Mdulo VIII
2012
Secretaria do Tesouro Nacional Conselho Federal
de Contabilidade
Regime Prprio de Previdncia Social
Mdulo VIII Regime Prprio de Previdncia Social CH: 04 h
Contedo:
1. Objetivos e finalidades do RPPS.
2. Conceitos Aplicados: Constituio Federal/1988, Lei 9.717/98, Portaria
MPS 403/2008; Plano Previdencirio e Plano Financeiro do RPPS;
3. Anexos V e XIII - Demonstrativo das Receitas e Despesas
Previdencirias e Projeo Atuarial do RPPS
4. Inativos e Pensionistas no RPPS.
5. Preenchimento dos Demonstrativos.
Programa do Mdulo
Previdncia no Servio Pblico
O Regime Prprio de Previdncia, o
sistema de previdncia, estabelecido no
mbito de cada ente federativo, que
assegure, por lei, a servidor titular de
cargo efetivo, pelo menos os benefcios
de aposentadoria e penso por morte
previstos no artigo 40 da CF/88.
Regimes prprios sem observncia das regras previdencirias e
administrativas, facilitando fraudes;
Concesso de aposentadorias generosas a determinados grupos;
Desvio de recursos para atividades no previdencirias;
Tesouros locais no repassavam as respectivas contribuies
Previdncia Servidor antes de 1988
Fonte: http://www.mpas.gov.br/arquivos/office/3_081014-111359-413.pdf
Aspectos ps Constituio de 1988
O aprofundamento do desequilbrio nas contas
da previdncia social
A elevao dos desequilbrios crescentes da
previdncia ao longo dos anos 90
Alteraes significativas no perfil scio-
demogrfico do brasileiro.
Aprovao da Emenda
Constitucional n 20/98
Carter contributivo;
Equilbrio financeiro e atuarial;
Adoo do Regime de Capitalizao;
Previdncia complementar
Previdncia Servidor aps 1998
Fonte: http://www.mpas.gov.br/arquivos/office/3_081014-111359-
413.pdf
O que mudou a partir da EC n 20/98?
Constituio Federal de 1988
Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da
Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municpios, includas suas autarquias e fundaes,
assegurado regime de previdncia de carter
contributivo e solidrio, mediante contribuio do
respectivo ente pblico, dos servidores ativos e
inativos e dos pensionistas, observados critrios
que preservem o equilbrio financeiro e atuarial e o
disposto neste artigo.
(Redao dada pela Emenda Constitucional no 41, de
19/12/2003)
Lei n 9.717, de 27 de novembro de 1998
Art. 1 Os regimes prprios de previdncia
social dos servidores pblicos da Unio, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municpios,
dos militares dos Estados e do Distrito
Federal devero ser organizados, baseados
em normas gerais de contabilidade e aturia,
de modo a garantir o seu equilbrio financeiro
e atuarial.
Lei Complementar n101 de 2000 - LRF
Art. 43. As disponibilidades de caixa dos entes da
Federao sero depositadas conforme estabelece o
3o do art. 164 da Constituio.
1o As disponibilidades de caixa dos regimes de
previdncia social, geral e prprio dos servidores
pblicos, ainda que vinculadas a fundos especficos a
que se referem os arts. 249 e 250 da Constituio,
ficaro depositadas em conta separada das demais
disponibilidades de cada ente e aplicadas nas
condies de mercado, com observncia dos limites
e condies de proteo e prudncia financeira.
Lei Complementar n101 de 2000 - LRF
Art. 43.
2o vedada a aplicao das disponibilidades de que trata
o 1o em:
I - ttulos da dvida pblica estadual e municipal, bem como
em aes e outros papis relativos s empresas controladas
pelo respectivo ente da Federao;
II - emprstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao
Poder Pblico, inclusive a suas empresas controladas.
