PROMOÇ LEVE 2 Ouvidor · 2021. 3. 20. · boas lembranças! NÚMEROS – O boletim diário da...

Ouvidor20 de Março de 2021 • Nº 1317 www.jornalouvidor.com.brAno 30

Jornal FIQUE EM CASA!!!

*Co

ns

ult

e o

re

gu

lam

en

to.

f

COMPRE 1

LEVE 2PR

OM

OÇ

ÃO

Relatório lança suspeitasobre Santa Casa

Trabalho feito pelo setor de controle interno da Prefeitura de Santa Isabel aponta o pagamentode quase três milhões de reais a serviços que não teriam sido prestados pela Santa Casa.Prefeito Dr. Carlos Chinchilla determina abertura de sindicância. Saiba mais na página 3

Fila da EsperançaMais de 200 veículos ocuparam grande parte das ruas Joel de Souza e prefeito José Raimundo Lobo para a vacinação em drive thru. O sistema de saúde aplicou até agora mais de 4.162 doses da vacina destinada a conter o avanço da pandemia. Só ontem foram vaci-nados pelo sistema Driva Thru 210 pessoas e na UBS I do Bairro Brotas outras 196 também foram imunizadas. Hoje 20/03, a imunização continua tanto no Drive quan-to na UBS I que estará aberta para atendimento.

Pais abandonam filhos na SP 56Na manhã fria de segunda-feira passada populares encontraram três crianças em um veículo

abandonado na estrada. Pais, possivelmente embriagados, haviam se desentendido.Leia esta história absurda na versão digital do Jornal na internet.

2 Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021

EditorialRoberto DrumondNo pé do ouvido!

Temosde mudar!

Me perdoem por voltar ao tema! Mas é impossível fechar os olhos para o que vem acontecendo em nosso país. Não basta a irres-ponsabilidade dos governantes que negam a extensão da pandemia, mas soma-se a isso a falta de solidariedade das pessoas que tripu-diam do risco e se expõem à doença e o que é pior, disseminam-na para a própria família, amigos e vizinhos.

Essa semana, mais uma vez o Brasil bateu o recorde de mortes pela covid-19 e as filas de espera por um leito de UTI só crescem em todas unidades de saúde do país. Serão poucos os que vão so-breviver à longa espera por um leito vago. A morte de um jovem de 23 anos enquanto esperava vaga é um sinal de alerta para todos os que não acreditam no contágio e na velocidade com que a doença está atacando.

Mas não bastam as vidas perdidas. Tem, além disso, as perdas econômicas impostas não apenas pelas despesas com as megas operações de atendimento às vítimas, mas também a perda conse-quente da necessidade de manutenção do distanciamento social. A ONU (Organização das Nações Unidas) estima que, só no ano pas-sado o Brasil gastou mais de 178 bilhões de dólares no atendimento dos pacientes. O cálculo do prejuízo causado pelo fechamento de comércio, serviços e indústrias é inimaginável. É o prejuízo decor-rente dos empregos perdidos, das instalações fechadas e dos milha-res de impostos que deixarão de ser gerados, refletindo diretamente na arrecadação do país que, mais do que nunca precisa de dinheiro para enfrentar a pandemia.

Com isso tudo continua a pior das pandemias: as divergências políticas nas tomadas de decisões; as infiltrações de poderes nas determinações administrativas de estados e municípios e as dissi-dências de ordem puramente ideológicas. O Brasil politizou o coro-navírus e fez dele uma bandeira política. Até mesmo a vacina, es-perança de solução a médio prazo, foi colorida por ideais político partidários quando deveria ser apenas um imunizante destinado ao combate de uma pandemia.

Já passou a hora dos brasileiros cuidarem de si e respeitarem-se uns aos outros. A solidariedade que sempre foi uma característica de todos nós, parece ter tirado férias deixando-nos apenas a indiferença como forma de relacionamento nesse momento tão difícil. Todas as pessoas com um grau mínimo de inteligência sabem perfeitamente que bastam 15 dias de severos cuidados para exorcizar o fantasma da Covid: Distanciamento social; higienização das mãos; uso continuo de máscara e o recolhimento domiciliar quando for possível nos pre-servará de cenas menos deploráveis. É melhor alguns dias de priva-ções do que o resto da vida lamentando nossas perdas.

IGARATÁSAUDADE - A população de Igaratá se ressente de ações locais de combate à pandemia, reclamando que nada mais acontece e que a gestão atual assiste à disseminação do vírus passivamente. Somente neste ano, em pouco mais de 60 dias, já são 09 mortes em decorrên-cia da doença.SAUDADE 2 - Na verdade, o que aconteceu em Igaratá, foi que a cidade voltou à média histórica de atuação dos municípios no com-bate a pandemia da Covid-19. SAUDADE 3 - Até o ano passado, Igaratá foi destaque em proativi-dade, assumindo posição de destaque na adoção de medidas inéditas no combate à Covid-19. Mas isso, pelo visto, ficou no passado e nas boas lembranças!NÚMEROS – O boletim diário da Covid em Igaratá tem pelo menos um número interessante: Declara que foram aplicados 7863 testes em decorrência de 7870 notificações. 1.488 pessoas testaram positi-vas e o município lamenta a morte de 14 pessoas até ontem (19/03).NÚMEROS 2 – No Vale do Paraíba todas as unidades que aten-dem aos casos de Covid-19, públicas e particulares estão com 100% de ocupação, o que deixa a população de Igaratá preocupa-da. É para esses hospitais que os pacientes da cidade devem ser removidos em casos mais graves. Essa semana um paciente foi levado para Ubatuba.RESPIRADOR - O único respirador de UTI existente no serviço de saúde até hoje foi adquirido no ano passado quando outras medidas foram tomadas para evitar uma situação mais grave: Foram monta-das barreiras sanitárias, adotados protocolos inéditos de atendimento na unidade mista de saúde, com a separação total do atendimento aos doentes de Covid-19, realizada a higienização das ruas, a fiscaliza-ção de aglomerações em chácaras e culminou com o inovador proje-to de testagem em massa de toda a população, feito pioneiro em todo o país e que foi decisivo para diminuir drasticamente o número de casos e de mortes na cidade.AÇÕES - Tudo isso só foi possível porque a gestão passada, além das boas ideias e da vontade de protagonismo nas ações, não esperou acontecer por acaso ou cair do céu, foi atrás e conseguiu recursos com vários deputados para aplicar nas medidas. Somente os deputa-dos federais Milton Vieira e Marco Bertaiolli destinaram mais de R$ 1,3 milhão para essas ações.GRATIFICAÇÃO - Até mesmo uma gratificação de R$300,00 paga aos servidores da saúde que estavam na linha de frente até o mês de dezembro passado, só foi possível graças a emenda do depu-tado federal Eduardo Cury.CAMPEÃO – Entre Arujá, Santa Isabel e Igaratá, essa última é a campeã de casos confirmados de Covid. Comparando a população e os casos confirmados desde o início da pandemia, Arujá teve 5% de sua população contaminada até agora. Santa Isabel: 5,38% e Igaratá, com uma população de 9,583 pessoas, contabiliza 1484 casos, ou seja 15,5% da população, com 14 mortes.COLETIVO - A empresa de ônibus que realiza o transporte coletivo de passageiros em Igaratá, suspendeu as suas atividades nos últimos dias. Alguns horários estão sendo realizados pelos veículos do Muni-cípio que transportam alunos da rede pública. Os passageiros que precisam do transporte estão ganhando carona com os alunos.COLETIVO 2 - Se por um lado os passageiros, não estão precisan-do pagar as passagens, por outro há reclamações de que os horários ficaram horríveis e em muitos casos ocorrem aglomeração de pesso-as. E não falta quem entenda que a situação é também ilegal.RECICLADOS - A coleta de material reciclável também foi sus-pensa neste ano na cidade. É um retrocesso. No ano passado Igaratá foi contemplada com um caminhão específico para a coleta de lixo reciclável, em decorrência do projeto implantado.DE OLHO - Com as novas mídias digitais a população está atenta. Nesta semana, um leitor enviou fotos do veículo oficial da Prefeitura, estacionado dentro da casa do Prefeito Elzo de Souza, reclamando que entendia ser isso errado. A questão do veículo ocasionalmente na casa do Prefeito, vamos combinar nem merece polêmica, mas mostra que o povo está de olho!REMÉDIOS - Usuários também estão reclamando que os remédios

de alto custo que sempre foram solicitados na saúde, agora estão sendo distribuídos pela assistência social, o que não pode ser feito. Além de distribuído pela secretaria errada, contrariando a legisla-ção, muitos produtos estão em falta. ACESSIBILIDADE - Sem contar que o local escolhido para a en-trega dos medicamentos, no andar superior da Prefeitura obriga quem precisa, a subir escadas, sem nenhuma acessibilidade. Bom senso passou longe!EMERGENCIAL – O vereador Silvio apresentou na última sessão da Câmara a indicação de que a Prefeitura forneça aos cidadãos de Igaratá que estejam cadastrados e aptos a receber o auxílio emergen-cial federal também recebam do município uma cesta básica. O pe-dido requer análise pela secretaria de finanças.CENSURA -Leitores reclamam de censura na página oficial do fa-cebook da Prefeitura. Comentários críticos a qualquer assunto são simplesmente excluídos. Assim é fácil!

