Ouvidor20 de Março de 2021 • Nº 1317 www.jornalouvidor.com.brAno 30

Jornal FIQUE EM CASA!!!

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Relatório lança suspeitasobre Santa Casa

Trabalho feito pelo setor de controle interno da Prefeitura de Santa Isabel aponta o pagamentode quase três milhões de reais a serviços que não teriam sido prestados pela Santa Casa.Prefeito Dr. Carlos Chinchilla determina abertura de sindicância. Saiba mais na página 3

Fila da EsperançaMais de 200 veículos ocuparam grande parte das ruas Joel de Souza e prefeito José Raimundo Lobo para a vacinação em drive thru. O sistema de saúde aplicou até agora mais de 4.162 doses da vacina destinada a conter o avanço da pandemia. Só ontem foram vaci-nados pelo sistema Driva Thru 210 pessoas e na UBS I do Bairro Brotas outras 196 também foram imunizadas. Hoje 20/03, a imunização continua tanto no Drive quan-to na UBS I que estará aberta para atendimento.

Pais abandonam filhos na SP 56Na manhã fria de segunda-feira passada populares encontraram três crianças em um veículo

abandonado na estrada. Pais, possivelmente embriagados, haviam se desentendido.Leia esta história absurda na versão digital do Jornal na internet.

2 Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021

EditorialRoberto DrumondNo pé do ouvido!

Temosde mudar!

Me perdoem por voltar ao tema! Mas é impossível fechar os olhos para o que vem acontecendo em nosso país. Não basta a irres-ponsabilidade dos governantes que negam a extensão da pandemia, mas soma-se a isso a falta de solidariedade das pessoas que tripu-diam do risco e se expõem à doença e o que é pior, disseminam-na para a própria família, amigos e vizinhos.

Essa semana, mais uma vez o Brasil bateu o recorde de mortes pela covid-19 e as filas de espera por um leito de UTI só crescem em todas unidades de saúde do país. Serão poucos os que vão so-breviver à longa espera por um leito vago. A morte de um jovem de 23 anos enquanto esperava vaga é um sinal de alerta para todos os que não acreditam no contágio e na velocidade com que a doença está atacando.

Mas não bastam as vidas perdidas. Tem, além disso, as perdas econômicas impostas não apenas pelas despesas com as megas operações de atendimento às vítimas, mas também a perda conse-quente da necessidade de manutenção do distanciamento social. A ONU (Organização das Nações Unidas) estima que, só no ano pas-sado o Brasil gastou mais de 178 bilhões de dólares no atendimento dos pacientes. O cálculo do prejuízo causado pelo fechamento de comércio, serviços e indústrias é inimaginável. É o prejuízo decor-rente dos empregos perdidos, das instalações fechadas e dos milha-res de impostos que deixarão de ser gerados, refletindo diretamente na arrecadação do país que, mais do que nunca precisa de dinheiro para enfrentar a pandemia.

Com isso tudo continua a pior das pandemias: as divergências políticas nas tomadas de decisões; as infiltrações de poderes nas determinações administrativas de estados e municípios e as dissi-dências de ordem puramente ideológicas. O Brasil politizou o coro-navírus e fez dele uma bandeira política. Até mesmo a vacina, es-perança de solução a médio prazo, foi colorida por ideais político partidários quando deveria ser apenas um imunizante destinado ao combate de uma pandemia.

Já passou a hora dos brasileiros cuidarem de si e respeitarem-se uns aos outros. A solidariedade que sempre foi uma característica de todos nós, parece ter tirado férias deixando-nos apenas a indiferença como forma de relacionamento nesse momento tão difícil. Todas as pessoas com um grau mínimo de inteligência sabem perfeitamente que bastam 15 dias de severos cuidados para exorcizar o fantasma da Covid: Distanciamento social; higienização das mãos; uso continuo de máscara e o recolhimento domiciliar quando for possível nos pre-servará de cenas menos deploráveis. É melhor alguns dias de priva-ções do que o resto da vida lamentando nossas perdas.

IGARATÁSAUDADE - A população de Igaratá se ressente de ações locais de combate à pandemia, reclamando que nada mais acontece e que a gestão atual assiste à disseminação do vírus passivamente. Somente neste ano, em pouco mais de 60 dias, já são 09 mortes em decorrên-cia da doença.SAUDADE 2 - Na verdade, o que aconteceu em Igaratá, foi que a cidade voltou à média histórica de atuação dos municípios no com-bate a pandemia da Covid-19. SAUDADE 3 - Até o ano passado, Igaratá foi destaque em proativi-dade, assumindo posição de destaque na adoção de medidas inéditas no combate à Covid-19. Mas isso, pelo visto, ficou no passado e nas boas lembranças!NÚMEROS – O boletim diário da Covid em Igaratá tem pelo menos um número interessante: Declara que foram aplicados 7863 testes em decorrência de 7870 notificações. 1.488 pessoas testaram positi-vas e o município lamenta a morte de 14 pessoas até ontem (19/03).NÚMEROS 2 – No Vale do Paraíba todas as unidades que aten-dem aos casos de Covid-19, públicas e particulares estão com 100% de ocupação, o que deixa a população de Igaratá preocupa-da. É para esses hospitais que os pacientes da cidade devem ser removidos em casos mais graves. Essa semana um paciente foi levado para Ubatuba.RESPIRADOR - O único respirador de UTI existente no serviço de saúde até hoje foi adquirido no ano passado quando outras medidas foram tomadas para evitar uma situação mais grave: Foram monta-das barreiras sanitárias, adotados protocolos inéditos de atendimento na unidade mista de saúde, com a separação total do atendimento aos doentes de Covid-19, realizada a higienização das ruas, a fiscaliza-ção de aglomerações em chácaras e culminou com o inovador proje-to de testagem em massa de toda a população, feito pioneiro em todo o país e que foi decisivo para diminuir drasticamente o número de casos e de mortes na cidade.AÇÕES - Tudo isso só foi possível porque a gestão passada, além das boas ideias e da vontade de protagonismo nas ações, não esperou acontecer por acaso ou cair do céu, foi atrás e conseguiu recursos com vários deputados para aplicar nas medidas. Somente os deputa-dos federais Milton Vieira e Marco Bertaiolli destinaram mais de R$ 1,3 milhão para essas ações.GRATIFICAÇÃO - Até mesmo uma gratificação de R$300,00 paga aos servidores da saúde que estavam na linha de frente até o mês de dezembro passado, só foi possível graças a emenda do depu-tado federal Eduardo Cury.CAMPEÃO – Entre Arujá, Santa Isabel e Igaratá, essa última é a campeã de casos confirmados de Covid. Comparando a população e os casos confirmados desde o início da pandemia, Arujá teve 5% de sua população contaminada até agora. Santa Isabel: 5,38% e Igaratá, com uma população de 9,583 pessoas, contabiliza 1484 casos, ou seja 15,5% da população, com 14 mortes.COLETIVO - A empresa de ônibus que realiza o transporte coletivo de passageiros em Igaratá, suspendeu as suas atividades nos últimos dias. Alguns horários estão sendo realizados pelos veículos do Muni-cípio que transportam alunos da rede pública. Os passageiros que precisam do transporte estão ganhando carona com os alunos.COLETIVO 2 - Se por um lado os passageiros, não estão precisan-do pagar as passagens, por outro há reclamações de que os horários ficaram horríveis e em muitos casos ocorrem aglomeração de pesso-as. E não falta quem entenda que a situação é também ilegal.RECICLADOS - A coleta de material reciclável também foi sus-pensa neste ano na cidade. É um retrocesso. No ano passado Igaratá foi contemplada com um caminhão específico para a coleta de lixo reciclável, em decorrência do projeto implantado.DE OLHO - Com as novas mídias digitais a população está atenta. Nesta semana, um leitor enviou fotos do veículo oficial da Prefeitura, estacionado dentro da casa do Prefeito Elzo de Souza, reclamando que entendia ser isso errado. A questão do veículo ocasionalmente na casa do Prefeito, vamos combinar nem merece polêmica, mas mostra que o povo está de olho!REMÉDIOS - Usuários também estão reclamando que os remédios

de alto custo que sempre foram solicitados na saúde, agora estão sendo distribuídos pela assistência social, o que não pode ser feito. Além de distribuído pela secretaria errada, contrariando a legisla-ção, muitos produtos estão em falta. ACESSIBILIDADE - Sem contar que o local escolhido para a en-trega dos medicamentos, no andar superior da Prefeitura obriga quem precisa, a subir escadas, sem nenhuma acessibilidade. Bom senso passou longe!EMERGENCIAL – O vereador Silvio apresentou na última sessão da Câmara a indicação de que a Prefeitura forneça aos cidadãos de Igaratá que estejam cadastrados e aptos a receber o auxílio emergen-cial federal também recebam do município uma cesta básica. O pe-dido requer análise pela secretaria de finanças.CENSURA -Leitores reclamam de censura na página oficial do fa-cebook da Prefeitura. Comentários críticos a qualquer assunto são simplesmente excluídos. Assim é fácil!