Art. 69. O ente da Federao que mantiver ou vier a instituir
regime prprio de previdncia social para seus servidores
conferir-lhe- carter contributivo e o organizar com base em
normas de contabilidade e aturia que preservem seu equilbrio
financeiro e atuarial.
Sustentabilidade da Previdncia Social
EC N 41/2003 e EC N 41/2007
Constituio 1988 EC N 20/1998
Previdncia Social
Receita Despesa
Receitas
Auferidas
Em cada Exerccio Financeiro
= Obrigaes
do RPPS
RPPS Regime Prprio de Previdncia
Dficit
Financeiro
Receitas
Auferidas
Obrigaes
do RPPS
>
Equilbrio
Financeiro
=
Dficit
Atuarial
Equilbrio
Atuarial
valor presente fluxo das
receitas estimadas +
ativos a valor de
mercado
obrigaes
projetadas
atuarialmente
obrigaes
projetadas
atuarialmente
>
valor presente fluxo das
receitas estimadas +
ativos a valor de
mercado
13
Dficit
Atuarial
Plano de
Amortizao (art. 18 e 19 Portaria 403/08)
Segregao das
Massas
Dficit
Financeiro
Cobertura das Insuficincias Financeiras
Alquota Suplementar
Aportes Peridicos
RPPS Regime Prprio de Previdncia
14
Plano de
Amortizao (art. 18 e 19 Portaria 403/08)
RPPS Regime Prprio de Previdncia
- Prazo Mximo para cobertura do dficit atuarial = 35 (trinta e cinco) anos
- Poder ser revisto nas reavaliaes atuariais anuais, respeitando sempre o
perodo remanescente para o equacionamento
- Ser considerado implementado somente a partir do seu estabelecimento em lei do
ente federativo.
15
RPPS Regime Prprio de Previdncia
Dficit
Financeiro
Contabilizao Fiscal
Interferncia Financeira
No poder ser
deduzido como
pagamento de despesa
de inativos com
recursos vinculados.
ENTE PBLICO
16
Dficit
Atuarial
Alquota Suplementar
3.1.91.13
Aporte Peridico
3.3.91.97
DTP: despesa com
pessoal.
Deduo : Quando for
utilizado, ser
deduzido por ser
pagamento de inativo
com recursos
vinculados.
DTP: No despesa
com pessoal.
Deduo : Quando for
utilizado, ser
deduzido por ser
pagamento de inativo
com recursos
vinculados.
Contabilizao Fiscal
ENTE PBLICO
RPPS Regime Prprio de Previdncia
Demonstrativos - Fundamento Legal
Obrigatoriedade
Legal
Lei de Responsabilidade Fiscal n 101/00
Art. 4 A lei de diretrizes oramentrias atender o
disposto no 2 do art. 165 da Constituio e:
2 O Anexo conter, ainda:
IV - avaliao da situao financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdncia social e
prprio dos servidores pblicos e do Fundo de
Amparo ao Trabalhador;
Art. 53. Acompanharo o Relatrio Resumido
demonstrativos relativos a:
II - receitas e despesas previdencirias a que
se refere o inciso IV do art. 50;
...
1 O relatrio referente ao ltimo bimestre do exerccio ser acompanhado tambm de
demonstrativos:
II - das projees atuariais dos regimes de
previdncia social, geral e prprio dos
servidores pblicos;
Demonstrativos - Fundamento Legal
Obrigatoriedade
Legal
Lei de Responsabilidade Fiscal n 101/00
Art. 4 A lei de diretrizes oramentrias atender o
disposto no 2 do art. 165 da Constituio e:
2 O Anexo conter, ainda:
IV - avaliao da situao financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdncia social e
prprio dos servidores pblicos e do Fundo de
Amparo ao Trabalhador;
Art. 53. Acompanharo o Relatrio Resumido
demonstrativos relativos a:
II - receitas e despesas previdencirias a que
se refere o inciso IV do art. 50;
...