SANTA ISABELAPROVADA – A Câmara de Santa Isabel aprovou por unanimi-dade a autorização para o prefeito Carlos Chinchilla assinar con-vênio com a Frente Nacional de Prefeitos para participar da com-pra, em consórcio, de vacinas contra a Covid-19 para a população do município.MISTURADA – Os vereadores isabelenses aprovaram essa sema-na, por unanimidade, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria do vereador Anderson Cueca (PL) que dá autonomia ao Legislativo efetivar alocações e destinação de parcelas do orçamen-to, com o intuito de oferecer agilidade em melhorias em serviços públicos.MISTURADA 2 – O Legislativo já tem essa autonomia por subs-tancial parcela do orçamento que lhe é destinada pela Constituição, mas a proposta quer mais: quer fazer o que é competência do Execu-tivo, destinar parcelas do orçamento para obras e serviços. Num ver-dadeiro coquetel de despesas públicas.MISTURADA 3 – E na verdade até já existe as chamadas “Emendas Impositivas” que foram criadas exatamente para que o Executivo faça o indicado pelo vereador. Infelizmente, como di-versas cláusulas e artigos que não são cumpridos. A proposta do Vereador Anderson ainda vai passar por uma segunda votação no plenário da Câmara.CARTEL – O vereador Zé da Mula apresentou e a Câmara aprovou por unanimidade uma moção de protesto aos postos de combustíveis de Santa Isabel. A justificativa é a discrepância entre os preços pra-ticados na cidade e no município de Arujá que ultrapassam, em al-guns casos R$0,30 (trinta centavos). Zé da Mula atribui a diferença à ganância dos proprietários em Santa isabel, já que a distância entre as duas cidades não significa nada. ÁGUA SUJA – Destacando a baixa qualidade da água fornecida pela Sabesp o vereador Jorginho Capoeira solicitou esclarecimento da concessionária do serviço de abastecimento a respeito da cor, do cheiro e do sabor do produto. Segundo ele a população teme que isso afete a saúde das pessoas.ÁGUA LIMPA – Já a vereadora Bruna pede à Prefeitura para ava-liar a possibilidade de abertura de um poço artesiano no loteamento Sinhá Isabel. Segundo ela somente essa medida será capaz de me-lhorar a qualidade de vida daquela população inclusive fortalecendo a cadeia produtiva da região.SEM DIÁLOGO – Os vereadores estão revoltados com o secretário de serviços e trânsito, Kadu Barbosa. Segundo alguns, nenhum deles está conseguido atendimento por parte do secretário e exemplificam: “ A estrada de acesso ao sítio dele (do secretário) está ótima, mas se a gente pede atenção a qualquer outra, é difícil conseguir!”.SEM DIÁLOGO 2 – Já chegou à Câmara notícias de um pedido do secretário para a compra de 15 equipamentos para renovação da fro-ta de serviços da secretaria. A conta chega a cinco milhões de reais. Os vereadores avisam: reconhecem a necessidade, mas vão exami-nar com cuidado e ressaltam: o diálogo tem de ser reestabelecido.SEM DIÁLOGO 3 – Outro que tem deixado os vereadores verme-lhos é o secretário Rubens Barbosa. Eles contam que pedidos de corte e pode de árvores, bem como denúncias e pedidos de fiscali-zação de desmatamento é vista com desdém e nada acontece.BOM DE CONVERSA – O secretário Felipe Nabil vem sendo re-conhecido e aprovado pelos vereadores. Já tem até apelido nos cor-redores da Câmara: é o secretário Universal. Contam que qualquer problema que é levado a ele, tem solução e os pedidos são atendidos.

Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021 3

Érica Alcâ[email protected]

Relatório da Prefeitura podeparar atendimento da UPA

Segundo relatório do Controle Interno da Prefeitura de Santa

Isabel, teria ocorrido pagamen-tos indevidos no valor de quase

três milhões de reais por serviços não prestados pela Santa Casa, o que é negado pela Instituição. Entidade pode deixar gestão da

UPA até que este imbróglioseja esclarecido

Na quinta-feira, 18/03/2021, a Prefeitura de Santa Isabel publicou em seu Diário Ofi-cial a abertura de uma sindicância para in-vestigar o suposto pagamento indevido de serviços não prestados pela Santa Casa de Misericórdia nos últimos cinco anos. A me-dida pode paralisar o atendimento na UPA – Unidade de Pronto Atendimento.

Segundo Diário Oficial, o Departa-mento de Controle Interno – DCI da Pre-feitura analisou os pagamentos do 3º quadrimestre da Saúde do ano de 2020 e, a partir daí, “identificou o recebimento pela Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel da quantia de R$2.741.387,77, por

serviços pagos e não prestados, entre os anos de 2016 e 2020”.

Consta na publicação que o relatório do Controle Interno apontou irregularidades na execução do plano operativo, referente a produtividade, quantitativo de consultas re-alizadas, faturamento e pagamento. “É obri-gação da Administração Pública, apurar toda e qualquer informação de desvio ou utilização indevida de recursos públicos, (...) Fica instaurada Sindicância para a apu-ração dos fatos”, consta no Diário Oficial.

Segundo o advogado Luis Carlos Correa Leite, que é Irmão Colaborador da Santa Casa, é lamentável que, em plena pandemia do Covid, com a Santa Casa de Santa Isabel prestando todo o apoio à prefeitura – tanto que foi contratada para novos serviços den-tro das mesmas bases objeto do Relatório -, seja instaurado um procedimento que so-mente pode atrapalhar a já quase invencível luta contra o Covid em Santa Isabel.

Segundo o advogado, se os valores estão errados, deve a prefeitura suspender os pa-gamentos, o que acarretará a imediata para-lização do atendimento à população de San-ta Isabel e região. Mas, observa, “tal relatório é inconsistente, porque a Santa Casa de Santa Isabel já prestou contas, res-pondeu a auditorias, tendo recebido as apro-vações dos órgãos de fiscalização interno da

Administração Municipal, do Tribunal de Contas e até do Ministério da Saúde”.

Contratualização de acordo com a LeiA Santa Casa de Misericórdia informa

que há mais de 60 anos presta serviços de saúde pública no município de Santa Isabel e, neste período, todos os pagamentos rece-bidos foram feitos após a apresentação do-cumental dos serviços prestados, das metas de qualidade e de eficiência alcançadas.

O administrador da Santa Casa, Alexan-dre Ribeiro, explica que as verbas recebidas na saúde são realmente complexas. E há anos o faturamento deixou de ser somente por ser-viços prestados, por isso, o hospital recebe por meio da chamada contratualização.

Na prática funciona assim, explica Ale-xandre, o hospital possui custos fixos e vari-áveis. Isso significa, por exemplo, que a maternidade precisa estar aberta e funcio-nando caso uma criança resolva nascer e para que esta infraestrutura esteja disponí-vel 24h existe um custo fixo.

“Não dá para o hospital receber somente por cada parto realizado, este seria o custo variável do atendimento. Ter uma equipe disponível 24h, com um bebê nascendo ou não, gera gastos que a entidade recebe den-tro do pactuado nesta contratualização. Tudo isso está de acordo com a Lei e dentro do preconizado pelo Ministério da Saúde”,

diz Alexandre.O Administrador da Santa Casa concor-

da com o advogado Luis Carlos Corrêa Lei-te, “se a prefeitura acredita que estão erra-das as contas já aprovadas na gestão passada, auditadas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Tribunal de Contas, deve interromper imediatamente o serviço e as-sumir ela mesma a gestão da UPA – Unida-de de Pronto Atendimento”, diz.

No caso da UPA, a Santa Casa foi con-tratada para fazer a gestão da unidade. Mas com a chegada da pandemia, um aditivo foi assinado com a administração pública que, desde o início, paga por um pacote de servi-ços que inclui suporte ventilatório de pa-cientes vítimas do Covid-19.

Antes de aberta a sindicância, Alexan-dre conta que em nenhum momento a Pre-feitura solicitou esclarecimentos da enti-dade e, na quinta-feira, foram surpreendidos com a suposição pública de que há cobrança indevida de verbas. “Isso jamais aconteceu”, ressalta.

Visando esclarecer os fatos, e tomar as providências legais, a Santa Casa solicitou ontem, 19/03, o relatório do Departamento de Controle Interno da Prefeitura.

Até o fechamento desta edição, a Prefei-tura não respondeu a nenhum dos questio-namentos enviados pela reportagem.


