Srie D. Reunies e Conferncias

Braslia DF2006

MINISTRIO DA SADECONSELHO NACIONAL DE SADE

RELATRIO DO SEMINRIO NACIONAL

DE COMUNICAO, INFORMAO E

INFORMTICA EM

SADEPARA O EXERCCIO DO

CONTROLE SOCIAL

Braslia, 8 e 9 de dezembro de 2005

2006 Ministrio da Sade.Todos os direitos reservados. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que no seja para venda ou qualquer fim comercial.A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra da rea tcnica.A coleo institucional do Ministrio da Sade pode ser acessada na ntegra na Biblioteca Virtual em Sade do Ministrio da Sade: http://www.saude.gov.br/bvsO contedo desta e de outras obras da Editora do Ministrio da Sade pode ser acessado na pgina: http://www.saude.gov.br/editora

Srie D. Reunies e Conferncias

Tiragem: 1. edio 2006 30.000 exemplares

Elaborao, distribuio e informaes:MINISTRIO DA SADEConselho Nacional de SadeComisso de Comunicao, Informao e Informtica em SadeEsplanada dos Ministrios, bloco G, Edifcio Anexo, ala B, 1. andar, sala 10970058-900, Braslia DFTels.: (61) 3315-2150/3315-2151Faxes: (61) 3315-2472/3315-2414E-mail: cns@saude.gov.brHome page: http://www.conselho.saude.gov.br

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalogrfica

Brasil. Ministrio da Sade. Conselho Nacional de Sade.Relatrio do seminrio nacional de comunicao, informao e informtica em sade para o exerccio

do controle social : Braslia, 8 e 9 de dezembro de 2005 / Ministrio da Sade, Conselho Nacional de Sade. Braslia : Editora do Ministrio da Sade, 2006.

78 p. (Srie D. Reunies e Conferncias)

ISBN 85-334-1210-X

1. Congressos. 2. Poltica nacional de sade. 3. Comunicao. I. Ttulo. II. Srie.

NLM WA 525

Catalogao na fonte Coordenao-Geral de Documentao e Informao Editora MS OS 2006/0763

Ttulos para indexao:Em ingls: National Report on Communication, Information and Informatics in Health: Brasilia, december 8-9,

2005Em espanhol: Informe Nacional de Comunicacin, Informacin e Informtica en Salud: Braslia, 8 y 9 de

diciembre de 2005

EDITORA MSDocumentao e InformaoSIA, trecho 4, lotes 540/61071200-040 Braslia DFTels.: (61) 3233-1774/2020Fax: (61) 3233-9558E-mail: editora.ms@saude.gov.brHome page: http://www.saude.gov.br/editora

Equipe Editorial:Normalizao: Maria Resende

Reviso: Angela Nogueira e Mara PamplonaCapa, projeto grfico

e diagramao: Marcus Monici

Lista de Siglas

Abrasco Associao Brasileira de Ps-Graduao em Sade Coletiva

BVS Biblioteca Virtual em Sade do Ministrio da Sade

CES Conselho Estadual de Sade

C&T Cincia e Tecnologia

CIB Comisso Intergestores Bipartite

CIT Comisso Intergestores Tripartite

CMS Conselho Municipal de Sade

CNCS Cadastro Nacional de Conselhos de Sade

CNS Conselho Nacional de Sade

DATASUS Departamento de Informtica do SUS

Fiocruz Fundao Oswaldo Cruz

MS Ministrio da Sade

PNCIS Poltica Nacional de Comunicao, Informao e Informtica em Sade

SIS Sistema de Informao em Sade

SUS Sistema nico de Sade

Sumrio

Apresentao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

1 Introduo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

2 Reflexes sobre o Pacto pela Democratizao e Qualidade da

Comunicao e Informao em Sade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

3 Cadastro Nacional de Conselhos de Sade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

3.1 Projeto Piloto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

3.1.1 Anlise das informaes dos cadastros dos projetos piloto . . 33

4 Experincias Exitosas Locais em Comunicao e Informao para o

Exerccio do Controle Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

4.1 Regio Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

4.1.1 Experincia do Conselho Estadual de Sade do Amazonas . . 39

4.2 Regio Centro-Oeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

4.2.1 Experincia do Conselho Estadual de Sade de Mato

Grosso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

4.3 Regio Sudeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42

4.3.1 Experincia do Conselho Municipal de Sade de Belo

Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42

4.4 Regio Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

4.4.1 Experincia do Conselho Estadual de Sade do

Rio Grande do Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

4.5 Regio Nordeste I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

4.5.1 Experincia do Conselho Estadual de Sade do

Rio Grande do Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

4.6 Regio Nordeste II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

4.6.1 Experincia do Conselho Estadual de Sade de Pernambuco . 47

5 Biblioteca Virtual em Sade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49

6 Propostas e Recomendaes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

7 Outras Propostas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63

8 Sntese das Propostas dos Relatrios Regionais dos Seminrios de

Comunicao e Informao em Sade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

Comisso Organizadora do Seminrio Nacional de Comunicao,

Informao e Informtica em Sade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73

Expediente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

7Apresentao

O Sistema nico de Sade uma conquista da populao, mas ainda no atende inmeros problemas de sade existentes no Brasil. Para seu avano se faz necessrio democratizar e melhorar a qualidade da comunicao e da informao em sade. Esses so desafios a serem construdos como poltica pblica por meio de uma Poltica Nacional de Comunicao, Informao e Informtica em Sade (PNCIS), componen-te estratgico da Poltica Nacional de Sade.

A democratizao e a qualidade da comunicao e informao em sade fazem parte da luta da sociedade brasileira em seu caminhar por um Pas cada vez mais equnime e que propicie, para todos, condies de vida e sade dignas. Coerente com esse movimento, o Conselho Na-cional de Sade constituiu a Comisso Intersetorial de Comunicao e Informao em Sade. Essa Comisso tem como compromisso a busca pela ampliao da participao da sociedade na definio da PNCIS, contribuindo, assim, para o fortalecimento do SUS e do exerccio do controle social nas polticas pblicas de Sade.

nesse contexto que se insere a realizao, nos dias 8 e 9 de de-zembro de 2005, do Seminrio Nacional de Comunicao, Informao e Informtica em Sade, em Braslia (DF). Reuniu centenas de conselhei-ros de sade do Pas preocupados com a construo de um pacto pela democratizao e qualidade da Comunicao e Informao em Sade, apresentando importantes propostas e recomendaes para o debate acerca da PNCIS.

O presente documento foi elaborado com o objetivo de trazer a pblico e divulgar os resultados do debate desta etapa nacional, com a expectativa de que se torne um instrumento til no contnuo processo de aprofundamento da cidadania e da conscincia sanitria no Brasil.

8Apresenta os resultados da etapa nacional do referido Seminrio, a qual no apenas referendou, mas tambm ampliou as ricas contribuies que resultaram de etapas regionais.

O intenso debate ocorrido em Braslia foi, de fato, o ponto culmi-nante de um amplo processo que o antecedeu, por meio da realizao de seis seminrios regionais, que aconteceram a partir do final de agosto de 2005 at o ms de novembro do mesmo ano: 25 a 27 de agosto, Regio Norte, em Manaus (AM); 20 a 22 de outubro, Regio Centro-Oeste, em Campo Grande (MS); 27 e 28 de outubro, Regio Sul, em Curitiba (PR); 31 de outubro e 1. de novembro, Regio Sudeste, no Rio de Janeiro (RJ); 3 a 5 de novembro, Regio Nordeste I, em Natal (RN); e 17 a 19 de novembro, Regio Nordeste II, em Recife (PE).

Que estratgias devem ser traadas para comunicar as informa-es relevantes? Essa a questo central que esteve presente nos de-bates no decorrer de todas as etapas. Os participantes do Seminrio Nacional e dos Seminrios Regionais buscaram alcanar consensos em torno do que relevante comunicar e informar, como tambm no que diz respeito ao como comunicar e informar adequadamente.

As proposies aqui contidas so uma importante contribuio para o debate e o agir por uma comunicao e informao em sade de qualidade. Sua importncia est dada por ser fruto de um processo democrtico e coletivo de construo, com ampla participao dos mais diferentes segmentos da sociedade, com representao de todos os es-tados brasileiros. A anlise da histria da comunicao e da informao em sade no Brasil permite afirmar que constitui um processo mpar, por sua amplitude e pela participao de interlocutores que historicamente so alijados do debate em torno da direo a ser seguida pela Poltica de Comunicao, Informao e Informtica em Sade em cada municpio, estado e no Pas.

com grande alegria e satisfao que o Conselho Nacional de Sa-de apresenta esses resultados, frutos de reflexes e discusses dos que teimam em efetivar o controle social no Sistema nico de Sade por meio da construo de espaos sociais mais democrticos nos processos de comunicao e informao em sade.

9A Comisso Intersetorial de Comunicao e Informao em Sade convida a todos, em especial os conselheiros de sade, para que, ao cria-rem e fortalecerem suas Comisses de Comunicao e Informao em Sade, promovam a continuidade do movimento de apropriao dessa temtica pelo conjunto da sociedade brasileira em sua luta pelo aprimo-ramento do SUS e por um salto de qualidade no desafiante e fascinante universo da comunicao, da informao e da informtica em sade.

Boa e proveitosa leitura!

Braslia, fevereiro de 2006.

Comisso Intersetorial de Comunicao e Informao em Sade do CNS

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1 Introduo

O Seminrio Nacional de Comunicao, Informao e Informtica em Sade teve por referncia o documento base que consubstancia as propostas do eixo X da 12. Conferncia Nacional de Sade e as dire-trizes gerais para a construo da Poltica Nacional de Comunicao, Informao e Informtica em Sade. Seus objetivos foram:

Debater a Poltica Nacional de Comunicao, Informao e In-formtica em Sade com vistas ao estabelecimento de um pac-to nacional pela democratizao e qualidade da comunicao e informao em sade, como subsdio Conferncia Nacional de Comunicao, Informao e Informtica em Sade;

Alcanar o consenso possvel em torno da comunicao e in-formao em sade, de modo que se possa identificar o que relevante comunicar e informar;

Alcanar o consenso possvel em torno das estratgias mais ade-quadas de comunicao em sade: como comunicar a informa-o relevante;

Consolidar as propostas e recomendaes dos seminrios regionais.

A mesa de abertura do Seminrio foi composta por conselheiros de sade (do CNS e dos indicados por suas regies); Secretaria Executiva do CNS representada por Eliane Cruz (Secretria-Executiva do CNS); Ministrio da Sade representado por Mrcia Helena G. Rollemberg (Coordenadora-Geral de Documentao e Informao do MS); e Funda-o Oswaldo Cruz (Fiocruz) representada pela professora urea Pitta. A conselheira Geusa Dantas Lelis representou o Conselho Nacional de Sade. As regies do Pas foram representadas pelos seguintes conse-lheiros de sade: Jonas de Souza Cavada (Regio Centro-Oeste), Ruth Vasconcelos (Regio Norte), Francisco Batista Jnior (Regio Nordeste

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I), Maria do Carmo Silva (Regio Nordeste II), Valdir Donizete de Moraes (Regio Sul) e Maria do Esprito Santo T. dos Santos (Regio Sudeste).