SANTA ISABELAPROVADA – A Câmara de Santa Isabel aprovou por unanimi-dade a autorização para o prefeito Carlos Chinchilla assinar con-vênio com a Frente Nacional de Prefeitos para participar da com-pra, em consórcio, de vacinas contra a Covid-19 para a população do município.MISTURADA – Os vereadores isabelenses aprovaram essa sema-na, por unanimidade, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador Anderson Cueca (PL) que dá autonomia ao Legislativo efetivar alocações e destinação de parcelas do orçamen-to, com o intuito de oferecer agilidade em melhorias em serviços públicos.MISTURADA 2 – O Legislativo já tem essa autonomia por subs-tancial parcela do orçamento que lhe é destinada pela Constituição, mas a proposta quer mais: quer fazer o que é competência do Execu-tivo, destinar parcelas do orçamento para obras e serviços. Num ver-dadeiro coquetel de despesas públicas.MISTURADA 3 – E na verdade até já existe as chamadas “Emendas Impositivas” que foram criadas exatamente para que o Executivo faça o indicado pelo vereador. Infelizmente, como di-versas cláusulas e artigos que não são cumpridos. A proposta do Vereador Anderson ainda vai passar por uma segunda votação no plenário da Câmara.CARTEL – O vereador Zé da Mula apresentou e a Câmara aprovou por unanimidade uma moção de protesto aos postos de combustíveis de Santa Isabel. A justificativa é a discrepância entre os preços pra-ticados na cidade e no município de Arujá que ultrapassam, em al-guns casos R$0,30 (trinta centavos). Zé da Mula atribui a diferença à ganância dos proprietários em Santa isabel, já que a distância entre as duas cidades não significa nada. ÁGUA SUJA – Destacando a baixa qualidade da água fornecida pela Sabesp o vereador Jorginho Capoeira solicitou esclarecimento da concessionária do serviço de abastecimento a respeito da cor, do cheiro e do sabor do produto. Segundo ele a população teme que isso afete a saúde das pessoas.ÁGUA LIMPA – Já a vereadora Bruna pede à Prefeitura para ava-liar a possibilidade de abertura de um poço artesiano no loteamento Sinhá Isabel. Segundo ela somente essa medida será capaz de me-lhorar a qualidade de vida daquela população inclusive fortalecendo a cadeia produtiva da região.SEM DIÁLOGO – Os vereadores estão revoltados com o secretário de serviços e trânsito, Kadu Barbosa. Segundo alguns, nenhum deles está conseguido atendimento por parte do secretário e exemplificam: “ A estrada de acesso ao sítio dele (do secretário) está ótima, mas se a gente pede atenção a qualquer outra, é difícil conseguir!”.SEM DIÁLOGO 2 – Já chegou à Câmara notícias de um pedido do secretário para a compra de 15 equipamentos para renovação da fro-ta de serviços da secretaria. A conta chega a cinco milhões de reais. Os vereadores avisam: reconhecem a necessidade, mas vão exami-nar com cuidado e ressaltam: o diálogo tem de ser reestabelecido.SEM DIÁLOGO 3 – Outro que tem deixado os vereadores verme-lhos é o secretário Rubens Barbosa. Eles contam que pedidos de corte e pode de árvores, bem como denúncias e pedidos de fiscali-zação de desmatamento é vista com desdém e nada acontece.BOM DE CONVERSA – O secretário Felipe Nabil vem sendo re-conhecido e aprovado pelos vereadores. Já tem até apelido nos cor-redores da Câmara: é o secretário Universal. Contam que qualquer problema que é levado a ele, tem solução e os pedidos são atendidos.

Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021 3

Érica Alcântaraalcantara@jornalouvidor.com.br

Relatório da Prefeitura podeparar atendimento da UPA

Segundo relatório do Controle Interno da Prefeitura de Santa

Isabel, teria ocorrido pagamen-tos indevidos no valor de quase

três milhões de reais por serviços não prestados pela Santa Casa, o que é negado pela Instituição. Entidade pode deixar gestão da

UPA até que este imbróglioseja esclarecido

Na quinta-feira, 18/03/2021, a Prefeitura de Santa Isabel publicou em seu Diário Ofi-cial a abertura de uma sindicância para in-vestigar o suposto pagamento indevido de serviços não prestados pela Santa Casa de Misericórdia nos últimos cinco anos. A me-dida pode paralisar o atendimento na UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Segundo Diário Oficial, o Departa-mento de Controle Interno – DCI da Pre-feitura analisou os pagamentos do 3º quadrimestre da Saúde do ano de 2020 e, a partir daí, “identificou o recebimento pela Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel da quantia de R$2.741.387,77, por

serviços pagos e não prestados, entre os anos de 2016 e 2020”.

Consta na publicação que o relatório do Controle Interno apontou irregularidades na execução do plano operativo, referente a produtividade, quantitativo de consultas re-alizadas, faturamento e pagamento. “É obri-gação da Administração Pública, apurar toda e qualquer informação de desvio ou utilização indevida de recursos públicos, (...) Fica instaurada Sindicância para a apu-ração dos fatos”, consta no Diário Oficial.

Segundo o advogado Luis Carlos Correa Leite, que é Irmão Colaborador da Santa Casa, é lamentável que, em plena pandemia do Covid, com a Santa Casa de Santa Isabel prestando todo o apoio à prefeitura – tanto que foi contratada para novos serviços den-tro das mesmas bases objeto do Relatório -, seja instaurado um procedimento que so-mente pode atrapalhar a já quase invencível luta contra o Covid em Santa Isabel.

Segundo o advogado, se os valores estão errados, deve a prefeitura suspender os pa-gamentos, o que acarretará a imediata para-lização do atendimento à população de San-ta Isabel e região. Mas, observa, “tal relatório é inconsistente, porque a Santa Casa de Santa Isabel já prestou contas, res-pondeu a auditorias, tendo recebido as apro-vações dos órgãos de fiscalização interno da

Administração Municipal, do Tribunal de Contas e até do Ministério da Saúde”.

Contratualização de acordo com a LeiA Santa Casa de Misericórdia informa

que há mais de 60 anos presta serviços de saúde pública no município de Santa Isabel e, neste período, todos os pagamentos rece-bidos foram feitos após a apresentação do-cumental dos serviços prestados, das metas de qualidade e de eficiência alcançadas.

O administrador da Santa Casa, Alexan-dre Ribeiro, explica que as verbas recebidas na saúde são realmente complexas. E há anos o faturamento deixou de ser somente por ser-viços prestados, por isso, o hospital recebe por meio da chamada contratualização.

Na prática funciona assim, explica Ale-xandre, o hospital possui custos fixos e vari-áveis. Isso significa, por exemplo, que a maternidade precisa estar aberta e funcio-nando caso uma criança resolva nascer e para que esta infraestrutura esteja disponí-vel 24h existe um custo fixo.

“Não dá para o hospital receber somente por cada parto realizado, este seria o custo variável do atendimento. Ter uma equipe disponível 24h, com um bebê nascendo ou não, gera gastos que a entidade recebe den-tro do pactuado nesta contratualização. Tudo isso está de acordo com a Lei e dentro do preconizado pelo Ministério da Saúde”,

diz Alexandre.O Administrador da Santa Casa concor-

da com o advogado Luis Carlos Corrêa Lei-te, “se a prefeitura acredita que estão erra-das as contas já aprovadas na gestão passada, auditadas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Tribunal de Contas, deve interromper imediatamente o serviço e as-sumir ela mesma a gestão da UPA – Unida-de de Pronto Atendimento”, diz.

No caso da UPA, a Santa Casa foi con-tratada para fazer a gestão da unidade. Mas com a chegada da pandemia, um aditivo foi assinado com a administração pública que, desde o início, paga por um pacote de servi-ços que inclui suporte ventilatório de pa-cientes vítimas do Covid-19.

Antes de aberta a sindicância, Alexan-dre conta que em nenhum momento a Pre-feitura solicitou esclarecimentos da enti-dade e, na quinta-feira, foram surpreendidos com a suposição pública de que há cobrança indevida de verbas. “Isso jamais aconteceu”, ressalta.

Visando esclarecer os fatos, e tomar as providências legais, a Santa Casa solicitou ontem, 19/03, o relatório do Departamento de Controle Interno da Prefeitura.

Até o fechamento desta edição, a Prefei-tura não respondeu a nenhum dos questio-namentos enviados pela reportagem.

4 Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021

O Jornal Adverte: Não faça negócios por telefone. Exija suas garantias. Os anúncios são de responsabilidade dos anunciantes

CLASS OUVIDOR

Érica Alcântaraalcantara@jornalouvidor.com.br

EDITAL DE PROCLAMAS

Apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil, artigo 1525. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na forma da Lei.