O Jornal Adverte: Não faça negócios por telefone. Exija suas garantias. Os anúncios são de responsabilidade dos anunciantes

CLASS OUVIDOR


EDITAL DE PROCLAMAS

Apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil, artigo 1525. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na forma da Lei.

Sinara Ieda Pizza, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Isabel – SP, Fone: 4657-5855. FAÇO SABER que pretendem se casar:

JENICESAR TEODORO NUNES e VANESSA DE ANDRADE BELTRAMIN, ambos brasileiros, solteiros, ele natural de São Paulo-SP, filho de Getulio Teodoro Nunes e de Maria das Dores Pereira Teo-doro Nunes, residente e domiciliado à Rua José Bueno, Cruzeiro, Santa Isabel-SP; e ela natural de Guaru-lhos-SP, filha de Heraldo Beltramin e de Fatima Aparecida de Andrade, residente e domiciliada à Avenida Dutra, S/N, Jardim Leika, Arujá-SP.DAVI RAMOS e MARIA APARECIDA DA SILVA, ambos brasileiros, ele solteiro, natural desta cida-de, filho de Geraldo Florentino Ramos e de Guiomar Caraça Ramos; e ela divorciada, natural de São Paulo--SP, filha de Anibal Antenor da Silva e de Ireni dos Reis da Silva, residentes e domiciliados à Estrada do Monte Negro, KM 7.5, Monte Negro, Santa Isabel-SP. FELIPE VINÍCIUS LOPES RODRIGUES e LARISSA GABRIÉLE CARDOSO CAZALI, ambos brasileiros, solteiros, naturais desta cidade, ele filho de Marcio José Rodrigues e de Priscila Moreno Lopes; e ela filha de Sady José Cazali e de Neusa Cardoso Cazali, residentes e domiciliados à Avenida Prefeito Osvaldo Rodrigues da Silva, 66, Casa 3, Jardim Eldorado, Santa Isabel-SP.GABRIEL HENRIQUE ISRAEL e VITORIA CARRALERO FRANÇA PAIVA, ambos brasileiros, solteiros, ele natural desta cidade, filho de Sandro de Cassio Israel e de Maria Adriana dos Santos, residen-te e domiciliado à Rua Shiro Kitagawa, 20, Jardim Eldorado, Santa Isabel-SP; e ela natural de Guarulhos-

-SP, filha de Jose Roberto França Paiva e de Elisangela Carralero França Paiva, residente e domiciliada à Avenida Coronel Bertoldo, 178, Centro, Santa Isabel-SP.JONAS VICTOR RAMOS DE MOURA e PAOLA SOARES ARRUDA, ambos brasileiros, solteiros, ele natural de Taubaté-SP, filho de Jonas de Moura e de Lucia de Cassia Ramos, residente e domiciliado à Rua Centro Comunitário, 70, Cruzeiro, Santa Isabel-SP; e ela natural desta cidade, filha de Denival Dias de Arruda e de Maria Aparecida Soares Arruda, residente e domiciliada à Rua Benedito Amaro de Oliveira, 23, Cruzeiro, Santa Isabel-SP.GUILHERME VIEIRA ABDIAS DA SILVA e NATÁLIA DOS SANTOS, ambos brasileiros, soltei-ros, ele natural de Arujá-SP, filho de Adalberto Abdias da Silva e de Ediçalma Vieira Abdias da Silva, re-sidente e domiciliado à Rua Fausto Dias Pinheiro, 53, Brotas, Santa Isabel-SP; e ela natural desta cidade, filha de Murilo dos Santos e de Nancy Castilho dos Santos, residente e domiciliada à Rua Fernandes Car-doso, 137, Treze de Maio, Santa Isabel-SP.DANIEL RODRIGUES DE MATOS e MIRIAN ALVES SALES, ambos brasileiros, solteiros, ele natural desta cidade, filho de Solange Rodrigues de Matos, residente e domiciliado à Rua Benedito Preto Sobrinho, 2169, Estância Aralú, Santa Isabel-SP; e ela natural de Guarulhos-SP, filha de Everaldo Lopes Sales e de Maria Alves da Silva Sales, residente e domiciliada à Rua Jurubatuba, 33, Parque Jurema, Guarulhos-SP.

EDITAL DE PROCLAMASAlessandra Galego Araujo Barbosa, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Igaratá, comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo; FAÇO SABER que pretendem se casar:

Apresentaram os documentos exigidos pelo Código Civil, artigo 1525. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-se na forma da Lei.

FABIO GALDINO BATISTA DE MORAES e CAMILA FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, ele natural de Nazaré Paulista-SP, filho de Francisco de Moraes e de Natalina de Oliveira Moraes; e ela natural

de Jacareí-SP, filha de Antonio Ferreira e de Eliana Aparecida de Oliveira Ferreira, residentes e domicilia-dos à Rua Etelvina Ferreira de Souza, nº 370, Jardim Rosa Helena, Igaratá-SP.

Bartolino Soares, brasileiro, 77 anos, natural e residente de Igaratá-SP.

VENDO TERRENO (1317, 1318, 1319)Área de 52.063 m². Monte Alegre, Igaratá. VL: 250 mil. TR: 1196490-6459 falar c/ Danilo.

VENDO TERRENOJd Portugal ½ lote c/ escritura. VL: 40mil ou 30mil + 10 parcelas de mil. TR: 1197340-4531.

Dívida emperra serviços municipaisMáquinas paradas por

falta de peças e 27% dos funcionários afas-tados pela pandemia,

a Secretaria de Serviços Municipais enfrenta

dificuldades que podem afetar a Saúde

Uma dívida pendente de 2020 está emperrando a manu-tenção de todos os veículos ofi-ciais da Prefeitura de Santa Isa-bel, inclusive os da saúde.

A secretaria de Serviços de Santa Isabel é responsável pela oficina que realiza a manutenção de todos os veículos da munici-palidade, isso inclui as máquinas que realizam a conservação das estradas, até as ambulâncias res-ponsáveis por salvar vidas.

Hoje a oficina trabalha a pas-sos lentos, não só pela redução da mão de obra, mas também por que faltam peças para reparos. Segundo o secretário Kadu Bar-bosa, entre outubro e dezembro de 2020 a gestão passada não efetuou o pagamento da empresa responsável por fornecer as pe-ças de reposição dos veículos.

“Isso não seria problema se os secretários anteriores tives-sem assinado as notas confir-mando que realmente receberam as peças que a empresa alega ter entregue. Contudo, como eles não o fizeram, mesmo que eu quisesse, não poderia assinar algo que não posso atestar a ve-racidade”, explica Kadu.

O Secretário conta que em ja-neiro, a empresa chegou a forne-cer peças e já recebeu o paga-mento das mesmas, mas suspendeu o fornecimento até

que se resolva as pendências do ano passado.

A dívida, segundo o Prefeito de Santa Isabel Dr. Carlos Chin-chilla, ultrapassa o valor de R$150 mil e a gestão analisa uma forma de resolver o problema. “Não podemos é continuar assim, máquinas paradas por falta de pe-ças e a população à espera dos serviços”, lastimou o Prefeito.

Kadu conta que a secretaria

de Serviços possui 164 traba-lhadores locados na pasta, deste total, 44 foram afastados por serem do grupo de risco, ou por estarem em suspeita de Covid-19.

“Estamos com uma patrol e um caminhão basculante funcio-nando com dificuldade. Já estão paradas: 03 retroescavadeiras, 01 carregadora e 01 escavadeira PC esteira, além de cinco cami-

nhões na fila dos reparos. Esta-mos nos desdobrando com o que ainda está funcionando e preocu-pados com os veículos da saúde que possam precisar de manu-tenção”, diz o Secretário, noto-riamente preocupado.

O secretário de Governo, Fe-lipe Nabil, estima que já na pró-xima semana este problema seja resolvido e a empresa voltará a fornecer as peças.

Sem peças para manutenção, veículos oficias ficam parados na oficina


André do Prado é eleito2º vice-presidente da AlespDeputado foi escolhido para

compor a Mesa Diretorada Casa até 2023

A eleição ocorrida na segunda-feira, 15, o deputado estadual André do Prado foi eleito 2º vice-presidente da Assem-bleia Legislativa para o segundo biênio da 19ª Legislatura (2019-2023).

André do Prado agradeceu aos de-mais deputados pela confiança nele depositada, prometendo exercer o car-go com transparência: - “Essa assem-bleia continuará a propor, debater e aperfeiçoar leis, contribuindo para melhorar a vida dos cidadãos de São Paulo, respeitando a Constituição e o Regimento, sempre em tom republi-cano”, disse.

O líder da bancada do Partido Libe-ral (PL) encerrou sua fala prometendo exercer a nova função com espírito pú-blico e muito trabalho, guiado por um forte senso de justiça e igualdade so-cial, aproximando a Assembleia Legis-

lativa das pessoas, de forma a respon-der agilmente aos anseios da sociedade: - “Nosso principal objetivo é corres-ponder às expectativas da população e manter a união da Casa para enfrentar os grandes desafios que teremos pela frente”, afirmou.

