PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL
TERRITÓRIO BAIXO ARAGUAIA - MT
VITOR HUGO GARBIN
CONSULTOR TERRITORIAL
MEDSON JANER SILVA – RNC/SDT
SISTEMATIZAÇÃO
Novembro de 2006
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Ministério do Desenvolvimento Agrário
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
AMBA Associação dos Municípios do Baixo Araguaia ANSA Associação Nossa Senhora Auxiliadora ATES Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária. BR Rodovia Federal CEDRS Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CONDRAF Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável CO Centro Oeste CIAT Comissão de Instalação das Ações Territoriais CPT Comissão Pastoral da Terra CREATIO Organização da Sociedade Civil de Interesse Público EMPAER Empresa Mato-grossense de Assistência Técnica e Extensão
R lFAO Food and Agriculture Organization FCR Fundação Cândido RondonFETAGRI Federação dos Trabalhadores na AgriculturaGESTAR Programa de Gestão Ambiental Rural do MMA IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IDH Índice de Desenvolvimento Humano INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IPTU Imposto Territorial Urbano MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário. MMA Ministério do Meio Ambiente MT Mato Grosso N Norte ND Núcleo Diretivo NE Nordeste NT Núcleo Técnico ONG Organização não Governamental. ONU Organização das Nações Unidas. PA Projeto de Assentamento PPA Plano Pluri Anual PROINF Programa de Apoio à Infra-estrutura e Serviços Territoriais PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PTDRS Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável S Sul SDT Secretaria de Desenvolvimento Territorial
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SECITES Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação S iSEDER Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural
SEPLAN Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral SNIU Sistema Nacional de Indicadores Urbanos STR Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais UNEMAT Universidade Estadual do Mato Grosso VABP Valor Bruto da Produção da Agricultura Familiar VPB Valor Bruto da Produção
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Municípios que formam o território do Baixo Araguaia e ano
de criação.
10
Tabela 2. População total nos anos de 1996 e 2000 nos municípios
pertencentes ao território do Baixo Araguaia.
21
Tabela 3. Rendimento médio mensal no ano de 2000 e Taxa de
Mortalidade Infantil em 2002 nos dos municípios do Baixo
Araguaia
22
Tabela 4. Relação entre a população rural e o número de
trabalhadores rurais nos municípios do Baixo Araguaia
24
Tabela 5. Relação entre a população urbana e o número de
trabalhadores nas empresas formais nos municípios do
Baixo Araguaia.
25
Tabela 6. Valores da receita orçamentária, arrecadação do ICMS e
transferência de capital da União e Governo Estadual para
os municípios do Baixo Araguaia em 2000.
26
Tabela 7. Renda anual gerada/ produtor de acordo com os produtos
(renda total/ número de produtores).
29
Tabela 8. Relação entre número de trabalhadores e de
estabelecimentos no meio rural no território do Baixo
Araguaia.
30
Tabela 9. Número de estabelecimentos e área ocupada nos
municípios do território do Baixo Araguaia.
32
Tabela 10. Principais atividades desenvolvidas nos municípios do 33
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território do Baixo Araguaia em relação ao Valor Bruto da
Produção
Tabela 11. Principais informações identificadas nas análises dos dados
primários e secundários no território do Baixo Araguaia.
44
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Sub-regiões do território rural do Baixo Araguaia 13
Figura 2. Territórios rurais no Brasil 16
Figura 3. Brasil e Regiões 16
Figura 4. Estado do Mato Grosso com o território destacado 17
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Estratégia Metodológica de Apoio ao Desenvolvimento Territorial
11
Quadro 2. Atividades desenvolvidas durante a vigência do convênio FCR/SDT/MDA.
12
Quadro 3. Visão de Futuro do território do Baixo Araguaia. 46Quadro 4. Programas e projetos estratégicos do território do Baixo
Araguaia.
49
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Número de estabelecimentos familiares de acordo com os produtos.
28
Gráfico 2. VABP dos principais produtos da agricultura familiar no território do Baixo Araguaia.
29
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SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES...................................................... 2 PLANO TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. 6 TERRITÓRIO DO BAIXO ARAGUAIA...................................................... 6 ESTADO DE MATO GROSSO ................................................................. 6 1. APRESENTAÇÃO GERAL ................................................................. 6 2. INTRODUÇÃO.................................................................................. 8 2.1. PROCESSO METODOLÓGICO ....................................................... 9 A – METODOLOGIA DAS OFICINAS .................................................... 10 B- OFICINAS REALIZADAS ................................................................. 11 2.2. INSTITUCIONALIDADE................................................................. 13 A – CIAT............................................................................................ 13 B- Descrição do CIAT .......................................................................... 13 3. DIAGNÓSTICO ............................................................................... 14 3.1- Mapas......................................................................................... 15 3.2 – Caracterização do território .......................................................... 16 A - Identidade ..................................................................................... 16 B. Contexto sócio-econômico ............................................................... 18 B.1 Índices demográficos: a dimensão do rural no território do Baixo Araguaia......................................................................................................... 19 B.2 A pobreza no território do Baixo Araguaia......................................... 20 B.3 A economia do território do Baixo Araguaia: a produção agropecuária e o setor formal urbano ............................................................................. 22 B.4 Características gerais da atividade agropecuária ............................... 26 Produção ..................................................................................................................28
B.5 Análise Sistêmica .......................................................................... 33 B.5.1 Subsistema de Produção ............................................................. 33 B.5.2 Subsistema de Transformação ..................................................... 37 B.5.3 Subsistema de Comercialização ................................................... 39 C. Institucionalidades .......................................................................... 40 C.1 Ambiente institucional de apoio ....................................................... 40 3.3 - Análise da competitividade sistêmica e da qualidade de vida do território......................................................................................................... 42 A. - Aspectos básicos sobre o capital social no território do Baixo Araguaia.42 A.1 Quadro Resumo............................................................................ 43 4. VISÃO DE FUTURO ........................................................................ 45 5. EIXOS INTEGRADORES ................................................................. 47 6. PROJETOS ESTRATÉGICOS (ESTRUTURANTES) ........................... 48 7. AGENDA DAS AÇÕES TERRITORIAIS ............................................. 51 8. CRÉDITOS..................................................................................... 53 9. DATA E LOCAL: Campo Grande/MS, novembro de 2006 ..................... 53
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ESTADO DE MATO GROSSO
1. APRESENTAÇÃO GERAL
A decisão do Governo Brasileiro em propor uma política nacional que
apoiasse o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, foi resultado de um
processo de acúmulos e de reivindicações de setores públicos e organizações da
sociedade civil, que avaliaram como sendo necessária a articulação de políticas
nacionais com iniciativas locais, segundo uma abordagem inovadora.
Esta decisão teve como resultado a proposta de criação da Secretaria de
Desenvolvimento Territorial, no âmbito do MDA, e a formulação de dois
programas nacionais apresentados no âmbito do PPA do Brasil, 2004-2007.
Esses programas, a própria SDT, os demais órgãos da administração pública
federal com ações confluentes no desenvolvimento sustentável, os governos
estaduais e municipais, e um vasto número de organizações da sociedade civil e
movimentos sociais, além das próprias populações dos territórios rurais,
constituem a base política, institucional e humana desta proposta.
O enfoque territorial implica no desenvolvimento endógeno e na
autogestão. As regiões mais carentes de desenvolvimento são exatamente
aquelas que apresentam os mais altos índices de analfabetismo e que sofrem,
desde muito tempo, processos de exclusão social, de migração e de
desqualificação dos serviços públicos.
Essas regiões estão dentre as mais pobres do País e, geralmente,
possuem capital social pouco desenvolvido, devido a fatores econômicos (falta de
meios, pobreza, desemprego); sociais (dependência, subordinação, pouca
organização social); geográficos (isolamento, dificuldade de comunicações,
limitantes naturais); educacionais (educação formal deficiente, analfabetismo,
baixa informação e capacitação); e práticas políticas (pouca participação,
clientelismo).
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Esses elementos desfavoráveis reduziram dramaticamente as chances da
cidadania e da participação, acentuando as assimetrias sociais, econômicas e
políticas.
Em algumas partes, os fatores desagregadores são parcialmente
compensados por forte identidade cultural e pela solidariedade, desenvolvidas
sobre práticas sociais de Fé, de trabalho conjunto, compartilhamento de recursos
naturais escassos e uso comum da terra para criação de animais.
Em várias partes, o crescimento e institucionalização do capital social são
vistos como uma espécie de ameaça ao poder político local, sendo mesmo
comum que ocorram manifestações de alguns líderes locais contra as ações que
procuram mediar demandas sociais e políticas públicas, já que a gestão social
aparece como uma reivindicação em quase todos os fóruns, associações,
sindicatos e outras formas de organização social.
São também regiões de capital natural pressionado por escassos recursos,
como o semi-árido, ou por desequilíbrios eminentes, como a Amazônia, que
requerem sistemas de apropriação fundados na preservação e na gestão
cautelosa dos recursos naturais. Portanto, dificultam a apropriação pelo homem
do capital natural, ou cobram dele o esgotamento precoce dos recursos naturais,
reduzindo seus rendimentos e dificultando as condições de reprodução.
Quanto aos condicionantes humanos, social, político e ambiental, as
indicações são as recorrentes de todos os estudos, demandas e propostas:
- Prioridade para a educação formal, acesso aos serviços de saúde e
oportunidades de trabalho, de tal forma a reconstruir o capital humano no
espaço de uma geração;
- Mobilização, organização, valorização cultural, capacitação, participação e
desenvolvimento institucional, para construir o capital social;
- Renovação das práticas políticas e garantia de acesso às políticas públicas,
para redução da dependência e avanço da gestão social;
- Inovações com tecnologias apropriadas e ecologicamente amigáveis,
valorização dos recursos locais, difusão de conhecimentos contextualizados,
“saber fazer” democratizados, diversificação econômica, para melhor usar os
recursos naturais e preservar o ambiente.
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Em todos os casos, faz-se necessário: investimentos públicos e privados
focados nos territórios, proteção social dos grupos mais frágeis, informação,
capacitação e assistência técnica de qualidade. Sem esquecer os enfoques
transversais temáticos da maior importância, tais como gênero, geração, raça e
etnia.
A SDT adotou da academia a definição de território: É um espaço físico,
geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo cidades e
campos, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a
economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população,
com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e
externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou
mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial.
E para território rural a seguinte definição: São os territórios, conforme
anteriormente, onde os critérios multidimensionais que os caracterizam, bem
como os elementos mais marcantes que facilitam a coesão social, cultural e
territorial, apresentam, explicita ou implicitamente, a predominância de elementos
“rurais”. Nestes territórios incluem-se os espaços urbanizados que compreendem
pequenas e médias cidades, vilas e povoados. E para microrregiões rurais: As
microrregiões rurais são aquelas que apresentam densidade demográfica menor
do que 80 habitantes por km² e população média por município até 50.000
habitantes.
Com este enfoque definiu os critérios de seleção dos territórios rurais, a
saber: Lista classificatória das microrregiões nos estados; número de agricultores
familiares;número de famílias assentadas; municípios já beneficiados pelo
PROINF e pobreza rural (menor IDH). Os quais, depois de selecionados em
reuniões do CMDRS, movimentos sociais, associações e entidades representante
da agricultura familiar, ocorrerá a homologação pelo CEDRS.