Sinara Ieda Pizza, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Isabel – SP, Fone: 4657-5855. FAÇO SABER que pretendem se casar:

JENICESAR TEODORO NUNES e VANESSA DE ANDRADE BELTRAMIN, ambos brasileiros, solteiros, ele natural de São Paulo-SP, filho de Getulio Teodoro Nunes e de Maria das Dores Pereira Teo-doro Nunes, residente e domiciliado à Rua José Bueno, Cruzeiro, Santa Isabel-SP; e ela natural de Guaru-lhos-SP, filha de Heraldo Beltramin e de Fatima Aparecida de Andrade, residente e domiciliada à Avenida Dutra, S/N, Jardim Leika, Arujá-SP.DAVI RAMOS e MARIA APARECIDA DA SILVA, ambos brasileiros, ele solteiro, natural desta cida-de, filho de Geraldo Florentino Ramos e de Guiomar Caraça Ramos; e ela divorciada, natural de São Paulo--SP, filha de Anibal Antenor da Silva e de Ireni dos Reis da Silva, residentes e domiciliados à Estrada do Monte Negro, KM 7.5, Monte Negro, Santa Isabel-SP. FELIPE VINÍCIUS LOPES RODRIGUES e LARISSA GABRIÉLE CARDOSO CAZALI, ambos brasileiros, solteiros, naturais desta cidade, ele filho de Marcio José Rodrigues e de Priscila Moreno Lopes; e ela filha de Sady José Cazali e de Neusa Cardoso Cazali, residentes e domiciliados à Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, 66, Casa 3, Jardim Eldorado, Santa Isabel-SP.GABRIEL HENRIQUE ISRAEL e VITORIA CARRALERO FRANÇA PAIVA, ambos brasileiros, solteiros, ele natural desta cidade, filho de Sandro de Cassio Israel e de Maria Adriana dos Santos, residen-te e domiciliado à Rua Shiro Kitagawa, 20, Jardim Eldorado, Santa Isabel-SP; e ela natural de Guarulhos-

-SP, filha de Jose Roberto França Paiva e de Elisangela Carralero França Paiva, residente e domiciliada à Avenida Coronel Bertoldo, 178, Centro, Santa Isabel-SP.JONAS VICTOR RAMOS DE MOURA e PAOLA SOARES ARRUDA, ambos brasileiros, solteiros, ele natural de Taubaté-SP, filho de Jonas de Moura e de Lucia de Cassia Ramos, residente e domiciliado à Rua Centro Comunitário, 70, Cruzeiro, Santa Isabel-SP; e ela natural desta cidade, filha de Denival Dias de Arruda e de Maria Aparecida Soares Arruda, residente e domiciliada à Rua Benedito Amaro de Oliveira, 23, Cruzeiro, Santa Isabel-SP.GUILHERME VIEIRA ABDIAS DA SILVA e NATÁLIA DOS SANTOS, ambos brasileiros, soltei-ros, ele natural de Arujá-SP, filho de Adalberto Abdias da Silva e de Ediçalma Vieira Abdias da Silva, re-sidente e domiciliado à Rua Fausto Dias Pinheiro, 53, Brotas, Santa Isabel-SP; e ela natural desta cidade, filha de Murilo dos Santos e de Nancy Castilho dos Santos, residente e domiciliada à Rua Fernandes Car-doso, 137, Treze de Maio, Santa Isabel-SP.DANIEL RODRIGUES DE MATOS e MIRIAN ALVES SALES, ambos brasileiros, solteiros, ele natural desta cidade, filho de Solange Rodrigues de Matos, residente e domiciliado à Rua Benedito Preto Sobrinho, 2169, Estância Aralú, Santa Isabel-SP; e ela natural de Guarulhos-SP, filha de Everaldo Lopes Sales e de Maria Alves da Silva Sales, residente e domiciliada à Rua Jurubatuba, 33, Parque Jurema, Guarulhos-SP.

EDITAL DE PROCLAMASAlessandra Galego Araujo Barbosa, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Igaratá, comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo; FAÇO SABER que pretendem se casar:

Apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil, artigo 1525. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na forma da Lei.

FABIO GALDINO BATISTA DE MORAES e CAMILA FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, ele natural de Nazaré Paulista-SP, filho de Francisco de Moraes e de Natalina de Oliveira Moraes; e ela natural

de Jacareí-SP, filha de Antonio Ferreira e de Eliana Aparecida de Oliveira Ferreira, residentes e domicilia-dos à Rua Etelvina Ferreira de Souza, nº 370, Jardim Rosa Helena, Igaratá-SP.

Bartolino Soares, brasileiro, 77 anos, natural e residente de Igaratá-SP.

VENDO TERRENO (1317, 1318, 1319)Área de 52.063 m². Monte Alegre, Igaratá. VL: 250 mil. TR: 1196490-6459 falar c/ Danilo.

VENDO TERRENOJd Portugal ½ lote c/ escritura. VL: 40mil ou 30mil + 10 parcelas de mil. TR: 1197340-4531.

Dívida emperra serviços municipaisMáquinas paradas por

falta de peças e 27% dos funcionários afas-tados pela pandemia,

a Secretaria de Serviços Municipais enfrenta

dificuldades que podem afetar a Saúde

Uma dívida pendente de 2020 está emperrando a manu-tenção de todos os veículos ofi-ciais da Prefeitura de Santa Isa-bel, inclusive os da saúde.

A secretaria de Serviços de Santa Isabel é responsável pela oficina que realiza a manutenção de todos os veículos da munici-palidade, isso inclui as máquinas que realizam a conservação das estradas, até as ambulâncias res-ponsáveis por salvar vidas.

Hoje a oficina trabalha a pas-sos lentos, não só pela redução da mão de obra, mas também por que faltam peças para reparos. Segundo o secretário Kadu Bar-bosa, entre outubro e dezembro de 2020 a gestão passada não efetuou o pagamento da empresa responsável por fornecer as pe-ças de reposição dos veículos.

“Isso não seria problema se os secretários anteriores tives-sem assinado as notas confir-mando que realmente receberam as peças que a empresa alega ter entregue. Contudo, como eles não o fizeram, mesmo que eu quisesse, não poderia assinar algo que não posso atestar a ve-racidade”, explica Kadu.

O Secretário conta que em ja-neiro, a empresa chegou a forne-cer peças e já recebeu o paga-mento das mesmas, mas suspendeu o fornecimento até

que se resolva as pendências do ano passado.

A dívida, segundo o Prefeito de Santa Isabel Dr. Carlos Chin-chilla, ultrapassa o valor de R$150 mil e a gestão analisa uma forma de resolver o problema. “Não podemos é continuar assim, máquinas paradas por falta de pe-ças e a população à espera dos serviços”, lastimou o Prefeito.

Kadu conta que a secretaria

de Serviços possui 164 traba-lhadores locados na pasta, deste total, 44 foram afastados por serem do grupo de risco, ou por estarem em suspeita de Covid-19.

“Estamos com uma patrol e um caminhão basculante funcio-nando com dificuldade. Já estão paradas: 03 retroescavadeiras, 01 carregadora e 01 escavadeira PC esteira, além de cinco cami-

nhões na fila dos reparos. Esta-mos nos desdobrando com o que ainda está funcionando e preocu-pados com os veículos da saúde que possam precisar de manu-tenção”, diz o Secretário, noto-riamente preocupado.

O secretário de Governo, Fe-lipe Nabil, estima que já na pró-xima semana este problema seja resolvido e a empresa voltará a fornecer as peças.

Sem peças para manutenção, veículos oficias ficam parados na oficina

Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021 5

André do Prado é eleito2º vice-presidente da AlespDeputado foi escolhido para

compor a Mesa Diretorada Casa até 2023

A eleição ocorrida na segunda-feira, 15, o deputado estadual André do Prado foi eleito 2º vice-presidente da Assem-bleia Legislativa para o segundo biênio da 19ª Legislatura (2019-2023).

André do Prado agradeceu aos de-mais deputados pela confiança nele depositada, prometendo exercer o car-go com transparência: - “Essa assem-bleia continuará a propor, debater e aperfeiçoar leis, contribuindo para melhorar a vida dos cidadãos de São Paulo, respeitando a Constituição e o Regimento, sempre em tom republi-cano”, disse.

O líder da bancada do Partido Libe-ral (PL) encerrou sua fala prometendo exercer a nova função com espírito pú-blico e muito trabalho, guiado por um forte senso de justiça e igualdade so-cial, aproximando a Assembleia Legis-

lativa das pessoas, de forma a respon-der agilmente aos anseios da sociedade: - “Nosso principal objetivo é corres-ponder às expectativas da população e manter a união da Casa para enfrentar os grandes desafios que teremos pela frente”, afirmou.