Tendo como eixo temtico o Pacto pela Democratizao e Quali-dade da Comunicao e Informao em Sade, o Seminrio Nacional de Comunicao, Informao e Informtica em Sade, por sua forma, contedo e amplitude, representa um marco na luta por um SUS de qualidade e pelo fortalecimento do controle social.

Os debates ocorreram de forma participativa e foram subsidiados pelos relatrios da etapa regional dos Seminrios, cujas propostas e re-comendaes foram referendadas, bem como pelas apresentaes feitas em Plenria. Nos quatro grupos de trabalho, as discusses seguiram o seguinte roteiro:

1) O que informar e como informar para os conselhos de sade e sociedade civil?

2) O que informar para que o SUS seja conhecido por todos os bra-sileiros? Que pontos positivos devem ser informados para o seu fortalecimento? (Sade direito de todos e dever do Estado).

3) Quais so as responsabilidades das trs esferas de governo para garantir a democratizao e qualidade da comunicao, infor-mao e informtica em Sade?

4) O que voc acha importante para estabelecer um pacto pela democratizao e qualidade da comunicao, informao e in-formtica no SUS?

5) Como a Conferncia Nacional de Comunicao, Informao e Informtica em Sade (deliberada na 12. CNS) pode contribuir para o estabelecimento desse pacto?

6) Como o trabalhador do SUS pode contribuir para a democratiza-o e qualidade da comunicao, informao e informtica em Sade?

7) Como as Comisses de Comunicao e Informao dos conselhos estaduais e municipais de sade podem contribuir para o estabe-lecimento desse pacto?

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Os grupos de trabalho apresentaram proposies com o intuito de contriburem com o processo de construo e consolidao de uma Po-ltica de Comunicao e Informao em Sade, tendo em vista o forta-lecimento do exerccio do controle social. O consolidado encontra-se na parte VI deste relatrio.

Centenas de conselheiros de sade participaram da etapa nacional do Seminrio, registrando-se a presena de representantes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Os participantes avaliaram positivamente o Seminrio e enfatiza-ram a necessidade de suas propostas serem consideradas na poltica p-blica de Comunicao e Informao em Sade, ou seja, na PNCIS.

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2 Reflexes sobre o Pacto pela Democratizao e Qualidade da Comunicao e Informao em Sade1

Reflexes propostas por urea Maria da Rocha Pitta

urea Pitta assinala inicialmente que, para a construo de um pacto pela qualidade da Informao e da Comunicao, necessrio dar mais concretude ao que se espera com o mesmo no processo de forta-lecimento do SUS, que atores devem fazer parte deste pacto, e, conse-qentemente, de que qualidade estamos falando. Em tese, defende que informaes de qualidade e uma comunicao de qualidade devem ter, necessariamente, vnculo com a vida cotidiana do cidado, com a per-manente busca de solues para questes que determinam a existncia dos prprios processos sade-doena, devendo ter sentido prtico na busca de qualquer grupo social ou indivduo por uma melhor qualidade de vida e bem-estar.

Para tanto, prope uma reflexo sobre os lugares de circulao do que convencionamos chamar de informaes em sade, que ultrapassam as fronteiras e os critrios de seletividade dos sistemas de informao governamentais e no-governamentais em Sade e Cincia e Tecnolo-gia, e sendo cotidianamente trazidas a pblico segundo as lgicas de funcionamento e seletividade que operam na permanente construo de informaes em sade e C&T nos jornais, TVs, rdios, stios diversos na internet, mdias comunitrias; relao mdico/paciente; relao dos cidados com os servios pblicos e privados de sade; conversas em casa, com amigos, no trabalho.

Este permanente refazer dos sentidos confere s comunicaes o estatuto de processo social complexo a partir do qual so produzidos os sentidos de qualquer informao produzida em sociedade.

1 Um breve resumo das reflexes propostas na etapa regional deste Seminrio encontra-se no Anexo.

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Para a expositora, as informaes so produzidas socialmente por um olhar interessado e carregado de subjetividades. So, em ltima an-lise, discursos sociais ou formas de representao do real. So modos de mostrar um dado, um fato, um acontecimento.

Cada produtor de informaes em sade ou discursos sociais sobre sade/doena procura legitimar o seu modo de retratar o real, o que d concretude a uma permanente disputa ou tenso entre informaes sobre o mesmo tema ou questo na dimenso pblica e, conseqen-temente, maior ou menor visibilidade de sentidos que acabam por se tornar dominantes em relao a outros,a ter mais fora e poder que outros. Assim, h uma estreita relao entre a subjetividade inerente aos processos de produo das informaes, os modos de fazer circular ou trazer a pblico estas informaes e sentidos que cada produtor procura imprimir s mesmas.

Como sugerem diferentes autores, estamos diante de uma arena em que cada sujeito, cada grupo poltico e cada instituio est em disputa pelo poder de dizer, de mostrar, de fazer valer ou imprimir menos ou mais valor a um dado ponto de vista. Diferente da grande imprensa, como se tem constatado nos ltimos anos, os conselhos e conselheiros de sade no tm esse poder hoje.

Portanto, se necessrio fazer um pacto pela democratizao e qualidade da comunicao e informao porque consideramos que as informaes em sade existentes no esto fazendo o sentido esperado para quem consideramos que sejam os usurios finais destas informa-es. E o que significa pactuar? Significa fazer um (re)ajuste, conven-cionar, (re)contratar... transigindo em nome do interesse pblico. Qual o espao do pacto proposto? A rede de conselhos de sade, lugares sociais onde as informaes em sade devem adquirir sentido para o processo decisrio.

Se at o presente, algumas correntes tericas persistem no entendi-mento da comunicao emisso ou retraduo de informaes em uma linguagem adequada a determinados pblicos, modelo informacional ou transferencial, estamos diante de novos entendimentos do processo comunicacional. Este entendimento nos facilita a diferenciao entre

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pelo menos quatro enfoques de comunicao institucional: a comuni-cao pblica, social, poltica e governamental.

No caso dos conselhos de sade, estamos diante da necessidade de aprimoramento do que vem sendo chamado por alguns de comunicao pblica, ou seja, um conjunto de aes envolvendo ou no meios tcni-cos de comunicao que pressupe o reconhecimento da ampla arena comunicacional onde os sentidos da sade e das polticas de sade so disputados e construdos como consensos na dimenso pblica. Difere da comunicao poltica, to forte nas democracias representativas e nos processos de legitimao de candidatos e disputa de poder pelo voto.

Vivemos numa era de novas velocidades, novas tecnologias e novas temporalidades. Assim sendo, a chamada democracia direta ou partici-pativa pressupe novos espaos sociais de interlocuo, novas velocida-des e novas temporalidades para que possamos superar as desigualdades de poder decisrio encontradas em toda a parte e em especial aqui, nos conselhos de sade do Brasil. Para a consolidao da democracia brasi-leira, ressalta a expositora, tornam-se imprescindveis a participao, o direito comunicao e o direito informao.

Participao: liberdade de formar e/ou aderir a organizaes; di-reito de se construir como liderana poltica e disputar apoios; elegibilidade para cargos pblicos; eleies livres e idneas; di-reito de disputar votos.

Direito comunicao: liberdade de expresso pblica de pautas, agendas e demandas culturais e polticas, com eqidade de aces-so a canais de expresso meios de comunicao.

Direito informao: direito s informaes em poder do campo governamental; direito de organizar informaes e promover o seu acesso pblico; direito de acesso a fontes alternativas (no-governamentais) de informao.

Prope finalmente que, no atual contexto de convergncia de no-vas tecnologias de informao e comunicao, indispensvel a apro-

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ximao entre o SUS, os conselhos de sade, os institutos de pesquisa e as universidades. Alis, junto aos mesmos e aos movimentos sociais organizados do campo das comunicaes, em especial no campo das polticas de (tele)comunicaes, que o debate sobre os usos sociais das novas tecnologias vem se dando faz dcadas. com estes atores, por-tanto, que devemos avanar e aprofundar o debate em curso.

Reflexes propostas por Ilara Hmmerli Sozzi 2

A 12. Conferncia Nacional de Sade, realizada em dezembro de 2003, apontou quais so os grandes desafios a serem alcanados pelo Sistema nico de Sade (SUS) nessa dcada:

O efetivo acesso universal sade;

O exerccio pleno do controle social; e

A utilizao da cincia e da tecnologia como base para a ao.

Tais desafios correspondem, respectivamente, a trs caros valores da modernidade, ainda no concretizados em sua plenitude no Brasil: a universalizao (acesso universal sade); a emancipao (o cidado como sujeito na conduo da poltica de sade: exerccio pleno do con-trole social); e a razo (o uso do conhecimento, dos saberes cientficos/tecnolgicos e da informao como base para a ao).

Essa constatao demonstra que a efetivao do SUS um desafio que transcende uma luta exclusiva do setor Sade. Inscreve-se nas con-quistas histricas por um pas em que:

a idia da universalidade esteja materializada em um acesso uni-versal aos benefcios de polticas pblicas equnimes, em respei-to a direitos iguais para todos os cidados e s noes de solida-riedade e parceria, em contraponto lgica da competitividade, to cara ao projeto neoliberal;

a emancipao seja conquistada por cidados (iguais em seus di-reitos, mas respeitados em suas diferenas individuais), em con-

2 Membro da Comisso Intersetorial de Comunicao e Informao em Sade do CNS. Pesquisa-dora Titular da Escola Nacional de Sade Pblica/Fiocruz.

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textos de transparncia da gesto dos governos e da democra-tizao dos processos de deciso, com uma vigorosa democracia participativa articulada democracia representativa;

os benefcios do avano do conhecimento/pensamento (razo) gerados pela humanidade sejam utilizados para melhorar a vida de todos e estejam disponveis, independentemente do seu poder aquisitivo de consumo.

A informao no suficiente, mas necessria para a construo da emancipao e para a apropriao da informao em sade pelos conselhos e demais atores partcipes do debate em torno da Sade. A informao contribui para ampliar a capacidade de argumentao dos cidados na defesa de seus interesses nos fruns definidores da Poltica de Sade e, como parte integrante dessa, da Poltica de Informao, Informtica e Comunicao em Sade, que se torna, assim, espao es-tratgico de luta emancipatria.