Nova linha de crédito para a casa própria

Caixa disponibiliza nova linha de financiamento de aquisi-ção, reforma ou construção

da casa própria. Prazo de pagamento é de 35 anos

A Caixa Econômica Federal disponi-bilizou mais uma linha de financiamento imobiliário, seguindo inovações no setor. O Crédito Imobiliário Poupança Caixa conta com taxas de juros atreladas ao per-centual de rendimento da poupança, mais taxa fixa, dependendo do perfil do benefi-ciário, como detalha o presidente do Sis-tema Cofeci Creci, João Teodoro.

“A principal inovação dessa linha de crédito é a correção pela caderneta de poupança. Ela tem uma taxa fixa que pode variar de 3,35% até 3,99%, dependendo do perfil do tomador do crédito. Quem for cliente da Caixa, como investidores, con-

tratantes de serviços, etc, terão taxas me-nores, obviamente, dependendo da movi-mentação deles junto à Caixa Econômica.”, disse João Teodoro.

O financiamento permite a aquisição de imóveis novos ou usados, construção e reformas, com um prazo de pagamento de 35 anos.

O valor financiável de cada imóvel é de 80% do valor de avaliação. Para o pre-sidente da Caixa, Pedro Guimarães, esse é um período propício para a população buscar financiamentos imobiliários.

“Nós temos um momento muito impor-tante para financiamento imobiliário, com-pra da casa própria, do apartamento. Ou seja, essa conjunção de uma taxa de juros baixa, menor da história, e valores dos apartamentos e casas ainda relativamente baixos.”, informou Pedro Guimarães.

Os interessados podem fazer simula-ções no site do banco ou no aplicativo Ha-bitação Caixa.


Chuva fechaestrada em Igaratá

Não foi uma nem duas estra-das prejudicadas pelas fortes chuvas dessa semana. Em Igara-tá todas as vicinais do município tiveram desbarrancamento ou deslizamentos prejudicando o tráfego de veículos.

Na estrada de acesso à Fa-zenda São Pedro o caminhão do depósito de material de constru-ção (foto) escorregou na lama e cravou a traseira no barranco lateral exigindo inclusive auxí-lio para sair do local. Felizmen-te o tráfego de veículos leves não foi impedido, mas em ou-tros trechos do município mora-dores e turistas ficaram ilhados pela lama nas estradas.

FOMEAlém dos efeitos horríveis da pandemia

do Covid, a nação assistirá, quando passada essa onda assustadora, ao desmonte da eco-nomia, ao desemprego e ao seu efeito mais avassalador: a fome entre a população.

E para diminuir esse flagelo não bastará apenas o trabalho dos diversos níveis de gover-no, mesmo porque também as finanças públicas estarão muito abaladas. Essa será uma tarefa para a sociedade, não só para as igrejas, os clu-bes de serviços, as organizações assistenciais, mas também para o empresariado e para cada uma das cidadãs e cidadãos.

Apesar da atual necessidade de isolamento, em especial das pessoas mais velhas – que sempre estão mais à disposição para campanhas de arre-cadação – talvez seja possível desde já uma união de todos em torno do trabalho social que está sendo proposto pela Senhora Helena Inácio, atual primeira-dama do Município de Santa Isabel, que tem se mostrado disposta a ajudar. Temos o salão do Lions Club, as igrejas de todos os credos – que tradicionalmente já fazem entregas de cestas básicas -, clubes, associações e mesmo pessoas que isoladamente mantém um bom trabalho assistencial.

Talvez fosse possível a criação de um restaurante, nos moldes do Bom Prato que existe nas cidades maiores, porque muitos não têm se-quer condições de preparar os alimentos. Mas para que esse trabalho tenha sucesso será preciso a colaboração de toda a população, através da doação de alimentos e mesmo dinheiro, com a criação um movimento próprio. Como exemplo de participação, temos a Rede Bandeirantes de Televisão, que já começou uma campanha em nível nacional.

Mais do que uma tragédia humana e social, inadmissível mesmo, a fome é um perigo para a própria paz social. A fome, como há muito se ensina, é má conselheira. Dela pode decorrer o aumento da criminalida-de, da violência e, inclusive, a quebra da ordem social. E não podemos esperar somente das autoridades as medidas visando evitar ou pelo me-nos diminuir os efeitos danosos de tal situação.

O momento por que passamos e os que ainda estão por vir não nos permite mais fazer distinções políticas menores. É hora de união em torno de um movimento organizado, que mantenha a sociedade informa-da dos seus trabalhos, o que sempre resulta em mais colaboração.

LUIS CARLOS CORRÊA LEITE

Não vá para a praia

É a primeira vez em 23 anos de concessão

do Sistema Anchieta--Imigrante que a opera-

ção descida de fim de semana é suspensa

O Vice-Governador Rodri-go Garcia anunciou ontem, 19/03, a suspensão da operação descida aos finais de semana no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), quando mais faixas das rodovias ficam disponíveis ao tráfego de veículos em direção

à Baixada Santista e às cidades do Litoral Sul.

A medida visa desestimular o aumento do fluxo de veículos rumo às praias durante a fase emergencial do Plano São Paulo e já está valendo, seguindo até 30 de março, com possibilidade de prorrogação.

Durante a coletiva de impren-sa realizada ontem no Palácio dos Bandeirantes, o prefeito de Santos, Rogério Santos anun-ciou que vai fechar o calçadão da orla da praia e que vai se reunir com os prefeitos da Baixada

Santista para definir medidas mais restritivas para frear o avanço da Covid-19 na região.

“Pessoas de outras regiões, este é um recado claro, não ve-nham para a Baixada Santista”, enfatizou Santos.


Bruno [email protected]

Conseg pede delegado para Santa Isabel

Conseg afirma que ter um Delegado

Titular agilizao atendimento

O Presidente do Conse-lho Municipal de Segurança (Conseg) de Santa Isabel José Francisco Barbosa, protocolou junto à Secreta-ria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo o pedi-do para que o órgão destine um delegado titular exclusi-vo para a cidade.

Atualmente Santa Isabel divide o efetivo de delega-dos com a Arujá, o que leva muitas ocorrências crimi-nais para serem registradas na cidade vizinha, retirando parte do efetivo policial das ruas isabelenses.

O presidente do Conseg

que também atua como Con-selheiro Tutelar, observa que os casos que envolvem me-nores exigem a presença do Conselho Tutelar, atualmen-te levam cerca de seis a oito horas para concluir o bole-tim, o que acaba sendo moro-so para todos os envolvidos.

Em nota a secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que Santa Isabel

conta com um plantão 24h atendendo a todas as ocor-rências policiais apresenta-das à unidade. “Somente em algumas situações, como em plantões notur-nos, os casos são desloca-dos para a Delegacia de Arujá”. Informa ainda que as delegacias contam com um delegado titular e dois delegados assistentes.

8 Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021Página Digial

Fiocruz reconhece colapsosanitário e hospitalar no Brasil

O Brasil vive o “maior colapso sanitário e hospitalar da história”, segundo a última edição do Boletim Extraordinário do Observatório Co-vid-19 Fiocruz. Com infecções e óbitos em decorrência do novo coro-navírus em alta e recordes diários de estatísticas trágicas, a população en-xerga um momento ainda pior do que a primeira onda, de 2020, e en-cara novas dúvidas sobre o futuro.

Atualmente, somente dois esta-dos estão com níveis de ocupação de UTI Covid adulto abaixo de 80%, Roraima e Rio de Janeiro. Entre as 27 capitais do país, 25 estão em esta-do crítico, acima de 80%. Na última terça-feira (16), o Brasil registrou mais um recorde de número de óbi-tos em decorrência da doença. Se-gundo o Ministério da Saúde, 2.841 brasileiros perderam a vida em 24 horas, quantidade de mortes que se aproxima ao número de óbitos no atentado terrorista de 11 de setem-bro, nos Estados Unidos, que tirou aproximadamente 3 mil vidas.

As respostas para os questiona-mentos da população sobre os pró-ximos meses deste ano também não são as melhores. Christovam Bar-cellos, pesquisador de saúde públi-ca e vice-diretor do Instituto de Co-municação e Informação em Saúde da Fiocruz, avalia que o Brasil terá “graves problemas” pela frente en-quanto não mudar estratégias e ações individuais, governamentais e institucionais.

“Estamos vivendo um momento muito dramático da pandemia. A tendência, infelizmente, é o aumen-to do número de casos, pressão so-bre os hospitais e aumento do núme-ro de mortos. Estamos vivendo uma aceleração da pandemia. É impor-tante agora ter o maior número de restrições possíveis”, afirma. O es-pecialista cita a vacinação como uma ferramenta poderosa para re-verter esse cenário, mas que deve ser aliada a outros meios de combate ao vírus.