2. INTRODUÇÃO
O Território do Baixo Araguaia, faz parte da Mesorregião Nordeste do
Estado do Mato Grosso, tendo como limites naturais o rio Xingu à Oeste e o rio
Araguaia à Leste.
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Atualmente , este território é composto por 15 municípios. A Tabela 1
apresenta todos os municípios que formam o território, bem como a distância para
a capital e o seu ano de criação.
Tabela 1. Municípios que formam o território do Baixo Araguaia e ano de
criação.
Município Ano de Criação Distância para Cuiabá (Km)
Alto Boa Vista 1993 1.063,50
Bom Jesus do Araguaia 1999 1.027,90
Canabrava do Norte 1993 1.132,50
Confresa 1993 1.165,50
Luciara 1963 1.166,50
Novo Santo Antônio 1999 1.118,00
Porto Alegre do Norte 1986 1.127,50
Querência 1993 912,70
Ribeirão Cascalheira 1989 877.60
Santa Cruz do Xingu 1999 1.021,00
Santa Terezinha 1980 1.313,50
São Félix do Araguaia 1976 1.143,00
São José do Xingu 1993 1.158,00
Serra Nova Dourada 1999 1.046,00
Vila Rica 1986 1.260,50
Distância Média -- 1.106,20
Fonte: SEPLAN – MT, 2005.
2.1. PROCESSO METODOLÓGICO
No desenvolvimento das atividades na Fase I (Quadro 1) ocorreram
oficinas de sensibilização, mobilização e articulação, assim como a constituição
do CIAT, ND e NT. A CIAT através do ND articulou-se politicamente com os
CMDRS, o MMA/GESTAR, secretarias municipais de agricultura e com a
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Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Mato Grosso (SEDER) para
estabelecer um arranjo político na implementação de ações de desenvolvimento
territorial no Baixo Araguaia.
Na Fase II a qual se refere ao planejamento e gestão do desenvolvimento,
realizou-se a oficina de gestão e planejamento territorial da CIAT e a oficina de
concepção básica do desenvolvimento territorial. Assim como, os estudos
propositivos, as linhas estratégicas do desenvolvimento territorial, modelo de
gestão e elaboração de projetos setoriais e específicos. Além de oficinas
conjuntas com o MMA/GESTAR para tratar de assuntos territoriais com enfoque
ambiental.
A – METODOLOGIA DAS OFICINAS
Quadro 1: Estratégia Metodológica de Apoio ao Desenvolvimento
Territorial.
FASES
I - FASE DE SENSIBILIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO
II - FASE DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO
III- FASE DE IMPLEMENTAÇÃO DE
PROJETOS, CONTROLE E AVALIAÇÃO
Tempo total desde
início
SETEMBRO DE 2003 A
MAIO DE 2004
MAIO DE 2004 A JUNHO
2005
JUNHO 2005 A
NOVEMBRO 2005
AÇÃO DE APOIO
– OFERTA
Oficina Nivelamento
Conceitual e Metodológico
(Estadual)
Oficina Nivelamento
Conceitual e Metodológico
(Territorial) em conjunto
com o MMA/GESTAR.
Oficina Planejamento e
Gestão Territorial (CIAT)
Oficina Concepção
Básica do
Desenvolvimento
Territorial
Consultorias: Estudo
Propositivo (FCR)
Oficina Gestão,
Monitoramento e
Avaliação do
Desenvolvimento
Territorial Rural
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AÇÃO DE AUTO-
ORGANIZAÇÃO –
DEMANDA
Acordo territorial,
Compromissos territoriais
e governamentais,
Constituição dos CIAT’s,
Núcleos Dirigente e
Operacional,
Levantamento de
Informações Preliminares.
Formação de grupos de
trabalho setores
priorizados
Aprofundar o
conhecimento da
realidade;
Definição das linhas
estratégicas do DT;
Consolidar um modelo de
gestão;
Elaboração de projetos
setoriais e específicos.
Organização dos Arranjos
Institucionais;
Articulação de Políticas
Públicas;
Monitoramento e
Avaliação dos Programas
e Projetos.
B- OFICINAS REALIZADAS
Na Fase III e no 2° e 3° Ciclos (Quadro 2) foram realizados quatro oficinas
e um curso como parte da estratégia da elaboração PTDRS. Ainda nessa fase a
SDT/MDA discute nos territórios e também no Baixo Araguaia a importância da
educação do campo e o desenvolvimento territorial. Para tanto foi realizado um
seminário estadual com as lideranças do setor.
Quadro 2 – Atividades desenvolvidas durante a vigência do convênio
FCR/SDT/MDA.
ATIVIDADES LOCAL DATA
Planejamento e Gestão Territorial (CIAT) (1ª F II) São Félix do Araguaia 19 a 21/07/05
Gestão, Monitoramento e Avaliação do
Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável
(Fase III)
São Félix do Araguaia 25 e 27/10/05
Monitoria e Avaliação do PTDRS (1ª Oficina do
2° Ciclo) Porto Alegre do Norte 13 e 15/12/05
Seminário Estadual de Educação do Campo e
Desenvolvimento Territorial Cuiabá 16 e 17/11/06
Monitoramento das Ações Territoriais (Oficina
estadual) Cuiabá 23 e 24/11/05
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Monitoria e Avaliação do PTDRS (2ª Oficina do
2° Ciclo) São Félix do Araguaia 14 a 16/03/06
Curso para Núcleos Diretivos e Técnicos das
CIATs sobre gestão do PTDRS Cuiabá 04 a 07/04/06
Monitoria e Avaliação do PTDRS (1ª Oficina do
3° Ciclo) São Félix do Araguaia 24 a 25/10/06
Desde o início dos trabalhos da SDT realizados no território do Baixo
Araguaia a instituição colegiada é a CIAT (Comissão de instalação das Ações
territoriais). Destaca-se como uma ação de relevância do CIAT a sua nucleação
em três sub-regiões microrregiões implementada a partir de dezembro de 2005, a
saber:
- Sub-região I: Confresa, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Canabrava, São
José do Xingu e Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha;
- Sub-região II: Ribeirão Cascalheira e Querência;
- Sub-região III: São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Serra Nova
Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antonio e Luciara.
Figura 1. Sub-regiões do território rural do Baixo Araguaia
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Esse reagrupamento de municípios em sub-regiões facilitou a participação
e a discussão das ações territoriais, garantido as diversidades e identidades
locais. Bem como, facilitou a execução dos trabalhos de construção do PAC
REGIONAL realizado em parceria com o INCRA.
2.2. INSTITUCIONALIDADE
A – CIAT Toda a estratégia de apoio ao desenvolvimento dos territórios rurais que
está sendo implementada pela SDT/MDA desde 2003, está alicerçada na
concepção de que o território rural deve se constituir em um espaço de
integração, articulação e concertação da diversidade de atores sociais,
identidades culturais, interesses políticos e políticas públicas que nele se
manifestam.
Cada território se caracteriza pela diversidade de visões e interesses que
buscam construir espaços de concertação, onde ocorrem articulações,
entendimentos e negociações. Este espaço deve ser um fórum privilegiado e se
constituir numa nova institucionalidade, agora de âmbito territorial, onde seja
garantida e legitimada a presença dos diversos atores sociais existentes no
espaço do território.
A Resolução no 52 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CONDRAF), de 16 de fevereiro de 2005, preconiza que as
institucionalidades territoriais devem construir espaços nos quais “a gestão social
do desenvolvimento territorial deve ser concretizada por meio de espaços de
debate e concertação, com transparência e participação”.
B- Descrição do CIAT
A configuração do CIAT do Baixo Araguaia está composta por 21 membros
titulares e 21 membros suplentes, representado as seguintes instituições:
prefeituras municipais, câmaras de vereadores, CMDRS, STRs, movimentos
sociais, ONGs, CPT, UNEMAT, INCRA, representante das associações
indígenas, EMPAER e GESTAR.
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O Núcleo Diretivo está composto por cinco membros e respectivos
suplentes, representantes das seguintes instituições: STR de Vila Rica, Prefeitura
Municipal de Confresa, Associação APRUNAV de Luciara, GESTAR e a EMPAER
de Serra Nova Dourada.
O Núcleo Técnico está constituído por oito instituições, sendo: Escritório de
Planejamento Plantas e Projetos de São Félix do Araguaia, ASTEC de Confresa,
EMPAER de São Félix do Araguaia, Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista,
INCRA de São Félix do Araguaia, GESTAR de São Félix do Araguaia e a
UNEMAT de Confresa;
3. DIAGNÓSTICO
O diagnóstico preliminar foi desenvolvido a partir de dados secundários
junto a órgãos oficiais estaduais e federais, como IBGE, Ministério da Saúde,
Ministério da Fazenda, Secretarias de Governo do Estado de Mato Grosso.
Consta de informações sobre o perfil demográfico do território do Baixo Araguaia,
indicadores sócio-econômicos, aspectos quantitativos da produção agropecuária
e da agricultura familiar, além de informações sobre as demandas e ofertas de
políticas públicas orientadas para o desenvolvimento rural sustentável. A coleta
de dados secundários foi complementada pela análise de documentos e
diagnósticos já realizados sobre o território do Baixo Araguaia.
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3.1- Mapas
Figura 2. - Territórios rurais no Brasil.
Fonte: SDT/MDA, Outubro/2006.
Figura 3. Brasil e Região
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Figura 4. Estado do Mato Grosso com o território destacado
3.2 – Caracterização do território A - Identidade
O território do Baixo Araguaia está localizado na região Nordeste do Estado
de Mato Grosso, fazendo divisa com os estado do Pará, Tocantins e Goiás. Está
formado por 15 municípios, distantes, em média a mais de 1.100 Km da capital de
Mato Grosso.
A história da região deve ser compreendida de duas perspectivas
diferentes. De um lado os municípios a beira do Rio Araguaia, de origem de
migrações nordestinas, tendo como exemplo típico o município de São Félix do
Araguaia, e os municípios do interior, principalmente a beira da BR 158, como,
por exemplo, Confresa ou Vila Rica. Nestes casos, a colonização se deu
principalmente por empresas privadas (projetos de colonização) e pela
implantação de projetos de assentamentos do Programa Nacional de Reforma
Agrária.
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O processo de ocupação na região permite compreender alguns dos
conflitos vivenciados hoje no território. De maneira geral, conforme aponta
FERREIRA (1997), a região do Araguaia foi, desde tempos imemoriáveis,
habitada por diversas etnias indígenas, como tapirapé, xavantes e karajás. De
acordo com o autor, a história de colonização da região se deu a partir da
“marcha para Oeste” do governo de Getúlio Vargas na década de 40. A partir
desta década, concessões de terras aliadas aos incentivos para as empresas
colonizadoras e aos projetos governamentais de reforma agrária fizeram com que
a população na região crescesse de forma substancial. Deve-se destacar,
entretanto, que foram registrados vestígios das bandeiras paulistas do século XVI
na região, provavelmente em busca de uma suposta “Mina dos Martírios”. No
entanto, nenhuma bandeira fixou-se no local.
De acordo com Dom Pedro Casaldáliga, antigo bispo de São Félix do
Araguaia e um dos principais nomes relacionados à história da região, o fluxo de
migração para a região do Araguaia ocorreu em três momentos distintos, sendo
que esta dinâmica da população está na base dos problemas atuais vividos pelo
território.