O caminho difcil, ao analisar-se a situao da informao e in-formtica em sade ainda existente no Brasil, que pode ser assim sin-tetizada:

Fragmentao dos sistemas de informaes em sade (SIS), que no se falam, com uma gesto pulverizada nas instituies de sade;

Fraca identidade da rea de informao e informtica em sade nas estruturas organizacionais, com os SIS vinculados a setores dispersos;

Ausncia de um processo coordenado em torno das prticas de informao e informtica nas instituies de sade, que perma-necem dispersas e redundantes;

Disseminao da informao em linguagem inadequada popu-lao e aos conselheiros, sendo necessrio decodificar a lingua-gem tcnica para uma linguagem prxima do universo vivencia-do pela populao e conselheiros;

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As decises relacionadas informao em sade so tomadas com baixa participao dos conselhos, nas trs esferas de go-verno;

Dificuldade no processo de apropriao da informao em sa-de pelos conselhos. Ter o acesso informao sem apropriar-se de seu significado/sentido e contexto empobrece o potencial de uso da informao nos embates em defesa dos interesses da populao;

Ausncia de uma Cultura de Informao no SUS, acarretando seu pouco uso efetivo para apoiar a deciso em sade;

Ainda prevalece uma viso reducionista e tecnicista, de simples rea meio, das prticas de informao em sade, fragilizando sua atuao como espao estratgico de disputa de interesses e de construo de uma conscincia sanitria;

Ocorre, cada vez mais, forte presso das empresas privadas de informtica em disputa pelo mercado da sade;

Em paralelo, h um processo de sucateamento das instncias p-blicas de gesto da informao e informtica em sade, fortale-cendo a tendncia pela opo terceirizao.

Diante desse quadro, conclui-se que a informao no mundo atual um espao de relaes de poder e produo de conhecimentos, onde interesses econmicos, interesses polticos e sociais; e interesses da cin-cia e tecnologia esto em disputa por hegemonia.

Observa-se essa mesma realidade no setor Sade, onde a informa-o em sade constitui-se em espao estratgico de luta, um lugar de relaes entre diferentes interesses em disputa pela direcionalidade de polticas pblicas, espao de exerccio de uma determinada poltica go-vernamental: a Poltica de Informao e Informtica em Sade (PIIS).

Como convite ao debate, pergunta-se: qual deve ser o eixo orienta-dor da Poltica de Informao e Informtica em Sade, tornando-se seu principal desafio? Com a inteno de compartilhar idias, apresenta-se,

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como proposta, que talvez o foco da PIIS possa ser sintetizado por meio da seguinte questo: como as informaes em sade podem, ao mesmo tempo, contribuir para:

um processo democrtico e emancipador de homens e mulheres;

o exerccio do controle social;

a gesto qualificada do SUS, comprometida com a melhoria da sade da populao?

Urge estabelecer um novo pacto em torno desses desafios/compro-missos, se o objetivo for a conquista de um novo salto de qualidade do SUS, pois as disputas dos diferentes interesses definem o que ser prio-rizado na Poltica de Informao e Informtica em Sade.

A informao em Sade, por um lado, abre novas possibilidades de emancipao individual e coletiva, constituindo-se em um instrumento a servio da promoo de um processo emancipador e do exerccio do controle social; mas, por outro, constitui um fator a mais de excluso social, poltica, econmica e cultural. Nessa tenso constante, a direcio-nalidade da informao em Sade definida em funo da correlao de foras polticas e econmicas que se formam em seu interior.

No h neutralidade nas informaes em Sade. As informaes produzidas carregam vises de mundo, interesses e objetivos em dispu-ta, num contexto vinculado acumulao capitalista. Observa-se que a discusso em torno da gesto da informao e informtica em Sade no Brasil vem sendo politicamente reduzida ao imprio da tecnicidade, do especialista, o que enfatiza sua dimenso de excluso social por seu forte vis tecnocrtico em detrimento de sua dimenso de instrumen-to a servio da emancipao do homem e da melhoria de sua sade.

Separar a poltica da tcnica desarma o cidado. Essa separao ali-ja atores sociais do processo de formulao de polticas pblicas, como a Poltica de Informaes e Informtica em Sade. A gesto da infor-mao em Sade no pode permanecer exclusivamente nas mos dos que entendem, dos que sabem, dos tcnicos. Essa opo uma deciso

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poltica: tratar as questes relacionadas informao em sade como sendo questes tcnicas, alijando atores sociais do processo de formula-o de polticas pblicas como a Poltica de Informaes e Informtica em Sade.3

Quando a gesto da informao em sade toma um vis tecnicista, o cidado fica diante de algo a que s os iluminados tm acesso. Produz-se a excluso digital e informacional. Ao homem comum s cabe admi-rar e respeitar os avanos tecnolgicos e aguardar para usufruir daquela especfica tecnologia, a depender de seu poder aquisitivo.

Pode at ocorrer ampliao de mecanismos de difuso da informa-o, mas no se democratizam as relaes de poder e produo de saber implcitas em sua gesto. Lutar pelo acesso s informaes em Sade fundamental e necessrio, mas no suficiente para um processo de promoo da cidadania, em face de seu significado nas sociedades con-temporneas: bem pblico estratgico na promoo da emancipao e da melhoria da sade.

A incluso s se realiza quando a informao e suas tecnologias so apropriadas pelo cidado, contribuindo para ampliar sua capacidade de interveno no mundo. necessrio conquistar uma participao social ampliada em todos os espaos definidores da gesto da informao e informtica em Sade, pois no se trata apenas de discutir e (re)pensar sistemas de informao em Sade e/ou tecnicalidades computacionais, confinando o debate a aspectos especficos, com baixa capacidade de mudanas, o que esvazia o processo de formulao, implementao e avaliao da Poltica de Informao e Informtica em Sade.

Essa Poltica precisa estar inscrita na agenda dos conselhos de sa-de e das Comisses Intergestores (CIB e CIT) como prioridade da gesto pblica em Sade, superando a tendncia terceirizao. Prope-se a construo coletiva e democrtica dessa Poltica que, nesse caso, estar sendo elaborada com o sujeito informacional e no para ele.

3 MORAES, I. H. S. Poltica, tecnologia e informao em sade: a utopia da emancipao. Salva-dor: Instituto de Sade Coletiva/UFBa; Casa da Qualidade Editora, 2002.

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vital, para a melhoria do SUS, que seja invertido o modelo histori-camente construdo de gerir institucionalmente as informaes em Sa-de governamentais. Hoje, o Estado tem o direito de perguntar aos indiv-duos e o indivduo tem o dever de responder. necessrio que o modelo passe a ser: o Estado tem o dever de responder s informaes solicitadas pela sociedade e o cidado tem o direito de perguntar e de participar do processo de gesto da informao, colocando-a a servio do SUS.

Ou seja, prope-se, de forma sinttica, coerente com o principal desafio para a Poltica de Informao e Informtica em Sade apre-sentado anteriormente, que esta assegure para os conselheiros e para a populao:

o direito ao mais amplo acesso s informaes e aos benefcios de seus avanos tecnolgicos;

a apropriao do significado das informaes em Sade na so-ciedade brasileira, contribuindo para ampliar a compreenso do processo de sade/doena e da profunda relao entre suas con-dies de vida com as situaes de sade; e

a participao na definio da Poltica de Informao e Infor-mtica em Sade para o SUS, superando o papel de mero plo receptor de uma informao que j vem filtrada pelo olhar do produtor.

Esperamos que o amplo pacto nacional em torno da democratiza-o e qualidade da informao, informtica e comunicao em Sa-de, proposto por este Seminrio Nacional, contribua para um processo democrtico emancipador e para o exerccio do controle social e, ao mesmo tempo, seja macrofuno estratgica da gesto do SUS, rom-pendo com uma viso meramente instrumental at ento conferida a este campo.

Mas, alm desse foco central, alguns outros pontos merecem ser includos na agenda da PIIS como, por exemplo, aprofundar o debate em torno do papel do Estado (nas trs esferas de governo) na gesto da PIIS. O papel de um Estado regulador, cuja essncia seja a certificao e a definio de padres de produtos e processos a serem adquiridos no mercado pelos governos, mantm a concepo de um Estado mnimo

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em suas atribuies, de acordo com a concepo neoliberal, caracters-tico de gestes passadas, que no contribui para o SUS que queremos.

Outra questo a ser debatida no mbito da definio da PIIS: estra-tgias de incorporao, na cultura institucional, do princpio de que as informaes fornecidas pelo cidado em seu contato com o sistema de sade so dele e no da instituio, da equipe ou do mdico: pronturio do paciente.

Com certeza, so inmeras as questes a serem debatidas no pro-cesso de construo da PIIS. Como visto, um desafio complexo, em um presente carregado de possibilidades de transformao! Da a importn-cia histrica da realizao da 1.a Conferncia Nacional de Comunicao, Informao e Informtica em Sade, conforme proposto na 12.a Con-ferncia Nacional de Sade: espao privilegiado para onde confluam as discusses relativas Poltica de Informao e Informtica em Sade.

Cabe destacar, como uma rica possibilidade de transformao, a instituio da Comisso Intersetorial de Comunicao e Informao em Sade no mbito do Conselho Nacional de Sade. Essa iniciativa abre possibilidades variadas, principalmente com a expectativa de criao de comisso similar nos conselhos estaduais e municipais de sade.

Como considerao final e contribuio ao debate, cabe afirmar que (re)pensar a Poltica de Informao e Informtica em Sade pres-supe a perspectiva de uma competncia democrtica mais alargada, conquistada como um projeto redistributivo de poder e saber, onde o Homem sujeito de sua histria conquista a ampliao do respeito sua cidadania e subjetividade na mesma proporo em que: a) conquista e constri sua emancipao; b) aprofunda a prtica democrtica nas relaes polticas, econmicas, sociais, culturais e afetivas em seu co-tidiano; e c) amplia sua capacidade de argumentao e de interveno sobre o mundo.

A conscincia de pertencer ao presente significa a conscincia da necessidade de mold-lo, mais que isso, representa uma disposio da

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vontade de que possvel intervir na atualidade, transformando-a! Cabe-nos, pois, enfrentar o desafio de inscrever na vida cotidiana a con-quista de que a Informao em Sade um direito do cidado e dever do Estado: cidadania informacional.

Tendo por inspirao o quadro Meninos no balano, de Portinari, que emana o sentimento da alegria, prope-se:

o fortalecimento de um pacto tico da solidariedade nas relaes que ocorrem no exerccio cotidiano da ateno sade e, ao mesmo tempo,

seja adotado como desafio maior: restaurar o encantamento e a esperana no SUS!

