseado nas Diretrizes de Fiscalização do biênio 2013/2014 (DF 2013-2014), aprovadas pela Portaria
n° 336, de 08 de maio de 2013, as quais definiram os 6 (seis) critérios a seguir como temas
prioritários para as atividades de fiscalização, bem como nos aspectos tácticos contidos no Plano
Anual de Fiscalização de 2014 (PAF 2014), aprovado pela Portaria n° 165, de 24 de fevereiro de 2014:
a) Qualidade das redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP);
b) Atendimento ao usuário;
c) Faturamento/cobrança dos serviços;
d) Bens reversíveis;
e) Telefones de uso público (TUPs) nas Regiões Norte e Nordeste; e
f) Grandes eventos internacionais.
Além do enfoque dado aos referidos temas, foram priorizadas as ações sistêmicas, isto é, ações
planejadas no começo do ano, deixando uma margem menor para as ações chamadas pontuais, as
quais correspondem às demandas que surgem ao longo do exercício. Por esta razão, para a
elaboração do POF 2014 executou-se um trabalho exaustivo junto às áreas demandantes, com a
realização de reuniões expositivas com o objetivo de destacar a importância do planejamento na
atividade fiscalizatória, ocasião em que foi requerido o envio de solicitações de fiscalização com
antecedência, baseadas nas finalidades e programação de execução de cada área, nos termos das DF
2013/2014.
O POF 2014 estimou a capacidade fiscalizatória mensal, distribuindo as demandas novas e pendentes
(passivo do exercício de 2013) da seguinte forma:
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 2
Tabela 1: Total de ações previstas para a fiscalização – 2014
Fonte: POF 2014
Assim, a fiscalização previu para o ano de 2014, a realização de 11.547 (onze mil, quinhentas e
quarenta e sete) ações, sendo 7.440 (sete mil, quatrocentas e quarenta) criadas a partir de
demandas novas, 1.142 (mil, cento e quarenta e duas) ações migradas do passivo do ano de 2013 –
totalizando 8.582 (oito mil, quinhentas e oitenta e duas) ações planejadas – e 2.965 (duas mil,
novecentas e sessenta e cinco) ações pontuais com previsão de criação a partir de denúncias e
demandas ao longo do ano de 2014, baseadas no histórico de demandas pontuais recebidas pela
fiscalização. O gráfico a seguir ilustra a distribuição das ações do POF:
Gráfico 1: Distribuição das ações de fiscalização – POF 2014
Fonte: POF 2014
Até o 3º trimestre de 2014 a Agência teve uma execução excepcional quando comparando com o
mesmo período no ano anterior, obtendo uma média mensal de 134% (cento e trinta e quatro por
cento) de conclusão das ações, incluindo planejadas e pontuais. A tabela a seguir demonstra uma
comparação das metas previstas para o SIOP (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento), que
correspondem às metas do Plano Plurianual do Governo Federal, e o realizado em 2013 e 2014:
Mês Planejadas Pontuais Total
Janeiro 146 247 393
Fevereiro 278 247 525
Março 425 247 672
Abril 443 247 690
Maio 586 247 833
Junho 285 247 532
Julho 3.193 247 3.440
Agosto 442 247 689
Setembro 533 247 780
Outubro 520 247 767
Novembro 789 247 1.036
Dezembro 942 248 1.190
Total 8.582 2.965 11.547
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 3
Tabela 2: Previsão e Execução mensal de ações de fiscalização – 2013 e 2014
Fonte: Previsão: SIOP, Execução: Sistema Radar, em 30/09/2014.
A tabela 2 indica que não somente a execução das ações de fiscalização planejadas e pontuais tem
cumprido os prazos estabelecidos, mas também que o dimensionamento da previsão este ano está
mais adequado em relação ao que se consegue efetivamente executar, indicando um planejamento
mais acurado.
As análises a seguir são baseadas em extração de dados do Sistema Radar realizada posteriormente
ao encaminhamento das informações para inclusão no SIOP, que tem prazo fixo para divulgação. Tal
fato pode acarretar diferença em relação ao quantitativo de ações planejadas e pontuais
efetivamente executadas no período, a qual pode ser atribuída aos ajustes efetuados em cada
Unidade Descentralizada com a inserção das informações relativas ao que foi executado no mês
anterior, tais como conclusão de relatórios, inserção de horas utilizadas por ação, etc.
Gráficos 2 e 3: Distribuição das ações previstas e executadas por tipo de fiscalização
Fonte: Previstas: POF 2014 Executadas: Sistema Radar, em 30/09/2014.
Previsão Execução % Executado Previsão Execução % Executado
Janeiro 996 595 60% 235 235 100%
Fevereiro 992 1.093 110% 534 479 90%
Março 1.133 1.311 116% 686 1.055 154%
Abril 1.241 1.570 127% 704 1.151 163%
Maio 1.140 962 84% 847 1.079 127%
Junho 1.108 1.503 136% 551 781 142%
Julho 1.054 1.204 114% 3.459 1.526 44%
Agosto 1.140 1.010 89% 703 1.655 235%
Setembro 1.073 955 89% 794 1.192 150%
Média 1.097 1.134 103% 946 1.017 134%
2013 2014Mês
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 4
Os gráficos 2 e 3 comprovam a consistência do que foi determinado no POF 2014 e a execução das
ações previstas: a distribuição das ações concluídas até o 3º trimestre de 2014 está de acordo com o
previsto no planejamento.
Gráfico 4: Execução por tipo de ação
Fonte: Sistema Radar, em 30/09/2014.
O gráfico 4 considera somente as ações concluídas até o final do 3º trimestre de 2014. Para o cálculo
do atraso, foi considerado o mês de previsão de término da ação. Observa-se que tanto as ações
planejadas quanto as pontuais estão sendo executadas proporcionalmente. Entretanto, é necessário
destacar que as ações planejadas possuem meta de execução mínima de 80% (oitenta por cento),
indicando que neste período o cumprimento poderia ter sido ainda melhor. As ações pontuais tem
meta de execução de 60% (sessenta por cento), sendo certo que o gráfico anterior demonstra uma
execução acima do mínimo exigido.
A tabela 3 a seguir indica o quantitativo de ações executadas até o final do 3º trimestre de 2014,
distribuídas entre concluídas no prazo e concluídas com atraso, de acordo com o cálculo citado
acima. Os quantitativos apresentados incluem ações planejadas e pontuais e tratam das Gerências
Regionais (GRs) de forma global, ou seja, incluindo os dados relativos às Unidades Operacionais (UOs)
a elas subordinadas. Ressalte-se que a UO001 (Distrito Federal) não é vinculada a nenhuma GR.
