Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
Ivan Fagundes Fonseca
PROPOSTA DE UM PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE PARA SISTEMA DE GESTÃO DA
SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL APLICADO AOS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL BRASILEIRA
Duque de Caxias
2013
Ivan Fagundes Fonseca
PROPOSTA DE UM PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE PARA SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E
SAÚDE OCUPACIONAL APLICADO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia, como parte dos requisitos para
obtenção do título de Mestre em Metrologia e
Qualidade do Curso de Mestrado Profissional em
Metrologia e Qualidade.
Dr. Ricardo Kropf Santos Fermam
Orientador
Duque de Caxias
2013
Catalogação na fonte elaborada pelo Serviço de Documentação e Informação do
Inmetro.
Fonseca, Ivan Fagundes.
Proposta de um programa de avaliação da conformidade para sistema de gestão da segurança e
saúde ocupacional aplicado aos órgãos e entidades da administração pública federal brasileira/
Ivan Fagundes Fonseca – Duque de Caxias, 2013.
169 f.
Orientador: Dr. Ricardo Kropf Santos Fermam
Dissertação (Mestrado) – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, 2013.
1. Sistema de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho. 2. Avaliação da conformidade. 3.
Administração Pública Federal Brasileira. I. Fermam, Ricardo Kropf Santos. II. Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. III. Título.
CDD 344.810465 F676
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
FONSECA, Ivan Fagundes. Proposta de um programa de avaliação da conformidade
para sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional aplicado aos órgãos e
entidades da administração pública federal brasileira. 2013. 169 f. Trabalho de Conclusão
do Curso de Mestrado em Metrologia e Qualidade – Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia, Duque de Caxias, 2013.
CESSÃO DE DIREITOS
NOME DO AUTOR: Ivan Fagundes Fonseca
TÍTULO DO TRABALHO: Proposta de um programa de avaliação da conformidade para
sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional aplicado aos órgãos e entidades da
administração pública federal brasileira.
TIPO DO TRABALHO/ANO: Trabalho de Conclusão de Curso de Mestrado Profissional em
Metrologia e Qualidade / 2013.
É concedida ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia a permissão para
reproduzir e emprestar cópias desta dissertação somente para propósitos acadêmicos e
científicos. O autor reserva outros direitos de publicação.
___________________________________________
Ivan Fagundes Fonseca Rua Domingos Ferreira nº 125, apto. 1122
Copacabana - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Ivan Fagundes Fonseca
PROPOSAL FOR A CONFORMITY ASSESSMENT PROGRAM FOR
OCCUPATIONAL HEALTH AND SAFETY MANAGEMENT SYSTEMS
APPLICABLE THE ORGANS AND ENTITIES OF THE BRAZILIAN
FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION
Course Final Paper presented to the National
Institute of Metrology, Quality and Technology,
in partial fulfillment of the requirements for the
Degree of Master in Metrology and Quality of the
Professional Master’s Course in Metrology and
Quality.
Ricardo Kropf Santos Fermam, D.Sc.
Advisor
Duque de Caxias
2013
Ivan Fagundes Fonseca
PROPOSTA DE UM PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE PARA SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E
SAÚDE OCUPACIONAL APLICADA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA
O presente Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado
ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia, como parte dos requisitos para obtenção do
título de Mestre em Metrologia e Qualidade do Curso de
Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade, foi
aprovado pela seguinte Banca Examinadora:
______________________________________________________
Doutor Ricardo Kropf Santos Fermam - Inmetro
Presidente da Banca Examinadora
_________________________________________________
Doutora Cristiane Mascarenhas da Silva Sampaio - Inmetro
__________________________________________________
Doutor Sergio Luiz Braga França - UFF
Duque de Caxias, 26 de abril de 2013.
“Quando penso que cheguei ao meu limite, descubro que tenho forças para ir além.”
Ayrton Senna da Silva
“Algo só é impossível até que alguém duvide e resolva provar o contrário.”
Albert Einstein
DEDICATÓRIA
Este trabalho é dedicado aos meus pais, que, apesar
de não terem tido oportunidades para estudo, me
transmitiram os conhecimentos e valores adquiridos
nas suas respeitadas experiências de vida e sempre
me apoiaram no aprimoramento de meus estudos.
AGRADECIMENTOS
À Deus, por me conceder saúde e perseverança, elementos essenciais para realizar
esta conquista.
Ao Prof. Dr. Ricardo Kropf Santos Fermam, pelo privilégio de sua orientação e pelo
estímulo e disponibilidade essenciais para a construção do presente trabalho.
Aos professores do curso de Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade e, em
especial, àqueles pertencentes à área de concentração Qualidade cuja contribuição prestada na
fase de qualificação permitiu o aprimoramento deste trabalho.
Aos meus chefes Álvaro Luiz Borges Baião e Antônio Carlos Godinho Fonseca, às
chefias e chefias-substitutas dos Núcleos pertencentes ao Serviço de Saúde e Segurança
Ocupacional do Inmetro, às chefias-substitutas desse Serviço e demais integrantes da equipe
de trabalho do Sesao que proporcionaram as condições para que eu pudesse cursar o mestrado
e concluir o presente estudo.
Às colegas do Inmetro Sandra Lima e Isabel Braga pelas contribuições com dicas
para a redação final da dissertação.
Aos meus colegas do curso de Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade
pelas discussões que também contribuíram para o desenvolvimento desta dissertação.
À minha namorada, Kelen Kaiser, e às minhas irmãs (Divina, Isabel, Iracema,
Renata, Regina e Zilma) pelo imenso apoio e também pela paciência, compreensão e amor
que foram fundamentais para vencer mais este desafio da minha vida.
Aos meus sobrinhos, cunhados e amigos pela compreensão pelos momentos de
ausência.
E a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho.
LISTA DE ABREVIATURAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
APF - Administração Pública Federal Brasileira (direta, autárquica e fundacional)
BS - British Standard
BSI - British Standards Institution
CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
CBAC - Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade
CBN - Comitê Brasileiro de Normalização
CBR - Comitê Brasileiro de Regulamentação
CEREST - Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador
CGCRE - Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro
CID - Classificação Internacional de Doenças
CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
CISSP - Comissão Interna de Saúde do Servidor Público
CISST - Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalhador
CLT - Consolidação das Leis de Trabalho
CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica
CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social
COGSS - Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor
CONMETRO - Comitê Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
COSCIP - Código de Segurança contra Incêndio e Pânico
CTPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente
CTSST - Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho
DESAP - Departamento de Políticas de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor
DORT - Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho
EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva
EPI - Equipamentos de Proteção Individual
FAP - Fator Acidentário de Prevenção
FNPQ - Fundação Nacional para o Prêmio da Qualidade
FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
GM - Gabinete do Ministro
GT - Grupo de Trabalho
IEC - International Eletrotechnical Commission
ILO - International Labour Organization
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INSS - Instituto Nacional de Seguro Social
ISO - International Standardization Organization
LER - Lesão de Esforços Repetitivos
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
MPS - Ministério da Previdência Social
MS - Ministério da Saúde
NBR - Norma Brasileira
NIOSH - National Institute of Occupational Safety and Health
NOSS - Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal
NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
NR - Norma Regulamentadora
OCSGSST - Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no
Trabalho
OCSGSST-APF - Organismo de Certificação de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no
Trabalho da APF
OHSA - Occupational Safety and Health Administration
OHSAS - Occupational Health and Safety Assessment Series
OHS - Occupational Safethand Health
OIT - Organização Internacional do Trabalho
PAIR - Perda Auditiva Induzida por Ruído
PCMSO - Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional
PDCA - Plan, Do, Chek and Act
PLANSAT - Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
PNSST - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
QVT - Qualidade de Vida no Trabalho
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
RAT - Riscos Ambientais de Trabalho
RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
RJU - Regime Jurídico Único
SEGEP - Secretaria de Gestão Pública do MPOG
SEGES - Secretaria de Gestão do MPOG
SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
SGSST - Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho
SGSSO - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional
SGQVT - Sistema de Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho
SIASS - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
SINAN - Sistema de Informação de Notificação de Agravos
SINMETRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
SISOSP - Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Serviço Público Federal
SRH - Secretaria de Recursos Humanos do MPOG
SRT - Secretaria de Relações de Trabalho
SSO - Saúde e Segurança Ocupacional
SST - Segurança e Saúde no Trabalho
SUS - Sistema Único de Saúde
VPP - Voluntary Protection Program
RESUMO
Este trabalho teve como objetivo principal propor um programa de avaliação da conformidade
para Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional – SGSSO aplicado aos órgãos e
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Brasil. Para
esse propósito, foi feita a contextualização histórica e normativa e peculiaridades referentes ao
tema segurança e saúde ocupacional, tanto na administração pública federal, com destaque
para os normativos estruturantes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor –
SIASS, como na iniciativa privada. Também foi desenvolvida a fundamentação teórica na
qual a pesquisa se insere, abrangendo os temas sistemas de gestão, SGSSO, segurança e saúde
no trabalho, normalização, regulamentação, avaliação da conformidade, programa de
avaliação da conformidade, certificação, acreditação e qualidade de vida no trabalho. Foram
apresentados os conceitos e aspectos relevantes relacionados a normalização e
regulamentação relacionada a SGSSO, bem como definida qual a norma utilizada no estudo, a
BSI OHSAS 18001:2007. Também foi demonstrada a associação entre segurança e saúde no
trabalho e qualidade de vida no trabalho. Para finalizar, forma apresentados em linhas gerais
programas de avaliação da conformidade utilizados no desenvolvimento do programa objeto
do presente estudo. Em seguida foi apresentada a metodologia utilizada no presente estudo,
com destaque para o enfoque na análise das normas de SGSSO e legislação envolvida e
complementarmente na literatura correlata. Ao final foram apresentadas propostas para o
programa de avaliação da conformidade de SGSSO para a administração pública federal e
também para os requisitos gerais, alguns requisitos específicos e outros de destaque para a
avaliação da conformidade objeto do presente estudo, sendo proposto ainda um mecanismo de
incentivo a órgãos e entidades da administração pública federal que demonstrarem efetiva
preocupação com a priorização da prevenção de riscos à saúde e à integridade física dos
servidores e com a qualidade de vida no trabalho.