“Só vamos ter uma queda real da transmissão quando houver maior cuidado entre as pessoas e a vacina-

ção em massa, que acreditamos que vá acontecer ao longo de 2021, sen-do intensificada no meio do ano. Pa-íses que decretaram a limitação de mobilidade e, ao mesmo tempo, pro-tegeram a população, principalmen-te os mais vulneráveis que depen-dem do trabalho informal, países que promoveram o lockdown, uma restrição do transporte entre municí-pios e paralelo a isso a vacinação, já têm decréscimo no número de mor-tes e casos, e um alívio nos hospi-tais”, observa.

Erros que não podem repetirStephanie Ítala Rizk, cardiolo-

gista do Hospital Sírio-Libanês que está na linha de frente do com-bate à Covid-19, lembra que o país acabou flexibilizando medidas es-senciais, repetidas desde o começo da pandemia, ao perceber as pri-meiras quedas de médias móveis de infecções e mortes, o que não poderia ter acontecido.

“Acredito que o Brasil errou quando os casos estavam se reduzin-do, era a hora de procurar vacinas de forma rápida e efetiva, e no relaxa-mento das medidas de isolamento social, essas medidas protetivas que a gente já sabe. O Brasil não tinha que ter relaxado. Muito pelo contrá-rio, era hora de acelerar”, levanta.

Ela lembra ainda que a falta de disponibilidade da vacina combina-da com poucas medidas protetivas, como o uso correto de máscaras e o isolamento social, foram fundamen-tais para o cenário de colapso do momento. “E, especificamente, nes-te mês de março, temos ainda o au-mento de ocupação de leitos devido à nova variante, que, na observação clínica leva a crer que é mais grave e prolonga o tempo de internação no ambiente da UTI”, finaliza.

Vacinação em pautaDiante do cenário de necessida-

de de integração de entes e forças de saúde, diversas entidades da área se reuniram para formar um grupo cha-mado Frente Pela Vida. O grupo for-malizou neste mês apoio ao Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde, um documento assinado por 21 dos

27 governadores do país com pro-postas de pactuação dos três Poderes e das três esferas da Federação na luta contra a pandemia.

O presidente do Conselho Nacio-nal de Saúde (CNS), Fernando Pigat-to, opina que movimentos como esse são essenciais por não haver uma res-posta eficiente a nível federal. “A Frente Pela Vida foi uma iniciativa de várias entidades, organizações, conselhos, no momento em que está-vamos começando a enfrentar a pan-demia no país, por conta de não ter-mos uma coordenação nacional que assumisse a tarefa, para que pudesse criar diálogos entre nós e construir alternativas. Elaboramos um Plano Nacional de Enfrentamento à Co-vid-19, entregamos ao Conass, ao Congresso Nacional e diversas orga-nizações, mas infelizmente, até hoje, só não tivemos resposta do Ministé-rio da Saúde”, disse.

Os governadores elaboraram um cronograma que tem como meta ter, pelo menos, 25% de toda a popula-ção do país vacinada contra a Co-vid-19 em abril. “Para isso, nego-ciam um aumento da produção nacional: a Fiocruz deve passar a produzir 1 milhão de doses por dia (hoje produz 250 mil), e o Instituto Butantan já teve a linha de produção ampliada. Além disso, o Consórcio Nordeste está fechando um contrato para a compra da Sputnik V. Apesar da compra local, a ideia é fornecer doses para o SUS, a fim de que o in-sumo seja administrado pelo Progra-ma Nacional de Imunizações”, di-vulgou o CNS, em nota. No gráfico abaixo, disponibilizado pelo Comitê de Dados da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, é pos-sível ver a evolução da média móvel de óbitos em cada unidade da fede-ração, proporcionalmente.

MunicípiosO último boletim da Fiocruz

cita que o município de Araraquara, em São Paulo, é “um dos exemplos atuais de como medidas de restri-ção de atividades não essenciais evitam o colapso ou o prolonga-mento da situação crítica nos servi-

ços e sistemas de saúde”. De acor-do com dados do Comitê de Contingência do Coronavírus de Araraquara, a cidade ficou com 99% de ocupação de leitos de UTI e de enfermaria em 15 de fevereiro.

Naquela mesma data, a prefeitura elaborou um novo decreto endure-cendo as medidas de isolamento so-cial no município, com atitudes como a restrição de circulação de veículos e de pessoas pelas ruas, permitindo so-mente o tráfego de quem trabalha em um serviço considerado essencial, como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, entre outros, e quem fosse utilizar esses comér-cios. Em 21 de fevereiro, o município de Araraquara ainda decretou um lo-ckdown total.

Na tarde desta quarta-feira (17), um mês após as primeiras medidas, a média móvel de novos casos apre-senta queda de 44%, a ocupação das enfermarias caiu para 82% e ocupa-ção de UTIs ficou em 95%. A cidade chegou a ter 248 novas infecções em 20 de fevereiro, dado que também caiu em março. No dia 15 deste mês, por exemplo, foram registradas 32 novas contaminações. A quantidade de óbitos por semana também caiu no começo de março, sendo a pri-meira queda da estatística no ano, que só havia registrado aumentos até então.

O pesquisador Christovam Bar-cellos reflete as complexidades de diferentes municípios de lidar com a pandemia, já que o Brasil “tem lo-

cais com 12 milhões de pessoas e outros com 2 mil, 3 mil, 4 mil pesso-as”. Mas, para ele, investir no aten-dimento primário é um dos cami-nhos para driblar a falta de recursos. “Esses municípios com população pequena, em geral, não têm hospital, têm uma equipe de saúde muito re-duzida. O que pode fazer nesse caso? Investir no que a gente chama de atenção primária em saúde”.

Christovam diz que os gestores precisam valorizar e ampliar as con-dições de trabalho de agentes de saúde e médicos da família, por exemplo, para orientar a população e encaminhar os doentes mais gra-ves para os hospitais localizados em cidades maiores e próximas. “Mas esse doente tem que ser encaminha-do já com uma vaga no hospital. De-veria existir um pacto regional de várias prefeituras para que se tenha essa flexibilidade dos municípios maiores trabalharem junto aos mu-nicípios menores”, diz.

Um levantamento realizado pela reportagem, com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Mi-nistério da Saúde, mostra que os gastos dos municípios com a saúde em 2020 foram de valores bem pró-ximos à média dos outros anos, ape-sar da pandemia (veja cada região no mapa abaixo).

Enquanto o gasto das maiores cidades do interior analisadas foi de R$ 4.777.813.856 em 2019, o mes-mo recorte de 2020 foi de R$ 4.986.043.975. O total de gastos com a saúde nas capitais também não sofreu acréscimos significati-vos, sendo de R$ 29.734.626.225 em 2019 e R$ 31.300.043.241 em 2020. Uma explicação para isso pode ser o aumento de aporte da União, que levou à queda dos apor-tes de recursos próprios. A maior média per capita da saúde do país entre os locais avaliados foi de Bra-sília, no Distrito Federal, enquanto a menor foi do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.

Fonte: Brasil 61

Jornal Ouvidor - Sábado / 20 de Março de 2021 9Página Digial

Janeiro teve 260.353 empregos formaisO Brasil encerrou o mês de janeiro de

2021 com um saldo de 260.353 empregos formais. A informação consta no último levantamento do Cadastro Geral de Em-pregados e Desempregados (Caged), di-vulgado nesta terça-feira (16) pelo Minis-tério da Economia.

O resultado é o melhor da série históri-ca para o mês. De acordo com o balanço, o total de admissões ultrapassou 1,5 mi-lhão, enquanto os desligamentos ficaram em torno de 1,2 milhão. O número tam-bém é superior ao notado em dezembro de 2020, quando a geração de empregos fi-

cou em 142.690 postos de trabalho.Com o quadro, o estoque de empregos

formais no Brasil atingiu 39,6 milhões de vínculos, o que significa uma variação de 0,66% em relação ao estoque do mês an-terior. O Ministério da Economia atribui o resultado à modernização trabalhista.

Ainda de acordo com a Pasta, o Pro-grama Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem sido bem-su-cedido em evitar demissões, “em um ano atípico de enfrentamento de uma grave pandemia”.

Fonte: Brasil 61

Mulheres cravam recorde históricoentre os aprovados nas Fatecs

Número de candidatas cres-ceu acima de dez pontos

percentuais, comparado ao 1º semestre de 2020; outro

índice que se destaca é o dos estudantes que fizeram

integralmente o Ensino Médio em escola pública

Um relatório que analisa o perfil socio-econômico dos cerca de 18 mil candidatos aprovados no Vestibular do primeiro se-mestre de 2021 apontou mudanças positi-vas em relação aos dados do mesmo perí-odo de 2020. O empoderamento feminino foi destaque nessa edição do processo se-letivo das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs), que atingiu um recorde em presença de mulheres.