Assim, no que tange ao desempenho do período, é importante destacar o alto índice de conclusão da
GR06 (Pernambuco), com apenas 31 (trinta e uma) ações atrasadas, representando 5% (cinco por
cento) do total, bem como a GR04 (Minas Gerais), com apenas 14% (catorze por cento) de conclusão
das ações com atraso. Por outro lado, GR01 (São Paulo) e GR05 (Rio Grande do Sul) possuem os
maiores percentuais de atraso, com 51% (cinquenta e um por cento) e 39% (trinta e nove por cento),
respectivamente.
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 5
Tabela 3: Ações executadas por GR
Fonte: Sistema Radar, em 30/09/2014.
As tabelas 4 e 5 consideram somente as ações planejadas no POF, segregando os quantitativos entre
GRs e UOs. As ações pontuais não foram consideradas nesta análise, pois, apesar de ter o POF
previsto uma quantidade média distribuída durante o ano, elas surgem de forma incidental ao longo
do exercício, sendo que seu quantitativo pode distorcer a análise dos resultados do que foi realizado
em relação ao previsto no POF.
Desta forma, considerando-se as metas do POF para as GRs e UOs, tem-se que quase todas estão
adiantadas em relação às ações planejadas para o período. Dentre as Gerências Regionais, destaque
para a GR04 (Minas Gerais) e GR06 (Pernambuco), com 116% (cento e dezesseis por cento) e 113%
(cento e treze por cento), respectivamente, da meta atingida em relação ao planejado no POF. A
GR10 (Amazonas) que, até o fim do 2º trimestre, estava abaixo da meta, agora já apresenta 83%
(oitenta e três por cento) de execução.
Em relação às UOs, apenas 2 (duas) estão com a meta de execução de ações planejadas abaixo do
mínimo de 80% (oitenta por cento), considerado o padrão aceitável para as ações do POF: UO113
(Roraima) com 59% (cinquenta e nove por cento) e UO091 (Rio Grande do Norte) com 79% (setenta e
nove por cento).
Cabe destacar o desempenho excepcional da UO073 (Tocantins) e da UO071 (Mato Grosso) que
passaram, respectivamente, de 35% (trinta e cinco por cento) e 61% (sessenta e um por cento) de
execução no 2º trimestre, para 89% (oitenta e nove por cento) e 87% (oitenta e sete por cento) ao
fim do 3º trimestre,
Unidade
ExecutanteNo prazo Com atraso Total % Com atraso
GR01 760 807 1.567 51%
GR02 490 255 745 34%
GR03 480 142 622 23%
GR04 940 149 1.089 14%
GR05 331 215 546 39%
GR06 582 31 613 5%
GR07 613 188 801 23%
GR08 420 181 601 30%
GR09 505 272 777 35%
GR10 432 209 641 33%
GR11 480 107 587 18%
UO001 187 65 252 26%
Total 6.220 2.621 8.841 30%
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 6
Tabela 4: Execução das ações planejadas por GR
Fonte: Planejadas: POF 2014, Aprovadas: Sistema Radar, em 30/09/2014.
GR Pastas Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set TOTAL % Execução
Planejadas POF 16 20 51 57 53 28 747 55 42 1.069
Aprovadas POF 7 35 105 87 55 35 31 407 210 972
Planejadas POF 10 25 9 12 24 8 328 16 31 463
Aprovadas POF 9 34 67 88 55 53 81 85 28 500
Planejadas POF 2 10 13 10 15 7 229 12 18 316
Aprovadas POF 5 16 58 46 42 23 95 24 11 320
Planejadas POF 37 40 31 69 69 62 361 12 76 757
Aprovadas POF 27 58 95 109 77 162 194 92 62 876
Planejadas POF 0 8 7 5 13 0 307 26 2 368
Aprovadas POF 3 6 19 26 54 42 91 103 23 367
Planejadas POF 5 10 6 10 18 2 155 14 12 232
Aprovadas POF 13 17 34 35 31 18 78 19 16 261
Planejadas POF 1 18 28 21 26 0 159 31 26 310
Aprovadas POF 0 7 49 47 48 27 48 40 4 270
Planejadas POF 1 36 41 11 5 4 219 11 3 331
Aprovadas POF 10 28 35 36 23 20 89 10 42 293
Planejadas POF 0 14 19 20 36 7 182 29 25 332
Aprovadas POF 6 31 40 73 33 31 89 11 11 325
Planejadas POF 7 7 3 18 11 5 137 7 31 226
Aprovadas POF 5 1 5 17 36 21 29 58 16 188
Planejadas POF 3 9 23 19 21 20 105 19 18 237
Aprovadas POF 1 6 39 22 33 6 76 17 19 219
Planejadas POF 82 197 231 252 291 143 2.929 232 284 4.641
Aprovadas POF 86 239 546 586 487 438 901 866 442 4.591TOTAL
GR11
91%
108%
101%
116%
100%
GR01
GR02
GR03
GR04
GR05
99%
113%
92%
GR10
GR06
GR07
GR08
GR09 98%
83%
87%
89%
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 7
Tabela 5: Execução das ações planejadas por UO
Fonte: Planejadas: POF 2014, Aprovadas: Sistema Radar, em 30/09/2014.
A Unidade de Roraima (UO113) relatou que o motivo para o atraso na execução das ações é a falta
de contrato de veículos desde novembro de 2013. Sendo assim, as ações localizadas fora do
município de Boa Vista/RR não estão sendo executadas. O processo de contratação do serviço de
transporte está em andamento e tem previsão de conclusão ainda este ano. Tão logo seja assinado o
contrato, a UO113 reportou que dará tratamento imediato às demandas represadas.
No geral, analisando até o 3º trimestre de 2014, a fiscalização teve um desempenho médio de 97%
(noventa e sete por cento), menor que o alcançado até o 2º trimestre, que foi de 144% (cento e
quarenta e quatro por cento). Tal queda decorre, especialmente, da baixa conclusão de ações no
mês de julho ocasionada pela própria dinâmica de trabalho das ações de fiscalização relacionadas à
Copa do Mundo que demandaram o trabalho de 2/3 (dois terços) dos fiscais e foram concentradas
em 30 dias ininterruptos. Após a execução de todas as ações de fiscalização, as fases de relato,
conferência e aprovação começaram a ser realizadas dentro dos escritórios. Esta dinâmica acarreta o
atraso na aprovação das ações.