Palavras-chave: Programa de Avaliação da Conformidade, Avaliação da conformidade,
Acreditação, Certificação, Sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional, Qualidade de
vida no trabalho, Administração pública federal brasileira, Subsistema Integrado de Atenção à
Saúde do Servidor - SIASS.
ABSTRACT
The main objective of this project was to propose a conformity assessment program for
Occupational Health and Safety Management System – OHSMS applied to government
agencies and entities of the Brazilian Federal Public Administration. For this purpose, a
research was made normative, the historical context and peculiarities relating to occupational
health and safety issue, both in the federal public administration, with emphasis in the
normative structuring Integrated Subsystem of Health Care Worker - SIASS, as in the private
sector. It's also developed the theoretical foundation on which the research takes place,
covering the themes of management systems, OHSMS, safety and health at work,
standardization, regulation, conformity assessment program, certification, accreditation and
quality of life in work. We present the concepts and relevant aspects related to standardization
and regulation related to OHSMS and which set the standard of OHSMS used in the study,
the BSI OHSAS 18001:2007. It was also demonstrated the association between health and
safety at work and quality of work life. Finally, are presented in outline the programs of
conformity assessment used in developing the object of this study. Then we present the
methodology used in this study, highlighting the focus on analysis of standards and legislation
involved with OHSMS and additionally reported in the literature. At the end was made the
proposal for the conformity assessment program the of OHSMS for the federal public
administration and also to the general requirements, some specific requirements and other
prominent for the conformity of the present study, proposing a mechanism to stimulate the
organs government and entities of the federal public administration to demonstrate concern
for the effective prioritization of prevention of risks to health and physical integrity of the
public servers and with the quality of work life.
Keywords: Conformity Assessment Program, Conformity Assessment, Accreditation,
Certification, Occupational Health and Safety Management System, quality of work life,
Brazilian Federal Public Administration, Integrated Subsystem of Health Care Worker -
SIASS.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Estrutura metodológica da dissertação.....................................................................23
Figura 2: Estrutura de capítulos da dissertação.......................................................................25
Figura 3: Ciclo do PDCA .......................................................................................................29
Figura 4: O modelo de SGSST proposto pela OIT .................................................................33
Figura 5: Sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho baseado na OHSAS 18001...36
Figura 6: Modelo brasileiro de sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho.............40
Figura 7: Elementos do SGSST baseado na ABNT NBR 18801:2010 ..................................41
Figura 8: Elementos gerais do SGSST baseado na ABNT NBR 18801:2010 .......................41
Figura 9: Elementos do sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho – PDCA..........42
Figura 10: Relação entre os conceitos de normalização, norma e norma técnica...................48
Figura 11: Processo de gestão de riscos .................................................................................81
Figura 12: Níveis de normalização .........................................................................................82
Figura 13: Sinmetro, Conmetro e Inmetro ..............................................................................88
Figura 14: Hierarquia da legislação do RJU relativa a segurança e saúde no trabalho...........98
Figura 15: Estrutura metodológica do estudo .......................................................................114
Figura 16: Entes envolvidos no programa de avaliação da conformidade objeto do presente
estudo .....................................................................................................................................122
Figura 17: Níveis de certificação para a avaliação da conformidade objeto do estudo.........123
Figura 18: O programa de avaliação da conformidade de SGSST para a APF ....................124
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Objetivos das principais normas de sistemas de gestão.........................................28
Quadro 2: A norma OHSAS 18001:2007................................................................................37
Quadro 3: Correlação entre normas OHSAS 18001, ABNT 18801e OIT-SST 2001.............42
Quadro 4: Principais definições - normas OHSAS 18001:2007 e ABNT 18801:2010 .........45
Quadro 5: Exigências principais dos requisitos específicos de SST das normas OHSAS
18001:2007 e ABNT NBR 18801:2010 ...................................................................................46
Quadro 6: Estratégia 6.1 do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho ..................51
Quadro 7: Estratégia 6.2 do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho ..................52
Quadro 8: Estratégia 6.3 do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho ..................53
Quadro 9: Relação das Normas Regulamentadoras do MTE .................................................55
Quadro 10: Normas Regulamentadoras agrupadas por focos temáticos ................................57
Quadro 11: Desdobramento do critério “Condições de Trabalho” do modelo de Walton .....75
Quadro 12: Legislação e normativos relacionados ao SIASS ............................................... 97
Quadro 13: Correspondência entre a terminologia utilizada pela ANS com o uso comum no
Inmetro ...................................................................................................................................108
Quadro 14: Referências dos requisitos gerais referentes ao SGSSO objeto da avaliação da
conformidade do presente estudo ..........................................................................................129
Quadro 15: Requisitos específicos para a avaliação da conformidade .................................131
Quadro 16: Requisitos de destaque para a avaliação da conformidade ................................134
Quadro 17: Requisitos referentes a QVT...............................................................................137
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Evolução da certificação OHSAS 18001 no Brasil no período de 2004 a 2011....,34
Tabela 2: Total de acidentes de trabalho no período de 2006 a 2011.....................................62
Tabela 3: Notificações de agravos relacionados ao trabalho nos anos de 2006 a 2009 .........67
Tabela 4: Quantidade de servidores públicos federais civis do poder executivo no período de
1991 a 2012...............................................................................................................................93
SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 15
1.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O ESTUDO ............................................................... 15
1.2 - FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA .................................................................. 17
1.3 - OBJETIVOS ........................................................................................................................... 18
1.3.1 - OBJETIVO GERAL ........................................................................................... 18
1.3.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS.............................................................................. 18
1.4 - DELIMITAÇÃO DO ESTUDO .............................................................................................. 19
1.5 - A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO .......................................................................................... 20
1.6 - QUESTÕES DA PESQUISA .................................................................................................. 21
1.7 - ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO ............................................. 22
2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................................... 26
2.1 - REFERENCIAIS NORMATIVOS E FUNDAMENTOS REFERENTES A SGSST ............. 26
2.1.1 - SISTEMA DE GESTÃO .................................................................................... 26
2.1.2 - SGSST: CONCEITOS, DEFINIÇÕES E ASPECTOS GERAIS REFERENTES
À APLICAÇÃO NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES. ............................................................. 29
2.2 – A ATUAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO EM MATÉRIA DE SST .............................. 50
2.2.1 – O MTE E ASST ................................................................................................. 55
2.2.2 – O MPS E A SST ................................................................................................. 60
2.2.3 – O MS E A SST ................................................................................................... 64
2.2.4 - OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS DISPERSOS RELATIVOS AO TEMA
SST E UMA PROPOSTA DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E NORMAS DE SST .... 68
2.3 - QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO ..................................................................... 69
2.3.1 - BREVE HISTÓRICO E PRINCIPAIS CONCEITOS RELATIVOS A QVT E A
SUA RELAÇÃO COM O TEMA SST ........................................................................................... 69
2.3.2 - SGSST COMO BASE PARA A GESTÃO DE QVT ......................................... 74
2.4 - NORMALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
CERTIFICAÇÃO E ACREDITAÇÃO ........................................................................................... 80
2.4.1 - NORMALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO ................................................. 80
2.4.2 - AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, CERTIFICAÇÃO ACREDITAÇÃO . 84
2.4.3 - UTILIZAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS EM REGULAMENTOS ............... 86
2.5 - COMPETÊNCIAS LEGAIS DOS ENTES RESPONSÁVEIS POR DESENVOLVER A
REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL ............................................................................................ 88
2.6 - A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE NR E OUTRAS NORMAS RELACIONADAS COM
SST POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL................. 90
2.7 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
BRASILEIRA ................................................................................................................................. 92
2.8 - PECULIARIDADES E UM BREVE HISTÓRICO DA APLICAÇÃO DO TEMA SST NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ................................................................................... 95
2.9 - EXEMPLOS DE PROGRAMAS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ÚTEIS PARA A
CONSTRUÇÃO DA PROPOSTA OBJETO DO PRESENTE ESTUDO ..................................... 104
2.9.1 - A EXPERIÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS COM O PROGRAMA
VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO (VOLUNTARY PROTECTION PROGRAM - VPP) ........... 104
2.9.2 - MODELO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E CERTIFICAÇÃO
PÚBLICA PARA A QUALIDADE DOS AMBIENTES DE TRABALHO ................................ 106
2.9.3 - O PROGRAMA DE ACREDITAÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS
PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ................................................................................ 108
2.9.4 – O SISTEMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS LABORIAIS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESPANHOLA .......................................................................... 109
3 - METODOLOGIA DO ESTUDO ................................................................................... 112
3.1 – TIPOS DE PESQUISA E CLASSIFICAÇÃO CIENTÍFICA ............................................... 112
3.2 – INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS ...................................................................... 113
3.3 – ANÁLISE E TRATAMENTO DE DADOS ......................................................................... 114
4 - A PROPOSTA DE PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA
SGSST APLICÁVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA .. 120
4.1 - O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE............................................... 120
4.2 - REQUISITOS GERAIS PARA A CERTIFICAÇÃO ........................................................... 128
4.3 - ALGUNS REQUISITOS ESPECÍFICOS E DE DESTAQUE PARA A CERTIFICAÇÃO . 130
5 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA TRABALHOS FUTUROS .......... 138
6 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 141
7. REFERÊNCIAS BLIBLIOGRÁFICAS – LEGISLAÇÃO/NORMAS
REGULAMENTARES REFERENCIADAS ..................................................................... 153
APENDICE ........................................................................................................................... 157
15
1 - INTRODUÇÃO
1.1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O ESTUDO
Segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT (2011), nos últimos anos a
aplicação de sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho - SGSST foi alvo da atenção
de empresas, governos e organizações internacionais enquanto estratégia para harmonizar as
necessidades de empresas e de SST, assegurando uma participação mais efetiva dos
trabalhadores na implementação de medidas preventivas. Para a OIT (2011), durante a última
década, a abordagem sistêmica da gestão de segurança e saúde no trabalho popularizou-se e
foi introduzida, na grande maioria dos países industrializados e em desenvolvimento, tanto
por meio de disposições compulsórias, ou seja, regulamentos que tornaram a sua adoção
obrigatória pelas empresas, quanto por mecanismos voluntários, disponíveis para utilização
pelas organizações de acordo com as suas necessidades e de maneira opcional.
O serviço público é regido por regras baseadas em legislação específica diferente
daquela aplicável a empresas da iniciativa privada. Situação análoga também acontece com
relação à legislação que protege a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Enquanto
que, para os trabalhadores de empresas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, existe uma regulamentação técnica protetiva desde a década de 70 do século passado,
para servidores públicos estatutários, regidos pelo Regime Jurídico Único – RJU1,existe uma
lacuna. Essa linha de pensamento vai ao encontro daquela de ANDRADE (2009) quando ela
afirma que para o setor privado foram criados regulamentos para monitorar e fiscalizar as
ações relativas à segurança e saúde no trabalho, enquanto que não houve, no âmbito do setor
público, uma regulamentação própria, o que dificulta e não assegura o desenvolvimento
destas ações em órgãos e entidades públicas. Reforçando essa idéia, VILLELA (2010)
assevera que para o servidor público estatutário, a legislação protetiva de seu meio ambiente
laboral ainda é escassa, para não dizer ínfima. Também nessa linha, JENTSCH (2011, p. 25),
se referindo à legislação relativa SST, afirma que “a legislação que trata do servidor público
federal é incipiente, muito precisa ser feito ainda a esse respeito.”
De fato, verifica-se que, somente na segunda metade da última década e, de maneira
mais intensa a partir de 2009, com o início da efetivação de ações e expedição de normativos
afetos ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS é que foi possível
vislumbrar resultados mais satisfatórios em matéria de segurança e saúde no trabalho na
1 Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais.
16
administração pública federal direta, autárquica e fundacional (doravante “administração
pública federal”), inclusive com um enfoque que permite a ampliação de segurança e saúde no
trabalho para a segurança e saúde do trabalhador. ANDRADE (2009) defende que os
normativos que exijam o simples cumprimento das normas regulamentadoras acabam por não
abranger os princípios da saúde do trabalhador, mas sim os relativos à saúde ocupacional.
Apesar disso, a referida autora acredita que mesmo uma regulamentação restrita à saúde
ocupacional pode ser considerada um avanço, já que, segundo a autora, na época em que foi
desenvolvido o seu estudo, o setor público não dispunha de mecanismos legais específicos
que garantissem ao trabalhador sequer o direito à saúde ocupacional.
Como mencionado, o alcance de melhores resultados no campo da saúde e segurança
no trabalho, e também no campo da segurança e saúde do trabalhador para o servidor público
federal, só mostra-se mais possível com a organização do SIASS, o qual é preconizado em
BRASIL (2009a). O SIASS contempla uma política de atenção à saúde do servidor sustentada
a partir dos eixos: perícia, vigilância e promoção à saúde, vigilância aos ambientes e
processos de trabalho e assistência à saúde, fundamentada em gestão e baseada em
informações epidemiológicas, na inter-relação entre os eixos, no trabalho desenvolvido por
equipe multidisciplinar e na avaliação dos locais de trabalho considerando os ambientes de
trabalho e processos e organização do trabalho (BRASIL, 2009a; BRASIL, 2009b). Contudo,
mesmo BRASIL (2009a, p. 78; 2009b, p. 4), admite que “executar ações de vigilância e de
promoção à saúde, que alterem ambientes e processos de trabalho e produzam impactos
positivos sobre a saúde dos servidores federais, constitui o grande desafio para a estruturação
do SIASS”.
BRASIL (2009a; 2009b) destaca a iniciativa do governo federal em elaborar uma
Norma Operacional de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor, com diretrizes e
metodologias para orientar as equipes de vigilância na avaliação e intervenção nos ambientes
e processos de trabalho. Destaca também as discussões em torno da criação de comissões
locais de saúde do servidor como espaços nos quais o servidor pode reconhecer os riscos à
saúde e à segurança, assim como negociar com a Administração a implementação de
mudanças no ambiente e na organização do trabalho. A proposta do governo federal
contempla a criação de unidades para desenvolver as ações do SIASS – intituladas Unidades
do SIASS – as quais contemplam ações referentes a: perícia, promoção à saúde, vigilância dos
ambientes de trabalho, registro dos acidentes de trabalho, nexo das doenças profissionais,
readaptação funcional, apoio assistencial para os casos de agravos instalados, dentre outras.
17
Por outro lado, retomando o disposto no primeiro parágrafo do presente capítulo,
evidencia-se que, de maneira diversa à demonstrada pela OIT, a implantação e implementação
e sequer uma discussão efetiva em torno das normas de gestão de SST fazem parte da
realidade da administração pública federal do Brasil. Apesar disso, a expedição da
normatização regulamentadora e estruturante do SIASS torna possível, e a nosso ver
necessária, a discussão desse tema e a implementação de SGSSO no âmbito da administração
pública federal brasileira.
1.2 - FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO-PROBLEMA
A estruturação do SIASS é o primeiro passo para propiciar a efetiva implementação
de SGSST em entes da administração pública federal brasileira, por estabelecer diretrizes,
aspectos metodológicos, competências e responsabilidades e propor o direcionamento de
recursos humanos e financeiros para que órgãos possam implementar ações no campo da SST.
Dentre os dispositivos estruturantes do SIASS, destaca-se a Norma Operacional de Saúde do
Servidor (Portaria SRH/MPOG nº 3/2010)
Contudo, nota-se que devido à lacuna ocasionada pela falta de regulamentação
técnica em SST para a administração pública federal brasileira, ao longo do tempo e ainda
atualmente as entidades e órgãos públicos federais, na tentativa de solução de problemas
relacionados a saúde e segurança do trabalho, têm se utilizado de preceitos constantes das
Normas Regulamentadoras - NR, expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
aplicáveis em sua concepção originariamente às empresas regidas pela CLT. Porém, estas NR,
elaboradas há mais de três décadas, devido ao seu objetivo e teor, nem sempre possuem
dispositivos condizentes e facilmente aplicáveis à atual realidade do serviço público.
Ademais, pela falta de aderência e de priorização, a implementação pelos órgãos e entidades
públicas é efetuada de maneira desconexa e desestruturada, sem articulação entre as diversas
normas e sem diretrizes para implantação de maneira padronizada nos diversos órgãos e
entidades, fazendo com que cada órgão implante a NR, ou parte dela, somente se for
conveniente e, mesmo quando implantada uma ou mais NR, não adotem a visão sistêmica
demandada pela gestão de SST.
