A636r AgênciaNacionaldeTransportesTerrestres(Brasil).
RelatórioAnual2009/AgênciaNacionaldeTransportesTerrestres,ano8,n.º04:ANTT,2010.
136p.:il.
1.AdministraçãoPública.2.AgênciaReguladora.3.Relatório.4.ANTT.5.Brasil.I.Título.
CDU-658
CatalogaçãonaFonte
CentrodeDocumentação-CEDOC
Missão
Assegurar aos usuários adequada prestação de serviços de transporte
terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada.
Mensagem da Diretoria
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MENSAGEM DA DIRETORIA
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conquistou avanços
importantes no ano de 2009, tanto no ambiente interno quanto externo. Internamente, a ANTT, reformulou
sua MISSÃO INSTITUCIONAL, dando maior ênfase na busca de satisfação dos usuários na prestação
dos serviços regulados pela agência.
Implantou seu PLANO ESTRATÉGICO para execução até 2012, composto de 35 PROJETOS ESTRUTURANTES de execução
prioritária, que passa pela busca de maior visibilidade da ANTT pelos usuários dos serviços, maior transparência dos atos e
por maior eficiência na prestação e na regulação dos serviços. A agência também se reestruturou, com a criação de NOVAS
SUPERINTENDÊNCIAS, como a de Fiscalização e de Assuntos Regulatórios.
No ambiente externo, projetos estratégicos para o país deram grandes saltos, como o TREM DE ALTA VELOCIDADE (TAV) entre
Rio de Janeiro-São Paulo e Campinas, que teve os estudos referenciais concluídos e realizadas consultas públicas com a
sociedade e potenciais investidores.
O ano de 2009 marcou a assinatura do contrato de CONCESSÃO da BR-116/324, entre a Bahia e a Divisa com Minas Gerais.
O contrato traz um novo conceito para a concessão de rodovias federais, de vinculação do valor das tarifas de pedágios à
qualidade dos serviços prestados pela concessionária.
Na área de transporte de passageiros, iniciou-se a PESQUISA de âmbito nacional que dará informações confiáveis e consolidadas
necessárias para a licitação do serviço.
O APERFEIÇOAMENTO DOS MARCOS REGULATÓRIOS recebeu atenção especial da agência, como se verá neste relatório,
porque este é um passo determinante para que a ANTT possa cumprir sua missão de “assegurar aos usuários adequada
prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada”.
A DIRETORIA
ADE
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3 4 5
6 7 8
9 1110
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SumárioRe
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TRANSPORTE DE CARGACONCESSÕES RODOVIÁRIAS
FISCALIZAÇÃOCONCESSÕES DE FERROVIAS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
GESTÃO ESTRATÉGICA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
16 22 34
46 56 70
Sumário
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ÉTICA E CONTROLE RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
GESTÃO ORGANIZACIONAL
ACORDOS INTERNACIONAIS E PROJETOS ESPECIAIS
MARCOS REGULATÓRIOS ESTUDOS E PESQUISAS
92 96 106
110 118 132
SUMÁRIO
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Estrutura Organizacional
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
DIRETORIA ATUAL
Diretor-GeralBernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira
DiretoresIvo Borges de Lima
Mário Rodrigues Junior
Wagner de Carvalho Garcia
DIRETORIA EM 2009
Diretor-Geral Bernardo José Figueiredo G. de Oliveira
DiretoresFrancisco de Oliveira Filho
Ivo Borges
Mário Rodrigues Júnior
Wagner de Carvalho Garcia
ÓRGÃOS LIGADOS À DIRETORIA-GERAL
Procuradoria Geral
Corregedoria
Ouvidoria
Auditoria Interna
Secretaria-Geral
Chefia de GabineteDESC
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SUPERINTENDÊNCIAS
Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas – SUCARSuperintendência de Gestão – SUDEGSuperintendência de Estudos e Pesquisas – SUEPESuperintendência Executiva – SUEXESuperintendência de Fiscalização – SUFISSuperintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária – SUINFSuperintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPASSuperintendência de Marcos Regulatórios – SUREG
UNIDADES REGIONAIS
Unidade Regional do Rio de JaneiroEndereço – Av. Marechal Câmara, nº 160, 11º andar – Ed. Le Bourget– Castelo
Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20020-080
Unidade Regional de São PauloEndereço – Av. Paulista, 37, Edifício Centro Cultural Paulista, 8º andar – Bela Vista –
São Paulo/SP – CEP: 01311-902
Unidade Regional de Minas GeraisEndereço – Av. Cristóvão Colombo, nº 485, 14º andar – Bairro Funcionários – Belo
Horizonte/MG – CEP: 30140-140
Unidade Regional do Rio Grande do SulAv. São Paulo, 447 – Bairro São Geraldo
Porto Alegre/RS – CEP: 90230-161
Unidade Regional do CearáAv. Luciano Carneiro, nº 2255-A,Térreo – Vila União
Fortaleza-CE – CEP: 60410-691
Unidade Regional do MaranhãoRua 9, nº 10 – Bairro Vinhais
São Luiz/MA – CEP: 65071-110
Unidade Regional da BahiaAv. Tancredo Neves, 1632 – Ed. Salvador Trade Center – Torre Norte- Salas 611 a 617
Caminho das Árvores
Salvador /Bahia – CEP: 41820-020
Gestão Estratégica
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GESTÃO ESTRATÉGICA
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres
identificou a necessidade de implementar o Processo de Gestão Estratégica na instituição e editou a Portaria nº 203, de 29 de abril de 2009,estabelecendocomoobjetivos principais:
Sistematizar, organizar e formalizar a implan-tação e acompanhamento das estratégias da Agência; e
Desenvolver seu Plano Estratégico Corporativo, o qual compreenderá a definição da missão, desafios estratégicos, objetivos, resultados e indicadores.
Com essas diretrizes, foram realizadas reuniões do Corpo
DiretivodaAgência, resultandona redefiniçãodamissãoe
formulaçãodosdesafiosestratégicos.
A partir da missão da ANTT, “assegurar aos usuários adequada prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada”, foramestabelecidosumconjuntodeDesafios
Estratégicosaseremalcançadosnoperíodo2009-2012.
Comoobjetivodeobterresultadosapoiadosporindicadores
capazesdemensurarodesempenho,optou-sepelautilização
dametodologia “BalancedScorecard -BSC”, vez que esta
permite,aomesmo tempo,descrever,medireacompanhar
aimplementaçãodaestratégia,pormeiodeseuselementos
principais:
ObjetivosEstratégicos:descriçãodosdesafios;
Indicadores:mensuraçãododesenvolvimento;
>
>
>
>
Programas Estruturantes: iniciativas que deter-
minamaprioridadedeimplantaçãodaestratégia
concebida.
O MAPA ESTRATÉGICO foi construído a partir
dos desafios estratégicos pré-definidos e
consubstancia a estratégia da ANTT para o
período 2009-2012.
INDICADORES DE DESEMPENHO
Aconstruçãodosindicadoresdedesempenhoemetaspara
os Objetivos Estratégicos envolveu um total de TRINTA E CINCO gerentes e técnicos de todas as Superintendências de Processos Organizacionais da Agência, os quais,
durante DEZ reuniões de trabalho, avaliaram os diversos
aspectostécnicosenvolvidos,resultandonacomposiçãode
QUARENTA E SEISindicadores,apresentadosnatabela 1.
PROGRAMAS ESTRUTURANTES
Paraimpulsionar a consecução dos objetivos estratégicos,
foram identificados, pelos Superintendentes e técnicos
das Superintendências de Processos Organizacionais, um
conjunto de Programas com o propósito de transformar métodos e técnicas de trabalho, além de ser capazes
de gerar resultados relevantes. A relação dos Programas Estruturantes é mostrada na tabela 2, salientando que os
mesmos terão acompanhamento prioritário da Gestão
EstratégicanaAgência.
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1. Concessões Rodoviárias
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CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
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EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIANo ano de 2009, a ANTT executou diversas atividades no
âmbitodaexploraçãodainfraestruturarodoviária.Sãoelas:
Acompanhamento dos serviços executados na
fasefinaldosTrabalhosIniciaiseiníciodasfases
deRecuperaçãoeConservaçãonasconcessões
das rodovias componentes do 2º Lote de
ConcessõesdeRodoviasFederais;
Início da cobrança nas praças de pedágio das
concessões de rodovias federais da 2ª Etapa
faseI;
Leilão para a concessão da BR-116/324-BA,
em21.01.2009eaassinaturadestecontratode
concessãoem03.09.2009;e
Acompanhamento dos Trabalhos Iniciais
executados na concessão das rodovias BR-
116/324,noEstadodaBahia.
Alémdisso,foielaboradooPlano de Gestão e Fiscalização de 2010quecontemplaapadronizaçãodeprocedimentose
documentos,oplanejamentoanualdasaçõesdefiscalização,
oaprimoramentodoManual de Fiscalização,ocontroledos
documentosedosprocessosdepenalidades.
NOVAS CONCESSÕES
CONCESSÃO DA BR-116/324
Em 2009, a ANTT participou ativamente da
outorga da BR-116/324, no Estado da Bahia.
Ocorreuaassinaturadocontratoem03/09/2009,
comapublicaçãodoTermodeCessãodeBens
>
>
>
>
Móveis e Imóveis no Diário Oficial da União, e
emissãodaLicençadeOperação.AANTTvem
fiscalizandoosserviçosexecutadosna fasede
Trabalhos Iniciais da concessão das rodovias
BR-116/324,noEstadodaBahia.OsTrabalhos
Iniciais tiveram início em 20 de outubro de
2009.
CONCESSÕES MINEIRASForamencaminhados,aoTribunaldeContasda
União, TCU, os estudos das BR-040, BR-116
e BR-381 no Estado de Minas Gerais, após a
realização de Audiências Públicas. Durante o
ano de 2009, a ANTT respondeu a diversas
diligências sobre tais estudos, visando sanar
dúvidaseincorreçõesapontadaspeloTCU.
2ª ETAPA DE CONCESSÕES DE RODOVIAS FEDERAIS – FASE I A ANTT fiscalizou os serviços executados ao final da Fase de Trabalhos Iniciais e o início das Fases de Recuperação e Conservação, com o objetivo de verificar o cumprimento das
obrigaçõesprevistasnoscontratosdasconcessõesinseridasno2º Lote de Concessões de Rodovias Federais.
Paratanto,asequipesdefiscalização,compostasporservidores
lotados nos respectivos Postos de Fiscalização, Unidades Regionais e Sede,acompanharameverificaramocumprimento
dasobrigaçõesprevistasemContrato.
Comonemtodasaspraçasdepedágioforamimplantadasnoanode2008,foramrealizadasvistoriasespecíficasàmedidaqueasdemaispraçasdepedágiodasrespectivasconcessõesseencontravamaptasàoperação,desdequeatendidososdemaispré-requisitoscontratuais,
comafinalidadededarinícioàcobrançadatarifadepedágio.DESC
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AS CONCESSIONÁRIAS E RESPECTIVAS PRAÇAS DE PEDÁGIO AUTORIZADAS A INICIAR A COBRANÇA DA TARIFA DE PEDÁGIO FORAM AS SEGUINTES:
AUTOPISTA FLUMINENSE: PRAÇA DE PEDÁGIO P1, localizada no Município de Campos dos
Goytacazes; PRAÇA DE PEDÁGIO P2, localizada
no Município de Campos dos Goytacazes; PRAÇA DE PEDÁGIO P3, localizada no Município
de Casimiro de Abreu; PRAÇA DE PEDÁGIO P4, localizada no Município de Rio Bonito; PRAÇA DE PEDÁGIO P5, localizada no Município de São
Gonçalo; AUTOPISTA PLANALTO SUL: PRAÇA DE PEDÁGIO P1, localizada no Município de
Fazenda Rio Grande; PRAÇA DE PEDÁGIO P2, localizada no Município de Rio Negro; PRAÇA DE PEDÁGIO P3, localizada no Município de Monte
Castelo; PRAÇA DE PEDÁGIO P4, localizada no
Município de Santa Cecília; AUTOPISTA LITORAL SUL: PRAÇA DE PEDÁGIO P1, localizada no
Município de São José dos Pinhais; PRAÇA DE PEDÁGIO P2, localizada no Município de
Garuva; PRAÇA DE PEDÁGIO P3, localizada no
Município de Araquari; PRAÇA DE PEDÁGIO P4, localizada no Município de Porto Belo; PRAÇA
DE PEDÁGIO P5, localizada no Município de
Palhoça; AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT: PRAÇA DE PEDÁGIO P2, localizada no Município
de Miracatu; PRAÇA DE PEDÁGIO P3, localizada
no Município de Juquiá; PRAÇA DE PEDÁGIO P5, localizada no Município de Barra do Turvo;
PRAÇA DE PEDÁGIO P6, localizada no Município
de Campina Grande do Sul; AUTOPISTA FERNÃO DIAS: PRAÇA DE PEDÁGIO P2, localizada no
Município de Vargem; PRAÇA DE PEDÁGIO P3, localizada no Município de Cambuí; PRAÇA DE PEDÁGIO P4, localizada no Município de São
Gonçalo do Sapucaí; PRAÇA DE PEDÁGIO P5, localizada no Município de Carmo da Cachoeira; PRAÇA DE PEDÁGIO P7, localizada no Município
de Carmópolis de Minas; RODOVIA DO AÇO: PRAÇA DE PEDÁGIO P1, localizada no Município
de Sapucaia; PRAÇA DE PEDÁGIO P2, localizada
no Município de Paraíba do Sul; PRAÇA DE PEDÁGIO P3, localizada no Município de Barra
do Piraí.
FISCALIZAÇÃO TÉCNICO-O P E R A C I O N A L D A S CONCESSÕESAfiscalizaçãodosContratosdeConcessãodasQUATORZE Rodovias Federais sob responsabilidade da ANTT
foi realizada em conformidade com os parâmetros de
desempenhoespecificadosecomosplanejamentosmensais
dasconcessionárias,nosquaisconstamasobraseserviços
aseremexecutadosaolongodecadamês.
Paraafiscalizaçãodosserviçosexecutadospelasconcessionárias,
consideraram-se os RELATÓRIOS TÉCNICO-OPERACIONAIS E FÍSICO-FINANCEIROS – RETOFFS, OS RELATÓRIOS DE MONITORAÇÃO DOS DIVERSOS ELEMENTOS DA RODOVIA, apresentadospelasconcessionárias,bemcomoosRELATÓRIOS MENSAISELABORADOS PELAS UNIDADES REGIONAIS E AS
INSPEÇÕES REALIZADAS NAS RODOVIAS.
Ao longo do ano de 2009, foram analisados os RETOFFs
apresentadospelasconcessionáriaseosRelatóriosMensais
deFiscalizaçãoencaminhadospelasUnidadesRegionaisda
ANTT.Foramrecebidos,também,osRelatóriosdeMonitoração
detodasasrodovias.
Como resultados das atividades da Fiscalização foram
emitidos3.191 Termos de Registro de Ocorrências – TROs e 49 Autos de Infração – AIs, todos relativosadefeitose
inconformidadesverificadosnasrodovias,osquaisoriginaram
aaberturade QUARENTA E NOVE processosadministrativos
para apuração de infração e aplicação de penalidades por
descumprimentocontratual.
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REGULAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL Durante o ano de 2009 foram publicadas duas novas
resoluçõeseabertaumaconsultapública.
Resolução nº 3.204, de 23 de julho de 2009,que
alteraoparágrafoúnicodoart.8ºdaResoluçãoANTT
nº2.064,de5dejunhode2007,quedispõesobre
autilizaçãodesistemademonitoramentodetráfego
pormeiodeCircuitoFechadodeTelevisão–CFTV
–emconcessõesrodoviáriasfederaisreguladaspela
ANTT,edáoutrasprovidências.
Consulta Pública nº. 001/2009, para colher
contribuições sobre a proposta de alteração de
localizaçãodePraçadePedágionaConcessãoRio
Teresópolis-CRT.
Retificação da Resolução nº 2552 – aprovadapela
diretoriaem17dedezembrode2009.
>
>
>
USO E OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIODurantetodooanode2009,CENTO E DEZESSEIS processos
deusoeocupaçãodafaixadedomíniotiveramautorização
concedida por meio de deliberação da Diretoria da ANTT.
Desse total, ONZE deliberações concederam novo prazo
paratérminodaexecuçãodaobra,sendoasoutrasCENTO E CINCO relativasanovassolicitações.
PESQUISAS EM DESENVOLVIMENTO COM A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
1) CONCEPA:
Estudo laboratorial de comportamento à fadiga
edeformaçãopermanentedemisturasasfálticas
mornas;
Avaliação de metodologia de cálculo para
determinação de módulo de resiliência por
compressão diametral para fins de projeto de
pavimentoecontroledequalidadedeobras;
>
>
Avaliaçãodemetodologiadedimensionamentode
pavimentos-Metodologiaseseusimpactosnos
projetosdepavimentosnovoserestaurações;
Caracterizaçãopreliminardedepósitosdeargilas
sedimentaresmolesnaregiãometropolitanade
Porto Alegre e estudo preliminar de melhorias
dessessolospormeiodaadiçãodecal;
Análisedeaderênciapneu-pavimentoemdiferentes
tiposderevestimentosdepavimentos;
Estudo da influência da não-linearidade de
materiais granulares no desempenho de
pavimentosasfálticos.
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2) NOVADUTRA:
Continuação do estudo comparativo do
comportamento de fadiga de misturas
betuminosascomdiferentesteoresdeasfalto.
Continuaçãodoestudodasensibilidadedoteor
deliganteemmisturasasfálticasnaformaçãode
trilhasderoda;
Continuação do Projeto Critério de Otimização
de Projetos de Ponte a partir de espectros
de acelerações induzidas por veículos nos
tabuleiros;
Continuação do Projeto Proposição de um
Método de Dimensionamento de camadas de
reforçodepavimentodealtodesempenhoapartir
de estudos de misturas asfálticas de elevado
módulo;
>
>
>
>
Análise do projeto de misturas asfálticas para
revestimentos de pavimentos produzidos com
baixa energia e redução de temperatura, para
diminuiçãodeconsumoenergéticoedeemissão
depoluentes;
Análisedoprojetodeavaliaçãodapesagemde
veículosemmovimentocomcargaslíquidas.
3) CRT:
Monitoramento das condições climáticas
associadas às condições geológicas –
geotécnicas da Rodovia BR-116/RJ e seu
entorno.
>
>
>
4) PONTE:
Estudosdealternativas técnicaseoperacionais
paraamelhoriadafluideznosacessosdeNiterói
daPonte(complementaçãodeestudoanterior);
Estudos para a avaliação da eficiência das
cordoalhas de protensão das longarinas do
elevadodaAv.RiodeJaneiro;
Estudos para a avaliação da eficiência das
cordoalhasdeprotensãodasaduelasdotrecho
sobreomar;
Desenvolvimento de Sistema para Arrecadação
Simultânea de Veículos Leves e Motocicletas -
“PistaFlex”;
Análisecomplementardasituaçãoestruturaldos
cabos de protensão dos vãos em aduelas do
trechosobreomardaPonteRio-Niterói;
Projetobásicoparaaconstruçãodeacessopara
aLinhaVermelhavisandoamelhoriada fluidez
do tráfego nos acessos do Rio de Janeiro da
PonteRio-Niterói;
EstudodeViabilidadeTécnica-Econômicaparaa
Operação de BRT (Bus Rapid Transit) ou Faixa
HOV(High-OccupancyVehicle).