DEBATE

Coordenao: Maria Thereza Mendona Carneiro de Rezende

Debatedores: Bernardo Kucinski 4 e Maria Leda Resende Dantas 5

O professor Bernardo Kucinski abordou e problematizou os seguin-tes pontos:

Conflito de valores existente na sociedade: universalidade x su-cesso pessoal, sendo este ltimo o valor defendido hoje pela cul-tura dominante;

Principais determinantes da sade no esto no setor Sade, mas na economia, renda, emprego, organizao social, sanea-mento, habitao, regulao da indstria farmacutica e mes-mo em problemas de ordem planetria, como o efeito estufa, por exemplo;

Paradoxo fundamental: pretenso de tratar da sade sem tratar das mltiplas determinaes que produzem doenas, neuroses e epidemias;

4 Professor de Jornalismo da Universidade de So Paulo.5 Conselheira do CNS, representante do segmento de usurios.

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O tema da comunicao preocupa hoje o campo popular, mas este no vem conseguindo dar um salto de qualidade na co-municao, em muitos casos, pois o trabalho feito de forma fragmentada, dispersando recursos;

Desafio da democratizao da comunicao;

Problemas relativos adequao da linguagem;

Lugar da informao no sistema de poder: no se atribuiu co-municao o papel estratgico que ela deveria ter ela tem sido reduzida, instrumentalizada pelos governos;

Critrio da comunicao para as polticas pblicas: se uma pol-tica pblica no puder ser bem comunicada, provavelmente no uma boa poltica;

O primeiro pacto deve ser pela sobrevivncia do SUS, pois h tentativa de reduzir os recursos da sade (proposta de desvincu-lao das verbas da sade) pacto que nos leve a agir sobre o cerne do poder do Estado;

Desafios: luta pela implantao do sistema pblico de comuni-cao eletrnica (sistema privado, estatal e pblico) e luta pela incluso social.

A conselheira Leda Dantas destacou aspectos da fala das exposito-ras e discutiu as seguintes questes:

A situao da sade no boa, entre outras questes, por falta de reforma agrria importncia do Movimento dos Trabalha-dores Rurais Sem Terra;

A interlocuo interna do SUS no boa;

No adianta alta tecnologia quando as partes da interlocuo no esto prontas para o tipo de dilogo proposto;

Importncia da comunicao no verbal;

Educao para o modo de atendimento aos usurios o aco-lhimento na portaria, na emergncia, na sala de atendimento. preciso olhar e ver o paciente;

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A academia e os gestores devem aprender a linguagem do povo traduzir o que fala; linguagem acessvel para uma boa comu-nicao;

Disciplina e esttica revolucionrias para transformar a realidade do Pas;

Cuidar da sade cuidar sanitariamente da cultura do povo, e esse cuidado depende da comunicao;

Comunicao em Sade como um subsistema da seguridade social.

Aps as consideraes dos convidados, os participantes discutiram dificuldades, desafios e possibilidades relativas ao pacto pela democra-tizao da comunicao, informao e informtica em sade, destacan-do-se:

O acolhimento e humanizao na sade;

Formas de disseminao das informaes;

Superao da dominao e desrespeito para com o usurio;

Fortalecer os conselhos de sade;

Fortalecer os sistemas de informao e a comunicao entre os conselhos;

Divulgar o SUS nos grandes meios de comunicao;

Democratizar os meios de comunicao para garantir a sade;

Fortalecer pacto pela sobrevivncia do SUS;

Linguagem e formas de comunicao adequadas aos idosos;

Problema dos gestores que no tm compromisso com a sade;

Superar modelo fragmentado e instaurar um modelo de ateno integral sade;

Pensamento neoliberal domina os meios de comunicao e a populao;

Importncia do Fique atento.

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3 Cadastro Nacional de Conselhos de Sade

Alessandra Ximenes da Silva6

Ao longo do sculo XX, os mecanismos de comunicao e infor-mao evoluram de forma significativa. No setor Sade, entretanto, os processos informacionais ainda precisam superar obstculos que impe-dem a apropriao dos seus instrumentos, por parte dos sujeitos polti-cos participantes nos conselhos de sade.

Para preencher tal lacuna, o Cadastro Nacional de Conselhos de Sade (CNCS) surge como um mecanismo estratgico no processo de construo das polticas de comunicao e informao em Sade para o exerccio do controle social. Trata-se de um instrumento que utiliza a internet para a atualizao dos dados dos conselhos de sade e disponi-biliza essas informaes para livre consulta da sociedade.

O Cadastro Nacional de Conselhos de Sade uma proposta que vem sendo discutida na agenda do controle social h vrios anos. A necessidade de se criar uma espcie de banco de dados nacional dos conselhos de sade foi apresentada, pela primeira vez, de forma mais explcita, em 1996, durante a 10. Conferncia Nacional de Sade. A dis-cusso prosseguiu, quatro anos mais tarde, na 11. Conferncia Nacional de Sade (2000).

No entanto, somente na 12. Conferncia Nacional de Sade, em 2003, no eixo temtico Comunicao e Informao em Sade, que foi aprovada a proposta de construo de um sistema que atendesse aos conselhos de sade na perspectiva de melhorar a comunicao e informao entre eles.

6 Coordenadora de Comunicao e Informao em Sade da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Sade.

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Partindo da anlise do cenrio poltico, social e econmico tanto do Brasil quanto internacional, os delegados da 12.a Conferncia Na-cional de Sade avaliaram que as estratgias setoriais de comunicao e informao encontram-se no eixo central das possibilidades de gera-o de mudanas nos modelos institucionais de gesto. Nesse sentido, democratizar a comunicao e a informao fundamental para for-talecer o exerccio do controle social. E a forma de ampliar o dilogo das instncias de controle social com a sociedade passa, justamente, pela formulao de uma poltica de comunicao e informao para os conselhos de sade.

O Conselho Nacional de Sade (CNS) tem avaliado, constantemente, a necessidade de definir estratgias, para elaborao e implementao de polticas articuladas de comunicao e informao na perspectiva de dar maior visibilidade s diretrizes do Sistema nico de Sade (SUS), poltica de sade, s aes e utilizao de recursos. A inteno socia-lizar a informao de forma a ampliar a participao e o controle social. Com esse objetivo, faz-se necessrio:

Democratizar a comunicao e informao, em todos os aspectos;

Viabilizar a rede de informao em sade de mbito nacional;

Desenvolver projetos nas trs esferas de governo para garantir a divulgao permanente para a populao, de decises e infor-maes dos conselhos, conferncias de sade na mdia conven-cional e alternativa, nas instituies pblicas e privadas.

Diante dos desafios citados, o CNS aprovou, em 2005, proposta de implantao de um Sistema Nacional de Conselhos de Sade. No mesmo ano, o sistema foi apresentado em vrios fruns, entre os quais se desta-cam: a Plenria Nacional de Conselhos de Sade; o Encontro das Secreta-rias Executivas dos Conselhos Estaduais de Sade; a Oficina de Cadastro de Conselhos de Sade e de Controle Social, no Congresso da Abrasco; o Encontro Nacional de Secretrios Municipais de Sade; e o Congresso Internacional de Bibliotecas Virtuais e Informao em Sade.

A providncia imediata com vistas implementao da propos-ta aprovada na 12. Conferncia Nacional de Sade foi a de avaliar os

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dados provenientes de cadastros de conselhos de sade j existentes no Ministrio da Sade. Verificou-se que as informaes apresentadas pelo rgo gestor federal diferiam dos dados fornecidos pelos conselhos de sade. Avaliou-se tambm que nenhum dos cadastros possua rotina de atualizao de dados, o que acarretava uma defasagem nas informaes.

Partindo dessas constataes, surgiu a necessidade de criao de um nico cadastro capaz de refletir a realidade dos conselhos de sade no Brasil e fortalecer a interlocuo contnua entre o CNS, os conselhos estaduais e municipais de sade.

A proposta do Cadastro Nacional dos Conselhos de Sade foi cons-truda em consonncia com a proposio aprovada na 12. Conferncia Nacional de Sade. Ao mesmo tempo, buscou-se responder s solicita-es dos conselhos na criao de um sistema de informao em Sade voltado para a cidadania e disponvel para a populao de forma atua-lizada e contnua.

Para o Conselho Nacional de Sade, essa alternativa de acesso s informaes, aliada a outros mecanismos, pode contribuir sobremaneira para o aperfeioamento do processo de comunicao e informao em Sade e o conseqente fortalecimento do controle social, alm de per-mitir a divulgao das informaes a diversos sujeitos sociais.

O Cadastro Nacional de Conselhos de Sade tem como objetivos principais: manter um nico banco de dados, atualizado, com identifi-cao dos conselhos de sade de mbito estadual, municipal e do Distri-to Federal e de seus presidentes; disponibilizar o cadastro para todos os rgos do Ministrio da Sade, Conselho Nacional de Sade, conselhos estaduais, municipais e do DF; permitir a consulta livre dos dados, via internet, por toda a sociedade.

O Sistema do Cadastro Nacional de Conselhos de Sade foi criado pelo DATASUS/MS, sob a gesto do Conselho Nacional de Sade, e dis-ponibiliza as seguintes informaes:

Identificao (nome do conselho Estadual, Distrito Federal e Municipal);

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Endereo (bairro/localidade, complemento, ponto de refern-cia, CEP);

Telefone, fax e endereo eletrnico;

Dados de funcionamento do conselho (data de criao do conse-lho, data da ltima recomposio do conselho);

Outros dados do conselho (periodicidade das reunies, temas abordados nas reunies e adequao Resoluo n. 333/2003 do CNS);

Composio atual do conselho: quantidade total de conselheiros, quantidade de usurios, quantidade de trabalhadores de sade, quantidade de prestadores de servio e quantidade de gestores;

Dados do presidente do conselho (nome completo, sexo, faixa etria, segmento, estado, municpio, bairro/localidade, endereo, complemento, ponto de referncia, CEP, telefone, fax, endereo eletrnico e autorizao para divulgao dos seus dados).

A atualizao dos dados deve ser feita uma vez por ano, mediante conta de acesso (senha) fornecida aos conselhos de sade. Nos munic-pios em que no h acesso internet, os conselhos estaduais se respon-sabilizam pelo cadastramento.

Ao implementar o projeto, o Conselho Nacional de Sade entende que existe a necessidade de estabelecer um sistema de informaes com carter intersetorial, abrangendo os conselhos de sade nas trs esferas.

3.1 Projeto Piloto

A implantao do Cadastro Nacional de Conselhos de Sade inicial-mente se deu com experincias pilotos em dois estados: Rio Grande do Sul e Amazonas. A equipe tcnica do cadastro optou por iniciar os testes em regies com realidades diferentes com o objetivo de detectar a necessida-de de ajustes no sistema e subsidiar a implantao no restante do Pas.

Os resultados alcanados nos projetos piloto superaram as expec-tativas. Em 30 dias, o Amazonas conseguiu cadastrar todos os conselhos existentes no estado, ou seja, 62 conselhos municipais, alm do conselho estadual. O Estado do Rio Grande do Sul, por sua vez, atingiu, no mesmo

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perodo, 93,76% da meta, ao cadastrar o conselho estadual e 465 con-selhos municipais. A experincia piloto foi realizada nos meses de abril e maio de 2005. Posteriormente, o estado do Rio Grande do Sul atingiu os 100% e cadastrou todos os 496 conselhos municipais.