UO Pastas Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set TOTAL % Execução
Planejadas POF 3 6 8 16 25 1 134 4 3 200
Aprovadas POF 0 8 12 22 24 21 64 41 20 212
Planejadas POF 3 0 4 12 18 3 5 12 18 75
Aprovadas POF 0 1 8 37 8 2 12 6 12 86
Planejadas POF 1 15 2 4 35 23 6 3 21 110
Aprovadas POF 10 6 14 8 13 14 7 15 12 99
Planejadas POF 0 5 12 11 12 2 10 20 12 84
Aprovadas POF 6 0 11 12 11 4 10 19 12 85
Planejadas POF 2 0 24 15 10 19 5 11 26 112
Aprovadas POF 2 0 24 15 9 20 6 12 26 114
Planejadas POF 14 8 5 12 47 6 11 9 37 149
Aprovadas POF 11 20 12 7 6 0 15 16 42 129
Planejadas POF 5 4 15 11 13 12 7 10 17 94
Aprovadas POF 5 0 19 32 16 10 25 11 0 118
Planejadas POF 0 0 2 3 18 3 2 2 8 38
Aprovadas POF 0 0 1 1 4 3 9 10 6 34
Planejadas POF 0 0 14 13 10 9 15 9 10 80
Aprovadas POF 0 0 15 15 18 3 15 12 9 87
Planejadas POF 7 15 24 9 8 4 9 26 11 113
Aprovadas POF 4 8 21 11 1 2 4 25 13 89
Planejadas POF 10 20 39 18 19 15 1 23 1 146
Aprovadas POF 14 14 13 11 20 25 17 19 18 151
Planejadas POF 11 5 5 27 29 19 18 34 30 178
Aprovadas POF 7 4 3 11 39 18 3 43 27 155
Planejadas POF 0 1 10 5 7 9 12 12 11 67
Aprovadas POF 0 5 6 6 11 18 1 7 12 66
Planejadas POF 3 1 14 10 16 10 9 13 13 89
Aprovadas POF 0 0 0 21 17 6 17 14 9 84
Planejadas POF 2 1 9 12 15 3 12 15 15 84
Aprovadas POF 0 0 1 13 21 3 12 17 19 86
Planejadas POF 3 0 7 13 13 4 8 7 16 71
Aprovadas POF 0 0 6 9 8 4 5 5 5 42
Planejadas POF 64 81 194 191 295 142 264 210 249 1.690
Aprovadas POF 59 66 166 231 226 153 222 272 242 1.637
UO113
TOTAL
UO092
UO101
UO102
UO111
UO112
UO071
UO072
UO073
UO081
UO091
UO001
UO021
UO031
UO061
UO062
109%
79%
106%
115%
90%
101%
102%
87%
126%
89%
59%
97%
103%
87%
99%
94%
102%
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 8
III. Fiscalização Técnica
a) Fiscalizações dos serviços de radiodifusão relativas ao Plano Anual de
Fiscalização do Ministério das Comunicações (PAF/MC)
O Ministério das Comunicações (MC) estabeleceu como meta, no âmbito do Plano Plurianual da
União 2012-2015, fiscalizar todas as estações de radiodifusão brasileiras no período de 4 (quatro)
anos. Os aspectos fiscalizados compreendem as características técnicas de suas instalações; o
conteúdo da programação transmitida, incluindo aspectos como a veiculação de recursos de
acessibilidade e adequação às finalidades educativas e culturais; e as obrigações contratuais firmadas
com as emissoras e as ações de fiscalização realizadas tanto pelo órgão ministerial quanto pela
Anatel, considerando as respectivas competências.
Para cumprir esta determinação, o Ministério das Comunicações estimou a quantidade de estações a
serem medidas – 15.616 (quinze mil, seiscentos e dezesseis), e planejou a verificação anual até o ano
de 2015. Complementarmente, o Ministério edita, anualmente, um Plano Anual de Fiscalização
(PAF/MC) considerando o que foi feito nos anos anteriores e o percentual faltante para o
atingimento da meta até o ano de 2015, considerando as ações de fiscalização realizadas pelos 2
(dois) órgãos, a fim de estabelecer diretrizes e prioridades para as fiscalizações que serão realizadas
durante o ano.
Considerando a meta estabelecida, até o final do 3º trimestre de 2014, a Anatel e o MC já haviam
fiscalizado 69,5% (sessenta e nove vírgula cinco por cento) do total previsto. Ademais, a Anatel
monitora as ações de fiscalização que tenham por objeto verificar os serviços de radiodifusão para
atendimento do PAF/MC para que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do total previsto seja
fiscalizado por ano.
Até este 3º trimestre, 5.898 (cinco mil, oitocentas e noventa e oito) entidades foram fiscalizadas pela
Anatel e pelo MC. Destaque para o Amapá, Mato Grosso do Sul e Acre, nos quais 100% (cem por
cento), 94% (noventa e quatro por cento) e 91% (noventa e um por cento) das estações de
radiodifusão instaladas nos respectivos territórios foram fiscalizadas. Os desvios negativos ficam por
conta dos Estados de Tocantins, Rio Grande do Sul e Goiás, com execução de 52% (cinquenta e dois
por cento), 55% (cinquenta e cinco por cento) e 60% (sessenta por cento), respectivamente.
Cabe destacar o avanço da GR04 (Minas Gerais), que saiu de 49% (quarenta e nove por cento) ao
final do 2º trimestre para 66% (sessenta e seis por cento) das estações fiscalizadas neste 3º
trimestre.
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 9
Gráfico 5: Execução do PAF/MC por UF
Fonte: Ministério das Comunicações.
Em 2014 a Anatel planejou 2.455 (duas mil, quatrocentas e cinquenta e cinco) ações de fiscalização.
Contudo, devido ao contingenciamento orçamentário de 2013 e às ações de fiscalização voltadas
para a Copa do Mundo FIFA 2014, a execução do PAF/MC foi aquém do esperado até a presente
data.
A UO073 (Tocantins) foi prejudicada pelo baixo número de fiscais. A GR05 (Rio Grande do Sul)
também sofre com uma equipe pequena para o volume de ações fiscalizatórias existentes.
A GR07 (Goiás), à qual está vinculada a UO073 (Tocantins), e a GR05 (Rio Grande do Sul) estão
realizando ajustes a fim de cumprir o planejamento aprovado. Dentre elas pode-se enumerar,
respectivamente, a alocação de Agentes de Fiscalização em missões no Estado de Tocantins e o
remanejamento de Agentes de Fiscalização entre as coordenações para ajustar a oferta da demanda
de trabalho, uma vez que é possível perceber, ao longo do ano, uma migração da demanda por
fiscalização de serviços de telecomunicações para fiscalizações de não outorgados e serviços de
radiodifusão.
É importante salientar que a UO001 (Distrito Federal), a qual apresentava 97% (noventa e sete por
cento) de execução no último relatório, desta vez encontra-se com apenas 75% (setenta e cinco por
cento). Tal fato decorre da alteração da forma de consolidação das informações. Até o 2º trimestre
as ações de fiscalização eram acompanhadas por Unidade da Federação, razão pela qual os números
não refletiam o desempenho da UO001 (Distrito Federal) e da GR07 (Goiás), uma vez que há
aproximadamente 40 (quarenta) municípios no Estado de Goiás, localizados na região Nordeste e
entorno do DF, que são fiscalizados pela UO001. A partir deste 3º trimestre o acompanhamento
considerará este fato, razão pela qual a UO001 apresentou um decréscimo no último ciclo.