5) AUTOPISTA FERNÃO DIAS
Execuçãodeumacamadadelgadaa friocomo
redutoradareflexãodetrincas;
Avaliação da sinalização viária com base em
padrõesdedesempenhofuncional;
CapacitaçãoTécnica.
>
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>
>
>
>
>
>
>
>
6) AUTOPISTA LITORAL SUL
Avaliaçãodeformaçãodetrilhasderodascom
diferentestiposdemistura.
7) AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT
Avaliaçãodatécnicadereciclagemafriodecapa
comemulsãopolimerizada.
FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGUROS DAS CONCESSIONÁRIAS RODOVIÁRIASFoiefetuadaanálisee fiscalizaçãodossegurosegarantias,
referentes ao ano de 2009-2010, das QUATORZE
concessionárias de rodovias federais, objetivando avaliar a
adequaçãodosprogramasapresentadospelasconcessionárias
comoexigidopelosContratosdeConcessão.
ESTUDOS E ANÁLISES FoiCriadoGRUPO DE TRABALHO – GT –objetivandoestudar
o escopo das questões de ordem técnica, operacional e
econômico-fincanceira no que tange ao deslocamento da
matriz de tráfego, proposta da CONCEPA em atendimento
ao Acórdão no 391/2008 – TCU. O resultado dos estudos
realizadospeloGTforamconsolidadosnaNotaTécnica008/
GEREX/2009quesubsidiouaRevisãono19daTarifaBásica
de Pedágio da Concessionária detalhada na Nota Técnica
007/SUREF/2009.
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A 2ª Revisão Extraordinária da Concessionária NovaDutra
tevecomoobjetivos:oatendimentoàDecisãon°1648/2002-
Plenário, ao Acórdão nº 575/2007 TCU – Plenário, e ao
Acórdãonº1654/2002TCU–Plenário;eaautorizaçãopara
implantação da bidirecionalidade de cobrança nas praças
depedágiodeParateíNorteeParateíSul.Foramcorrigidas
inconsistências do passado relacionadas à relocação das
cabinesdepedágiodeParateíNorteeàimplantaçãodapraça
deJacareí,edefinidasascondiçõesparareconfiguraçãodas
praçasdeParateíSul,ParateíNorteeViúvaGraça.
Noquetangeà1ªRevisãoExtraordináriadaConcessionária
CRT,foipautadapelovisíveldescontentamentodacomunidade
emrelaçãoàcobrançadepedágio,demonstradonaconsulta
públicanº001/2009,realizadaem12demarçode2009,em
Teresópolis–RJ.Nointuitodetrazerumasoluçãosatisfatória
para o problema apresentado, esta revisão autorizou a
suspensão da operação da praça PN 2 assim como o
adiamento da implantação da praça PN 3 por um período
de2anos(02/09/2009a01/09/2011)parapoderestudara
realocaçãodapraçaPN2nokm39.
Com a finalidade de definir e padronizar os procedimentos
e modelos de documentos utilizados na fiscalização da
infraestrutura rodoviária, realizou-se levantamento das
necessidades e análise das atividades desempenhadas
pela Gerência de Fiscalização e Controle Operacional de
Rodovias.
GESTÃO DOS CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO DAS RODOVIAS CONCEDIDAS
ANÁLISE DAS INEXECUÇÕES 2009
Foram concluídas as análises das inexecuções das TREZE Concessionárias de Rodovias Federais em relação às
obrigaçõesestabelecidasnosProgramas de Exploração das Rodovias – PER – ou no Programa de Exploração da Ponte – PEP –,paraoanode2009.
REVISÃO DOS PROGRAMAS DE EXPLORAÇÃO
Noanode2009,foramapresentadasàANTTasalterações
propostas para a Revisão do PER e PEP. Após análise, as
propostas foram submetidas à Diretoria para apreciação.
ResultandonapublicaçãodeVINTE E QUATROresoluções.
ACOMPANHAMENTO DOS CRONOGRAMAS
FÍSICO-FINANCEIROS
A verificação do cumprimento das obrigações contratuais
e dos cronogramas físico-financeiros das concessionárias
foi realizada por meio do acompanhamento da execução
das obras e serviços estabelecidos nos planejamentos
mensais relativosaoanode2009.Também foram levados
emconsideraçãoosRelatóriosTécnico-OperacionaisFísico-
Financeiros, as informações encaminhadas pelas Unidades
Regionais, Postos de Fiscalização e pela Gerência de
Fiscalização,alémdaquelasobtidasnasinspeçõesrealizadas
aolongodasrodovias.
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ANÁLISE DE PROJETOS EXECUTIVOS
Durante o ano de 2009, foram emitidos CENTO E DOZE pareceres técnicos favoráveis aos projetos executivos
de obras de infraestrutura em análise. Todas as análises
efetuadasbasearam-senasnormastécnicasvigentesenas
descriçõesdeserviçoseobrasestabelecidasnosprogramas
deexploração.
ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PLANEJAMENTOS
ANUAIS
O Planejamento Anual tem por objetivo a definição de
um programa de obras e serviços a serem executados e
acompanhadospelasequipesdefiscalizaçãoedegestãodos
ContratosdeConcessão.Foramanalisadasaspropostasde
PlanejamentoAnualapresentadaspelasConcessionáriaspara
o ano de 2009. Após os esclarecimentos fornecidos pelas
Concessionárias e as correções realizadas, as propostas
foramaceitaspelaANTT.
ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS
Foram emitidas QUINHENTOS E OITENTA E NOVE notas
técnicas,abordandoaspectostécnico-operacionaisrelativosà
infraestruturadamalharodoviáriaconcedidaeaoscontratosde
concessão.Essesdocumentosforamemitidosemfunçãodas
análisesdasproposiçõesapresentadaspelasconcessionárias,
análise de processos de apuração de penalidades, análise
de relatórios mensais de fiscalização encaminhados pelas
UnidadesRegionais,derelatóriosdemonitoraçãoerelatórios
técnico-operacionais e físico-financeiros encaminhados
pelas concessionárias, dequestionamentosou solicitações
deinformaçõesformuladospeloTribunaldeContasdaUnião
–TCU,MinistérioPúblicoFederal–MPF,MinistériosPúblicos
dosEstadosePoderesJudiciário,ExecutivoeLegislativo,nas
trêsesferasdejurisdição(federal,estadualemunicipal).
DECRETOS EXPROPRIATÓRIOS
No ano de 2009, foram encaminhadas ao Ministério dos
Transportes DOZE propostas de declaração de utilidade
pública, referentes a imóveis necessários à execução de
obras nas Rodovias Federais Concedidas. Tais propostas
visamàediçãodedecretospeloPresidentedaRepública.
APOIO À PRG
Foram elaboradas CENTO E QUATORZE informações em
resposta a pedidos de subsídios jurídicos emanados da
ProcuradoriaGeral,paraadefesajudicialdaANTTenvolvendo
demandasoriundasdoMinistérioPúblicoFederal–MPF,dos
MinistériosPúblicosdosEstadosedoPoderJudiciárionas
trêsesferasdejurisdição,bemcomoaanálisedeprojetosde
leiremetidosàANTTpeloCongressoNacional.
PROJETOS ESTRUTURANTES
1. REVISÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO
DA 1ª ETAPA DE CONCESSÕES DE RODOVIAS
Realizou-se uma comparação entre todos os
contratos de concessão sob responsabilidade
da ANTT a fim de se verificar a modelagem do
contrato de cada concessionária, além de se
verificar o atendimento ao disposto na legislação
específica (Lei nº 8.987/95, Lei nº 8.666/93, Lei
nº 10.233/01, Lei nº 11.079/04, Lei nº 9.074/95,
Lei nº 9.491/97).
2. PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE
OUTORGA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Foram analisados os acórdãos do TCU referentes
aos processos de outorga de concessões
rodoviárias, os programas de exploração da
rodovia (PER) e os editais de concessão, bem
como se iniciou a elaboração de manuais
específicos para a outorga, englobando todos os
procedimentos, desde os estudos da área a ser
concedida até a efetiva assinatura do contrato.
3. IMPLANTAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DE
CONCESSÕES
Foram encaminhados ao TCU os estudos
das BR-040, BR-116 e BR-381 no Estado de
Minas Gerais, após a realização das Audiências
Públicas.
Acompanhamento do desenvolvimento dos
estudos da 3ª Etapa de Concessões de Rodovias
Federais –Fase II (BR-101/ES/BA e BR-470/SC).
4. FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO DAS
CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
CONVÊNIOS DE APARELHAMENTO
Foram assinados OITO convênios para aparelhamento do
DepartamentodePolíciaRodoviária Federal –DPRF, sendo
SETE delesfirmadoscomasConcessionáriasdeRodoviasdo
2ºLote,eooutrofirmadocomaNovaDutra–Concessionária
da Rodovia Presidente Dutra S/A, com a interveniência da
ANTT.
OConvênionº003/2009,publicadanoDOU.em17/11/2009,
foicelebradocomoobjetivoderegularautilizaçãoeoperação
dosrecursos,destinadosaoapoionoqueserefereàemissão
eaoenviodasnotificaçõesdeautuaçãoedepenalidadepor
infraçõesporexcessodevelocidadegeradasnoanode2009,
com fundamento no Convênio de Cooperação Técnica nº
08/2008,firmadoentreoDPRFeaANTT,exclusivamentena
RodoviaPresidenteDutraS/A..
TERMOS ADITIVOS A CONTRATOS
Em 2009, foram assinados o NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PG-137/95-000deConcessãodeServiçoPúblico
Precedida de Obra Pública ( Concessionária da Rodovia
PresidenteDutraS.A.),cujoextratofoipublicadonoDOUem
23/9/2009,eoPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2007, referente à Concessionária Autopista Régis
BittencourtS.A..
EMISSÃO DE TERMOS DE ANUÊNCIA DE ÁREA
Foram elaboradas cerca de DEZ minutas de Termos de
Anuênciadeáreasconfrontantescomas rodovias federais
concedidas.
OUVIDORIA
Em2009,foramrespondidascercadeCENTO E DEZESSETE solicitaçõesdeinformaçõesrecebidaspormeiodaOuvidoria
daANTT.
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TRANSPORTE DE CARGA
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGASA promulgação da Lei nº 11.442/07, regulamentando o
transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e
medianteremuneração,foiumpassoparaodisciplinamento
doTransporte Rodoviário de Carga-TRC.
Inova ao exigir atividade principal na área de transporte
para o exercício da atividade de transportador remunerado
decargas,aodefinirasresponsabilidadesdotransportador
perante o contratante do serviço, incluindo a exigência de
segurocontraperdasoudanoscausadosàcarga,bemcomo
os direitos do transportador. Exige capacidade técnica e
operacionaldo transportador:oautônomodevecomprovar
experiência profissional de três anos ou ter sido aprovado
emcursoespecífico;aempresadevedisporderesponsável
técnicocomexperiênciaprofissionaldetrêsanosoutersido
aprovadoemcursoespecífico.
Comopropósitoderegulamentarosaspectosdetransporte
previstosnestaLei,novaspropostasforamobjetodeestudo,
atéresultarnaResolução nº 3056,de12demarçode2009,
que estabelece procedimentos para inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC.
Afimdeeliminardificuldadeseparaocumprimentodosatos
de regulaçãoe fiscalização, tornou-senecessárioumnovo
debatesobreo tema. Istoculminounaelaboraçãodeuma
minutadeResolução,emoutubrode2009, resultandoem
dezembrodomesmoanonaResolução nº 3336,quealterou
aResolução nº 3056/09.
VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIOOobjetivoprincipaléavaliaraspropostasapresentadaspor
segmentosdosetor,comoaquepleiteiaavoltadoRegime Especial de Vale-Pedágio,extintopelaResolução ANTT nº 2885/08.
Como produto, elaborou-se a Minuta de Resolução com
medidas propositivas, eliminando possíveis barreiras ao
desenvolvimento dos serviços e atendendo melhor às
necessidadesdemovimentaçãodebens.
TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOSComvistasàadequaçãodaregulamentaçãodessaatividade,foramdesenvolvidos:
a) Processo de revisão da Resolução ANTT nº 420/04, tendo como referência a 14ª versão do Regulamento Modelo da ONU – Orange Book
O Transporte de Carga sob regulação da ANTT compreende:
TransporteRodoviáriodeCargas;
TransporteFerroviário;
TransportedeProdutosPerigosos;
TransporteDutoviário;e
TransporteMultimodal.
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Procedeu-se à elaboração de uma nova tabelacontendo a relação de Produtos Perigosos –capítulo3.2.4–bemcomoaoaprimoramentoeatualizaçãodotextodaminutaquesubstituiráaResolução420/04.
b) Publicação de Nova Resolução
Tendo em vista demandas do setor reguladoreferentes às dificuldades enfrentadas notransporte de embalagens vazias e não limpasque contiveram produto perigoso, elaborou-seerrata de resolução, alterando a Resolução nº.420/04,nosentidodeajustaralgumasexigênciasregulamentaresdotransporteemquestão.
ApósaaprovaçãodaDiretoria,aResoluçãofoipublicadanoDOUem20/01/10.
c) Atualização do Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, instituído pelo Decreto nº 96.044/88
Aetapadeanálisedascontribuições recebidaspelosetorregulado(aproximadamente240),porcontadaAudiênciaPública091/08,foifinalizada,possibilitando a conclusão do texto do novoregulamento.
d) Atualização do Regulamento do Transporte Ferroviário de produtos Perigosos instituído pelo Decreto 98.973/90
Iniciou-se o processo de atualização doRegulamento do transporte ferroviário deprodutosperigosos,comaelaboraçãodeminutapreliminarqueseráalvodeaudiênciapúblicanoanode2010.
e) Regulamentação do art. 10 do Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
Quantoà regulamentaçãodoartigo10,queserefereaoenviodosfluxosdetransporterodoviáriodeprodutosperigosos,aANTTinicioutratativascomoDNITnosentidodetrespassar,medianteconvêniooutermodedelegação,acompetênciapara o recebimento dos mencionados fluxos,disponibilizandoem inteiro teoras informaçõesrecebidasparaeventuaisanáliseseestudosporpartedestaANTT.
f) Participação no Grupo de Trabalho Interministerial GT-GHS Brasil
Emcontinuidadeaoprocessodeacompanhamentoda implementação do Sistema GlobalmenteHarmonizado de Classificação e RotulagemdeSubstânciasQuímicas–GHS–noBrasil, aANTTparticipoudetodasasreuniõesordináriase extraordinárias do GT-GHS Brasil realizadasem 2009, no Ministério do Desenvolvimento,IndústriaeComércioExterior–MDIC.
Entre as atividades desenvolvidas no ano de2009, elaborou-se o Inventário Setorial relativoà regulamentação do transporte de produtosperigososafimdelevantarem-seeventuaisáreasdeconflitocomoGHS,bemcomoseprocedeuàanáliseecorreçãodatraduçãodaParte2doPurple Book.
g) Participação, na qualidade de representante do governo brasileiro, nas sessões dos Comitês de Peritos da ONU em Transporte de Produtos Perigosos –TDG – e do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e de Rotulagem de Produtos Químicos – GHS.
AANTTparticipa,nacondiçãoderepresentantedo governo brasileiro, das sessões do Sub-Comitê de Peritos em transporte de produtosperigosos–TDG –edoSistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de
Químicos – GHS –queacontecembianualmente,nasededaONU,emGenebra,Suíça.
No ano de 2009, a ANTT participou das duassessõesrealizadasemjunhoedezembro,comaanáliseediscussõesdetemasqueserãoobjetodeinclusãonosinstrumentosregulamentaresdaAgência.
h) Atendimentos a demandas do setor regulado
Ao longo de 2009, a ANTT recebeu diversasdemandas do setor regulado relacionadas àregulamentação do transporte de produtosperigosos.
Entre elas, destaca-se a demanda referenteàs dificuldades enfrentadas pelo setor no quetange às exigências ambientais nos estados emunicípiosparaotransportedeprodutoperigoso,oquegeroutratativasiniciaiscomoIBAMAparadiscussões e análise de possíveis atuaçõesno sentido de harmonizar tais exigências aosregramentosestabelecidospelaAgência.
Destaca-se, ainda, o projeto sobre criação deáreadestinadaaestacionamentoeparadaparaveículos rodoviários transportando produtosperigosos, projeto pioneiro no Brasil, realizadopela Concessionária OHL em Itajaí – RS, emparceriacomaFetrancesc.
Olocaldestinadoàáreafoivisitadoeelaborou-sedocumentocomsugestõeserecomendaçõessobre requisitos de segurança para oestacionamentodeveículos transportadoresdeprodutosperigosos.
i) Participação em reuniões com diversas instituições governamentais e privadas envolvidas com a regulamentação de transporte de produtos perigosos
Em 2009, a ANTT participou de váriasreuniõesparatratamentodequestõesafetasàsatividadesde transportedeprodutosperigosose para recebimento de sugestões voltadas aoaprimoramentodaregulamentação,avaliaçãodoimpactoesuasconseqüências.
Entreasentidadesparticipantes,destacam-se:
Produtores: Abiquim, Abiclor, Abas, Abrafati,Abipla,etc;
Transportadores/distribuidores: ABTLP,Associquim,ABTC,ABTI,ABADetc;
Fabricantes de embalagens:ABRE;
Entidades governamentais: INMETRO,ANTAQ,IBAMA.
j) Apoio às atividades do MERCOSUL relacionadas ao transporte terrestre de produtos perigosos
A ANTT integra o Grupo de Trabalho nº 5 -Transportes do MERCOSUL. A Agência prestaapoio técnicosobredemandas relacionadasaotransporte terrestre de produtos perigosos no
âmbitodaMERCOSUL.
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGASAANTTvemaprimorandoaregulamentação,comproposições
de alteração para adequação ao mercado de transporte
rodoviáriointernacionaldecargas,apartirdeassessoramento
técniconasreuniõesbilateraisenasdoMERCOSUL.
Em 2009, realizaram-se Reuniões Bilaterais/Mercosul para
atualização de informações de itens existentes decorrentes
deacordosinternacionais,entreoutros:
ReuniãoBilateralBRASIL–ARGENTINA(Puerto
Iguazú,10e11dedezembro);
XIX Reunião Bilateral URUGUAI – BRASIL
(Montevidéu,3denovembro);
I Reunião Técnica de Acompanhamento do
AcordoTrilateraldoCircuitoTurísticodaTríplice
Fronteira(FozdoIguaçu,1e2deoutubro);
X Reunião Bilateral BRASIL – BOLÍVIA (Rio de
Janeiro,6e7demaio);
Reunião Técnica BRASIL – PARAGUAI (Foz do
Iguaçu,19e20demarço);
VIIIReuniãoBilateralVENEZUELA–BRASIL(São
Paulo,5e6demarço);e
XXXReuniãoBilateralBRASIL–PARAGUAI(Rio
deJaneiro,29e30dejaneiro).
>
>
>
>
>
>
>
TRANSPORTE AUTORIZADO DE CARGASREGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES
RODOVIÁRIOS DE CARGAS - RNTRC
ComaaprovaçãodaLei 11.442/07,oexercíciodaatividade
detransporterodoviáriodecargasparaterceirosemediante
remuneraçãopassouaserumaatividadesujeitaàhabilitação
mediante o registro do transportador junto à ANTT. Com a
implantação de um novo sistema de suporte ao registro e
publicaçãodaResoluçãoANTTnº3056/09,ocadastramento
realizado no ano de 2009 passou a ser dividido em duas
partes:aquelerealizadoaté15demaioeorealizadoapós18
demaio–datadeiníciodonovosistemadesuporte.