De acordo com o entrevistado, primeiramente houve o contato dos
migrantes nordestinos, que chegavam atravessando o Rio Araguaia em busca da
“bandeira verde” (de acordo com antigas profecias do Padre Cícero os nordestino
deveriam ir para um suposto “sertão verde”, que foi associado na época às matas
da região do Araguaia). Esta população migrante logo encontrou os indígenas que
habitavam a região, gerando os primeiros conflitos entre estes povos.
O segundo fluxo ocorreu pela implantação dos projetos de colonização e
assentamentos, trazendo moradores das regiões NE e S. Esta população veio
acreditando nas mensagens que divulgavam uma área supostamente fértil e sem
qualquer tipo de conflito. Deve-se destacar que problemas com as empresas
colonizadoras e com a titulação das terras fez com que ainda hoje grande parte
dos assentados não possua o documento de posse destas terras.
Por fim se deu a chegada dos grandes empreendimentos agropecuários,
gerando conflitos ainda não resolvidos pela posse da terra com os posseiros que
estavam fixados no território desde as primeiras migrações nordestinas.
Atualmente, a falta de títulos e os conflitos agrários envolvendo índios, posseiros
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e fazendeiros dificultam o processo de desenvolvimento do território (ainda são
comuns casos de tensão e violência pela ocupação de terras).
A origem nordestina dos habitantes de grande parte da região pode ser
percebida pelas gírias e pela própria fala dos moradores. Termos comuns para
designar a região e seus habitantes são “sertão” e “sertanejo”, expressões típicas
do nordeste e que foram transpostas para o Baixo Araguaia. Cabe destacar ainda
o importante papel da igreja e dos sindicatos dos trabalhadores rurais na
intermediação dos conflitos agrários e no próprio processo de ocupação, através
da organização das comunidades rurais e estruturação dos municípios. Ainda
hoje a CPT realiza ações de fiscalização e denúncias de trabalho escravo e
violência no campo na região do Araguaia.
A grande distância dos principais municípios do Estado de Mato Grosso e a
precariedade de infra-estrutura tornou o processo de ocupação do território difícil.
Ainda hoje o Baixo Araguaia é marcado por estas questões, o que fez com que a
região fosse conhecida como “Vale dos Esquecidos” dentro do estado.
Todas as relações comerciais são feitas com os estados vizinhos,
principalmente Goiás e Pará (inclusive o fuso horário utilizado informalmente é o
de Brasília e não o horário oficial de Mato Grosso). A Figura 2 apresenta a
localização do território no Estado de MT. Já a Tabela 1 apresenta os municípios
que fazem parte do território do Baixo Araguaia, seu ano de fundação e a
distância para a capital do estado.
B. Contexto sócio-econômico
O território do Baixo Araguaia possui 11,40% da área total do Estado do
Mato Grosso mas somente 3,4% da população total do estado. Em média, os
municípios que formam o território possuem somente 6.328 habitantes.
Destacam-se os municípios de Confresa e Vila Rica, os únicos com mais de
15.000 habitantes, possuindo 17.841 e 15.583 habitantes, respectivamente.
Todos os demais possuem menos de 10.000 moradores, sendo que municípios
como Novo Santo Antônio, Nova Serra Dourada e Santa Cruz do Xingu possuem
pouco mais de mil moradores no total.
Em relação à população rural e urbana, observa-se que, mesmo com uma
população total pequena, o território é responsável por quase 10% da população
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rural total do Estado de MT. Em média, quase 50% da população é moradora das
áreas rurais. Ressalta-se, no entanto, que existem municípios como Bom Jesus
do Araguaia, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio que possuem toda a
população alocada nas áreas rurais.
A forte presença de características rurais no território pode ser comprovada
pela baixa densidade demográfica média, calculada em torno de 0,9 habitantes/
Km2, variando muito pouco nos municípios da região, e pelo índice de
urbanização médio de 50,40%. Com referência a este índice, existem municípios
com 0% de urbanização, como é o caso de Bom Jesus do Araguaia, São José do
Xingu e Novo Santo Antônio, nos quais toda a população localiza-se na área rural.
Este valor está muito abaixo do índice de urbanização médio do Estado de MT
(79,4%).
Com respeito à razão de dependência, o território possui média de 62,3%,
muito acima da média do MT (54,9%). Destacam-se municípios como Luciara,
Novo Santo Antônio e Santa Terezinha, com 70% ou mais da população sendo
considerada dependente.
De maneira geral os dados sobre a população demonstram que, apesar de
contar com uma pequena população em relação ao total do estado, com menos
de 100.000 habitantes, o território do Baixo Araguaia assume importância em
relação a sua população rural, sendo que os municípios que fazem parte deste
território possuem basicamente características rurais.
B.1 Índices demográficos: a dimensão do rural no território do Baixo Araguaia
De maneira geral, a população do território vem aumentando a uma taxa de
2,95% ao ano, menor que o crescimento populacional do Mato Groso, que foi
3,44% ao ano, desde 1996 a 2000. No entanto, dois municípios se destacaram
por apresentar diminuição da população de 1996 a 2000: Canabrava do Norte
(queda de17,97%) e Porto Alegre do Norte (queda de 16,04%). Os municípios de
Luciara e São Félix do Araguaia não apresentaram alterações na sua população,
enquanto São José do Xingu e Alto Boa Vista foram os municípios que mais
cresceram. A Tabela 2 apresenta dos dados referentes ao crescimento
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20
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populacional em cada município do território do Baixo Araguaia entre 1996 e
2000.
Tabela 2. População total nos anos de 1996 e 2000 nos municípios
pertencentes ao território do Baixo Araguaia.
Município 1996 2000 Variação
Alto Boa Vista 4.907 6.026 22,80
Bom Jesus do Araguaia - 3.718
Canabrava do Norte 6.082 4.989 -17,97
Confresa 17.196 17.841 3,75
Luciara 2.751 2.494 -9,34
Novo Santo Antônio - 1.180
Porto Alegre do Norte 10.271 8.623 -16,05
Querência 4.221 7.274 72,33
Ribeirão Cascalheira 8.578 8.866 3,36
Santa Cruz do Xingu - 1.036
Santa Terezinha 6.248 6.270 0,35
São Félix do Araguaia 10.862 10.697 -1,52
São José do Xingu 4.378 5.944 35,77
Serra Nova Dourada - 1.016
Vila Rica 13.244 15.583 17,66
Total do território 88.738 101.557 14,45
Total do Estado 2.235.832 2.543.548 20,61% Fonte: Adaptado de IBGE, 2000.
B.2 A pobreza no território do Baixo Araguaia
Um primeiro ponto a ser destacado com referência aos indicadores de
pobreza no território é com referência ao baixo IDH. Os municípios do Baixo
Araguaia possuem, em média, IDH menor do que a média do Mato Grosso e
menor do que a média brasileira (cerca de 8% menor). Nenhum município do
território possui IDH superior a média do Mato Grosso (0,773). Os municípios com
IDH mais baixo dentro do território são Luciara, Ribeirão Cascalheira, Canabrava
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do Norte, Santa Terezinha e São José do Xingu, que apresentam valores abaixo
de 0,7 para este índice. Os municípios com maior IDH são Vila Rica, São Félix do
Araguaia e Querência (com 0,723; 0,726 e 0,750 respectivamente).
Todos os componentes do IDH contribuem negativamente para a formação
do índice dentro do território tendo em vista que as médias para o IDH renda, IDH
longevidade ou IDH escolaridade são mais baixas no território do que no Estado
de MT. No entanto, os componentes “renda” e “longevidade” apresentam as
maiores diferenças em relação a média do estado (12,1% e 8,2%,
respectivamente).
A Tabela 3 apresenta alguns dados que refletem o baixo IDH no território.
De acordo com a tabela, o rendimento médio mensal dentro do território é mais
baixo do que o rendimento médio mensal no Estado de MT, fincando inclusive,
menor do que o rendimento médio brasileiro. Já a mortalidade infantil apresenta
valores extremamente elevados em diversos municípios, revelando os graves
problemas sociais e sanitários pelos quais a população está submetida (a
mortalidade infantil média no território é 45% maior do que a média do Estado e
cerca de 17% maior do que a média brasileira). Destacam-se municípios como
Luciara, Santa Cruz do Xingu e Santa Terezinha, que apresentam mortalidade
infantil extremamente elevada.
Tabela 3. Rendimento médio mensal no ano de 2000 e Taxa de Mortalidade Infantil em 2002 nos dos municípios do Baixo Araguaia
Município Mortalidade Infantil1 Rendimento Médio Mensal2
Alto Boa Vista 19,9 4,85
Bom Jesus do Araguaia3 45,5 -
Canabrava do Norte3 28,2 3,92
Confresa3 22,1 4,65
Luciara3 58,8 2,85
Novo Santo Antônio4 - -
Porto Alegre do Norte 15,8 3,66
Querência 33,8 5,80
Ribeirão Cascalheira 13,4 3,63
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Santa Cruz do Xingu 50,0 -
Santa Terezinha 52,6 3,05
São Félix do Araguaia 26,3 3,85
São José do Xingu 33,6 4,47
Serra Nova Dourada4 - -
Vila Rica 32,4 4,36
Total do território do Baixo Araguaia 33,26 4,10
Total do Estado de MT 22,90 5,13
Brasil 28,30 5,09
. Fonte: SEPLAN-MT, 2005 e Ministério da Saúde (DATASUS), 2005. 1. Número de crianças mortas a cada 1.000 crianças nascidas vivas 2. Número de salários mínimos/ mês/ domicílio 3. Dados de 2001 para a mortalidade infantil 4. Municípios sem informações que possibilitassem a construção do índice
B.3 A economia do território do Baixo Araguaia: a produção agropecuária e o setor formal urbano
Com relação à economia do território, a primeira informação que chama a
atenção é a pequena renda total gerada por cada município. Em média o território
responde por menos de 1% da renda total gerada no Mato Grosso. A renda per
capita média do território é de somente R$ 167,00/mês, sendo um pouco maior
nos municípios de Querência (R$ 267,61) e menor no município de Luciara (R$
89,82). Este fato explica em parte o baixo IDH renda observado nos municípios do
território.
Apesar de responder por quase 10% da população rural total do Estado, o
território do Baixo Araguaia responde por somente 4,3% do valor da produção
agropecuária do Estado. Assim, individualmente os municípios do território
produzem muito pouco, sendo que o município que mais produz na região é São
José do Xingu com VBP na ordem de R$ 18.000.000,00/ ano.
Com relação ao número de trabalhadores rurais, observa-se que, se de um
lado a renda total obtida na agropecuária é pequena, por outro existe um grande
número de trabalhadores rurais em relação a população total de cada município.
A Tabela 4 apresenta justamente a relação entre população rural e número de
trabalhadores rurais. Pode ser observado que, em média, para cada 1,5 morador
da área rural, existe 1 trabalhador na área rural (esta média é mantida em
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23
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praticamente todos os municípios). Considerando que cerca de 50% da
população do território está na área rural, pode-se dizer que para cada 3
habitantes do Baixo Araguaia existe 1 trabalhador no meio rural. Esta informação
mostra a importância do trabalho rural para os moradores do território, mesmo
gerando poucos recursos financeiros.