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 10
b) Denúncias e Interferências
Em relação às denúncias recebidas via Sistema Focus, até o final do 3º trimestre já haviam sido
concluídas 1.464 (mil, quatrocentas e sessenta e quatro) ações de fiscalização, representando 68%
(sessenta e oito por cento) do total de denúncias recebidas e admitidas. É importante destacar que
para fins de aferição da tempestividade do tratamento da denúncia, é considerado, além da previsão
de término inserida no sistema, o prazo regimental de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
deste tipo de ação de fiscalização.
Assim, até o 3º trimestre, 35% (trinta e cinco por cento) das ações de fiscalização iniciadas em razão
de denúncia recebida pelo Sistema Focus foram concluídas com atraso em relação ao prazo previsto
e, em relação ao prazo regimental, 22% (vinte e dois por cento) das ações foram finalizadas após os
180 (cento e oitenta) dias de sua criação.
Em relação à conclusão com atraso, destaque para a GR06 (Pernambuco) que concluiu as ações de
fiscalização com 10% (dez por cento) de atraso. Os maiores desvios negativos foram da GR02 (Rio de
Janeiro), com 55% (cinquenta e cinco por cento), e das GR05 (Rio Grande do Sul), GR08 (Bahia) e
UO001 (Distrito Federal), todas com 52% (cinquenta e dois por cento) de suas ações concluídas com
atraso.
Considerando o prazo regimental de 180 dias, os melhores desempenhos ficaram por conta da GR10
(Pará) e GR11 (Amazonas), com apenas 2% (dois por cento) e 7% (sete por cento) de atraso,
respectivamente. As unidades que mais concluíram ações após os 180 dias foram a GR02 (Rio de
Janeiro) e UO001 (Distrito Federal), com 47% (quarenta e sete por cento) e 39% (trinta e nove por
cento), respectivamente.
Em relação às ações ainda não concluídas, 35% (trinta e cinco por cento) estão atrasadas
comparativamente ao prazo previsto, mas nenhuma está pendente de conclusão por mais de 180
(cento e oitenta) dias. Devem estar atentos ao atraso a UO001 (Distrito Federal) com 60% (sessenta
por cento) e GR03 (Paraná) com 54% (cinquenta e quatro por cento).
Ressalte-se que, de acordo com o item 3.2.4. das DF 2013/2014, “em caso de denúncias de
interferências prejudiciais que envolvam risco à vida a atuação da fiscalização deve ser imediata”.
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 11
Tabela 6: Denúncias concluídas e não concluídas – até o 3º trimestre de 2014
Fonte: Sistema Radar, em 30/09/2014.
É importante destacar que na região de fronteira a Superintendência de Fiscalização tem atuado em
conjunto com a Assessoria Internacional (AIN) e a Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão
(ORER) para a solução dos problemas de interferências relatados no Serviço Móvel Pessoal (SMP), no
Serviço Móvel Aeronáutico (SMA) e nos Serviços de Radiodifusão. Além disso, a fiscalização tem
buscado uma aproximação por meio da troca de contatos entre as equipes de fiscalização da Anatel e
do Conatel (Paraguai), através do subgrupo SG3, referente a fiscalizações de interferência do
Mercosul. Essa medida visa dar celeridade no tratamento dos casos de radiointerferência.
Em setembro de 2014 foi realizada uma reunião entre a Anatel e o Conatel na qual foram discutidos
o tratamento de denúncias de interferências, a possibilidade de vistoria técnica em estação de
radiodifusão em conjunto e o compartilhamento de conhecimento.
Unidade Atrasada No prazo Total % Atrasada > 180 dias < 180 dias % > 180 dias
GR01 76 266 342 22% 81 261 24%
GR02 81 66 147 55% 69 78 47%
GR03 33 47 80 41% 7 73 9%
GR04 30 77 107 28% 33 74 31%
GR05 74 68 142 52% 48 94 34%
GR06 8 71 79 10% 6 73 8%
GR07 24 72 96 25% 13 83 14%
GR08 70 64 134 52% 34 100 25%
GR09 62 129 191 32% 23 168 12%
GR10 29 65 94 31% 2 92 2%
GR11 9 20 29 31% 2 27 7%
UO001 12 11 23 52% 9 14 39%
Total 508 956 1.464 35% 327 1.137 22%
Denúncias concluídas
Unidade Atrasada No prazo Total % Atrasada > 180 dias < 180 dias % > 180 dias
GR01 74 85 159 47% 0 159 0%
GR02 84 74 158 53% 0 158 0%
GR03 22 19 41 54% 0 41 0%
GR04 15 55 70 21% 0 70 0%
GR05 8 51 59 14% 0 59 0%
GR06 3 36 39 8% 0 39 0%
GR07 14 29 43 33% 0 43 0%
GR08 7 40 47 15% 0 47 0%
GR09 2 31 33 6% 0 33 0%
GR10 2 9 11 18% 0 11 0%
GR11 0 3 3 0% 0 3 0%
UO001 9 6 15 60% 0 15 0%
Total 240 438 678 35% 0 678 0%
Denúncias não concluídas
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 12
c) Fiscalização de aferição do nível de Radiação Não Ionizante (RNI)
A fiscalização de aferição do nível de Radiação Não Ionizante (RNI) relativa à Lei nº 11.934, de 5 de
maio de 2009, tem como objetivo garantir que as emissões de radiação dos equipamentos sigam as
recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2014, 1.174 (mil cento e setenta e
quatro) ações foram criadas, sendo que 577 (quinhentas e setenta e sete) delas foram aprovadas até
este 3º trimestre. Além disso, mais 142 (cento e quarenta e duas) ações pontuais deste tipo de
fiscalização foram executadas neste mesmo período.
Durante o 1º trimestre as operadoras relataram problemas para efetuar o upload das informações
relativas às medições por elas realizadas no Sistema Mosaico. Contudo, essa situação foi resolvida e
as prestadoras já estão inserindo as informações no sistema. Em breve a Anatel também cadastrará
as medidas realizadas nas estações de radiodifusão no Mosaico.
d) Fiscalização de Loudness
Com a vigência da Lei nº 10.222, de 09 de maio de 2001, alterada pela Lei nº 12.810, de 15 de maio
de 2013, e regulamentada pela Portaria MC nº 354, de 11 de julho de 2012, surgiu a necessidade de
realizar ações de fiscalização com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações impostas por
esses normativos para medição da intensidade subjetiva de áudio no serviço de radiodifusão de sons
e imagens digitais (Loudness).