O Cadastro Nacional de Conselhos de Sade foi avaliado pelos esta-dos como um efetivo instrumento de comunicao e informao entre conselhos. As experincias piloto mostram que o cadastro um meca-nismo facilitador no acesso s informaes necessrias para melhorar a atuao dos conselhos de sade.

3.1.1 Anlise das informaes dos cadastros dos projetos piloto

AMAZONAS E RIO GRANDE DO SUL

Dados sobre telefone

Os dados do Cadastro Nacional dos Conselhos de Sade mostram que, em relao telefonia, as realidades do Amazonas e do Rio Grande do Sul so semelhantes. Conforme demonstrado nos grficos abaixo, 98% dos conselhos amazonenses e 97% dos conselhos do Rio Grande do Sul possuem telefone.

Tem Telefone

98%

No tem telefone

2%

Tem Telefone

97%

No tem Telefone

3%

Amazonas Rio Grande do Sul

Dados sobre fax

Em relao ao aparelho de fax, as diferenas regionais j comeam a se esboar. Enquanto 21% dos conselhos do Amazonas no possuem fax, apenas 9% dos conselhos do Rio Grande do Sul no utilizam esse instru-mento. Apesar de uma pequena diferena, a grande maioria dos conselhos de ambos os estados pode se comunicar via fax: 91% dos conselhos do Rio Grande do Sul e 79% dos conselhos do Amazonas possuem o aparelho.

34

79%

21%9%

91%

No tem fax

Tem fax

No tem fax

Tem fax

Amazonas Rio Grande do Sul

Dados sobre e-mail

Quando a varivel de comparao passa a ser o acesso internet, a disparidade entre o Norte e o Sul fica bem evidenciada. Cerca de 83,7% dos conselhos do Rio Grande do Sul e apenas 34,92% dos conselhos amazonenses possuem e-mail.

Mais da metade dos conselhos do Amazonas (65,08%) no tm con-ta de e-mail. Em contrapartida, no Rio Grande do Sul, somente 16,3% dos conselhos de sade no utilizam o correio eletrnico via internet para se comunicar.

Amazonas Rio Grande do Sul

83.70 %

16.30%

65.08 %

34.92%

No tem e -mail

Tem e-mail

No tem e -mail

Tem e-mail

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Dados sobre periodicidade de reunies

As informaes presentes no Cadastro Nacional dos Conselhos mos-tram que a maioria dos conselhos tanto do Amazonas (59 dos 63 exis-tentes) quanto do Rio Grande do Sul (417 dos 497 existentes) se rene mensalmente.

59

2

1

1

0 10 20 30 40 50 60 70

Mensal

Trimestral

Bimestral

Quinzenal

Mensal Trimestral Bimestral Quinzenal

417

39

8

20

8

5

0 100 200 300 400 500

Bimestral

Mensal

Outro

Quinzenal

Semanal

Trimestral

Bimestral Mensal Outro Quinzenal Semanal Trimestral

Amazonas

Rio Grande do Sul

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DADOS DE CONSELHEIROS

Dados sobre presidente (sexo)

Cerca de 60,16% dos conselhos do Rio Grande do Sul e 73,02% dos conselhos do Amazonas so presididos por homens.

Sexo Amazonas Rio Grande do Sul

Masculino 46 = 73,02% 299 = 60,16%

Feminino 17 = 26,98% 198 = 39,84%

Dados sobre presidente (segmento)

Enquanto metade (52,72%) dos presidentes de conselhos de sa-de do Rio Grande do Sul so representantes do segmento de usurios, 20,12% so dos trabalhadores de sade e apenas 13,68% so gestores, no Amazonas essa situao se inverte: 87,3% dos conselhos so presi-didos por gestores e uma pequena parcela 9,52% por trabalhadores de sade 3,17%, so por usurios.

Segmento Amazonas Rio Grande do Sul

Usurio 2 = 3,17 % 262 = 52,72 %

Trabalhadores de sade 6 = 9,52 % 100 = 20,12 %

Prestadores de sade 0 67 = 13,48 %

Gestor 55 = 87,3 % 68 = 13,68 %

Temas abordados nas reunies do Amazonas:

Reestruturao/reorganizao e reformulao dos conselhos;

Planos de sade;

Prestao de contas;

Recursos/oramento;

Programa Sade da Famlia/ampliao das equipes;

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A atuao dos agentes de sade;

Campanhas de vacinao;

Falta de medicamentos;

Construo de unidades de sade;

Relatrio de gesto;

Compras de equipamentos;

Saneamento bsico;

Locao de terreno para lixo hospitalar;

Denncias.

Temas abordados nas reunies do Rio Grande do Sul:

Planos de sade;

Relatrios de gesto;

Prestao de contas, anlise dos relatrios de gesto estadual e municipal;

Formas de aplicao dos recursos;

Propor critrios para a programao e execuo financeiras e oramentrias;

Avaliao de polticas e programas de sade;

Propor critrios para convnios;

Programao Pactuada Integrada;

Avaliao do atendimento populao.

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Quadro 1 Implementao do projeto por regio

Norte Nordeste Centro- Oeste Sudeste Sul

Amap PernambucoMato Grosso

do SulEsprito Santo

Santa Cata-rina

Acre Piau GoisRio de Ja-

neiroParan

Rondnia MaranhoRio Grande

do Sul

Tocantins Bahia

RoraimaRio G. do

Norte

Par

Amazonas

Quadro 2 Prximos estados

Dezembro/2005 Fevereiro/2006

Distrito Federal Centro-Oeste Mato Grosso Centro-Oeste

Minas Gerais Sudeste Alagoas Nordeste

Paraba Nordeste

Sergipe Nordeste

Cear Nordeste

So Paulo Sudeste

Pgina do cadastro na internet

O acesso ao sistema para preenchimento se dar pelo endereo http://formsus.datasus.gov.br/cns ou http://conselho.saude.gov.br

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4 Experincias Exitosas Locais em Comunicao e Informao para o Exerccio do Controle Social

Coordenao: Eliane Aparecida da Cruz (Secretria-Executiva do Conselho Nacional de Sade)

Expositores:

Ruth Vasconcelos Cavalcante Regio Norte Conselho Estadual de Sade do Amazonas.

Eliane de Medeiros Regio Nordeste I Conselho Estadual de Sade do Rio Grande do Norte.

Terezinha Santos Regio Nordeste II Conselho Estadual de Sade do Pernambuco.

Silvestre Cachanoski Regio Sul Conselho Estadual de Sade do Rio Grande do Sul.

Michele de Toledo Regio Sudeste Conselho Municipal de Sade de Belo Horizonte.

Marta Luisa Ortiz Cunha Regio Centro-Oeste Conselho Esta-dual de Sade do Mato Grosso.

4.1 Regio Norte

4.1.1 Experincia do Conselho Estadual de Sade do Amazonas

Apresentao: Ruth Vasconcelos Cavalcante Conselho Estadual de Sade do Amazonas, Regio Norte.

A expositora apresentou a experincia do CES/AM de cadastramento dos conselhos municipais de sade do Amazonas, abordando, de incio,

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as dificuldades enfrentadas nesse processo, entre elas: a grande distn-cia geogrfica entre os conselhos municipais e o conselho estadual; di-ficuldades de acesso geogrfico precariedade de comunicao; recursos humanos deficitrios; e grande rotatividade dos Secretrios Municipais de Sade e Presidente dos Conselhos Municipais de Sade.

A primeira iniciativa do CES/AM foi definir estratgias para alcan-ar a meta e preencher os dados dentro do prazo previsto e possibilitar o retorno ao CNS no prazo hbil at 10 de maio de 2005, sendo: solici-tao de preenchimento dos dados via fone/fax e, posteriormente, envio das senhas de cada Conselho Municipal de Sade (CMS) para acessar os dados e possibilitar possveis correes; e disponibilizao de Recursos Humanos (todos os servidores da Secretaria Executiva CES/CIB/AM) e materiais (trs aparelhos de telefone/fax).

Entre os pontos positivos dessa experincia, mereceram destaque: articulao constante com os conselhos municipais de sade, inclusive com a realizao do curso de Secretrios Administrativos para os Conse-lhos Municipais; realizao do 7. Encontro de Secretrios Municipais de Sade no ms de abril de 2005, criando a possibilidade de comunicao com os novos titulares das Secretarias Municipais de Sade e agilizando a concretizao dos objetivos; e mobilizao de toda a equipe do CES e CIB para realizar os contatos com os 62 municpios.

A expositora informou que, durante o processo, foram identificadas inconsistncias com base na recomendao da Resoluo do CNS n. 333/2003, entre elas: divergncia entre o quantitativo de entidades/ins-tituies no instrumento de criao e na composio atual do conselho; irregularidade na paridade, tendo em vista a inexistncia de prestadores privados/filantrpicos nos municpios; inexistncia de conselhos/asso-ciaes de categorias profissionais para representar os trabalhadores; e reduzida quantidade de entidades representativas dos usurios com legalidade jurdica.

A partir da realizao do Cadastro dos Conselhos Municipais foram identificados os seguintes aspectos: urgente necessidade de que todos os conselhos sejam assessorados para a reformulao do arcabouo ju-rdico; dificuldade dos municpios quanto ao cumprimento da paridade,

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dada a inexistncia de representatividade dos usurios, na forma reco-mendada pela Resoluo do CNS n. 333/03, remetendo para a elabora-o do Projeto de Assessoramento Tcnico Operacional Especfico, a ser desenvolvido pela Secretaria Executiva CES/CIB/AM; e a necessidade de continuao do processo de capacitao de conselheiros, tendo em vista a grande rotatividade dos membros dos conselhos.

Alm do cadastramento, o CES/AM tomou outras providncias, al-gumas j em andamento, com destaque para a reorganizao do seu arcabouo jurdico; apoio reorganizao do arcabouo jurdico dos conselhos municipais de sade do Amazonas; preparao do secretrio administrativo dos conselhos para estimular a participao dos conse-lheiros nas atividades dos CMS; e capacitao dos conselheiros de sade, ampliando para os segmentos organizados da populao.

A expositora finalizou a sua explanao destacando que, alm do cadastramento dos conselhos municipais de sade do amazonas, o CES/AM desenvolvia os seguintes projetos: Conselho Itinerante onde o CES/AM realizava a sua reunio em municpios; jornal do CES/AM; Conselho na Comunidade, onde os conselheiros visitavam comunidades para di-vulgar informaes sobre o CES/AM; e Al Conselho para tirar dvidas e informaes sobre sade.