Todososconvêniosexistentesnodia15demaiode2009,que
auxiliavamnocadastramento,foramencerradoseelaborados
novosconvênioscomasentidadesaseguir,como fitode
ampliar a rede de atendimento: Confederação Nacional de Transportes – CNT, Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, Movimento União Brasil Caminhoneiro – MUBC e Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN-RO.
Em31dedezembrode2009,arededepostosdeatendimento
ultrapassava o número de 400 postos em todo o território
nacional, com mais de 1200 pessoas trabalhando no
atendimentoaotransportadorrodoviáriodecargas.
Atabela 3retrata,deformaresumida,ocadastramentoeo
recadastramentodostransportadoresnoRNTRC.
Observações:
1) o cadastramento realizado até 14 de maio de 2009 foi baseado na Resolução ANTT nº 1767/06. O cadastramento realizado após esta data foi feito com base na Resolução ANTT nº 3056/09;2) o recadastramento iniciou em 19 de maio de 2009 quando do retorno do sistema de suporte ao RNTRC.3) com a publicação da Resolução 3056/09 o procedimento de baixa de registros do RNTRC passou a ser realizado mediante solicitação formal
do interessado e somente na GETAR.
HABILITAÇÃO PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO
INTERNACIONAL DE CARGAS E DE OPERADOR DE
TRANSPORTE MULTIMODAL
A atividade do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas – TRIC,noâmbitodoConeSul,obedeceàsnormas
estabelecidasnosacordos internacionaissobretransportee
trânsitointernacionalenaslegislaçõesnacionaisdecadapaís,
tendosidoaprovadanoBrasilpeloDecreto nº 99.704/1990,
quedispõesobreoAcordo sobre Transporte Internacional Terrestre entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai e regulamentado pela
Resolução ANTT nº 1.474/2006. Entre Brasil e Venezuela,
essa atividade foi aprovada pelo Decreto 2.975/1999 que
promulga o Acordo sobre o Transporte Internacional de Passageiros e Cargas.
AhabilitaçãodoOperadordeTransporteMultimodal–OTM
–éregulamentadapelaResolução ANTT nº 794/2004.
Com amparo nas normas citadas, no ano de 2009 foram
concedidas as habilitações e as autorizações, conforme
tabela 4.
As tabelas 05 e 06 mostram o quantitativo das empresas
brasileiras e estrangeiras habilitadas para o transporte
internacional.
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TRANSPORTE DUTOVIÁRIOA ANTT está desenvolvendo o Cadastro do Sistema de Dutoviasqueserá inseridonoSISLOG(SistemaLogístico),
consideradoumSistemadeInformaçãoGeográficaqueconta
com ferramentas estatísticas e geográficas projetado pela
UniversidadeFederaldeSantaCatarina–UFSC.
OSISLOGcontribuiránãoapenascomoumsimplescadastro
depontoscríticosparaumagestãoaperfeiçoadaemtermos
de segurança e integridade da malha, mas possibilitará
intervenções específicas de fiscalização e conhecimento
necessário para o aprimoramento da regulação. A versão
atualmente disponível deste sistema está em fase de
aprimoramento,sendoobjetodeumdosprojetosestruturantes
iniciados em 2009 coordenado pela Superintendência de Estudos e Pesquisas – SUEPE– destaANTT.
TRANSPORTE MULTIMODAL ComoobjetivodepromoverotransporteMultimodaldecargas,
aANTTtemsearticuladocomoutrasAgênciasReguladoras
de Transporte, Secretarias Estaduais de Fazenda, Receita
Federal do Brasil,operadores, transportadores, associações
declasseeoutrosórgãosgovernamentais.
Em continuidade ao trabalho iniciado em 2007, houve
mudançanapropostainicialdoConhecimento de Transporte Multimodal de Cargaseletrônico,considerandoosistemade
informáticaeacriaçãodoFórum do Transporte Multimodal de Cargas.
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PARTICIPAÇÃO EM FÓRUNS TEMÁTICOSA ANTT tem participado ativamente dos seguintes fóruns
temáticosligadosàssuasáreasdeatuação:
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO
– CTE
Este trabalho é coordenado pelo Encontro
Nacional de Administradores Tributários –
ENCAT – entidade formada por representantes
dasSecretariasdeFazendaestaduaisteveinício
emnovembrode200eobjetivaacriaçãodeum
modelodedocumentoeletrônicoquesubstituirá
osmodelosatualmenteemitidosempapel.
Durante o ano de 2009, foram realizadas
sete reuniões técnicas onde foram debatidos
aspectostécnicoseoperacionaisdotransporte
decarganosdiversosmodaisesuasinterfaces
comoutrossistemasjáimplantadosemórgãos
públicosdasdiferentesesferasdegoverno.
Nomêsdesetembro,iniciou-seafasedetestes
voluntáriosparaasempresasdomodalrodoviário
sendo que em 31 de dezembro havia mais de
UM MILHÃO de conhecimentos eletrônicos
emitidos.
NoEstadodeMatoGrosso,jáexistemempresas
obrigadasaemitirCT-edesdeoutubrode2009.
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL
DE CARGAS ELETRÔNICO – CTMC-E
Foi criado um subgrupo para propor um novo
modelo de Conhecimento de Transporte
Multimodal de Cargas dentro do conceito de
documentofiscaleletrônicoaplicadoaosdemais
modaisdoprojetoCT-e.
Estetrabalhoteveinícioemmaiode2007eapós
diversas reuniões com empresas habilitadas,
representantes das Secretarias de Fazenda
Estaduais – SEFAZ, ANTAq e ANAC foram
propostosnovosmodelosdedocumentoenovas
regrasoperacionais.
REUNIÕES BILATERAIS E MULTILATERAIS DO MERCOSUL
NoâmbitodoMERCOSUL,aAgênciaparticipou
dequatroreuniõesdoSubgrupodeTransportes
– SGT nº 5 e de oito reuniões bilaterais na
condiçãodeOrganismodeAplicaçãodoAcordo
sobreTransporte Internacional Terrestre–ATIT
– celebrado entre Brasil, Argentina, Bolívia,
Chile,Paraguai,PerueUruguai.AANTTtambém
participou, ao longo de 2009, de reuniões
com países vizinhos para tratar de assuntos
fronteiriços.
Comoformadecomplementaroassessoramento
à participação e coordenação da ANTT nas
reuniõesbilateraisemultilateraissobretransporte
rodoviáriointernacionaldecargas,noanode2009
foramelaboradoscincoRelatóriosdeApoio,com
mapeamentodasituaçãooperacional,esugestões
paramelhorianarelaçãoentreessespaíses.
RELATÓRIO DE APOIOHABILITAÇÃO
Número de empresas habilitadas no tráfego
bilateral correspondente (Licenças Originárias,
LicençasComplementares);
Número de Viagens Ocasionais emitidas no
tráfegobilateralcorrespondente (CargaPrópria;
Autotransporte;Cargasespeciais;etc);e
Númerodeempresasrecadastradasrecentemente
elevantamentodesituaçõespendentes.
OPERACIONAL
Dificuldadesnatrocadocumental;
Dificuldadesdepadronizaçãodocumental;
Dificuldadesdecomunicação;e
Dificuldadesnainterpretaçãodosacordos.
PROPOSTAS
Propostasdeeliminaçãodosentraveseredução
deburocracia;
Propostas de correção das distorções de
habilitação;
Propostasdeampliaçãodemercado;e
Propostadefacilitaçãodosfluxosnotransporte
rodoviáriointernacionaldecargas.
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>
REUNIÕES COM AS ENTIDADES CONVENIADAS
PARA INSCRIÇÃO NO RNTRC
Durante o anode2009, foram realizadasduas
reuniões, sendo uma com a Confederação
NacionaldoTransporte–CNT–eaoutracomo
MovimentoUniãoBrasilCaminhoneiro-MUCB,
visandoesclarecerdúvidassobreaoperaçãodo
sistema de cadastramento do RNTRC e outras
questõesrelativasaotema.
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
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OTransporte Rodoviário Interestadual, Interestadual Semiurbano e Internacional de Passageirosporônibusé
aprincipalmodalidadedamovimentaçãocoletivadeusuários,respondendoporquase95%dototaldosdeslocamentos
realizadosnoPaís.
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REGULAÇÃO DO TRANSPORTE TERRESTREEm atendimento à determinação contida no item 9.1.3 do
Acórdão nº 2517/2009-TCU-Plenário, foram feitos ajustes
noscronogramasconstantesdasResoluçõesdaANTTeas
empresasqueexploravamoserviçodetransporteinterestadual
comautorizaçãoemcaráterespecialaté31/12/2009estão
aptas a operar o transporte de passageiros, em caráter especial, até 31/12/2011ouatéque,pormeiodeprocesso licitatório,sejamcelebradososcontratos de permissãoe
iniciadaaefetivaoperaçãodosserviçosqueirãosucederos
oraautorizados,oqueocorrerprimeiro.
Éimportanteressaltarque36 serviçoscontinuamoperando
comcontrato de permissão,poisforamoutorgadospormeio
delicitação pública e os prazos continuam vigentes.Assim,
asempresasdetransporteterrestredepassageirosreguladas
efiscalizadaspelaANTTclassificam-seempermissionárias, autorizatárias em regime especial (serviços regulares) e autorizatárias (sob o regime de fretamento).
PROPASS BRASILEm2009,aANTTdesenvolveuestudoseelaborouosinstrumentos
jurídicosnecessáriosparaalicitaçãodosserviçosdetransporte
rodoviário interestadual de passageiros, no âmbito do ProPass
Brasil. Contudo, os resultados desses estudos indicaram a
necessidade de realizar uma pesquisa de demanda e oferta
em todoopaís, que assegurassedadosmaisprecisosparao
dimensionamentoadequadodosserviços.
Dessemodo,foramfeitosajustesnocronogramaestabelecidono
AnexoIIdaResoluçãoANTTnº2.868/2008,deformaapossibilitar
arealizaçãodacitadapesquisa,ficandoestabelecidoqueolimite
paraapublicação dos editais de licitação é novembro de 2010.
Deve-seacrescentaraindaque,em2009,aANTTmanteveintensas
asrelaçõesinstitucionaiscomdiversossegmentosdasociedade
interessadosnoProPassBrasil–usuáriosdiretos,transportadores,
trabalhadoresdosetor,órgãosdecontrole,órgãosdegoverno,
comunidade acadêmica – por meio da promoção de reuniões
técnicasparticipativasemtodasasregiõesdopaísedaConsulta
Públicanº001/2008,encerradaemabrilde2009,comquase350
contribuiçõesrecebidaseanalisadas.
REAJUSTE TARIFÁRIOConsiderando a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias e autorizatáriasdo transporte rodoviário interestadual e internacional depassageiros,anualmentesãorealizadasrevisões ordinárias nas tarifas praticadas na prestação dos serviços, a fim deacompanhar as mudanças ocorridas no setor, podendohaverrevisãoextraordináriasemprequeacontecerquebradoequilíbrioeconômico-financeirodocontratoouemcasodemudançanalegislaçãotributária.
Assim, em25 de junho de 2009, as tarifasdoserviçodetransporte Interestadual e Internacional de longa distânciaforam reajustadas em 7,048% e em 23.07.09. As dotransportesemiurbano,em6,217%.
TRANSPORTE FRETADO DE PASSAGEIROSO Transporte Fretado Internacional de Passageiros com ospaísesdoMercosuledaAméricadoSulsignificapoucomaisde3%dovolumedeviagensdessetipodetransporte,conformedemonstradonaTabela 7.
As informações apresentadas referem-se exclusivamente aempresas brasileiras credenciadas e usuárias do sistema decontroledeviagemsobregime fretadodaANTT.
PorforçadoAcordo Sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT),dadosdeviagenscomorigememoutrospaísesnão são controlados,conseqüentemente,nãopossuímosqualquerinformaçãosobreessesegmento.
O Fretamento Contínuo é o serviço prestado por empresasdetentoras do Certificado de Registro para Fretamento – CRF – credenciadas para prestação de serviços defretamento contínuo, mediante autorização prévia da ANTT,comapresentaçãodecontratofirmadoentreatransportadoraeseucliente,paraviagensporperíododeterminado,emcircuitofechado, com itinerário, quantidade de viagens, freqüênciae horários pré-estabelecidos, além de relação fechada depassageiros,destinadoexclusivamentea:
I - empresas, associações, instituições de ensino ou agremiações estudantis, legalmente constituídas, para o transporte de seus empregados, alunos, professores ou associados; e
II - entidades do poder público.
Oserviçoautorizadodefretamentocontínuopodeser resumidoconformeTabela 8.
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TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROSExistemdoisserviçosdecaráter regular concedidos por decreto(Tabela 3)eoquantitativo de passageiros transportados noanosoma1.262.975.
Comrelaçãoàprestaçãodeserviçosdetransporteferroviáriodepassageiroscomfinalidadeturística,estãoemoperação19 trens(Tabela 4).
3. Transporte Rodoviário de Passageiros Re
lató
rio A
nual
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9
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3. Transporte Rodoviário de Passageiros
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PROCESSAMENTO DE MULTASA Coordenadoria Especial de Processamento de Autos de
InfraçãoeApoioàsJuntasAdministrativasdeRecursosde
Infração–COESPéosetorresponsávelpeloprocessamento
demultasdoTransportedePassageiros.Oprocessamento
reúne as ações de análise dos autos de infração, emissão
de notificações, análise de recursos contra multas, baixa
de multas por pagamento, encaminhamento de processos
para inscrição no Cadastro Nacional de Inadimplentes –
CADIN–composteriorinscriçãoemDívidaAtivae,porfim,
arquivamentodosautos.
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4. Concessões de Ferrovias
CONCESSÕES DE FERROVIAS
4
Em2009,aANTTcumpriuoCalendário de Fiscalização progromadoparaoexercício.Aolongodoano,foram
realizadas inspeçõesoperacionaisnasONZE concessionárias(12 malhas).A finalidadeéavaliarosaspectosde
segurançaecondiçõesoperacionaisoferecidaspelasconcessionárias,quantoàqualidadedaprestaçãodoserviço
públicodetransporteferroviárioconcedido,conformedispostonosContratos de Concessão e no Regulamento do Transporte Ferroviário – RTF.
ForamefetuadasCENTO E DEZESSEIS inspeções técnico-operacionaise 11 de atendimentos aos clientes.
Em2009, apósasaçõesdeajustesde incorporaçãoedesincorporaçãodas ferrovias, amalhaconcedida totaliza
28.465 Km.
DESC
ESO
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres58 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 59
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4. Concessões de Ferrovias 4. Concessões de Ferrovias
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres60 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 61
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4. Concessões de Ferrovias 4. Concessões de Ferrovias
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres62 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 63
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4. Concessões de Ferrovias 4. Concessões de Ferrovias
INSPEÇÕES FERROVIÁRIAS
INSPEÇÕES PROGRAMADAS
Têm a finalidade de avaliar os aspectos de
segurança e as condições operacionais
oferecidas pelas Concessionárias, no que diz
respeito à prestação dos serviços públicos de
transporteferroviárioconcedido,contandocom
o seu apoio obrigatório, conforme dispõem os
ContratosdeConcessãoeArrendamento.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA INSPEÇÃO
TÉCNICA
Avaliar o estado da infra e superestrutura da
via permanente das malhas concedidas, bem
comoseestesestãoadequadosaovolumede
cargastransportado,aotrem-tipoutilizadoeàs
velocidadespraticadas;
Identificar defeitos pontualmente graves e que
possam colocar em risco o movimento dos
trens,alertandoimediatamenteosrepresentantes
da concessionária na inspeção e notificando
a concessionária por meio de ofício para que
os defeitos sejam sanados ou para que seja
apresentado cronograma para correção dos
defeitosdetectados,ouainda,emcasoextremo,
determinando a paralisação do tráfego nesse
segmentoatéadevidacorreção;
Avaliar a qualidade e a atualização dos
trabalhosdemanutençãoeconservaçãodavia
permanente, verificando a compatibilidade das
cargasdinâmicascomotipodesuperestrutura
existente;
>
>
>
>
Verificar itensdesegurança,comdestaqueaos
locais de passagens em nível, e as principais
característicastécnicasdalinha.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA INSPEÇÃO
OPERACIONAL
Verificar a conformidade das operações daConcessionáriaàsdisposições legaisemvigor,particularmente com as resoluções pertinentesemanadas pela ANTT, e, também, aos seusregulamentosoperacionais;
Apurar as condições de condução de trensformados;
Verificar o quantitativo e a capacitação dopessoal envolvido nas operações ferroviárias,em especial, os dispositivos dos regulamentosoperacionais;
Apurarascondiçõesdeoperaçãoemanutençãodafrotaoperacional;
Conhecer a disponibilidade de recursos paraatendimentodademanda(existenteereprimida)eoatendimentoadequadoaosusuários;
Verificar a fidedignidade das informaçõesprestadas mensalmente, via Sistema deAcompanhamento e FiscalizaçãodeTransporteFerroviário(SAFF);
Atualização dos registros de informaçõesoperacionaisdisponíveisnaANTT;
Registrar os investimentos em equipamentos,sistemas e processos operacionais realizadosouarealizar;
Verificaraimplementaçãodenovastecnologiasvoltadas para a eficiência e segurança daoperaçãoferroviária.
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>
>
Identificar os procedimentos operacionaisde chaves, licenciamentos, cobertura dastelecomunicações, cruzamentos de trens e desinalização;
InspecionarasoperaçõesemPátioseTerminais,comenfoqueespecialnaquelescomsignificantemovimentação de produtos perigosos, suasprincipaisfacilidadeseequipamentosexistentes,buscando conhecer as grandezas da atividadeenvolvida, e, principalmente, promover visitatécnica nos terminais de clientes instaladosnos locais, visando conhecer as demandas,tendências, o atendimento e a realização deuma verificação da consistência dos dados deprodução registradospelasconcessionáriasnoSistemadeAcompanhamentoeFiscalizaçãodeTransporteFerroviário(SAFF).
Apurar os procedimentos de manutenção domaterial rodante inspecionando as principaisinstalações de abastecimento e manutençãode locomotivas e de vagões, verificando suascondições físicas, inclusive equipamentos,frota atendida, investimentos realizados eprogramados, separaçãode resíduos sólidos elíquidos e demais dados julgados necessáriospara o completo entendimento da logística de
oficinasepostosderevisãodamalha.
INSPEÇÕES EVENTUAIS
São motivadas, basicamente, por acidentes ferroviários
graves, requerimentos para liberação de tráfego público,
bemcomoporquestionamentosesolicitaçõesdoMinistério
Público,TribunaldeContasdaUniãoeoutrosórgãospúblicos,
comprovaçõessobreumasolicitaçãoderegistrodeusuário
dependente, denúncia visando a obtenção de melhores
informações para as possíveis decisões das referidas
demandas.
>
>
>
Pode ser realizada, também, para subsidiar a elaboração e
implantaçãode regulamentoscoma finalidadedemelhoria
naqualidadeesegurançadotransporteferroviáriodecargas
e,ainda,emdecorrênciadeacidenteferroviário.
INSPEÇÕES DE TREINAMENTO
Principais funções a serem desempenhadas durante a
InspeçãodeTreinamento:
Avaliarosprocessosequantitativosdetreinamentodopessoaloperacionaleadministrativo,própriosoude terceirosdasconcessionárias, conformedispostonaResoluçãoANTTn.º1.603,de29deagostode2006.