1 O relatrio referente ao ltimo bimestre do exerccio ser acompanhado tambm de
demonstrativos:
II - das projees atuariais dos regimes de
previdncia social, geral e prprio dos
servidores pblicos;
Periodicidade do
AMF Anual acompanhar o projeto de Lei de
Diretrizes Oramentrias - LDO.
Responsabilidade de
Publicao
O poder Executivo de cada ente da
federao.
Finalidade
Assegurar a transparncia das receitas e
despesas previdencirias do RPPS, que
o ente da Federao mantiver ou vier a
instituir
Periodicidade do
RREO At 30 (trinta dias) aps o
encerramento de cada bimestre.
Integrao dos Demonstrativos
DEMONSTRATIVO VI AMF AVALIAO DA SITUAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
ANEXO V RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS
SERVIDORES
ANEXO XIII RREO DEMONSTRATIVO DA PROJEO ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
DEMONSTRATIVOS DO RREO E AMF
Integrao dos Demonstrativos
DEMONSTRATIVO VI AMF AVALIAO DA SITUAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
ANEXO V RREO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS
SERVIDORES
ANEXO XIII RREO DEMONSTRATIVO DA PROJEO ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
DEMONSTRATIVOS DO RREO E AMF
PLANEJAMENTO
Observao para Elaborao
ANEXO V DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS
SERVIDORES
despesas intra-oramentrias
Para maior transparncia por meio da apurao lquida, devero
ser apresentadas:
receitas oramentrias lquidas das intra-oramentrias;
receitas intra-oramentrias;
despesas oramentrias lquidas das intra-oramentrias;
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DE
PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
PREVISO PREVISO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INICIAL ATUALIZA
DA No Bimestre
At o
Bimestre/ At o Bimestre/
RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-
ORAMENTRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuies dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Militar
Outras Receitas de Contribuies
Receita Patrimonial
Receitas Imobilirias
Receitas de Valores Mobilirios
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Servios
Outras Receitas Correntes
Compensao Previdenciria do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
Registrar o somatrio das receitas
previdencirias do RPPS,
desconsideradas as receitas intra-
oramentrias e consideradas as
respectivas dedues
Demonstrativo Anexo V REEO
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DE
PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
PREVISO PREVISO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INICIAL ATUALIZA
DA No Bimestre
At o
Bimestre/ At o Bimestre/
RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-
ORAMENTRIAS) (I)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienao de Bens, Direitos e Ativos
Amortizao de Emprstimos
Outras Receitas de Capital
() DEDUES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-
ORAMENTRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS RPPS - (III) =
(I + II)
Registrar o valor das dedues de
receita (restituies, descontos,
retificaes e outras), constantes
do Plano de Contas Aplicado aos
RPPS.
DOTAO DOTAO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZA
DA No Bimestre
At o
Bimestre/
At o
Bimestre/
DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-
ORAMENTRIAS) (IV)
ADMINISTRAO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Penses
Outros Benefcios Previdencirios
Pessoal Militar
Reformas
Penses
Outros Benefcios Previdencirios
Outras Despesas Previdencirias
Compensao Previdenciria do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdencirias
DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-
ORAMENTRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIRIO (VII) = (III VI)
Registrar o valor das despesas
previdencirias do RPPS com
administrao e previdncia Despesas com a administrao
da entidade responsvel,
exclusivamente, pela gesto do
RPPS, observados os limites de
gastos estabelecidos
Somatrio dos valores relativos
s seguintes despesas:
Aposentadorias e Reformas;
Penses; Outros Benefcios
Previdencirios; Compensao
Previdenciria do RPPS para o
RGPS; Sentenas Judiciais de
Benefcios e Despesas de
Exerccios Anteriores de
Benefcios constantes do Plano
de Contas Aplicado aos RPPS.
Representado pelo somatrio das
despesas identificadas na
Modalidade de Aplicao 91 Aplicao Direta da Seguridade
Social.