Nova linha de crédito para a casa própria

Caixa disponibiliza nova linha de financiamento de aquisi-ção, reforma ou construção

da casa própria. Prazo de pagamento é de 35 anos

A Caixa Econômica Federal disponi-bilizou mais uma linha de financiamento imobiliário, seguindo inovações no setor. O Crédito Imobiliário Poupança Caixa conta com taxas de juros atreladas ao per-centual de rendimento da poupança, mais taxa fixa, dependendo do perfil do benefi-ciário, como detalha o presidente do Sis-tema Cofeci Creci, João Teodoro.

“A principal inovação dessa linha de crédito é a correção pela caderneta de poupança. Ela tem uma taxa fixa que pode variar de 3,35% até 3,99%, dependendo do perfil do tomador do crédito. Quem for cliente da Caixa, como investidores, con-

tratantes de serviços, etc, terão taxas me-nores, obviamente, dependendo da movi-mentação deles junto à Caixa Econômica.”, disse João Teodoro.

O financiamento permite a aquisição de imóveis novos ou usados, construção e reformas, com um prazo de pagamento de 35 anos.

O valor financiável de cada imóvel é de 80% do valor de avaliação. Para o pre-sidente da Caixa, Pedro Guimarães, esse é um período propício para a população buscar financiamentos imobiliários.

“Nós temos um momento muito impor-tante para financiamento imobiliário, com-pra da casa própria, do apartamento. Ou seja, essa conjunção de uma taxa de juros baixa, menor da história, e valores dos apartamentos e casas ainda relativamente baixos.”, informou Pedro Guimarães.

Os interessados podem fazer simula-ções no site do banco ou no aplicativo Ha-bitação Caixa.

6 Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021

Chuva fechaestrada em Igaratá

Não foi uma nem duas estra-das prejudicadas pelas fortes chuvas dessa semana. Em Igara-tá todas as vicinais do município tiveram desbarrancamento ou deslizamentos prejudicando o tráfego de veículos.

Na estrada de acesso à Fa-zenda São Pedro o caminhão do depósito de material de constru-ção (foto) escorregou na lama e cravou a traseira no barranco lateral exigindo inclusive auxí-lio para sair do local. Felizmen-te o tráfego de veículos leves não foi impedido, mas em ou-tros trechos do município mora-dores e turistas ficaram ilhados pela lama nas estradas.

FOMEAlém dos efeitos horríveis da pandemia

do Covid, a nação assistirá, quando passada essa onda assustadora, ao desmonte da eco-nomia, ao desemprego e ao seu efeito mais avassalador: a fome entre a população.

E para diminuir esse flagelo não bastará apenas o trabalho dos diversos níveis de gover-no, mesmo porque também as finanças públicas estarão muito abaladas. Essa será uma tarefa para a sociedade, não só para as igrejas, os clu-bes de serviços, as organizações assistenciais, mas também para o empresariado e para cada uma das cidadãs e cidadãos.

Apesar da atual necessidade de isolamento, em especial das pessoas mais velhas – que sempre estão mais à disposição para campanhas de arre-cadação – talvez seja possível desde já uma união de todos em torno do trabalho social que está sendo proposto pela Senhora Helena Inácio, atual primeira-dama do Município de Santa Isabel, que tem se mostrado disposta a ajudar. Temos o salão do Lions Club, as igrejas de todos os credos – que tradicionalmente já fazem entregas de cestas básicas -, clubes, associações e mesmo pessoas que isoladamente mantém um bom trabalho assistencial.

Talvez fosse possível a criação de um restaurante, nos moldes do Bom Prato que existe nas cidades maiores, porque muitos não têm se-quer condições de preparar os alimentos. Mas para que esse trabalho tenha sucesso será preciso a colaboração de toda a população, através da doação de alimentos e mesmo dinheiro, com a criação um movimento próprio. Como exemplo de participação, temos a Rede Bandeirantes de Televisão, que já começou uma campanha em nível nacional.

Mais do que uma tragédia humana e social, inadmissível mesmo, a fome é um perigo para a própria paz social. A fome, como há muito se ensina, é má conselheira. Dela pode decorrer o aumento da criminalida-de, da violência e, inclusive, a quebra da ordem social. E não podemos esperar somente das autoridades as medidas visando evitar ou pelo me-nos diminuir os efeitos danosos de tal situação.

O momento por que passamos e os que ainda estão por vir não nos permite mais fazer distinções políticas menores. É hora de união em torno de um movimento organizado, que mantenha a sociedade informa-da dos seus trabalhos, o que sempre resulta em mais colaboração.

LUIS CARLOS CORRÊA LEITE

Não vá para a praia

É a primeira vez em 23 anos de concessão

do Sistema Anchieta--Imigrante que a opera-

ção descida de fim de semana é suspensa

O Vice-Governador Rodri-go Garcia anunciou ontem, 19/03, a suspensão da operação descida aos finais de semana no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), quando mais faixas das rodovias ficam disponíveis ao tráfego de veículos em direção

à Baixada Santista e às cidades do Litoral Sul.

A medida visa desestimular o aumento do fluxo de veículos rumo às praias durante a fase emergencial do Plano São Paulo e já está valendo, seguindo até 30 de março, com possibilidade de prorrogação.

Durante a coletiva de impren-sa realizada ontem no Palácio dos Bandeirantes, o prefeito de Santos, Rogério Santos anun-ciou que vai fechar o calçadão da orla da praia e que vai se reunir com os prefeitos da Baixada

Santista para definir medidas mais restritivas para frear o avanço da Covid-19 na região.

“Pessoas de outras regiões, este é um recado claro, não ve-nham para a Baixada Santista”, enfatizou Santos.

Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021 7

Bruno Martinsbruno@jornalouvidor.com.br

Conseg pede delegado para Santa Isabel

Conseg afirma que ter um Delegado

Titular agilizao atendimento

O Presidente do Conse-lho Municipal de Segurança (Conseg) de Santa Isabel José Francisco Barbosa, protocolou junto à Secreta-ria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo o pedi-do para que o órgão destine um delegado titular exclusi-vo para a cidade.

Atualmente Santa Isabel divide o efetivo de delega-dos com a Arujá, o que leva muitas ocorrências crimi-nais para serem registradas na cidade vizinha, retirando parte do efetivo policial das ruas isabelenses.

O presidente do Conseg

que também atua como Con-selheiro Tutelar, observa que os casos que envolvem me-nores exigem a presença do Conselho Tutelar, atualmen-te levam cerca de seis a oito horas para concluir o bole-tim, o que acaba sendo moro-so para todos os envolvidos.

Em nota a secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que Santa Isabel

conta com um plantão 24h atendendo a todas as ocor-rências policiais apresenta-das à unidade. “Somente em algumas situações, como em plantões notur-nos, os casos são desloca-dos para a Delegacia de Arujá”. Informa ainda que as delegacias contam com um delegado titular e dois delegados assistentes.

8 Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021Página Digial

Fiocruz reconhece colapsosanitário e hospitalar no Brasil

O Brasil vive o “maior colapso sanitário e hospitalar da história”, segundo a última edição do Boletim Extraordinário do Observatório Co-vid-19 Fiocruz. Com infecções e óbitos em decorrência do novo coro-navírus em alta e recordes diários de estatísticas trágicas, a população en-xerga um momento ainda pior do que a primeira onda, de 2020, e en-cara novas dúvidas sobre o futuro.

Atualmente, somente dois esta-dos estão com níveis de ocupação de UTI Covid adulto abaixo de 80%, Roraima e Rio de Janeiro. Entre as 27 capitais do país, 25 estão em esta-do crítico, acima de 80%. Na última terça-feira (16), o Brasil registrou mais um recorde de número de óbi-tos em decorrência da doença. Se-gundo o Ministério da Saúde, 2.841 brasileiros perderam a vida em 24 horas, quantidade de mortes que se aproxima ao número de óbitos no atentado terrorista de 11 de setem-bro, nos Estados Unidos, que tirou aproximadamente 3 mil vidas.

As respostas para os questiona-mentos da população sobre os pró-ximos meses deste ano também não são as melhores. Christovam Bar-cellos, pesquisador de saúde públi-ca e vice-diretor do Instituto de Co-municação e Informação em Saúde da Fiocruz, avalia que o Brasil terá “graves problemas” pela frente en-quanto não mudar estratégias e ações individuais, governamentais e institucionais.

“Estamos vivendo um momento muito dramático da pandemia. A tendência, infelizmente, é o aumen-to do número de casos, pressão so-bre os hospitais e aumento do núme-ro de mortos. Estamos vivendo uma aceleração da pandemia. É impor-tante agora ter o maior número de restrições possíveis”, afirma. O es-pecialista cita a vacinação como uma ferramenta poderosa para re-verter esse cenário, mas que deve ser aliada a outros meios de combate ao vírus.