A importância da área rural se torna mais clara ainda quando se analisa a
relação entre população urbana e número de empregos formais, conforme
apresentado na Tabela 5. De acordo com esta tabela, são necessário 22
moradores nas áreas urbanas para cada emprego formal existente. Existem ainda
municípios onde esta relação é muito maior, como por exemplo, Canabrava do
Norte (1 emprego para cada 66 moradores da área urbana). Considerando a
população total, são necessários mais de 44 moradores para cada emprego
formal urbano existente (enquanto para este mesmo número de moradores
existiriam cerca de 14 trabalhadores rurais).
Tabela 4. Relação entre a população rural e o número de trabalhadores rurais nos municípios do Baixo Araguaia.
Município
População Rural
Trabalhadores Rurais
Relação entre População Rural e
Trabalhadores Rurais
Alto Boa Vista 3.506 2.926 1,20
Bom Jesus do Araguaia1
Canabrava do Norte 3.813 2.345 1,63
Confresa 12.735 7.816 1,63
Luciara 891 730 1,22
Novo Santo Antônio1
Porto Alegre do Norte 5.061 2.918 1,73
Querência 2.511 1.256 2,00
Ribeirão Cascalheira 4.173 3.441 1,21 Santa Cruz do Xingu1 Santa Terezinha 2.283 2.046 1,12 São Félix do Araguaia 3.203 2.484 1,29 São José do Xingu 4.805 2.306 2,08 Serra Nova Dourada1 Vila Rica 5.586 4.265 1,31
Média do território 4.415,18 2.957,56 1,49 Fonte: Adaptado de IBGE, 1996. 1. Municípios inexistentes em 1996.
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Tabela 5. Relação entre a população urbana e o número de trabalhadores nas empresas formais nos municípios do Baixo Araguaia.
Município População Urbana
Trabalhadores nas empresas
formais
Relação entre População urbana e Trabalhadores nas empresas formais
Alto Boa Vista 1.401 80 17,51 Bom Jesus do Araguaia1
Canabrava do Norte 2.269 33 68,76
Confresa 4.461 284 15,71
Luciara 1.860 59 31,53
Novo Santo Antônio1
Porto Alegre do Norte 5.210 181 28,78
Querência 1.710 601 2,85
Ribeirão Cascalheira 4.405 341 12,92
Santa Cruz do Xingu1
Santa Terezinha 2.095 159 13,18
São Félix do Araguaia 3.045 494 6,16
São José do Xingu 6.057 165 36,71
Serra Nova Dourada1
Vila Rica 7.658 777 9,86
Média do território 3.651,91 288,55 22,18 Fonte: Adaptado de IBGE, 1996. 1. Municípios inexistentes em 1996.
Os dados apresentados na Tabela 6 apresentam ainda os baixos valores de
arrecadação e a baixa quantidade de recursos transferidos aos municípios do
Baixo Araguaia. Estes valores estão provavelmente relacionados a baixa renda da
população e ao reduzido número de empresas formais nos municípios. Além
disso, conforme destacado por um prefeito entrevistado, muitos moradores das
áreas urbanas ainda não possuem documentação do seu terreno, tendo em vista
que se trata de uma área proveniente de assentamentos, recusando-se a pagar
impostos municipais como o IPTU, reduzindo assim a arrecadação municipal.
Observa-se assim que a regularização fundiária é está diretamente relacionada
não apenas com o desenvolvimento do setor rural, mas também da área urbana
do território.
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Tabela 6. Valores da receita orçamentária, arrecadação do ICMS e
transferência de capital da União e Governo Estadual para os municípios do Baixo Araguaia em 2000.
Município Receita
Orçamentária (Reais)
ICMS (Reais)
Transferência de Capital (Reais)
Alto Boa Vista
Bom Jesus do Araguaia
Canabrava do Norte
Confresa
Luciara 2.656.660,20 372.636,89
Novo Santo Antônio
Porto Alegre do Norte 4.048.868,24 573.983,26 27.881,69
Querência
Ribeirão Cascalheira 3.935.575,20 806.066,97 50.000,00
Santa Cruz do Xingu
Santa Terezinha
São Félix do Araguaia 6.493.281,13 1.460.566,52
São José do Xingu 5.367.508,16 1.302.806,71
Serra Nova Dourada
Vila Rica 5.698.133,60 944.992,57 389.821,00
Total do território (a)1 28.200.026,53 5.461.052,92 467.702,69
Total do Estado (b)2 1.195.621.605,77 296.096.236,40 86.847.611,42
a/b 2,36 1,84 0,54 Fonte: SNIU, 2005. 1. Só foram obtidos dados referentes a 06 municípios junto ao SNIU. 2. Considerou-se 88 municípios no Estado que possuíam informações junto ao SNIU.
Finalizando a análise econômica do território, pesquisa realizada pela
SECITES –Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do
MT no ano de 2001 (utilizando dados de 1999) demonstra que:
SETOR PRIMÁRIO: atividade principal é a pecuária, com cerca de 10%
da população bovina do Estado de Mato Grosso. A agricultura é
incipiente, com destaque para a área plantada e a produção de
mandioca e banana.
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SETOR SECUNDÁRIO: a região conta com menos de 1% das
indústrias do estado, possuindo somente 1,34% dos empregados neste
setor no Mato Grosso.
SETOR TERCIÁRIO: as atividades comerciais e de serviços seguem o
modelo tradicional de gestão familiar, oferecendo à população somente
o essencial.
B.4 Características gerais da atividade agropecuária A agricultura familiar responde por cerca de 50% dos estabelecimentos
rurais do território. Deve-se chamar a atenção, no entanto, que dois municípios
deslocam esta média para baixo: São José do Xingu e Confresa – o restante dos
municípios possui destacada participação quantitativa da agricultura familiar. No
entanto, observa-se que apesar desta importância em termos de número de
estabelecimentos (e trabalhadores envolvidos), a agricultura familiar ocupada uma
área extremamente reduzida dentro do território (somente 8%), gerando somente
15% do VBP total da região. O único município onde a agricultura familiar
representa mais de 50% do VBP total é Porto Alegre do Norte.
A área média dos estabelecimentos familiares no território é de 140
hectares, sendo menor apenas no município de Santa Terezinha (cerca de 80
hectares) e maior São Félix do Araguaia e São José do Xingu (média de 230
hectares). Considerando o número de trabalhadores/ estabelecimento e o VBP
gerado, observa-se uma renda/ trabalhador/ ano extremamente reduzida (média
de R$ 990,00/ trabalhador/ ano). Esta média pode ser observada em praticamente
todos os municípios, sendo maior apenas em Querência e menor em Santa
Terezinha e Alto Boa Vista. Os índices técnicos apresentados são menores do
que a média do Estado de MT, menores do que a média da região CO e menores
inclusive do que a média brasileira.
Esta baixa rentabilidade da agricultura familiar explica em parte o porque
de 75% dos estabelecimentos familiares serem considerados “quase sem renda”
ou “renda baixa”. Somente 4% dos estabelecimentos familiares no território foram
considerados “Renda Alta”. Além disso, explicam ainda o baixo IDH renda da
região e a baixa arrecadação municipal, conforme apresentado anteriormente.
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Os dados apresentados nos gráficos 1 e 2 confirmam as análises até o
momento apresentadas. De acordo com o gráfico 1, grande parte dos
estabelecimentos familiares se dedica à criação de animais, destacando-se
galinhas, gado de corte, suínos e gado de leite. Do lado da lavoura, destacam-se
as plantações de arroz. No entanto, quando é analisado o VBP gerado por estas
atividades observa-se que duas atividades sobressaem-se as demais: a criação
de gado de corte e de gado de leite. As plantações de arroz não aparecem na
lista das 10 atividades que mais geraram riquezas para os agricultores familiares
do território.
Deve-se destacar que estas atividades geraram um valor/ propriedade/ ano
muito baixo (cerca de R$ 3.000,00/ ano/ estabelecimento), conforme apresentado
na Tabela 7, o que explica a baixa renda demonstrada anteriormente e a grande
quantidade de produtores considerados “quase sem renda” ou “renda baixa”.
Gráfico 1. Número de estabelecimentos familiares de acordo com os produtos.
.
3495
2287
21501911
1714
1482
832
593439 435
Galinhas Pec. corte Suínos Arroz Pec. leite Milho Extr. veg.Banana Mandioca Outros
Fonte: FAO/ INCRA, 1996
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Gráfico 2. VABP dos principais produtos da agricultura familiar no território do Baixo Araguaia.
3738334
2525292
1204967
1094071,18
1023157,12
935491
772569,32
638962
430018,66
527789,6
Pec. corte Pec. leite Galinhas Abelhas Banana Soja Milho Suínos Mandioca Outras
Fonte: FAO/ INCRA, 1996.
Tabela 7. Renda anual gerada/ produtor de acordo com os produtos (renda total/
número de produtores).
Posição Produção Renda Anual/ Propriedade (R$)
1 Soja 12.915,24
2 Cana 8.081,16
3 Hortaliças 6.572,60
4 Melancia 4.027,00
5 Extrativismo vegetal 3.592,91
6 Eqüinos etc 3.409,14
7 Banana 3.229,06
8 Pecuária de corte 3.080,43
9 Mandioca 3.003,63
10 Pecuária de leite 3.000,18
11 Arroz 2.919,53
12 Suínos 2.749,64
13 Galinhas 2.655,95
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14 Milho 2.574,05
15 Outr. temp. 2.557,97
16 Manga 2.514,75
17 Abelhas 1.088,94
Fonte: Adaptado de FAO/ INCRA, 1996.
Em relação ao pessoal ocupado nas atividades agropecuárias, mais de
80% é representado por familiares ou pessoal não remunerado. Somente dois
municípios não apresentaram esta elevada média: Querência (50%) e São José
do Xingu (63%), no entanto, mesmo nestes municípios a participação do pessoal
não remunerado ainda é alta. São nestes dois municípios também que estão as
maiores porcentagens de trabalhadores temporários e permanentes (são os
municípios com menor porcentagem de estabelecimentos destinados a pecuária e
com a maior porcentagem de estabelecimentos destinados a lavoura).
A Tabela 8 apresenta informações sobre o número médio de trabalhadores
rurais em cada estabelecimento rural do território do Baixo Araguaia em 1996.
Observa-se que cada estabelecimento congregava um grande número de
trabalhadores sendo que a média do território era observada em praticamente
todos os municípios, com exceção de Alto Boa Vista e Vila Rica, que
apresentavam ligeira redução.
Tabela 8. Relação entre número de trabalhadores e de estabelecimentos
no meio rural no território do Baixo Araguaia.
Até 200 hectares Mais de 200 Municípios % do Número total
de Estabelecimentos
% da Área Total
% do Número total de
Estabelecimentos
% da Área Total
Alto Boa Vista 80,25 14,91 19,75 85,09
Bom Jesus do Araguaia - - - -
Canabrava do Norte 82,55 23,63 17,45 76,37
Confresa 92,16 40,36 7,84 59,64
Luciara 72,39 14,06 27,61 85,94
Novo Santo Antônio - - - -
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Ministério do Desenvolvimento Agrário
Porto Alegre do Norte 84,13 27,84 15,87 72,16
Querência 67,99 4,78 32,01 95,22
Ribeirão Cascalheira 68,36 12,21 31,64 87,79
Santa Cruz do Xingu - - - -
Santa Terezinha - - - -
São Félix do Araguaia - - - -
São José do Xingu 66,87 5,02 33,13 94,98
Serra Nova Dourada - - - -
Vila Rica 73,90 16,16 26,10 83,84
Fonte: Adaptado de IBGE, 1996
Com relação a condição do produtor, destaca-se a pequena quantidade de
proprietários em Confresa e São José do Xingu (4,00 e 35%, respectivamente).