Seguindo outra linha de entendimento, BRASIL (2010a) defende que já existe na
administração pública federal uma vasta, e dispersa, legislação própria de SST, mas por falta
de profissionais de SST no Ministério do Planejamento, ela permanece desconhecida da
18
maioria dos servidores e, consequentemente, não colocada em prática pela grande maioria das
chefias dos diversos órgãos federais espalhados pelo país.
Em que pese posições divergentes quanto à existência de legislação regulamentadora
protetiva específica para o RJU, é fato que a administração pública federal, na prática não
promove a aplicação da legislação protetiva e de SGSSO como algo preconizado e, desta
forma, os órgãos e entidades não possuem a preocupação com os temas saúde e segurança no
trabalho de maneira prevencionista, como parte da sua gestão, no dia-a-dia, de maneira
integrada à sua gestão.
1.3 - OBJETIVOS
1.3.1 - OBJETIVO GERAL
O presente estudo tem como objetivo principal propor um programa de avaliação da
conformidade de SGSSO aplicável a órgãos e entidades da administração pública federal
brasileira, com a ampliação dos requisitos referentes a SGSSO, tornando-os mais aderentes ao
serviço público federal, explicitando requisitos específicos e destacando alguns requisitos
referentes a SGSSO da norma de gestão escolhida para o estudo.
1.3.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Também são considerados neste trabalho os seguintes objetivos específicos:
- apresentar e analisar os conceitos relacionados a sistemas de gestão e especialmente
SGSST.
- apresentar e comparar os elementos de SGSST da norma brasileira de SGSST, a
ABNT NBR 18801, da norma estrangeira BSI OHSAS 18001 e das Diretrizes da OIT
referentes a SGSST.
- apresentar e discutir a atuação governamental nacional em matéria de segurança e
saúde no trabalho, com foco na legislação.
- discutir a relação entre qualidade de vida no trabalho e a atuação protetiva referente
a segurança e saúde no trabalho.
- apresentar os conceitos relativos a normalização e regulamentação, incluindo norma
técnica, regulamento técnico, entidade regulamentadora, acreditação, designação,programa de
19
avaliação da conformidade, avaliação da conformidade e certificação, aplicando esses
conceitos na construção de uma proposta de solução de um problema real.
- avaliar a possibilidade de órgãos e entidades da administração pública federal
utilizarem como referência NR e outras normas e terem NR como requisitos legais aplicáveis
aos seus SGSSO.
- apresentar o SIASS, com enfoque nos dispositivos legais e normativos pertinentes.
1.4 - DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
O presente estudo pretende apresentar alguns pressupostos teóricos referentes a
SGSSO, com os conceitos gerais relativos a SGSST e uma visão geral dos elementos
referente a SGSST constantes da norma brasileira ABNT NBR 18801, da norma estrangeira
amplamente utilizada pelas empresas da iniciativa privada, a BSI OHSAS 18001, e das
diretrizes da OIT relativas a SGSST.
Será elaborada uma proposta de programa de avaliação da conformidade de SGSST
para a administração pública federal brasileira, incluindo requisitos a serem utilizados para a
avaliação da conformidade, sem, no entanto, esgotá-los, apresentando de maneira
exemplificativa sugestões de requisitos que podem ser utilizados. Isso ocorre devido à
necessidade e possibilidade de que os requisitos aplicáveis ao SGSSO sejam mais condizentes
com a sua realidade do serviço público federal e elaborados num processo de construção
coletiva que permita a participação dos servidores.
Por isso, é relevante salientar que este trabalho não possui como objetivo a criação e
validação de um modelo, ou a proposição de uma metodologia de implementação de SGSSO
no serviço público federal. Esses assuntos poderão ser objetos da continuidade e
aprofundamento desta pesquisa.
A proposta do presente estudo utilizar-se-á dos preceitos de avaliação da
conformidade com defesa da introdução de avaliação gradativa de requisitos e premiação de
acordo com o nível de maturidade dos órgãos e entidades com relação à atuação em SST,
SGSSO e qualidade de vida no trabalho. Em que pese essa linha proposta vá ao encontro da
concepção de premiações como o Prêmio Vitae Rio, uma premiação no campo da SST
destinada a empresas de construção civil do município do Rio de Janeiro que apresentem
melhores resultados com relação à qualidade de vida dos trabalhadores, ao fortalecimento da
responsabilidade social corporativa, à melhoria contínua das condições de SST e à redução
dos riscos aos profissionais do setor de construção civil. Também vai ao encontro da
20
concepção do Prêmio Nacional da Gestão Pública que é uma premiação que tem como
finalidade destacar, reconhecer e premiar organizações públicas que comprovem alto
desempenho institucional com qualidade em gestão. Contudo, a presente dissertação não
abarcará essas premiações e seus critérios devido a limitação de tempo para o
desenvolvimento do estudo, podendo essas premiações serem objeto de estudo de trabalhos
futuros.
É também importante ressaltar que, por tratar-se de um estudo acadêmico, não será
realizado um estudo de impacto e viabilidade2 para o programa de avaliação da conformidade
proposto nesta dissertação. Assim, parte-se do pressuposto que o programa proposto é viável
quanto aos benefícios e custos potenciais decorrentes de sua implantação.
1.5 - A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO
A valorização do capital humano é tendência nas organizações e, por esse motivo,
cada vez mais elas desenvolvem ações e estratégias voltadas para a proteção do trabalhador e,
de maneira mais ampliada, para a promoção da qualidade de vida no trabalho. É nesse
contexto que se encontram os SGSSO, sistemas de gestão que objetivam a proteção do
trabalhador, por meio da prevenção de acidentes e doenças profissionais ou relacionadas ao
trabalho.
Para o desenvolvimento do estudo, parte-se do pressuposto que os entes da
administração pública federal devem observar as melhores práticas, ser referência e, por
conseguinte, servir de exemplo para demais organizações brasileiras, quer seja da iniciativa
privada ou do terceiro setor, na implementação de medidas para a proteção dos trabalhadores,
com relação aos resultados obtidos no campo da SSO e da qualidade de vida no trabalho. Por
isso, órgãos e entidades da administração pública federal carecem de SGSSO principalmente
para evitar a descontinuidade de ações e para implementarem um processo de melhoria
contínua da gestão de SSO e da proteção do trabalhador. Também carecem de SGSSO para
que possuam uma base que propicie a ampliação dos conceitos e práticas relacionadas a
sistemas de gestão, partindo do campo da segurança e saúde no trabalho na direção da
qualidade de vida no trabalho.
2 O estudo de impacto e viabilidade é um processo sistemático de avaliação dos benefícios e custos potenciais
decorrentes da implantação de um programa de avaliação da conformidade, realizado com o propósito de
promover a melhoria na efetividade da política regulatória sob responsabilidade do Inmetro, tendo sido criado no
âmbito da Diretoria da Qualidade desse Instituto. A metodologia para elaboração desse tipo de estudo encontra-
se materializada na norma interna do Inmetro NIT-DIPAC-014 “Estudo de impacto e viabilidade de programas
de avaliação da conformidade” (rev. 01, maio/2010).
21
Este estudo possui como resultado uma proposta de um programa de avaliação da
conformidade para órgãos e entidades da administração pública federal que desejarem
implementar um SGSSO. O que torna o estudo valioso é o seu caráter inédito ao associar os
temas programa de avaliação da conformidade, SGSSO e qualidade de vida no trabalho, tendo
como foco a administração pública federal brasileira. O serviço público carece de estudos
específicos relacionados aos temas objeto do presente estudo, notadamente com o enfoque de
sistemas de gestão que possam ser certificados no âmbito de um programa de avaliação da
conformidade específico, que permita a valorização dos órgãos e entidades que apresentarem
avanços e boas práticas em matéria de gestão sistêmica da segurança e saúde do trabalhador.
Nesse contexto, o que se espera é que o programa de avaliação da conformidade
objeto do presente estudo propicie o incentivo a órgãos e entidades da administração pública
federal brasileira para atuarem preventivamente em matéria se segurança no trabalho e saúde
do trabalhador. Também vai ao encontro do disposto na Política Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho, objeto do Decreto nº 7.602/2011, e no Plano Nacional de Saúde e
Segurança do Trabalho - PLANSAT, de abril de 2012, o qual possui como um dos objetivos a
implementação de SGSST nos setores público e privado.
O estudo também é importante por demonstrar a possibilidade do Inmetro atuar em
parceria com órgãos e entidades da administração pública federal em soluções para os
problemas da administração pública cujas soluções perpassem pela avaliação da
conformidade e possam utilizar-se do mecanismo acreditação. Também propiciará a
possibilidade de disseminação da atuação do Inmetro no campo da avaliação da
conformidade, quer seja diretamente em temas que não esteja na competência de outro ente
regulamentador ou por meio de parcerias com os entes regulamentadores legalmente
instituídos, com destaque para o desenvolvimento de programas de avaliação da
conformidade que abranjam problemas relacionados a saúde, segurança e meio ambiente.