“Só vamos ter uma queda real da transmissão quando houver maior cuidado entre as pessoas e a vacina-

ção em massa, que acreditamos que vá acontecer ao longo de 2021, sen-do intensificada no meio do ano. Pa-íses que decretaram a limitação de mobilidade e, ao mesmo tempo, pro-tegeram a população, principalmen-te os mais vulneráveis que depen-dem do trabalho informal, países que promoveram o lockdown, uma restrição do transporte entre municí-pios e paralelo a isso a vacinação, já têm decréscimo no número de mor-tes e casos, e um alívio nos hospi-tais”, observa.

Erros que não podem repetirStephanie Ítala Rizk, cardiolo-

gista do Hospital Sírio-Libanês que está na linha de frente do com-bate à Covid-19, lembra que o país acabou flexibilizando medidas es-senciais, repetidas desde o começo da pandemia, ao perceber as pri-meiras quedas de médias móveis de infecções e mortes, o que não poderia ter acontecido.

“Acredito que o Brasil errou quando os casos estavam se reduzin-do, era a hora de procurar vacinas de forma rápida e efetiva, e no relaxa-mento das medidas de isolamento social, essas medidas protetivas que a gente já sabe. O Brasil não tinha que ter relaxado. Muito pelo contrá-rio, era hora de acelerar”, levanta.

Ela lembra ainda que a falta de disponibilidade da vacina combina-da com poucas medidas protetivas, como o uso correto de máscaras e o isolamento social, foram fundamen-tais para o cenário de colapso do momento. “E, especificamente, nes-te mês de março, temos ainda o au-mento de ocupação de leitos devido à nova variante, que, na observação clínica leva a crer que é mais grave e prolonga o tempo de internação no ambiente da UTI”, finaliza.

Vacinação em pautaDiante do cenário de necessida-

de de integração de entes e forças de saúde, diversas entidades da área se reuniram para formar um grupo cha-mado Frente Pela Vida. O grupo for-malizou neste mês apoio ao Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde, um documento assinado por 21 dos

27 governadores do país com pro-postas de pactuação dos três Poderes e das três esferas da Federação na luta contra a pandemia.

O presidente do Conselho Nacio-nal de Saúde (CNS), Fernando Pigat-to, opina que movimentos como esse são essenciais por não haver uma res-posta eficiente a nível federal. “A Frente Pela Vida foi uma iniciativa de várias entidades, organizações, conselhos, no momento em que está-vamos começando a enfrentar a pan-demia no país, por conta de não ter-mos uma coordenação nacional que assumisse a tarefa, para que pudesse criar diálogos entre nós e construir alternativas. Elaboramos um Plano Nacional de Enfrentamento à Co-vid-19, entregamos ao Conass, ao Congresso Nacional e diversas orga-nizações, mas infelizmente, até hoje, só não tivemos resposta do Ministé-rio da Saúde”, disse.

Os governadores elaboraram um cronograma que tem como meta ter, pelo menos, 25% de toda a popula-ção do país vacinada contra a Co-vid-19 em abril. “Para isso, nego-ciam um aumento da produção nacional: a Fiocruz deve passar a produzir 1 milhão de doses por dia (hoje produz 250 mil), e o Instituto Butantan já teve a linha de produção ampliada. Além disso, o Consórcio Nordeste está fechando um contrato para a compra da Sputnik V. Apesar da compra local, a ideia é fornecer doses para o SUS, a fim de que o in-sumo seja administrado pelo Progra-ma Nacional de Imunizações”, di-vulgou o CNS, em nota. No gráfico abaixo, disponibilizado pelo Comitê de Dados da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, é pos-sível ver a evolução da média móvel de óbitos em cada unidade da fede-ração, proporcionalmente.

MunicípiosO último boletim da Fiocruz

cita que o município de Araraquara, em São Paulo, é “um dos exemplos atuais de como medidas de restri-ção de atividades não essenciais evitam o colapso ou o prolonga-mento da situação crítica nos servi-

ços e sistemas de saúde”. De acor-do com dados do Comitê de Contingência do Coronavírus de Araraquara, a cidade ficou com 99% de ocupação de leitos de UTI e de enfermaria em 15 de fevereiro.

Naquela mesma data, a prefeitura elaborou um novo decreto endure-cendo as medidas de isolamento so-cial no município, com atitudes como a restrição de circulação de veículos e de pessoas pelas ruas, permitindo so-mente o tráfego de quem trabalha em um serviço considerado essencial, como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, entre outros, e quem fosse utilizar esses comér-cios. Em 21 de fevereiro, o município de Araraquara ainda decretou um lo-ckdown total.

Na tarde desta quarta-feira (17), um mês após as primeiras medidas, a média móvel de novos casos apre-senta queda de 44%, a ocupação das enfermarias caiu para 82% e ocupa-ção de UTIs ficou em 95%. A cidade chegou a ter 248 novas infecções em 20 de fevereiro, dado que também caiu em março. No dia 15 deste mês, por exemplo, foram registradas 32 novas contaminações. A quantidade de óbitos por semana também caiu no começo de março, sendo a pri-meira queda da estatística no ano, que só havia registrado aumentos até então.

O pesquisador Christovam Bar-cellos reflete as complexidades de diferentes municípios de lidar com a pandemia, já que o Brasil “tem lo-

cais com 12 milhões de pessoas e outros com 2 mil, 3 mil, 4 mil pesso-as”. Mas, para ele, investir no aten-dimento primário é um dos cami-nhos para driblar a falta de recursos. “Esses municípios com população pequena, em geral, não têm hospital, têm uma equipe de saúde muito re-duzida. O que pode fazer nesse caso? Investir no que a gente chama de atenção primária em saúde”.

Christovam diz que os gestores precisam valorizar e ampliar as con-dições de trabalho de agentes de saúde e médicos da família, por exemplo, para orientar a população e encaminhar os doentes mais gra-ves para os hospitais localizados em cidades maiores e próximas. “Mas esse doente tem que ser encaminha-do já com uma vaga no hospital. De-veria existir um pacto regional de várias prefeituras para que se tenha essa flexibilidade dos municípios maiores trabalharem junto aos mu-nicípios menores”, diz.

Um levantamento realizado pela reportagem, com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Mi-nistério da Saúde, mostra que os gastos dos municípios com a saúde em 2020 foram de valores bem pró-ximos à média dos outros anos, ape-sar da pandemia (veja cada região no mapa abaixo).

Enquanto o gasto das maiores cidades do interior analisadas foi de R$ 4.777.813.856 em 2019, o mes-mo recorte de 2020 foi de R$ 4.986.043.975. O total de gastos com a saúde nas capitais também não sofreu acréscimos significati-vos, sendo de R$ 29.734.626.225 em 2019 e R$ 31.300.043.241 em 2020. Uma explicação para isso pode ser o aumento de aporte da União, que levou à queda dos apor-tes de recursos próprios. A maior média per capita da saúde do país entre os locais avaliados foi de Bra-sília, no Distrito Federal, enquanto a menor foi do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.

Fonte: Brasil 61

Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021 9Página Digial

Janeiro teve 260.353 empregos formaisO Brasil encerrou o mês de janeiro de

2021 com um saldo de 260.353 empregos formais. A informação consta no último levantamento do Cadastro Geral de Em-pregados e Desempregados (Caged), di-vulgado nesta terça-feira (16) pelo Minis-tério da Economia.

O resultado é o melhor da série históri-ca para o mês. De acordo com o balanço, o total de admissões ultrapassou 1,5 mi-lhão, enquanto os desligamentos ficaram em torno de 1,2 milhão. O número tam-bém é superior ao notado em dezembro de 2020, quando a geração de empregos fi-

cou em 142.690 postos de trabalho.Com o quadro, o estoque de empregos

formais no Brasil atingiu 39,6 milhões de vínculos, o que significa uma variação de 0,66% em relação ao estoque do mês an-terior. O Ministério da Economia atribui o resultado à modernização trabalhista.

Ainda de acordo com a Pasta, o Pro-grama Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem sido bem-su-cedido em evitar demissões, “em um ano atípico de enfrentamento de uma grave pandemia”.

Fonte: Brasil 61

Mulheres cravam recorde históricoentre os aprovados nas Fatecs

Número de candidatas cres-ceu acima de dez pontos

percentuais, comparado ao 1º semestre de 2020; outro

índice que se destaca é o dos estudantes que fizeram

integralmente o Ensino Médio em escola pública

Um relatório que analisa o perfil socio-econômico dos cerca de 18 mil candidatos aprovados no Vestibular do primeiro se-mestre de 2021 apontou mudanças positi-vas em relação aos dados do mesmo perí-odo de 2020. O empoderamento feminino foi destaque nessa edição do processo se-letivo das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs), que atingiu um recorde em presença de mulheres.