Nestes municípios destaca-se a grande quantidade de ocupantes (95 e 64%
respectivamente), revelando que a documentação de terra já era um grave
problema para a região. Cabe destacar ainda que estes valores extremamente
baixos prejudicam a média final do território quando comparado com a média do
Mato Grosso (mais de 86% no Mato Grosso, mas somente 63% de proprietários
no Baixo Araguaia). Estes números têm relação com o histórico de ocupação e de
conflitos da região, tendo em vista que muitos municípios são oriundos de
projetos de assentamentos, ainda sem regularização.
Os dados sobre o sexo do pessoal ocupado revelam que a mulher ainda
não desempenha um papel reconhecido na produção uma vez que somente
35,5% relataram estarem envolvidas na atividade agropecuária. Este número é
ainda menor principalmente em três municípios: São José do Xingu, Confresa e
Querência.
Observa-se ainda que mais de 79% dos estabelecimentos possuem menos
de 200 hectares (número maior do que o estado, uma vez que no Mato Grosso
73% dos estabelecimentos possuem até 200 hectares). No entanto, estes
estabelecimentos ocupam somente 10% da área do território. Chamam a atenção
os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares, que representam somente
7,3% do total de estabelecimentos mas ocupam mais de 82% da área do Baixo
Araguaia. A Tabela 9 apresenta algumas informações que podem dar a dimensão
da concentração de terras no território do Baixo Araguaia. Foi colocado o ponto
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31
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de corte como 200 hectares tendo em vista a área média do estabelecimento
familiar no território (cerca de 120 hectares).
Tabela 9. Número de estabelecimentos e área ocupada nos municípios do
território do Baixo Araguaia.
Até 200 hectares Mais de 200
Municípios % do Número total de
Estabelecimentos
% da Área Total
% do Número total de
Estabelecimentos
% da Área Total
Alto Boa Vista 80,25 14,91 19,75 85,09
Bom Jesus do Araguaia
Canabrava do Norte 82,55 23,63 17,45 76,37
Confresa 92,16 40,36 7,84 59,64
Luciara 72,39 14,06 27,61 85,94
Novo Santo Antônio
Porto Alegre do Norte 84,13 27,84 15,87 72,16
Querência 67,99 4,78 32,01 95,22
Ribeirão Cascalheira 68,36 12,21 31,64 87,79
Santa Cruz do Xingu
Santa Terezinha
São Félix do Araguaia
São José do Xingu 66,87 5,02 33,13 94,98
Serra Nova Dourada
Vila Rica 73,90 16,16 26,10 83,84
Fonte: Adaptado de IBGE, 1996.
Se de um lado as propriedades com até 200 hectares ocupam a menor
área dentro do território (mas são em número muito maior), também são
responsáveis por empregar mais de 70% das pessoas nos estabelecimentos
rurais. As propriedades acima de 200 hectares respondem por menos de 30% do
pessoal ocupado na atividade agropecuária.
No entanto, os estabelecimentos com até 200 hectares produzem pouco.
Somente 22,69% do VABP é oriundo destas propriedades. Dentre as
propriedades com até 200 hectares, existe a participação um pouco maior das
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32
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propriedades com 100 até 200 hectares no VABP, entretanto, o valor produzido
anualmente pelas propriedades com até 50 hectares é extremamente pequeno.
A análise dos produtos que mais geram VBP para o território confirma as
análises até o momento apresentadas, ou seja, a participação da pecuária e a
criação de animais de grande porte como principal atividade econômica sendo
que, em alguns municípios como Confresa, existe a participação um pouco maior
da lavoura. A Tabela 10 apresenta as atividades responsáveis por mais de 50%
do VBP no território. Em média a pecuária representa cerca de 72% do VBP do
Baixo Araguaia.
Tabela 10. Principais atividades desenvolvidas nos municípios do território
do Baixo Araguaia em relação ao Valor Bruto da Produção.
Municípios Atividade que geram mais de 50% do VBP
Alto Boa Vista Animais de grande porte (67,92%)
Bom Jesus do Araguaia -
Canabrava do Norte Animais de grande porte (74,70%)
Confresa Lavoura temporária (56,46%)
Luciara Animais de grande porte (69,64%)
Novo Santo Antônio -
Porto Alegre do Norte Animais de grande porte (62,17%)
Querência Animais de grande porte (51,04%)
Ribeirão Cascalheira Animais de grande porte (91,39%)
Santa Cruz do Xingu -
Santa Terezinha -
São Félix do Araguaia -
São José do Xingu Animais de grande porte (91,68%)
Serra Nova Dourada -
Vila Rica Animais de grande porte (73,09%) Fonte: Adaptado do IBGE, 1996*.
Os dados até aqui apresentados permitem concluir que existe uma grande
quantidade de propriedades rurais em relação à população rural do território.
Estes estabelecimentos ocupam grande parte da mão-de-obra, mas são
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responsáveis por menos de 50% do VBP do Baixo Araguaia. Desta forma, o valor
bruto anual para cada trabalhador é muito pequeno, ficando na ordem de R$
2.342,12/ ano/ trabalhador (este valor inclui a agricultura patronal, agricultura
familiar e assentamentos da região).
B.5 Análise Sistêmica O território do Baixo Araguaia apresenta uma baixa complexidade dos
subsistemas de produção. Grande parte da agricultura familiar, em especial
aquela localizada nos assentamentos, destina-se exclusivamente ao
autoconsumo. Pequenas quantidades de produtos excedentes são
comercializados nos municípios da região, em pequenas feiras municipais ou
mesmo através da negociação com atravessadores. As grandes dificuldades
estruturais da região, em especial a falta de energia elétrica em toda a área rural
do território impedem a transformação da produção. A baixa produção aliada a
falta de qualidade dos produtos e da falta de regularidade faz com que o
abastecimento da maior parte do mercado local de alimentos seja feito por
produtos oriundos do Estado de Goiás. A seguir são descritos com maiores detalhes cada um dos subsistemas:
produção, transformação e comercialização.
B.5.1 Subsistema de Produção
Á agricultura familiar desempenha um papel extremamente importante para
o território do Baixo Araguaia. Destaca-se o grande número de assentamentos
(mais de 60) e de famílias assentadas na região (mais de 13.000 famílias).
A principal fonte econômica dos produtores do território está associada à
pecuária, seja através da venda de bezerros para as grandes fazendas da região
(através dos atravessadores) ou pela produção de leite, atividade em franca
expansão pelo elevado número de pequenos laticínios espalhados ao longo do
território e pela estruturação de um grande laticínio novo no município de Alto Boa
Vista.
As propriedades do território não possuem grande diversificação da
produção. Praticamente toda a área é destinada as pastagens, existindo, em
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algumas propriedades, pequenos pomares e hortas. Dentre culturas produzidas,
destacam-se a mandioca, o arroz, o milho e o abacaxi, presentes em
praticamente todo o território e também direcionadas ao mercado local e,
principalmente, para o autoconsumo. Deve-se destacar que existem casos
pontuais de produtos diferenciados em todo o território, como a apicultura (Vila
Rica), a piscicultura (São Félix do Araguaia) entre outras. Estas atividades
constituem-se em iniciativas particulares e não refletem de forma real a situação
de grande parte dos agricultores do território.
Observou-se durante as visitas de campo e entrevistas que muitos
agricultores temem investir na terra. Este medo está diretamente relacionado com
a falta de títulos de terra e o permanente conflito ainda vivido na região. Os
agricultores temem perder sua área para os grandes fazendeiros da região que
pressionam constantemente os assentados para a venda de seus lotes (utilizando
o argumento que a terra pertence as fazendas e que, cedo ou tarde, perderão
seus lotes). De acordo com os entrevistados, grande parte dos assentamentos da
região ainda não possuem os títulos da terra.
Com referência a organização dos produtores e da produção, observou-se
que, apesar de existirem um grande número de associações nos assentamentos,
estas associações não fomentam a organização da produção. Também não
existem cooperativas na região. De acordo com alguns entrevistados a população
rural, em geral, está descrente nas formas associativas de trabalho, perdendo
inclusive a crença nas lideranças e no próprio sindicato dos trabalhadores rurais
que, de acordo com alguns presidentes entrevistados, perdem membros a cada
ano. Deve-se ressaltar que nos municípios de São Félix do Araguaia e em Vila
Rica existe um histórico de cooperativas que faliram, deixando grandes prejuízos
para os cooperados além de instalações abandonadas. Apesar de não estarem
diretamente relacionados com a agricultura familiar, estes exemplos negativos
acaba influenciando para consolidar a imagem negativa das diferentes formas de
organização da produção.
Deve-se apontar ainda o turismo como outra atividade de destaque para a
região, principalmente para os municípios que estão localizados a beira do rio
Araguaia. No entanto, a dificuldade de acesso durante o período das chuvas e a
falta de infra-estrutura adequada nos municípios limita os benefícios que
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poderiam ser gerados pela atividade no território. É importante destacar
entretanto que se trata de um turismo urbano, localizado nos centros urbanos dos
municípios, excluindo assim a agricultura familiar de seus benefícios diretos.
Apenas observa-se a venda de artesanato por parte de alguns índios.
A produção de bezerros destaca-se como sendo uma das principais
atividades da região. Estes bezerros geralmente são direcionados para as
grandes fazendas de gado de corte existentes dentro do território. É interessante
observar que muitas vezes são os próprios assentados ou agricultores familiares
os responsáveis pela manutenção das grandes fazendas da região, que por sua
vez os pressionam para a perda da terra. Observou-se que apensar de os lotes
na região serem grande (cerca de 120 hectares) o número de animais em cada
propriedade é baixo, revelando pequena produtividade e justificando a baixa
renda dos produtores do território.
Já a produção de leite aparece como outra atividade de destaque,
principalmente nos municípios que possuem laticínios, como Bom Jesus do
Araguaia, Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte e Vila Rica.
No entanto, a baixa qualidade dos pastos, principalmente no período seco, aliada
a baixa aptidão leiteira dos animais reduzem a produtividade e os ganhos
financeiros dos produtores da região (os mesmos animais utilizados para a
produção de bezerros de corte são utilizados para a produção de leite).
É importante destacar ainda que todas as culturas da região possuem
baixa produtividade. Do ponto de vista técnico, um estudo realizado pela
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do MT, aponta
par as seguintes razões: adoção de um modelo de subsistência com baixa
modernização da atividade e baixa qualidade do solo (de acordo com o estudo,
mais de 50% da área do território pode ser considerada inapta para a produção
de grãos).