4.2 Regio Centro-Oeste

4.2.1 Experincia do Conselho Estadual de Sade de Mato Grosso

Apresentao: Marta Luisa Ortiz Cunha (representante do Conselho Estadual de Sade do Mato Grosso, Regio Centro-Oeste)

A expositora iniciou a sua explanao sobre a experincia do Con-selho Estadual de Sade do Mato Grosso em comunicao e informao para o exerccio do Controle Social, falando sobre a estrutura organi-zacional da Secretaria Estadual de Mato Grosso e os rgos de deciso colegiada (Conferncia Estadual de Sade; Conselho Estadual de Sade Ouvidoria Geral do Conselho Estadual de Sade e Secretaria Geral do Conselho Estadual de Sade; e Comisso Intergestores Bipartite).

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Na seqncia, destacou, entre as comisses do CES/MS, a de Moni-toramento e Cooperao Tcnica ao Controle Social, que tem por obje-tivo ampliar a compreenso de educao e comunicao para alm das formas tradicionais (flderes, cartazes, outdoors, imprensa falada e es-crita), cartilhas e vdeos. Tambm falou sobre as atividades da Comisso de Comunicao Social, que tem por finalidade promover a interlocuo de forma ampliada por meio da difuso de informaes, objetivando o fortalecimento dos conselhos municipais de sade, no fomento de propostas alternativas troca de experincias; subsdios para capacita-o de conselheiros municipais e integrao interinstitucional. Enfati-zou ainda as ferramentas de comunicao da Comisso de Comunicao Social, sendo: visitas de monitoramento aos conselhos municipais de sade; Boletim Informativo (tiragem: mil exemplares); flderes e carta-zes (tiragem: mil exemplares); camisetas (quinhentas unidades); botons (cem unidades) ouvidoria; e stio em construo.

No que se refere ao processo de comunicao e informao, des-tacou os seguintes desafios a serem superados: aumentar o teto de re-cursos financeiros para estruturao e modernizao da Comisso de Comunicao do CES/MS; elaborar programa de software para acompa-nhamento e avaliao de atividades; qualificar as aes de sade pac-tuadas nas trs esferas de governo; viabilizar a implantao do modelo de biblioteca virtual em sade como estratgia para o intercmbio tc-nico-cientfico.

Por fim, ressaltou a importncia de buscar pontos de convergncia entre os representantes dos estados, visando ampliar e fortalecer uma rede de cooperao para a construo de estratgias e aes futuras en-tre os estados, parceiros ou futuros parceiros, num projeto comum que promova oportunidades para o exerccio da participao democrtica na formulao de polticas pblicas de sade.

4.3 Regio Sudeste

4.3.1 Experincia do Conselho Municipal de Sade de Belo Horizonte

Apresentao: Michele de Toledo (representante do Conselho Mu-nicipal de Sade de Belo Horizonte, Regio Sudeste)

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Para subsidiar sua explanao sobre a experincia em comunicao e informao para o exerccio do Controle Social, a expositora apresen-tou informaes gerais sobre o Conselho Municipal de Sade de Belo Horizonte e destacou as principais atividades da comisso de comunica-o (comunicao interna relaes pblicas, criao de peas grficas e biblioteca; e comunicao externa Jornal ConSade, releases/aten-dimento imprensa, Conselho na Praa e Projetos programa de rdio, stio prprio, revista anual).

Explicou que o pblico-alvo da comunicao do CMS/BH forma-do por conselheiros de sade municipais, distritais e locais, gestores, rgos vinculados sade pblicos e privados, comunidade em geral e imprensa. A comunicao interna do CMS/BH feita utilizando quadro de avisos, clipping, material grfico para eventos (panfletos, crachs, convites, cartazes, certificados) e biblioteca. Na comunicao externa, o principal instrumento o ConSade, jornal do Conselho Municipal de Sade de Belo Horizonte, com periodicidade bimestral e distribuio de 15 mil exemplares para todo o Pas. A apurao, redao, fotografias e diagramao do jornal de responsabilidade da assessoria; e a distri-buio feita para conselheiros municipais de sade, comisses locais, conselhos distritais de Belo Horizonte, conselhos municipais de todo o Pas, conselhos estadual e nacional, Ministrio da Sade, rgos oficiais ligados sade pblica, ONGs, hospitais pblicos e privados, entidades e usurios cadastrados e imprensa local.

A expositora tambm falou sobre o Conselho na Praa, que consiste em um projeto dirigido comunidade em que o CMS/BH transferido por um dia para uma regio da cidade a fim de atender os usurios, receber reclamaes e sugestes, distribuir material educativo e orien-tar a populao sobre temas relacionados sade, como, por exemplo, DST/aids. Alm desse, o Conselho Municipal de Sade de Belo Horizonte possui outros projetos como: elaborao de programa de rdio; criao e manuteno da pgina na internet, que poder ser acessada tambm por meio da pgina da PBH, com notcias atualizadas, divulgao de reunies, esclarecimento de dvidas dos usurios e espao aberto para sugestes e denncias; e criao de revista anual onde seriam publica-

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das as melhores matrias do ConSade e prestao de contas das ativi-dades do Conselho.

Por fim, disse que o Conselho Municipal de Sade de Belo Horizonte tem como recursos e estrutura: computadores e impressoras conectados intranet e internet, com programas prprios de editores de texto e de diagramao; equipamentos de udio, foto e vdeo disposio; assessoria de comunicao e secretaria-executiva; e duas salas para rea-lizao de reunies.

4.4 Regio Sul

4.4.1 Experincia do Conselho Estadual de Sade do Rio Grande do Sul

Apresentao: Silvestre Cachanoski representante do Conselho Estadual de Sade do Rio Grande do Sul.

Para apresentar a experincia do Conselho Estadual de Sade do Rio Grande do Sul de cadastramento dos conselhos municipais de sade do Rio Grande do Sul, o expositor citou dados sobre o Rio Grande do Sul (base: outubro de 2005 populao: 10.410.992 habitantes; rea territorial: 282.674 Km; nmero de municpios: 496; nmero de Regio-nais de Sade: 19; nmero de macrorregies: 7; 45% dos municpios com menos de 5.000 habitantes; e 68% dos municpios com menos de 10.000 habitantes), Paran (habitantes: 9.563.458; homens: 4.737.420; mulheres: 4.826.038; municpios: 399; e Santa Catarina (habitantes: 4.200.000; e municpios: 293).

Feita essa definio de cenrio, passou a falar sobre a experincia de cadastramento dos conselhos municipais de sade do Rio Grande do Sul. Lembrou que o Rio Grande do Sul, junto com o Amazonas, foi estado piloto para a implantao do Cadastro Nacional de Conselhos de Sade. Diante do prazo de trinta dias para cadastrar os seus 496 municpios, o CES/RS definiu como primeira estratgia o envio de correspondncias aos CMS com as senhas de cada um, via conselhos regionais de sade e presidentes/secretrios-executivos dos CMS.

Os resultados da primeira etapa foram positivos, visto que em uma semana foram cadastrados os 58 conselhos municipais da regio de Pas-

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so Fundo. Foram utilizadas nessa primeira etapa as seguintes estrat-gias: ligaes dirias para os presidentes dos CMS; envio do formulrio por fax; e execuo do cadastro em conjunto com o CMS. Com isso, no perodo de um ms, o CES/RS conseguiu cadastrar 93,76%, ou seja, 465 conselhos municipais e no final do ms de junho de 2005, atingiu a meta de 100% dos conselhos municipais cadastrados. At o ms de outubro de 2005, no Paran haviam sido cadastrados 91 conselhos municipais de sade, faltando 309 e, em Santa Catarina, haviam sido cadastrados 150 CMS dos 293 municpios.

Entre as principais dificuldades enfrentadas pelo CES/RS, o exposi-tor destacou: a escassez de recursos humanos; a falta de conhecimento de informtica; e a dificuldade de acesso a microcomputador. Entre os colaboradores do projeto do CES/RS, citou o Conselho Nacional de Sa-de, os conselhos regionais e funcionrios e estagirios do CES/RS.

Em relao s conquistas, disse que o Cadastro dos CMS do estado possibilitou: contatos diretos com os conselhos municipais de sade e conhecimento das suas dificuldades, bem como dos temas debatidos e das suas legislaes.

Finalizando a sua apresentao, citou meios para concretizar a co-municao e informao, sendo: capacitao continuada de conselhei-ros; qualificao de comunicao com uma linguagem clara; divulgao de boletins informativos com objetivo de divulgar, informar e qualificar as aes do controle social no SUS; realizao de seminrios e encontros de conselheiros municipais, regionais e estaduais; destinao de espaos em rdios; interlocuo com universidades; apoio de entidades; divul-gao do flder SUS Legal com a legislao do SUS, bem como as resolues estaduais.

4.5 Regio Nordeste I

4.5.1 Experincia do Conselho Estadual de Sade do Rio Grande do Norte

Apresentao: Eliane de Medeiros Secretria-Executiva do Conse-lho Estadual de Sade do Rio Grande do Norte.

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A expositora iniciou a sua apresentao, destacando os eixos essen-ciais sade, como sendo: comunicao; qualificao; democratizao e informao. Na seqncia, falou sobre o pacto instrumento de ne-gociao, destacando que a sua celebrao implicava em: cumprimento; compromisso com a definio das responsabilidades e envolvimento dos diversos atores; planejamento e troca de saberes; definio de estrat-gias a serem utilizadas; avaliao; e fortalecimento.

No mbito do processo de comunicao, lembrou que as condi-es essenciais para o funcionamento dos conselhos eram legitimida-de e representatividade (pensar e decidir coletivamente). Para atuao dos conselhos, destacou que eram condies necessrias: organicidade (reunies, comisses, grupos de trabalho, regimento interno e secreta-ria-executiva); articulao (com rgos e entidades representadas, com outros conselhos e com parceiros); e visibilidade (utilizao de canais de comunicao).

Sobre as atividades do CES/RN, destacou: criao da Comisso de Monitoramento dos Conselhos Municipais de Sade, utilizando as es-truturas das unidades regionais de sade pblica; capacitao de con-selheiros, secretrios-executivos e membros das comisses de monito-ramento; elaborao do documento Orientaes para o Fortalecimento dos CMS/RN; criao de comisso de articulao do CES/RN e a Comis-so Intergestores Bipartite; e debate sobre a criao de informativo, boletim, jornal e ouvidoria do CES/RN.

Em relao Secretaria-Executiva do CES/RN, disse que assumiu as seguintes atividades: participao nas reunies das Comisses Inter-municipais de Sade e Comisso Intergestores Bipartite; e realizao de encontros intermunicipais de conselheiros, de encontros regionais de secretarias-executivas e de plenrias regionais/estadual.