1.6 - QUESTÕES DA PESQUISA
O presente trabalho busca responder as seguintes questões:
a) Os preceitos relativos às normas de SGSST são aplicáveis aos órgãos da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional?
b) Quais as vantagens de implantar e implementar um SGSST?
c) Considerando a legislação e normativos envolvidos, qual a atuação governamental
em matéria de segurança e saúde do trabalhador?
22
d) Existe relação entre a atuação protetiva e preventiva referente a segurança e saúde
no trabalho e qualidade de vida no trabalho?
e) Quais os conceitos relativos a normalização e regulamentação, incluindo norma
técnica, regulamento técnico, entidade regulamentadora, acreditação, designação, programa
de avaliação da conformidade, avaliação da conformidade e certificação?
f) A legislação aplicável a órgãos e entidades da administração pública federal
permite que as NR sejam utilizadas como requisitos legais aplicáveis para os SGSST?
g) Qual a entidade regulamentadora em matéria de SST para os órgãos e entidades da
administração pública federal? Qual a competência legal dessa entidade regulamentadora?
h) A entidade regulamentadora pode definir requisitos para um SGSST que sejam
mais aderentes ao serviço público federal?
i) Que modelos de avaliação da conformidade podem subsidiar o programa de avaliação da
conformidade do presente estudo e que itens desses modelos podem ser utilizados?
1.7 - ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DISSERTAÇÃO
A dissertação foi estruturada, do ponto de vista metodológico, de acordo com a
figura 1. Nesse sentido, partindo-se da formulação da situação-problema do estudo, foi
definido o objetivo do estudo e, foi feita, a definição da metodologia aplicável à dissertação e
uma revisão bibliográfica pertinente, seguida pela estruturação da dissertação de acordo com a
bibliografia e as normas aplicáveis, a elaboração da dissertação e a conclusão do estudo e a
definição de recomendações para trabalhos futuros.
23
Figura 1: Estrutura metodológica da dissertação
Fonte: Elaborado pelo autor
O desenvolvimento da dissertação foi estruturado e organizado em cinco capítulos,
os quais serão relacionados a seguir.
No primeiro capítulo são apresentadas as considerações gerais sobre o estudo, os
objetivos, a delimitação e a importância da pesquisa, as questões que serão respondidas pelo
estudo e esta estrutura metodológica e de organização da dissertação.
No segundo capítulo é desenvolvida a fundamentação teórica na qual a pesquisa se
insere e as teorias que envolvem o tema, abrangendo os temas sistemas de gestão, sistemas de
gestão de SST, segurança e saúde no trabalho, normalização, regulamentação, avaliação da
conformidade, programa de avaliação da conformidade, certificação, acreditação e qualidade
de vida no trabalho.
Inicialmente, são apresentados os conceitos e aspectos relevantes relacionados a
normas de SGSST, com ênfase na norma brasileira ABNT NBR 18801 e na estrangeira BSI
OHSAS 18001, e será feita uma comparação entre as normas ABNT NBR 18801 e BSI
OHSAS 18001 e as Diretrizes de SGSST expedidas pela OIT em 2001. A partir desse
posicionamento conceitual, no mesmo capitulo, pretende-se apresentar um entendimento geral
distintivo entre normalização e regulamentação relacionada a SGSST e, ao final, fazer
algumas considerações relacionadas à regulamentação com a possibilidade de adoção da
24
norma de SGSST e apresentar a norma de SGSST definida para base do presente estudo, com
as devidas justificativas quanto à sua utilização.
No segundo capítulo é também apresentada a atuação governamental do Brasil em
matéria de segurança e saúde no trabalho, com foco na legislação e normatização existentes
nessa área. Também é demonstrada a associação entre segurança e saúde no trabalho e
qualidade de vida no trabalho.
Em seguida, são apresentados alguns conceitos e aspectos relevantes a respeito de
regulamentação e normalização e por consequência, relativos a normas, normas técnicas,
regulamentos, regulamentos técnicos, acreditação, designação, avaliação da conformidade,
certificação e programas de avaliação da conformidade. Ainda nesse capítulo, o segundo, são
apresentados de maneira complementar algumas recomendações relacionadas à
regulamentação com adoção da norma técnica, tendo como base a teoria e as boas práticas de
regulamentação internacionalmente difundidas.
Na sequência são apresentadas as competências legais dos entes responsáveis pela
normalização e regulamentação no Brasil, apontando os entes envolvidos e as competências
básicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, do Comitê Brasileiro de
Normalização - CBN, do Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR, do Comitê Brasileiro
de Avaliação da Conformidade - CBAC, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - Inmetro e do MPOG.
Nesse mesmo capitulo, é feita uma breve descrição da administração pública federal
brasileira. Também são apresentadas as peculiaridades e um breve histórico da aplicação do
tema SST na administração pública federal.
Para finalizar, no segundo capítulo são apresentados programas de avaliação da
conformidade úteis para o desenvolvimento do programa objeto do presente estudo.
No terceiro capítulo serão apresentados os procedimentos metodológicos
empregados no presente estudo.
No quarto capítulo são apresentadas propostas para o programa de avaliação da
conformidade de SGSST para a administração pública federal, para os requisitos gerais da
avaliação da conformidade e para requisitos específicos e de destaque para a avaliação da
conformidade objeto do presente estudo.
No quinto capítulo são apresentadas as conclusões e recomendações para trabalhos
futuros. Por fim apresentam-se as referências bibliográficas utilizadas para o desenvolvimento
do estudo.
25
Essa organização e estrutura de capítulos, delineada anteriormente é apresentada na
Figura 2, a seguir:
Figura 2:Estrutura de capítulos da dissertação.
Fonte: O autor.
26
2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 - REFERENCIAIS NORMATIVOS E FUNDAMENTOS REFERENTES A SGSST
2.1.1 - SISTEMA DE GESTÃO
Para melhor compreender o que é um sistema de gestão é importante compreender os
vocábulos sistema e gestão separadamente. O vocábulo sistema é empregado em diversas
circunstâncias e com significados diferentes. Isso ocorre devido à sua apropriação e aderência
a diferentes áreas do conhecimento. Tal vocábulo pode referir-se tanto a estruturas criadas
pelo homem como configurações que ocorrem naturalmente e arranjos sociais. Segundo
NOBREGA (2003), em que pese a existência de diferentes abordagens sobre sistemas na
literatura, invariavelmente essas convergem ao terem presente um arranjo de elementos que
interagem entre si, num contexto delimitado.
No conceito de CHIAVENATO (2000, p. 356), sistema é um “conjunto de elementos
interdependentes, cujo resultado final é maior do que a soma dos resultados que esses
elementos teriam caso operassem de maneira isolada.” Já a Fundação Prêmio Nacional da
Qualidade, FPNQ (2005), define sistema como um conjunto de elementos que possuem
finalidade comum e que são inter-relacionados e formam um todo dinâmico.
A ABNT NBR ISO 9000 (2005), por sua vez, define sistema como um conjunto de
elementos inter-relacionados ou interativos. Para CERQUEIRA (2010), de uma forma geral,
esses elementos seriam: infraestrutura, métodos e procedimentos de trabalho e recursos
(humanos, materiais, financeiros, etc.), destinados a permitir o planejamento, o controle e a
melhoria daquilo que se pretende desempenhar, em função dos requisitos identificados ou
impostos como essenciais, a partir de políticas (que são intenções formais), objetivos e metas
que se deseja atingir.
Para ACKOFF (1999, p.5), apud BARREIROS (2002, p. 16), sistema é
compreendido como:
um constructo que tem uma integralidade que deve satisfazer às seguintes
condições:
a) tem uma ou mais funções definidas para ele;
b) cada parte presente nessa integralidade pode afetar seu desempenho;
c) existe um subconjunto de partes essenciais que são suficientes para realizar as
funções definidas para o sistema em mais de um ambiente; cada um dos elementos
desse subconjunto é necessária, mas insuficientes para realizar a função definida
para ele;
d) a maneira com que cada parte essencial do sistema afeta seu desempenho depende
do comportamento ou propriedades de pelo menos uma outra parte essencial do
27
sistema. Ou seja, as partes essenciais do sistema necessariamente interagem entre si
de uma forma direta ou indireta, promovendo um sinergismo entre elas;
e) o efeito de qualquer subconjunto de partes essenciais sobre o sistema como um
todo depende do comportamento de pelo menos um outro subconjunto.
No que se refere ao vocábulo gestão, segundo SILVA (2009a), compreende o ato de
coordenar os esforços das pessoas para que os objetivos da organização sejam atingidos. A
ABNT NBR ISO 9000 (2005) define gestão como atividades coordenadas para dirigir e
controlar uma organização.