O quadro de dificuldades econômicas e estruturais das áreas rurais faz
com que, de acordo com muitos entrevistados, cada vez mais os jovens percam o
interesse pela atividade rural. Apesar de existirem escolas localizadas nas áreas
rurais, as grandes distâncias que precisam ser percorridas dificulta o acesso e
desmotiva grande parte da população (foram mencionados inclusive problemas
de saúde em crianças devido ao longo período de viagem até as escolas). Dentre
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todos os municípios do território do Baixo Araguaia deve-se fazer um destaque
especial ao município d São Félix devido a uma política diferenciada de educação
do campo. Neste município foi desenvolvido um projeto específico de melhoria da
educação da população rural, envolvendo a comunidade e os professores
municipais. No entanto, com a mudança da administração, de acordo com uma
entrevistada, o trabalho foi interrompido.
Com respeito às mulheres, foram observadas iniciativas pontuais de
organização, como no município de Canabrava do Norte e em São Félix do
Araguaia. No primeiro, o grupo está buscado, com o apoio da CPT, a construção
de um barracão para o abate de frangos. Já em Sã Félix do Araguaia o grupo
“Margaridas do Araguaia” (formado por aproximadamente 50 mulheres) é ligado
ao STR e desenvolve trabalhos com artesanato e a produção de roupas. Em
Canabrava foi mencionado que não há recursos para a continuidade dos
trabalhos enquanto em São Félix são necessárias capacitações para as mulheres
e a doação de novos tecidos.
Finalizando, os principais problemas de infra-estrutura da produção citados
durante as entrevistadas foram:
• Luz nos assentamentos (nenhum assentamento possui luz elétrica)
• Estradas intransitáveis em parte do ano, no período das chuvas entre
outubro e abril (problema de transporte de pessoas e da produção)
• Apesar do território ser formado por uma rica bacia hidrográfica, os
assentamentos estão em áreas de difícil acesso aos rios, sendo
comum a falta de água principalmente durante o período seco.
• Problemas de habitação nos assentamentos uma vez que, de acordo
com os entrevistados, houve fraudes em muitos processos de
habitação, sendo que as empresas responsáveis não enviaram o
material necessário para a construção das casas. O resultado é que
muitos assentados utilizaram seus recursos próprios para a
construção de suas casas (citou-se o caso específico do município de
Alto Boa Vista).
• Qualidade da assistência técnica prestada pela EMPAER.
• Comercialização de terra públicas nos assentamentos e conflitos pela
terra.
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B.5.2 Subsistema de Transformação
Talvez a principal característica do subsistema de transformação do
território do Baixo Araguaia é que, dentro das duas principais atividades
geradoras de riquezas para a agricultura familiar (bezerros e leite), a
transformação não está nas mãos dos agricultores mas pertencem a empresários
das cidades. Como exemplo pode-se mencionar o frigorífico de Vila Rica e os
diversos laticínios espalhados ao longo do território.
Com respeito ao frigorífico de Vila Rica, deve-se destacar que ele não
atende diretamente a agricultura familiar uma vez que dificilmente este tipo de
agricultor consegue formar lotes para encaminhar ao frigorífico. Desta forma
aparece a figura do atravessador que adquire os animais de diversos produtores e
revende ao frigorífico. Apesar de possui a capacidade de abate de mais de 800
animais/ dia, alguns entrevistados citaram que a indústria ainda não consegue
absorver toda a produção de bovinos da região. A ampliação da capacidade de
abate dos animais na região pode ser uma medida importante para atender a
atual demanda existente.
Já com respeito aos laticínios, existem instalações nos municípios de Alto
Boa Vista (Piracanjuba), Ribeirão Cascalheira (assentamento Maria Tereza), São
José do Xingu, Vila Rica e Bom Jesus do Araguaia. Nestes destaca-se a
produção de queijo tipo mussarela. A produção deste queijo está relacionada a
necessidade de fabricação de um produto com longa vida útil uma vez que
praticamente toda a produção é direcionada ao mercado externo (São Paulo).
Além disso, deve-se apontar a baixa qualidade do leite da região não havendo
como produzir produtos mais elaborados (problemas relacionados a grande
contaminação bacteriana no leite e inexistência de refrigeração, mesmo porque
falta luz em todas as áreas rurais do território).
É interessante observar que a instalação recente de um grande laticínio em
Alto Ba Vista trouxe grande euforia em relação à produção de leite para o território
como um todo. Este laticínio atualmente funciona com somente 2.000 litros de
leite/ dia, captados somente no seu entorno, no entanto, de acordo com um
representante da empresa, existem planos para chegar até 100.000 litros de leite/
dia. Neste sentido, acordos estão sendo realizados com os municípios da região
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para fomentar a produção de leite. Deve-se estacar entretanto, a baixa
remuneração da produção de leite e a forte presença dos atravessadores. De
acordo com o responsável pelo laticínio de Vila Rica, o preço pago no mês de
Junho aos produtores do município foi de R$ 0,38, sendo descontado o frete de
R$ 0,10 (o que representa cerca de 26,32% do preço total do leite).
Existem ainda instalações para transformação no território sem utilização
ou mesmo sub utilizadas. É como da farinheira e do laticínio localizados em
Confresa, construídos com recursos do Governo Federal. No caso da farinheira,
que poderia absorver toda a produção do município e ainda mais, o antigo
prefeito, de acordo com o atual secretário da agricultura, destinou os
equipamentos a sua propriedade particular. O secretário ressaltou que somente
na atual administração o município descobriu junto ao Caixa Econômica Federal a
existência destes equipamentos e construiu uma pequena instalação para abrigá-
los. Já o laticínio, com capacidade de cerca de 2.000 litros/ dia, encontra-se
parado. Ambas indústrias estão localizadas em áreas sem energia elétrica.
Outras instalações presentes no território são uma despolpadeira da ANSA,
localizada em São Félix do Araguaia, atualmente funcionando de maneira ociosa
devido a baixa produção de frutas, e uma fábrica de óleo vegetais no município de
Porto Alegre do Norte, também funcionando a um ritmo muito lento devido a
inexistência de matéria prima na região (empresa privada). Esta indústria possui
capacidade de trabalhar a partir de mamona e atualmente discute-se a utilização
do girassol como matéria prima, podendo representar uma grande potencialidade
na região.
Deve-se destacar que a baixa renda da população em geral limita a
capacidade de beneficiamento da produção. Produtos mais elaborados e que
agregam maiores valores aos agricultores possivelmente não irão encontrar
mercado no território. Desta forma, a melhoria da renda da população em geral,
incluindo a melhoria da infra-estrutura dos municípios facilitando a geração de
novos empregos, é medida fundamental para sustentar o aumento da renda da
população rural.
Atualmente uma empresa privada (ISTAMBUL) está instalando uma
indústria de processamento de gergelim em Água Boa (município próximo ao
território). Para comprar a matéria prima, esta empresa instalou uma central de
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compras em Alto Boa Vista. Este fato está estimulando a plantação de gergelim
na região (os municípios são parceiros da empresa no projeto sendo que cada
município entrou com uma contra partida diferente). Esta indústria beneficiaria
todos os municípios do território, exceto Santa Cruz do Xingu.
B.5.3 Subsistema de Comercialização
O abastecimento interno do território do Baixo Araguaia é feito
principalmente por produtos oriundos dos Estado de Goiás e Tocantins. De
acordo com os entrevistados, o preço dos produtos oriundos do Mato Grosso é
maior do que os produtos destes outros Estados. Mesmo grande parte do
abastecimento de frutas e verduras de alguns municípios é feito com produtos de
Goiás. Observou-se, entretanto, que, enquanto um município possui excesso de
alguns produtos, como por exemplo, abacaxi, outros adquirem este mesmo
produto de outros estados. Desta forma, observa-se uma desorganização interna
no abastecimento. O trabalho de reordenação da produção e da comercialização
dentro do próprio território pode ser uma medida importante e que não requer
grandes recursos financeiros.
É interessante observar que toda a referência da região é o Estado de
Goiás (os municípios trabalham inclusive com o fuso horário de Brasília e não o
horário oficial de Mato Grosso). A maior facilidade de acesso ao Pará faz com os
municípios localizados mais ao Norte, como Confresa, Santa Cruz do Xingu e Vila
Rica, escoem sua produção por este estado e não em direção a Cuiabá.
A comercialização interna é feita principalmente através das feiras
municipais, presentes nos municípios de Confresa, Vila Rica e São Félix do
Araguaia mas ainda sem estruturação (em Confresa a feira é realizada nas ruas),
ou através de vendedores ambulantes (incluindo neste caso os vendedores
informais de leite).
A grande distância até os grandes mercados consumidores e a dificuldade
de transporte, com estradas praticamente intransitáveis durante o período
chuvoso, além da baixa renda da população local, limitando a quantidade e a
qualidade dos produtos a serem consumidos, representam grandes obstáculos a
serem superados.
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C. Institucionalidades
C.1 Ambiente institucional de apoio
Foram identificadas diversas instituições que realizam trabalhos dentro do
Baixo Araguaia. Destacaram-se neste sentido a ANSA, alguns Sindicatos dos
Trabalhadores Rurais, a CPT e a UNEMAT, além do próprio Governo Federal,
com o projeto GESTAR, e do governo estadual, com a EMPAER e a Associação
dos Municípios do Baixo Araguaia (AMBA), órgão ligado a Associação Mato-
grossense de Municípios. Também foram identificadas diversas instituições
privadas, geralmente relacionadas com a assistência técnica e elaboração de
projetos.
A EMPAER atua através de programas de extensão rural, principalmente o
programa Vida Nova, cujo principal objetivo é resgatar a qualidade e a quantidade
de alimentos destinada ao autoconsumo nas propriedades rurais. O programa
envolve financiamentos para a estruturação de pequenos sistemas de produção
em torno do domicílio do agricultor e a realização de capacitações. Atualmente
foram estruturadas sete propriedades modelos no território, nos municípios de
Alto Boa Vista, Luciara, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Confresa,
Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu.
Foram realizadas duas visitas a estas unidades demonstrativas. Se por um
lado ficou clara a grande potencialidade que o programa traz para garantir em um
primeiro momento a alimentação adequada ao agricultor e sua família, por outro a
falta de recursos humanos da EMPAER pode representar um obstáculo ao próprio
programa (caso outros produtos queiram adotar o modelo sugerido, como será
garantida a assistência a estas famílias?).
Com respeito a UNEMAT, sua ação está centrada unicamente na formação
de professores para as escolas rurais. Este é um curso novo, que ainda não
formou nenhuma turma mas que irá mudar os indicadores de educação da região.
Também foram observadas ações relacionadas com a Associação
matogrossense de Municípios, através da formação da Associação dos
Municípios do Baixo Araguaia (AMBA). No entanto, esta associação, de acordo
com os atores locais entrevistados, ainda não apresentou resultados práticos para
a região.
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A CPT é outra entidade importante que desenvolve ações no território,
principalmente nos municípios de Canabrava do Norte, São Félix do Araguaia e
São José do Xingu. Sua ação está baseada na transição agroecológica da
produção, além de um assessoramento constante em relação aos direitos
humanos e organização comunitária. O número reduzido de pessoas envolvidas
diretamente no trabalho da entidade faz com que sua ação seja limitada a
pequenos grupos, mas bastante intensa (existem somente três pessoas em Porto
Alegre do Norte e mais 2, ainda não liberadas pela organização da Igreja Católica,
em Querência).