Registrar a diferena entre o somatrio das receitas
previdencirias e o total das despesas
previdencirias
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME
PRPRIO
DE PREVIDNCIA DO SERVIDOR
PREVISO PREVISO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZA
DA No
At o
Bimestre/ At o Bimestre/
Bimestre
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficincias Financeiras
Recursos para Formao de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdencirio
Recursos para Cobertura de Dficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Dficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
Aportes financeiros do ente para:
-cobertura de insuficincias financeiras,
-formao de reserva;
- cobertura de dficits financeiros ou
atuariais do RPPS e
-outros aportes
RESERVA ORAMENTRIA DO RPPS PREVISO ORAMENTRIA
VALOR
BENS E DIREITOS DO RPPS
PERODO DE REFERNCIA
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
Corresponde ao supervit gerado pela
diferena entre Receitas Previdencirias e
Despesas Previdencirias previstas na LOA,
que ser utilizado para pagamentos
previdencirios futuros.
Identifica o saldo das disponibilidades
financeiras e investimentos do RPPS,
representado pelas disponibilidades em: Caixa,
Bancos Conta Movimento, Investimentos do
RPPS e outros bens e direitos
PREVISO PREVISO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INTRA-ORAMENTRIAS - RPPS INICIAL
ATUALIZA
DA
No
Bimestre
At o
Bimestre/ At o Bimestre/
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuies
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Militar
Para Cobertura de Dficit Atuarial
Em Regime de Dbitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Servios
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienao de Bens
Amortizao de Emprstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUES DA RECEITA (X)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS INTRA-
ORAMENTRIAS (XI) = (VIII + IX - X)
Identifica as receitas previdencirias intra-
oramentrias do RPPS, especficas de
operaes entre rgos, fundos,
autarquias, fundaes, empresas estatais
dependentes e outras entidades
integrantes dos Oramentos Fiscal e da
Seguridade Social, em contrapartida
Modalidade de Aplicao 91
Registrar o valor das dedues de
receita (restituies, descontos,
retificaes e outras), constantes
do Plano de Contas Aplicado aos
RPPS.
DOTAO DOTAO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS INTRA-ORAMENTRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZ
ADA
No
Bimestre
At o
Bimestre/ At o Bimestre/
ADMINISTRAO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS INTRA-
ORAMENTRIAS (XIII) = (XII)
Identifica o valor das despesas
previdencirias intra-oramentrias do
RPPS com a administrao, representado
pelo somatrio das despesas identificadas
na Modalidade de Aplicao 91 Aplicao Direta decorrente de operao entre
rgos, fundos e entidades integrantes dos
Oramentos Fiscal e da Seguridade Social.
ANEXO XIII DEMONSTRATIVO DA PROJEO ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
Dados constantes deste demonstrativo devero ser os mesmos
oficialmente enviados para o Ministrio da Previdncia Social MPS, acompanhados de registro e assinatura do profissional legalmente
habilitado
Particularidades Anexo XIII REEO
Deve ser apresentada a projeo atuarial de pelo menos 75 (setenta e
cinco) anos, tendo como ano inicial o ano anterior quele a que o
demonstrativo se refere.
ANEXO XIII DEMONSTRATIVO DA PROJEO ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
Particularidades Anexo XIII REEO
Para fins de apurao da projeo atuarial do RPPS, devem ser
consideradas todas as receitas e despesas, incluindo as intra-
oramentrias.
A avaliao atuarial dever ser realizada na constituio do RPPS e a
cada exerccio financeiro.
Tabela 13 - Demonstrativo da Projeo Atuarial do Regime Prprio de
Previdncia dos Servidores
RELATRIO RESUMIDO DA EXECUO ORAMENTRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEO ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
ORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO ANEXO XIII (LRF,
art. 53, 1, inciso II) R$ 1,00
EXERCCIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
SALDO
FINANCEIRO
PREVIDENCIRIAS PREVIDENCIRIAS PREVIDENCIRIO DO EXERCCIO
(a) (b) (c) = (a - b)
(d) = (d exerc.