O número de candidatas cresceu signi-ficativamente, acima de dez pontos per-centuais, passando para 47,83%, contra 33,12%, no primeiro semestre do ano pas-

sado. Ao atingir praticamente a metade do contingente de concorrentes, elas crava-ram o maior índice histórico de mulheres aprovadas nas Fatecs. O levantamento foi realizado pela Fundação de Apoio à Tec-nologia (FAT), instituição responsável pelos processos seletivos das unidades de Centro Paula Souza (CPS).

Rafael Ferreira Alves, coordenador da Unidade do Ensino Superior (Cesu), afir-ma que “é marcante a inserção de mulhe-res de forma gradativa na procura pelos cursos superiores de tecnologia nos dife-rentes eixos tecnológicos, talvez em razão da alta demanda pela educação profissio-nal e tecnológica para atualização da for-mação acadêmica em cursos superiores de graduação e a rápida inserção no mer-cado de trabalho”.

Outro aumento que chama a atenção é o de aprovados com mais idade, embora o maior público continue sendo o de jovens de 18 a 28 anos, que representa 48,81 % neste semestre. Passou de 17% para 25 % o percentual de estudantes com idade entre 29

e 40 anos, comparado ao mesmo período do ano anterior. Acredita-se que o processo se-letivo por meio de análise do histórico esco-lar, sem a realização de prova presencial, atraiu mais candidatos maduros.

Consolidando as ações afirmativas do CPS cresceu também a quantidade de es-tudantes autodeclarados afrodescendentes (de 29,54% para 32,72%) e os que fize-ram o Ensino Médio integralmente em escola pública (de 79,12% para 89,13%). A política de inclusão do CPS estabelece uma pontuação acrescida à nota final do candidato, de 3% para afrodescendentes e de 10% para alunos de escolas públicas. Esses percentuais podem ser de 13 % para quem atender os dois critérios. “Entende--se que o aumento se deu de forma linear, em função da maior abrangência de um Vestibular remoto e com análise do histó-rico escolar”, avalia Alves.

Vários indicadores do relatório socioe-conômico apontaram que a nova leva de calouros vem de um cenário de recrudes-cimento econômico, com consequente in-

tensificação da desigualdade. Entre os aprovados, 89,6% têm renda familiar de até 5 salários mínimos – dos quais quase 70% têm renda familiar de até 3 salários mínimos. O Ensino Superior Tecnológico pode contribuir para reverter essa trajetó-ria dos jovens, destaca Alves, por meio do acesso à educação superior pública e de qualidade, mais especificamente na edu-cação profissional e tecnológica, benefi-ciando-se da taxa de empregabilidade ge-rada por esses cursos.

Em tempos de aulas remotas, o relató-rio traz um dado altamente relevante: 99% dos aprovados têm conexão à internet em casa. Essa será uma ferramenta fundamen-tal não apenas para a continuidade dos es-tudos, mas para o novo normal no mundo do trabalho pós-pandemia. Por isso, o novo ano letivo que se inicia vai manter a ênfase nas atividades pedagógicas online. Não apenas para cumprir os protocolos de segu-rança sanitária, mas também para reforçar as práticas didáticas digitais que vêm tendo bons resultados nas Fatecs.

10 Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021Página Digial

Mais de 2400 municípios queremcomprar a vacina contra Covid-19

Interesse gera debate sobre o risco de ampliação das

desigualdades sociais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite que estados e municípios comprem vacinas contra a Covid-19, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autori-zar a aquisição e distribuição dos imuni-zantes por estados e municípios caso o governo federal descumpra o Plano Na-cional de Imunização. Com o respaldo legal, diversas regiões já organizam com-pras próprias.

O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) soma 2.425 cidades que manifestaram interesse em ad-quirir os imunizantes a quase 150 milhões de brasileiros (veja mapa abaixo). Porém, enquanto há de um lado o interesse em agi-lizar o processo de aplicação das doses contra o novo coronavírus, esse cenário também cria debates sobre os riscos de am-pliação de desigualdades com as aquisi-ções por cada município ou estado.

“Passa a ser cada um por si e Deus por todos”, afirma o epidemiologista e profes-sor do departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Jonas Brant. Para ele, é preciso observar a histó-ria de sucesso do País em eliminar doen-ças como sarampo, poliomielite e varíola, o que só foi possível com a definição de papéis para cada um dos entes federados, com uma padronização nacional.

“Ao abrir a possibilidade de compra da vacina por município ou por outras entidades, criamos uma competição onde o capital começa a exercer um domínio sobre o processo de compra e não mais a

equidade, o cuidado. Então nós, prova-velmente, vamos acabar visualizando municípios tendo acesso à vacina antes de outros mais vulneráveis ou que não têm capital para competir nesse jogo fi-nanceiro”, opina.

O especialista lamenta que o contexto atual do País seja de baixa vacinação e procuras individualizadas, que mostram que “o governo federal não conseguiu exercer o papel de líder de uma rede” nem respeitar “o princípio da equidade do SUS, que diz que quem precisa mais tem que receber mais”.

NecessidadesJá a Frente Nacional de Prefeitos

(FNP), que lidera o consórcio de vacinas, argumenta que há pouco investimento na Saúde por parte do governo federal. A or-ganização levanta que, entre 2002 a 2019, houve redução da participação da União na Saúde, de 52% para 42%, um aumento dos estados, de 22% para 26%, e um cres-cimento ainda maior dos municípios, de 25% para 31%.

A FNP também argumenta que, no mesmo período, o investimento na saúde dos orçamentos locais saltou de 16,5% para 22,7%, acima do mínimo estipulado pela Constituição Federal, de 15%.

Na avaliação da Frente, as aquisições pelo Conectar são necessidades “diante desse contexto tão complexo e dramáti-co”, em que é cotidianamente observado “o sofrimento dos cidadãos”, obrigando “prefeitas e prefeitos a tomarem atitudes pró-ativas”, como diz uma nota divulga-da pela FNP.

Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, avalia tam-bém que o consórcio é a melhor estratégia

para o momento. “Até o momento, mais de 2.300 cidades manifestaram interesse, perfazendo uma população representada de mais de 143 milhões de brasileiros. Isso pode oferecer capacidade de nego-ciação do consórcio com laboratórios in-ternacionais, conseguindo contratos com menor preço, prazos menores e condições contratuais melhores.”

DesigualdadesA Confederação Nacional de Municí-

pios (CNM), assim como a FNP, também se manifestou, durante a pandemia, de forma crítica à velocidade da vacinação no País, emitindo nota ressaltando a “in-dignação com a condução da crise sanitá-ria pelo Ministério da Saúde” e solicitan-do a troca de comando da pasta. Porém, apesar do descontentamento, a CNM en-tende que a compra de vacinas de forma descentralizada é prejudicial.

“Cremos e cobramos diariamente o governo federal e o Ministério da Saúde para que o Plano Nacional de Imunização seja cumprido e tenha a maior quantidade possível de vacinas sendo distribuídas para cada um dos municípios brasileiros. Entendemos que a eventual possibilidade de algum estado ou município comprar vacina fora do plano nacional pode acar-retar uma grande distorção da nossa Fede-ração”, diz Eduardo Stranz, consultor da área técnica da CNM.

Para a entidade, a compra e a distribui-ção de todas as vacinas devem ser feitas pela União para que exista igualdade en-tre todos os brasileiros, e as aquisições individuais acabam sendo uma forma de aceitar o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Renato Kfouri, diretor da Sociedade

Brasileira de Imunizações (SBIm), acre-dita que uma das opções diante desse de-bate seria a compra de doses pelas regiões para que elas sejam incluídas no plano nacional, e não de forma exclusiva para os habitantes delas. “De nada adianta um município se livrar da Covid-19 ou um estado ter uma condição melhor enquanto o resto do Brasil não tiver a mesma possi-bilidade. Hoje, os estados e municípios obtendo essa possibilidade de aquisição de vacinas, elas devem ser centralizadas no Programa Nacional de Imunizações. Esse é o melhor caminho”, acredita.

Legislação A lei que possibilita a compra por esta-

dos e municípios teve origem no PL 534/2021, projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto facilita que novos imunizantes se-jam aplicados no Brasil, além da Corona-Vac e da vacina de Oxford/Astrazeneca, pois define que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, uma exigência de diversas fabricantes.

Outra medida que possibilita a che-gada de outros produtos vacinais é uma autorização da Agência Nacional de Vi-gilância Sanitária (Anvisa). O órgão aprovou uma resolução que permite im-portações de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 mesmo que não exis-ta ainda uma aprovação de uso no Bra-sil, desde que seguidas regras estipula-das, como estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisó-rios, e os produtos autorizados para uso emergencial por, no mínimo, uma das autoridades sanitárias estrangeiras auto-rizadas pela Anvisa.

