REGULAMENTO DOS CURSOS
DE GRADUAÇÃO DA UFRN
(RESOLUÇÃO 171/2013 – CONSEPE, DE 05/11/2013)
PROGRAD – Pró-Reitoria de Graduação
Definição de curso 2
Caracteriza um curso distinto (Portaria 40/MEC) :
Denominação
Unidade de vinculação / Cidade sede
Cursos não são vinculados a departamentos
Modalidade (presencial ou a distância)
Grau (bacharelado ou licenciatura)
Extinção do pedido de “mudança de modalidade” no curso
Ciclo único, 1º ciclo e 2º ciclo
Matriz curricular 3
Turno
Habilitação
Em extinção: Letras, Comunicação Social e Música
Ênfase (não integra a denominação do curso)
Impossibilidade de habilitações e ênfases no mesmo
curso
Matriz curricular:
Nova matriz para cada turno e/ou habilitação/ênfase
Cada matriz pode ter várias estruturas curriculares
Estrutura curricular 4
Conjunto de componentes curriculares
Vínculo dos componentes curriculares:
Obrigatório
Optativo
Complementar
Ser complementar não é mais uma característica do
componente curricular em si
Eletivo
Estrutura curricular 5
Carga horária dos cursos
Possibilidade de 20% a distância nos cursos
presenciais:
Inclui componentes totalmente a distância e 20% em
componentes presenciais
Não pode ser decisão pessoal do professor em uma turma
Mínimo de carga horária optativa: 10%
Criação da carga horária máxima do grupo de optativas
Mínimo de carga horária complementar: 5%
Criação dos grupos de complementares
Estrutura curricular 6
Duração máxima:
Não pode exceder em mais de 50% a duração padrão
Definição de procedimentos de mudanças
Ajustes, alterações e reformas
Cada tipo de mudança curricular tem uma tramitação definida:
Colegiado + PROGRAD (ajuste)
Colegiado + PROGRAD + Câmara Graduação (alteração)
Colegiado + CONSEC+ PROGRAD + Câmara Graduação + CONSEPE (reforma)
DDPed –
Setor de
Acompanha
mento de
cursos
Componentes curriculares 7
Componentes com aulas
Disciplinas: horários e período regulares
Módulos: horários e/ou períodos variáveis
Blocos: junções de disciplinas e/ou módulos
Componentes sem aulas
Atividades acadêmicas
Componentes sem aulas não podem ser
caracterizados como disciplinas
Caracterização do componente 8
Ementa: sumário (pouco modificado)
Programa:
Caracterização, objetivo, competências e habilidades e conteúdo
Aprovação pelo departamento
Deve ser alterado quando necessário
Plano de curso (para cada turma):
Metodologia, avaliação, bibliografia e cronograma
Responsabilidade do professor
Apresentação obrigatória aos alunos
Até 15% da carga horária do componente curricular
Atividades acadêmicas
CH discente ≠
CH docente
Autônoma
Orientação individual
Coletiva
Estágio supervisionado
TCC (individual)
Integradoras de
formação
9
Participação discente Função curricular
Atividades coletivas 10
Misto entre disciplinas e atividades
Adequado para “estágios” com aulas realizados
coletivamente:
Saúde e licenciaturas
Mais versatilidade de registro:
Parte em aulas: similar a módulo
Parte sem aulas: orientação
Possibilidade de aproveitamento e dispensa
Relações entre componentes 11
Pré-requisito e correquisito
Equivalência:
Geral ou específica (por curso e com data)
Não é sinônimo de conteúdo programático similar
Permite agregação de componentes
Aproveitamento (de outro curso)
75% do conteúdo (no mínimo)
75% da carga horária (no mínimo)
Permite agregação de componentes
Realizado pelo coordenador do curso Não é obrigatório ouvir departamentos ou colegiado do curso
Matrícula 12
Obrigatoriedade em todo período letivo
Inclusive discentes que só necessitam do TCC para concluir.