Este ano, a fiscalização de Loudness será realizada somente por demanda pontual, sendo que até o
momento o Ministério das Comunicações (MC) e o Ministério Público Federal (MPF) já solicitaram
atuação da Agência.
Até o 3º trimestre de 2014 foram abertas 8 (oito) ações de fiscalização de Loudness, sendo 3 (três)
entidades para GR01 (São Paulo), 3 (três) para a GR02 (Rio de Janeiro) e 2 (duas) para a GR04 (Minas
Gerais). Todas já foram finalizadas e desde então não houve mais nenhuma solicitação sobre este
tipo de fiscalização.
IV. Fiscalização de Serviços
a) Qualidade das redes do Serviço Móvel Pessoal (SMP)
Conforme o Plano Anual de Fiscalização 2014 (PAF 2014), aprovado pela Portaria nº 165, de 24 de
fevereiro de 2014, os principais temas relacionados à qualidade das redes do SMP a fiscalizar este
ano são:
Plano de Melhorias do SMP, abrangendo os temas: indicadores do Regulamento Geral
de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP); acompanhamento da ocupação de
rotas; de interrupções de serviço e indicadores de reclamações;
Compromissos de Abrangência referentes ao edital de Licitação nº 004/2012/PVCP/SPV-
ANATEL (Edital do 4G) pelas prestadoras Claro, Oi, Tim e Vivo;
Compromissos de Abrangência referentes ao Edital de Licitação nº 002/2007/SPV-Anatel
(Edital do 3G), pelas prestadoras Claro, Oi, Tim e Vivo;
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 13
Compromissos de Abrangência referentes ao Edital de Licitação nº 002/2010/PVCP/SPV-
Anatel (Edital da Banda H) pelas prestadoras Claro, Nextel, Tim e Vivo.
Em 2012 a Anatel adotou como medida cautelar a suspensão de vendas de chips das operadoras de
telefonia móvel, condicionando a liberação para novas vendas à apresentação de plano de melhoria
da qualidade. Após a apresentação dos planos, as vendas foram autorizadas. Referidos planos têm
duração de 2 anos e findam em julho de 2014. Estão sendo monitorados indicadores de desempenho
de rede, atendimento ao usuário, interrupções do serviço e investimentos para o triênio 2012-2014.
Os resultados estão sendo divulgados trimestralmente pela Agência e, atualmente, estão disponíveis
para visualização os resultados até o 4º ciclo.
Em cada ciclo do Plano de Melhorias são avaliados, para cada uma das 6 (seis) empresas (Vivo, Claro,
Tim, Oi, CTBC e Sercomtel), 4 (quatro) aspectos da prestação do serviço conforme citado no
parágrafo anterior, totalizando, dessa forma, 24 (vinte e quatro) ações por ciclo.
Nesse 3º trimestre, as equipes de fiscalização atuantes no Plano de Melhorias do SMP trabalharam
na finalização das ações do 8º e último ciclo, o qual contemplava dados dos meses de maio, junho e
julho de 2014.
Para o ano de 2014, foram previstas ações de fiscalização pontuais a serem realizadas com drive test
nos municípios que apresentarem o pior desempenho por UF, a fim de confrontar esses resultados
com os dados que estão sendo coletados no Plano de Melhoria e, assim, possibilitar os ajustes
necessários.
Paralelamente, em setembro iniciaram-se as atividades do Plano de Monitoramento de Redes,
decorrentes de 7 (sete) processos de acompanhamentos instaurados pela Superintendência de
Controle de Obrigações. No bojo desses processos foram exarados Despachos Decisórios
determinando a realização do monitoramento das redes de telefonia móvel, por meio do
acompanhamento de indicadores de acesso e de desconexão de voz e de dados (qualidade de rede),
de completamento de chamadas e de disponibilidade de serviço.
Assim, foram abertas 21 (vinte e uma) ações, contemplando o monitoramento dos 3 (três) grupos de
indicadores citados acima em 7 (sete) prestadoras (Vivo, Claro, Tim, Oi, CTBC, Sercomtel e Nextel).
Diversamente do que ocorreu no Plano de Melhorias, em que as ações eram abertas por trimestre,
nesse novo plano todas as ações foram abertas com término previsto para janeiro de 2015. Contudo,
o processamento, a consolidação e o encaminhamento dos indicadores ao demandante devem
ocorrer mensalmente, sendo que as primeiras informações referentes ao mês de agosto de 2014 já
foram encaminhadas. Atualmente as equipes de fiscalização estão recebendo das prestadoras, para
análise e processamento, os dados do mês de setembro/2014.
Cabe destacar que para a realização dos cálculos necessários ao fornecimento das informações
demandadas no âmbito do Plano de Monitoramento de Redes, com a granularidade e a
periodicidade estabelecidas pela área demandante, fez-se necessário o desenvolvimento de uma
ferramenta (software), a qual configura uma evolução em relação à que vinha sendo utilizada pelos
fiscais no Plano de Melhorias. Nesse contexto, o Sistema de Auditoria e Fiscalização (SAF),
desenvolvido pelos próprios agentes envolvidos, encontra-se atualmente em vias de ser substituído
por uma nova ferramenta, inicialmente denominada SAFNext, que trará uma série de novos recursos,
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 14
tanto para a otimização dos fluxos de trabalho, quanto para permitir ao demandante a customização
de relatórios e a flexibilidade na visualização dos dados de interesse, facilidade hoje ainda não
disponíveis. Dada a sua relevância, o projeto foi incluído entre as prioridades do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação (PDTI) da Agência.
Sobre as ações de fiscalização relativas aos compromissos de abrangência do SMP, foram realizadas,
na segunda quinzena do mês de agosto e na primeira quinzena do mês de setembro, visitas aos
centros de predição das prestadoras com a finalidade a averiguar o projeto de predição de cobertura
das localidades cujas obrigações de cobertura foram instituídas pelo disposto nos Editais de Licitação
004/2012/PVCP/SPV-ANATEL (4G), 002/2007/SPV-ANATEL (3G) e 002/2010/PVCP/SPV-ANATEL
(Banda H).
Em relação ao Edital do 4G, foram avaliados os projetos de predição de cobertura de 45 (quarenta e
cinco) municípios em cada operadora. Já em decorrência do Edital do 3G, foram avaliados 174 (cento
e setenta e quatro) municípios na operadora Claro, 172 (cento e setenta e dois) municípios na
operadora Oi, o mesmo número na operadora Tim e 173 (cento e setenta e três) municípios na
operadora Vivo. Por fim, à luz do Edital da Banda H, foram averiguados 26 (vinte e seis) municípios na
operadora Claro, 199 (cento e noventa e nove) municípios na operadora Nextel, 13 (treze) municípios
na operadora Tim e 57 (cinquenta e sete) municípios na operadora Vivo.