Fonte: Brasil 61

Dívidas com a União já podem ser negociadosGoverno propõe descontos e

prazo de pagamento

Os débitos em Dívidas da União já po-dem ser negociados, com benefícios. O Programa de Retomada Fiscal, da Procu-

radoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abriu negociações dando possi-bilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.

Os contribuintes têm até 30 de se-tembro deste ano para participar do pro-grama. É possível negociar débitos ins-

critos em Dívida Ativa da União até 31 de agosto de 2021, em todas as modali-dades de transação disponíveis, que abrangem as dívidas do Simples Nacio-nal, do Fundo de Assistência ao Traba-lhador Rural (Funrural) e do Imposto Territorial Rural (ITR).

A quantidade de prestações permanece em até 60 meses para negociação de débi-tos previdenciários, devido ao texto cons-titucional. As propostas estão disponíveis no portal Regularize, na opção “Negociar Dívida”.

Fonte: Brasil 61

Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021 11Página Digial

Érica Alcântaraalcantara@jornalouvidor.com.br

Érica Alcântaraalcantara@jornalouvidor.com.br

Relações de trabalho na pandemiaEmpregador deve garantir

infraestrutura tecnológica e ergonômica para o trabalhador, descumprimentos podem justifi-car denúncia junto ao Ministério

Público do Trabalho - MPT

Nesta semana, a reclamação das con-dições de trabalho vividas pelos professo-res da rede municipal de ensino de Santa Isabel, acabou por inspirar uma entrevista exclusiva com o advogado Dr. Matheus Valério Barbosa que, em transmissão ao vivo, explicou o que muda nas relações de trabalho com a implantação do teletraba-lho e do “home office”. Entenda parte das normas do trabalho remoto.

Obrigações do EmpregadorEm 2020 o Ministério Público do

Trabalho emitiu a Nota Técnica 17/2020 que auxilia a nortear a realidade do tra-balho digital.

“Importa destacar que o empregador ainda deve garantir ao trabalhador o míni-mo de infraestrutura necessária. E isso vai

além do notebook, celular, reembolso de despesas de energia, internet e outros, o empregador também deve garantir a ergo-nomia e o controle de jornada que conti-nua sendo de responsabilidade do empre-gador”, explica Dr. Matheus.

Segundo o Advogado, nem sempre o funcionário possui em casa uma mesa ou cadeira, que garantam a saúde física no exercício de suas funções e, caso o empre-

gador não as forneça, isso pode caracteri-zar em alguns casos acidente de trabalho ou lesão em razão do exercício da profis-são, passíveis de indenização.

Teletrabalho não é “home office”Dr. Matheus destaca que é preciso es-

tar atento a diferença. Na modalidade de teletrabalho não existe hora extra e o ser-viço é prestado de comum acordo entre trabalhador e empregador, pactuados por

um contrato.No caso do “home office”, há o con-

trole de jornada, tendo horários de traba-lho, de descanso, hora extra, entre outros. E apesar de estar fora do escritório, diz o advogado, é bom lembrar que a comuni-cação digital deixa rastros indeléveis, como e-mails, mensagens de WhatsApp, ligações entre outros e, passada a hora do expediente, pode ser configurada a hora extra ou até o sobreaviso.

Ainda no “home office” as empresas deixam de gastar com a manutenção de grandes espaços, internet de alta qualida-de, luz, água etc. “Ao demandar estes custos para o trabalhador, é justo que ele receba compensação financeira pelo gasto adicional que vai arcar, que seria do pa-trão, a princípio”, explica Dr. Matheus.

Com base no Artigo 7º da Constitui-ção Federal, o Advogado destaca que a Legislação Brasileira garante direitos ao trabalhador independente da ligação que o mesmo mantém com seu empre-gador, seja ele estatutário, celetista ou mesmo voluntário.

No Youtube do Jornal Ouvidor você confere a entrevista completa com Dr. Matheus.

Sobrecarregados na Educação“Um ano de pandemia e não

nos sentimos reconhecidos pelo trabalho que desempe-nhamos para manter viva a

educação”, desabafauma Professora

A pandemia obrigou todos os profes-sores do país a desenvolverem estratégias para conseguir lecionar de casa. Possivel-mente, os educadores que mais se encon-traram diante de um desafio são os da edu-cação básica, responsáveis pela alfabetização dos pequenos.

Em Santa Isabel, uma normativa que-brou o silêncio das frustrações. Os profes-sores que recebiam e retornavam as ativi-dades em um grupo de WhatsApp de cada sala, passaram a ser obrigados a fazer as devolutivas das atividades no privado.

“Geralmente, para completar sua carga horária, o Professor Especialista (artes e educação física) tem cerca de 12 salas e 360 alunos. O de inglês, que só dá uma aula por semana, tem 24 salas e 720 alu-nos. Agora você imagina ter que fazer de-volutivas particulares para todos estes alunos dentro do horário de expediente. É impossível”, enfatiza a professora.

Para cada criança, geralmente, há cerca de três pessoas responsáveis: o pai, a mãe, os avós ou babá. Isso significa que nem

sempre a devolutiva corresponde a pessoa que naquela hora está com a criança. Assim, o professor é obrigado a armazenar mais de 2.100 contatos só para dar aulas usando o próprio celular, com seu número pessoal.

A Educadora conta que, ao tentar ex-plicar as dificuldades provocadas pela normativa, os professores foram repreen-didos e tratados pela Secretaria de Educa-ção com notória animosidade.

“E foi aí que nos sentimos invadidos em nossa intimidade, por que dispomos de nos-sos telefones pessoais para ajudar e agora querem gerenciar como o devemos fazer, sem nos dar o direito de opinar”, explica a professora que tem medo de represálias e, por isso, pede para não ser identificada.

Outras professoras disseram que mui-tos pais enviam mensagens fora do horá-rio de expediente, a maioria exige retorno imediato, mesmo quando o relógio marca 5h da manhã ou 10h da noite. “Um grupo nós silenciamos para desfrutar de nosso horário repouso, mas no particular não te-mos isso”, lastimam.

O caso já foi parar no Ministério Pú-blico do Trabalho, a professora conta que registrou a denúncia, “principalmente de-pois que os educadores que participaram de um abaixo-assinado foram advertidos e estão se sentindo perseguidos, agora aguardo retorno”, afirma.

O Sindicato O presidente do Sindicato dos Servi-

dores Públicos de Arujá e Região – Sin-dismar, Miguel Latini, explica que o pro-fessor deve ficar atento a demanda dentro do horário de aula e ninguém poderá ser punido por não responder todas as per-guntas enviadas pelo WhatsApp fora do horário de expediente.

Plataforma GoogleA prefeitura de Santa Isabel informa que

esse ano 2021 a Secretaria Municipal de Educação não estabeleceu novas normas e segue com aquelas implantadas em 2020. “Apenas foram necessários alguns alinha-mentos para direcionar o trabalho”, ressalta.

A educação confirma que não ofertou chips de celular aos educadores, pois está implantando a Plataforma “google class-room” – onde os professores poderão mi-nistrar suas aulas usando os equipamentos disponíveis nas unidades escolares.

A Prefeitura destaca que as Unidades de Ensino já possuem acesso à internet, algumas contam com notebooks e compu-tadores que podem ser disponibilizados aos docentes que desejam cumprir a jor-nada de trabalho dentro das escolas.

A Prefeitura garante que em nenhum momento pediu para que os professores atendessem alunos e pais foram da sua jornada de trabalho.

Sobre as falhas de comunicação com os professores, a Secretaria de Educação garante que sempre esteve e estará aberta ao diálogo. “O professor tem liberdade de dialogar com os membros da secretaria a qualquer momento”, finaliza.

12 Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021Página Digial

Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021 13Página Digial

Bruno Martinsbruno@jornalouvidor.com.br

Dória reduz impostos e compensaçãopara microempresários

Os anúncios foram feitos na quarta e públicados no di-ário oficial de quinta-feira.

Governo irá zerar imposto do leite e reduzir ICMS da car-

ne, será suspenso o corte de gás e água além de abertura de crédito de 100 milhões a

microempresas

“A partir de abril iremos reduzir o ICMS da carne e zerar o imposto para o leite”, afir-mou o governador João Dória em coletiva a imprensa nesta quarta-feira, 17/03. O Gover-nador anunciou ainda um pacote de auxílio e

estímulo de R$ 100 milhões a microempresas em todo o estado, prejudicadas pelas restriçoes da pandemia da Covid-19.

O governo afirmou que para os estabeleci-mentos comerciais do Simples Nacional, os pequenos e médios açougues tiveram redução de 13,3% para 7% na compra de carne para revenda da carne suína, bovina e de frango. Já para o leite pasteurizado a isenção será com-pleta de Imposto sobre Circulação de Merca-dorias e Serviços (ICMS).