Matrícula, rematrícula e matrícula extraordinária
O aluno não matriculado não poderá participar de qualquer atividade da turma, mesmo que esteja:
Esperando rematrícula
Esperando processo administrativo
Sempre dentro dos prazos estipulados pelo calendário universitário
Flexibilização do pré-requisito 13
Pode realizar matrícula com flexibilização o discente:
Reprovado no pré-requisito, desde que:
1. Matriculado no único pré-requisito faltante; e
2. Tenha cursado nos 2 últimos períodos letivos regulares; e
3. Cumpriu critério de assiduidade; e
4. Obteve média final maior ou igual a 3,0; e
5. O componente curricular seja obrigatório; e
6. Esteja utilizando esta possibilidade em apenas um componente obrigatório.
Aluno formando – dispensa os itens 2,3,4. Envio de memorando à DACA/PROGRAD (11.03.01) solicitando a
matrícula com flexibilização (dentro dos prazos estabelecidos para solicitação de matrícula Calendário Universitário).
Das aulas 14
Hora-aula de 50 minutos
Manhã e tarde: 6 aulas por turno
Noite: 4 aulas por turno
Dias letivos: segunda-feira a sábado
1 “crédito”: denominação em extinção
15 horas (horas-relógio)
Exigência de ao menos 18 semanas de aula
Período letivo definido pelo Calendário
Universitário
Criação de Turmas 15
Solicitação pela coordenação
Aceitação e criação da turma pela chefia do departamento ou unidade acadêmica especializada (UAE)
A solicitação de turmas exige planejamento conjunto de coordenação e departamento/UAE
Sugestão de turmas pela chefia do departamento/UAE, com posterior aceite da coordenação e criação da turma pela chefia/UAE
Deve respeitar os prazos previstos no Calendário Universitário.
Ajuste de turmas 16
Realizado antes do processamento de matrícula;
Executado pela chefia do departamento/UAE;
Tentar minimizar o indeferimento dos discentes nas
turmas;
Verificação do relatório de solicitação de
matrícula;
Dentro dos prazos definidos no calendário
universitário.
Sistema de Avaliação 17
Eliminação dos pesos das unidades (4, 5 e 6)
Criação da prova de reposição:
Extingue a 2ª chamada em caso de ausência
Extingue a prova final
Substitui a menor nota de uma (apenas uma) unidade
Novos critérios de aprovação
Avaliação da Aprendizagem 18
3 unidades (pode ser flexibilizado)
Obrigatoriedade de divulgação de nota e
frequência até 3 dias úteis antes da 1ª avaliação
da unidade seguinte (SIGAA):
Não pode realizar avaliação da unidade seguinte
antes da divulgação da anterior
Discussão obrigatória dos resultados da avaliação
Permitido revisão de rendimento acadêmico
Avaliação da Assiduidade 19
Presença mínima de 75%
O que for menor: número de aulas ministradas ou carga horária do componente curricular
Não existe abono de faltas
Regime de Exercícios Domiciliares:
Solução para os casos de gestantes, saúde, congressos, etc.
Decidido pela coordenação
Processo “nasce” e “morre” na coordenação do curso
Presenças devem ser registradas no sistema, no máximo, até o fim da unidade
Critérios de aprovação 20
Aprovado sem prova de reposição se:
Média parcial ≥ 7,0; ou
Média parcial ≥ 5,0 com nota ≥ 3,0 em todas as unidades
Senão:
Realiza prova de reposição caso tenha cumprido critério de assiduidade e obtido média parcial ≥ 3,0
Após prova de reposição, aprovado se:
Média final ≥ 7,0; ou
Média final ≥ 5,0 e nota ≥ 3,0 na prova de reposição
Prova de reposição 21
Realizada após o término das aulas.
A critério do professor, pode se basear em:
Instrumento de avaliação único para todos os alunos.
Instrumentos de avaliação diferenciados de acordo
com a unidade que o aluno está repondo.
Aluno aprovado não pode fazer avaliação de
reposição para melhorar nota.