Como resultado da análise descrita acima, as equipes de fiscalização constataram a necessidade de
realizar drive test em 141 (cento e quarenta e um) municípios, sendo 15 (quinze) da operadora
Nextel, 14 (quatorze) da operadora Claro, 42 (quarenta e dois) da operadora Vivo, 41 (quarenta e
um) da operadora Oi e 29 (vinte e nove) da operadora Tim.
Ainda no mês de setembro, foram iniciados os trabalhos com vistas às averiguações dos
compromissos de abrangência da área rural, consoante o Edital de Licitação 004/2012/PVCP/SPV-
ANATEL (4G), cujos trabalhos em campo ocorrerão a partir de novembro de 2014.
b) Atendimento ao usuário
Em 2014 foram criadas 23 (vinte e três) ações de fiscalização com o objetivo de verificar o
cumprimento do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixou as Normas Gerais sobre o
Serviço de Atendimento ao Consumidor (Decreto do SAC) e regulamentos de serviços, com foco em
dispositivos relacionados à acessibilidade do serviço, qualidade do atendimento, acompanhamento e
procedimento para resolução de demandas e pedido de cancelamento do serviço. Todas estão em
andamento, com previsão de término no segundo semestre deste ano.
Em princípio, destaca-se que em conformidade com o Procedimento de Fiscalização específico
(FIS.PF.040), as fiscalizações do Decreto do SAC abrangem, ainda que indiretamente, a realização de
análises e verificações nos sistemas informatizados de atendimento, sobretudo no que concerne aos
aspectos de disponibilidade e funcionamento desses sistemas.
Em apertada síntese, busca-se “auditar” os sistemas de atendimento das prestadoras: as facilidades
disponibilizadas, os itens de menus e diversos outros aspectos dos sistemas de atendimento, como
as unidades eletrônicas de atendimento e resposta e as unidades de gravação de mensagens e
conversas, integrantes da sistemática de atendimento aos usuários das prestadoras. Todos estes
aspectos são alvos de verificação na atividade fiscalizatória.
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 15
Das ações planejadas para o ano, 14 (catorze) já estão concluídas, as demais estão em andamento,
com previsão de término para dezembro de 2014. Além disso, até o final deste trimestre ainda foram
criadas 15 (quinze) novas ações, das quais 5 (cinco) já foram concluídas.
Merece destaque neste 3º trimestre a vigência do primeiro lote de obrigações do Regulamento Geral
de Direitos dos Consumidores dos Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº
632, de 7 de março de 2014.
Em razão da grande importância social dos direitos dos consumidores dos serviços de
telecomunicações, agora consolidadas em regulamentação uniforme, e da grande evidência dada
pela imprensa à verificação do cumprimento das obrigações impostas às prestadoras, os
Superintendentes da Superintendência de Relações com Consumidores (SRC), Superintendência de
Controle de Obrigações (SCO), Superintendência de Fiscalização (SFI), Superintendência de
Planejamento e Regulamentação (SPR) e Superintendência de Competição (SCP), no âmbito do grupo
de trabalho formado para a elaboração das orientações necessárias à implementação do
Regulamento (GT RGC), elegeram as 3 (três) obrigações abaixo listadas que, por seu caráter inovador
e pela facilidade de teste de sua funcionalidade pela mídia e pelos próprios consumidores, deveriam
ser priorizadas numa primeira leva de atividades de fiscalização:
Call back (retorno imediato da ligação em caso de queda, quando em conversação com
atendente do call center);
Cancelamento de serviço sem passar por atendente; e
Informação sobre a validade de créditos pré-pagos do SMP previamente à aquisição
desses créditos.
Em face dessa demanda, foram criadas 8 (oito) ações de fiscalização para averiguações nas
prestadoras de maior porte do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), do Serviço Móvel Pessoal
(SMP), do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM):
Tim, Oi, GVT, SKY, Telefônica/Vivo, Claro e Embratel. A partir destas, foram criadas outras 20 (vinte)
ações parciais, para conferir às fiscalizações a necessária capilaridade. Todas elas foram concluídas e
encontram-se atualmente sob análise da área demandante, cabendo destacar que, durante as
respectivas execuções, reportes parciais foram fornecidos ao GT RGC e à SRC para subsidiar a tomada
de providências e o posicionamento dos canais competentes da Agência na concessão de entrevistas
à imprensa.
c) Faturamento/cobrança dos serviços
O Conselho Diretor da Anatel, em sintonia com as recomendações do TCU sobre o tema, entendeu,
após a análise de casos concretos constantes de recursos de Pados submetidos à avaliação do
Colegiado, pela necessidade da realização de ações de fiscalização mais abrangentes que aquelas já
realizadas em conformidade com o Procedimento de Fiscalização específico (FIS.PF.023). Assim, em
agosto de 2012, o Conselho Diretor determinou a realização de fiscalizações abrangentes sobre os
sistemas de faturamento do SMP.
Em atendimento à determinação do Conselho Diretor, a fiscalização estabeleceu uma sistemática de
trabalho que contemplou, em síntese, os seguintes itens:
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 16
fiscalização de todos os planos de serviços/promoções disponíveis pelas empresas em
um dado momento para contratação;
avaliação da consistência da comunicação desses planos/promoções em diversas mídias
com os termos de adesão/contratos e com a programação destes nos sistemas de
cobrança (faturamento, plataforma de pré-pago, etc); e
checagem dos CDRs de amostras de usuários, por planos, com as referidas contas /
relatórios detalhados.
Neste contexto, é preciso esclarecer também que as ações deste tipo configuram fiscalizações
abrangentes de faturamento, as quais possuem escopo e complexidade bastante ampliados quando
comparadas com aquelas até então realizadas pela Agência. Entre as dificuldades até então
enfrentadas, segundo relatos das equipes envolvidas, ganharam destaque a necessidade de recursos
computacionais pesados para o processamento de dados e as dificuldades manifestadas pelas
empresas para entrega das informações requisitadas, que em alguns casos atingiu a casa dos 90
(noventa) dias, atrasando consideravelmente a execução dos trabalhos.
Neste 3° trimestre de 2014 prosseguem em execução ações abrangentes de faturamento no SMP das
empresas Oi e Sercomtel com previsão de término no 4º trimestre de 2014, e na empresa CTBC, com
término previsto para fevereiro de 2015. Adicionalmente, houve a criação de 1 (uma) demanda
específica sobre faturamento de planos de dados na prestadora Oi, em razão de solicitação do
Ministério Público do Rio de Janeiro, cujo término está previsto para o final de novembro de 2014.
d) Bens Reversíveis
Bens Reversíveis são os equipamentos, infraestrutura, logiciários ou qualquer outro bem, móvel ou
imóvel, inclusive bens de massa, ou direito integrantes do patrimônio da Concessionária, de sua
controladora, controlada ou coligada, indispensáveis à continuidade e atualidade da prestação do
Serviço Telefônico Fixo Comutado, prestado no regime público.