O número de candidatas cresceu signi-ficativamente, acima de dez pontos per-centuais, passando para 47,83%, contra 33,12%, no primeiro semestre do ano pas-

sado. Ao atingir praticamente a metade do contingente de concorrentes, elas crava-ram o maior índice histórico de mulheres aprovadas nas Fatecs. O levantamento foi realizado pela Fundação de Apoio à Tec-nologia (FAT), instituição responsável pelos processos seletivos das unidades de Centro Paula Souza (CPS).

Rafael Ferreira Alves, coordenador da Unidade do Ensino Superior (Cesu), afir-ma que “é marcante a inserção de mulhe-res de forma gradativa na procura pelos cursos superiores de tecnologia nos dife-rentes eixos tecnológicos, talvez em razão da alta demanda pela educação profissio-nal e tecnológica para atualização da for-mação acadêmica em cursos superiores de graduação e a rápida inserção no mer-cado de trabalho”.

Outro aumento que chama a atenção é o de aprovados com mais idade, embora o maior público continue sendo o de jovens de 18 a 28 anos, que representa 48,81 % neste semestre. Passou de 17% para 25 % o percentual de estudantes com idade entre 29

e 40 anos, comparado ao mesmo período do ano anterior. Acredita-se que o processo se-letivo por meio de análise do histórico esco-lar, sem a realização de prova presencial, atraiu mais candidatos maduros.

Consolidando as ações afirmativas do CPS cresceu também a quantidade de es-tudantes autodeclarados afrodescendentes (de 29,54% para 32,72%) e os que fize-ram o Ensino Médio integralmente em escola pública (de 79,12% para 89,13%). A política de inclusão do CPS estabelece uma pontuação acrescida à nota final do candidato, de 3% para afrodescendentes e de 10% para alunos de escolas públicas. Esses percentuais podem ser de 13 % para quem atender os dois critérios. “Entende--se que o aumento se deu de forma linear, em função da maior abrangência de um Vestibular remoto e com análise do histó-rico escolar”, avalia Alves.

Vários indicadores do relatório socioe-conômico apontaram que a nova leva de calouros vem de um cenário de recrudes-cimento econômico, com consequente in-

tensificação da desigualdade. Entre os aprovados, 89,6% têm renda familiar de até 5 salários mínimos – dos quais quase 70% têm renda familiar de até 3 salários mínimos. O Ensino Superior Tecnológico pode contribuir para reverter essa trajetó-ria dos jovens, destaca Alves, por meio do acesso à educação superior pública e de qualidade, mais especificamente na edu-cação profissional e tecnológica, benefi-ciando-se da taxa de empregabilidade ge-rada por esses cursos.

Em tempos de aulas remotas, o relató-rio traz um dado altamente relevante: 99% dos aprovados têm conexão à internet em casa. Essa será uma ferramenta fundamen-tal não apenas para a continuidade dos es-tudos, mas para o novo normal no mundo do trabalho pós-pandemia. Por isso, o novo ano letivo que se inicia vai manter a ênfase nas atividades pedagógicas online. Não apenas para cumprir os protocolos de segu-rança sanitária, mas também para reforçar as práticas didáticas digitais que vêm tendo bons resultados nas Fatecs.


Mais de 2400 municípios queremcomprar a vacina contra Covid-19

Interesse gera debate sobre o risco de ampliação das

desigualdades sociais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite que estados e municípios comprem vacinas contra a Covid-19, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autori-zar a aquisição e distribuição dos imuni-zantes por estados e municípios caso o governo federal descumpra o Plano Na-cional de Imunização. Com o respaldo legal, diversas regiões já organizam com-pras próprias.

O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) soma 2.425 cidades que manifestaram interesse em ad-quirir os imunizantes a quase 150 milhões de brasileiros (veja mapa abaixo). Porém, enquanto há de um lado o interesse em agi-lizar o processo de aplicação das doses contra o novo coronavírus, esse cenário também cria debates sobre os riscos de am-pliação de desigualdades com as aquisi-ções por cada município ou estado.

“Passa a ser cada um por si e Deus por todos”, afirma o epidemiologista e profes-sor do departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Jonas Brant. Para ele, é preciso observar a histó-ria de sucesso do País em eliminar doen-ças como sarampo, poliomielite e varíola, o que só foi possível com a definição de papéis para cada um dos entes federados, com uma padronização nacional.

“Ao abrir a possibilidade de compra da vacina por município ou por outras entidades, criamos uma competição onde o capital começa a exercer um domínio sobre o processo de compra e não mais a

equidade, o cuidado. Então nós, prova-velmente, vamos acabar visualizando municípios tendo acesso à vacina antes de outros mais vulneráveis ou que não têm capital para competir nesse jogo fi-nanceiro”, opina.

O especialista lamenta que o contexto atual do País seja de baixa vacinação e procuras individualizadas, que mostram que “o governo federal não conseguiu exercer o papel de líder de uma rede” nem respeitar “o princípio da equidade do SUS, que diz que quem precisa mais tem que receber mais”.

NecessidadesJá a Frente Nacional de Prefeitos

(FNP), que lidera o consórcio de vacinas, argumenta que há pouco investimento na Saúde por parte do governo federal. A or-ganização levanta que, entre 2002 a 2019, houve redução da participação da União na Saúde, de 52% para 42%, um aumento dos estados, de 22% para 26%, e um cres-cimento ainda maior dos municípios, de 25% para 31%.

A FNP também argumenta que, no mesmo período, o investimento na saúde dos orçamentos locais saltou de 16,5% para 22,7%, acima do mínimo estipulado pela Constituição Federal, de 15%.

Na avaliação da Frente, as aquisições pelo Conectar são necessidades “diante desse contexto tão complexo e dramáti-co”, em que é cotidianamente observado “o sofrimento dos cidadãos”, obrigando “prefeitas e prefeitos a tomarem atitudes pró-ativas”, como diz uma nota divulga-da pela FNP.

Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, avalia tam-bém que o consórcio é a melhor estratégia

para o momento. “Até o momento, mais de 2.300 cidades manifestaram interesse, perfazendo uma população representada de mais de 143 milhões de brasileiros. Isso pode oferecer capacidade de nego-ciação do consórcio com laboratórios in-ternacionais, conseguindo contratos com menor preço, prazos menores e condições contratuais melhores.”

DesigualdadesA Confederação Nacional de Municí-

pios (CNM), assim como a FNP, também se manifestou, durante a pandemia, de forma crítica à velocidade da vacinação no País, emitindo nota ressaltando a “in-dignação com a condução da crise sanitá-ria pelo Ministério da Saúde” e solicitan-do a troca de comando da pasta. Porém, apesar do descontentamento, a CNM en-tende que a compra de vacinas de forma descentralizada é prejudicial.

“Cremos e cobramos diariamente o governo federal e o Ministério da Saúde para que o Plano Nacional de Imunização seja cumprido e tenha a maior quantidade possível de vacinas sendo distribuídas para cada um dos municípios brasileiros. Entendemos que a eventual possibilidade de algum estado ou município comprar vacina fora do plano nacional pode acar-retar uma grande distorção da nossa Fede-ração”, diz Eduardo Stranz, consultor da área técnica da CNM.

Para a entidade, a compra e a distribui-ção de todas as vacinas devem ser feitas pela União para que exista igualdade en-tre todos os brasileiros, e as aquisições individuais acabam sendo uma forma de aceitar o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Renato Kfouri, diretor da Sociedade

Brasileira de Imunizações (SBIm), acre-dita que uma das opções diante desse de-bate seria a compra de doses pelas regiões para que elas sejam incluídas no plano nacional, e não de forma exclusiva para os habitantes delas. “De nada adianta um município se livrar da Covid-19 ou um estado ter uma condição melhor enquanto o resto do Brasil não tiver a mesma possi-bilidade. Hoje, os estados e municípios obtendo essa possibilidade de aquisição de vacinas, elas devem ser centralizadas no Programa Nacional de Imunizações. Esse é o melhor caminho”, acredita.

Legislação A lei que possibilita a compra por esta-

dos e municípios teve origem no PL 534/2021, projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto facilita que novos imunizantes se-jam aplicados no Brasil, além da Corona-Vac e da vacina de Oxford/Astrazeneca, pois define que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, uma exigência de diversas fabricantes.

Outra medida que possibilita a che-gada de outros produtos vacinais é uma autorização da Agência Nacional de Vi-gilância Sanitária (Anvisa). O órgão aprovou uma resolução que permite im-portações de medicamentos e vacinas contra a Covid-19 mesmo que não exis-ta ainda uma aprovação de uso no Bra-sil, desde que seguidas regras estipula-das, como estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisó-rios, e os produtos autorizados para uso emergencial por, no mínimo, uma das autoridades sanitárias estrangeiras auto-rizadas pela Anvisa.