Substitui ausência em uma única unidade
Exemplos
N1 N2 N3 Méd Sit Rep Méd Sit
9,2 2,5 9,6 7,1 APR
8,0 6,0 4,0 6,0 APR
8,0 8,0 2,0 6,0 REPO 4,0 6,7 APR
9,0 9,0 2,0 6,7 REPO 2,5 6,8 REPR
2,0 4,0 6,0 4,0 REPO 6,0 5,3 APR
4,0 4,0 4,0 4,0 REPO 6,0 4,7 REPR
2,9 2,9 2,9 2,9 REPR
0,0 3,0 6,0 3,0 REPO 7,0 5,3 APR
3,0 3,0 3,0 3,0 REPO 7,0 4,3 REPR
22
N1 N2 N3 Méd Sit Rep Méd Sit
10 10 1,0 7,0 APR
10 10 0,0 6,7 REPO 1,0 7,0 APR
3,0 3,0 3,0 3,0 REPO 8,7 4,9 REPR
0,0 0,0 9,0 3,0 REPO 6,0 5,0 APR
0,0 0,0 8,7 2,9 REPR
5,0 5,0 5,0 5,0 APR
6,0 6,0 3,0 5,0 APR
7,0 6,0 2,0 5,0 REPO 10 7,7 APR
10 7,8 2,9 6,9 REPO 10 9,3 APR
Retificação de Registro Acadêmico 23
Processo instruído com:
Justificativa para a retificação;
Assinatura do docente;
Assinatura do chefe do departamento responsável
pelo componente;
Nota final retificada;
Nota mínima do discente após retificação;
Percentual de presença do discente após retificação;
Situação final do discente (Aprovado/ Reprovado).
Consolidação das turmas 24
Deve respeitar os prazos previstos no Calendário Universitário
Consolidação parcial:
Obrigatório registro das notas das 3 unidades e da frequência
Até o fim do período letivo
Facilita os cursos de férias para os alunos
Consolidação final:
Nota da prova de reposição
Até o prazo final de consolidação
Registro das atividades de orientação
individual 25
Matrícula e consolidação realizadas pela
coordenação
Devem respeitar os prazos determinados no
Calendário Universitário
Somente pode ser realizada matrícula no período
letivo vigente
Índices acadêmicos 26
Índices para avaliação do rendimento acadêmico:
I – Média de Conclusão (MC);
II – Média de Conclusão Normalizada (MCN);
III – Índice de Eficiência em Carga Horaria (IECH);
IV – Índice de Eficiência em Períodos Letivos (IEPL);
V – Índice de Eficiência Acadêmica (IEA);
VI – Índice de Eficiência Acadêmica Normalizado (IEAN).
Extinção definitiva do IRA
Substituído por IEA (principalmente), IEAN, MC ou MCN
Limites nos índices:
MCN: 0 a 1000
IECH: mínimo 0,3
IEPL: mínimo 0,3 e máximo 1,1
Formas de ingresso 27
SiSU Forma de ingresso principal
Reocupação de vagas
Preenchimento de vagas residuais oriundas de cancelamentos de programa
Transferência, reopção, reingresso:
Critérios definidos em edital
Opção voluntária dos cursos (≠ das vagas residuais)
Reingresso de segundo ciclo
Dispensa seleção se o número de habilitados inscritos exceder em até 25% das vagas ofertadas ou se o colegiado do curso quiser receber todos os habilitados inscritos, mesmo em número superior a 25%.