Verificar a confiabilidade das informaçõesinseridasnoSAFF;
Apurar os Treinamentos relativos a ProdutosPerigosos;
Verificar o Treinamento de colaboradores que
trocaramdefunção.
RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO
Após a execução da fiscalização programada ou eventual
são elaborados os respectivos Relatórios de Inspeções Técnicas e Operacionais, descrevendo pontos relevantes,
deacordocomodefinidonoPlanodeFiscalizaçãoTécnico-
OperacionalnasFerrovias.
NOTIFICAÇÃO
Noano2009,aANTTexpediuSETENTA E TRÊS notificações
às Concessionárias para solucionar as deficiências
constatadasnasinspeçõestécnicaseoperacionais.
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres64 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 65
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4. Concessões de Ferrovias 4. Concessões de Ferrovias
ACOMPANHAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DAS CONCESSÕES FERROVIÁRIASAs Concessionárias de Transporte Ferroviário de Cargas
enviaramàANTT,pormeiodosistemaSAFF – Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário, as informações relativas ao desempenho operacional para
acompanhamentoecontroledosíndicescontratuais.Contam
nessesistemaosdadosespecificadosnatabela 1.
ESTABELECIMENTO DE NOVAS METAS
CONTRATUAIS
No primeiro semestre de 2009, iniciou-se o processo de
pactuação das Metas de Produção e Segurança para o quinquênio 2009 – 2013 dasseguintesconcessionárias:
1. Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.–FERROESTE;
2.ALL–MalhaNorte–FERRONORTE.
No segundo semestre de 2009, iniciou-se o processo depactuação das Metas de Produção e Segurança para o qüinqüênio 2010 – 2014dasseguintesconcessionárias:
TransnordestinaLogísticaS.A;
AméricaLatinaLogísticaMalhaPaulistaS.A;
AméricaLatinaLogísticaMalhaOesteS.A.
Foram pactuadas Metas de Produção e Segurança para o qüinqüênio 2009 – 2013,pormeiodasResoluçõesqueseseguem:
Resoluçãonº3195,de16julhode2009;e
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>
>
>
>
Resoluçãonº3241,de1ºdesetembrode2009.
Além das pactuações acima, ocorreram repactuações,publicadaspormeiodasResoluçõesabaixo:
Resoluçãonº3.325,de24denovembrode2009;
Resoluçãonº3.326,de24denovembrode2009;e
Resoluçãonº3.327,de24denovembrode2009.
ACOMPANHAMENTO DOS PLANOS TRIENAIS DE
INVESTIMENTOS
As Concessionárias de Transportes Ferroviário de Cargas
enviaramàANTT,no1ºsemestrede2009,osPlanos Trienais de Investimentos (tabela 2) paraosanosde2009/2011,deacordo
comart. 4º, do Título X da Resolução Nº. 44,de4dejulhode
2002.
Emvirtudedanecessidadedeestudos,comvistasapermitiro
aperfeiçoamentodeanáliseeautorizaçãode investimentosdas
ConcessionáriasFerroviárias,deformacoordenadacomosPlanos Trienais de Investimento – PTI (tabela 2),foiconstituídooGrupo
deTrabalhoparaelaborarresoluçãoreferenteaoPTI,pormeioda
Portaria nº 003/SUREG/SUCAR/ANTT/2009,de22.7.2009.
Noqueserefereàpropostadedescentralizaçãodeautorizaçãodeobrasde terceiros, foi editadaaDeliberação nº 182/2009,quedefineaspectosdaestruturaorganizacionaldaANTTedefineas diretrizes operacionais das Unidades Regionais da ANTT.Nessecontexto, iniciou-se um processo de descentralização de análises técnicas, com a participação das Unidades Regionais.
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres66 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 67
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4. Concessões de Ferrovias 4. Concessões de Ferrovias
REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTARELABORAÇÃO DE INSTRUMENTO NORMATIVO COMPLEMENTAR
NoqueserefereaosInstrumentosNormativosComplementares,atramitaçãofoiaseguinte:
Estudos com vistas à proposição de Minutade Resolução de normatização da forma deelaboraçãoecritériostécnicosaseremadotadospelas concessionárias de serviços públicos detransporteferroviáriodecargasnaapresentaçãodoPlanoTrienaldeInvestimentos–PTI;
Minuta de Resolução para regulamentação daMonocondução;
EstudoscomvistasàalteraçãodaResoluçãoquealteraaResoluçãonº350,de18denovembrode2003.
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ESTABELECIMENTO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE OUTORGA
AANTT,emcumprimentoaoart. 50 da Lei nº 10.233,de2001,elaborou novos instrumentos de outorga e os encaminhouparamanifestaçãodasConcessionáriasdoserviçopúblicodetransporteferroviáriodecargas,pelosquaisterãoseusdireitosratificadoseadaptados,conformedispõereferidodispositivolegal.
USUÁRIO DEPENDENTE
ConcessãodoregistropelaANTT,comoUsuárioDependente,porintermédiodasResoluções:
Resolução nº 3340, de 09 de dezembro de 2009;
Resolução nº 3341, de 09 de dezembro de 2009;
Resolução nº 3342 , de 09 de dezembro de 2009.
Solicitaçãoderegistrocomousuáriodependente,emanálise:
VCP-MS Celulose Sul Matogrossense Ltda.
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DEMAIS ATIVIDADESANÁLISE DE PROJETOS DE INVESTIMENTOS
No âmbito de Projetos Ferroviários, desenvolveram-se asatividadesdeanálisedassolicitaçõesdeautorizaçãodeobrasapresentadaspelasConcessionárias,comvistasasubsidiarosprocessosdeautorização,comfundamentonoart. 24 da lei 10.233/01.
Destaca-se a análise do projeto de melhorias no acessoferroviárioaoPortodeRioGrande/RS,aanálisedepedidosdedesapropriaçãodaFerronorteparaaconstruçãodotrechoAltoAraguaia–Rondonópolis,aanálisedoprojetomultimodalde Curitiba, entre outros projetos na malha ferroviáriaconcedida.
ANÁLISE E AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DENTRO DA ÁREA DA CONCESSÃO FERROVIÁRIA
Paraaexecuçãodeobrasdeinteressedeterceiroseobrasde interesse das Concessionárias, realizadas nas áreasvinculadas às concessões ferroviárias, as ConcessionáriasdeserviçospúblicosdetransporteferroviárionecessitamdepréviaautorizaçãodoPoderConcedente,naformadodispostonaResolução ANTT nº 2695,de13demaiode2008.Comoconseqüência,foiexpedidaumasériederesoluçõesaolongodoanode2009,contendoasrespectivasobrasautorizadaspelaANTTquecumpriramcomos requisitosestabelecidosnamencionadanorma.
Cabe salientar que no ano de 2009, cerca CENTO E CINQUENTAprocessos,entreobrasdeterceiroseobrasdas
Concessionárias,foramanalisadospelaANTT.
Relativamente à rotina de autorização de obras, foi geradoumManual de Procedimentos para Autorização de Obras na Malha Concedida,paraanálisedeprojetossubmetidos,àautorizaçãodaANTT.Alémdisso, foi iniciadooprocessode descentralização das análises com o envolvimento
dos especialistas em regulação da área ferroviária que seencontramlotadosnasUnidadesRegionaisdaANTT.
Asobrasexecutadasouemexecução,anterioresàResolução2.695/08, dependerão de regularização junto à ANTT,atendendoaoart.9ºdaaludidaResolução.Nessesentido,a ANTT iniciou o processo de regularização das obrasrealizadas anteriormente à publicação da Resolução 2.695juntoàsConcessionárias.
Os pleitos relativos aos processos do Regime Especialde Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI,submetidosàmanifestaçãodaANTT,necessárioàhabilitação das Concessionárias interessadas ao benefíciotributário encontram-se sob análise. Trata-se de benefíciotributário instituído pela Lei 11.488, de 15/06/2007, comoumadasmedidasde incentivonoâmbitodoPrograma de Aceleração do Crescimento – PACdoGovernoFederal.ObenefícioconsistenasuspensãodaexigênciadoPIS/PASEP eCONFINS incidentessobrea receitadecorrentedavendade máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentosnovos,edemateriaisdeconstruçãoquandoadquiridosporpessoa jurídicahabilitadaao regime,para incorporaçãoemobrasde infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizadoetambémsobreaprestaçãodeserviçosporpessoajurídicaestabelecidanoPaísàpessoajurídicahabilitadaaoregime,quandoaplicadosemobrasde infraestruturadestinadasaoativoimobilizado.
OsreferidosprocessosforamremetidosàANTTpelaSecretaria de Política Nacional de Transportes, do Ministério dos Transportes, em atendimento ao disposto na Portaria GM nº 089,de04/04/2008doMinistériodosTransportes.AtéomomentoaANTTmanifestou-sefavoravelmenteaoprocessoda Nova Transnordestina, encontrando-se os demaisprocessos aguardando o envio, pelas concessionárias, da
documentaçãonecessáriaàinstruçãodosprocessos.
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres68 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 69
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4. Concessões de Ferrovias 4. Concessões de Ferrovias
REAJUSTES TARIFÁRIOSDuranteoanode2009,foramconcedidosReajustesTarifários
pormeiosdeResoluçõesàsseguintesConcessionárias:
RESOLUÇÃO Nº 3004 DE 28 DE JANEIRO DE 2009
Autorizao11ºreajustedastarifasdereferência
doserviçodetransporteferroviáriodecargada
MRSLogísticaS.A.;
RESOLUÇÃO Nº 3123, DE 06 DE MAIO DE 2009
Autoriza a atualização das tarifas de referência
doserviçodetransporteferroviáriodecargada
FerroviaNorteSulS.A.
RESOLUÇÃO N. 3.191, DE 08 DE JULHO DE 2009
Autorizao reajustedas tarifasde referência do
serviço de transporte ferroviário de cargas da
AméricaLatinaLogísticaMalhaSul–ALLMS,no
percentual de 7,50% (sete inteiros e cinqüenta
centésimos por cento), referente ao período
de 1º de março de 2008 a 28 de fevereiro de
2009,combasedoIGP-DI,daFundaçãoGetúlio
Vargas;
RESOLUÇÃO Nº 3.280, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
Autoriza o reajuste das tarifas de referência
do serviço de transporte ferroviário de cargas
da Estrada de Ferro Carajás, no percentual de
0,74%(setentaequatrocentésimosporcento),,
correspondente ao período de 1º de julho de
2008a30dejunhode2009,combasedoIGP-
DI,daFundaçãoGetúlioVargas);
RESOLUÇÃO Nº 3.335, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009
Autorizao reajustedas tarifasde referência do
serviço de transporte ferroviário de cargas da
Ferrovia Centro-Atlântica, correspondente ao
períododeprimeirodesetembrode2008a31
deagostode2009;
RESOLUÇÃO Nº 3.359, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Autorizao reajustedas tarifasde referência do
serviço de transporte ferroviário de cargas e
passageirosdaEstradadeFerroVitóriaaMinas,
correspondente ao período de 1º de julho de
2008a30dejunhode2009.
PROPOSTAS DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – DUP
DUP - RETIFICAÇÃO/DUPLICAÇÃO TRECHO FERROVIÁRIO HORTO GENERAL CARNEIRO
A proposta de Declaração de Utilidade Pública
paraoprojeto“Retificação-Duplicação-Trecho Ferroviário Horto General Carneiro”,naMalha
Centro-Leste foi analisada e encaminhada à
Procuradoria-Geral.
Trata-sedeprojetoenvolvendoinvestimentosna
malhaferroviáriaarrendadaàFCA(duplicaçãoe
retificação)
DUP – FERROVIA NORTE-SUL
A proposta de Declaração de Utilidade Pública
para o projeto da ferrovia Norte Sul, trecho
Ouro Verde a Estrela do Oeste foi analisada e
encaminhada à Procuradoria-Geral, que emitiu
parecer favorável ao deferimento do pleito,
encontrando-seoprocessoemcondiçõesdeser
encaminhadoparaoMinistériodosTransportes
paraaediçãodoreferidoDecreto.
DUP – LITORÂNEA SUL
A proposta de Declaração de Utilidade
Pública necessária à execução das obras de
implantaçãodaVarianteFerroviáriaLitorâneaSul
foiencaminhadaaoMinistériodosTransportes,
que por sua vez expediu o respectivo Decreto
autorizativoem12dejaneirode2009.
DUP – FIOL
ApropostadeDeclaraçãodeUtilidadePúblicapara
oprojetodaferroviadeIntegraçãoLeste-Oestefoi
analisada e encaminhada à Procuradoria-Geral,
queemitiuparecer favorávelaodeferimentodo
pleito.ProcessoencaminhadoaoMinistériodos
Transportes para apreciação e prosseguimento
damatéria juntoàCasaCivildaPresidênciada
República.
DUP – FERRONORTE
A proposta de Declaração de Utilidade Pública
paraoprojetodaFERRONORTEfoianalisadae
encaminhada à Procuradoria-Geral, que emitiu
parecer favorável ao deferimento do pleito.
Processo foi encaminhado ao Ministério dos
Transportes para apreciação e prosseguimento
damatéria juntoàCasaCivildaPresidênciada
República.Aguarda-semanifestaçãodoICMBIO
eFUNAI.
A N Á L I S E D E N O V A S OUTORGAS
TRECHO GENERAL LUZ-PELOTAS
A ANTT analisou a questão da construção
do trecho General Luz-Pelotas e os possíveis
impactosdesuaimplantaçãonaConcessãoda
AméricaLatinaLogísticaMalhaSul.
FERROVIA LESTE-OESTE (FERROVIA DO FRANGO)
A ANTT analisou a questão da construção da
ferrovia do Frango, bem como o modelo de
outorga,assimcomopossíveisimpactosdesua
implantação na Concessão da América Latina
LogísticaMalhaSuleFerroviaTerezaCristina.
Agência Nacional de Transportes Terrestres | 71
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5. Fiscalização
FISCALIZAÇÃO
5
A estrutura física de instalações da fiscalização do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros – TRIIP – e do Transporte Rodoviário de Carga – TRC – é composta por Postos de Atendimento e Fiscalização - PFA – em terminais rodoviários de embarque e desembarque de passageiros, Postos de Fiscalização Rodoviários – PFR – e Postos de Pesagem de Veículos – PPV – fixos e móveis.
A fiscalização pode ocorrer no PFA, PFR ou PPV, e, também,
em estrutura diversa, como: garagens de empresas prestadoras
de serviço de transporte interestadual e internacional
de passageiros (fiscalizações técnico-operacionais),
dependências de embarcador ou transportador de cargas,
pontos na rodovia para realização de comandos específicos
ou itinerantes (executado por equipes volantes) e outros
locais, para atendimento a ordens de serviço (demandas
Judiciais, de Ministério Público, ou outro órgão externo, e,
ainda, demandas internas ou denúncias).
ESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO UTILIZADA EM 2009
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres72 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 73
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5. Fiscalização 5. Fiscalização
ATIVIDADESAlém das atividades de fiscalização integrantes do cronograma
anual foram desenvolvidos durante o ano de 2009, o Plano
Anual de Fiscalização, o Projeto de Aperfeiçoamento das
Ações de Fiscalização e a Programação de Fiscalização
Itinerante – Projeto Piloto. Também houve operações especiais
de fiscalização.
PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO
OBJETIVO GERAL
Formalizar a execução das Ações de Fiscalização da Agência
Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, que serão
realizadas, no ano seguinte, com vistas ao alcance da missão
da Agência.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Ilustrar as áreas de fiscalização existentes.
Traçar histórico acerca das modalidades de fiscalização.
Fornecer informações gerais sobre as pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas.
Indicar Legislação básica referente à fiscalização executada.
Demonstrar diagnóstico de estrutura física e de pessoal concernente a Superintendência de Fiscalização – SUFIS.
Descrever os tipos de fiscalização relacionados às áreas afetas a SUFIS.
Expor demonstrativo referente à manutenção, criação e revisão de convênios.
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>
>
Definir objetivos e metas de fiscalização a serem alcançadas pela ação Agenciada SUFIS, considerando as competências da Superintendência estabelecidas na Resolução ANTT nº 3.000/09 (alterada pela Res. nº 3.192/09) e as equipes de fiscalização disponíveis.
Exibir o cronograma das atividades da fiscalização
para o ano de 2010.
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃOO processo de Gestão Estratégica na Agência Nacional
de Transportes Terrestres, instituído em 29 de abril de
2009, por meio da Portaria/ANTT nº 203/09, definiu como
responsabilidade para cada Superintendência de Processo
Organizacional o acompanhamento de Objetivos Estratégicos
e a mensuração de Indicadores de Desempenho.
Neste contexto, coube à Superintendência de Fiscalização
a responsabilidade pelo programa estruturante de
aperfeiçoamento operacional da ANTT, componente do
processo de Planejamento Estratégico da Agência.
PROGRAMAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTEA fiscalização na modalidade itinerante representa ferramenta
potencial para a otimização da fiscalização no âmbito da
ANTT. Tal tipo de fiscalização é realizada por equipes volantes
de fiscais, em roteiro determinado, considerados relevantes
após estudo fundamentado em dados específicos, como:
população e densidade populacional, volume de tráfego em
rodovias e nível de operação de terminais rodoviários de
passageiros.
>
>
OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO OPERAÇÃO CORSOOBJETIVO
Realizada para coibir a operação clandestina de transporte rodoviário interestadual de passageiros entre as localidades de: Goiânia/GO -São Paulo/SP, Goiânia/GO -Uberlândia/MG e Uberlândia/MG -São Paulo/SP.
PONTOS DE FISCALIZAÇÃO
Itumbiara/GO, Delta/MG, Araguari/MG, Romaria,/MG, Patrocínio/MG, Nova Ponte/MG e Planura/MG.
PESSOAL ENVOLVIDO
32 servidores da ANTT;
71 do Departamento de polícia Rodoviária Federal –DPRF; e
6 da Agência Goiana de Regulação -AGR.
RESULTADOS
1.270 veículos fiscalizados.
502 autos lavrados.
93 transbordos realizados.
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COMANDO NACIONAL DE REGISTRO NACIONAL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO DE CARGAS OBJETIVO
Fiscalização em âmbito nacional do RNTRC e
estimular o seu recadastramento.
PONTOS DE FISCALIZAÇÃO
56 pontos de fiscalização espalhados por todas
as Unidades Regionais.
PESSOAL ENVOLVIDO
205 servidores da ANTT, mais efetivo do DPRF
e DER-SP.
RESULTADOS
29.917 veículos fiscalizados e 3.747 autos
lavrados.
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres74 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 75
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5. Fiscalização 5. Fiscalização
COMANDO NACIONAL DE PASSAGEIROS OBJETIVO
Fiscalização em âmbito nacional e de forma
sincronizada do TRIIP em Terminais Rodoviários
de embarque e desembarque de Passageiros,
reforçando a fiscalização, em garagens de
empresas prestadoras de serviço de transporte
terrestre de passageiros, para fiscalização de
veículos e jornada de trabalho de motoristas e
nas rodovias, para fiscalização do transporte
contratado mediante fretamento e do transporte
clandestino de passageiros.
PONTOS DE FISCALIZAÇÃO
56 pontos de fiscalização em rodovias (50 em
rodovias federais e 6 em rodovias estaduais) -
69 Terminais Rodoviários de passageiros e 107
garagens de empresas.