Fonte: Brasil 61

Dívidas com a União já podem ser negociadosGoverno propõe descontos e

prazo de pagamento

Os débitos em Dívidas da União já po-dem ser negociados, com benefícios. O Programa de Retomada Fiscal, da Procu-

radoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abriu negociações dando possi-bilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento.

Os contribuintes têm até 30 de se-tembro deste ano para participar do pro-grama. É possível negociar débitos ins-

critos em Dívida Ativa da União até 31 de agosto de 2021, em todas as modali-dades de transação disponíveis, que abrangem as dívidas do Simples Nacio-nal, do Fundo de Assistência ao Traba-lhador Rural (Funrural) e do Imposto Territorial Rural (ITR).

A quantidade de prestações permanece em até 60 meses para negociação de débi-tos previdenciários, devido ao texto cons-titucional. As propostas estão disponíveis no portal Regularize, na opção “Negociar Dívida”.

Fonte: Brasil 61




Relações de trabalho na pandemiaEmpregador deve garantir

infraestrutura tecnológica e ergonômica para o trabalhador, descumprimentos podem justifi-car denúncia junto ao Ministério

Público do Trabalho - MPT

Nesta semana, a reclamação das con-dições de trabalho vividas pelos professo-res da rede municipal de ensino de Santa Isabel, acabou por inspirar uma entrevista exclusiva com o advogado Dr. Matheus Valério Barbosa que, em transmissão ao vivo, explicou o que muda nas relações de trabalho com a implantação do teletraba-lho e do “home office”. Entenda parte das normas do trabalho remoto.

Obrigações do EmpregadorEm 2020 o Ministério Público do

Trabalho emitiu a Nota Técnica 17/2020 que auxilia a nortear a realidade do tra-balho digital.

“Importa destacar que o empregador ainda deve garantir ao trabalhador o míni-mo de infraestrutura necessária. E isso vai

além do notebook, celular, reembolso de despesas de energia, internet e outros, o empregador também deve garantir a ergo-nomia e o controle de jornada que conti-nua sendo de responsabilidade do empre-gador”, explica Dr. Matheus.

Segundo o Advogado, nem sempre o funcionário possui em casa uma mesa ou cadeira, que garantam a saúde física no exercício de suas funções e, caso o empre-

gador não as forneça, isso pode caracteri-zar em alguns casos acidente de trabalho ou lesão em razão do exercício da profis-são, passíveis de indenização.

Teletrabalho não é “home office”Dr. Matheus destaca que é preciso es-

tar atento a diferença. Na modalidade de teletrabalho não existe hora extra e o ser-viço é prestado de comum acordo entre trabalhador e empregador, pactuados por

um contrato.No caso do “home office”, há o con-

trole de jornada, tendo horários de traba-lho, de descanso, hora extra, entre outros. E apesar de estar fora do escritório, diz o advogado, é bom lembrar que a comuni-cação digital deixa rastros indeléveis, como e-mails, mensagens de WhatsApp, ligações entre outros e, passada a hora do expediente, pode ser configurada a hora extra ou até o sobreaviso.

Ainda no “home office” as empresas deixam de gastar com a manutenção de grandes espaços, internet de alta qualida-de, luz, água etc. “Ao demandar estes custos para o trabalhador, é justo que ele receba compensação financeira pelo gasto adicional que vai arcar, que seria do pa-trão, a princípio”, explica Dr. Matheus.

Com base no Artigo 7º da Constitui-ção Federal, o Advogado destaca que a Legislação Brasileira garante direitos ao trabalhador independente da ligação que o mesmo mantém com seu empre-gador, seja ele estatutário, celetista ou mesmo voluntário.

No Youtube do Jornal Ouvidor você confere a entrevista completa com Dr. Matheus.

Sobrecarregados na Educação“Um ano de pandemia e não

nos sentimos reconhecidos pelo trabalho que desempe-nhamos para manter viva a

educação”, desabafauma Professora

A pandemia obrigou todos os profes-sores do país a desenvolverem estratégias para conseguir lecionar de casa. Possivel-mente, os educadores que mais se encon-traram diante de um desafio são os da edu-cação básica, responsáveis pela alfabetização dos pequenos.

Em Santa Isabel, uma normativa que-brou o silêncio das frustrações. Os profes-sores que recebiam e retornavam as ativi-dades em um grupo de WhatsApp de cada sala, passaram a ser obrigados a fazer as devolutivas das atividades no privado.

“Geralmente, para completar sua carga horária, o Professor Especialista (artes e educação física) tem cerca de 12 salas e 360 alunos. O de inglês, que só dá uma aula por semana, tem 24 salas e 720 alu-nos. Agora você imagina ter que fazer de-volutivas particulares para todos estes alunos dentro do horário de expediente. É impossível”, enfatiza a professora.

Para cada criança, geralmente, há cerca de três pessoas responsáveis: o pai, a mãe, os avós ou babá. Isso significa que nem

sempre a devolutiva corresponde a pessoa que naquela hora está com a criança. Assim, o professor é obrigado a armazenar mais de 2.100 contatos só para dar aulas usando o próprio celular, com seu número pessoal.

A Educadora conta que, ao tentar ex-plicar as dificuldades provocadas pela normativa, os professores foram repreen-didos e tratados pela Secretaria de Educa-ção com notória animosidade.

“E foi aí que nos sentimos invadidos em nossa intimidade, por que dispomos de nos-sos telefones pessoais para ajudar e agora querem gerenciar como o devemos fazer, sem nos dar o direito de opinar”, explica a professora que tem medo de represálias e, por isso, pede para não ser identificada.

Outras professoras disseram que mui-tos pais enviam mensagens fora do horá-rio de expediente, a maioria exige retorno imediato, mesmo quando o relógio marca 5h da manhã ou 10h da noite. “Um grupo nós silenciamos para desfrutar de nosso horário repouso, mas no particular não te-mos isso”, lastimam.

O caso já foi parar no Ministério Pú-blico do Trabalho, a professora conta que registrou a denúncia, “principalmente de-pois que os educadores que participaram de um abaixo-assinado foram advertidos e estão se sentindo perseguidos, agora aguardo retorno”, afirma.

O Sindicato O presidente do Sindicato dos Servi-

dores Públicos de Arujá e Região – Sin-dismar, Miguel Latini, explica que o pro-fessor deve ficar atento a demanda dentro do horário de aula e ninguém poderá ser punido por não responder todas as per-guntas enviadas pelo WhatsApp fora do horário de expediente.

Plataforma GoogleA prefeitura de Santa Isabel informa que

esse ano 2021 a Secretaria Municipal de Educação não estabeleceu novas normas e segue com aquelas implantadas em 2020. “Apenas foram necessários alguns alinha-mentos para direcionar o trabalho”, ressalta.

A educação confirma que não ofertou chips de celular aos educadores, pois está implantando a Plataforma “google class-room” – onde os professores poderão mi-nistrar suas aulas usando os equipamentos disponíveis nas unidades escolares.

A Prefeitura destaca que as Unidades de Ensino já possuem acesso à internet, algumas contam com notebooks e compu-tadores que podem ser disponibilizados aos docentes que desejam cumprir a jor-nada de trabalho dentro das escolas.

A Prefeitura garante que em nenhum momento pediu para que os professores atendessem alunos e pais foram da sua jornada de trabalho.

Sobre as falhas de comunicação com os professores, a Secretaria de Educação garante que sempre esteve e estará aberta ao diálogo. “O professor tem liberdade de dialogar com os membros da secretaria a qualquer momento”, finaliza.


Bruno [email protected]

Dória reduz impostos e compensaçãopara microempresários

Os anúncios foram feitos na quarta e públicados no di-ário oficial de quinta-feira.

Governo irá zerar imposto do leite e reduzir ICMS da car-

ne, será suspenso o corte de gás e água além de abertura de crédito de 100 milhões a

microempresas

“A partir de abril iremos reduzir o ICMS da carne e zerar o imposto para o leite”, afir-mou o governador João Dória em coletiva a imprensa nesta quarta-feira, 17/03. O Gover-nador anunciou ainda um pacote de auxílio e

estímulo de R$ 100 milhões a microempresas em todo o estado, prejudicadas pelas restriçoes da pandemia da Covid-19.

O governo afirmou que para os estabeleci-mentos comerciais do Simples Nacional, os pequenos e médios açougues tiveram redução de 13,3% para 7% na compra de carne para revenda da carne suína, bovina e de frango. Já para o leite pasteurizado a isenção será com-pleta de Imposto sobre Circulação de Merca-dorias e Serviços (ICMS).

Especialistas defendem que apesar de pas-sar a valer a partir de 1º de abril é possível que o consumidor final só sinta a diferença na redu-ção do valor principalmente do leite nas sema-nas seguintes. Isso porque muitos comerciantes ainda não terão renovado seus estoques deste produto que é sempre comprado em quantidade maior, e foram adquiridos com o valor da ali-

quota antiga. Por isso tendem a manter o preço. Mas com relação a carne, por ser um pro-

duto que perece mais rápido o estoque tende a ser menor, o que permite que o consumidor sinta a redução de seu valor mais rápido.