Em 2014, 15 (quinze) ações de fiscalização de bens reversíveis foram planejadas, sendo que até o 3º
trimestre de 2014, 7 (sete) ações foram concluídas. Em agosto, 6 (seis) ações foram canceladas a
pedido do demandante, que conseguiu realizar internamente o levantamento das informações
solicitadas. Restam somente 2 (duas) ações em andamento, com previsão de término em dezembro
de 2014. Ambas referem-se à fiscalização de bens imóveis e reversíveis da Telemar Norte Leste S.A.
Além das ações planejadas, foram inseridas 3 (três) novas demandas sobre o tema. Cumpre observar
que as recentes demandas sobre Bens Reversíveis possuem escopos extremamente amplos, que
demandarão, para sua execução, mais de 1.500 (mil e quinhentas) horas de fiscalização, distribuídas
em diversos meses.
Em virtude da necessidade de melhor delimitar as atividades envolvidas na fiscalização e no
acompanhamento e controle de Bens Reversíveis, foi criado Grupo de Trabalho para a revisão do
Procedimento de Fiscalização específico (FIS.PF.011), haja vista que muitas atividades demandadas
nesse contexto não necessitam de averiguações presenciais. A título de exemplificação, citam-se
conferências e batimentos de bases de dados, que podem ser realizadas remotamente pela própria
área de acompanhamento e controle, sem a necessidade da utilização de significativa quantidade de
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 17
horas de fiscalização, que poderão ser remanejadas para atividades mais diretamente relacionadas
aos aspectos próprios de fiscalização, tais como vistorias in loco.
e) Telefones de uso público (TUPs) nas Regiões Norte e Nordeste
As obrigações gerais de universalização constam no Plano Geral de Metas para a Universalização do
Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público – PGMU, aprovado pelo Decreto nº
7.512, de 30 de junho de 2011, e incluem prospecção, planejamento, implementação, prestação de
informações e divulgação, e para o controle, a verificação do cumprimento das metas de
universalização, as sanções e demais medidas aplicáveis.
Em relação à fiscalização de Telefones de Uso Público (TUPs), foram inseridas 31 (trinta e uma) ações
de fiscalização no Sistema Radar, sendo:
9 (nove) ações na Região Norte;
11 (onze) ações na Região Nordeste;
4 (quatro) ações na Região Centro-Oeste;
4 (quatro) ações na Região Sudeste; e
3 (três) ações na Região sul.
Neste 3° trimestre de 2014 foram concluídas 3 (três) ações desse tema na Região Nordeste: 2 (duas)
no Estado da Bahia e 1 (uma) no Estado do Maranhão, constantes do planejamento 2014. Ainda, no
Estado do Maranhão, registra-se a conclusão, em julho deste ano, de 1 (uma) ação migrada do
passivo de 2013, que não havia sido executada em razão da indisponibilidade de veículos decorrente
do contingenciamento orçamentário ocorrido naquele ano.
Cumpre também registrar o adiamento da execução de 2 (duas) ações programadas para o mês de
agosto de 2014, no Estado do Amazonas, em razão de dificuldades com contratação de transporte
aquaviário (única opção disponível para acesso a determinadas localidades) e da falta de recursos
orçamentários.
Por fim, registra-se o adiamento da execução de 1 (uma) ação em Roraima, planejada incialmente
para o 2° trimestre de 2014. A execução foi inviabilizada pela falta de veículos, ainda não solucionada
e com previsão de contratação apenas em dezembro, o que conduz ao replanejamento da atividade
para meados de fevereiro de 2015.
V. Fiscalização Tributária
Este ano foram incluídas 2.898 (duas mil, oitocentas e noventa e oito) ações de fiscalização, sendo
metade das ações para o Fust e a outra metade para o Funttel. Até o final do 3º trimestre de 2014,
2.829 (duas mil, oitocentas e vinte e nove) ações já haviam sido finalizadas, representando 97,89%
(noventa e sete vírgula oitenta e nove por cento) em relação à meta do período, como pode ser
observado nas tabelas a seguir:
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 18
Tabela 7: Indicadores de Execução – Fust/Funttel
Fonte: Sistema Radar, em 06/10/2014.
Tabela 8: Distribuição das ações por estado – Fust/Funttel
Fonte: Sistema Radar, em 06/10/2014.
O atraso ocorreu nas GR01 (São Paulo) e GR08 (Bahia). Na unidade de São Paulo as justificativas
foram o início efetivo das fiscalizações somente em março, a fixação de metas muito agressivas e o
desfalque na equipe por motivo de licença capacitação de alguns servidores. Na Bahia, a justificativa
foi a fiscalização de um grande grupo empresarial – o Grupo Net, que está exigindo análise mais
profunda da documentação apresentada.
Foram também incluídas até o momento 387 (trezentas e oitenta e sete) ações relacionadas a
diligências do Fust/Funttel, das quais 51 (cinquenta e uma) são do passivo de 2013, com previsão de
término em dezembro deste ano. Até o momento 29,46% (vinte e nove vírgula quarenta e seis por
cento) das ações de diligência já foram finalizadas.
Unidade
Executante
% Aprovado/
Exigido
% Ajustado
(Relatada+Conferida+Aprovada)
% Aprovado/
Demandado
% Ajustado/
Demandado
GR01 92,68% 93,78% 92,68% 93,78%
GR02 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
GR03 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
GR04 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
GR05 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
GR06 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
GR07 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
GR08 92,38% 92,38% 92,38% 92,38%
GR09 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
GR10 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
GR11 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
UO001 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Total 97,62% 97,89% 97,62% 97,89%
Unidade
Executante
Estado anterior
a RelatadaRelatada Conferida Aprovada Total
GR01 45 8 0 671 724
GR02 0 0 0 324 324
GR03 0 0 0 228 228
GR04 0 0 0 340 340
GR05 0 0 0 252 252
GR06 0 0 0 148 148
GR07 0 0 0 150 150
GR08 16 0 0 194 210
GR09 0 0 0 166 166
GR10 0 0 0 138 138
GR11 0 0 0 94 94
UO001 0 0 0 124 124
Total 61 8 0 2.829 2.898
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 19
VI. Fiscalização dos Grandes Eventos
A Anatel está especialmente atenta para que os serviços de telecomunicação funcionem conforme o
planejado durante os Grandes Eventos Internacionais. Para a Copa do Mundo FIFA 2014, a Agência
realizou o planejamento de suas atividades, em especial a administração do espectro radioelétrico e
a fiscalização do cumprimento da regulamentação nacional de telecomunicações, com a
antecedência adequada e com intensa e inédita integração com as entidades organizadoras, órgãos
públicos envolvidos e órgãos de segurança, sendo possível avançar na realização de uma fiscalização
mais eficiente em Grandes Eventos.