Especialistas defendem que apesar de pas-sar a valer a partir de 1º de abril é possível que o consumidor final só sinta a diferença na redu-ção do valor principalmente do leite nas sema-nas seguintes. Isso porque muitos comerciantes ainda não terão renovado seus estoques deste produto que é sempre comprado em quantidade maior, e foram adquiridos com o valor da ali-

quota antiga. Por isso tendem a manter o preço. Mas com relação a carne, por ser um pro-

duto que perece mais rápido o estoque tende a ser menor, o que permite que o consumidor sinta a redução de seu valor mais rápido.

A medida de redução do ICMS valerá por tempo indeterminado.

Mais crédito para o comercianteO Governo de São Paulo autorizou a libe-

ração de mais R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo. Com essa medida empresários do seg-mento de bares, restaurantes, padarias, salões de beleza e/ou agência de eventos poderão so-licitar a linha de financiamento.

Cerca de 50 milhões de reais, serão injeta-dos nestes setores através do DesenvolveSP, com prazo de pagamento de 60 meses, taxa de

juros de 1% ao mês mais Selic, além da dis-pensa de Certidão Negativa de Débitos.

Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para ca-pital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, ca-rência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.

Ainda para o comércio, Dória também anunciou a prorrogação para até 30 de abril sobre a suspensão de cortes nos serviços de fornecimento de água e gás encanado. Com tal medida, os empresários do comércio deixarão de ser negativados por débitos registrados en-tre os dias 18 de fevereiro a 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por estes débi-tos, durante a pandemia, poderão renegociar seus débitos, com parcelamento de até 12 me-ses, sem multas e juros.

Abandonadas pelos paiscrianças são resgatas por populares

Sob efeito de drogas e com-pletamente desorientados

pais abandonam três filhos na estrada em plena madrugada.

Os irmãos foram salvospor populares

“Eu dirigia na estrada quando na madruga-da notei um carro parado no meio do caminho, as portas estavam abertas, chave no contato, farol aceso e dentro tinham duas crianças. Uma de 4 meses deitada em um bebê conforto aos prantos e bem assustada enquanto a outra de aproximadamente 3 anos dormia”, a narra-tiva assustadora é feita por Valdomiro Cosme da Silva. No fim da história o caso envolveu três crianças, dois pais embriagados, a solida-riedade de populares e a rápida ação da Polícia Militar e do Conselho Tutelar.

Na manhã do último domingo, por volta das 4h15, Valdomiro saiu de sua casa para levar a filha até a Rodoviária de Arujá, onde de lá ela iria para o estágio em São Paulo. Foi quando eles encontraram os irmãos abandonados na Estrada Municipal dos Ín-dios, altura do km 50,5 da Rodovia Verea-dor Albino Rodrigues Neves, bem no limite entre Santa Isabel e Arujá.

Valdomiro é Guarda Civil Metropolitano (GCM) na Capital e mora na região há pouco menos de um ano e meio. Ele e a filha Sthefani Oliveira, 20, não pensaram duas vezes e reco-lheram as crianças para dentro do seu carro e foram até a Delegacia de Arujá, que era a mais próxima para solicitar ajuda.

“No momento em que vimos as crianças a gente até chegou a ouvir alguns gritos de so-corro que vinham de um ponto distante do qual estávamos, mas não dava para eu me arriscar, nem colocar as crianças em um risco maior, tão pouco a minha filha, por isso fui até a dele-

gacia para solicitar este auxílio”, explica. No caminho Valdomiro e a filha acionaram a Polí-cia Militar através do 190 para que fossem ao local constatar quem estava pedindo socorro.

O grito de socorro que Valdomiro ouviu foi atendido por um outro morador da região, que dormia quando por volta das 5h da manhã ouviu os prantos e saiu de sua casa para ver do que se tratava. Era uma mulher ensanguentada se ar-rastando pelo chão, sem nenhuma condição psí-quica. Junto estava um rapaz também comple-tamente desnorteado que enquanto agredia a mulher tentava arrastar a filha de 5 anos em di-reção ao carro deles que estava mais a cima em outro ponto da estrada. A criança foi socorrida pelos moradores que acionaram a PM.

Os policiais chegaram ao local por volta das 5h30, a criança chorava muito e estava com os pés machucados. O casal estava den-tro do carro, pois devido ao grau de embria-gues em que se encontravam não consegui-ram sair e foram detidos. Por se tratar de um caso policial envolvendo menores, o Conse-lho Tutelar foi acionado e compareceu ao lo-cal. Por volta das 6h40, todos foram para a delegacia de Santa Isabel.

Por estarem muito machucados e desorien-tados os pais das crianças foram encaminhados a Santa Casa para atendimento médico. Interro-

gados sobre se tinham outros filhos, os mesmos disseram que sim. Foi então que eles percebe-ram que as duas crianças que estavam com o GCM eram filhos deste casal, e então o Copom da PM entrou em contato com Valdomiro pe-dindo que ele voltasse para Santa Isabel.

Ainda na delegacia de Arujá, Valdomiro não conseguiu receber o auxílio que esperava sobre o que fazer com as crianças que estavam em seu carro: “Eles disseram que tinha uma outra ocorrência na frente e que por isso não poderiam parar ou ir até o local conosco. Nem um suporte eles quiseram nos dar”, relata.

O conselheiro Tutelar José Francisco Barbosa, que acompanhou a ocorrência, la-menta o atendimento que a polícia civil deu ao caso: “Estávamos indo para Arujá, pois sabíamos que o caso seria registrado lá, de-vido à falta de um delegado de plantão em Santa Isabel, mas no meio do caminho nos mandaram voltar. Em casos que envolvam menores de idade a prioridade deve ser dada absolutamente a criança. A delegacia preci-sa parar o que está fazendo imediatamente e dar o suporte para o caso que envolve meno-res, mas não foi o que tivemos”, disse.

Por volta das 10h, o Conselho Tutelar identificou a família do casal que vivia ali próximo da estrada onde tudo aconteceu.

Um termo de responsabilidade foi feito e as-sinado por uma tia dos irmãos que os levou de volta para casa.

“Tanto a delegacia de Arujá quanto a de Santa Isabel, estavam sem delegado de plan-tão”, disse Valdomiro. O caso só foi oficial-mente registrado naquele domingo, como não criminal, às 11h30, quase oito horas depois que tudo aconteceu.

O advogado Dr. Ariel de Castro Alves, es-pecialista em direitos da infância e juventude e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, explica que a Cons-tituição Federal prevê a prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e em casos policiais que envolvam menores, estes devem ser tratados com urgência e preferência com relação as demais ocorrências: “Além da Constituição o ECA também defende essa prioridade e ainda determinam que a proteção integral das crianças e adolescentes devem ocorrer por parte das famílias, pelos órgãos públicos e pela sociedade”, diz.

O delegado Titular de Polícia de Arujá e Santa Isabel Dr. Marcel Druziani explica que embora o caso tenha sido registrado como não criminal, de maneira nenhuma tira a gra-vidade do fato e deixará de punir eventual-mente qualquer crime que tenha sido cometi-do pelos pais: “Abrimos já a instauração de inquérito para apurar os crimes de maus tra-tos, abandono de incapaz e o uso de drogas pelos pais, após o inquérito concluído passa-remos o caso à justiça que irá julgar e punir ao rigor da lei”, explicou.

Dr. Druziani garantiu que: “Nenhuma noi-te ou final de semana, Arujá e Santa Isabel fi-cam desassistida sem delegados. Além de mim as cidades contam com outros 5 delegados que diuturnamente trabalham para garantir a segu-rança de todos e o registro de qualquer ocor-rência”, disse.

O casal teve alta hospitalar na manhã de terça-feira e voltou para casa. De acordo com o Conselho Tutelar as crianças seguem sob a responsabilidade da tia.

14 Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021

Fugiu da PM e bateu no muroTentativa de fuga quase termi-na em tragédia no Eldorado,

apesar da violência da ba-tida, os quatro rapazes que

estavam no veículo sofreram apenas escoriações

Em patrulhamento pela Rua Massao Ogawa, a Polícia Militar de Santa Isa-bel sinalizou para um veículo estacio-nado na porta da E.E. Profa. Brasilisia Machado Lobo, mas antes que a viatu-ra se aproximasse para a abordagem, o motorista acelerou iniciando uma fuga da PM.

Contudo, na Av. Pref Hilário Dassie o

condutor perdeu o controle do veículo e chocou - se contra o muro da residên-cia. Os quatro indivíduos saíram do veí-culo bastante desorientados, com esco-riações pelo corpo e se deitaram no chão ao lado do carro.

Após a chegada das equipes do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Ur-gência foi feita uma busca minuciosa no carro e nos indivíduos, um deles A. E. N. B. estava armado com um revólver cali-bre 38, com numeração raspada.

Diante dos fatos, a PM deu voz de pri-são, acompanhando os sujeitos até a Santa Casa de Santa Isabel onde foram medica-dos e liberados para serem conduzidos a Delegacia de Polícia de Arujá.