A medida de redução do ICMS valerá por tempo indeterminado.

Mais crédito para o comercianteO Governo de São Paulo autorizou a libe-

ração de mais R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo. Com essa medida empresários do seg-mento de bares, restaurantes, padarias, salões de beleza e/ou agência de eventos poderão so-licitar a linha de financiamento.

Cerca de 50 milhões de reais, serão injeta-dos nestes setores através do DesenvolveSP, com prazo de pagamento de 60 meses, taxa de

juros de 1% ao mês mais Selic, além da dis-pensa de Certidão Negativa de Débitos.

Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para ca-pital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, ca-rência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.

Ainda para o comércio, Dória também anunciou a prorrogação para até 30 de abril sobre a suspensão de cortes nos serviços de fornecimento de água e gás encanado. Com tal medida, os empresários do comércio deixarão de ser negativados por débitos registrados en-tre os dias 18 de fevereiro a 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por estes débi-tos, durante a pandemia, poderão renegociar seus débitos, com parcelamento de até 12 me-ses, sem multas e juros.

Abandonadas pelos paiscrianças são resgatas por populares

Sob efeito de drogas e com-pletamente desorientados

pais abandonam três filhos na estrada em plena madrugada.

Os irmãos foram salvospor populares

“Eu dirigia na estrada quando na madruga-da notei um carro parado no meio do caminho, as portas estavam abertas, chave no contato, farol aceso e dentro tinham duas crianças. Uma de 4 meses deitada em um bebê conforto aos prantos e bem assustada enquanto a outra de aproximadamente 3 anos dormia”, a narra-tiva assustadora é feita por Valdomiro Cosme da Silva. No fim da história o caso envolveu três crianças, dois pais embriagados, a solida-riedade de populares e a rápida ação da Polícia Militar e do Conselho Tutelar.

Na manhã do último domingo, por volta das 4h15, Valdomiro saiu de sua casa para levar a filha até a Rodoviária de Arujá, onde de lá ela iria para o estágio em São Paulo. Foi quando eles encontraram os irmãos abandonados na Estrada Municipal dos Ín-dios, altura do km 50,5 da Rodovia Verea-dor Albino Rodrigues Neves, bem no limite entre Santa Isabel e Arujá.

Valdomiro é Guarda Civil Metropolitano (GCM) na Capital e mora na região há pouco menos de um ano e meio. Ele e a filha Sthefani Oliveira, 20, não pensaram duas vezes e reco-lheram as crianças para dentro do seu carro e foram até a Delegacia de Arujá, que era a mais próxima para solicitar ajuda.

“No momento em que vimos as crianças a gente até chegou a ouvir alguns gritos de so-corro que vinham de um ponto distante do qual estávamos, mas não dava para eu me arriscar, nem colocar as crianças em um risco maior, tão pouco a minha filha, por isso fui até a dele-

gacia para solicitar este auxílio”, explica. No caminho Valdomiro e a filha acionaram a Polí-cia Militar através do 190 para que fossem ao local constatar quem estava pedindo socorro.

O grito de socorro que Valdomiro ouviu foi atendido por um outro morador da região, que dormia quando por volta das 5h da manhã ouviu os prantos e saiu de sua casa para ver do que se tratava. Era uma mulher ensanguentada se ar-rastando pelo chão, sem nenhuma condição psí-quica. Junto estava um rapaz também comple-tamente desnorteado que enquanto agredia a mulher tentava arrastar a filha de 5 anos em di-reção ao carro deles que estava mais a cima em outro ponto da estrada. A criança foi socorrida pelos moradores que acionaram a PM.

Os policiais chegaram ao local por volta das 5h30, a criança chorava muito e estava com os pés machucados. O casal estava den-tro do carro, pois devido ao grau de embria-gues em que se encontravam não consegui-ram sair e foram detidos. Por se tratar de um caso policial envolvendo menores, o Conse-lho Tutelar foi acionado e compareceu ao lo-cal. Por volta das 6h40, todos foram para a delegacia de Santa Isabel.

Por estarem muito machucados e desorien-tados os pais das crianças foram encaminhados a Santa Casa para atendimento médico. Interro-

gados sobre se tinham outros filhos, os mesmos disseram que sim. Foi então que eles percebe-ram que as duas crianças que estavam com o GCM eram filhos deste casal, e então o Copom da PM entrou em contato com Valdomiro pe-dindo que ele voltasse para Santa Isabel.

Ainda na delegacia de Arujá, Valdomiro não conseguiu receber o auxílio que esperava sobre o que fazer com as crianças que estavam em seu carro: “Eles disseram que tinha uma outra ocorrência na frente e que por isso não poderiam parar ou ir até o local conosco. Nem um suporte eles quiseram nos dar”, relata.

O conselheiro Tutelar José Francisco Barbosa, que acompanhou a ocorrência, la-menta o atendimento que a polícia civil deu ao caso: “Estávamos indo para Arujá, pois sabíamos que o caso seria registrado lá, de-vido à falta de um delegado de plantão em Santa Isabel, mas no meio do caminho nos mandaram voltar. Em casos que envolvam menores de idade a prioridade deve ser dada absolutamente a criança. A delegacia preci-sa parar o que está fazendo imediatamente e dar o suporte para o caso que envolve meno-res, mas não foi o que tivemos”, disse.

Por volta das 10h, o Conselho Tutelar identificou a família do casal que vivia ali próximo da estrada onde tudo aconteceu.

Um termo de responsabilidade foi feito e as-sinado por uma tia dos irmãos que os levou de volta para casa.

“Tanto a delegacia de Arujá quanto a de Santa Isabel, estavam sem delegado de plan-tão”, disse Valdomiro. O caso só foi oficial-mente registrado naquele domingo, como não criminal, às 11h30, quase oito horas depois que tudo aconteceu.

O advogado Dr. Ariel de Castro Alves, es-pecialista em direitos da infância e juventude e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, explica que a Cons-tituição Federal prevê a prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e em casos policiais que envolvam menores, estes devem ser tratados com urgência e preferência com relação as demais ocorrências: “Além da Constituição o ECA também defende essa prioridade e ainda determinam que a proteção integral das crianças e adolescentes devem ocorrer por parte das famílias, pelos órgãos públicos e pela sociedade”, diz.

O delegado Titular de Polícia de Arujá e Santa Isabel Dr. Marcel Druziani explica que embora o caso tenha sido registrado como não criminal, de maneira nenhuma tira a gra-vidade do fato e deixará de punir eventual-mente qualquer crime que tenha sido cometi-do pelos pais: “Abrimos já a instauração de inquérito para apurar os crimes de maus tra-tos, abandono de incapaz e o uso de drogas pelos pais, após o inquérito concluído passa-remos o caso à justiça que irá julgar e punir ao rigor da lei”, explicou.

Dr. Druziani garantiu que: “Nenhuma noi-te ou final de semana, Arujá e Santa Isabel fi-cam desassistida sem delegados. Além de mim as cidades contam com outros 5 delegados que diuturnamente trabalham para garantir a segu-rança de todos e o registro de qualquer ocor-rência”, disse.

O casal teve alta hospitalar na manhã de terça-feira e voltou para casa. De acordo com o Conselho Tutelar as crianças seguem sob a responsabilidade da tia.


Fugiu da PM e bateu no muroTentativa de fuga quase termi-na em tragédia no Eldorado,

apesar da violência da ba-tida, os quatro rapazes que

estavam no veículo sofreram apenas escoriações

Em patrulhamento pela Rua Massao Ogawa, a Polícia Militar de Santa Isa-bel sinalizou para um veículo estacio-nado na porta da E.E. Profa. Brasilisia Machado Lobo, mas antes que a viatu-ra se aproximasse para a abordagem, o motorista acelerou iniciando uma fuga da PM.

Contudo, na Av. Pref Hilário Dassie o

condutor perdeu o controle do veículo e chocou - se contra o muro da residên-cia. Os quatro indivíduos saíram do veí-culo bastante desorientados, com esco-riações pelo corpo e se deitaram no chão ao lado do carro.

Após a chegada das equipes do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Ur-gência foi feita uma busca minuciosa no carro e nos indivíduos, um deles A. E. N. B. estava armado com um revólver cali-bre 38, com numeração raspada.

Diante dos fatos, a PM deu voz de pri-são, acompanhando os sujeitos até a Santa Casa de Santa Isabel onde foram medica-dos e liberados para serem conduzidos a Delegacia de Polícia de Arujá.

PROMOÇ LEVE 2 Ouvidor · 2021. 3. 20. · boas lembranças! NÚMEROS – O boletim diário da...

Documents

Transcript of PROMOÇ LEVE 2 Ouvidor · 2021. 3. 20. · boas lembranças! NÚMEROS – O boletim diário da...