Ingressantes 28
Cadastramento e matrícula simultâneos
Plano de matrícula cadastrado pela coordenação
Possibilidade de alteração da matrícula pelo aluno
Confirmação de vínculo
Deve ser realizada nas 2 primeiras semanas de aula
(edital de cadastramento)
Realizada pelas coordenações de curso
Se não efetivada gera cancelamento de vínculo do
discente
Alunos especiais 29
Três categorias:
Ordinário (antigo aluno especial já graduado)
Em Mobilidade (internacional, nacional ou interna)
Em Complementação de Estudos
Tratamento unificado:
Matrícula pelo SIGAA (prazos determinados no Calendário Universitário)
Processo seletivo (público)
Plano de estudos
Deferimento da matrícula Chefia do departamento/UAE
Prioridades na matrícula de acordo com categoria
Aluno da UFRN em mobilidade 30
Procedimentos para a mobilidade SRI e
PROGRAD
Disciplinas incorporadas (e não aproveitadas)
Flexibilidade no reconhecimento dos estudos realizados
em outras instituições
Mobilidade interna
Dois históricos (no curso de origem e de destino)
Prioridade nas vagas de turmas do período letivo
subsequente ao retorno da mobilidade
Turma de reposição 31
Apenas para componentes curriculares obrigatórios
Turma restrita a alunos:
Que cumpriram critério de assiduidade e obtiveram média final ≥3,0 no componente em algum dos dois períodos letivos regulares anteriores
Podem ser abertas em período regular ou de férias
No mínimo 5 alunos matriculados
Características especiais:
Metodologias de ensino-aprendizagem e de avaliação diferenciadas
Percentual de ensino a distância pode exceder os 20%
Limite de aulas/semana 32
Cursos estabelecem limite máximo da quantidade de aulas semanais:
Até 40h para cursos de mais de um turno (ou menor)
Até 36h para cursos de um turno diurno (ou menor)
Até 28h para cursos noturnos (ou menor)
O aluno só pode se matricular no limite do curso multiplicado pelo IECH do período anterior
Coordenador ou orientador acadêmico podem autorizar extrapolação Possibilidade do colegiado fixar regras gerais
Se IECH for inferior a 50%, aluno pode se matricular em 50% da carga horária limite do curso
Vagas nas turmas 33
Critérios de preferência:
I. Reserva de vagas por curso/matriz curricular
II. Grupo: 1. Nivelado
2. Formando
3. Em recuperação
4. Adiantando
5. Componente Curricular Eletivo
III. Estudantes que nunca trancaram ou reprovaram por falta
IV. Maior IEA
Ingressante: vaga do plano nunca é destinada
a outros alunos
Turmas de férias 34
Flexibilização da carga horária máxima de 90h
Pode ser oferecido o que couber no período
Substituição do número mínimo de pedidos por
número mínimo de vagas (5)
Extinção do pedido individualizado à Câmara de
Graduação
Matrícula extraordinária (2-3 dias)
Ordem de prioridade: formando, em recuperação,
nivelado, adiantando, componente curricular eletivo
Colação de grau 35
Proibição de:
Exigir pagamento, por qualquer razão
Fazer diferenciação de aluno não pagante
Possibilidade de iniciar mais cedo o período previsto para as colações.
Aluno pode participar da colação de semestre seguinte.
Dispensa de justificativa para colação individual se for para antecipar por mais de 90 dias.
Turmas de menos de 5 alunos não fazem colação coletiva, exceto se agruparem cursos.
Estudantes com mais de 50% de aproveitamento não concorrem à medalha de mérito.
Coordenador deve verificar situação do discente para evitar quaisquer constrangimentos
Dispensa 36
Estudante deve explicitar e comprovar como adquiriu os conhecimentos
Não pode haver dispensa de componente no qual o estudante:
tenha sido reprovado
tenha trancado matrícula
esteja matriculado (exceto no 1º período)
Banca: três professores
Departamento pode fixar prazos e procedimentos para solicitação de dispensa.
Não se pode dispensar TCC e as atividades complementares.