A ANSA é outra organização não governamental importante para todo o
território. Ligada a Prelazia de São Félix do Araguaia, a entidade atua em diversas
áreas: organização comunitária, comercialização, transformação da produção e
transição agroecológica. A ligação com a igreja faz com que a ANSA seja uma
instituição forte no território, principalmente devido ao histórico de ocupação da
região. É justamente a ANSA a entidade parceira para a realização do projeto
GESTAR no Baixo Araguaia (Gestão Territorial Ambiental Rural). O GESTAR é
dos projetos mais fortes na região, sendo amplamente conhecido pelos atores
locais (observou-se inclusive uma certa confusão entre as ações do MDA e as
ações do GESTAR).
Os STRs também desempenham um papel relevante para o território.
Desenvolvem todo o trabalho de organização e discussão política dos
agricultores, tendo grande atuação junto a FETAGRI.
Finalizando as instituições de apoio técnico aos agricultores, devem-se
destacar as empresas privadas de elaboração de projetos e assessoria técnica
mencionadas pelos entrevistados. Algumas destas empresas fecharam acordos
com a ANSA para prestar serviços de ATES nos assentamentos da região. A
mão-de-obra especializada oferecida por estas empresas é muito importante para
o território. No entanto, por atender interesses particulares, é importante envolver
tais instituições nas discussões e propostas maiores de desenvolvimento.
Muitos entrevistados citaram as grandes dificuldades impostas pelos
bancos da região para a obtenção de créditos sendo que, inclusive alguns
presidentes de STRs entrevistados citaram que é melhor o trabalhador
permanecer sem o título da terra mas amparado pelo INCRA do que receber a
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documentação e depender dos bancos.
De acordo com os entrevistados as dificuldades passam pela burocracia e
a não disponibilização de linhas alternativas como o PRONAF-Mulher ou o
PRONAF-Jovem. A disseminação da informação sobre estas linhas junto aos
sindicatos e a pressão junto à superintendência do Banco do Brasil para maior
agilidade na liberação dos recursos foi considerada medida fundamental para a
melhoria da situação.
3.3 - Análise da competitividade sistêmica e da qualidade de vida do território
A. - Aspectos básicos sobre o capital social no território do Baixo Araguaia.
O capital social do território pode ser analisado da perspectiva de dois
pontos fundamentais: a existência de espaços efetivos de participação
(associações, sindicatos, cooperativas entre outros) e a qualidade da participação
exercida pelos atores locais.
Existem associações em todos os assentamentos do território, com uma
média superior a uma associação/projeto de assentamento. Além disso, são
marcantes as presenças dos sindicatos dos trabalhadores rurais e conselhos
municipais de desenvolvimento rural, existentes em todos os municípios. Com
relação a cooperativas, os entrevistados comentaram que não existem exemplos
de sucesso na região.
Constatou-se que os municípios de São Félix do Araguaia, Porto Alegre do
Norte e Vila Rica possuíam diferentes tipos de cooperativas que acabaram
falindo. Apesar de não estarem diretamente relacionados com a agricultura
familiar, estes exemplos ruins acabam influenciando na percepção da população
sobre as formas cooperativas e associativas de trabalho.
Também foi evidenciado um sentimento de descrença e desconfiança
frente às instâncias de organização dos produtores. A dificuldade em conseguir
melhorias efetivas para a população rural (acesso ao crédito, luz elétrica, melhoria
nas estradas) está levando, na opinião dos entrevistados, a descrença nas
lideranças e nas instituições de representação.
A precariedade de infra-estrutura dificulta a própria participação dos
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produtores nas associações ou no sindicato. Por outro lado, estas instituições
também não possuem recursos humanos, financeiros ou materiais para facilitar o
acesso a todas as áreas rurais. Muito dos problemas vividos pela população rural,
como o comércio de terras públicas, poderia ser resolvido com uma atuação mais
direta destes órgãos, desde que existem recursos para tal.
Observou-se ainda que o território possui um forte sentimento de
identidade. A colonização semelhante e os problemas vividos no passado fizeram
com que a população local se reconheça mutuamente e esteja disposta a
trabalhar em conjunto. Uma ressalva deve ser feita em relação ao município de
Vila Rica. De colonização sulista e com características diferenciadas em relação
aos outros municípios, observou-se que se o município se diferencia dos demais.
O mesmo pode valer para os municípios mais ao Sul do território, como Ribeirão
Cascalheira e Querência, que até o presente momento tiveram uma participação
muito baixa nos trabalhos de desenvolvimento territorial (estes municípios não
faziam parte da conformação original do território do Baixo Araguaia).
A.1 Quadro Resumo
A Tabela 11 apresenta um resumo com as principais considerações sobre
a agricultura familiar no território do Baixo Araguaia. Nesta tabela são
apresentadas as informações consideradas prioritárias até o presente momento.
Estas informações serão utilizadas diretamente para a construção das propostas
de desenvolvimento no território.
Tabela 11. Principais informações identificadas nas análises dos dados
primários e secundários no território do Baixo Araguaia.
Variáveis Principais Pontos Observados
Índices demográficos
Território ocupa 11,40% da área total do Estado do Mato Grosso mas somente 3,4% da população total do estado.
Território formado por pequenos municípios (média de 6.328 habitantes), sendo que somente Confresa e Vila Rica se diferenciam (mais de 15.000 habitantes).
Praticamente 50% da população total do território está localizada na área rural (existem município com toda a população na área rural). Outras características rurais: baixa densidade demográfica (0,9 habitantes/ Km2), índice de urbanização de 50%.
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Razão de dependência média de 62,3% (muito acima da média do MT, 54,9%). Destacam-se municípios como Luciara, Novo Santo Antônio e Santa Terezinha, com 70% ou mais da população sendo considerada dependente.
Indicadores da pobreza
Baixo IDH, sendo que todos os índices são menores do que a média do Estado, destacando-se principalmente o IDH renda e o IDH longevidade.
Baixo rendimento médio mensal no território (4,10 salários mínimos/mês/ domicílio).
Elevada mortalidade infantil (33,26 mortes/ 1.000 crianças nascidas vivas).
Problemas com relação a número de domicílios com água tratada, instalações sanitárias e coleta de lixo.
Problemas com dados relativos ao perfil da mortalidade (fortes indícios de sub-notificação ou imprecisão nas informações). No entanto, pode-se destacar a elevada mortalidade por acidentes e agressões e a grande mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias. Principais problemas sanitários infecciosos: malária e leishmaniose. Destaque também par a hanseníase (problemas relacionados à subnutrição, falta de saneamento e desmatamento acelerado). Elevada incidência de diarréias e verminoses. Os problemas sanitários são agravados na população indígena do território. Necessidade de pensar de forma conjunta as estratégias de produção e povoamento da área rural com as estratégias de saúde coletiva, incluindo a necessidade de infra-estrutura para as áreas urbanas e rurais.
A economia do território
Baixa renda gerada por cada município (menos de 1% da renda total do estado).
Baixa renda per capita (R$ 167,00/mês). Grande número de trabalhadores rurais em relação a população rural
(cerca de 3 habitantes para cada trabalhador). Pequeno número de trabalhadores urbanos em relação a população
urbana (22 habitantes da área rural para cada emprego formal). Baixa arrecadação municipal (problemas com referência a regularização
dos terrenos urbanos).
Educação
Índice de escolarização elevado em todos os municípios do território (média superior a 80% da população entre 7 e 14 anos matriculada nas escolas).
Elevada porcentagem de pessoas analfabetas ou com baixa escolaridade (16,6% da população acima de 15 anos é analfabeta e 47,8% dos chefes de domicílio possuem menos de 4 anos de estudo).
Falta de uma política específica de educação no campo para grande parte dos municípios do território.
Número inadequado de escolas rurais no território, mesmo com a política de descentralização adotada.
Baixa qualificação dos professores (somente 5,21% dos professores municipais das escolas rurais do nível fundamental possuem nível secundário e 8% dos professores estaduais).
Características do setor
agropecuário
Predomínio da atividade pecuária em praticamente todos os municípios (tanto em número de estabelecimentos quanto da área ocupada ou mesmo de valor bruto da produção anual).
Mais de 4 trabalhadores/estabelecimento em média no território. Mais de 80% do pessoal ocupado é representado por “familiares ou
pessoal não remunerado”. Pequena quantidade de proprietários em Confresa e São José do Xingu
(4,00 e 35%, respectivamente). Nestes municípios destaca-se a grande quantidade de ocupantes (95 e 64% respectivamente).
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Concentração de terras (mais de 79% dos estabelecimentos possuem menos de 200 hectares ocupando somente 10% da área do território)
Os estabelecimentos com até 200 hectares produzem somente 22,69% do VABP.
Valor bruto anual para cada trabalhador na ordem de R$ 2.342,12.
Agricultura familiar
A agricultura familiar responde por cerca de 50% dos estabelecimentos rurais do território, somente 8% da área e 15% do VBP total da região
A área média dos estabelecimentos familiares no território é de 140 hectares
Média de R$ 990,00/ trabalhador/ ano. 75% dos estabelecimentos familiares considerados “quase sem renda”
ou “renda baixa”. Grande parte dos estabelecimentos familiares se dedica à criação de
animais, destacando-se galinhas, gado de corte, suínos e gado de leite. Do lado da lavoura, destacam-se as plantações de arroz.
Capital social
Existência de um grande número de associações mas pouca participação efetiva dos produtores.
Inexistência de cooperativas na região. Território com forte identidade.
Fonte: Estudo Propositivo do território do Baixo Araguaia, 2005. 4. VISÃO DE FUTURO
O Quadro 3 contém a expressão do desejo; a definição de como e onde
quer estar o território do Baixo Araguaia em um espaço temporal de cincos anos.
Originado de um exercício coletivo dos atores sociais, como se fosse um sonho
coletivo, traz a concepção ou imagem do que desejam alcançar ou obter no
espaço-tempo determinado.
É com base nessa visão de futuro que o território definiu o que quer, o que
fará, com quem contará, enfim, definiu o que deverão providenciar (a planificação)
para alcançá-lo. A visão de futuro antecipa possíveis desdobramentos da ação
racional e organizada dos atores sociais do território sobre a sua realidade e seu
contexto, expressando o seu desejo de mudança enquanto segmento da
sociedade que se define como agricultura familiar.
A visão de futuro portanto, torna-se um instrumento fundamental para
dimensionar as possibilidades de realização do desejo territorial, contribuindo na
orientação do diagnóstico, na definição dos objetivos específicos, metas e
estratégias de desenvolvimento territorial sustentável.
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Quadro 3. Visão de Futuro do território do Baixo Araguaia
Sonho Ações Resultados
Melhorar a qualidade de vida dos agricultores, indígenas e
posseiros
Promover ações de educação no campo; Incentivar à organização da produção da agricultura familiar; Fomento a produção agropecuária; Preservação do patrimônio cultural e ambiental.