Anterior) + (c)
Demonstrativo Anexo XIII REEO
Deve ser apresentada a projeo de pelo
menos 75 (setenta e cinco) anos, tendo como
ano inicial o ano anterior ao que se refere o
demonstrativo.
Projeo das Receitas previdencirias e
das Receitas intra-oramentrias,
correntes e de capital.
Despesas estimadas com benefcios
previdencirios, a serem desembolsados
Identifica o valor estimado do saldo financeiro
do RPPS,
Identifica o resultado previdencirio estimado.
Anexo de Metas
DEMONSTRATIVO VI AVALIAO DA SITUAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
Avaliao da
situao financeira Avaliao atuarial
Anexo V - REEO
Demonstrativo das
Receitas e Despesas
Previdencirias do
Regime Prprio de
Previdncia dos
Servidores
Anexo XIII - RREO
Demonstrativo da
Projeo Atuarial do
Regime Prprio dos
Servidores
Elaborar
Demonstrativo
Anexo de Metas
DEMONSTRATIVO VI AVALIAO DA SITUAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
Avaliao da
situao financeira Avaliao atuarial
Anexo V - REEO
Demonstrativo das
Receitas e Despesas
Previdencirias do
Regime Prprio de
Previdncia dos
Servidores
Anexo XIII - RREO
Demonstrativo da
Projeo Atuarial do
Regime Prprio dos
Servidores
Elaborar
Demonstrativo
Publicado no ltimo
bimestre do segundo ao
quarto anos anteriores ao
ano de referncia da LDO.
Publicado no ltimo
bimestre do segundo ano
anterior ao ano de
referncia da LDO.
Anexo de Metas
DEMONSTRATIVO VI AVALIAO DA SITUAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
b) o 1o do art. 43, que dispe que as disponibilidades de caixa do Regime Geral
de Previdncia Social, e dos RPPS, ainda que vinculadas a fundos especficos a
que se referem os arts. 249 e 250 da Constituio Federal, ficaro depositadas em
conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas
condies de mercado, com observncia dos limites e condies de proteo e
prudncia financeira.
Outros Dispositivos da LRF que serviro de base para a avaliao financeira e atuarial
do RPPS:
a) o art. 24, que estabelece que nenhum benefcio ou servio relativo seguridade
social poder ser criado, majorado ou estendido sem a indicao da fonte de
custeio total, nos termos do 5o do art. 195 da Constituio Federal, atendidas
ainda as exigncias do art. 17;
LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIRIAS DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS
SERVIDORES
Ano Referncia 2012
R$ 1,00
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-
ORAMENTRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuies dos Segurados
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuies
Receita Patrimonial
Receita de Servios
Outras Receitas Correntes
Compensao Previdenciria do RGPS para o RPPS
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienao de Bens, Direitos e Ativos
Amortizao de Emprstimos
Outras Receitas de Capital
() DEDUES DA RECEITA
Registrar o somatrio das receitas
previdencirias do RPPS,
desconsideradas as receitas intra-
oramentrias e consideradas as
respectivas dedues
Registrar o valor das dedues de
receita (restituies, descontos,
retificaes e outras), constantes
do Plano de Contas Aplicado aos
RPPS.
DEMONSTRATIVO VI AVALIAO DA SITUAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-
ORAMENTRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuies
Patronal
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Cobertura de Dficit Atuarial
Regime de Dbitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Servios
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
() DEDUES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIRIAS (III) = (I + II)
Registrar o total das receitas
especficas de operaes entre
rgos, fundos, autarquias,
fundaes, empresas estatais
dependentes e outras entidades
integrantes dos Oramentos Fiscal e
da Seguridade Social, em
contrapartida Modalidade de
Aplicao 91 . Exceto aportes e
cobertura de dficits. A Receita relativa a parcelamentos de
dbitos inscritos na dvida fundada do
tesouro do ente no deve ser registrada
nesta linha, pois, embora seja registrada
como despesa de capital no tesouro do ente,
no ser receita de capital do RPPS.