Finalizou a sua apresentao ressaltando que o objetivo do proces-so de comunicao e informao em sade era buscar a produo do saber, com vistas construo do SUS. Nesse processo, o conselheiro o sujeito, ator social, responsvel por construir em conjunto com os outros atores em uma troca constante de saber.

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4.6 Regio Nordeste II

4.6.1 Experincia do Conselho Estadual de Sade de Pernambuco

Apresentao: Terezinha Santos (Conselheira do Conselho Estadual de Pernambuco, representando o segmento dos usurios)

A expositora iniciou a sua apresentao com as seguintes palavras: Somos o que construmos em nossa comunicao, na famlia, no traba-lho e nas organizaes. Em toda nossa existncia, tecemos experincias, planejamos aes. Ns somos o que construmos a partir das relaes que estabelecemos no mundo, na famlia, no trabalho, nos grupos so-ciais, nas organizaes, no conselho, nas conferncias, seminrios; so-mos o que queremos ser. Passamos grande parte de nossa existncia nos comunicando. Quando no estamos em contato com o mundo exter-no, estamos praticando o dilogo interno falando com a gente mesma. Atravs desta comunicao, fazemos anlises das situaes, tecemos julgamentos, criamos sensaes, alimentamos sentimentos, elaboramos experincias, tomamos decises e planejamos aes. A comunicao com o mundo externo nos permite influenciar o ambiente, transmitir nossas idias, confirmar nossas crenas, reformular nossas opinies, compar-tilhar sentimentos, perceber nossas falhas, e praticar a aprendizagem. Nossa comunicao deve ser vista como uma questo de grande valor entre o emissor e o receptor, como condio de estabelecer uma relao educativa atravs da mensagem. Estamos sempre falando... falando... precisamos ouvir mais, e principalmente aqueles que menos falam.

Na seqncia, falou sobre as dificuldades no processo de comunica-o e informao para o exerccio do controle social, destacando a exis-tncia de conselhos cartoriais, a poltica de concentrao das informa-es do conselho na mo dos gestores, a falta de articulao do governo estadual e o CES/PE e a distncia entre o CES/PE e os CMS/PE. Apesar dessas dificuldades, disse que o CES/PE constituiu comisso de assesso-ramento, que visitava os conselhos municipais de sade para discutir os problemas de sade dos municpios. Alm disso, ressaltou que o CES/PE possua comisso que verificava in loco a situao dos municpios que solicitavam a habilitao em gesto plena do sistema municipal.

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Sobre as iniciativas do CES/PE para o processo de comunicao e informao para o exerccio do controle social, falou sobre a experincia de dilogo acerca das questes relacionadas sade com os conselhos gestores das unidades de sade, o movimento sindical e popular, ONGs, entre outros. Tambm destacou que seriam realizadas oficinas para dis-cutir o processo de capacitao e qualificao dos conselheiros munici-pais de sade.

Finalizou a sua interveno, declamando o poema Rede de saberes e comunicao:

Rede que balana no vento que vai e vemLeva e traz esperanas, renova a vida de algum

Redes que se entrelaam, articulam-sePerpassam as informaes que tm

As linhas so ponteadas, os fios articuladosAs temticas lideradas, os formatos programadosRede interlocuo seja em qualquer construo

O poder partilhado

Rede de gente da gente com vrios engajamentosQue ama chora e protesta a forma de atendimento

Mostra novas atitudes na luta pela sadePelo SUS em movimentos

Rede que se estende no varal da informaoRede que se compreende fora e mobilizao

Vozes que so como fios, misturam-se em desafioDo litoral ao serto

Rede que leva e traz o fonema popularDe conselheiros capazes de se rearticular

Desejos e sentimentos formao engajamentosRede para dialogar

Elo de circulao, movimento linearFrum de cooperao e de se qualificar

um sistema bonito h consensos e conflitosPara sistematizar

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5 Biblioteca Virtual em Sade

Apresentao: Mrcia Rollemberg (Coordenadora-Geral de Docu-mentao e Informao do Ministrio da Sade)

Tomando como diretriz as propostas da 12. Conferncia Nacional de Sade relativas difuso do conhecimento, qualificao da produo editorial e incluso digital por meio da Biblioteca Virtual em Sade do Ministrio da Sade (BVS), foi feita a apresentao sobre a BVS e a Rede BiblioSUS Rede de Bibliotecas e Unidades de Informao Cooperantes da Sade.

Na 12. Conferncia props-se elaborar e implementar polticas ar-ticuladas de informao, comunicao e educao permanente e popu-lar em sade para as trs esferas de governo, garantindo maior visibili-dade nas diretrizes do SUS, a poltica de sade, as aes e a utilizao de recursos, visando ampliar a participao e o controle social e atender s demandas e expectativas sociais.

A informao encarada como patrimnio cultural e social e como eixo transversal das diretrizes, polticas, programas e estratgias da ges-to da sade no Brasil.

Considerando os princpios e diretrizes do SUS:

Universalidade

A informao como direito para o exerccio da cidadania e para a qualidade da tomada de deciso.

Eqidade

Diversificao dos veculos de informao;

Portadores de necessidades especiais;

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Incluso social e digital;

Acesso aos servios disponveis na internet;

Atendimento a pblicos especficos;

Populao privada de liberdade, quilombolas, comunidades rurais.

Integralidade

Insero de todas as bibliotecas de instituies vinculadas ao SUS;

Uso transparente e integrado de recursos;

Representatividade nas iniciativas governamentais.

Descentralizao

Tecnologias e metodologias de trabalho;

Recursos humanos, qualificao profissional;

Descentralizao de aes da rede.

Regionalizao

Criao de sub-redes para projetos especficos;

Mapeamento de comunidades;

Projetos que atendam s realidades locais;

Maior capacidade e resolutividade no atendimento ao cidado;

Co-responsabilizao dos integrantes da Rede.

Participao popular

Mapeamento das necessidades reais de informao;

Exerccio da cidadania;

Transparncia governamental.

Acesso BVS e rede BiblioSUS via internet: www.saude.gov.br/bvs e www.saude.gov.br/bibliosus

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6 Propostas e Recomendaes

O que informar e como informar para os conselhos de sade e so-ciedade civil?

O que o SUS e sua legislao;

O que controle social;

Divulgar a logomarca do SUS. Regulamentar, por meio de deli-berao do Conselho Nacional de Sade (CNS), a logomarca do SUS, ora existente, e definir a obrigatoriedade do seu uso em todos os documentos do Ministrio da Sade, publicaes, ve-culos, unidades mveis de sade, unidades pblicas e prestadoras de servio do SUS, em todo o territrio nacional;

Divulgar o SUS por meio de panfletos, jornais, rdio, televiso e outras mdias;

Divulgar jornal ou boletim, no mnimo, a cada trs meses, com informaes sobre sade;

Esclarecer e explicar de que forma os conselhos devem aplicar as resolues do CNS e legislao pertinentes;

Utilizar formas de comunicao alternativas, mais acessveis populao, com linguagem clara e adequada;

Informao, por meio da mdia, sobre questes relacionadas cidadania e sobre as aes e servios de sade realizados;

Criar canais de comunicao permanentes para dar visibilidade s decises dos conselhos de sade, como rdios comunitrias;

Informao correta e atualizada da Secretaria-Executiva para os Conselheiros;

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Sobre a pea oramentria e a responsabilidade de cada esfera de governo, com o objetivo de responsabilizar o gestor quanto execuo do oramento;

Divulgao de atas, relatrios, realizaes e deliberaes do con-selho de sade por intermdio de todos os meios disponveis;

Elaborar material informativo sobre o SUS direcionado para os usurios, trabalhadores da sade e gestores;

Maior clareza das informaes prestadas pelo gestor s instncias do controle social, com acompanhamento das respectivas reas para prestar esclarecimentos aos conselheiros quando necessrio;

A populao tem direito a um atendimento humanizado;

Divulgar amplamente a Resoluo CNS n. 333/03, para que che-gue s mos de todos os conselheiros;

Informar os oramentos e balanos financeiros por meio da apre-sentao de extratos bancrios, ordens bancrias, mdia, cartazes, faixas, folderes etc. e manter atualizada a prestao de contas;

Informar ao gestor de seu papel e funo como administrador de oramentos pblicos;

Prestar as informaes com linguagem adequada realidade da populao;

Informar acerca dos direitos de participao nas reunies do con-trole social (dia, hora e local, pauta, representante), para que a comunidade tome conhecimento das atribuies dos conselhos;

Implementar o Fique atento, a fim de que os direitos dos usurios e as grandes bandeiras de luta sejam cobrados pela sociedade;

Realizar oficinas com os usurios para divulgar o SUS debatendo temas especficos de acordo com a realidade local envolvendo conselhos, associao de moradores etc.;

Por meio de chat e e-mail linkado direto com os conselhos estaduais, municipais e nacional;

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Utilizar as salas de recepo das unidades de sade como espao para divulgar informaes sobre sade, controle social e direitos dos cidados;

Garantir que toda informao, a ser divulgada, seja permeada pelo ordenamento jurdico, em vigor, como a Constituio Federal, o Cdigo de Defesa do Consumidor e os Cdigos Civil e Penal;

Firmar parcerias com grandes jornais para garantir espao perma-nente visando divulgao de campanhas da sade;

Definir parcerias com grandes lojas para promoo de campanhas;

Disponibilizar servios gratuitos de telefonia (0800), em tempo integral, para esclarecer dvidas e informar os cidados;

Criar uma rede nacional de debates, via internet, administrada pelo CNS, para discusso de temas relacionados sade;

Disponibilizar informao, por meio da mdia, aos conselheiros so-bre questes de cidadania e sobre as aes e servios de sade em desenvolvimento nos estados e municpios;

Oportunizar aos ex-conselheiros o repasse das informaes e for-mao em sade;

Divulgar o oramento da Unio, dos estados e municpios na rea da Sade, bem como a sua aplicao, cortes e repasses fundo a fundo;

Implantar, prioritariamente, o Carto Nacional de Sade.

O que informar para que o SUS seja conhecido por todos os brasi-leiros? Que pontos positivos devem ser informados para o seu fortale-cimento?

O que o Sistema nico de Sade, seus princpios e diretrizes, seu processo de construo, o controle social;

Informar o que o SUS oferece para melhorar a sade da populao;

Garantia de atendimento populao, de acordo com os princ-pios da universalidade, integralidade e eqidade;

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Esclarecer o que ao de promoo, proteo, recuperao e organizao do servio em sade;

Informao do controle social aos usurios do SUS sobre seus direitos e deveres;

Divulgar experincias exitosas do SUS, como o Programa Sade da Famlia, o MultiplicaSUS e o HumanizaSUS do Ministrio da Sade, entre outras;

Esclarecer que o SUS no representa um direito concedido, e sim conquistado; que as aes e servios de sade prestados pelo SUS so direitos constitucionais, os quais representam o retorno dos tributos e contribuies sociais pagos pelos cidados;

Orientar a populao de como exigir e ter acesso ao direito sade, garantido na Constituio Federal;

Publicizar que o SUS o melhor plano de sade e que uma conquista do povo brasileiro;

Firmar parcerias com outras instncias colegiadas, como Conse-lho da Criana e Adolescente, Cultura, Educao e outros;

Divulgar a legislao e as competncias do Ministrio Pblico em relao ao controle social e ao SUS, para que a comunidade conhea e busque seus direitos.