De acordo com GARCIA (2005b), sistemas de gestão são atividades, baseadas num
adequado planejamento, necessárias para alcançar determinados objetivos. Por sua vez, a
ABNT NBR ISO 9000 (2005) define sistema de gestão como um sistema para estabelecer
política e objetivos, e para atingir esses objetivos. Segundo CERQUEIRA (2010), essa é uma
conceituação pobre na medida em que os termos política e objetivos seriam imprecisos.
Mais objetivamente, FROSINI & CARVALHO (1995) apud CHAIB (2005, p. 10)
conceituam um sistema de gestão como “o conjunto de pessoal, recursos e procedimentos,
dentro de qualquer nível de complexidade, cujos componentes associados interagem de uma
maneira organizada para realizar uma tarefa específica e atingem ou mantém um dado
resultado.”
Na linha de raciocínio de BENITE (2004, p. 31), os sistemas de gestão podem ser
compreendidos como “um conjunto de elementos dinamicamente relacionados que interagem
entre si para funcionar como um todo, tendo como função dirigir e controlar uma organização
com um propósito determinado.”
Desta forma, de maneira geral, um sistema de gestão pode ser definido como um
conjunto de instrumentos inter-relacionados, interatuantes e interdependentes de que uma
organização faz uso para planejar, operar e controlar suas atividades, checando se as mesmas
estão sendo realizadas de acordo com o planejado e atuando para corrigir eventuais desvios,
com o intuito de alcançar seus objetivos (ARAÚJO, 2002). Segundo CICCO (1996) um
sistema de gestão pode ser definido como a estrutura organizacional, responsabilidades,
procedimentos, processos e recursos necessários para que uma organização possa
implementar a gestão da qualidade, a ambiental ou a da segurança e saúde no trabalho.
Partindo-se da definição de CICCO (1996) pode-se verificar que existem nas
organizações diversos sistemas de gestão que normalmente fazem parte da gestão da
organização. É importante destacar que a literatura específica preconiza a importância de que
esses diversos sistemas de gestão sejam implantados e implementados pelas organizações de
maneira integrada, para que haja melhor aproveitamento dos recursos e uma maior sinergia.
28
Dentre os sistemas de gestão usualmente utilizados, devem ser destacados os sistemas
relativos à gestão da qualidade, gestão ambiental, gestão da responsabilidade social e aquele
que é objeto do presente estudo: o sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho. Cada
um desses sistemas pauta-se em uma norma de sistema de gestão com objetivos específicos,
conforme quadro1.
Quadro 1: Objetivos das principais normas de sistemas de gestão
Norma Sistema de
Gestão Objetivo da norma
ABNT
NBR ISO
9001
Sistema de
gestão da
qualidade
Demonstrar sua capacidade para fornecer de forma coerente
produtos que atendam aos requisitos do cliente e requisitos
regulamentares aplicáveis, e aumentar a satisfação do cliente por
meio da efetiva aplicação do sistema, incluindo processos para
melhoria contínua do sistema e a garantia da conformidade com
requisitos do cliente e requisitos regulamentares aplicáveis.
ABNT
NBR ISO
14001
Sistema de
gestão ambiental
Estabelecer, implementar, manter e aprimorar um sistema da
gestão ambiental e assegurar-se da conformidade com sua
política ambiental definida.
ABNT
NBR 16001
Sistema de
gestão da
responsabilidade
social
Implantar, manter e aprimorar um sistema da gestão da
responsabilidade social; assegurar-se de sua conformidade com a
legislação aplicável e com sua política da responsabilidade social
e apoiar o engajamento efetivo das partes interessadas.
ABNT
NBR 18801
Sistema de
gestão de
segurança e
saúde no
trabalho
Estabelecer um SGSST que vise à eliminação ou minimização de
riscos aos trabalhadores e outras partes interessadas que possam
estar expostos aos riscos relacionados a SST associados a suas
atividades;implementar, manter e melhorar continuamente um
SGSST e assegurar-se de sua conformidade com sua política de
SST definida e os requisitos aplicáveis.
Fonte: Elaborado pelo autor com base nas principais normas de sistemas de gestão.
Os sistemas de gestão, em geral, utilizam como base o ciclo do PDCA (Plan-Do-
Chek-Act), também conhecido como ciclo de Stewart ou ciclo de Deming. Trata-se de uma
ferramenta que reflete o compromisso com a filosofia da melhoria contínua e facilita a
integração aos outros sistemas de gestão por ser um referencial teórico básico dos diversos
sistemas de gestão. A descrição a seguir, apresenta o processo do ciclo do PDCA, conforme
figura 3, baseado em DEMING (1990).
• Plan (Planejar): estabelecer os objetivos e processos necessários para fornecer
resultados de acordo com os requisitos legais e do cliente e as políticas da organização;
• Do (Executar): Implementar os devidos processos;
• Check (Verificar): monitorar e medir processos em relação às políticas, aos
objetivos e aos requisitos e apresentar os resultados; e
29
• Act (Agir): executar ações para promover continuamente a melhoria do
desempenho do processo.
Figura 3: Ciclo do PDCA
Segundo ARAÚJO (2006), o PDCA é uma metodologia para se implementar um
sistema de gestão, sendo utilizado pelo nível gerencial de acordo com o objeto de tais
sistemas, inclusive no caso dos SGSST. Com relação aos SGSST, a seguir serão apresentados
conceitos e definições e um breve histórico e aspectos gerais relativos à aplicação de SGSST
no Brasil e em outros países.
2.1.2 - SGSST: CONCEITOS, DEFINIÇÕES E ASPECTOS GERAIS REFERENTES À
APLICAÇÃO NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES.
Referindo-se especificamente a SGSST, a ABNT NBR 18801 (2010, p. 3) define
sistema de gestão como sendo “uma estrutura organizacional com definições de
responsabilidades técnicas e administrativas para desenvolver e implementar sua política de
SST e para gerenciar seus riscos por meio de técnicas e das melhores práticas disponíveis de
SST.”
Cabe esclarecer que no presente trabalho nos referimos, em determinados momentos,
a Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho e em outros a Sistema de Gestão de
Segurança e Saúde Ocupacional e, com isso, utilizando as siglas SGSST e SGSSO. Isto
ocorre porque a norma brasileira ABNT NBR 18801 refere-se a SGSST e a norma BSI
OHSAS 18001 traduzida faz referência a SGSSO. Ademais, diversos autores tratam de
SGSSO e SGSST de maneira indistinta e como equivalentes, como será observado adiante.
Na visão de ARAUJO (2008), saúde ocupacional compreende a promoção e o
controle das condições laborais para garantir um grau elevado da qualidade de vida no
30
trabalho com a proteção da integridade física, mental e social do trabalhador e a prevenção e
controle das doenças ocupacionais por meio do controle das condições de risco e
desenvolvimento de ações de educação da saúde e da prevenção de doenças.
Na concepção de BENITE (2004, p. 19), segurança e saúde ocupacional é “o estado
de estar livre de riscos inaceitáveis de danos nos ambientes de trabalho, garantindo o bem
estar físico, mental e social dos trabalhadores”.
Nesse mesmo sentido, reportando-se à OIT, BENITE (2004) defende que segurança
e saúde no trabalho têm como propósito essencial promover e manter um elevado grau de
bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores em todas suas atividades, impedir qualquer
dano causado pelas condições de trabalho e proteger contra os riscos da presença de agentes
prejudiciais à saúde.
Para CONDE (2003), a norma OHSAS 18001 estabelece princípios gerais e
requisitos auditáveis para os sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho. Contudo,
verifica-se que a norma OHSAS 18001 faz referência a princípios gerais e requisitos
auditáveis para sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional e não de segurança e
saúde no trabalho. CONDE (2003, p. 33), ao se referir a SGSSO baseado na OHSAS 18001,
defende que “a implementação de um sistema de gestão de saúde e segurança no trabalho –
SST é uma excelente alternativa para as empresas preocupadas em reduzir os níveis de
acidentes e melhorar as condições de trabalho de seus colaboradores.”
Desta forma, em suma, tanto SSO como SST são aplicados por diversos autores
como termos equivalentes, o que também ocorre com os SGSSO e SGSST, como afirma
CHAIB (2005) e pode ser observado em (ALCOFORADO, 2008; ARAUJO, 2002;
BARREIROS, 2002; BENITE, 2004; CAMPOS, 2006; CARNEIRO, 2005; CONDE, 2003;
CORREIA, 2007; COSTA, 2006; OLIVEIRA, 2010; FERNANDES, 2005; FRANÇA, 2009;
FRANZ, 2009; GARCIA, 2005a; JULIÃO, 2010; LIMA, 2006; OLIVEIRA, 2008;
MEDEIROS, 2003; ROCHA JUNIOR, 2007; SILVA, 2009b; SOUSA, 2008). Essa
abordagem é a mesma aplicada no presente estudo. Também será feita menção ora a SSO e
ora SST e da mesma forma a SGSSO e SGSST, como termos equivalentes e não
adentraremos na discussão acerca de eventuais diferenças existentes entre esses termos,
seguindo a linha de SILVA (2009b, p. 42) ao afirmar que ”sistema de gestão de segurança e
saúde ocupacional têm o mesmo significado de sistema de gestão de saúde e segurança no
trabalho, pois à luz da literatura pesquisada e no dia a dia das organizações, esses termos
tratam do mesmo assunto.“
31
Com relação ao conceito de SGSST, BENITE (2004) assevera que um SGSST
consiste no acréscimo de um propósito ao sistema de gestão, ou seja, o objetivo de um
SGGST é a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.