PESSOAL ENVOLVIDO
290 servidores da ANTT, mais efetivo do DPRF,
AGR e DER-SP.
RESULTADOS
5.210 veículos fiscalizados em rodovias.
825 veículos fiscalizados em garagens.
17.262 veículos fiscalizados em terminais.
455 guichês fiscalizados.
2.076 autos lavrados; e
108 transbordos realizados.
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>
INDICADORES TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL E
INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS – TRIIP
O quantitativo global de veículos fiscalizados em 2009 superou
em quase 5% o valor obtido no ano anterior, com destaque
para o acréscimo do número de veículos fiscalizados nas
garagens das empresas, em torno de 300%. No que se refere a
autos lavrados houve acréscimos nos quantitativos referentes
a fiscalizações de comando e garagens, com decréscimo
no total relativo a terminais, o que implicou em redução, da
ordem de 5%, do valor global observado em 2008.
RESUMO DAS FISCALIZAÇÕES DE PASSAGEIROS
– ANTT
Observou-se, em 2009, aumento em torno de 5% na
quantidade de veículos fiscalizados pela ANTT. Em relação ao
quantitativo de autos lavrados houve acréscimo em torno de
8% no comparativo com 2008.
TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS
Os postos de Fiscalização e Atendimento são criados em
terminais de embarque e desembarque de passageiros cuja
capacidade operacional justifique fiscalização permanente.
Em terminais de menor condição operacional a fiscalização
é realizada mediante visitas periódicas .
O resultado referente a veículos fiscalizados em 2009
apresentou leve redução se comparado com o total de 2008,
déficit na ordem de 0,7%.
No que se refere a autos lavrados a redução observada se
comparado aos dados de 2008 é em torno de 1%.
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5. Fiscalização 5. Fiscalização
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres78 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 79
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5. Fiscalização 5. Fiscalização
FISCALIZAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL (FTO)Neste tipo de fiscalização observam-se as condições técnico-
operacionais das garagens das empresas permissionárias do
serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional
de passageiros, visando avaliar as condições de operação
dos veículos, equipamentos obrigatórios, jornada de trabalho,
exames de saúde dos motoristas e a infraestrutura de suporte
que as empresas oferecem para a realização dos serviços
permissionados.
Em 2009 houve acréscimo, na ordem de 300%, na quantidade
de veículos fiscalizados em FTO (se comparado com os dados
de 2008). Tal incremento se deve a uma nova modalidade de
FTO posta em prática no corrente ano em que são verificados
itens específicos como condição de manutenção dos veículos
e jornada de trabalho dos motoristas.
COMANDOS OPERACIONAISTrata-se da fiscalização realizada em rodovias, sempre
com o apoio do órgão de trânsito com circunscrição sobre
a via, além de outros órgãos (DPRF, Agências Reguladoras
Estaduais, Polícias Militares, Receita Federal, dentre outros)
com o objetivo de verificar a prestação do serviço de TRIIP
regular e sob regime de fretamento e do TRC.
Em 2009, observou-se aumento de cerca de 97% no
quantitativo de veículos fiscalizados em Comandos
Operacionais e Ordens de Serviço se comparado ao ano de
2008.
Em 2009 observou-se aumento, na ordem de 24%, do
quantitativo de autos lavrados se comparado a 2008.
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres80 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 81
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5. Fiscalização 5. Fiscalização
ÓRGÃOS CONVENIADOS
Em 2009 houve queda de cerca de 23% no número de autos
lavrados em relação ao ano anterior.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (TRC)Os números referentes a veículos fiscalizados estão divididos
em: excesso de peso e outros segmentos de fiscalização no TRC (RNTRC, Vale-Pedágio e Transporte Rodoviário Internacional de Cargas).
A análise dos resultados consolidados aponta um aumento
superior a 10% no total de autos lavrados em 2009 se
comparado ao resultado obtido no ano anterior; também
houve acréscimo, em comparação com 2008, no quantitativo
de multas pagas (maior que 50%) e de valor recebido (em
quase 55%).
EXCESSO DE PESO
Houve pequeno acréscimo em 2009, no comparativo com 2008, no quantitativo geral de veículos fiscalizados em balanças seletivas, e redução, na ordem de 5%, no total de veículos pesados nas balanças de precisão.
O número de autos lavrados por excesso de peso em 2009 superou, em mais de 40%, o valor observado no ano anterior. Também houve acréscimo nos totais de multas pagas e valor
recebido.
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres82 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 83
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5. Fiscalização 5. Fiscalização
REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS – RNTRCAs ações em 2009 foram fortemente prejudicadas pela suspensão da fiscalização por quase CINCO MESES, em função da publicação da Resolução ANTT nº 3.056/09.
Destaque-se também que, mesmo havendo fiscalização a partir do mês de agosto, tal fiscalização não abarcou a todos os enquadramentos de infrações relativas ao RNTRC, mas, somente, às tipificações de infração já previstas na Resolução regulatória anterior (1.737/06). Esta suspensão teve importante impacto na redução do quantitativo de autos lavrados em 2009 (na ordem de 68%). Embora se tenha observado relevante redução no quantitativo geral de autos lavrados, foram pagas, em 2009, mais multas que no ano
anterior.
VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO
O número de autos lavrados em 2009 supera em mais de
100% o resultado de 2008. Ressalte-se que mais de 30% dos veículos fiscalizados em 2009 estavam efetuando
transporte em discordância com a legislação, casos onde
houve autuações.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS O quantitativo de autos lavrados em 2009 superou em mais de
20% o valor observado no ano anterior. Quase dobrou o total de
multas pagas em 2009 em relação com 2008, porém, o valor
recebido referente a estas multas foi em torno de 10% menor.
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres84 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 85
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5. Fiscalização 5. Fiscalização
ATIVOS FERROVIÁRIOS
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
É competência da ANTT a fiscalização e o controle dos ativos
ferroviários vinculados à outorgas dos serviços públicos
de transporte ferroviário de cargas. Esses ativos envolvem
bens móveis e imóveis de propriedade estatal, arrendados
às concessionárias. Em 2002 atingiam um montante de 19
bilhões de reais.
CABE À ANTT
Fiscalizar o uso, conservação, manutenção
e reposição dos bens e ativos operacionais
vinculados às outorgas de ferrovias, exercendo
conjuntamente com o DNIT, ou outro órgão que
vier a ser criado com a mesma finalidade, o
controle patrimonial desses bens;
Acompanhar e controlar a movimentação
dos ativos ferroviários arrendados, criando
instrumentos de gestão e controle;
Manter, sob sua coordenação, sistema
informatizado com a situação operacional dos
ativos ferroviários arrendados; e
realizar inventários periódicos dos bens e ativos
sob seu controle e propor à Diretoria destinação
dentro dos limites legais.
Em 12 de dezembro de 2008 a Diretoria da
Agência autorizou a celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 007/2008 com o
Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, por
intermédio do Departamento de Engenharia e
Construções -DEC, visando a mútua cooperação
>
>
>
>
>
para o apoio emergencial ao levantamento e à
atualização dos dados dos bens arrendados.
O Sistema de Gestão com Inteligência Geográfica dos Ativos Ferroviários Arrendados – GIGFER, objeto do Termo de Cooperação
Técnica nº 007/2008, firmado em 12 de dezembro
de 2008, com o Ministério da Defesa/Exército
Brasileiro foi desenvolvido durante o exercício de
2009 culminando com a entrega do projeto piloto
em dezembro de 2009.
CONTRATOS TRANSFERIDOS PELA RFFSA À
ANTT
Contrato nº 005/97, firmado com a Ferrovia Sul-
Atlântico S.A., atual América Latina Logística do
Brasil S.A. – ALL Malha Sul.
Contrato nº 071/97, firmado com a CFN –
Companhia Ferroviária do Nordeste S/A, atual
Transnordestina Logística S.A.
Contrato nº 048/96, firmado com a Ferrovia
Centro-Atlântica S.A.
Contrato nº 047/98, firmado com a FERROBAN –
Ferrovia Bandeirantes S.A., atual América Latina
Logística do Brasil S.A. – ALL Malha Paulista.
Contrato nº 002/97, firmado com a FTC – Ferrovia
Tereza Cristina S.A.
Contrato nº 072/96, firmado com a MRS Logística S.A.
Contrato nº 037/96, firmado com a Ferrovia Novoeste
S.A., atual América Latina Logística do Brasil S.A. – ALL
Malha Oeste.
>
CADASTRO DE ATIVOS FERROVIÁRIOS
ARRENDADOS
Com base em informações da Inventariança da Extinta RFFSA,
existem 1.407 locomotivas, 42.788 vagões, 8.132 terrenos,
4.894 edificações. Estima-se a existência de 2.300 pátios
ferroviários ao longo da malha.
Os gráficos abaixo mostram a relação proporcional entre os
bens operacionais e os não operacionais da RFFSA. Observa-
se que os ativos operacionais, em que pesem representar
56% do total, equivalem a 94% do valor contábil.
PERCENTUAL VALOR CONTÁBIL
O quadro abaixo apresenta o valor monetário dos ativos
arrendados, por concessionária e, logo abaixo, a representação
gráfica por quantitativo.
Patrimônio público que está arrendado e sob a guarda das
concessionárias dos serviços de transporte ferroviário de
cargas.
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| Agência Nacional de Transportes Terrestres86 Agência Nacional de Transportes Terrestres | 87
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5. Fiscalização 5. Fiscalização
INSPEÇÕES REALIZADAS
Foram adotados novos conceitos e procedimentos nas
inspeções de campo, que foram descentralizadas para
as Unidades Regionais, mantendo o planejamento, a
programação geral e a supervisão na sede da Agência, o que
permitiu otimizar os trabalhos de campo.
RESULTADO DAS INSPEÇÕES PROGRAMADAS NO
SEGUNDO SEMESTRE 2009
Durante o segundo o semestre de 2009, foram realizadas
nas malhas das Concessionárias Ferrovia Centro Atlântica
– FCA, MRS Logística, ALL Malha Sul, ALL Malha Paulista,
ALL Malha Oeste e Transnordestina Logística, 47 inspeções
programadas, sendo 25 no primeiro semestre e 22 no
segundo.
O quantitativo de bens inspecionados no 1º semestre de 2009
supera a Meta estabelecida no PPA para o corrente exercício,
de 9% do total de bens.
INSPEÇÕES EVENTUAIS
No exercício de 2009 foram realizadas nove inspeções
eventuais, sendo que duas delas ocorreram no segundo
semestre.
As inspeções em trens turísticos ocorreram apenas no
primeiro semestre e do total de sete, foi realizada UMA em
trem eventual e seis em trens comemorativos.
RELATÓRIOS DE INSPEÇÃO
Em 2009 foram elaborados os seguintes relatórios de inspeção
técnica programada nas seguintes Malhas:
Ferrovia Centro Atlântica S. A. – FCA, no período de 15/06/09 a 23/10/09.
Transnordestina Logística S. A.
Relatório de Inspeção Técnica Programada Anual em Ativos Ferroviários Arrendados e vinculados à prestação de serviço público do transporte
>
>
>
ferroviário de cargas das Malhas Paulista e Oeste.
Relatório de Inspeção Técnica Programada realizada em Ativos Ferroviários Arrendados e vinculados à prestação de serviço público do transporte ferroviário de cargas da Malha Sul.
Relatório de Inspeção Técnica Programada realizada em Ativos Ferroviários Arrendados e vinculados à prestação de serviço público do transporte ferroviário de cargas da MRS Logística S. A.
>
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ALL MO5%
ALL MP 24%
ALL MS25%
CFN8%
FCA20%
FTC1%
MRS17%
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5. Fiscalização 5. Fiscalização
Relatório de Inspeção Técnica Eventual realizada na Via Permanente no trecho Arrojado/CE – João Pessoa/PB, parte integrante da Malha Ferroviária Nordeste da extinta RFFSA.
Relatório de Inspeção Técnica Eventual realizada em Ativos Ferroviários Arrendados à Ferrovia Bandeirantes S. A. – FERROBAN, atualmente administrada pela ALL – América Latina Logística
Malha Paulista S.A.
O quantitativo de bens arrendados vistoriados em 2009 nas
inspeções programadas de ativos e a distância percorrida
pelas equipes de fiscalização das Unidades Regionais
constam na tabela 21.
>
>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 007/2008O Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Defesa/
Exército Brasileiro contém OITO ações que compõem o Plano
de Trabalho do Termo.
AÇÃO 1
Levantamento de dados patrimoniais de bens arrendados: elaboração de formulários com
os principais atributos dos ativos, a serem
levantados junto à Inventariança da RFFSA.
Serão examinados os acervos documentais
e técnicos. Está incluída a concepção de um
banco de dados.
AÇÃO 2
Desenvolvimento e implantação de ambiente de gestão de projetos: objetiva permitir um
acompanhamento do projeto, cronograma,
compromissos de entrega, plano de comunicação
etc.
AÇÃO 3
Estudo de viabilidade da plataforma SAFF-GEO: será verificada a viabilidade de integração
da plataforma SAFF-GEO com a desenvolvida
pelo Exército, visando estabelecer a melhor
solução tecnológica para o mapeamento
georreferenciado dos bens imóveis arrendados.
AÇÃO 4
Plataforma e Metodologia de Pesquisa de
Campo: preparação de uma pesquisa de campo
censitária dos bens, prevista para 2010. Neste
exercício, serão definidas a metodologia da
pesquisa e a metodologia de levantamento de
informações geográficas.
AÇÃO 5
Execução de Pesquisa de Campo – Projeto Piloto: visa aplicar os conceitos e meios
definidos no planejamento e as metodologias
estabelecidas na Ação 4, para verificação da
viabilidade, eficiência e eficácia dos resultados
que poderão ser alcançados quando da realização
da pesquisa de campo geral. A pesquisa piloto
será realizada em trechos da malha da MRS
Logística.
AÇÃO 6
Treinamento de multiplicadores para a pesquisa de campo: o objetivo desta ação
é ministrar treinamento aos participantes da
pesquisa de campo prevista para 2010. Deverá
contemplar o planejamento e a orientação
aos envolvidos (integrantes do Exército, de
técnicos da ANTT e da extinta RFFSA), visando
uniformizar procedimentos para a identificação
e levantamento da situação dos bens e o
treinamento em georreferenciamento.
AÇÃO 7
Plataforma corporativa de controle cadastral georreferenciado: visa o levantamento dos
requisitos; a definição de critérios de segurança;
estudo e implementação da arquitetura do
Sistema; desenvolvimento do sistema; e
instalação e configuração de servidores.
AÇÃO 8
Criação da base de dados georreferenciada preliminar: objetiva a realização de um banco de
dados geográficos com dados do projeto piloto e
informações obtidas junto às concessionárias.
PRODUTOS ENTREGUES AÇÃO 1
Levantamento de Dados Patrimoniais dos Bens Arrendados: Foram entregues oficialmente, os
produtos referentes às seguintes atividades:
“1.2 – Modelo de Banco de Dados dos bens
patrimoniais”;
“1.3 – Modelo de Banco de Dados dos Bens
Patrimoniais alimentado com as informações
levantadas”; e
“1.4– Relatório apontando as divergências entre
as diversas origens de dados”.
AÇÃO 2
Desenvolvimento e implantação de ambiente de gestão: Foram entregues oficialmente, os
produtos referentes às seguintes atividades:
“2.1 – Ambiente de Gestão de projetos em
operação”
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5. Fiscalização 5. Fiscalização
AÇÃO 3
Estudo da Plataforma SAFF-GEO: concluído e
os artefatos produzidos estão sendo utilizados
como referência em termos de interoperabilidade
e adequação legal (legislação do Governo
Federal) dos sistemas da ANTT. A equipe técnica
do Exército irá participar, a convite da própria
ANTT, das discussões para o alinhamento das
iniciativas relacionadas a Geotecnologias no
âmbito da Agência.
“3.1 – Estudo de Viabilidade do uso ou
compartilhamento de tecnologias da plataforma
de imóveis georreferenciados do Exército com o
SAFF-GEO”; e
“3.2 – Plano de Migração total ou parcial dos
dados existentes na plataforma SAFF-GEO para
a nova plataforma a ser desenvolvida.”
AÇÃO 4
Planejamento e Metodologia de Pesquisa de Campo: concluída e os produtos entregues
dizem respeito às seguintes atividades:
“4.1 – Planejamento e Metodologia de Pesquisa
de Campo – parte ferroviária; e
“4.2 – Metodologia de levantamento de
Informações Geográficas, em volume
separado”
AÇÃO 5
Execução de Pesquisa de Campo – Projeto Piloto
“5.1 – Treinamento para a equipe do projeto-
piloto no levantamento de dados patrimoniais dos
bens imóveis e material rodante selecionado”.
Volumes entregues em separado, com o título
de: Manual de Instruções – Aspectos Ferroviários
– TOMO I – Informações Gerais e, Manual de
Instruções – Aspectos Ferroviários – TOMO II
– Fichas de Campo;
“5.2 – Treinamento para a equipe do
projeto-piloto no emprego de metodologia
de georreferenciamento dos bens imóveis
selecionados”. Volume entregue em separado,
com o título de: Apostila de Metodologia
de campo para levantamento de pontos
georreferenciados”;
“5.3 – Pesquisa Piloto”
“5.4 – Banco de dados de bens patrimoniais
atualizado com dados levantados na pesquisa
piloto de campo”
“5.5 – Aprimoramento da metodologia”
AÇÃO 6
Treinamento de Multiplicadores
“6.1 – Treinamentos de Equipe”;
“6.2 – Treinamentos de Equipe em
Geotecnologia”.
AÇÃO 7
Desenvolvimento de Plataforma Corporativa para
Controle Cadastral Georreferenciado dos Ativos
Ferroviários da ANTT
Foi concluída com a entrega dos procedimentos
para execução das atividades abaixo:
“7.1 – Plataforma Corporativa de Controle
Cadastral”
AÇÃO 8
Criação de Base de Dados Georreferenciada
Preliminar
“8.1 – Bancos de Dados Geográficos
alimentado com as informações obtidas junto as
Concessionárias e outros órgãos”;
“8.2 – Carga dos dados georreferenciados
obtidos pelo Projeto Piloto”.
6. Estudos de Mercado
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ESTUDOS E PESQUISAS
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PROGRAMAS ESTRUTURANTES/PROJETOS
DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA E
INSTRUMENTO PARA ANÁLISE DE CUSTOS
FERROVIÁRIOS
No contexto do Programa Aperfeiçoamento de Marcos Regulatórios, do Planejamento Estratégico, insere-se o projeto, Desenvolvimento de Metodologia e Instrumento para Análise de Custos Ferroviários que visa instrumentalizar a Agência com uma ferramenta para aperfeiçoar a qualidade de suas atividades de regulação e fiscalização. Nesse sentido foram executadas as atividades para o desenvolvimento da metodologia e do instrumento para análise de custos ferroviários de cargas para as malhas federais concedidas.
No Programa Aperfeiçoamento Operacional da ANTT encontram-se inseridos dois Projetos:
Aprimoramento da Ferramenta Sistema de Logística para Análise de Projetos de Transporte; e
Implantação do Banco de Informações de Transportes Terrestres.