Turma específica
(ensino individual) 37
Só para componentes curriculares obrigatórios
Deve-se priorizar o atendimento via turma regular Só em caso de choque de horário com outro componente obrigatório
ou se não estiver sendo oferecido
Requisitos para solicitação: 75% da carga horária (ao invés de 2 últimos períodos)
Máximo de 2 componentes curriculares por período letivo
Máximo de 4 componentes curriculares ao longo do curso
Não pode ter reprovação por falta
Máximo de 4 alunos na turma (única turma)
Dispensa o parecer da coordenação
Deve ser respeitado o prazo previsto em Calendário Universitário
Trancamento de matrícula 38
Prazo definido conforme o tipo de componente
curricular:
Disciplina: 6 semanas
Módulo: 1/3 da carga horária
Bloco: prazo da menor subunidade
Atividades coletivas com aula: igual módulo
Atividades sem aula: não permite trancamento
Prazo de 7 dias para desistência, mesmo após o
prazo máximo para trancamento
Suspensão de programa 39
Antigo trancamento de programa
Prazo para solicitação: 12 semanas (a partir do 1º
dia de aula)
Realizado no SIGAA
não precisa mais de comparecimento à PROGRAD
Prazo de 7 dias para desistência, mesmo após a
data limite para solicitação de suspensão
Aluno do 1º período letivo não pode solicitar
Máximo de 4 períodos letivos regulares
Suspensão de programa
a posteriori 40
Permite converter, posteriormente, um período em que o estudante não conseguiu nenhuma integralização de carga horária em suspensão de programa
Prazo previsto no Calendário Universitário
Permitido apenas para estudantes que demonstrem que estavam frequentando o curso:
Frequência superior a 75% e nota maior que zero em ao menos uma turma; ou
Matrícula em ao menos uma atividade individual ou de orientação individual (não forma turma)
Contabilizado para o número máximo de suspensões de programa (4 períodos letivos)
Prorrogação de prazo 41
Processo de Prorrogação de prazo com planejamento aprovado e assinado pela coordenação do curso
Cronograma de prorrogação viável de ser cumprido em períodos letivos regulares
Regulamentação da concessão de um semestre adicional de prorrogação nos casos que:
O estudante dedicou-se ao cumprimento do cronograma
Há um motivo de força maior
Faltam no máximo dois componentes curriculares
Durante a prorrogação, não trancou ou reprovou por falta nos componentes restantes.
Regime de Observação do
Desempenho Acadêmico 42
Melhor orientação acadêmica dos estudantes em dificuldades:
2 insucessos (trancamento ou reprovação) no mesmo componente curricular ou equivalente; ou
IECH ≤ 0,5 no período anterior; ou
IEPL ≤ 0,5 ao atingir metade do prazo do curso
Características:
Requer deferimento da matrícula pelo orientador
Possibilidade de aumento da prioridade nas vagas
Reuniões e aconselhamento periódicos
Cancelamento de programa 43
Prazo máximo
Abandono de curso:
Não efetuar matrícula no período letivo
Não integralizar nenhuma carga horária no período
letivo
Suspensão a posteriori
Insuficiência de desempenho (a partir de 2015.2)
Cancelamento por Insuficiência de
Desempenho 44
4 insucessos (reprovações ou trancamento) no
mesmo componente curricular ou equivalente
IEPL ≤ 0,4 no último período letivo da duração
padrão do curso
Só aplicado após o término de 2015.2 e só
levando em conta as reprovações de 2014.1 em
diante.
Renovação de programa 45
Impossibilidade “limpeza do histórico escolar” por realização de novo processo seletivo
Caso o estudante seja aprovado novamente para o mesmo curso, o programa vigente será renovado, ocorrendo as seguintes situações:
Manutenção do mesmo número de matrícula, mesmo histórico integral.
Migração para a estrutura curricular mais recente.
Mudança de turno e/ou de habilitação, se for o caso.
Possibilidade de aumento do prazo para conclusão, somando-se a duração padrão do curso ao período da renovação do programa.
- A renovação de programa não se aplica em caso de mudança de curso
Documentos 46
Formato eletrônico é o preferencial.
Avaliações devem, preferencialmente, ser
devolvidas aos estudantes.
Caso não sejam, a responsabilidade de guarda é do
professor.
Após 30 dias do encerramento do período letivo,
podem ser descartadas.
Alunos com Necessidades
Educacionais Especiais (NEE) 47
Papel da CAENE
Direitos:
Orientação acadêmica especial
Facilitadores de compreensão da escrita e fala
Material e plano de curso adaptado
Avaliação diferenciada e com 50% de tempo adicional
Prorrogação por até 50% da duração do curso (ao invés de 2 períodos letivos)
Maior flexibilidade na turma específica
Nome social 48
Nome não reflete a identidade de gênero
Pode ser concedido em outras situações
Utilizado em:
Documentos internos
Sempre que se referir oralmente ao estudante
Não é utilizado em documentos oficiais (diploma e
histórico)
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