A OHSAS 18001 define SGSSO como a:
parte do sistema de gestão global que facilita o gerenciamento dos riscos de SSO
associados aos negócios da organização. Isto inclui a estrutura organizacional,
atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e
recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a
política de SSO da organização. (BSI, 1999, p. 5).
O objetivo de um SGSST é estabelecer uma estrutura que busque a melhoria
contínua e, através de ações proativas, identificar, avaliar e controlar perigos e riscos
existentes nos ambientes de trabalho, de modo que eles não se tornem causas de acidentes ou
de doenças relacionadas ao trabalho e se mantenham dentro de limites considerados aceitáveis
pelas partes interessadas (BARREIROS, 2002).
BRAUER (1994) apud ROCHA JUNIOR (2007) menciona um princípio que
estabelece que as ações de prevenção dos acidentes deveriam focar mais na investigação,
devendo ocorrer um posicionamento da forma de atuação das organizações, modificando sua
cultura organizacional de uma ação exclusivamente reativa, e que depende da ocorrência de
acidentes para uma atuação proativa, antecipando-se desta maneira na identificação dos
perigos antes que os acidentes ocorram.
Para CICCO (1996) e SILVA (2009b), as organizações devem dar a mesma
importância à obtenção de altos padrões de gestão da SST que é dada a outros aspectos-chave
de suas atividades de negócio. Isso requer a adoção de uma abordagem estruturada para a
identificação dos perigos e para a avaliação e adequado controle do trabalho que porventura
propicie riscos às pessoas.
Para CERQUEIRA (2010), a implantação e implementação de sistemas de gestão da
segurança e saúde no trabalho, além de reduzir os custos das organizações, assegura uma
imagem responsável para seus colaboradores e outras partes interessadas, contribuindo
também para a eficácia de seus negócios.
A APAU (1992) apud ROCHA JUNIOR (2007, p. 34) apresenta alguns fatores
positivos advindos da implementação de SGSSO nas organizações:
- redução dos acidentes de trabalho e de doenças profissionais;
- redução de custos com acidentes e doenças profissionais;
- maior rigor no cumprimento da legislação de segurança e saúde;
- melhoria das condições nos ambientes de trabalho;
- melhoria das relações trabalhistas;
- melhoria da qualidade e produtividade; e
- melhoria da imagem pública da empresa.
32
De maneira complementar, GARCIA (2005a), defende que os SGSST:
a) incorporam na organização o princípio da melhoria contínua;
b) demonstram para as partes interessadas o comprometimento da alta direção da
organização no atendimento da política da SST estabelecida assim como no alcance
dos objetivos e metas estipuladas;
d) provêem maior ênfase à proatividade do que a reatividade;
e) facilitam a integração com outros sistemas de gestão desenvolvidos na
organização.
BARREIROS (2003) apud GARCIA (2005a, p. 52), acrescenta ainda as seguintes
características dos SGSST:
a) contribuir para melhorar o desempenho da SST;
b) priorizar as ações da SST por meio do gerenciamento de riscos;
c) contribuir para a melhoria do desempenho organizacional por meio de ganhos de
produtividade decorrentes da melhoria contínua nas condições da SST;
d) melhorar as relações de trabalho em razão da promoção da melhoria no
desempenho da SST; e
e) reduzir a possibilidade de novos passivos trabalhistas nas organizações,
eliminando as situações de trabalho inadequadas passíveis de serem questionadas
judicialmente.
Para concluir, é relevante mencionar que ARAÚJO (2008) aponta como objetivo
principal do SGSSO o de criar as condições para que o gerenciamento de riscos nos ambientes
de trabalho possa ser desenvolvido de maneira consistente e coerente com a natureza das
atividades da organização, visando à eliminação destes riscos e a melhoria da consciência das
pessoas da organização com relação a segurança no trabalho. FREITAS (2008) inclui a
humanização do trabalho como finalidade do SGSSO baseado na OHSAS 18001.
Fincadas as bases conceituais e demonstrada a importância de que organizações.
implementem SGSST, é necessária a definição de que norma aplicar. Nesse sentido, torna-se
necessário apresentar em linhas gerais o panorama internacional e o nacional relacionados à
matéria.
Devido à existência de um impasse estabelecido entre o maior organismo de
normalização mundial, a International Organization for Standardization - ISO, e o organismo
internacional que é referência em matérias de segurança e saúde no trabalho, a OIT, ainda não
foi elaborada uma norma internacional de requisitos referentes a SGSST. O Conselho de
Administração da OIT reafirmou, em 2007, a competência da OIT em matérias relacionadas a
segurança e saúde no trabalho e, por esse motivo, solicitou à ISO que se abstivesse de
desenvolver uma norma internacional de SGSST (OIT, 2011). Com posição divergente,
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CERQUEIRA (2010) afirma que foi a própria ISO quem decidiu não elaborar normas para
SGSST, por considerar que o tema não era de interesse internacional.
A OIT publicou em 2001 um guia de diretrizes com o objetivo de promover a
proteção da segurança e saúde no trabalho (OIT-SST 2001 – Guidelines on occupational
safeth and health management systems), traduzido por FUNDACENTRO (2005), o qual não é
uma norma passível de certificação por não apresentar requisitos e sim diretrizes. O modelo
de SGSST proposto pela OIT em 2001, foi amplamente difundido e utilizado em diversas
normas de SGSST e inclui política, organização, planejamento e implementação, avaliação e
ação para melhoria, num processo de melhoria contínua, conforme figura 4.
Figura 4: O modelo de SGSST proposto pela OIT, com base no PDCA
Fonte: OIT (2011)
Assim como no plano internacional, no Brasil também foi instaurado um impasse
quanto à questão da normalização oficial de SGSST. Por um lado, a Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT, reconhecida pelo Estado brasileiro como organismo oficial de
normalização do Brasil, colocou em discussão e publicou a norma brasileira referente a
SGSST estabelecendo a sua vigência inicial para dezembro de 2011, posteriormente
prorrogada para dezembro de 2014. Pelo outro, o MTE, autoridade regulamentadora em
matéria de segurança e saúde no trabalho para empresas celetistas, iniciou uma discussão
interna e, em 2011, instituiu grupo de trabalho de composição tripartite para a elaboração de
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uma norma regulamentadora referente a SGSST, sem qualquer menção para utilização da
NBR 18801 como base para a regulamentação em tela.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho - OIT (2011), muitos países
formularam estratégias nacionais de segurança e saúde no trabalho que integram a abordagem
dos sistemas de gestão. Como mencionado, a OIT publicou em 2001 um guia com abordagem
tripartite, o qual ao longo do tempo tornou-se um documento-base para o desenvolvimento de
diversas normas nacionais de SGSST.
Devido à lacuna existente com relação à normalização em SGSST, tanto no plano
internacional como no nacional, e com relação a regulamentação técnica; no Brasil, as
organizações privadas preocupadas com o seu resultado em SST normalmente adotam a
norma Occupational Health and Safety Assessment Series - OHSAS 18001. Essa norma teve a
elaboração conduzida pela Instituição Britânica de Normalização (British Standarts Institution
– conhecida pela sigla BSI), com a participação de inúmeras entidades normalizadoras e de
certificação de diversos países, tendo a primeira versão sido publicada em 1999 e sua revisão
feita em 2007.
Trata-se de uma norma adotada por empresas de uma forma geral e que é certificável
por organismos de certificação de diversos países do mundo. Ressalte-se que a BSI OHSAS
18001 não é considerada uma norma técnica internacional, sendo classificada, nos países, na
categoria de normas estrangeiras.
Embora a certificação de SGSST de empresas com base na norma BSI OHSAS
18001 não seja reconhecida pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, por não
ter sido a OHSAS desenvolvida no âmbito do processo de normalização internacionalmente
reconhecido, essa norma já é disponibilizada no mercado por organismos de avaliação da
conformidade e usualmente requerida pelas organizações que pretendem ter os seus SGSST
avaliados por uma entidade externa à organização e com know-how para esse fim. Mesmo
inexistindo uma norma nacional vigente e não havendo expresso incentivo ou cobrança do
Estado para que organizações se certifiquem, ocorreu nos últimos anos, um acréscimo na
quantidade de empresas brasileiras que tiveram seus SGSST certificados, conforme pode ser
observado na tabela 1.