>
>
APRIMORAMENTO DA FERRAMENTA SISLOG
PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE TRANSPORTE
O projeto objetiva contribuir com a elaboração dos planos de outorga de transportes terrestres; a repactuação dos contratos existentes e a avaliação técnica e econômica de projetos estratégicos de transportes, por intermédio de uma ferramenta de planejamento de transportes. Além de diversas Reuniões Técnicas destinadas à discussão, orientação e avaliação dos trabalhos desenvolvidos, a ANTT coordenou apresentações internas de sensibilização bem como a realização de módulos iniciais de capacitação para o Sistema de Logística, SISLOG, direcionadas aos técnicos das diversas unidades organizacionais da Agência.
IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE INFORMAÇÕES DE
TRANSPORTES TERRESTRES
O objetivo do projeto é desenvolver e implantar um Sistema de Informações Integrado e Georreferenciado que permita, de maneira flexível e eficiente, tratar grandes volumes de dados e obter informações, suprindo, desta forma a lacuna existente em relação às informações técnicas sobre o setor transportes terrestres no Brasil. O Banco de Informações de Transportes Terrestres está estruturado em Módulos e Camadas de Informação, contemplando níveis de usuário e formas de disponibilização das informações. O Projeto foi apresentado aos Técnicos representantes das Unidades Organizacionais visando a disponibilização de novos módulos.
A partir da nova estrutura regimental, a ANTT aprimorou o desenvolvimento de estudos e a promoção de pesquisas objetivando fornecer os necessários subsídios técnicos relacionados à área de atuação da Agência e alinhados ao seu
Plano Estratégico Corporativo. No ano de 2009, foram desenvolvidas diversas atividades no âmbito do Plano Estratégico Corporativo conforme exposto a seguir.
6. Estudos de MercadoRe
lató
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6. Estudos de Mercado
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REVISTA ANTTA Revista ANTT é uma publicação eletrônica técnico-científica, com o objetivo de ser um canal de intercâmbio de conhecimento entre a ANTT, o setor regulado, a academia e a sociedade em geral; além de instrumento de aperfeiçoamento da qualidade da regulação exercida pela Agência.
Em abril, por Deliberação, foi criada a Revista ANTT, e, aprovados o seu Regulamento e a sua estrutura administrativa, composta pelo Núcleo Editorial responsável por conduzir os trabalhos editoriais da Revista ANTT, pelo Corpo Técnico, que procede à avaliação técnica dos artigos, e pelo Conselho Deliberativo que aprova, em última instância, o conteúdo a ser publicado. Posteriormente, em junho, foram nomeados os membros integrantes do Núcleo Editorial e do Conselho Deliberativo, via portaria.
GLOSSÁRIO DE TERMOS E CONCEITOS TÉCNICOS DE TRANSPORTES TERRESTRESO Glossário é uma fonte de referência oficial de consulta tendo em vista a necessidade de atualização, complementação e uniformização da terminologia relativa ao segmento de transportes terrestres, bem como a disseminação e a oficialização dos termos e conceitos utilizados pela Agência. Atualmente, ele contém cerca de 2.400 (dois mil e quatrocentos) termos e conceitos técnicos ligados à área.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃOA promoção da segurança da informação e comunicação, no âmbito da ANTT, tem o objetivo de atender à legislação vigente que trata da matéria da Administração Pública Federal.
Em início de dezembro foi aprovada a contratação de empresa de consultoria especializada para a elaboração da Política de Segurança da Informação e Comunicação da ANTT (POSIC/ANTT), do Plano de Segurança da Informação e Comunicação e o detalhamento das normas, Plano de Manutenção da POSIC/
ANTT, Análise de Riscos, Plano de Gestão de Segurança da Informação e Comunicação e Elaboração do Plano de Continuidade do Negócio da ANTT.
NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE DA ANTT – NMA/ANTTEm junho foi aprovada a portaria que constituiu o Núcleo de Meio Ambiente – NMA com a finalidade de coordenar, de forma permanente, as ações relativas à questão ambiental no âmbito da Agência, as atividades necessárias à implantação das Diretrizes Ambientais e do Sistema de Acompanhamento e Gestão Ambiental da ANTT – SGA/ANTT.
O NMA/ANTT conta com representantes da Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária – SUINF; da Superintendência de Serviços de Transportes de Cargas – SUCAR; da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS; da Superintendência de Fiscalização – SUFIS e da Superintendência Executiva – SUEXE, sob a coordenação da Superintendência de Estudos e Pesquisas – SUEPE.
Este fórum de discussão promoveu o encaminhamento, a discussão e os subsídios para a tomada de decisão, bem como a proposição de soluções para os assuntos relativos à interface transportes terrestres/meio ambiente, tais como: acompanhamento dos estudos ambientais elaborados e do processo de licenciamento do Trem de Alta Velocidade; análise e encaminhamento de sugestões à minuta de Instrução Normativa do IBAMA sobre procedimentos para obras de emergência; acompanhamento no Congresso Nacional da tramitação da Medida Provisória Nº 452/2008 que altera dispositivos da Política Nacional de Meio Ambiente.
No âmbito externo o NMA/ANTT participou, também, de 12 (doze) eventos como reuniões técnicas dos Grupos de Trabalho do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); do Comitê Permanente de Meio Ambiente do Ministério dos Transportes (COPEMA/SE); do Grupo de Trabalho Inventário de Fontes Móveis (MMA) bem como de eventos coordenados,
por exemplo, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) – Oficina Nacional Transportes e Mudanças Climáticas.
PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHOEm fevereiro, foram constituídos, via portaria, grupos de trabalho para proceder à revisão das tarifas de referência dos contratos de exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga para as malhas federais concedidas e, para a elaboração de termo de referência visando à contratação para elaboração de metodologia de pesquisa de satisfação dos usuários de transporte terrestre da ANTT, de âmbito nacional.
Os objetivos foram concluídos e os resultados subsidiaram o Projeto de Realização da Pesquisa de Satisfação dos Usuários, no contexto do Programa ANTT Amigável.
PA R T I C I PA Ç Ã O N O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DOS TRANSPORTES - CETIIT O CETIIT tem como objetivo assessorar e propor ao Ministério dos Transportes a Política de Gestão de Tecnologia da Informação e Informática do Ministério e das entidades vinculadas.
PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ DE ESTRUTURAÇÃO DA MAPOTECA DIGITAL – CEMD DA COMISSÃO NACIONAL DE CARTOGRAFIA - CONCAR
O CEMD tem como objetivo propor a estruturação de uma Mapoteca Nacional Digital – MND, de uso compartilhado, na qual serão disponibilizados os produtos do mapeamento de referência realizados pelos órgãos componentes do Sistema Cartográfico Nacional – SCN.
PARTICIPAÇÃO NO GRUPO TÉCNICO DE SEGURANÇA DAS INFRAESTRUTURAS CRÍTICAS DE TRANSPORTES - GTSICO GTSIC tem como objetivo propor a implementação de medidas e ações relacionadas com a segurança das Infraestruturas Críticas (IC) na área de transportes.
Consideram-se IC as instalações, serviços, bens e sistemas que, se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado e da sociedade.
No decorrer de 2009 foram realizadas diversas participações (junho a novembro), incluindo apresentação com esclarecimentos sobre a atuação da ANTT.
O GTSCI é composto por representantes dos seguintes órgãos:
a) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;b) Ministério da Justiça;c) Ministério dos Transportes;d) Ministério da Defesa;e) Secretaria Especial de Portos da Presidência da República;f) Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ;g) Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;h) Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;i) Agência Nacional de Águas – ANA;j) Departamento de Polícia Federal – DPR e;k) Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
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7. Marcos Regularórios
MARCOS REGULATÓRIOS
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DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DO USUÁRIO
A Defesa da Concorrência refere-se ao atendimento de solicitações das concessionárias, permissionárias e autorizatárias especiais quanto aos aspectos para fomento e manutenção de um ambiente competitivo. No que concerne à Defesa do Usuário, o desenvolvimento dos trabalhos concentrou-se no fomento à cultura de defesa do usuário, levantamento de informações para conhecimento do usuário e participação no processo decisório da Agência para a regulamentação de melhorias para o usuário.
Cumpre ressaltar que as atividades desenvolvidas, em sua maioria, são demandadas pelo mercado ou pelas unidades da ANTT, ou seja, dependem de fatos como fusões, alterações de controle, transferência de linhas, etc.
Desta forma, ao se planejar as atividades de defesa da concorrência, em muitos casos não se pode prever o quantitativo de incidência destas, por serem atividades reativas, exceto em algumas atividades de iniciativa própria, como seminários e propostas de alterações no marco regulatório visando fomentar a concorrência.
PROGRAMAÇÃO
1. Instrução e análise de processos que envolvam reestruturações societárias:
a) Instruir o processo administrativo do pleito mediante a promoção de todas as diligências e consultas necessárias a elaboração de uma opinião a respeito da matéria;
b) Manifestar-se favoravelmente (com ou sem ressalvas) ou contrariamente à aprovação da operação;
c) Indicar itens que devam constar no relatório e resolução/deliberação a respeito da matéria;
d) Acompanhar a efetivação da operação autorizada mediante análise da documentação correspondente;
e) Comunicar a efetivação da operação a outros órgãos da Agência, aos órgãos integrantes do SBDC e ao TCU, quando for o caso; e
f) Manter registro detalhado de todas as operações que tenham sido submetidas e acompanhamento de seu resultado.
2. Instrução e análise de processos que envolvam modificações dos Estatutos Sociais e Acordos de Acionistas:
a) Instruir o processo administrativo do pleito mediante a promoção de todas as diligências e consultas necessárias a elaboração de uma opinião a respeito da matéria;
A elaboração dos marcos regulatórios da ANTT está apoiada nos seguintes pilares:
Defesa do Usuário e da Concorrência;
Avaliação Econômica e Financeira; e
Gestão Normativa.
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b) Manifestar-se favoravelmente (com ou sem ressalvas)
ou contrariamente à aprovação da operação;
c) Indicar itens que devam constar no relatório e
resolução/deliberação a respeito da matéria;
d) Acompanhar a efetivação da operação autorizada
mediante análise da documentação correspondente;
e) Comunicar a efetivação da operação a outros órgãos
da Agência; e
f) Manter registro detalhado de todas as operações que
tenham sido submetidas e acompanhamento de seu
resultado.
3. Instrução e análise de processos que envolvam transferências
operacionais de concessionárias, permissionárias ou
autorizatárias especiais:
a) Instruir o processo administrativo do pleito mediante
a promoção de todas as diligências e consultas
necessárias a elaboração de uma opinião a respeito da
matéria;
b) Manifestar-se favoravelmente (com ou sem ressalvas)
ou contrariamente à aprovação da operação;
c) Indicar itens que devam constar no relatório e
resolução/deliberação a respeito da matéria;
d) Acompanhar a efetivação da operação autorizada
mediante análise da documentação correspondente;
e) Comunicar a efetivação da operação a outros órgãos
da Agência, aos órgãos integrantes do SBDC e ao TCU,
quando for o caso; e
f) Manter registro detalhado de todas as operações que
tenham sido submetidas e acompanhamento de seu
resultado.
4. Opinar sobre propostas de instrumentos deliberativos sob
a ótica da defesa dos direitos dos usuários.
5. Adotar medidas para conhecimento do usuário do serviço
de transportes terrestres, suas necessidades e demandas.
6. Realização de reuniões com usuários para identificação de
aspectos regulatórios que devam ser aprimorados.
7. Promover medidas para fomentar a cultura de Defesa do
Usuário.
8. Constituição de Comissões de Processo Administrativo
para, nos termos da Resolução 442/ANTT, identificar as
condutas anti-concorrenciais, assegurados contraditório e
ampla defesa.
9. Atendimentos de demandas de outras áreas da ANTT, do
TCU, MP, Poder Legislativo, Magistratura.
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Adotar ações para que a que as medidas regulatórias
tenham o escopo da criação ou manutenção de um
ambiente competitivo na prestação do serviço delegado
e proposição de medidas institucionais para melhoria
da prestação do serviço ao usuário.
Objetivos Específicos
Fomentar a partir da concessão de anuência em
processos que envolvam matéria concorrencial
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para manutenção de ambiente competitivo e
seus benefícios decorrentes na prestação do
serviço e/ou para os usuários do Sistema;
Identificar aspectos na prestação do serviço que
revelam medidas regulatórias que deverão ser
adotadas para melhor atendimento ao usuário;
Fomentar a cultura de defesa do usuário com
eventos ou proposição de novas medidas
regulatórias.
RESULTADOS
1. Produção de 25 Notas Técnicas, 132 Ofícios e 76
Memorandos durante o ano de 2009.
2. Realização do I Seminário de Defesa do Usuário do
Serviço de Transportes Terrestres.
3. Realização de reuniões e entrevistas em profundidade
com 10 usuários ou associações de usuários de
serviços ferroviários concedidos.
4. Revisão integral do marco regulatório das concessões
ferroviárias, no âmbito do Projeto Estruturante 1.4.
5. Elaboração do Termo de Referência da Pesquisa de
Satisfação do Usuário da ANTT, conciliando o interesse
de todas as áreas da Agência.
6. Condução do processo de regulamentação do SAC –
Serviço de Atendimento ao Consumidor das empresas
reguladas pela ANTT.
>
>
AÇÕES E METAS ALCANÇADAS NO PERÍODO
Os resultados obtidos levaram a definição de novas ações,
inclusive com a culminância de algumas em Projetos
Estruturantes na ANTT, das quais enumeramos as principais:
1. Revisão do marco regulatório de concessões
ferroviárias no que diz respeito às regulamentações
de: Usuário Dependente, Direito de Passagem e
Tráfego Mútuo, Definição de metas por trechos – em
andamento.
2. Revisão dos custos ferroviários – em andamento.
3. Contratação da Pesquisa de Satisfação dos
Usuários de Serviços de Transportes Terrestres – em
andamento.
4. Regulamentação do Serviço de Atendimento ao
Consumidor – em conclusão.
5. Condução e manifestação da Agência nos processos
de reestruturação societária ou transferência de
serviços que resultaram na manutenção de ambiente
competitivo.
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GESTÃO NORMATIVAFocados no aprimoramento dos marcos regulatórios,
a maioria dos processos é demandada pelas demais
unidades da ANTT, ou seja, dependem de proposições
para edição ou alteração de normas e planos de
outorgas.
PROGRAMAÇÃO
1. Regulamentação – Atos normativos:
a) Mapeamento do macro processo de elaboração dos
atos normativos produzidos pela Agência;
b) Análise do Impacto Regulatório para as resoluções que
afetem direitos dos usuários e agentes econômicos;
c) Desenvolvimento de sistema de busca de atos
normativos;
d) Alteração de atos normativos;
e) Elaboração de atos normativos.
2. Processos de Outorga:
a) Mapeamento das diversas etapas do Processo de
Outorga;
b) Definição dos objetivos, limites e forma de
participação da ANTT em cada uma das etapas do
Processo de Outorga;
c) Identificação de problemas e sugestão de soluções
para cada etapa;
d) Definição da atuação da ANTT nas diversas etapas
do Processo de Outorga.
3. Marco Regulatório:
a) Revisão dos atos normativos da Agência, identificando
necessidades de correções formais e materiais;
b) Integração entre as Ações Regulatórias da Agência
e outras normatizações relacionadas à regulação do
setor;
c) Consolidação da Agenda Regulatória da Agência.
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Avaliar a condução dos diversos processos regulatórios
desenvolvidos pela Agência e, a partir dessa avaliação,
promover uma constante melhoria da qualidade
regulatória.
Objetivos Específicos
Construir instrumentos para harmonizar e tornar
mais eficiente o processo de elaboração e
alteração dos atos normativos na Agência;
Mapear o processo de outorgas, buscando
padronizar e aprimorar procedimentos;
Revisar o Marco Regulatório buscando integrar a
política regulatória do setor com normatização e
as práticas regulatórias.
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>
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RESULTADOS
1. Foi produzido um fluxograma e respectiva Norma
Administrativa com as principais etapas do processo
de elaboração dos atos normativos: em teste;
2. Construção de Termo de Cooperação Técnica,
em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada – IPEA, para construção de metodologia e
sistema de Análise do Impacto Regulatório: em fase de
aprovação pela Diretoria; ii) elaboração de questionário
Preliminar de Análise do Impacto Econômico: teste
e validação inseridos como produto do Termo de
Cooperação Técnica supramencionado;
3. Desenvolvimento do SISNORMAS, com indexação
das Resoluções produzidas pela ANTT até 2009: em
fase de teste.
4. De 17 solicitações de alteração de Atos normativos,
foram concluídas a análise de 13 e publicados 7
normativos alterando resoluções.
Observação: Atente-se que algumas propostas estão
em análise, algumas propostas de alteração foram
incorporadas a projetos estruturantes da ANTT e outras
estão em fase de audiência pública ou aprovação pela
Diretoria Colegiada.
5. De 11 propostas de nova regulamentação, a foi
concluída a análise de 6, ainda em fase de audiência
pública ou aprovação pela Diretoria.
Observação: Algumas propostas foram anexadas
a projetos estruturantes e outras são concernentes
a projetos de lei a serem elaborados pelo poder
legislativo.
6. Dentre as solicitações recebidas, constaram análises
de proposta de audiência pública para coleta de
sugestões sobre metodologias utilizadas pela Agência
e solicitação de análises encaminhadas solicitando
levantamento do Marco Regulatório concernente a
questões específicas.
AÇÕES E METAS ALCANÇADAS NO PERÍODO
Além dos processos de alteração e elaboração de atos
normativos elencados acima, foram desenvolvidas as
seguintes ações:
1. Projeto Estruturante Carta-Frete: regulamentação da
carta-frete a partir de proposta de Projeto de Lei, que
resultará em resolução da ANTT.
2. Projeto Estruturante de Análise de Impacto Regulatório:
construção de Termo de Cooperação Técnica com o
IPEA para implementação de Metodologia e Sistema de
Análise do Impacto Regulatório na ANTT.
3. Participação no PRO-REG (Programa de
Fortalecimento da Capacidade Institucional para
Gestão da Regulação): construção de ações conjuntas,
tais como Plano de Capacitação, mapeamento de
processos, análise de experiências internacionais,
entre outras.
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AVALIAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
A avaliação econômica é realizada a partir de dados obtidos na fiscalização econômico-financeira e no controle de pagamentos efetuados pelas concessionárias, além de outras atividades supervenientes, como inspeções e revisões no Manual de Contabilidade.
PROGRAMAÇÃO
1. Fiscalização econômico-financeira, visando a verificação do cumprimento, por parte das concessionárias e permissionárias, das condições avençadas nos editais de licitação, contratos de outorga e permissão e demais normas legais e regulamentares aplicáveis, no que tange às cláusulas econômico-financeiras.
2. Atualização do Manual de Fiscalização Econômico-Financeira.
3. Acompanhamento das Receitas da ANTT oriundas das Concessões Ferroviárias e Verbas de Fiscalização:
a) Controle das Parcelas das Concessões e Arrendamento Ferroviárias; e
b) Controle das Verbas de Fiscalização Rodoviárias.
4. Acompanhamento do Desempenho Econômico-Financeiro, visando a análise da performance econômico-financeira retratando a situação atual, sua evolução e tendências, gerando maior conhecimento dos setores regulados pela ANTT, refletindo na verificação da capacidade das concessionárias e permissionárias de manter a prestação do serviço adequado e no subsidio à regulação do transporte terrestre.
5. Inspeções para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar fatos que exijam uma vistoria mais detalhada.
6. Atestado de Regularidade Contratual, Fiscal e Tributária, emitido durante as fiscalizações e, eventualmente, quando demandado pelas concessionárias ou por áreas da ANTT.