Escola Família Agrícola instalada no território; Resgate da cidadania indígena
Reduzir o número de pessoas em condição de vulnerabilidade social
Estimular e fortalecer a organização do associativismo e cooperativismo Implementar novos assentamentos Campanha de regularização fundiária rural
Cultura dos povos indígenas resgatada Famílias sem-terra assentadas
Geração de Renda e emprego
Estimular novas formas de agro-turismo da agricultura familiar Estruturar o abastecimento e comercialização Estimular o micro crédito
Desenvolvimento do Turismo em Áreas Naturais Agroindústrias instaladas; Cooperativa de credito instalada
Garantir o uso ordenado dos recursos naturais visando o
desenvolvimento sócio-econômico com qualidade ambiental
Melhoria do uso dos solos Desenvolvimento florestal Gestão de recursos hídricos Gestão da biodiversidade Gestão de áreas degradadas Educação Ambiental Integrada
Número de pequenas propriedades que adotam práticas conservacionistas Recuperação de matas ciliares e cultivos consorciados
Promover o Desenvolvimento Sustentável da Economia,
fortalecendo a competitividade, a diversificação
Estimular a produção orgânica; Viabilizar uma certificadora territorial Diversificação da produção de produtos na agricultura
Desenvolvimento da agricultura
Atores sociais dos territórios capacitados e fortalecidos
CIAT fortalecida e estruturada para apoiar os municípios Capacitar o ND e NT Elaborar projetos de custeio para ações de formação e capacitação Elaborar projetos para estruturar o ND e NT via PROINF Curso de capacitação para CMDRS
CIAT e ND com escritório e veículo; Conselheiros municipais capacitados no DT; Revitalização da EMPAER
Com base na visão de futuro, o território tem condições de iniciar o seu
processo de planejamento estratégico, pois concebeu coletivamente o que quer,
gerando uma imagem de como estará quando chegar o tempo que determinou.
Este momento foi indispensável para que o território pudesse dar início ao seu
planejamento. Observaram-se as condições internas do território, suas
potencialidades, dificuldades e o contexto sócio-político organizativo, bem como a
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forma de interação dessa perspectiva com as condições futuras do contexto
externo. Esta confrontação do endógeno (condições internas) com o exógeno
(contexto externo) permitiu definir um cenário desejado plausível.
O território no exercício de construção de sua visão de futuro determinou
como poderão controlar as ações e não ficar a revelia de qualquer mudança de
rumo, pois possui claro o lugar para onde querem ir e o estado que querem
alcançar.
A função da visão de futuro é não ver os problemas, nem as dificuldades;
mas sim as oportunidades internas e externas que o território terá para
transformar em sucesso sua ação no presente.
Enfim é a expressão do sonho coletivo dos atores sociais do território para
uma vida melhor, de um cotidiano transformado e melhorado, com os interesses
coletivos devidamente expressos; grupos e segmentos interessados devidamente
representados e comprometidos.
5. EIXOS INTEGRADORES
Os eixos integradores construídos pelo território nortearam o processo de
construção do PTDRS de forma didática através da sistematização e organização
das propostas oriundas das forças vivas do território (atores sociais). Objetivou-se
dessa maneira formar um conjunto articulado de diretrizes e prioridades
convergentes para o PTDRS, levando em consideração as diferentes dimensões
do desenvolvimento sustentável. Essas dimensões foram determinadas a partir
das percepções dos atores sociais do território. O território do Baixo Araguaia
definiu assim os seus eixos aglutinadores:
Fortalecimento das organizações sociais do território;
Comunicação popular alternativa para o território;
Educação do campo;
Valorização das manifestações sócio-culturais do território;
Diversificação da produção e da renda;
Fortalecimento das ações sócio-ambientais;
Agroindústria familiar;
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Saúde no território;
Questão indígena da sustentabilidade e diversidade.
A base da definição e construção dos eixos foi a visão de futuro que os
atores sociais dos territórios construíram ao longo do processo de gestão social
oportunizado pela SDT em forma de oficinas, cursos e seminários.
A partir dos eixos foram definidos e estruturados os projetos setoriais e
específicos. Esses projetos estão amarrados entre si nos diferentes eixos
aglutinadores e devem responder as demandas específicas do território.
6. PROJETOS ESTRATÉGICOS (ESTRUTURANTES)
Quadro 4. Programas e projetos estratégicos do território do Baixo
Araguaia.
EIXOS PRIORITÁRIOS
PROGRAMAS PRIORITÁRIOS PROJETOS PRIORITÁRIOS
Projeto de capacitação dos CMDRS para a gestão social do território;
Projeto de infra-estrutura para a CIAT e CMRS
Projeto de infra-estrutura para as organizações sociais do território.
Projeto de fortalecimento de redes sociais de produção, comercialização e consumo solidário no território
Fortalecimento da gestão social do território
Programa de Fortalecimento da CIAT e dos CMDRS do Território
Projeto de organização de rede interterritorial de entidades executoras de assistência e assessoria técnica à agricultura e produção familiar (ATER e ATES).
Projeto de capacitação em comunicação social
Elaboração de programação de rádio
Produção de material informativo
Comunicação popular e alternativa para o território
Programa de comunicação territorial
Criar uma estrutura (rádio territorial de comunicação)
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Projeto de criação de núcleos de fomento de cultura e valorização das tradições: Valorização das
manifestações sócio-culturais do território
Programa de desenvolvimento sócio cultural do território
Formação de agentes sócios culturais no território
Projeto de capacitação de técnicos e agricultores em plantio e manejo de SAF´s e sistemas agrosilvopastoris
Programa de implantação de áreas experimentais de SAf´s e Sistemas Agrosilvopastoris Projetos de construção de viveiros de mudas nas
comunidades rurais
Programa de melhoria da qualidade e produtividade do leite
Projeto de fortalecimento da cadeia produtiva do leite na perspectiva da economia familiar e solidária;
‘Projeto de sensibilização e capacitação de técnicos e agricultores em agroecologia;
Programa de fortalecimento da agroecologia no território Projeto de ampliação de unidades agroecologicas no
território
Projeto de capacitação para confecção de biojóias e peças artesanais
Projeto de instalação de oficinas comunitárias para produção artesanal
Diversificação da produção e da renda
Programa de apoio e incentivo à produção de artesanato e biojóias;
Projeto de apoio à criação de cooperativas (central para vários ramos produtivos), de produção artesanal
Projeto de capacitação de agentes multiplicadores para realização de campanhas de conscientização
Programa de preservação e recuperação de APP (matas ciliares, nascentes e encostas) e ARL com essências florestais e frutíferas
Projeto de implantação de viveiros comunitários de produção de mudas
Fortalecimento das ações sócio-ambientais
Programa de incentivo ao eco- turismo e ao turismo rural
Projeto de implantação de empreendimentos coletivos para exploração da prática de eco-turismo;
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Projeto de capacitação de agricultores familiares em turismo rural
Projeto de formação de agentes comunitários de educação ambiental
Programa de capacitação em educação ambiental para dirigentes de organizações públicas e sociais do território e educadores e educandos das redes municipais de ensino
. Projeto de inserção da educação ambiental nas escolas do campo
Projeto de implantação de infra-estrutura para agroindústrias comunitárias
Projeto de capacitação para agricultores e técnicos em administração, processamento, manuseio, embalagem e armazenamento de produtos da agricultura familiar
Projeto de fortalecimento da comercialização da produção familiar do território;
Programa de apoio à organização de empreendimentos coletivos agroindustriais
Projeto de implantação de redes sócio-produtivas para consumo e comercialização da produção familiar do território
Agroindústria familiar
Programa de regulamentação do serviço de inspeção municipal
Projeto de capacitação para legisladores, gestores públicos, sociais e técnicos do território para implantação do SIM.
Projeto de viabilidade da construção e instrumentalização de hospital de referência no território
Programa de saúde especializada no território Construção de postos descentralizados de atendimento
ambulatoriais nos assentamento
Saúde no território
Programa de ampliação do saneamento básico no território
Projetos de construção de aterros sanitários nos municípios / coleta seletiva
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Projetos de construção de abatedouros municipais
Programa de fortalecimento da utilização de fitoterápicos
Apoiar os processos de comercialização (pescado)/ apoio à piscicultura e manejo de estoques pesqueiros;
Fortalecer os processo sociais de comunicação
Ampliação do acesso da energia elétrica
Questão Indigena - Sustentabilidade e Diversidade
Programa de soberania e segurança alimentar
cooperação na produção e comercialização de artesanato
Projeto de capacitação continuada dos educadores e profissionais da educação
Programa de implantação de escolas famílias agrícolas – EFA´s - no território
Realizar campanhas, seminários e oficinas sobre educação do campo no território;
Formação didático-pedagógica para professores das escolas do campo
Programa de formação continuada para professores das escolas do campo
Projeto de implementação da gestão democrática nas escolas do campo
Educação do Campo
Programa de formação integrada de escolarização e profissionalização para os agricultores familiares;
Construção de fortalecimento de centro territoriais de Desenvolvimento sócio-econômico no território
7. AGENDA DAS AÇÕES TERRITORIAIS No ano de 2003, o território do Baixo Araguaia encaminhou somente um
projeto para o PRONAF Infra-ESTRUTURA, envolvendo os municípios de São
Félix do Araguaia e Alto Boa Vista. Este projeto consistiu na reforma do espaço
destinado para a feira do produtor de São Félix (cobertura e piso), além da
compra de um trator de esteira para trabalho no campo em ambos municípios.
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Além disso, o projeto englobava ainda a realização de diversas capacitações para
os agricultores familiares da região.
No ano de 2004 o investimento do PRONAF – infra-estrutura foi de R$
428.873,00 com a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para o centro
de capacitação do território no município de Alto Boa Vista. Além disso, o território
contraiu um projeto de custeio no valor de R$ 94.050,00 para realizar atividades
de mobilização, sensibilização e construção do plano de desenvolvimento do
território através da ANSA.
Os projetos em 2005 foram na ordem de R$ 220.235,01 em infra-estrutura
e R$ 57.559,00 e no custeio através do PROINF. Foram seis projetos voltados
para as ações de infra-estrutura, tais como, a ampliação do laticínio municipal e a
implantação de micro destilaria para a produção de álcool em Confresa,
implantação de duas unidades demonstrativas para piscicultura em Alto Boa Vista
e Canabrava do Norte, implantação da Casa do Mel em Alto Boa Vista,
construção de viveiro de mudas nativas em Alto Boa Vista e Santa Terezinha,
banco de germoplasma em Alto Boa Vista e ações de custeio na capacitação para
a Organização da Produção em Santa Terezinha.
Em 2006 os recursos foram na ordem de R$ 443.223,62 em infra-estrutura
e R$ 23.219,29 em custeio através do PROINF. Foram vinte e cinco projetos
voltados para as ações de infra-estrutura, sendo:
- Aquisição de equipamentos para apicultura, construção de curral para 100
cabeças e aquisição de equipamentos para cerca elétrica para centro de
formação de Alto Boa Vista;
-Criação de Certificadora Sócio Participativa Territorial em Confresa;
- Construção de estrutura de comercialização de Alto Boa Vista;
- Ampliação da estrutura de comercialização de Vila Rica;
- Ampliação da estrutura de comercialização de Ribeirão Cascalheira;
- Construção de estrutura de comercialização de Porto Alegre do Norte.
As ações de custeio são voltadas para a elaboração do sistema de
inspeção municipal unificado, legalização das atividades da certificadora junto aos
órgãos competentes e capacitação dos técnicos atuantes na certificadora para
sua função no fortalecimento dos eixos da gestão ambiental, educação do campo
e capacitação.
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8. CRÉDITOS
SDT > do Secretário ao Consultor Territorial
CEDRS > Presidente e Secretário Executivo
CIAT > Denominação, Núcleo Diretivo, Núcleo Técnico
CREATIO/FCR
Outros > Comissão ou GT de elaboração
9. DATA E LOCAL: Campo Grande/MS, novembro de 2006
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