Recursos Financeiros SUS – Gastos à Luz da Legislação Vigente
Por: Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior Diretor Executivo FNS
Ilhéus - BASetembro de 2015
5º CONGRESSO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO
ESTADO DA BAHIAFORTALECENDO O SUS ATRAVÉS DOS MUNICÍPIOS
FUNDO DE SAÚDE MUNICIPALFUNDO DE SAÚDE MUNICIPALNATUREZA JURÍDICA CORRETANATUREZA JURÍDICA CORRETA
FUNDO DE SAÚDE MUNICIPALFUNDO DE SAÚDE MUNICIPALNATUREZA JURÍDICA INCORRETANATUREZA JURÍDICA INCORRETA
Quantidade de Municípios com natureza jurídica diferente de 120.1 Necessidade de regularização no CNPJ
EC 86- 17/03/2015
ORÇAMENTO IMPOSITIVO 2015
1º CICLO – FECHAMENTO DO SISTEMA - DIA 20/08
AS PROPOSTAS FORAM ENCAMINHADAS AO CONGRESSO NACIONAL PARA AVALIAÇÃO DOS IMPEDIMENTOS TÉCNICOS E AJUSTES NECESSÁRIOS.
PREVISÃO DE RETORNO – DIA 20/09
APÓS ESSE PERÍODO, OS SISTEMAS SERÃO REABERTOS PARA CONTINUIDADE DAS PROPOSTAS EM QUE NÃO OCORRER SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO PELOS PARLAMENTARES.
AINDA NÃO FOI DEFINIDO PELA SRI/PR NOVO CALENDÁRIO.
EMENDAS PARLAMENTARES - CADASTRAMENTO
NOVOS PARLAMENTARES – CALENDÁRIO
O SISTEMA SERÁ ABERTO PARA INDICAÇÃO DE EMENDAS PELOS NOVOS PARLAMENTARES
PRAZOS:ABERTURA DO SISTEMA PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS – DE 04 A 10/09
PRAZO PARA ANÁLISE DE PROPOSTAS PELO MS – 11 A 16/09
AJUSTE DAS PROPOSTAS PELOS PROPONENTES – 17 A 23/09
REANÁLISE DAS PROPOSTAS PELO MS – 24 A 28/09
EMENDAS PARLAMENTARES - CADASTRAMENTO
No início de cada exercício
publicamos a “Cartilha para
apresentação de propostas ao
Ministério da Saúde”, com o
objetivo de auxiliar os atores
envolvidos no processo de
financiamento do SUS com
recursos federais provenientes de
Emendas Parlamentares e da
programação própria.
Cartilha para apresentação de propostas
• Diretrizes de Investimentos do MS
• Principais Programas prioritários
• Legislação voltada para financiamento
• Como cadastrar propostas
• Como acompanhar propostas
• Princípios orçamentários
• Pareceres técnicos
• Itens financiáveis
• Vedações
CONTEÚDO
Obrigado pela
atenção
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