7. Atualização do Manual de Contabilidade.
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Acompanhar e fiscalizar a execução das cláusulas e dispositivos econômico-financeiros das outorgas.
Objetivos Específicos
1. Assegurar o cumprimento das disposições contratuais e regulamentares por parte dos delegatários, no que tange aos aspectos econômico-financeiros;
2. Coletar, analisar e produzir informações contábeis, econômicas e financeiras para subsidiar a atuação da Agência;
3. Acompanhar o pagamento de parcelas de outorga e arrendamento e verba de fiscalização por parte das concessionárias.
RESULTADOS
1. No exercício de 2009 foram realizadas DOZE fiscalizações ordinárias em ferrovias e TREZE fiscalizações ordinárias em rodovias. As atividades realizadas constam na tabela 1.
2. Além disso, foram realizadas DUAS inspeções em ferrovias e OITO inspeções em rodovias conforme descrito na tabela 2.
3. Foi aprovado o novo Manual de Fiscalização Econômico-financeira, pela Deliberação nº 341/2009, de 9 de dezembro de 2009.
4. Foram processados quase R$ 495 milhões, a título de parcelas de concessão e arrendamento, das concessionárias de ferrovias (ver tabela 3).
5. Foram processados R$ 64 milhões, a título de verba de fiscalização (tabela 4), das concessionárias de rodovias:
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6. Foi introduzida a metodologia de acompanhamento do desempenho econômico-financeiro das concessionárias e permissionárias e realizado piloto do Relatório de Acompanhamento Econômico-Financeiro (REAFI), com dados de 2008 para as concessões de rodovia (tabela 4);
7. Foram lavradas OITO notificações de infração, sendo que CINCO foram para ferrovias e TRÊS foram para rodovias, que constam dos processos listados na tabela 5.
8. Com vista ao atendimento das alterações contábeis promovidas pela Lei nº 11.638/07, foram adotados os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC emitidos em 2008, por meio do Comunicado SUREG nº 1, de 14 de maio de 2009, e Ofício-Circular nº 002/2009/SUREG, de 22 de maio de 2009.
AÇÕES E METAS ALCANÇADAS NO PERÍODO
Dentre as ações realizadas e as respectivas metas alcançadas no ano de 2009, destacam-se:
1. Realização de todas as fiscalizações e inspeções previstas no Plano Anual de Fiscalização - 2009.
2. Contratação de empresa para publicação do REAFI
– em andamento.
3. Contratação de consultoria para atualização do
Manual de Contabilidade – em andamento.
4. Elaboração do Plano Anual de Fiscalização – 2010
- aprovado pela Deliberação nº 341/2009, de 9 de
dezembro de 2009.
5. Condução das seguintes Audiências Públicas:
Audiência Pública nº 101/2009 – Utilização de tabelas
tarifárias em função da distância para o transporte de
combustíveis do serviço de transporte ferroviário de
cargas: Processo nº. 50500.195228/2004-51.
Audiência Pública nº 102/2009 – Proposta de alteração
da forma de apresentação das tabelas de tarifas de
referência do serviço de transporte ferroviário de cargas e
de passageiros: Processo nº 50500.049289/2008-68.
8. Acordos Internacionais e Projetos Especiais
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ACORDOS INTERNACIONAIS E PROJETOS ESPECIAIS
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PROGRAMA DE APOIO À AGENDA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO EQÜITATIVO E SUSTENTÁVEL
A assinatura do Contrato de Empréstimo nº 7253 - BR
para o Projeto de Assistência Técnica para o Crescimento Eqüitativo e Equilibrado (PACE) possibilitou a continuidade do
apoio técnico e financeiro do Banco Mundial ao fortalecimento
institucional da ANTT e ao aprimoramento das normas de
regulação e fiscalização dos serviços concedidos.
Em 2009, houve DOZE contratos com financiamento de
recursos do Projeto PACE, dos quais SETE tiveram os estudos
concluídos e foram encerrados.
Foram contratados Estudos de Consultoria Geológico-Geotécnica e elaboração de estudos complementares relativo
aos custos de investimentos para o Projeto de Implantação do Trem de Alta Velocidade – TAV, ligando as cidades do
Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
Com o apoio financeiro do PACE, foram desenvolvidas
atividades importantes para o aperfeiçoamento das
atividades-meio da Agência, viabilizando a melhoria de seu
desempenho administrativo. Exemplo disso deu-se com a
contratação de serviços de consultoria para a supervisão do
contrato para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia de Informação; equalização dos recursos de tecnologia da informação, previstos nos contratos de concessão de rodovias; sistematização de metodologia para avaliação dos contratos de concessão de rodovias; manutenção evolutiva e corretiva do Sistema de Gestão dos Serviços
de Fiscalização das Rodovias Concedidas – SIGFIS; desenvolver e implantar o sítio Gestão Estratégica; e elaboração da Política e Plano de Segurança da Informação da ANTT.
As licitações foram feitas em conformidade com as Diretrizes de Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, datadas de maio de 2002.
PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO
DAS RODOVIAS FEDERAIS - PREMEF
Em 3 de dezembro de 2007, foi assinado o Contrato de Empréstimo Nº. 7383-BR entre a República Federativa do
Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, destinado a financiar o Projeto de Transporte Rodoviário – PREMEF, que está inserido no
Programa de Redução de Custos Logísticos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – foi
contemplada com US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares) desse empréstimo. Os recursos destinam-se ao
atendimento das atividades de:
Elaboração de Planos de Outorgas de Rodovias e Transporte internacional e Interestadual de Passageiros, no valor de US$ 3.000.000,00 (três milhões de dólares); e
Fortalecimento Institucional, no valor de US$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares).
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ACORDOS INTERNACIONAIS
8. Acordos Internacionais e Projetos EspeciaisRe
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8. Acordos Internacionais e Projetos Especiais
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No dia 07 de julho de 2008, foi assinado o Convênio nº 01/2008, entre o Ministério dos Transportes e a ANTT, visando
à implementação do Projeto Transporte Rodoviário – PREMEF,
bem como o repasse das verbas necessárias. A ANTT atendeu
às exigências de criação da Unidade de Gerenciamento do
Projeto (UGP), pela Portaria de 30 de julho de 2008, e da
Unidade Gestora 393049, especificamente para o PREMEF.
No âmbito do PREMEF, foram encerrados em 2009 CINCO
contratos de consultoria para assistência técnica de alto nível
ao Governo Federal nas fases de estruturação do Projeto de
Implantação de Trem de Alta Velocidade – TAV entre Rio de
Janeiro, São Paulo e Campinas. Foi contratado em 2009,
consultoria para projeto urbanístico da estação ferroviária de
São Paulo do Projeto do Trem de Alta Velocidade.
As licitações foram feitas em conformidade com as Diretrizes
de Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do
Banco Mundial, datadas de maio de 2004.
Durante o ano de 2009, no âmbito do projeto de implantação
do TAV, a ANTT:
Acompanhou a realização dos estudos de
viabilidade técnico-econômica do projeto de
implantação do Trem de Alta Velocidade para o
transporte de passageiros entre as cidades do
Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas até a sua
conclusão;
Instituiu processo junto ao IBAMA visando o
licenciamento ambiental do projeto, mediante o
qual foi emitido o Termo de Referência definitivo
para a realização do EIA/RIMA;
Implantou sítio eletrônico com o objetivo de
divulgar informações relativas ao desenvolvimento
do projeto de implantação do TAV;
Submeteu à consulta pública a documentação
relativa ao projeto de implantação do TAV Brasil,
com o objetivo de divulgar a documentação
pertinente e colher sugestões sobre os estudos
de viabilidade do empreendimento;
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Elaborou Relatório Executivo da documentação
relativa ao projeto, a qual foi submetida à
apreciação e aprovação do Conselho Nacional
de Desestatização;
Elaborou Relatório Sintético de encaminhamento
da documentação relativa aos estudos de
viabilidade do projeto para análise do Tribunal de
Contas da União;
Elaborou o Plano de Outorga para concessão
do serviço público de transporte ferroviário
de passageiros por Trem de Alta Velocidade,
precedida da obra de infraestrutura, na Estrada
de Ferro EF – 222 e encaminho para aprovação
do Ministério dos Transportes;
Realizou Audiência Pública presencial nas cidades
do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Campinas/SP,
Brasília/DF, São José do Campos/SP, Aparecida/
SP e Barra Mansa/RJ, com o objetivo de tornar
pública a documentação relativa ao projeto e colher
contribuições sobre o processo de licitação da
concessão dos serviços de transporte ferroviário
de passageiros por um sistema de trem de alta
velocidade entre as cidades do Rio de Janeiro,
São Paulo e Campinas, envolvendo os estudos
de viabilidade, as minutas do Edital de Licitação
e do Contrato de Concessão.
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PROJETOS ESPECIAIS
9. Gestão Organizacional
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GESTÃO ORGANIZACIONAL
9 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS
Como reflexo dos resultados finalísticos obtidos nos
últimos anos, constata-se que o comportamento das
receitas vinculadas legalmente à Agência tem tido um
crescimento considerável, conforme o gráfico 1, crescendo aproximadamente 61% no período de 2007 a 2009.
As receitas arrecadadas vinculadas ao financiamento de
ações de regulação e fiscalização se referem às Fontes de Recursos: de Concessões e Permissões do Transporte Ferroviário (129), de Vale-Pedágio e do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional (174) e de Serviços, Multa e Juros previstos em contratos (250). O
comportamento da arrecadação destas fontes nos últimos
TRÊS exercícios encontra-se representado no gráfico 2.
A maior representatividade do montante das receitas vinculadas é
das receitas de Serviços (Fonte 250). Neste particular, a principal
refere-se à receita de serviços de inspeção e fiscalização sobre as concessões rodoviárias, que corresponde a 98,7% do total
de receitas da Fonte 250 e a 64% da receita total vinculada à
ANTT. No período 2007 a 2009 esta única receita apresentou
crescimento de 122% em decorrência da entrada em operação
da 2ª etapa das concessões rodoviárias que teve um acréscimo de mais sete lotes de rodovias federais, além das seis anteriores
já concessionadas, a partir de 2008.
GESTÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Visando contribuir para o alcance dos objetivos da ANTT, fez-se fundamental a atuação no planejamento, execução
e monitoramento das atividades de apoio às ações finalísticas, com o objetivo de ampliar a integração entre as diversas
unidades organizacionais da Agência.
Essa integração foi decisivamente influenciada pela implantação da gestão estratégica, pelo aumento da efetividade da
gestão orçamentária e financeira, fortalecimento dos processos de gestão de pessoas, em especial da capacitação de
servidores, aperfeiçoamento dos procedimentos de compras e contratações, fortalecimento da área de tecnologia da
informação e realização de ações em logística fundamentais para a melhoria da regulação dos serviços de transporte
terrestre.
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9. Gestão Organizacional
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Quanto à evolução das despesas totais verifica-se que em
relação ao crescimento observado na despesa orçamentária
empenhada não correspondeu um mesmo acréscimo das
receitas vinculadas ao seu financiamento, dessa forma a participação das despesas financiadas com recursos próprios caiu entre 2008 e 2009 de 61% para 45%, representando uma maior dependência de recursos do Tesouro para o financiamento das ações da ANTT.
O Orçamento Inicial da ANTT para o exercício de 2009 foi de
R$ 160.822.859,00, sendo que R$ 65.503.258,00 referem-se
a Pessoal e Encargos Sociais, R$ 88.975.539,00 para Outras Despesas Correntes, R$ 2.850.000,00 para Investimento e R$ 3.494.062,00 para Reserva de Contingência.
No decorrer do exercício, foram agregados créditos adicionais ao Orçamento inicialmente aprovado da ordem
de R$ 205.595.054,00, sendo R$ 82.995.054,00 para despesas correntes e R$ 122.600.000,00 para despesas de capital.
Os créditos adicionais abertos têm a seguinte composição:
R$ 78.278.483,00 de Créditos Suplementares, R$ 124.716.571,00 de Créditos Especiais e R$ 2.600.000,00 de Créditos Extraordinários.
A dotação final alcançou R$ 366.417.913,00, sendo
distribuídas da seguinte forma: R$ 119.493.258,00 para Pessoal e Encargos Sociais, R$ 117.980.593,00 para Outras Despesas Correntes, R$ 125.450.000.00 para despesas com Investimento e 3.494.062,00 à titulo de Reserva de Contingência.
Os valores disponíveis para movimentação e empenho,
amparado pelo Decreto Nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, totalizaram o valor de R$ 109.788.919,00, sendo
R$ 96.338.919,00 para Outras Despesas Correntes e R$ 13.450.000,00 para despesas com Investimento, não se
aplicando estes limites às despesas com Pessoal e Encargos
Sociais.
Considerados esses limites empenho fixados para a ANTT,
o empenho efetivamente realizado alcançou elevados
percentuais, ficando assim distribuído.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES: 96,85 %
INVESTIMENTO: 99,35 %
A execução orçamentária total atingiu R$ 224.380.951,00,
sendo R$ 118.045.793,00 para despesas com Pessoal e
Encargos Sociais, R$ 92.972.373,00 para Outras Despesas
Correntes e R$ 13.362.785,00 para despesas com
Investimento.
A baixa execução nos valores de Investimento, em relação à
dotação final deveu-se a publicação no dia 29 de dezembro de um crédito especial no valor de R$ 112.000,00 para
atender despesas com Estudos para Implantação do Trem de Alta Velocidade – TAV, não havendo tempo hábil para sua
execução, estando prevista a sua reabertura no exercício de
2010, pelo valor total.
Destaca-se que os limites disponibilizados, embora inferiores
às dotações aprovadas na Lei Orçamentária, não trouxeram
prejuízo à execução das ações programadas para o exercício.
O gráfico 4 demonstra o comportamento da execução
orçamentária por grupo de despesas.
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9. Gestão Organizacional
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SERVIDORES/ COLABORADORES
Em 2009, o quadro de servidores/colaboradores teve um acréscimo global de 35%, justificado, em primeiro lugar, pela nomeação e posse dos ocupantes dos cargos oferecidos no 2º Concurso para a ANTT, bem como pela implantação de novos convênios.
A tabela 1 apresenta a distribuição dos servidores/colaboradores por unidade regional e lotados em Postos sob Supervisão da Sede.
A força de trabalho da ANTT é jovem, em sua maioria na faixa etária de 26 a 45 anos, porém o gênero masculino representa cerca de dois terços da equipe da Agência, como demonstrado na tabela 2.
CAPACITAÇÃO
As orientações para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, no âmbito da Agência Nacional
de Transporte Terrestre, constam do Programa Permanente de Capacitação, divulgado por meio da Deliberação nº 194 de 29 de julho de 2009.
O Comitê Gestor de Capacitação, composto por
representantes de todas as áreas da ANTT, criado em 2009,
tem como principais atribuições aprovar o Plano Anual de Capacitação e acompanhar ações de desenvolvimento dos
talentos da Agência.
Das ações previstas no Plano, foram realizados 13 cursos de formação básica, 146 na área de atuação do servidor e 5 na área gerencial (ver tabela 3). Além disso, foram realizados 9 cursos de ambientação para novos servidores, distribuídos
pelas Unidades Regionais, de acordo com o quantitativo
de nomeações para as localidades. Os novos servidores
participaram deste projeto com o propósito de obter uma
visão geral dos principais conceitos e contextualização do
GESTÃO DE PESSOASfuncionamento do Governo Federal, em especial da ANTT, seu
negócio, estrutura e organograma, além de nortear a relação
servidor/instituição, e as áreas de atuação da Agência.
PROJETOS DE VALORIZAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA
A tabela 4 resume os componentes do projeto, reestruturado
em 2009.
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9. Gestão Organizacional
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Os processos licitatórios têm como base os dispositivos das
Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e Decreto 5.450/2005, e
processadas pelas seguintes modalidades: Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão. Despesa por
modalidade de contratação, ver tabela 5.
Entretanto, se tem priorizado a adoção da modalidade de
Pregão para atendimendo das demandas por bens e serviços
comuns, 93% dos processos de licitação foram realizados
GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES
nesta modalidade, obedecendo ao que determinas a Lei nº 10.520/2002 e Decreto nº 5.450/2005.
Em relação a 2008, constata-se o atendimento desta
prioridade, mediante a ampliação do volume de aquisições na
modalidade de pregão de 63%.
Quanto ao acréscimo das contratações diretas por dispensa
de licitação deve-se em grande parte a despesa decorrente
da contração pesquisa operacional para o levantamento de
dados de oferta e de demanda no serviço de Transporte
Regular Rodoviário Interestadual de Passageiros, com
extensão superior a 75 km, e que resultou na contratação da
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, cujo
valor empenhado em 2009 foi de R$ 9,7 milhões.
As principais atividades realizadas em 2009 para orientar o
planejamento do emprego da Tecnologia de Informação foram
a revisão do Processo de Desenvolvimento de Software – PDS/ANTT e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI.
Ao longo do exercício foram desenvolvidas diversas ações para fortalecimento dos sistemas de segurança tais como: a criação do Virtual Private Network – PVN para os serviços Web; a aquisição de solução de filtro de Conteúdo Web: hardware dedicado para realizar políticas avançadas de acesso à internet e atualização de vacinas contra ameaças protegendo os perímetros de rede.
Ainda foram feitas manutenções corretivas e evolutivas de
aproximadamente 51 sistemas diversos utilizados pela
Agência, desenvolvidos e implantados novos módulos
ou funcionalidades para os sistemas de Arrecadação, Gerenciamento e Fiscalização de Rodovias, Sistema de Fretamento e de Multas, sistemas de atualização de débitos, entre outros.
Para fortalecer a infraestrutura foram adquiridos 600 microcomputadores e 12 notebooks, estabelecida nova
forma de contratação para impressão de documentos aplicada
Outra razão para o acréscimo de contratações diretas
por dispensa foi locação de imóveis, em particular para a
ampliação de espaço físico para a administração central e
unidades regionais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas
Gerais e para a instalação da Unidade Regional da Bahia, bem
como a contratação emergencial de serviços de limpeza e
conservação para atendimento da Sede.
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
na sede e unidades regionais, aquisição do switch central com
maior capacidade para melhoria do desempenho da rede,
aquisição de armazenamento de dados storage ampliando a
capacidade de armazenamento e ainda, uma nova biblioteca
de backup com maior capacidade possibilitando a realização
e replicação, com melhor desempenho e segurança.
A adequação de instalações e o reaparelhamento da
Agência foram prioridade no ano de 2009, tendo em vista,
principalmente, a entrada em exercício dos novos servidores.
Destaca-se, neste aspecto, o direcionamento de ações obtido
com a elaboração e implantação do “Projeto Fiscalização 10”, que abrange todas as necessidades de padronização,
melhoria de instalações, aparelhamento, identificação visual
e capacitação, normatização de procedimentos, entre outras
ações, para todos os postos de fiscalização/atendimento.
A complementação da frota de veículos foi realizada de forma
estruturada, implementando o Plano Anual de Aquisição de Veículos, permitindo a economia de recursos da ANTT.
Na Sede, a adequação da cobertura, para instalação do Espaço Bem Estar, realizada em dezembro de 2009, contribuiu para
o desempenho do Projeto de Qualidade de Vida para os
servidores.
Os serviços de transporte de bens e materiais, manutenção
predial, limpeza e copeiragem (Sede e Regionais) e
videoconferência foram elaborados e divulgados para
realização da aquisição/contratação respectiva.
GESTÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
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10. Relacionamento com a Sociedade
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
10Assessoria de Comunicação Social – ASCOM tem suas
atividades focadas em três segmentos: Imprensa, Relações
Públicas e Atividades Institucionais.