Tabela 1: Evolução da certificação com base na OHSAS 18001 no Brasil no período de 2004 a 2011 Ano 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Quantidade de empresas
certificadas 217 350 392 476 478 434 740 748 846
Fonte: PROTEÇÃO (2013)
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Segundo o BVQI, maior certificadora em operação no país, responsável por 43% das
certificações BSI OHSAS 18001 (correspondente a 365 empresas certificadas) emitidas no
Brasil em 2012, apesar de já estar sendo dispensada uma maior atenção das empresas ao tema,
a tendência é que haja crescimento da certificação em saúde e segurança ocupacional
(PROTEÇÃO, 2012). No entanto, nota-se que dentre as certificações emitidas não existe
nenhum órgão ou entidade da administração pública federal brasileira direta, autárquica e
fundacional. Verifica-se que, dentre as organizações certificadas, as que possuem controle
estatal são somente empresas públicas e sociedades de economia mista, regidas pelas regras
da CLT.
Para a OIT (2011), durante a última década, a abordagem sistêmica da gestão de
segurança e saúde no trabalho tornou-se popular e foi introduzida, na grande maioria dos
países, tanto em nações industrializadas como em países em desenvolvimento, por meio de
disposições regulamentares ou de mecanismos voluntários. De acordo com OIT (2011), em
países como Indonésia, Noruega e Singapura os SGSST foram introduzidos por meio de
regulamentação. Seguindo outra linha, em países como a Austrália, Nova Zelândia, China,
Taiwan e Tailândia houve a introdução de SGSST por meio de normas nacionais voluntárias
com suporte de mecanismos de certificação. Enquanto que, no estudo na OIT (2011), Hong-
Kong, Japão e Coréia utilizam sistemas voluntários por meio da promoção de linhas
orientadoras nacionais de SGSST elaboradas por uma entidade nacional de normalização e
países como Índia e Malásia adotaram um SGSST de adoção voluntária baseado nas diretrizes
para SGSST expedidas pela OIT em 2001. É importante acrescentar a recente regulamentação
peruana referente a SGSST por meio da Lei nº 29.783, publicada em 20/08/2011, e
regulamentada pelo Decreto Supremo nº 005/2012-TR, de 24/04/2012; e mencionar a
regulamentação espanhola referente a sistemas de prevenção de riscos laborais, a qual surgiu
na década de 90 do século passado.
Como mencionado, os SGSST, de uma forma geral, utilizam como base o ciclo do
PDCA. Desta forma, muitas das características do SGSST se confundem com práticas sólidas
de gerência defendidas por proponentes da excelência da qualidade e dos negócios, como se
pode notar da figura 5, que explicita o Sistema de Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional
- SGSSO - baseado na OHSAS 18001, o qual é similar ao utilizado pelas normas de sistema
de gestão de uma forma geral, como a da qualidade - ABNT NBR ISO 9001, a ambiental -
ABNT NBR ISO 14001 e a própria norma nacional referente à gestão de saúde e segurança
no trabalho - ABNT NBR 18801.
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As normas referentes a sistemas de gestão possuem alguns requisitos comuns:
política, comprometimento da direção, formação, comunicação, objetivos e programas,
organização, controle de documentos e registros, controle de não conformidades, ações
corretivas e preventivas, análise crítica pela direção, auditorias internas, medições e
monitoramento.
Figura 5: Sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho baseado na OHSAS 18001
Fonte: OSHAS 18001:2007 adaptada pelo autor
A norma OHSAS 18001:2007 possui alguns requisitos específicos, dentre os quais
destacam-se:
Identificação de perigos.
Avaliação e controle de riscos.
Controles operacionais.
Preparação e resposta para emergências.
Investigação de acidentes e incidentes no trabalho.
A OHSAS 18001 pode ser utilizada por qualquer organização que tenha como
objetivo:
a) estabelecer um Sistema de Gestão da SSO para eliminar ou minimizar riscos aos
funcionários e outras partes interessadas que possam estar expostos aos riscos de SSO
associados a suas atividades;
b) implementar, manter e melhorar continuamente um SGSSO;
c) assegurar-se de sua conformidade com sua política de SSO definida;
d) demonstrar tal conformidade a terceiros;
e) buscar certificação/registro do seu SGSSO por uma organização externa; ou
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f) realizar uma auto-avaliação e emitir auto-declaração de conformidade com esta
especificação.
De acordo com MAKISHIMA (2011), a certificação obtida com base na OHSAS
18001 demonstra o nível da excelência atingida pelas organizações com relação à sua
aplicação prática no campo da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais
e na manutenção de regras, procedimentos e boas condições de trabalho para os seus
trabalhadores.
Segundo a OHSAS 18001:2007, a organização deve estabelecer, documentar,
implementar, manter e melhorar continuamente um SGSSO e determinar como ela irá atender
a esses requisitos. Sendo assim, independentemente de uma organização buscar ou não a
certificação de seu sistema de gestão ela poderá estruturar esse sistema sobre elementos
básicos que garantirão o desenvolvimento da gestão de SSO de forma eficiente.
Em suma, a OHSAS 18001:2007 é composta por cinco seções principais:
Política de segurança e saúde ocupacional.
Planejamento.
Implementação e operação.
Verificação e ação corretiva.
Análise crítica pela direção.
Desta forma, a norma OHSAS 18001:2007 apresenta a estrutura do Quadro 2:
Quadro 2: A norma OHSAS 18001:2007
1 Escopo
2 Publicações de referência
3 Termos e definições
4 Requisitos de Sistema de Gestão de SSO
4.1 Requisitos gerais
4.2 Política de SSO
4.3 Planejamento
4.3.1 Identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de controles
4.3.2 Requisitos legais e outros
4.3.3 Objetivos e programa(s)
4.4 Implementação e operação
4.4.1 Recursos, funções, responsabilidade, accountability e autoridade
4.4.2 Competência, treinamento e conscientização
4.4.3 Comunicação, participação e consulta
4.4.4 Documentação
4.4.5 Controle de documentos
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4.4.6 Controle operacional
4.4.7 Preparação e resposta à emergência
4.5 Verificação
4.5.1 Medição e monitoramento do desempenho
4.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
4.5.3 Investigação de incidentes, não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva
4.5.4 Controle de registros
4.5.5 Auditoria interna
4.6 Análise crítica pela direção
Fonte: BSI OHSAS 18001:2007
Um SGSSO, pautado na OHSAS 18001, é baseado em alguns elementos essenciais
que foram a seguir condensados:
Política de SSO: deve ser definida pela Alta Direção, ser apropriada à
organização e declarar os princípios e intenções da empresa em relação ao seu desempenho de
SSO tendo como foco principal a prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao
trabalho.
Planejamento: consubstancia-se em um plano para o cumprimento da política
estabelecida, especificando os procedimentos, identificando os perigos e avaliando os riscos e
definindo os objetivos, metas e programas.
Identificação de perigos, identificação e avaliação de riscos e determinação de
controles: deverão ser estabelecidos procedimentos que possibilitem a identificação contínua
de perigos, identificação e avaliação dos riscos e determinação dos controles necessários,
podendo ser utilizadas ferramentas diversas, dentre as quais aquelas presentes na BSI OHSAS
18002:2008 e preceitos da ABNT NBR ISO 31000.
Identificação de requisitos legais e outros: a organização deverá identificar a
legislação aplicável à sua atividade, bem como, identificar outros requisitos internos e de
clientes e demais partes interessadas que devem ser cumpridos.
Objetivos, programas de gestão e metas: as organizações deverão estabelecer
objetivos propostos para atender às diretrizes da sua política de SST, os quais devem ser
coerentes com a referida política e passíveis de cumprimento. Os objetivos serão mensuráveis
e desdobrados em metas quantificadas. Os programas são mecanismos sistemáticos para
garantir a realização dos objetivos e alcance das metas por meio do estabelecimento de ações,
prazos, responsáveis e recursos necessários para a realização das atividades, realização de
análises críticas, definindo os respectivos intervalos e a forma de ajustes necessários para
assegurar que os objetivos sejam realizados e as metas atingidas.
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Implementação e operação: a organização deve desenvolver ações para garantir
a implementação e operação e que as adequações e melhorias necessárias para o eficaz
andamento do sistema sejam realizadas.
Verificação: a organização deve efetuar medição e monitoramento do
desempenho de seu SGSST, deve avaliar o atendimento dos requisitos legais e de outros
requisitos aplicáveis, deve investigar incidentes, não-conformidades e adotar ações corretivas
e preventivas, deve efetuar o controle de registros e realizar auditoria interna com
periodicidade definida.
Análise crítica: a Alta Direção deve realizar em intervalos programados análise
crítica dos elementos do SGSST.
Uma vez apresentados os principais aspectos referentes à norma OHSAS 18001,
será
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