As experiências adquiridas durante eventos de grande porte em anos anteriores, em especial a Copa
das Confederações 2013, assim como as reuniões com os coordenadores locais e o relacionamento
com os demais órgãos envolvidos, colaboraram para que atuação da Anatel ocorresse sem grandes
percalços e contribuíram para a consolidação da excelência institucional da Agência neste grande
evento.
Após o fim da Copa do Mundo FIFA 2014, foram intensificados os preparativos para os Jogos
Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 (Rio 2016), com foco na elaboração de documentos contidos nos
marcos definidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).
Até 28 de outubro de 2014 serão entregues pela Anatel o Plano de Monitoração e Controle do
Espectro, que aborda aspectos de infraestrutura, recursos humanos, procedimentos e
responsabilidades da fiscalização durante os Jogos (marco MS 2975) e o Plano de Alocação e
Indicação da equipe Anatel responsável pelos Jogos, que aborda a distribuição e quantidade de
servidores que atuarão no evento (marco MS 5919 / 5815 / 5552).
Em agosto de 2014, ocorreu na Marina da Glória, no Rio de Janeiro, a Regata Internacional de Vela,
1° evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Aproximadamente 34 (trinta e quatro) nações e 324
(trezentos e vinte e quatro) atletas incluindo os melhores do mundo participaram do evento.
Agentes de Fiscalização da GR02 (Rio de Janeiro) participaram do evento teste realizando a
monitoração do espectro e da qualidade de serviços relacionados ao evento, inclusive com a
realização de walk test da cobertura do sinal de GSM, 3G e 4G após reclamação da organização do
evento.
Não foram verificados níveis baixos de sinal, assim como não houve qualquer incidência de
interferências que afetassem o desempenho da competição. A participação foi importante para
conhecer os métodos do Comitê Organizador Rio 2016 e melhorar o planejamento para os próximos
eventos teste.
Adicionalmente, em razão das Eleições 2014, realizaram-se contatos e reuniões com o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e com as prestadoras responsáveis pela comunicação de dados entre o TSE e
os Tribunais Regionais Eleitoras (TRE) para elaboração do planejamento da fiscalização dos serviços
prestados para essas entidades, o qual será relatado no próximo trimestre.
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 20
VII. Controle de Obrigações da Fiscalização
A Superintendência de Fiscalização estabelece metas, com desdobramento mensal, para
acompanhamento às unidades regionais em relação aos Pados instruídos, levando em consideração
o histórico de processos instaurados e o passivo de cada GR e da UO001. Além disso, embora a meta
seja ajustada semestralmente, há flexibilidade em relação ao seu cumprimento, pois as unidades são
cobradas anualmente.
Até setembro de 2014, segue o resultado consolidado por GR:
Tabela 11: Execução de Pados – 3º trimestre de 2014
Fonte: Meta: FIGF5, Executado: SPADO
Conforme tabela anterior, GR01 (São Paulo), GR02 (Rio de Janeiro), GR03 (Paraná), GR04 (Minas
Gerais), GR05 (Rio Grande do Sul) e GR09 (Ceará) ultrapassaram as metas estipuladas, com destaque
para as unidades do Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará que ultrapassaram suas metas em mais de
30% (trinta por cento). Ademais, UO001 (Distrito Federal) praticamente cumpriu sua meta.
Como desvios negativos temos as GR06 (Pernambuco), GR07 (Goiás), GR10 (Pará) e GR11
(Amazonas) que atingiram um desempenho próximo ou inferior a 70% (setenta por cento) das metas.
Estas unidades têm um histórico de baixa produção e precisam de uma atenção especial,
considerando que as metas foram estipuladas prevendo como número máximo 20 (vinte) informes
mensais por servidor. A GR06 (Pernambuco) e a GR10 (Pará), com desempenho próximo de 50%
(cinquenta por cento), representam risco à Superintendência de Fiscalização.
Em agosto de 2014 houve reajuste de algumas das metas estipuladas no início do ano. As metas
reduzidas passaram a valer a partir de julho de 2014, já que seu cálculo foi baseado na produtividade
de cada unidade até o 1º semestre de 2014, além de seu passivo existente. As metas que foram
majoradas passaram a contar a partir de setembro de 2014.
Assim, UO001 (Distrito Federal), GR02 (Rio de Janeiro), GR03 (Paraná), GR07 (Goiás), GR08 (Bahia),
GR09 (Ceará) e GR11 (Amazonas) tiveram suas metas diminuídas. Já as GR04 (Minas Gerais), GR06
(Pernambuco) e GR10 (Pará) tiveram suas metas aumentadas.
GRMeta
PrevistaExecutado Saldo Atendimento
GR01 1.260 1.273 -13 101,03%
GR02 390 432 42 110,77%
GR03 348 496 148 142,53%
GR04 534 673 139 126,03%
GR05 180 235 55 130,56%
GR06 460 250 -210 54,35%
GR07 540 366 -174 67,78%
GR08 17 368 -50 88,04%
GR09 309 496 187 160,52%
GR10 426 277 -149 65,02%
GR11 246 200 -46 81,30%
UO001 66 64 -2 96,97%
Relatório de Acompanhamento das Atividades de Fiscalização – 3° trimestre de 2014 21
VIII. Conclusão
Por todo o exposto, conclui-se que o ano de 2014 está sendo muito intenso, com várias atividades
sendo desenvolvidas com a finalidade de propiciar o aprimoramento do setor de telecomunicações.
As ações planejadas estão sendo executadas conforme o cronograma e as atividades relacionadas
aos principais temas fiscalizatórios do ano estão sendo acompanhadas minuciosamente.
A Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 apresentou-se como um grande desafio para a Anatel no que diz
respeito à dinâmica de disponibilização e utilização dos serviços de telecomunicações em eventos
internacionais de grande magnitude. O evento demandou uma atuação inovadora por parte da
fiscalização, materializada por ações preventivas nunca antes adotadas e cujo conceito poderá ser
propagado para ações futuras. As ações preparatórias para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio
2016 já começaram e o know how que a Agência adquiriu durante o Mundial será plenamente
utilizado para este evento.
Conforme o planejado, finalizou-se o 8º e último ciclo de ações de fiscalização relativas ao Plano de
Melhorias do SMP e os resultados gerados contribuirão para gerar futuros benefícios para sociedade.
Ações semelhantes foram iniciadas, no âmbito do Plano de Monitoramento de Redes.
Alguns pontos merecem atenção especial da área de fiscalização para o restante do ano: a execução
do PAF/MC, a fiscalização dos bens reversíveis e tributárias de Fust/Funttel, bem como o
cumprimento das metas de instrução de Pados. São assuntos que estão sendo monitorados de perto
e precisarão de atenção ainda maior até o final de 2014.
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