As ações de comunicação da Agência Nacional de Transportes
Terrestres – ANTT são planejadas com base em levantamento
de necessidades nas áreas técnicas e são voltadas para a
construção e manutenção da imagem da ANTT.
IMPRENSADurante o ano a Assessoria de Imprensa prestou 1.945 atendimentos a jornalistas e intermediou 365 entrevistas, sendo 355 individuais e 10 coletivas. Essas ações culminaram na veiculação de 3.611 notícias sobre a ANTT, 309 das quais provocadas. As principais demandas recebidas e/ou produzidas pela Ascom no ano de 2009 foram referentes aos temas:
Ações de fiscalização
Pedágio - tarifas e praças;
Trem de Alta Velocidade;
Diretoria
O trabalho de divulgação ao longo de 2009 foi feito com
produção e distribuição de releases, acompanhamento
de entrevistas e atendimento à imprensa. Durante o ano a
Assessoria de Imprensa manteve constante interação com as
assessorias de imprensa do setor, do governo e com a mídia
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AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
As ações de comunicação realizadas pela ANTT em 2009 contribuíram na consolidação do seu relacionamento com
a sociedade brasileira. Ao longo do ano a Agência desenvolveu um conjunto de ações tanto para divulgar as ações
de regulação como para esclarecer os diversos segmentos da sociedade sobre o papel institucional da ANTT e suas
atribuições no setor de transporte rodoviário e ferroviário brasileiro.
em geral trabalhando proativamente na geração de notícias e
informações, o que resultou na elaboração de 730 clippings
ao longo do ano, com duas edições diárias.
A Assessoria de Imprensa divulgou 53 notícias na página
da ANTT, na Internet. E na Intranet, produziu/divulgou 14 Informes (jornal interno). Duas edições impressas: Jornal do
Servidor e um Jornal Interno.
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10. Relacionamento com a Sociedade
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10. Relacionamento com a Sociedade
RELAÇÕES PÚBLICASA ASCOM organizou e coordenou em 2009 os EVENTOS da
ANTT e participou da organização de outros, em parceria com
órgãos do Governo e da iniciativa privada.
EVENTOS REALIZADOS NO BRASIL
XXX Reunião Bilateral BRASIL-PARAGUAI dos Organismos Competentes de Aplicação do Acordo
sobre Transporte Internacional Terrestre – ATIT.
VIII Reunião Bilateral BRASIL-VENEZUELA dos organismos Competentes de Aplicação ATIT
Reunião Técnica BRASIL-PARAGUAI 2009 sobre Transporte de Carga e Passageiros.
X Reunião Bilateral BRASIL-BOLÍVIA dos Organismos Competentes de Aplicação do ATIT.
Cabe também à ASCOM o gerenciamento do Auditório
incluindo equipamentos, manutenção e agenda de eventos.
Durante o ano, em dias úteis, a taxa de ocupação do auditório
foi de 73%.
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ATIVIDADES INSTITUCIONAISNeste segmento encontram-se as ações de Publicidade que
se classificam em:
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
Tem por objetivo divulgar informações sobre atos, obras e
programas dos integrantes do Sistema de Comunicação de
Governo do Poder Executivo Federal – SICOM, suas metas e
resultados.
PUBLICIDADE LEGAL
Aquela que se realiza em obediência à prescrição de leis,
decretos, portarias, instruções, estatutos, regimentos ou
regulamento internos dos integrantes do SICOM. É realizada
por meio de contrato com a Empresa Brasil de Comunicação, EBC.
PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Tem por objetivo informar, orientar, avisar, prevenir ou
alertar a população ou segmento da população para adotar
comportamentos que lhe tragam benefícios sociais reais,
visando melhorar a sua qualidade de vida.
Essas ações são previstas e executadas em conformidade
com o Plano Anual de Comunicação - PAC e informadas
à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República - Secom, de acordo com o estabelecido na
Instrução Normativa nº 1, de 27 de abril de 1993.
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10. Relacionamento com a Sociedade
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10. Relacionamento com a Sociedade
REALIZAÇÕES EM 2009
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
A realização das ações abaixo se deu da seguinte
forma:
Ações Promocionais Próprias
Utilizadas para divulgar atos, ações, programas,
serviços, campanhas, metas e resultados da
instituição e voltadas para valorizar e fortalecer a
imagem e estimular a participação da sociedade
nos assuntos afetos à área de atuação da
Agência.
Relatório Anual 2008
Manual de Identidade Visual – Trem de Alta
Velocidade – guia para orientação do usos da
marca TAV Brasil.
Produção vídeo sobre o Registro Nacional dos
Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC
– orientações sobre recadastramento.
Produção – folderes institucionais
Ações de Patrocínio
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XXIII ANPET – Congresso de Pesquisa e Ensino
em Transportes.
Ações de Comunicação Interna
Divulgação de 153 Comunicados Internos
Supervisão/revisão conteúdo divulgado na
Intranet e no Site.
PUBLICIDADE LEGAL
Foram divulgadas 63 matérias legais, sendo:
Publicadas em jornais de grande circulação
11 Avisos de Audiências Públicas
01 Aviso de Consulta Pública
25 Licitação
17 Comunicados Relevantes
02 Avisos (sistemas do Site e RNTRC)
01 Extrato de Contrato
Veiculações em Rádio (emissoras regionais e nacionais)
06 Avisos – Audiência/Consulta Pública e
RNTRC
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No decorrer do exercício de 2009, a ANTT, por meio da
Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentar – ASPAR – deu continuidade ao cumprimento de suas principais
missões básicas:
Assessoria Política e Assessoria Legislativa, interagindo
tempestivamente com os parlamentares não só na defesa dos
interesses do setor de transportes terrestres, assim como, na
análise dos inúmeros projetos de lei e pleitos encaminhados
à Agência, desempenhando as seguintes tarefas:
Organização de 13 Audiências Internas com
parlamentares;
Acompanhamento de nove Audiências Públicas
no Congresso Nacional;
Interação com as Superintendências na análise
de 174 Pleitos de parlamentares;
Interação com as Superintendências e
Procuradoria-Geral na análise de 43 Projetos de
Lei da Câmara dos Deputados;
Interação com as Superintendências e
Procuradoria-Geral na análise de sete Projetos
de Lei do Senado Federal;
Interação com as Superintendências na análise
de 15 Requerimentos de Informação;
Monitoramento de 169 Projetos de Lei no
Congresso Nacional.
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Para o cumprimento de sua missão regimental, a ANTT
vem se relacionando internamente com o corpo gerencial da
Agência e seus servidores e, externamente, com o Ministério dos Transportes, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Vereadores, Prefeituras e entidades ligadas ao setor de transportes terrestres.
De acordo com o art. 37 do novo Regimento Interno
aprovado pela Resolução Nº 3000, de 28 de janeiro de 2009,
a Assessoria Parlamentar- ASPAR, passou a ser intitulada
Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentar- ASPAR, tendo como OBJETIVO central estabelecer e coordenar o relacionamento da ANTT com órgãos do Poder Legislativo, os órgãos governamentais da União, Estados e Municípios e com entidades Representativas Empresariais, usuários dos serviços de transporte terrestre e categorias profissionais relacionadas com os interesses da Agência.
A inserção das Relações Institucionais dentre as atividades
da ASPAR foi uma ação estratégica, permitindo mais um
canal de acesso a todos os usuários e entidades ligadas ao
setor, tornando-se um fator preponderante de negociação,
no desenvolvimento de ações conjuntas e conciliatórias
e permitindo uma maior interação entre os empresários,
usuários e a Agência.
AÇÕES PARLAMENTARES
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10. Relacionamento com a Sociedade
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10. Relacionamento com a Sociedade
A Ouvidoria pode ser compreendida como o
elo entre a ANTT e toda sociedade, uma vez
que interage com os mais variados agentes:
cidadãos-usuários, empresas reguladas,
comunidades, órgãos de todas as esferas de
governo, servidores da Agência, etc. Assim, a
Ouvidoria é, em primeira instância, uma área
facilitadora, que disponibiliza e administra os
canais necessários para que os interessados
obtenham informações ou providências
da Agência. Ademais, por ser detentora de
importantes dados sobre as impressões e
experiências dos cidadãos-usuários nos serviços
de transportes terrestres regulados, a Ouvidoria
pode contribuir com o processo decisório da
Agência, no sentido de disponibilizar às áreas
finalísticas o teor das manifestações e tecer
recomendações de melhoria.
O PAPEL DA OUVIDORIA
De acordo com o parágrafo único do art. 63 da
Lei nº10.233/01, são atribuições do Ouvidor:
“I - receber pedidos de informações,
esclarecimentos e reclamações afetos à
respectiva Agência, e responder diretamente
aos interessados;
II – produzir semestralmente, ou quando a
Diretoria da Agência julgar oportuno, relatório
circunstanciado de suas atividades.”
No entanto, a atuação da Ouvidoria não se resume ao
recebimento de manifestações. É também o setor responsável
pela confiabilidade dos registros, encaminhamento para
análise e qualidade das respostas a todas as manifestações. A
Ouvidoria deve assegurar que o ciclo completo da mensagem
se cumpra com excelência, qual seja:
Disponibilizar ao cidadão-usuário adequados
meios de contato com a Agência, proporcionando
facilidade de acesso, cordialidade, qualidade e
celeridade no atendimento;
Dispor de um sistema e banco de dados
eficientes para registro e tratamento de todas
as manifestações, capaz de gerar relatórios
gerenciais de controle e acompanhamento que
subsidiem todos os setores da Agência;
Dispensar o adequado tratamento a cada
manifestação, encaminhando, quando
necessário, ao setor competente para análise,
resposta e providências;
Acompanhar o andamento das manifestações
e interagir com os setores no sentido de obter
celeridade e qualidade nas respostas que serão
encaminhadas aos interessados;
Realizar o aprimoramento contínuo de seus
processos, por exemplo, adequando-se às
novas tecnologias e promovendo treinamento e
capacitação do pessoal.
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OUVIDORIA
O RELACIONAMENTO DA OUVIDORIA COM O
CIDADÃO-USUÁRIO
PRINCIPAIS AÇÕES EM 2009 E 2010
Desde o início da nova gestão, a Ouvidoria tem contado com o
irrestrito apoio da Diretoria-Geral na consecução dos objetivos
voltados para o cidadão-usuário, com destaque para:
a) Terceirização da Central de
Atendimento
A contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de central de atendimento
foi uma grande conquista para a Agência. Desde a
efetiva implantação, em fevereiro de 2009, temos
observado relevante aumento no quantitativo de
registros efetuados, justificado em parte pelo
atendimento ininterrupto (7 dias por semana e
24 horas por dia) pelo telefone gratuito 0800
610 300, o principal meio de comunicação da
Agência. Além do funcionamento em período
integral, o quantitativo de atendentes foi
redimensionado e, atualmente, o tempo médio
de espera na linha é de poucos segundos. As
mudanças implementadas vão ao encontro do
Decreto nº 6523/2008, que, embora não tenha
fixado regras específicas para a administração
pública, criou normas gerais sobre o Serviço
de Atendimento ao Consumidor – SAC das
empresas reguladas.
b) Sala do cidadão
Em maio de 2009, foi inaugurada a Sala do
Cidadão para a realização de atendimentos
presenciais pela Ouvidoria. Nesse ambiente
exclusivo há computador, telefone e mesa de
reuniões, proporcionando aos usuários um
espaço privativo, adequado e confortável para
os registros de suas manifestações. A Sala do
Cidadão funciona de segunda a sexta-feira, em
horário comercial.
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10. Relacionamento com a Sociedade
c) Atendimento online
Em setembro de 2009 a Ouvidoria disponibilizou
o atendimento online, também conhecido como
chat. O objetivo da inovação foi proporcionar
à sociedade mais um meio de comunicação
e ampliar a acessibilidade de pessoas com
deficiência auditiva e/ou da fala.
d) Ouvidoria Interna
A Ouvidoria Interna, intitulada “Voz do Servidor”,
foi criada em dezembro de 2008 e no ano de
2009 se consolidou como um canal centralizado
e formal, via intranet, para os servidores enviarem
manifestações e expressarem sua opinião sobre
diversos aspectos do ambiente de trabalho.
Os assuntos por eles abordados são os mais
diversos e, em qualquer caso, são retransmitidos
para análise e providências do setor competente.
Após um ano de atuação, observamos que a
Ouvidoria Interna teve uma importante atuação
como facilitadora da comunicação entre os
diferentes níveis hierárquicos, entre os diversos
setores da ANTT e entre a administração central
e suas unidades regionais.
e) Telefonia móvel
Desde o dia 31 de janeiro de 2010, o telefone
0800-610300 passou a receber chamadas
originadas de telefones móveis nacionais. Essa
novidade atende aos anseios dos cidadãos-
usuários que poderão entrar em contato com a
Ouvidoria para registrar as suas manifestações
com maior comodidade, viabilizando o contato
em tempo real, no momento da ocorrência da
prestação dos serviços.
f) Novo sistema gerencial
A Ouvidoria está estudando a implantação de
um novo sistema gerencial, que trará relevantes
mudanças. Essa ferramenta representa uma nova
solução de Ouvidoria que otimizará o registro e
tratamento de todas as manifestações e contribuirá
sobremaneira para a desburocratização
de procedimentos, incorporação de novos
conhecimentos, redução de custos e facilitação
do processo decisório dos gestores. A inovação
proporcionará o tratamento integrado de todos
os registros (independentemente do canal
de entrada) e dispõe de funcionalidades que
possibilitarão ações baseadas no conceito de
Customer Relationship Management – CRM.
Assim, a solução de Ouvidoria proposta visa a
aproximar a sociedade da Agência, tornando o
atendimento ainda mais pessoal e, na medida do
possível, dirigido às necessidades específicas
do cidadão, internalizando o conceito “Fale com
o Ouvidor”.
RESULTADOS ESTATÍSTICOS (2009)
a) quantidade de manifestações (tabela 1)
O aumento de 100% no volume total de
manifestações registradas pela Ouvidoria em
2009 em relação ao ano anterior é justificado
pela terceirização da central de atendimento. A
partir da análise do gráfico observa-se que entre
os anos de 2006 e 2008 houve um equilíbrio,
e a ampliação significativa observada em 2009
ocorreu devido ao início das operações da
nova central. Nossa expectativa é de que em
2010 esse número seja ainda mais expressivo
em decorrência do início do recebimento, pelo
telefone 0800 610 300, de chamadas originadas
de telefones móveis nacionais.
c) distribuição das manifestações por região (mapa)
d) tipos de manifestação (Tabelas 2 a 7)
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10. Relacionamento com a Sociedade
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10. Relacionamento com a Sociedade
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10. Relacionamento com a Sociedade
O Centro de Documentação da ANTT registrou, ao longo de
2009, um fluxo documental de aproximadamente 178.290,
entre documentos protocolados, correspondências recebidas
e enviadas, processos autuados e processos externos
cadastrados, além de expedição e recebimento de malotes.
No que se refere a acervo documental sob a guarda do
CEDOC, há cerca de 1.800 metros lineares, divididos em
duas Áreas Restritas, sendo uma na Sede desta Agência e
outra no Edifício do Setor de Indústrias Gráficas – SIG.
O acervo bibliográfico disponível na Biblioteca da ANTT é
de aproximadamente 1.500 unidades entre publicações e
periódicos.
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO – CEDOC
SITE
O site é o canal pelo qual a ANTT disponibiliza ao usuário-
cidadão informações mais completas e precisas sobre seus
atos de gestão, a regulamentação sobre as atividades de sua
esfera de atuação, serviços e notícias sobre o setor, além de
manter permanentemente aberto o canal para manifestações
do usuário, por meio do Fale Conosco.
11. Ética e Controle Interno
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ÉTICA E CONTROLE
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CORREGEDORIA
A Corregedoria responde pela fiscalização das atividades
da ANTT, a apreciação das representações que lhe forem
encaminhadas relativas à atuação dos servidores, e a
realização de correições nas unidades internas da Agência.
A Corregedoria conta com duas formas distintas de ação: a
preventiva e a corretiva, valendo-se, dentre seus instrumentos
de intervenção corretiva, do processo de investigação preliminar, dos processos de sindicância investigativa e punitiva, e do processo administrativo disciplinar. Os
trabalhos de prevenção são realizados por meio de palestras
e correições ordinárias.
No ano de 2009, com a chegada de novos servidores, foram
promovidas SEIS PALESTRAS DE AMBIENTAÇÃO, realizadas
na Sede e Unidades Regionais de São Paulo, Minas Gerais,
Rio de Janeiro, Maranhão e Rio Grande do Sul, com a
finalidade de apresentar a Corregedoria e os trabalhos por ela
realizados, contando com a presença de QUATROCENTOS E SEIS SERVIDORES.
Ainda dentro dos trabalhos de prevenção, a Corregedoria
realizou, também em 2009, Correições Ordinárias na Sede,
Unidades Regionais de Minas Gerais e Rio de Janeiro e nas
cidades de Cuiabá e Goiânia, oportunidade em que foram
realizadas entrevistas com 50 (cinquenta) servidores, bem
como foram coletados dados referentes ao funcionamento
e às dificuldades operacionais/administrativas das unidades
visitadas.
Quanto aos trabalhos corretivos desenvolvidos em 2009, foram
instaurados QUATRO processos administrativos disciplinares
e SETE investigações preliminares no âmbito da Corregedoria
da ANTT. Foram concluídos, em 2009, ONZE processos
administrativos disciplinares. Como conseqüência, foram
aplicadas as seguintes penalidades: QUATRO advertências,
UMA suspensão e UMA demissão.
A Corregedoria também atuou em resposta a um total de
QUARENTA E UMA (vertabela abaixo) mensagens da Ouvidoria
referentes a reclamações quanto à atuação da ANTT em suas
diversas Unidades Regionais.
Atendidas Em andamento Em exame nas áreas
11. Ética e Controle InternoRe
lató
rio A
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AUDITORIA INTERNA
Em 2009, a ANTT por meio da AUDITORIA INTERNA (AUDIT) programou e realizou DEZESSEIS trabalhos de auditoria, abrangendo todas as Superintendências e Unidades Regionais,
além de Postos de Fiscalização e Atendimento, sendo os
respectivos Relatórios elaborados e enviados à Diretoria
da ANTT e à Secretaria Federal de Controle Interno – SFC/
CGU, e suas recomendações objeto de acompanhamento e
monitoramento pela AUDIT.
No atendimento às disposições das Instruções Normativas nº. 27/1998 e 46/2004, a ANTT encaminhou ao Tribunal
de Contas da União CINQÜENTA E QUATRO ofícios com
informações e documentos referentes aos atos de permissões
e concessões.
Durante o exercício de 2009 o TCU comunicou à ANTT
TRINTA E SEIS Acórdãos (Gráfico 6) adotados por aquele
Tribunal em processos relacionados às atividades da Agência
e encaminhou VINTE E SETE ofícios de Diligências requerendo
informações e/ou documentos, os quais foram atendidos
tempestivamente.
No tocante à Secretaria Federal de Controle SFC/CGU, as
recomendações decorrentes dos trabalhos de auditoria são
acompanhadas pela AUDIT até o seu completo atendimento.
RELATÓRIO ANUAL ANTT 2009
Coordenação, Projeto Gráfico, Diagramação, Arte e Finalização
Assessoria de Comunicação - ASCOM
Impressão
Gráfica Supernova Soluções Gráficas
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