Quais so as responsabilidades das trs esferas de governo para garantir a democratizao e qualidade da comunicao, informao e informtica em Sade?

Divulgao dentro dos meios disponveis da realidade local sobre o oramento da Unio, estados e municpios na rea da Sade, a sua aplicao e os cortes e os repasses fundo a fundo.

Garantir o acesso da populao aos equipamentos de informtica;

Os convnios e contratos firmados pelo SUS com os prestadores de servios privados devem ser discutidos e aprovados pelos con-selhos de sade;

Fazer cumprir as Leis n. 8.080/90 e n. 8.142/90;

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Que se realize, nas trs esferas de governo, a Conferncia de Co-municao, Informao e Informtica em Sade;

Considerar a comunicao como questo estratgica destinando recursos para aquisio de equipamentos e capacitao dos pro-fissionais que iro trabalhar nesta rea;

Propiciar oficinas de planejamento da informao e da comuni-cao com a garantia de participao de todos os conselhos;

Garantir dotao oramentria para divulgao das aes e no permitir desvio dos recursos, bem como garantir a contrapartida e repasse de recursos aos municpios;

Intensificar o dilogo entre as trs esferas de governo, tendo em vista a construo de um pacto pela democratizao que leve em considerao as especificidades regionais;

Democratizao da comunicao, implantando projeto de estru-turao dos conselhos na rea de informtica;

Criar mecanismos oficiais a fim de garantir a implementao da municipalizao dos servios pblicos de sade, bem como das suas diretrizes e das normas que disciplinam o SUS;

Disseminar informaes sobre o SUS, utilizando a mdia impressa (panfletos, jornais, revistas), rdio, televiso e painis nas unida-des de sade e locais pblicos, utilizando linguagem acessvel;

Garantir a capacitao dos conselheiros de sade nas trs esferas de governo em informtica, possibilitando o acesso s informa-es do SUS;

Promover capacitaes continuadas de jornalistas, produtores e demais profissionais da rea de comunicao;

Recomendar s trs esferas de governo a utilizao da mdia com maior freqncia para divulgar informaes sobre o SUS e sua legislao especfica;

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Divulgar informaes sobre a legislao do SUS aos conselhos de sade;

Elaborar Agenda de Anotaes/2006, com informaes sobre o SUS (direitos e deveres dos conselheiros, legislao, EC n. 29, Lei Orgnica da Sade, calendrio para prestao de contas etc.), a ser disponibilizada a todos os conselheiros de sade das trs esferas;

Estimular a criao de Casas dos Conselhos nos municpios para diminuir o custo da construo e da estrutura logstica para to-dos os conselhos (esfera municipal);

Respeitar e cumprir as resolues do CNS; apoiar e subsidiar os CES (esfera federal);

Respeitar e cumprir as resolues dos CES; apoiar os CMS (esfera estadual);

Respeitar e cumprir as resolues dos CMS (esfera municipal).

O que voc acha importante para estabelecer um pacto pela de-mocratizao e qualidade da comunicao, informao e informtica no SUS?

Formao de comisso especfica nos conselhos de sade para avaliar os dados apresentados no relatrio de gesto;

Capacitao e qualificao de conselheiros para que conheam as suas prerrogativas e atribuies;

Possibilidades e condies para a realizao de capacitao perma-nente devem ser dadas pelos gestores aos trabalhadores de sade, para que prestem um atendimento humanizado populao;

Criar ouvidorias nas trs esferas do governo;

Garantir, por meio de deliberao do CNS, a disponibilizao de recursos em mbito federal, estadual e municipal para aquisio e manuteno de computadores e perifricos para os conselhos de sade, para que os conselheiros utilizem esta ferramenta em consonncia com a poltica de incluso digital ora em discusso;

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Recomendar a implementao nas matrizes curriculares de gra-duao nas disciplinas de Sade Pblica com o tema: Polticas de Sade, sendo que a carga horria e abrangncia das mesmas tenham relevncia;

Recomendar a incluso, de forma transversal, do tema sade nas disciplinas em todos os nveis de ensino;

Estabelecer indicadores para avaliar/acompanhar a democratiza-o e qualidade da comunicao e informao no SUS;

Transparncia e divulgao das pactuaes feitas no mbito do SUS;

Disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros para que o pacto seja realizado;

Que os conselhos garantam mecanismos que vinculem perma-nentemente sua atuao junto s bases;

Incluso na pactuao da Sade de outros ministrios e institui-es, garantindo uma viso intersetorial;

Realizao de parcerias entre reas tcnicas e profissionais da comunicao, visando ao enriquecimento das formas de circula-o das informaes em sade;

Garantir a contratao de profissionais da comunicao e insti-tuies formadoras para assessorar os conselhos de sade;

Criar uma rede de comunicao interligada em nvel nacional entre os conselhos de sade;

Solicitar ao CNS que estimule a criao de comisses nos conse-lhos de sade estaduais e municipais para fiscalizar a aplicao dos recursos do SUS;

Acompanhamento e monitoramento constante do Cadastro Na-cional de Conselhos de Sade;

Utilizar os recursos do Fundo da Universalizao das Telecomu-nicaes (FUST) para informatizar e interligar os conselhos de sade, com apresentao do projeto pelo CNS ao governo e aos responsveis pela sua viabilizao;

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Garantir que os conselhos de sade deliberem sobre a aplicao dos recursos do FUST para a implantao e desenvolvimento dos projetos de comunicao e informao em sade;

Fortalecer o DATASUS, com investimento financeiro e em pesso-al, realizando concurso pblico para o rgo, visando encerrar, de imediato, a terceirizao dos servios;

Informatizar todas as unidades de sade;

Fazer a opo preferencial pelo uso de software livre no processo de informatizao do SUS;

Garantir que os conselhos de sade tenham acesso aos bancos de dados das unidades de sade;

Capacitar as equipes dos conselhos de sade para construir con-tedo a ser disponibilizado na internet;

Garantir que os bancos forneam extratos das contas do Fundo Municipal de Sade (FMS) aos conselhos estaduais e municipais de sade, bem como senha de acesso, via internet s contas do FMS;

Recomendar ao CNS a elaborao do programa a Voz da Sade semelhana da Voz do Brasil e dos programas eleitorais gratuitos em todos os nveis, utilizando horrios gratuitos por direito de concesso;

Propor aos conselhos de sade a elaborao de instrumentos que garantam, nos oramentos anuais da sade, uma rubrica prpria para o financiamento das atividades do conselho, por intermdio da sua mesa diretora;

Sugerir ao CNS que discuta com o Conselho Nacional de Educa-o (CNE) a reformulao dos cursos de graduao, com nfase na transdisciplinaridade, mudando o enfoque da especialidade para a generalidade, com estabelecimento de um ncleo comum para todos os cursos de graduao;

Inserir o SUS como matria na grade curricular das Escolas de Ensino Fundamental;

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Criar comunidade na internet para discusso sobre assuntos per-tinentes estrutura do SUS, garantindo a ampliao e democra-tizao da informao;

Incluso da linguagem de sinais em todos os eventos do SUS;

Deflagrar campanha nacional de valorizao do SUS.

Como a Conferncia Nacional de Comunicao, Informao e In-formtica em Sade (deliberada na 12. CNS) pode contribuir para o estabelecimento desse pacto?

Havendo ampla divulgao nas pr-conferncias e democratiza-o das discusses. A Conferncia deve balizar as diretrizes de uma Poltica Nacional de Comunicao, Informao e Informtica;

Trocando experincias e aperfeioando-as coletivamente;

Efetivando e legitimando todas as propostas dos Seminrios Re-gionais e do Nacional de Comunicao, Informao e Informti-ca em Sade, de forma harmonizada, para que haja a adeso de todos os atores ao pacto;

Envolver todos os rgos de comunicao, em mbito nacional, no processo de discusso do tema;

Que essa conferncia delibere no sentido da criao, implemen-tao e realizao de fruns ou simpsios envolvendo gestores, trabalhadores e sociedade civil organizada, objetivando a cons-truo coletiva de um pacto na rea de comunicao e informa-o para o fortalecimento do SUS;

Deliberar sobre como executar e estabelecer prazos para o cum-primento das propostas elencadas;

Criar mecanismos de repasse das informaes mais simplificados, de forma que a interpretao por parte da populao em geral seja clara e eficaz;

Que nos eventos relacionados comunicao, informao e in-formtica em sade seja disponibilizada uma sala de informtica com acesso gratuito para os participantes.

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Como o trabalhador do SUS pode contribuir para a democratizao e qualidade da comunicao, informao e informtica em Sade?

Adequar as formas de informao e comunicao realidade da comunidade assistida;

Compreender seu papel como ator pblico na rea de atendi-mento, com o fim de fortalecer o controle social;

Incentivar a participao nas entidades de classe;

Ter comprometimento;

Qualificao profissional;

Envolvimento no processo de conhecimento e aprofundamento da informao;

Mudar a viso e forma de tratamento do usurio do SUS de objeto de ateno para sujeito do processo de conhecimento e divulgao do SUS;

Democratizando as informaes recebidas nos diferentes nveis de gesto;

Atendendo de forma acolhedora, com humanidade e respeito, dentro de um tempo digno. Nesse sentido, o uso de tecnologias da informao pode ajudar, como, por exemplo, o agendamento eletrnico de consultas, podendo-se evoluir para a utilizao de pronturio eletrnico do paciente;

Lutando pela garantia do Plano de Carreira aos trabalhadores do SUS;

Dando conhecimento a todos os trabalhadores sobre as aes de sade que o municpio realiza para que melhor informem populao;

Sendo valorizado e chamado a contribuir no processo de organi-zao da rede dos servios em seu territrio de atuao e, tam-bm, sendo considerado sujeito do processo;

Envolvimento das instituies formadoras, dando nfase ao con-trole social;

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Estabelecer estratgias para maior envolvimento de profissionais da comunicao e instituies formadoras desta rea com o con-trole social e o SUS;

Que seja inserido dentro do plano de ensino de residncias inte-gradas em sade a disciplina de controle social no SUS.

Como as Comisses de Comunicao e Informao dos conselhos estaduais e municipais de sade podem contribuir para o estabeleci-mento desse pacto?

Com a instituio da Comisso de Comunicao e Informao nos conselhos estaduais e municipais de sade;

Criando comisso tcnica e poltica de comunicao nos conse-lhos de sade;