Registrar o valor das dedues de
receita (restituies, descontos,
retificaes e outras), constantes
do Plano de Contas Aplicado aos
RPPS.
DEMONSTRATIVO VI AVALIAO DA SITUAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-
ORAMENTRIAS) (IV)
ADMINISTRAO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDNCIA
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas Previdencirias
Compensao Previdenciria do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdencirias
DESPESAS PREVIDENCIRIAS - RPPS (INTRA-
ORAMENTRIAS) (V)
ADMINISTRAO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIRIO (VII) = (III VI) 0,00 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO VI AVALIAO DA SITUAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
Registrar o valor das despesas
previdencirias do RPPS com
administrao e previdncia
Despesas com a administrao
da entidade responsvel,
exclusivamente, pela gesto do
RPPS, observados os limites de
gastos estabelecidos
Somatrio dos valores relativos
s seguintes despesas:
Aposentadorias e Reformas;
Penses; Outros Benefcios
Previdencirios; Compensao
Previdenciria do RPPS para o
RGPS; Sentenas Judiciais de
Benefcios e Despesas de
Exerccios Anteriores de
Benefcios constantes do Plano
de Contas Aplicado aos RPPS. Representado pelo somatrio das
despesas identificadas na
Modalidade de Aplicao 91 Aplicao Direta da Seguridade
Social.
Registrar a diferena entre o somatrio das
receitas previdencirias e o total das despesas
previdencirias
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME
PRPRIO
DE PREVIDNCIA DO SERVIDOR
TOTAL DOS APORTES PARA O
RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficincias Financeiras
Recursos para Formao de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdencirio
Recursos para Cobertura de Dficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Dficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORAMENTRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
DEMONSTRATIVO VI AVALIAO DA SITUAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
Aportes financeiros do ente para:
-cobertura de insuficincias financeiras,
-formao de reserva;
- cobertura de dficits financeiros ou
atuariais do RPPS e
-outros aportes
Corresponde ao supervit gerado pela
diferena entre Receitas Previdencirias e
Despesas Previdencirias previstas na LOA,
que ser utilizado para pagamentos
previdencirios futuros.
Identifica o saldo das disponibilidades
financeiras e investimentos do RPPS,
representado pelas disponibilidades em: Caixa,
Bancos Conta Movimento, Investimentos do
RPPS e outros bens e direitos
LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEO ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
2012
AMF Demonstrativo VI (LRF, art.4, 2, inciso IV, alnea a) R$ 1,00
EXERCCIO RECEITAS DESPESAS
RESULTADO
SALDO
FINANCEIRO
PREVIDENCIRIAS PREVIDENCIRIAS PREVIDENCIRIO DO EXERCCIO
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exerccio
anterior) + (c)
DEMONSTRATIVO VI AVALIAO DA SITUAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES
Deve ser apresentada a projeo de pelo
menos 75 (setenta e cinco) anos, tendo como
ano inicial, o ano anterior ao ano de
referncia da LDO.
Projeo das Receitas previdencirias e
das Receitas intra-oramentrias,
correntes e de capital.
Despesas estimadas com benefcios
previdencirios, a serem desembolsados
Identifica o resultado previdencirio estimado.
Identifica o valor estimado do saldo financeiro
do RPPS,
Coordenao Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas Federao
CCONF/STN
(61) 3412-3011
(61) 3412-1459
Ningum conhece tudo,
Ningum ignora tudo,
Ningum jamais conhecer tudo,
Ningum jamais ignorar tudo,
Por isso a vida um eterno aprender.
Paulo Freire (Com adaptaes)
Frase retirada do livro de Contabilidade Pblica
Prof. Francisco Glauber Lima Mota.
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